Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – Pág. 1
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DATA: 22 de junho de 2004. LOCAL: Auditório do Conselho de Gestão do
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Patrimônio Genético, SCEN Lote 02, Ed. Sede do IBAMA, Bloco G, Brasília, DF.
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HORÁRIO: de 9:00 às 13:00h. PARTICIPANTES: Presidente da mesa: João Paulo
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Ribeiro Capobianco, representante titular do MMA. Representantes: Ministério da
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Ciência e Tecnologia, Nadja Lepsch da Cunha Nascimento (suplente); Ministério da
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Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Leontino Rezende Taveira (titular) e Márcio
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Mazzaro (suplente); Ministério das Relações Exteriores, Adriana Tescari Sader
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(suplente); Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Carlos
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Alberto Alves de Oliveira (suplente); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
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Recursos Naturais Renováveis, Rômulo José Fernandes Barreto Mello (suplente);
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Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, Maria Lúcia Nova da Costa (suplente);
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Francisco Guerra
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Mello Brandão (suplente); Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Lúcia Py-
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Daniel (titular); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Terezinha Aparecida
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Borges Dias (suplente); Fundação Oswaldo Cruz, Maria Celeste Emerick (titular) e
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Silvio Valle Moreira (suplente); Instituto Evandro Chagas, Manoel do Carmo Pereira
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Soares (titular); Fundação Nacional do Índio, Deuscreide Gonçalves Pereira (titular);
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Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Maria Alice Castro Rodrigues (suplente).
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Convidados Permanentes: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia
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Brasileira – COIAB, Jorge Miles da Silva (titular); Conselho Empresarial Brasileiro
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para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS, Joaquim Machado (titular);
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Associação Brasileira de Empresas de Biotecnologia – ABRABI, Beatriz de Bulhões
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Mossri (titular); Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais –
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ABONG, Fernando Mathias Baptista (titular); Ministério Público Federal, Eliana
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Torelly (titular). Membros da Secretaria-Executiva do Conselho: Eduardo Vélez
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Martin, Secretário-Executivo, Cristina Azevedo, Guilerme Amorim, Inácio Cançado,
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André Pessoa de Araújo, Daniella M. de Carrara, Fernanda Silva, Mônica Negrão,
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Teresa Moreira, Leslye Ursini, Francine Cunha, Paula Lavratti, Maria Teresa
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Caldeira, Fernanda Altoé Daltro, Sonja Mayra Righetti, Thomaz Miazaki de Toledo.
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Outros participantes: Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari, Daniela Goulart e
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John Tustin (CONJUR/MMA), Adriana Cagnin (SDS/MMA), Maria Letícia de Souza
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Paraíso (SBF/MMA) e Maria Goreth (DCBio/MMA); IBAMA, Otávio Maia Borges;
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COIAB, José Adalberto Silva e Hélcio M. Souza; MCT, João A. N. Batista; CNPq,
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Elisa Furtado Madi e Carlos B. V. Carvalho; FUNAI, Maria Elizabeth Brêa;
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EMBRAPA, Simone Ferreira; Ministério da Justiça, Patrícia Agra; Ministério da
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Saúde, Carlos Eduardo Xavier; Extracta Moléculas Naturais S.A., Antônio Paes de
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Carvalho. CONVOCAÇÃO: Memorando Circular nº 003/2004/DPG/SBF/MMA, de 08
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de junho de 2004, Ofício Circular nº 011/2004/DPG/SBF/MMA, de 08 de junho de
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2004, Ofício Circular nº 012/2004/DPG/SBF/MMA, de 08 de junho de 2004. PAUTA:
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I - Abertura da Reunião; II - Instalação dos Trabalhos: (1) Leitura e Aprovação da
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Pauta da 23ª Reunião Ordinária; (2) Aprovação da Ata da 22ª Reunião Ordinária; III -
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Ordem do Dia - (3) Apresentação e deliberação sobre solicitações de
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credenciamento de instituições como fiéis depositárias de amostras de componentes
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do patrimônio genético. (3.1) Requerente: Herbário Professor José Badini da
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Universidade Federal de Ouro Preto – Processo nº 02000.002416/2003-49
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(processo apresentado na 22ª Reunião Ordinária do CGEN). Relator: Secretaria-
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Executiva do CGEN. (4) Apreciação da solicitação de Autorização ESPECIAL de
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acesso ao patrimônio genético com finalidade de constituir e integrar coleções ex
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situ que visem a atividades com potencial de uso econômico. (4.1) Requerente:
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Extracta Moléculas Naturais S.A. (processo apresentado na 19ª Reunião Ordinária
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do CGEN) - Processo nº 02000.001807/2002-65. Esclarecimento sobre as nove
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anuências prévias; Demais requisitos instituídos pelo Decreto nº 4.946/2003: a)
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Aprovação do modelo de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de
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Repartição de Benefícios, b) Termo de compromisso. Relator: Secretaria-Executiva
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do CGEN. (5) Apresentação e deliberação sobre proposta de alteração do
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Regimento Interno do CGEN: Proposta de regramento referente a relatoria de
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processos. (6) Proposta de adequação das Deliberações 1 e 4 em função da
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implementação do Comitê de Avaliação de Processos – CAP. IV – Assuntos de
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Ordem Geral: (7) Palavra aberta aos Conselheiros. (8) Encerramento. INFORMES,
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DISCUSSÕES E DELIBERAÇÕES: O Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, na
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condição de Presidente do Conselho, deu início à Vigésima Terceira Reunião
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Ordinária. Não havendo manifestações dos conselheiros, foi aprovada a Pauta da
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23ª Reunião. A Ata da 22ª Reunião foi aprovada, após acatamento das correções
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sugeridas pelos conselheiros. O Sr. Presidente anunciou o nome dos novos
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representantes da COIAB, Sr. Jorge Miles da Silva, como titular, e Sr. João Neves
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da Silva, como suplente, bem como a presença do Presidente da empresa Extracta
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Moléculas Naturais S.A., Sr. Antônio Paes de Carvalho. Dando seqüência à pauta, o
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Sr. Presidente encaminhou o item de número três, colocando em votação o pedido
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de credenciamento do Herbário do Professor José Badini da Universidade
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Federal de Ouro Preto, após apresentação do terceiro parecer solicitado. O
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credenciamento foi aprovado com os votos favoráveis dos conselheiros: Leontino
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Taveira, Terezinha Dias e Rômulo Mello. Abstiveram-se os conselheiros: Nadja
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Lepsch, Francisco Guerra, Deuscreide Pereira, Carlos Alberto de Oliveira, Maria
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Alice Rodrigues, Maria Lúcia Costa, Maria Celeste Emerick, Manoel Soares e
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Adriana Sader. Votou contrariamente a conselheira Lúcia Py-Daniel. Como sugestão
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do Sr. Presidente, será encaminhado pedido para a Câmara Temática de Patrimônio
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Genético Mantido em Condições Ex Situ para que avalie e determine critérios
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mínimos para o credenciamento de instituições como fiéis depositárias de amostras
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de componentes do patrimônio genético. O Sr. Presidente então encaminhou o item
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de número quatro da pauta, referente à apreciação da solicitação de Autorização
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Especial de acesso ao patrimônio genético com finalidade de constituir e integrar
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coleções ex situ que visem às atividades com potencial de uso econômico feita pela
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empresa Extracta Moléculas Naturais S.A. O modelo de Contrato de Utilização do
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Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios foi aprovado com alterações
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sugeridas pelos conselheiros durante as discussões, com os votos favoráveis dos
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seguintes: Leontino Taveira, Nadja Lepsch, Francisco Guerra, Deuscreide Pereira,
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Terezinha Dias, Rômulo Mello, Maria Lúcia Costa, Maria Celeste Emerick, Manoel
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Soares, Lúcia Py-Daniel e Adriana Sader. Abstiveram-se os conselheiros Carlos
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Alberto de Oliveira e Maria Alice Rodrigues. Não houve votos contrários. Após a
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leitura do texto da deliberação que trata das condições de validade da autorização
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especial para a empresa Extracta Moléculas Naturais S.A. de acesso ao patrimônio
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genético com a finalidade de constituir e integrar coleção ex situ com vistas a
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atividades com potencial de uso econômico, e manifestações dos conselheiros, o
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texto foi aprovado com os votos favoráveis dos Conselheiros: Márcio Mazzaro, Nadja
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Lepsch, Francisco Guerra, Deuscreide Pereira, Terezinha Dias, Rômulo Mello, Maria
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Lúcia Costa, Maria Celeste Emerick, Manoel Soares, Lúcia Py-Daniel. Abstiveram-se
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os conselheiros Carlos Alberto Oliveira, Maria Alice Rodrigues e Adriana Sader, não
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havendo votos contrários. Passou-se ao item de número cinco, e decidiu-se que a
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proposta de alteração do regimento interno do CGEN no que concerne à relatoria de
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processos retornaria à Câmara Temática de Procedimentos Administrativos para
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nova discussão. O Sr. Presidente encaminhou a discussão do item de número seis,
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relativo à proposta de adequação das Deliberações 1 e 4 em função da
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implementação do Comitê de Avaliação de Processos. As deliberações foram
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aprovadas no mérito, com o encaminhamento de que retornassem à plenário para
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validação dos ajustes de forma e apresentação de proposta de homogeneização dos
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prazos de encaminhamento de documentação ao longo dos processos abertos junto
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ao CGEN. Votaram favoravelmente os Conselheiros: Leontino Taveira, Nadja
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Lepsch, Francisco Guerra, Deuscreide Pereira, Terezinha Dias, Carlos Alberto
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Oliveira, Maria Alice Rodrigues, Maria Lúcia Costa, Maria Celeste Emerick, Manoel
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Soares e Lúcia Py-Daniel. O Conselheiro Rômulo Mello votou contrariamente à
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aprovação e não houve abstenções. O Sr. Presidente então abriu a palavra aos
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Conselheiros e congratulou o Conselho pela aprovação da primeira Autorização
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Especial de Acesso ao patrimônio genético com finalidade de constituir e integrar
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coleções ex situ que visem a atividades com potencial de uso econômico como
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bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, em favor de uma empresa privada.
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Em seguida, o Conselheiro do CNPq, Sr. Francisco Guerra, cedeu a palavra ao
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Presidente da Extracta Moléculas Naturais S.A., Sr. Antônio Paes de Carvalho.
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Enfim, após a manifestação dos conselheiros do Instituto Evandro Chagas, da
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Fundação Oswaldo Cruz e do MCT, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos
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e deu por encerrados os trabalhos. Eu, Fernanda Altoé Daltro, por solicitação do
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Presidente da mesa, lavrei a presente ata.
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Brasília, 23 de junho de 2004.
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João Paulo Ribeiro Capobianco
Eduardo Vélez
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Presidente
Secretário-Executivo