BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INFORME DE REFERÊNCIA DOUTRINÁRIA - Compilação de todos os Informes encaminhados no mês
SETEMBRO/2013
SEMANA DE 02 A 06 DE SETEMBRO DE 2013
1.
BERDET, Marcelo. Are alternative sanctions an effective civil remedy to overcrowding prison population in Brazil?.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. 103, p. 382-407, jul./ago. 2013.
2.
BORGES, Lisieux Nidimar Dias. Os novos contornos da parentalidade e filiação no Direito brasileiro. Revista
Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 15, n. 34, p. 34-63, jun./jul. 2013.
3.
BUIKA, Heloisa Leonor. Prova emprestada. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v.
12, n. 84, p. 22-49, jul./ago. 2013.
4.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Totalitarismo, direito penal do inimigo, eliminação e tortura. ADV: Advocacia
Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 30, p. 472-471, jul. 2013.
5.
______. ______. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 246, p. 15-16, maio. 2013.
6.
COMEL, Wilson J. Indenização do dano moral: prevalência do critério da compensação sobre o da sanção.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 84, p. 122-141, jul./ago. 2013.
7.
COSTA, Beatriz Souza. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por charme ambiental: visões doutrinária e
jurisprudencial. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 934, p. 205-222, ago. 2013.
8.
CRISPIM, Sérgio Reis. Impossibilidade do uso da recuperação judicial para empresário rural pessoa física.
Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 84, p. 218-221, jul./ago. 2013.
9.
DAHINTEN, Augusto Franke; DAHINTEN, Bernardo Franke. Cobertura securitária de roubo/furto e a exclusão do
furto simples: polêmica, síntese dos argumentos das partes e panorama jurisprudencial. Revista Síntese de
Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 84, p. 106-121, jul./ago. 2013.
10. FATTORI, Thiago Alessandro. Subjetividade e processo penal: assumindo a complexidade ínsita à decisão.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. 103, p. 191-245, jul./ago. 2013.
11. FELIX, Yuri. Execução penal: a prisão domiciliar: em face da precariedade de casa de albergado: em substituição
ao regime aberto de pena. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 934, p. 347-361, ago. 2013.
Jurisprudência comentada.
12. FERREIRA, Jéssica de Brito. A multiplicação da liderança essencial na advocacia. ADV: Advocacia Dinâmica Informativo, Rio de Janeiro, n. 32, p. 503-502, ago. 2013.
13. FRANCO, Alberto Silva. A crise financeira de 2008: cinco anos depois. Revista Brasileira de Ciências
Criminais, São Paulo, v. 21, n. 103, p. 131-157, jul./ago. 2013.
14. GALAIN PALERMO, Pablo. La pugna entre el orden internacional y el nacional en relación a los derechos
humanos: comentario a la sentencia 20 de 22.02.2013 de la Suprema Corte de Justicia de Uruguay. Revista
Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. 103, p. 411-420, jul./ago. 2013.
15. GARCIA, Heloise Siqueira; GARCIA, Denise Schmitt Siqueira. A possibilidade da institucionalização do
apadrinhamento civil no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Brasileira de Direito das Famílias e
Sucessões, Porto Alegre, v. 15, n. 34, p. 64-86, jun./jul. 2013.
16. GONCALVES, Antonio Baptista. Controvérsias relativas à pronúncia do crime de aborto. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v. 102, n. 934, p. 379-390, ago. 2013. Jurisprudência comentada.
17. HAICAL, Gustavo Luis da Cruz. As partes integrantes e a pertença no Código Civil. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v. 102, n. 934, p. 49-135, ago. 2013.
18. KESSAL-WULF, Sibylle. Experiências com o Direito do Consumidor Europeu: uma análise crítica. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 934, p. 139-155, ago. 2013.
19. KISS, Alejandro. La "contribución en el crimen cometido por un grupo" como forma de atribución responsabilidad
en el estatuto de la Corte Penal Internacional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n.
103, p. 59-96, jul./ago. 2013.
20. LANÇA, Hugo Cunha. Violência sobre os velhos: aproximação à problemática, numa perspectiva jurídica. Revista
Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 15, n. 34, p. 115-134, jun./jul. 2013.
21. LEITE, Gisele. Apontamentos sobre a teoria geral da prova. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil,
Porto Alegre, v. 12, n. 84, p. 50-79, jul./ago. 2013.
22. LYRA, Jose Francisco Dias da Costa. As mutações do Leviatã no trânsito do fordismo ao pós-fordismo: edificação
da sociedade do controle e a criminologia do atuarismo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São
Paulo, v. 21, n. 103, p. 289-321, jul./ago. 2013.
23. MANES, Vittorio. Os princípios penais no network multinível: transplante, palingênese, cross-fertilization. Revista
Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. 103, p. 13-56, jul./ago. 2013.
24. MARINO, Adriana Simões. O ato infracional e as medidas de proteção: entre garantia e restrição de direitos: uma
reflexão sobre o fundamento da lei em psicanálise. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21,
n. 103, p. 161-188, jul./ago. 2013.
25. MARTIN-CHENUT, Kathia. A valorização das obrigações positivas de natureza penal na jurisprudência da CIDH: o
exemplo das graves violações de direitos humanos cometidas durante as ditaduras dos países do cone sul.
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. 103, p. 97-127, jul./ago. 2013.
26. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; FIORENZA, Fabio Henrique Rodrigues de Moraes. O desaparecimento de
microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o Direito Internacional
contemporâneo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 934, p. 23-45, ago. 2013.
27. MEDEIROS NETO, Elias Marques de. Breves apontamentos sobre o regime da prova no projeto de um novo
Código de Processo Civil: uma leitura em conformidade com a efetividade e a proporcionalidade. Revista Síntese
de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 84, p. 9-21, jul./ago. 2013.
28. NUCCI, Guilherme de Souza; ET AL. Ministério Público e investigação criminal: verdades e mitos. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 934, p. 261-303, ago. 2013.
29. OLIVEIRA JUNIOR, Eudes Quintino de; OLIVEIRA, Pedro Bellentani Quintino de. Interceptação telefônica sem
ordem judicial?. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 31, p. 489-487, ago. 2013.
30. ______; SECANHO, Antonelli Antonio Moreira. Latrocínio cometido contra casal: crime único?. ADV: Advocacia
Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 29, p. 456-455, jul. 2013.
31. ORLEANS, Helen Cristina Leite de Lima. A taxa de juros legais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n.
934, p. 159-176, ago. 2013. Parecer.
32. PELLEGRINI, Luiz Fernando Gama. PEC 53/2011: vitaliciedade de magistrados: pretensão que afeta o regime
democrático: violação de cláusula pétrea: quebra do princípio da legalidade: instrumento legislativo inadequado:
violação expressa de texto constitucional: ofensa ao Artigo 2º e 60, parágrafo 4º da CF/88. ADV: Advocacia
Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 31, p. 487-486, ago. 2013.
33. ______. PEC 75/2011: mais uma iniciativa arrogante e política: demissão de promotor de justiça e procurador pela
via administrativa: violação de cláusulas pétreas. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n. 29, p.
455, jul. 2013.
34. PEREIRA, Sarah Caroline de Deus; GIACOIA JUNIOR, Oswaldo. A responsabilidade da família na defesa dos
direitos de personalidade do familiar infrator com transtorno mental. Revista Brasileira de Direito das Famílias e
Sucessões, Porto Alegre, v. 15, n. 34, p. 21-33, jun./jul. 2013
35. RAIS, Diogo. Período eleitoral e opinião política em programa religioso. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.
102, n. 934, p. 363-377, ago. 2013. Jurisprudência comentada.
36. REDONDO, Bruno Garcia; SILVA, Rodrigo Teixeira. Atipicidade do delito de lavagem de capitais por meio de
organização criminosa (Inc. VII do Art. 1.º da lei 9.613/1998). Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 934, p.
307-346, ago. 2013. Jurisprudência comentada.
37. RIVA, Léia Comar. Parentesco por afinidade e o direito a alimentos da criança e do adolescente. Revista
Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 15, n. 34, p. 5-20, jun./jul. 2013.
38. RIZZARDO FILHO, Arnaldo. O dano moral nas relações afetivas. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de
Janeiro, n. 29, p. 457-456, jul. 2013.
39. SALGADO, Amanda Bessoni Boudoux; RODRIGUES, Maria Eduarda. Criminalização dos movimentos sociais: a
experiência do movimento estudantil chileno sob a ótica dos escritos do jovem Marx. Revista Brasileira de
Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. 103, p. 249-287, jul./ago. 2013.
40. SANTOS JUNIOR, Rosivaldo Toscano dos. Sobre o fio da navalha: a justiça criminal entre a eficiência e os
direitos fundamentais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. 103, p. 353-379, jul./ago.
2013.
41. SCHENK, Leonardo Faria. Notas sobre o modus operandi das Cortes Europeia e Interamericana para a aferição
das violações do direito à razoável duração dos processos. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil,
Porto Alegre, v. 12, n. 84, p. 92-105, jul./ago. 2013.
42. SILVEIRA, Larissa. A importância do bom atendimento. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, n.
32, p. 504-503, ago. 2013.
43. SIMÕES, Thiago Felipe Vargas. A família da contemporaneidade e o princípio da solidariedade: um escorço sobre
os alimentos decorrentes do parentesco socioafetivo. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões,
Porto Alegre, v. 15, n. 34, p. 87-97, jun./jul. 2013.
44. SOUZA, Tercio Roberto Peixoto. CIPA e a fiscalização de terceirizados. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo,
Rio de Janeiro, n. 30, p. 475-472, jul. 2013.
45. STRECK, Lenio Luiz. A banalização de teses no Direito Penal e a dificuldade de se fazer crítica do e no Direito em
terrae brasilis: o cuidado com o fator ''grudge''. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 934, p. 223-258, ago.
2013.
46. VERAS, Érica Verícia Canuto de Oliveira. Possibilidade de alteração de regime de bens (REsp 1.119.462/MG).
Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 15, n. 34, p. 98-114, jun./jul. 2013.
47. ZAPATER, Maíra Cardoso. Quando o poder da palavra constrói a palavra do poder. Revista Brasileira de
Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. 103, p. 323-352, jul./ago. 2013.
48. ZIZEK, Slavoj, 1949-. Rumo à perda do espaço público. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 934, p. 179202, ago. 2013.
SEMANA DE 09 A 13 DE SETEMBRO DE 2013
1.
ARAUJO, Francisco Rossal de; DIAS, Carolina Grieco Rodrigues; MORAES, Éverton Luiz Kircher de.
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva. Revista LTr: Legislação do Trabalho e
Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 7, p. 818-837, jul. 2013.
2.
ARAÚJO, Lisbete Gomes. O termo de ajuste de conduta no âmbito da regulação do setor portuário. Revista
Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 192-207, maio/jun. 2013.
3.
ARAUJO, Marina Pinhao Coelho. O crime de evasão de divisas e a relevância penal da manutenção de valores
no exterior. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 14-15, jan. 2013.
4.
ASANO FILHO, Mutsuo. O Brasil e a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada - INN. Revista Direito
Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 9-15, maio/jun. 2013.
5.
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. A ação penal 470/DF e a garantia do juiz natural. Boletim IBCCrim,
São Paulo, v. 21, n. 242, p. 2-3, jan. 2013.
6.
______. Parecer: prisões arbitrárias no curso de passeatas contra o aumento das passagens do transporte
público. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 248, p. 2-4, jul. 2013. Parecer.
7.
BASILE, César Reinaldo Offa. A (des)atualização monetária do crédito na justiça do trabalho. Revista LTr:
Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 7, p. 807-817, jul. 2013.
8.
BELMONTE, Alexandre de Souza Agra. Os problemas e limites do uso das redes sociais no ambiente de
trabalho. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, RJ, n. 35, p. 546-544, set. 2013.
9.
______. ______. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 2, p. 135-137,
fev. 2013.
10. BOSCHI, Jose Antonio Paganella. A dosimetria das penas privativas de liberdade. Boletim IBCCrim, São Paulo,
v. 21, n. 242, p. 17-18, jan. 2013.
11. CALLEGARI, Andre Luis. A ação penal 470 e os limites da responsabilidade penal dos agentes financeiros.
Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 11-12, jan. 2013.
12. CAMILO, Camila Helena da Silva. Política de arrendamento de embarcações pesqueiras. Revista Direito
Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 16-31, maio/jun. 2013.
13. CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade; SIQUEIRA, Mariana de. Direito ambiental marítimo: uma análise das licenças
ambientais e dos royalties do petróleo. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 14,
p. 70-86, maio/jun. 2013.
14. CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de; CALAES, Alexandre Pinto. Possibilidades e limites dos princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade nas medidas de defesa comercial. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e
Portuário, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 93-116, maio/jun. 2013.
15. DELGADO, Gabriela Neves. A CLT aos 70 anos: rumo a um direito do trabalho constitucionalizado. Revista LTr:
Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 7, p. 775-786, jul. 2013.
16. DIAS, Marina; LEONARDO, Hugo. O mal-estar de um julgamento. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p.
5-6, jan. 2013.
17. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Greve ambiental trabalhista. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções
Jurídicas, Rio de Janeiro, RJ, x, p. 8-13, jul. 2013.
18. FURTADO JUNIOR, Ivan. Regras para a pesca na ZEE brasileira. Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e
Portuário, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 32-42, maio/jun. 2013.
19. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Liberdade sindical: condutas antissindicais e atuação do Ministério Público do
Trabalho. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, RJ, x, p. 16-23, ago. 2013.
20. GOMES, Noroara de Souza Moreira. O artigo 739-A do Código de Processo Civil e a teoria do diálogo das
fontes. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, RJ, x, p. 14-15, jul. 2013.
21. HARADA, Kiyoshi. Indústria das multas. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, RJ, n. 34, p.
529, ago. 2013.
22. ______. Não incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos com atraso. ADV: Advocacia
Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, RJ, x, p. 16-17, jul. 2013.
23. JORIO, Israel Domingos. Em busca de culpados: transformando tragédias em delitos. Boletim IBCCrim, São
Paulo, v. 21, n. 248, p. 14-15, jul. 2013.
24. KARASIN, Samuel. Cratod. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 248, p. 16-17, jul. 2013.
25. KAUFFMANN, Carlos. Embriaguez ao volante: a prova processual e as alterações da lei 9.503/1997. Boletim
IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 248, p. 11-12, jul. 2013.
26. KELLER, Werner. A correta interpretação do inciso III, da súmula n. 417 do Tribunal Superior do Trabalho.
Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 7, p. 803-806, jul. 2013.
27. LEMOS, Clecio Jose Morandi de Assis; PEIXOTO JÚNIOR, Hélio. A prisão pública e a privada. Boletim
IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 248, p. 15-16, jul. 2013.
28. MAIA, Maurilio Casas. Técnicas de aceleração do processo civil IV: o julgamento recursal monocrático: o art. 557
do CPC/73. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, RJ, n. 33, p. 517-516, ago. 2013.
29. MANZO, Ronaldo. A ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de renovação de frete da Marinha Mercante.
Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 87-92, maio/jun. 2013.
30. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O caso "mensalão" e a regra do duplo grau de jurisdição. Boletim IBCCrim, São
Paulo, v. 21, n. 248, p. 7-9, jul. 2013.
31. MIGUEL, Luciano Garcia. Sujeito ativo e sujeito passivo do ICMS nas operações de importação. Revista Direito
Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 117-131, maio/jun. 2013.
32. MUSSOLINI JUNIOR, Luiz Fernando. O ICMS na importação de bens destinados ao ativo permanente de
instituições de educação sem finalidades lucrativas para emprego em seus escopos institucionais. Revista Direito
Aduaneiro, Marítimo e Portuário, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 208-214, maio/jun. 2013.
33. OLIVEIRA, Júlio Moraes. A aplicação do CDC ao empresário e à sociedade empresária: do maximalismo ao
finalismo mitigado. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, RJ, x, p. 18-34, jul. 2013.
34. PELLEGRINI, Luiz Fernando Gama. A respeito de dois acórdãos na área autoral sobre o direito do ECAD cobrar
a taxa devida em eventos públicos sem fins lucrativos: artigo 68 da Lei Autoral e artigo 5º, XXVII e XXVIII, ''B'' da
CF/88: considerações. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro, RJ, n. 33, p. 518-517, ago. 2013.
35. PINTO, Jose Augusto Rodrigues. Contribuição do direito do trabalho para o combate ao assédio moral nas
relações humanas. Revista LTr: Legislação do Trabalho e Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 7, p. 787-794,
jul. 2013.
36. PITOMBO, Cleunice A. Valentim Bastos. Força probante dos indícios e sentença condenatória. Boletim
IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 7-8, jan. 2013.
37. PRADO, Geraldo Luiz Mascarenhas, 1960-. A investigação criminal e a PEC 37. Boletim IBCCrim, São Paulo, v.
21, n. 248, p. 5-7, jul. 2013.
38. QUEIROZ, Paulo de Souza. Dez teses jurídico-penais. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 248, p. 13, jul.
2013.
39. ______. O papel dos vencidos. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 16-17, jan. 2013.
40. RIBEIRO, Roberto Victor Pereira. Adultério recíproco. ADV: Advocacia Dinâmica - Informativo, Rio de Janeiro,
RJ, n. 35, p. 547, set. 2013.
41. ROMO, Tatiana de Carvalho Rodrigues. Da impossibilidade de extinção da execução de honorários devidos ao
Cejur da Defensoria Pública, com base no princípio da insignificância. ADV: Advocacia Dinâmica - Seleções
Jurídicas, Rio de Janeiro, RJ, x, p. 14-15, ago. 2013.
42. SAAD-DINIZ, Eduardo. O modelo brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro: as repercussões da ação penal
470. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 9-10, jan. 2013.
43. SANTANA, Uziel. O STF, o CNJ e a Resolução nº 175/2013 sobre o casamento civil homossexual. ADV:
Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, RJ, x, p. 35-40, jul. 2013.
44. SANTOS, Marcelo Almeida Ruivo dos. Brevíssimas observações sobre a gestão fraudulenta na AP 470/STF:
caso mensalão. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 12-14, jan. 2013.
45. SANTOS, Paulo Marcio Reis; SANTOS, Roberta de Souza. Direito ao esquecimento. ADV: Advocacia Dinâmica Informativo, Rio de Janeiro, RJ, n. 34, p. 530, ago. 2013.
46. SILVA, Fabio Luiz Pereira da. A conceituação do empregador rural. Revista LTr: Legislação do Trabalho e
Previdência Social, São Paulo, v. 77, n. 7, p. 795-802, jul. 2013.
47. SILVA, Julio Cesar Ballerini. Algumas questões acerca do inventário negativo de bens no direito brasileiro. ADV:
Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, RJ, x, p. 8-13, ago. 2013.
48. SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Os limites da imputação do crime de formação de quadrilha ou bando.
Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 4-5, jan. 2013.
49. SZAFIR, Alexandra Lebelson. E se fosse na periferia?. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 248, p. 18-19, jul.
2013.
50. VIEIRA, Lara Maria Tortola Flores. A aplicação do princípio da proporcionalidade às medidas socioeducativas.
Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 248, p. 17-18, jul. 2013.
51. VIEIRA, Renato Stanziola. A propósito da "restrição ilegal" em precedentes afetos aos crimes contra a ordem
tributária. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 21, n. 248, p. 10-11, jul. 2013.
52. ZANFORLIN, Jose Carlos. Guardiães da Constituição. Controle prévio de constitucionalidade. PEC 33. ADV:
Advocacia Dinâmica - Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, RJ, x, p. 24-31, ago. 2013.
SEMANA DE 16 A 20 DE SETEMBRO DE 2013
1.
ANTUÑA, Rodrigo Teixeira. Análise do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1251697/PR:
incidência do princípio de intranscendência da pena em caso de multa por desmatamento. Direito Público, Porto
Alegre, v. 10, n. 52, p. 51-62, jul./ago. 2013.
2.
ARBOS, Kerlay Lizane. Difusão cultural das populações indígenas através da inclusão digital. Direito Público,
Porto Alegre, v. 7, n. 34, p. 218-234, jul. 2010.
3.
ARRUDA, Elcio. Problemas atuais do direito patrimonial de família: regime de bens: estrutura e função. Revista
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das mutações no patrimônio líquido, o pagamento acumulado e a sua qualificação nos acordos internacionais de
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SEMANA DE 23 A 27 DE SETEMBRO DE 2013
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BALESTERO, Gabriela Soares. A inversão do ônus da prova no novo CPC e a discricionariedade judicial.
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previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Revista Brasileira de Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v. 3, n. 14, p. 5-36, abr./maio. 2013.
7.
BERWANGER, Jane Lucia Wilhelm. A presunção de fraude na Previdência Social. Revista Brasileira de Direito
Previdenciário, Porto Alegre, v. 2, n. 11, p. 57-74, out./nov. 2012.
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BRATZ, Jussara Aparecida. Os municípios e as contratações sustentáveis. Revista Magister de Direito
Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 8, n. 43, p. 62-87, ago./set. 2012.
10. CALASANS, Jorge Thierry. A água como patrimônio cultural. Revista Magister de Direito Ambiental e
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11. CAMPOS, Helio Silvio Ourem; BANDEIRA, Luciana de Assunção Macieira. Ulisses X Hércules: o perfil do
judiciário brasileiro nas decisões de inconstitucionalidade. Revista CEJ, Brasília, v. 16, n. 58, p. 58-64, set./dez.
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12. CAMPOS, Yussef Daibert Salomão de. Argentina e Brasil: legislações como mediadoras de identidades sociais.
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13. CARDOSO, Magalia Monteiro. Avaliação dos processos erosivos nas margens do Rio Capivari e seus efeitos no
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14. CAVALCANTI, Alexandre de Mendonça; DEBONI, Giuliano. Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela
qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto
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15. CHAVES, Manoel Matos de Araujo. El processo electrónico y la sentencia a la luz del ordenamiento jurídico
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17. CORREIA, Dandara Batista; ALMEIDA, Bernardete de Lourdes Figueiredo de. O acesso à justiça nas práticas de
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18. COSTA NETO, João. Observações sobre os atributos dos atos administrativos nos ordenamentos jurídicos
francês e alemão. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 13, n. 150, p. 20-27, ago. 2013.
19. COSTA, Eliane Romeiro. Impactos da solidariedade nos regimes de previdência social. Revista Brasileira de
Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 2, n. 11, p. 21-37, out./nov. 2012.
20. DE LA PUENTE BRUNKE, Juan Pablo. Minería y restos arqueológicos. Revista Magister de Direito Ambiental
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21. DIREITO fundamental à assistência social: algumas considerações. Revista da Seção Judiciária do Rio de
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22. ESTORILIO, Rafael Martins. A substituição das penas restritivas de direito pelo juízo de execução penal. Revista
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23. FERNANDES, Eric Baracho Dore. O mandado de injunção no direito constitucional brasileiro: análise dos projetos
de lei em tramitação e modelos de competência nas constituições estaduais. Revista da Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 19, n. 35, p. 117-145, dez. 2012.
24. FERREIRA JÚNIOR, Adircélio de Moraes; ANDRADE, Karine de Souza Zeferino Fonseca de. Da elaboração
pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis prevista no § 5º do art. 11 da Lei nº 9.504/97 a partir do advento
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25. FERREIRA, Siddharta Legale; COSTA, Aline Matias da. Núcleos de assessoria técnica e judicialização da saúde:
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26. FIGUEIREDO, Nelson Lopes de. Constitucionalização e judicialização: os princípios jurídicos na era póspositivista. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 13, n. 149, p. 58-69, jul. 2013.
27. GAIO, Daniel. Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Revista Magister de Direito Ambiental e
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28. GARCIA, José Carlos. Conflito, Democracia e o Renascimento italiano: Marsílio e Maquiavel. Revista da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 19, n. 35, p. 205-212, dez. 2012.
29. GOMES, Luiz Antonio Alves. Seremos nós neolombrosianos? Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
Rio de Janeiro, v. 20, n. 36, p. 81-94, abr. 2013.
30. GONÇALVES, Antonio Baptista. O bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos
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31. ______.______. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 927, p. 209-245, jan. 2013.
32. GONÇALVES, Glaucio Ferreira Maciel; VALADARES, André Garcia Leão Reis. O sistema recursal à luz do
Projeto do Novo Código de Processo Civil. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v.
19, n. 35, p. 167-189, dez. 2012.
33. GONÇALVES, Priscila Petereit de Paola. Os primeiros passos do ''leão'': debates em torno da discriminação das
rendas na Constituinte de 1890-1891. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 19, n.
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