PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
Índice Geral do Relatório Ambiental
Volume 1 – Relatório
Volume 2 – Resumo Não Técnico
Volume 3 – Relatório (Alteração)
Índice Geral do Volume 2
ÍNDICE DE TEXTO
Pag.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ........................................................................................................ 1
2. ENQUADRAMENTO TERRITORIAL ............................................................................................ 3
3. ENQUADRAMENTO NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL ................................ 3
4. BREVE DESCRIÇÃO DO PUHCV ALTERADO............................................................................ 6
4.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ....................................................................................................... 6
4.2. USO DO SOLO ........................................................................................................................ 7
4.2. ACESSOS E TRÁFEGO........................................................................................................... 12
4.3. REDES DE INFRA-ESTRUTURAS ............................................................................................. 13
4.5. ESPAÇOS EXTERIORES ......................................................................................................... 13
5. OBJECTIVOS
DE
PROTECÇÃO
AMBIENTAL
ESTABELECIDOS
A
NÍVEL
INTERNACIONAL, COMUNITÁRIO OU NACIONAL, PERTINENTES PARA O PUHCV........... 16
6. CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO ACTUAL DO AMBIENTE E A SUA PROVÁVEL
EVOLUÇÃO NA AUSÊNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO............................................. 23
7. IDENTIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS EFEITOS SIGNIFICATIVOS
NO AMBIENTE DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO PUHCV ............................................... 38
8. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ...................................................................................... 45
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO MARIM - JUNHO DE 2011
I
PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente documento constitui o Resumo Não Técnico (RNT) da Alteração ao Relatório Ambiental
(RA) do Plano de Urbanização da Herdade de Corte Velho (PUHCV), de que o presente documento
faz parte integrante. Neste trabalho apresentam-se, de forma sintética, os resultados do Relatório
Ambiental (Alterado), no que diz respeito à identificação, descrição e avaliação dos eventuais efeitos
significativos no ambiente resultantes da aplicação do PUHCV alterado.
O PUHCV em vigor, foi aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Castro Marim de
Dezembro de 2007 e publicado em Diário da República (Aviso n.º 4189/2008, 2ª Série) em 19 de
Fevereiro de 2008.
Após a entrada em vigor do PUHCV e previamente à elaboração dos projetos de urbanização, a
Câmara Municipal de Castro Marim (CMCM), o proprietário dos terrenos e a Autoridade Florestal
Nacional (AFN) desenvolveram um trabalho conjunto de actualização das áreas ocupadas com
povoamentos florestais de quercíneas (azinheiras e sobreiros, sendo as primeiras largamente
dominantes) da Herdade de Corte Velho. Terminado este levantamento, concluiu-se que, devido ao
crescimento natural verificado nos povoamentos, estes ocupavam à data áreas superiores ao
inicialmente considerado, pelo que o zonamento do uso do solo constante do PUHCV não seria
totalmente compatível com os mesmos, comprometendo a execução do Plano, nos termos em que
este último havia sido aprovado.
Este facto levou as referidas entidades a concluir que se tornava necessário proceder à sua alteração
no sentido de redefinir as áreas urbanas aí delimitadas, de modo a garantir a salvaguarda dos
referidos povoamentos. As dificuldades sentidas ao nível do espaço disponível para conseguir
efectivar estes ajustamentos sem perdas dos valores máximos das áreas urbanas, das áreas de
construção, do número de unidades de alojamento e do número de camas, e sem por em causa os
valores ambientais protegidos em presença, levou ao abandono da proposta de construção de um
campo de golfe, de modo a permitir aproveitar para uso urbano algumas das áreas sem
condicionantes ambientais anteriormente afectas ao campo de golfe.
A oportunidade desta alteração ao plano foi também aproveitada para actualizar as condicionantes
com base no trabalho desenvolvido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
(CCDR) do Algarve no que diz respeito ao trabalho de delimitação da Reserva Ecológica Nacional
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(REN) de Castro Marim, em relação à delimitação do domínio hídrico e dos povoamentos florestais,
incluindo os núcleos com relevância ecológica.
De referir ainda que fruto das prospecções arqueológicas associadas aos estudos de base realizados
no âmbito da revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Castro Marim foram detectados na área
do PUHCV novos sítios arqueológicos e reposicionados outros considerados no anterior RA, datado
de Dezembro de 2007, o que obrigou a ajustamentos adicionais nos limites das áreas a afectar a solo
urbano e às infraestruturas, de modo a não interferir com os mesmos.
Uma vez que o PUHCV incide em grande parte (cerca de 89%) sobre um sítio da lista nacional de
sítios da Rede Natura 2000, classificado como de importância comunitária (SIC), mais precisamente
no SIC PTCON0036 – Guadiana (doravante designado SIC do Guadiana), e que a presente alteração
constitui a sua primeira revisão, apesar das disposições do PUHCV aprovado não terem chegado a
ser operacionalizadas, no RA (Alteração) procurou-se delinear os aspectos pertinentes à adaptação e
conformidade deste Plano às medidas de medidas de conservação do Plano Sectorial da Rede
Natura 2000 (PSRN2000), entretanto publicado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º
115-A/2008, de 21 de Julho (RCM n.º 115-A/2008), dirigidas ao SIC do Guadiana.
Assim, os elementos apresentados no RA Alterado e no PUHCV Alterado têm por base a versão
aprovada em 2007, tendo sido actualizados perante a nova realidade e a nova configuração do
PUHCV, conforme explicado anteriormente.
De referir, ainda, a este respeito que a presente versão incorpora o resultado não apenas da
conferência de serviços que teve lugar em Abril de 2011 e dos respectivos pareceres emitidos pelas
entidades competentes, mas também das diversas reuniões de concertação realizadas
posteriormente.
O PUHCV alterado é um Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT) que tem como
objectivo principal a criação de um espaço para atividades turísticas de elevada qualidade ambiental,
numa zona afastada do litoral, com baixos índices de construção e de densidade populacional.
O conceito estruturante da proposta de alteração do PUHCV corresponde a um empreendimento
urbano-turistico ecológico, traduzindo a noção de bem-estar familiar original, único na sua localização
e envolvente,, claramente mais centrado na salvaguarda, valorização e fruição dos valores
ecológicos e patrimoniais, nas actividades agrícolas e florestais, bem como na definição dos usos e
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actividades, o que determina um aumento da minimização de impactes ambientais face ao PUHCV
em vigor, que já de si era muito elevada.
Pretende-se desta forma que os empreendimentos turísticos a desenvolver na área do PUHCV sejam
um exemplo a seguir ao nível de inovação e desenvolvimento sustentável de soluções turísticas e
habitacionais, quer em Portugal, quer a nível internacional, e constitua também um elemento
dinamizador dos aspectos ambientais, sociais, económicos e culturais de uma zona interior
desfavorecida, podendo desta forma apoiar a promoção da qualidade de vida da Região e das
populações do concelho de Castro Marim.
A evolução observada ao nível dos referidos povoamentos levou, consequentemente, a uma revisão
da caracterização da situação actual dos habitats, da relevância ecológica e da tipologia do uso
actual do solo produzidas para o RA, pelo que o RA Alterado contempla, entre muitos outros
aspectos, a revisão e actualização destes pontos em função da evolução verificada.
2. ENQUADRAMENTO TERRITORIAL
A Herdade de Corte Velho, com uma área de 130,2 ha, situa-se no sotavento algarvio, concelho de
Castro Marim, na freguesia de Azinhal, nas proximidades da aldeia com o mesmo nome, junto ao rio
Guadiana e à fronteira com Espanha (Figuras 2.1 e 2.2).
3. ENQUADRAMENTO NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
Encontram-se em vigor na área de intervenção do PUHCV, o Plano Director Municipal (PDM) de
Castro Marim, o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve, o Plano da Bacia
Hidrográfica (PBH) do Guadiana, o Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) do Algarve e o
PSRN2000, de acordo com os quais foi elaborado o presente plano.
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Concelho de Castro Marim
Herdade de Corte Velho
Figura 2.1 – Localização da área de intervenção do PUHCV
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Legenda:
Caminhos existentes
Limite da área de intervenção do PUHCV
Áreas sociais
Figura 2.2 – Enquadramento da área de intervenção do PUHCV
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4. BREVE DESCRIÇÃO DO PUHCV ALTERADO
4.1.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Entre as alterações efectuadas ao PUHCV em vigor destacam-se as seguintes:
Na Planta de Zonamento:
o Foi abandonada a opção de prever um campo de golfe;
o Na UOPG 5B, o desenho urbano foi ajustado com vista a preservar o corredor com
200 metros de largura ao longo da margem do rio Guadiana, bem como respeitada a
área de REN relativa a risco de erosão, a sul, cuja delimitação só recentemente foi
elaborada pela CCDR do Algarve;
o Foi ainda reduzida a profundidade do antigo lote 5.15, novo 5.16, com vista a dar
melhor enquadramento ao corredor verde e com povoamento florestal norte-sul;
o Foram eliminados os antigos lotes 5.16, 5.17 e 5.18 por se localizarem sobre área de
REN sujeita a risco de erosão;
o Foram substituídos os antigos lotes 5.30 e 5.31 pelos novos lotes 5.28, 5.29 e 5.30, e
criado o novo lote 5.9;
o O antigo lote 4.1 foi substituído pelos novos lotes 4.1 e 4.2, havendo ainda um acerto
no perímetro da UNOPG 3.
o Foi eliminada a divisão interna da UOPG 1t, considerando que o faseamento da sua
execução pode ser definido no projecto do empreendimento turístico. Foi ajustada a
área desta UOPG com vista permitir incluir a área de construção perdida na
UOPG 5B.
o Foi realizado um ajustamento do perímetro da UOPG 6.
o Os polígonos de implantação dos lotes das UOPG 4, 5A e 5B confinantes com o
corredor de solo rural norte sul foram recuados em relação a este corredor.
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o Foram indicados os caminhos naturalizados pedonais e cicláveis existentes, bem
como os caminhos naturalizados a criar para restabelecimento desta rede.
o Foi introduzida a indicação dos principais pontos de vista panorâmicos.
o Foi introduzida a indicação das linhas de água em falta.
o O depósito de armazenamento de água para rega foi relocalizado fora das áreas
condicionadas.
Na Planta de Condicionantes:
o Foi demarcada a área de Domínio Público Hídrico, bem como de Domínio Hídrico.
o Foi corrigida a delimitação da área de um núcleo de azinheiras que coincide com área
de elevado valor ecológico (equivalente a área de povoamento protegido).
4.2.
USO DO SOLO
A área total do PUHCV, abrange 130,24 ha, podendo nela distinguir-se duas classificações do solo: a
área de solo urbano (no qual se compreendem os terrenos urbanizados ou aqueles que se
pretendem urbanizar).
O solo urbano divide-se nas seguintes categorias e subcategorias, em função do uso respectivo
(Figura 4.1):
a) Espaços Residenciais: esta categoria tem apenas uma subcategoria, designada Habitacional, e
destina-se à localização exclusiva de moradias e edifícios multifamiliares e respectivos
equipamentos, designadamente piscinas, equipamentos desportivos e de lazer;
b) Espaços de Uso Especial: esta categoria tem também apenas uma subcategoria, designada
Turístico, destinando-se exclusivamente à localização de empreendimentos turísticos, incluindo
os respectivos equipamentos de apoio, designadamente spa, piscinas, equipamentos desportivos
e de recreio e lazer;
c) Vias e corredores de infraestruturas.
No Quadro 4.1 apresentam-se as alterações verificadas nos principais parâmetros urbanísticos do
PUHCV (Alteração) relativamente à versão do PUHCV em vigor.
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
Figura 4.1 – Esquema do Zonamento do PUHCV
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Como se pode verificar o solo urbano sofreu uma redução global de 6 951 m2, passando dos
anteriores 326 855 m2 (25,1 % da área total do PUHCV) para os atuais 319 904 m2 (24,6 % da área
total do PUHCV). Esta redução foi possível à custa de uma diminuição considerável da área ocupada
por vias e outras infraestruturas, que permitiu inclusive obter um ligeiro aumento nas áreas turísticas
e residenciais. A área de implantação máxima também sofreu uma redução de 1 861 m2, sem que
tenha ocorrido uma redução da área de construção e do número de camas. O número de
alojamentos cresceu muito ligeiramente (13 unidades de alojamento).
Quadro 4.1 – Área de cada tipologia de solo urbano e importância relativa face à categoria de uso e à
área de intervenção do PUHCV em vigor e do PUHCV alterado (área total de intervenção - 1 302 357 m2)
Tipologia de uso
Habitacional
Turístico
Equipamentos
Vias e infraestruturas
Total Solo Urbano
Área de implantação máximo
Área bruta de construção máxima
N.º Camas
N.º de Unidades de Alojamento
PUHCV
Área Total (m2)
Em vigor
Alteração
Em vigor
Alteração
Em vigor
Alteração
Em vigor
Alteração
Em vigor
Alteração
Em vigor
Alteração
Em vigor
Alteração
Em vigor
Alteração
Em vigor
Alteração
132 275
134 740
143 418
145 729
2 703
0
48 459
39 434
326 855
319 904
65 818
63 957
100 603
100 603
1869
1869
560
573
% da área do
solo urbano
40,47
42,12
43,88
45,55
0,83
0
14,83
12,33
100,0
100,0
20,2
19,99
-
% da área
do PUHCV
10,16
10,35
11,01
11,19
0,21
0
3,72
3,03
25,10
24,56
5,05
4,91
-
A densidade populacional média máxima é de 58 habitantes por ha de solo urbano, um valor abaixo
do definido no PDM de Castro Marim, sendo que 70% das camas previstas correspondem a
estabelecimentos hoteleiros (em hotel ou hotel apartamento).
As vias rodoviárias propostas ocupam 4,0 ha de solo urbano, isto é cerca de 12% da área de solo
urbano, a que se adicionam cerca de 1,1 ha em solo rural, o que representa cerca de 1% da área de
solo rural. No total as vias representam cerca de 4% da área do PUHCV.
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O solo urbano foi distribuído por seis unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG):
a) UOPG 1, que integra as seguintes sub-unidades:
 UOPG1h - subunidade habitacional constituída por edifícios multifamiliares, com
87,5 camas;
 UOPG1t - subunidade turística constituída por estabelecimento hoteleiro da
categoria de cinco estrelas, num total de 851 camas, comércio e serviços, e
equipamentos de apoio à actividade turística;
b) UOPG 2: unidade habitacional constituída por moradias unifamiliares, englobando 66
camas;
c) UOPG 3: unidade turística constituída por estabelecimento hoteleiro da categoria de cinco
estrelas, com uma capacidade máxima de 323 camas, e equipamentos de apoio à
actividade turística desenvolvida nesta unidade;
d) UOPG 4: unidade habitacional constituída por moradias unifamiliares, contemplando 126
camas;
e) UOPG 5: unidade habitacional constituída por moradias unifamiliares e edifícios
multifamiliares, totalizando 291 camas;
f) UOPG 6: unidade turística constituída por estabelecimento hoteleiro da categoria de cinco
estrelas, com 125 camas, e equipamentos de apoio à actividade turística.
No Quadro 4.2 apresentam-se os parâmetros urbanísticos aplicáveis a cada uma das seis UOPG
acima referidas.
Quadro 4.2 – Principais parâmetros urbanísticos das UOPG
Área da
Unidade
(m2)
Área do Polígono
de Implantação
(m2)
Área de
Implantação
Máxima (m2)
Área Bruta de
Construção
(m2)
N.º Camas
UOPG 1
106 778
87 619
22 617
44 870
939
UOPG 2
19 298
12 818
3 808
3 808
66
UOPG 3
53 071
39 003
10 275
19 750
323
UOPG 4
37 960
31 064
7 591
7 591
126
UOPG 5
85 135
73 001
16 934
16 934
291
UOPG 6
TOTAL GERAL
17 662
319 904
6 046
249 551
2 732
63 957
7 650
100 603
125
1 869
Sub--Unidade
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Da análise do Quadro 4.2, verifica-se que as camas propostas no PUHCV estão concentradas
sobretudo na UOPG 1, com 50% do total previsto, seguida da UOPG 5, com 16% do total previsto.
Cerca de 45% da área bruta de construção concentra-se na UOPG 1, o que permite que esta tenha
uma clara função de entrada no empreendimento e, também, que exista menor densidade nas
restantes UOPG, maior desafogo em geral e menor intensidade de atravessamentos na área do
Plano.
Em termos das unidades de alojamento, 78% são turísticas, uma vez que 449 unidades das 573
unidades de alojamento previstas no PUHCV, estão previstas com uso turístico. A UOPG 1 detém
mais de metade das unidades de alojamento do PUHCV (58%), seguida pelas UOPG 3 (16%),
UOGP 5 (11%) e UOPG 6 (9%).
O índice de utilização do solo (ou coeficiente de ocupação do solo - COS) para o conjunto das UOPG
é de 0,3 e a percentagem de solo edificado é de 20% (coeficiente de afectação do solo – CAS =
0,20). O COS encontra-se dentro dos valores definidos no PDM, no conjunto de todos os usos do
solo previstos para o conjunto das UOPG. A percentagem de solo edificado ou CAS encontra-se
acima do definido no PDM, no qual o valor máximo estabelecido é de 0,15, em resultado das razões
anteriormente expostas.
No solo rural estabeleceram-se as seguintes categorias (ver Figura 4.1):
a) Espaços Agrícolas ou Florestais:
Solo florestal de protecção: espaço verde estruturador do empreendimento urbano-turistico
ecológico, constituído por povoamento de azinheira (montado), incluindo caminhos
naturalizados destinados à fruição da paisagem, designadamente a partir de pontos vista
notáveis, e de educação ambiental, observação de vestígios arqueológicos visíveis e outros
que poderão vir a sê-lo, bem como à conservação deste espaço, e ainda à circulação dos
prestadores de serviços de emergência, de segurança, etc. Este espaço ocupa 55,33 ha, isto
é 56% da área de solo rural e 42% da área total do PUHCV.
b) Espaço de enquadramento paisagístico: espaço verde de enquadramento das áreas urbanas,
que permite a instalação de agricultura biológica e que inclui caminhos naturalizados
destinados à fruição destas áreas como actividade de lazer e de fruição da paisagem, e de
educação ambiental, bem como de manutenção de infra-estruturas e das áreas de solo
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
urbano, e ainda à circulação dos prestadores de serviços de emergência, de segurança, etc.
Este espaço, que ocupa 28,05 ha, isto é 29% da área de solo rural e 21% da área total do
PUHCV;
c) Espaços Naturais:
i)
Solo de verde natural sem povoamento florestal protegido: corresponde às
áreas de alta relevância ecológica, que integram núcleos de azinheiras, sapal
(zona de protecção e conservação de natureza, de repovoamento e consolidação
das formações halófitas de sapal), habitats rochosos e grutas semi-naturais,
correspondentes, designadamente, a vertentes rochosas siliciosas com vegetação
casmofítica e que inclui caminhos naturalizados destinados à fruição destas áreas.
As áreas de solo de verde natural ocupam 12,58 ha, isto é 13% da área de solo
rural e 10% da área total do PUHCV;
ii)
Solo de verde natural com povoamento florestal protegido, corresponde às
áreas definidas na alínea anterior que são simultaneamente solo florestal de
protecção. Esta subcategoria ocupa 2,28 ha, isto é 2% da área de solo rural e 2%
da área total do PUHCV.
4.2.
ACESSOS E TRÁFEGO
O acesso à área de intervenção continuará a ser feito a partir do caminho municipal existente, o qual
irá ser regularizado até à variante à Estrada Nacional 122 (EN122), no Azinhal (a construir pelo
município).
O referido caminho municipal de acesso divide-se perto da entrada na Herdade de Corte Velho em
dois: um (para Sul) irá servir como acesso principal aos empreendimentos a executar, e o outro (por
Norte), que servirá a área de intervenção ao longo do seu limite Norte. Este acesso Norte servirá
também de acesso principal às outras propriedades na zona (Corte Nova, etc.). Estas duas vias
principais são interligadas por uma via Norte-Sul, que atravessa a UOPG 1 ao longo do seu limite
poente.
O traçado destas vias foi elaborado no respeito pela topografia natural do terreno, bem como pelos
povoamentos de espécies arbóreas protegidas, de forma a serem evitadas grandes movimentações
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
de terreno e a contribuir para uma melhor integração na paisagem envolvente, respeitando as
condicionantes naturais. O traçado das vias secundárias, com função local, foi ajustado em função
das alterações efectuadas na configuração do desenho de algumas UOPG (4, 5ª, 5B e 6).
Não se prevêem níveis de tráfego elevados, sendo os valores estimados adequados a um
empreendimento deste nível e qualidade
4.3.
REDES DE INFRAESTRUTURAS
Entre as infra-estruturas urbanas que será necessário implementar na área de intervenção salientamse as redes de abastecimento de água (para o consumo público e para a rega), as redes de
drenagem de águas residuais (domésticas e pluviais) e o sistema de recolha de resíduos sólidos
urbanos (RSU). O abastecimento público de água, estimado em 470 m3/dia, será assegurado pela
autarquia de Castro Marim.
O abastecimento de água para rega dos espaços verdes, será garantido pelas Águas do Algarve,
S.A. (AdA), com origem na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vila Real de
Santo António (VRSA) e que será entregue a sudoeste, junto ao limite do empreendimento. O
reservatório semi-enterrado destinado ao armazenamento da água para rega dos espaços verdes
deverá situar-se na área de estacionamento da UOPG 3.
Este sistema de rega disporá de uma origem de abastecimento alternativo complementar a partir do
sistema do perímetro de rega Odeleite-Beliche, a cargo da Associação de Beneficiários do Plano de
Rega do Sotavento Algarvio (ABPRSA), que deverá permitir assegurar a totalidade do caudal de rega
em caso de avaria ou de falta de qualidade do efluente tratado na ETAR de VRSA, ainda que
transitórias, bem como suprir eventual carência de caudal, designadamente durante o mês de Maio.
4.5.
ESPAÇOS EXTERIORES
Pretende-se proporcionar a todos os utilizadores as melhores condições possíveis de conforto no
exterior, para permitir que se desenvolvam espaços diversificados de convívio, recreio e sossego,
conforme as várias tendências dos utentes e usos possíveis dos vários empreendimentos. Para
atingir este objectivo recorrer-se-á, nas soluções a adoptar para os espaços verdes urbanos e para o
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
solo rural, maioritariamente, procurando atingir a sustentabilidade destes espaços, no que se refere à
utilização de recursos e materiais (água, solo) e da energia (fóssil, eléctrica), recorrendo à vegetação
própria da região, melhor adaptada às condições climáticas locais, com menos exigências de
irrigação, o que conduz a:
redução do consumo da água de rega;
redução dos custos de manutenção;
redução dos impactos (sobretudo visual e hidrológico) dos conjuntos edificados na paisagem
local.
Tendo em vista minimizar os consumos de água para rega, bem como a preservação dos
povoamento e do arvoredo disperso existente, as áreas de relvado dos espaços verdes públicos e
dos logradouros privados a ajardinar (Art.º 27º/2) foram limitadas a 30%, condicionando assim a
extensão das zonas intensamente regadas e assegurando poupança hídrica para a zona.
É de salientar, em temos de conceito de integração, o uso da vegetação de acordo com as suas
características de localização fisiográfica (por exemplo: utilização da vegetação ribeirinha nas
proximidades das linhas de água), de modo a reforçar as características da paisagem local. Nas
áreas urbanas a vegetação existente será mantida ou reforçada, sempre que possível e necessário.
Da paisagem existente, em especial, o coberto arbóreo das encostas mais declivosas, será
aproveitado para enquadramento dos lotes que beneficiam de excelente vista para uma paisagem
rural.
A vegetação seleccionada (constante do Anexo II do Regulamento do PUHCV) teve em conta os
aspectos edafoclimáticos locais e, em particular, a limitações hídricas e o tipo de solo. Segundo estes
critérios, as principais árvores escolhidas para enquadramento das zonas turísticas, habitacionais e
recreativas, incluindo vias de acesso e circulação foram:
Alnus glutinosa;
Ceratonia siliqua;
Eleagnus angustifolia;
Ficus carica;
Fraxinus angustifolia
Olea europea var. sylvestris;
Pinus pinea;
Prunus dulcis
Prunus cerasifera pissardii
Quercus suber;
Quercus ilex spp rotundifolia
Em paralelo com o uso de árvores de arruamento, prevê-se a minimização do impacto das áreas de
estacionamento automóvel pela diferenciação de materiais entre as vias e áreas de parqueamento,
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
podendo estas ser revestidas por pavimentos com permeabilidade, de cor térmica e visualmente mais
favorável.
O repovoamento e consolidação das formações halófitas de sapal, onde se incluem as áreas
agrícolas e abandonadas em que os solos se apresentam salgados, será efectuado com vista a
recuperar as fito-associações de sapal, como espaços verdes naturais ecologicamente integrados.
As áreas abrangidas pela categoria de uso do solo de „verde natural‟ correspondentes a sapal serão
alvo de projectos de integração paisagística (plantações e sementeiras) visando a implantação de um
coberto vegetal natural. Estas áreas serão ainda geridas atendendo a um Plano de Gestão de
Recursos Biológicos especialmente concebido para a Herdade de Corte Velho, o qual faz parte do
conjunto de documentos que acompanham o plano. Conforme referido no regulamento este Plano de
Gestão é composto por:
a.
Plano de Gestão de Espaços Naturais;
b.
Plano de Intervenção Contra Incêndios Florestais;
c.
Plano de Gestão e Protecção Florestal;
d.
Plano de Monitorização de Recursos Biológicos e Habitats;
e.
Plano de Educação Ambiental.
A fim de evitar introduções genéticas estranhas à região, na recuperação do sapal devem ser
utilizadas única e exclusivamente plantas e sementes de halófitas locais.
A vegetação das zonas húmidas, de porte arbustivo e herbáceo, será reforçada com plantas
autóctones, características da região enquadrante. Estas plantas serão obtidas a partir de propágulos
obtidos em áreas próximas, procedimento que visa garantir a manutenção de eventuais ecotipos.
Com estas intervenções pretende-se acelerar a sucessão ecológica.
Os pavimentos a utilizar em espaços urbanos exteriores serão seleccionados, designadamente, entre
os materiais naturais locais tradicionalmente utilizados. Prevê-se a utilização de pavimentos
permeáveis e semi-permeáveis, tanto quanto possível, de modo a reduzir o impacto hidrológico e
visual das áreas pavimentadas.
Após autorização das entidades competentes, as árvores isoladas de cada espécie protegida
(Quercíneas – Azinheira ou Sobreiro) que venham a ser abatidas, no interior de cada UOPG devem
ser substituídas por novos indivíduos, da mesma espécie, em número pelo menos uma vez e meia
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
superior ao número de indivíduos abatidos, na área de solo rural, ocupando uma área de solo igual
ou superior à ocupada pela projecção horizontal das copas dos indivíduos abatidos.
As árvores de cada espécie protegida que venham a ser abatidas na área de solo rural, devem ser
substituídas por novos indivíduos, da mesma espécie, em número uma vez e meia superior ao
número de indivíduos abatidos, na mesma área de solo, ocupando uma área de solo igual ou
superior à ocupada pela projecção horizontal das copas dos indivíduos abatidos.
No repovoamento com Quercíneas, sempre que o repovoamento se realize com árvores adultas
transplantadas, ou importadas, o compasso entre árvores será de 5 a 7 m; quando o repovoamento
se realize com árvores jovens, oriundas de viveiro, o compasso de plantação será de 1 e 2 m entre
árvores.
No total prevê-se a plantação, no mínimo, de 450 elementos, distribuídos de acordo com as
formações existentes, nomeadamente, floresta de sobro e azinho. A distribuição de exemplares
destas espécies permite reforçar o conceito de espécies de interior e a sua transição para espécies
de orla, onde se aumenta a interface com outras espécies autóctones da região.
As medidas enunciadas supra constarão de um plano de gestão e protecção florestal (a ser
elaborado posteriormente ao PUHCV) e serão analisadas, caso a caso, com as entidades
competentes em matéria de recursos florestais.
5. OBJECTIVOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL ESTABELECIDOS A NÍVEL INTERNACIONAL,
COMUNITÁRIO OU NACIONAL, PERTINENTES PARA O PUHCV
Na área de intervenção do PUHCV, identificam-se as seguintes servidões administrativas e restrições
de utilidade pública, com implicações a nível ambiental (Figura 4.2):
a) Linhas de água;
b) Domínio Hídrico correspondente à faixa de protecção ao longo da margem do Rio Guadiana,
bem como do Sapal da Ribeira, e ainda do troço de linha de água sob influencia das marés
(50 m) e demais linhas de água (10 m);
c) Áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), que inclui a zona ameaçada pelas cheias, até à
cota de 6,5 m acima do nível médio das águas marítimas, bem como zonas identificadas
como de elevado risco de erosão hídrica do solo;
d) Rede Natura 2000, correspondente ao SIC PTCON0036 Guadiana;
e) Zonas de alta relevância ecológica, que incluem área de azinhais, sapal e habitats rochosos;
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
f) Povoamentos de Azinheira;
g) Árvores com protecção legal, como as Azinheiras e os Sobreiros.
A proposta do PUHCV alterado afigura-se compatível com todas estas servidões, não obstante a
necessidade da implementação das medidas ambientais que são preconizadas no Relatório
Ambiental ou que venham a ser preconizadas nos Estudos de Impacte Ambiental (EIA) relativos aos
projectos que decorram da implementação do PUHCV que sejam abrangidos pela necessidade de
sujeição ao processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e pelos processos administrativos
subsquentes.
Figura 4.2 – Representação esquemática da Planta de Condicionantes do PUHCV (com base na Planta
n.º 5 do PUHCV)
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
De salientar o facto da proposta do PUHCV alterado, de acordo com a análise das suas incidências
ambientais efectuada no RA, não resultar numa afectação significativa do Sítio Guadiana, á
semelhança do que se verificava no PUHCV. Concluiu-se que as alterações propostas ao PUHCV
(retirada do campo de golfe, redução da área urbana, introdução de novas áreas de povoamentos e
da REN, redução dos efeitos de barreira, por via de ajustamentos nos polígonos de implantação em
lotes adjacentes a manchas florestais) permitiriam evitar os principais inconvenientes do Plano em
vigor, pelo que os impactes do PUHCV alterado nos objetivos de conservação do SIC Guadiana são
inferiores aos previstos relativamente à proposta aprovada. Por outro lado, concluiu-se igualmente
que as propostas do PUHCV se encontram em conformidade com as orientações de gestão do
PSRN2000.
Quanto ao Plano de acção para a conservação do Lince-ibérico (Lynx pardinus) em Portugal (PALI),
SIC do Guadiana ser referido como uma área com potencial de utilização por esta espécie, sobretudo
como corredor natural, dada a posição da área de intervenção junto ao limite sul do Sítio, encostada
ao Guadiana (a poente) e à foz da ribeira de Beliche (a sul), e próximo de áreas com perturbação
humana (Azinhal, a nascente), concluiu-se pela não existência no local de habitat adequado à
ocorrência desta espécie, logo pela sua não aplicabilidade.
Para além dos objectivos ambientais decorrentes de condicionantes legais aplicáveis ao PUHCV, há
que destacar um alargado conjunto de objectivos ambientais fixados para a execução do Plano e que
os promotores, na linha de actuação tendente à implementação de um turismo sustentável,
indissociável dos seus investimentos e das actividades que desenvolvem nesta área, se propõem
atingir. Entres estes os principais são:
a) A obtenção da certificação Audubon Gold Signature Program;
b) A obtenção da certificação CarbonoZero;
c) Os objectivos de protecção ambiental a nível da Comunidade – Empreendimento Turístico;
d) Os objectivos de protecção ambiental ao nível dos Recursos Hídricos;
e) Os objectivos de protecção ambiental ao nível da Conservação da Natureza e da
Biodiversidade;
h) A implementação de um Programa de Responsabilidade Social e Ambiental.
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
Certificação Audubon Gold Signature Program
O programa Audubon Certified Gold Signature, a implementar na área de intervenção do PUHCV,
fornece assistência desde uma fase inicial, para que exista uma compreensão e gestão planeada dos
projectos em desenvolvimento. A equipa da Audubon Internacional trabalha com os proprietários,
arquitectos, consultores e gestores, desde a fase de planeamento, construção e manutenção. A
equipa da Audubon disponibiliza orientação e assistência técnica para o estabelecimento de
programas para o desenvolvimento sustentável e gestão de recursos naturais.
Este programa foca-se nos aspectos seguintes:
na conservação dos recursos biológicos, na conservação de habitats e aumento da
biodiversidade,
na gestão da qualidade da água,
na gestão de resíduos,
no uso eficiente da energia,
e no uso integrado de pesticidas.
Certificação CarbonoZero
A responsabilidade relativa ao contributo do promotor no combate às alterações climatéricas foi
plenamente assumida, tendo sido adoptado o CarbonoZero como instrumento que permite, de forma
voluntária, aos cidadãos e empresas reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e,
simultaneamente, construir uma nova floresta em Portugal.
A associação ao CarbonoZero permitirá ao promotor das propostas de ocupação do solo previstas no
PUHCV quantificar, reduzir e compensar emissões de gases com efeitos de estufa resultantes de
actividades, produtos ou eventos, valorizando e promovendo necessariamente novas áreas florestais
em território nacional.
Protecção ambiental a nível da Comunidade – Empreendimento Turístico
O promotor das propostas de ocupação do solo previstas no PUHCV está a estudar a possibilidade
de aplicar um programa de balanço nulo de emissões de gases com efeito de estufa (CarbonoZero) à
unidade turística de luxo do Corte velho, usando como modelo o exemplo do “Soneva Fushi”, nas
Maldivas, o mais premiado e emblemático empreendimento da marca Six Senses.
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
A adopção deste perfil de medida permite anular as emissões de carbono e, consequentemente, o
seu impacto em matéria de alterações climáticas, configurando-o como um projecto Carbono Zero, na
sua fase de exploração.
Estes estudos e medidas iniciam-se na fase de projecto, onde são analisadas soluções e materiais
que assegurem a utilização de sistemas de energias renováveis adequados ao clima, local de
implantação e projecto. Posteriormente são adoptadas medidas na fase de construção e exploração
de modo a assegurar uma continuidade do conceito e uma aplicação sustentável do mesmo a todo o
empreendimento turístico.
Protecção dos Recursos Hídricos
Sendo a água um factor essencial para o sucesso económico e ambiental do PUHCV, este recurso
foi considerado como um recurso estratégico e estruturante do plano e consequentemente das
actividades a implantar.
Na análise das origens de água para dos espaços verdes foram tidas em conta as medidas
constantes da versão preliminar do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA). O
objectivo desse estudo consistiu na avaliação da eficiência com que a água é utilizada em Portugal
nos sectores urbano, agrícola e industrial, propondo um conjunto de medidas que permitissem uma
melhor utilização desse recurso, tendo como vantagens adicionais a redução das águas residuais
resultantes e dos consumos energéticos associados.
Das várias medidas que este programa apresenta relativas aos usos exteriores associados à
lavagem de pavimentos, à lavagem de veículos, à rega de jardins e similares, ao uso de piscinas,
lagos e espelhos de água e à rega em campos desportivos; consideram-se aplicáveis ao
planeamento estratégico da gestão dos recursos hídricos do PUHCV as seguintes:
1. Utilização de água residual tratada e de água da chuva em campos desportivos, campos de
golfe e outros espaços verdes de recreio, com proibição de utilização de água do sistema
público de abastecimento;
2. Adequação da gestão da rega, do solo e das espécies plantadas em campos desportivos,
campos de golfe e outros espaços verdes de recreio;
3. Adequação da gestão das espécies plantadas em jardins e similares.
4. Substituição ou adaptação de tecnologias de rega em jardins e similares.
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Os aspectos fundamentais que ressaltaram do diagnóstico ambiental realizado na área afecta ao
PUHCV, indicam a:
Alta relevância fitocenótica de três dos habitats presentes na área em questão,
nomeadamente, os sapais, os azinhais e os afloramentos rochosos com vegetação
casmofítica, onde ocorre a espécie Armeria linkiana;
Função de corredor ecológico do Guadiana.
Para além destes aspectos é, ainda, referido pelo ICNB, entidade que tutela a gestão dos sítios
classificados, na DIA relativa ao EIA da anterior versão do PUHCV, que deverão também ser
respeitadas as seguintes condições na elaboração do PUHCV:
Não poderá ser utilizada uma área superior a 50% de áreas de relevância fitocenótica média;
Os restantes 50% de áreas de relevância fitocenótica média têm de ser geridos activamente
de forma a atingirem uma relevância fitocenótica alta;
Os 50% de áreas de relevância fitocenótica média utilizados sejam compensados pela gestão
activa de áreas de relevância fitocenótica baixa, de forma a que estas atinjam uma relevância
fitocenótica alta.
No âmbito da sua participação na conferência de serviços realizada para análise do PUHCV
aprovado em 2007 (realizada em Novembro desse ano) o ICNB referiu que devem ser também
atendidos os seguintes aspectos relacionados com as medidas de minimização a implementar nas
fases subsequentes de desenvolvimento do empreendimento:
Dos 50% de área a salvaguardar de qualquer intervenção dentro das áreas de relevância
fitocenótica média deverão ser excluídas as áreas afectas aos lotes, dado serem áreas em
que é difícil garantir os objectivos pretendidos para estas áreas
Nos trabalhos de integração paisagística inseridos nas áreas de solo rural de toda a área do
PUHCV, deverão ser somente utilizadas espécies autóctones e o genótipo das sementes,
estacas ou outro tipo de propágulos a utilizar para recuperação e renaturalização da área
deve ter origem regional.
A actual versão do PUHCV teve em conta todas as referidas condições impostas pelo ICNB. A
contabilização da afectação de áreas propostas pelo PUHCV demonstra o cumprimento das
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
condições fixadas pelo ICNB tendo ainda sido elaboradas medidas de compensação, incluídas no
PGRB do PUHCV que estipulam o cumprimento das condições relativas à gestão activa das áreas de
modo a atingirem-se os níveis de protecção desejados. No que se refere à preservação do corredor
ecológico, há que salientar que todas as zonas de sapal ao longo da margem do Guadiana foram
integralmente preservadas de intervenção e que não há praticamente qualquer intervenção urbana
num corredor de cerca de 200 m ao longo da referida margem, com excepção da corresponde à zona
do núcleo de edificações rurais de Corte Velho.
Os objectivos de protecção ambiental estabelecidos no Plano de Gestão de Recursos Biológicos
(PGRB) do PUHCV incluem a maximização do valor biológico da Herdade de Corte Velho para a
conservação das espécies e dos habitats naturais, e em particular para os valores (habitats e
espécies) constantes dos anexos A-I, B-I e B-II e B-IV do DL n.º 49/2005 (altera e republica o DL n.º
140/99, que transpõe a Directiva Habitats), através da implementação de medidas de protecção,
preservação e valorização do ambiente natural que visam a minimização da redução da
fragmentação dos habitats, o aumento do efectivo populacional das espécies protegidas pela
Directiva Habitats e o aumento das áreas ocupadas pelos habitats protegidos pela Directiva Habitats.
Programa de Responsabilidade Social e Ambiental
Os promotores das propostas de ocupação do solo previstas no PUHCV pretendem levar a
responsabilidade social e ambiental à prática, integrando na sua estrutura de funcionamento um
Departamento de Responsabilidade Social e Ambiental, que irá gerir um Fundo próprio, designado
Fundo de Responsabilidade Social e Ambiental, para apoiar projectos e iniciativas na área social e
ambiental de desenvolvimento sustentado, financiado através das receitas geradas pela actividade
turística, que visa:
monitorizar indicadores relevantes e efectuar estudos de performance ambiental,
implementar programas de alerta e envolvimento dos clientes;
identificar medidas de gestão e conservação de recursos, de reciclagem e reaproveitamento
de águas residuais, a aplicar individualmente a cada unidade turística.
Levando em consideração os Objectivos de Desenvolvimento para o Milénio estabelecidos pelas
Nações Unidas, estes apoios podem ser utilizados a três diferentes níveis:
A nível local, nas comunidades geograficamente mais próximas do empreendimento
contribuinte: normalmente 60% das contribuições são aplicadas na zona.
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
Em termos de proximidade com o Corte Velho by Six Senses, a comunidade que mais irá
beneficiar da aplicação das verbas do fundo será a freguesia do Azinhal, concelho de Castro
Marim, que tem assistido ao crescente abandono e envelhecimento da população nos últimos
anos e possui uma elevada taxa de procura de 1º emprego. Em 2001 tinha apenas
692 habitantes e residiam apenas 64 jovens.
Isto para além do investimento estimado acima dos 200 milhões de euros e da consequente
criação de um elevado número de postos de trabalho directos e indirectos, que serão por si
só elementos dinamizadores do desenvolvimento sócio económico da zona envolvente.
Ao nível nacional, o fundo aplicará uma parte do orçamento, cerca de 25%, no apoio de
organizações, instituições, ONG‟s e outros grupos cívicos para o desenvolvimento de boas
práticas aprendidas a nível local.
Em termos globais, contribui, com cerca de 15%, para temas de interesse internacional e que
não conhecem fronteiras – tanto ambientais, como sociais. Aqui se incluem as mudanças
climáticas e o aquecimento global, a preservação de zonas protegidas e a conservação da
natureza, bem como a educação ambiental.
O principio subjacente à implementação deste mecanismo assenta na filosofia de que é na
comunidade local que reside a chave para a sustentabilidade, pelo que se considera a política de
emprego local. Assim, a comunidade residente é apoiada através duma variedade de actividades que
a desenvolvem, e juntamente com o Ambiente, promovem-se iniciativas locais que encorajam a
preservação da Cultura e Tradição locais.
6. CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO ACTUAL DO AMBIENTE E A SUA PROVÁVEL EVOLUÇÃO
NA AUSÊNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO
Apresenta-se, em seguida, a caracterização do estado actual da área afecta ao PUHCV, nas suas
características biofísicas e socio-económicas, que se consideram relevantes para a presente análise.
CLIMA
A caracterização climática foi baseada em dados da estação climatológica de Vila Real de Santo
António.
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
Do ponto de vista climático, a zona de intervenção do PUHCV e a sua envolvente possuem um clima
marítimo abrigado das influências vindas de Norte. Este tipo climático apresenta alguns dias de forte
calor ou de frio sensível, que rapidamente desaparecem sob a acção da brisa do mar no Verão, ou
pela chegada de uma massa de ar oceânica. O clima desta zona é considerado temperado, uma vez
que a temperatura média anual do ar (17,2ºC), se situa entre 10 e 20ºC, e moderado, dada a sua
amplitude média da variação anual (entre os 11ºC, em Janeiro, e os 24ºC, em Julho).
O valor de precipitação média anual é de 492,3 mm, que ocorre anualmente em cerca de 70,4 dias,
sendo Novembro e Dezembro os meses mais chuvosos.
O rumo do vento dominante na área em questão é o do quadrante Sudoeste, seguindo-se os ventos
do quadrante Norte. Os ventos do quadrante Sul (S) são, entre todos, os menos frequentes.
GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E RECURSOS MINERAIS
O PUHCV será implantado na unidade geológica designada por Formação de Mira. Do ponto de vista
litológico, esta formação é constituída, essencialmente, por xistos e grauvaques, surgindo ainda, nas
zonas de vale, aluviões recentes (sobretudo, junto às margens do rio Guadiana e da ribeira de
Beliche).
Do ponto de vista geológico (geomonumento), não se conhece a existência de qualquer local de
interesse científico na área de estudo e na sua envolvente directa.
O relevo na área a ocupar pelo PUHCV é relativamente acidentado nalguns locais e relativamente
aplanado noutros, enquadrando-se entre cotas compreendidas entre 1 e 60 m. Os declives na área
de estudo variam entre baixos na zona do sapal da Beira (foz da ribeira de Beliche) e da margem do
rio Guadiana, a acidentados nas zonas de cabeços de xistos e grauvaques.
Em termos tectónicos verificou-se igualmente que na área de intervenção e na sua envolvente
próxima não existem falhas activas com movimentação recente.
SOLOS E CAPACIDADE DE USO
No que diz respeito às classes de solos presentes na área em estudo, verificou-se a ocorrência de
solos maioritariamente de reduzida espessura e de baixa qualidade, associados a uma capacidade
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
de uso que revela, não só limitações em termos de desenvolvimento radicular, mas também
problemas de erosão, escoamento superficial e problemas de drenagem.
RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS
Recursos Hídricos Superficiais
A Herdade do Corte Velho insere-se na bacia do rio Guadiana, localizando-se junto à sua margem
direita, imediatamente a montante da confluência da ribeira do Beliche. A área abrangida pelo
PUHCV apresenta um desenvolvimento muito localizado da rede de drenagem natural e não se
insere, portanto, na sub-bacia de nenhum curso de água de destaque.
Uma vez que não existem estações de monitorização da qualidade da água na zona de estudo
propriamente dita, recorreu-se à informação oficial existente para os locais mais próximos. Assim, a
sua caracterização baseou-se nos dados disponíveis de uma estação de qualidade localizada na
Albufeira de Beliche e de uma estação de qualidade situada no estuário do Guadiana.
Rio Guadiana – Vila Real de Sto. António (30M/22)
Verifica-se que a água neste local de amostragem se enquadrava, em Fevereiro de 2002, na classe
A – Sem Poluição. Esta classe traduz que esta água não se encontra poluída, apresentando as
condições naturais. Em Setembro de 2002, verificou-se um retrocesso relativo da qualidade da água,
enquadrando-se na classe C – Poluído. Esta classificação deveu-se aos elevados teores de sólidos
suspensos totais (SST) e azoto que afluíram à barragem nesse período, certamente devido à
intensidade das primeiras chuvas que se seguiram ao período estival.
Ribeira de Beliche – Alb. Beliche Captação (S) (30L/06S)
Verifica-se que a água neste local de amostragem se enquadra na classe B – Fracamente Poluído,
para os anos entre 1998 e 2009, com excepção de 2006, em que foi classificada na classe D – Muito
poluído. Esta classe traduz que esta água apresenta uma qualidade equivalente às condições
naturais, sendo apta para satisfazer potencialmente todas as utilizações.
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
Recursos Hídricos Subterrâneos
Aspectos quantitativos
As características pouco permeáveis das formações litológicas existentes, levam a que a infiltração
eficaz (aquela que escapa à acção da evapotranspiração e contribui para o escoamento subterrâneo)
tenha valores muito modestos.
As captações de água subterrânea implantadas neste tipo de rochas têm produtividades máximas da
ordem dos 3 a 4 m3/h, sendo frequente existirem furos de prospecção onde se conseguem caudais
que são cerca de metade dos anteriormente apontados (e apesar disso são ainda assim explorados).
A análise efectuada para a área do PUHCV revela que não existem condições para uma recarga
eficaz de um eventual aquífero presente na área envolvente. Desse modo pode-se inferir que o
escoamento subterrâneo é bastante reduzido e negligenciável do ponto de vista do seu potencial
aproveitamento pelo empreendimento.
Aspectos qualitativos
Foi analisado um ponto de água pertencente à rede de qualidade de água subterrânea, localizado na
freguesia de Azinhal, no lugar de Azinhal, verificando-se que o mesmo, apresenta valores dentro da
normalidade, excepto para os coliformes fecais e estreptococos fecais que ultrapassaram o
respectivo VMR nos anos de 2002 e 2004, respectivamente, tendo normalizado nos anos seguintes.
SISTEMAS BIOLÓGICOS E BIODIVERSIDADE
No que diz respeito aos sistemas biológicos a região em que o PUHCV se insere possui valores
naturais, relevantes e singulares, que a distinguem e valorizam, tendo sido criados diversos
mecanismos que visam, nomeadamente, a protecção e a conservação dos recursos biológicos aí
presentes.
A área afecta ao PUHCV, embora não interfira com áreas protegidas, é quase integralmente
abrangida pelo extremo Sudeste do Sitio da Lista Nacional de Sitos da Rede Natura 2000,
PTCON0036 – Guadiana, o qual foi recentemente designado como Sítio de Interesse Comunitário
(SIC) ao abrigo da Portaria n.º 829/2007, de 1 de Agosto.
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
Para além das espécies e habitats naturais que alberga, foram também delimitados nesta área
povoamentos de azinheiras. As UOPG definidas não interfirem com qualquer área com este tipo de
classificação.
A área abrangida pelo PUHCV corresponde, maioritariamente, a terrenos que foram sujeitos a uso
agrícola ou agro-florestal, mas que se encontram, actualmente, sem uso a este nível.
Verifica-se que os terrenos em causa são utilizados para a pastorícia de gado bovino, em particular
os prados naturais dos terrenos de aluvião e de sapal salgado, existentes nas margens do Guadiana
e da foz da ribeira de Beliche.
Entre as 75 espécies florísticas inventariadas não foram detectadas quaisquer espécies endémicas
ou protegidas por legislação específica de conservação da natureza.
Identificou-se a presença dos seguintes tipos de habitats naturais, referenciados na Lista de Habitats
Naturais de Interesse Comunitário da Directiva Habitats (Anexo B-I do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24
de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro), na área do PUHCV
(Figura 6.1):
Sapais e prados salgados mediterrânicos e termoatlânticos (Sapais secos - 2 tipos). Este
habitat ocupa cerca de 9,4 % da área do PUHCV;
Matos termomediterrânicos pré-desérticos. Os matos surgem como o habitat dominante
em cerca de 6% da área em questão;
Montados (predominantemente de azinho). Os montados constituem o habitat
predominante na área em estudo ocupando , no seu conjunto, cerca de 59% da área total;
Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica. Este habitat apenas é
individualizável em cerca de 0,2 % do total da área, sendo que as restantes ocorrências
surgem em áreas de matos, montados e azinhais;
Na restante área do PUHCV é possível observar uma vegetação com características de terrenos
agrícolas abandonados, caracterizada pelo desenvolvimento de matos de esteva e a presença de
vestígios de pomares de oliveiras, alfarrobeiras e figueiras, que ocupam cerca de 14%, e ainda de
zonas de agricultura arvense, sobre terrenos de aluvião e de sapal salgado.
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
Figura 6.1 – Habitats Naturais com Interesse Comunitário Identificados na Área do PUHCV
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
Com base na avaliação efectuada da relevância ecológica e estado de conservação destes habitats,
determinou-se que a maioria da área de intervenção (cerca de 45,7%) correspondia a habitats com
classificação de relevância média, seguindo-se-lhe os habitats de relevância baixa, com 42,9%. Os
habitats classificados como de relevância alta ocupam apenas cerca de 10,7% desta área. Nenhuma
área classificada como de relevância alta é afectada pelo PUHCV.
Durante o trabalho de campo foi confirmada a presença de 72 espécies de aves. Das espécies com
estatuto de conservação, Criticamente em Perigo (Cr), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU),
apresentam-se seguidamente algumas notas sobre a sua situação das referidas na área de estudo:
Abetarda (EN) e Sisão (VU) - não existem condições de habitat adequado para a ocorrência
destas espécies;
Andorinha-do-mar-anã (VU) - não se detectaram zonas adequadas para a nidificação desta
espécie;
Águia-sapeira (VU), Tartaranhã-cinzento (VU), Tartaranhão-caçador (EN) - é previsível que o
Tartaranhão-cinzento e o Tartaranhão-caçador sejam mais afectados pelas obras a realizar.
Calhandrinha-das-marismas (CR) - durante o trabalho de campo foi observado um exemplar
desta espécie na zona do sapal da Beira;
Cuco-rabilongo (VU), Chasco-ruivo (VU,) Noitibó-de-nuca-vermelha (VU), Alcaravão (VU) –
confirma-se a presença do Chasco-ruivo e do Cucorabilongo. As restantes espécies não
foram observadas, mas a zona de estudo apresenta condições de habitat favoráveis para a
ocorrência destas espécies.
Quanto aos restantes grupos faunísticos, refira-se as áreas de sapal como as mais importante para
os anfíbios e os cágados, e a possível presença de Toirão que ocorre nesta região apenas numa
área muito restrita, maioritariamente localizada na Reserva Natural do Sapal Castro Marim e Vila
Real de Santo António, situada a Sul da ribeira de Beliche e da área da Herdade de Corte Velho.
Valores Naturais do SIC do Guadiana existentes na área de intervenção do PUHCV
Os valores naturais do SIC do Guadiana (habitats naturais e semi-naturais e espécies da flora e da
fauna constantes dos anexos B-I e B-II do DL n.º 140/99, com a redacção dada pelo DL n.º 49/2005,
listadas na ficha do sítio no PSRN2000), cuja ocorrência na área de intervenção do PUHCV foi
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
confirmada ou, que se considera susceptível de aí ocorrer face à existência de condições de habitat
adequadas são as seguintes:
Habitats naturais e semi-naturais constantes do anexo B–I do DL n.º 49/2005
Conforme referido anteriormente, os habitats naturais e semi-naturais constantes do anexo
B–I do Decreto -Lei n.º 49/2005 e identificados na área de intervenção do PUHCV (ver Figura
6.1) são os seguintes:
1420 Matos halófilos mediterrânicos e termoatlânticos (Sarcocornetea fruticosi)
1430 Matos halonitrófilos (Pegano-Salsoletea)
5330 Matos termomediterrânicos pré-desérticos
6310 Montados de Quercus spp. de folha perene
8220 Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica
Espécies da flora constantes do anexo B–II do DL n.º 49/2005
Conforme referido no ponto 4.6.3.3, não foram identificadas espécies da flora constantes do
anexo B–II do DL n.º 49/2005 na área de intervenção do PUHCV.
Espécies da fauna constantes do anexo B–II do DL n.º 49/2005
Das espécies da fauna constantes do anexo B–II do DL n.º 49/2005 identificadas para o SIC
do Guadiana consideram-se susceptíveis de ocorrer na área de intervenção do PUHCV,
conforme referido no ponto 4.6.3.4, as seguintes:
rã-de-focinho-pontiagudo (Discoglossus galganoi);
cágado-comum (Mauremys leprosa);
lontra (Lutra lutra);
morcego-de-ferradura- mourisco (Rhinolophus mehely);
morcego-rato-pequeno (Myotis blythii).
No que se refere às orientações de gestão, conforme consta do PSRN2000, atendendo a que este
Sítio é constituído pelo rio e sua envolvente, estas são especialmente dirigidas para a conservação
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
das margens das linhas de água, vegetação ripícola associada e das espécies que dependem do
meio aquático.
Neste âmbito, afiguram -se como eixos de actuação prioritários aplicáveis ao PUHCV garantir a
qualidade das águas superficiais dos cursos de água que drenam a área de intervenção, a
manutenção da morfologia dos leitos e a preservação da vegetação ribeirinha.
É igualmente importante promover o desenvolvimento dos bosques de azinho, zambujeiro e
alfarrobeira, proporcionando condições para a regeneração natural e incentivar as actividades agro silvo -pastoris em regime extensivo, compatíveis com as condicionantes mesológicas do vale do
Guadiana.
Considera-se, ainda, necessário controlar o impacto turístico, ordenando as actividades em regimes
compatíveis com um modelo de desenvolvimento sustentável.
USO DO SOLO
Ao nível da ocupação do solo, a área em estudo apresenta-se com um uso actual
predominantemente florestal, com um domínio evidente de montado de azinho, de densidade
variável, constituindo-se, por vezes, sob a forma de povoamento, integrando igualmente alguns
exemplares de sobro. De uma forma mais esporádica surgem algumas áreas de olival, identificandose ainda alguns exemplares de alfarrobeiras, pinheiros-mansos, eucaliptos e figueiras. Observam-se
igualmente, na área, manchas de matos tipicamente mediterrânicos, com alguma expressão,
surgindo, por vezes, de forma densa. O sapal existente ocupa áreas marginais à zona que se
pretende intervencionar, designadamente, a Sul e Sudeste, marginando o rio Guadiana e a foz da
ribeira de beliche (Sapal da Beira). A área social existente dentro da Herdade de Corte Velho
resume-se maioritariamente a edificações presentemente em ruínas, outrora de apoio às actividades
rurais que aí se desenvolviam, existindo ainda as ruínas de um antigo posto da Guarda Fiscal.
FIGURAS DE PLANEAMENTO E ORDENAMENTO
Ao nível das Figuras de Planeamento e Ordenamento, e no que diz respeito ao Plano de Bacia
Hidrográfica, a área de intervenção integra-se na UHP 11 – Estuário - que compreende os pequenos
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
afluentes junto à foz, bem como, a faixa do Guadiana até ao Pomarão, ou seja, o Sapal de Castro
Marim, assim como, o trecho internacional do rio sujeito à influência da maré.
A análise da Planta Síntese do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve (PROF-Algarve)
permite constatar que a área em estudo se insere num Sítio da Lista Nacional (Directiva Habitats),
actualmente classificado como Sítio de Interesse Comunitário (SIC) – Guadiana (PTCON 0036),
integrando-se, ainda, na sua quase totalidade numa área classificada como Corredor Ecológico.
Com base na Carta de Condicionantes do PDM de Castro Marim (Figura 6.2) foram identificadas
para a área a intervencionar as seguintes condicionantes:
Reserva Ecológica Nacional (REN);
Domínio Hídrico;
Área de protecção ao rio Guadiana;
Presença de sobreiros e azinheiras;
Sítios Classificados para a Conservação da Natureza (SIC do Guadiana).
A área do PUHCV que se integra no regime de REN corresponde à zona ameaçada pelas cheias do
Guadiana, limitada pela cota 6,5 m acima do nível médio das águas marítimas, bem como zonas
identificadas como de elevado risco de erosão hídrica do solo.
Encontram-se abrangidos pelo regime do Domínio Hídrico, o rio Guadiana, bem como do Sapal da
Ribeira, e ainda do troço de linha de água sob influencia das marés, com uma faixa de protecção de
50 m, assim como uma linha de água que intersecta transversalmente a herdade, entrando próximo
do extremo Noroeste e terminando no Guadiana, com uma faixa de protecção de 10 m.
Com base na Planta de Ordenamento do PDM de Castro Marim, a área de intervenção do PUHCV
insere-se em Espaço Agro-Florestal.
ASPECTOS SÓCIO-ECONÓMICOS
Castro Marim tem assistido ao longo das últimas décadas a um despovoamento motivado pelas
condições de isolamento e falta de desenvolvimento do concelho. Na última década censitária
(1991/2001) importa salientar que o concelho de Castro Marim, assim como a freguesia do Azinhal,
onde se insere a área em estudo, registaram variações populacionais negativas, em que o Azinhal
apresentava um decréscimo de 9,2% na sua população residente.
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Figura 6.2 – Planta de Condicionantes do PUHCV
O concelho de Castro Marim apresenta uma densidade populacional de 21,5 Hab/km 2, quando a
média nacional é cerca de cinco vezes maior. A freguesia de Azinhal apresenta um valor de
10,1 Hab/km2, ou seja, cerca de dez vezes inferior à média nacional.
A população activa residente no concelho é de 2 633 indivíduos, enquanto que a população inactiva
excede esse valor em 497 indivíduos. Na década censitária de 1991/2001, a nível concelhio, o
número de residentes activos aumentou. A taxa de desemprego, no geral, registou uma diminuição
significativa, embora para as freguesias de Azinhal e Odeleite se tenha verificado o contrário.
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
No que diz respeito à estrutura sectorial de emprego no concelho de Castro Marim, este demonstra
uma maior dependência do sector dos serviços, sendo este sector responsável por 61,7% do total de
emprego gerado. As freguesias de Altura, Castro Marim e Azinhal apresentam todas grande
dependência do sector dos serviços.
Quanto ao parque turístico actual do concelho de Castro Marim, vê-se que este representa apenas
cerca de 0,7% do total do da Região Algarvia, com 3 estabelecimentos hoteleiros, um dos quais está
associado a um campo de golfe (Algarve Lux – Quinta do Guadiana, com 1 250 camas). A taxa de
ocupação-cama (bruta) do concelho de Castro Marim (52,8%) é das mais elevadas na região
algarvia, o que certamente resulta da escassez de oferta que se verifica.
É ainda de referir que no concelho de Castro Marim estão previstos, para além do empreendimento
proposto para a Herdade de Corte Velho, três outros novos empreendimentos turísticos
nomeadamente, o de Almada D‟Ouro – Quinta das Choças (2 800 camas), o da Quinta do Vale
(750 camas) e, por fim, o de Verde Lago (2 041 camas).
Com estes empreendimentos (sendo todos eles de 5 estrelas), Castro Marim terá um acréscimo de
5 600 camas, a que se irão somar as 1 869 camas que se prevêem para o PUHCV.
PATRIMÓNIO CULTURAL
Na área do PUHCV não foram identificados quaisquer tipos de elementos patrimoniais enquadráveis
nas categorias de imóveis classificados como Monumento Nacional e de Interesse Público, ou com
Valor Concelhio. Foram, no entanto, em resultado da pesquisa documental e do trabalho de campo
efectuados, relocalizados e identificados onze sítios, entre sítios arqueológicos, edificados e
etnográficos (Figura 6.3).
Estes sítios correspondem numa análise abrangente aos nove sítios identificados no RA de
Dezembro de 2007, mas onde, fruto dos resultados das prospecções realizadas no âmbito dos
estudos de base de revisão do PDM de Castro Marim, realizados em 2008, um dos sítios (Corte
Guadiana, sítio CNS 7788), foi relocalizado, tendo resultado na identificação de três novas zonas de
concentração, um dos quais inédito (sítio arqueológico Corte Guadiana 3; Figura 6.3), e os sítios
Alcarias de Corte Nova (sitio n.º 7) e Vestígios Arqueológicos (sitio n.º 8) foram agregados num único
sítio que se passou a designar de Alcarias de Corte Velho (Figura 6.3).
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Figura 6.3 – Localização dos Elementos Patrimoniais Identificados na Área do PUHCV e na sua
Envolvente Próxima
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Identificam-se seis sítios arqueológicos na área do PUHCV (os sítios Alcarias de Corte Velho, Corte
Guadiana 1, Corte Guadiana 2 = Corte Guadiana – Endovélico CNS n.º 7788 -, Corte Guadiana 3,
Corte Velho e Ponte de Corte Velho). Foram ainda identificados e relocalizados três elementos de
património edificado (as ruínas do Montes de Corte e de Corte Velho e do Posto da Guarda Fiscal) e
dois elementos etnográficos (um poço e um forno), representados na Figura 6.3.
PAISAGEM
Na área em estudo foi identificada uma macro unidade de paisagem denominada - Estuário do
Guadiana – na qual se integram as unidades “Sapal do Guadiana e ribeiras afluentes” e “Zona de
Barrocal de Transição”.
A unidade “Sapal do Guadiana e ribeiras afluentes” reflecte o sistema húmido existente, cujo
elemento mais marcante se encontra retratado pelo rio Guadiana.
A unidade “Zona de Barrocal de Transição”, sobranceira à unidade anteriormente descrita, apresenta
um relevo mais ondulado, ocupada por uma vegetação tipicamente mediterrânica, ocorrendo azinho,
pinheiros-mansos, oliveiras, figueiras e alfarrobeiras, assim como, extensas áreas de mato a
ocuparem as zonas mais baixas.
Conclui-se que a Unidade Sapal do Guadiana e ribeiras afluentes apresenta um grau de sensibilidade
elevado, o que se traduz numa baixa capacidade de absorver visualmente eventuais alterações na
sua estrutura. Por outro lado, a Unidade de Barrocal de Transição revela um grau de sensibilidade
médio, concluindo-se que apresenta uma mediana capacidade de absorver visualmente alterações
na sua estrutura, situação que advêm essencialmente de se tratar de uma unidade mais fechada,
consequência da presença de espécies vegetais de porte arbóreo, por vezes com elevada densidade
na sua dispersão espacial.
QUALIDADE DO AR
De acordo com os dados relativos a campanhas de monitorização existentes para a área em estudo
verifica-se os valores de concentração dos poluentes atmosféricos, registados se encontram dentro
dos limites estabelecidos na legislação vigente.
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
Foi possível prever que de acordo com o relatório “Air Quality Guidelines” da “World Health
Organization”, é expectável, para a área do PUHCV, que a concentração de poluentes atmosféricos
deverão ocorrer com as concentrações típicas para zonas pouco poluídas.
AMBIENTE SONORO
No âmbito deste descritor foram efectuadas medição do ruído em 9 pontos da área do PUHCV,
sendo possível concluir que os níveis sonoros são bastante reduzidos – cumprindo o limite para
zonas sensíveis, o que é representativo do facto das principais fontes de ruído corresponderem à
natureza (grilos, ondulação do Guadiana, vento).
Para além da análise efectuada do ambiente sonoro na zona do futuro empreendimento turístico
efectuou-se uma análise na proximidade da via de tráfego que dará acesso à Herdade do Corte
Velho da qual se conclui que também são cumpridos os limites legais estabelecidos para Zonas
Sensíveis.
RISCOS AMBIENTAIS
A previsão e a prevenção da ocorrência de riscos ambientais constituem um aspecto relevante da
análise das propostas de intervenção pretendidas face às diferentes acções/actividades aí propostas.
No caso concreto do PUHCV identificaram-se os seguintes riscos naturais:
Risco de inundação;
Risco sísmico;
Risco de incêndio florestal.
Foi ainda identificados, entre os riscos tecnológicos, o risco de incêndio urbano;
A Planta de Condicionantes do PUHCV (Planta n.º 5 do PUHCV e Figura 6.2), apresenta uma
delimitação de áreas com risco de inundação na área em estudo. Pela análise desta Figura verificase que episódios de inundação da magnitude dos considerados (período de retorno de 100 anos),
têm na área da Herdade de Corte Velho um efeito reduzido, pois esta tem a maior parte da sua área
em cotas superiores a esse valor e não propõe edificações, equipamentos e infraestruturas em leito
de cheia.
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
De acordo com o zonamento de sismicidade para o território continental, a área de estudo apresenta
valores de intensidade sísmica máxima de grau VII na Escala Internacional. Tendo em consideração
o Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes – RSAEEP (DL
n.º 235/83), a região está englobada na zona sísmica A, com um coeficiente de sismicidade máximo
( =1,00). Assim, a prontificação das acções dos sismos deverá ser baseada no RSAEEP, tendo
presente que os terrenos ocorrentes se classificam no Tipo I (rochas e solos coerentes e rijos).
No que se refere ao risco de incêndio florestal, dada a dimensão da mancha florestal em questão terá
de ser elaborado um Plano de Gestão e Protecção Florestal onde irão constar as orientações e
medidas de gestão a implementar para prevenir este risco.
O risco de incêndios urbanos na área de intervenção é neste momento nulo dado que não existe
qualquer ocupação deste tipo nesta mesma zona. As áreas edificadas mais próximas da área de
intervenção do PU são as integradas na povoação do Azinhal.
7. IDENTIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS EFEITOS SIGNIFICATIVOS NO
AMBIENTE DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO PUHCV
Com vista a identificar e avaliar os impactes decorrentes da implementação do plano em questão,
foram estudados o conjunto das alterações favoráveis e desfavoráveis produzidas em parâmetros
ambientais e sociais na área de estudo para o horizonte temporal de vigência do PUHCV e na área
de intervenção definida, resultantes da realização do mesmo, comparadas com a situação que
ocorreria nesse período de tempo e nessa área se o plano em questão não viesse a ser
implementado.
Os impactes da implementação das infra-estruturas a que se refere o presente plano, serão avaliados
de uma forma qualitativa, ou quantitativa, sempre que tal seja tecnicamente possível.
Em termos climáticos, não são expectáveis a ocorrência de impactes negativos significativos,
podendo ocorrer. No entanto, podem ocorrer ligeiras variações, sem significado, ao nível da
temperatura, humidade e ventos na área de implementação do PU.
Nos aspectos relacionados com a geologia e geomorfologia, verifica-se que a implementação do
PUHCV poderá contribuir para a modificação das características naturais de uma zona pouco
intervencionada. A escavação de terrenos e os aterros propostos para os locais de implantação das
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
infraestruturas revelam-se como as actividades onde se poderão registar maiores interferências
sobre o meio geológico, nomeadamente no que diz respeito ao aumento da erosão hídrica e à
modificação da superfície topográfica. Consideram-se, no entanto, que apesar destes impactes
serem negativos, directos, permanentes, irreversíveis, dado serem de incidência muito pontual e
pouco expressivos no espaço são considerados pouco significativos e de magnitude reduzida.
Apesar de não se conhecerem as quantidades de movimentações de terras, uma vez que o PUHCV
tenderá a adaptar-se à topografia local, espera-se que o volume de escavações e aterros
necessários seja muito reduzido, pelo que corresponderá a um impacte negativo pouco significativo.
Atendendo ao facto de se poder registar algum risco de instabilidade nos taludes de escavação,
devido à descompressão superficial do maciço, deverão ser tomadas medidas de precaução, no
sentido da estabilização dos taludes. Estes impactes são negativos, pouco significativos, incertos,
temporários e irreversíveis. Nos locais mais instáveis, deverá proceder-se à contenção do talude.
No que diz respeito aos impactes expectáveis resultantes da implementação do PUHCV, nos solos
salienta-se a necessidade de distinguir, por um lado as áreas que serão impermeabilizadas, de
outras que apesar da alteração preconizada no seu uso, manterão a sua permeabilidade. À primeira
situação estarão associados impactes negativos, permanentes e irreversíveis, enquanto que à
segunda situação referida, os impactes gerados apesar de negativos, terão uma magnitude
comparativamente mais moderada.
Face ao exposto, é possível constatar que a área a impermeabilizar (cerca de 11,3 ha) é pouco
expressiva, quando comparada com os cerca de 130 ha abrangidos pela área de intervenção,
incidindo maioritariamente sobre solos que apresentam limitações severas a muitos severas, onde a
baixa qualidade pedológica está patente e com manchas de vegetação de baixa a média relevância
ecológica. Assim, o impacte expectável apesar de negativo, permanente e irreversível, afigura-se de
magnitude moderada e pouco significativo.
Por outro lado a implementação do PUHCV, e em particular no que se refere à área correspondente
ao solo rural, com a criação ou manutenção de áreas verdes, promoverá indubitavelmente uma
melhoria significativa na qualidade pedológica da área. A protecção do substrato é fomentada,
mediante a implementação de coberto vegetal, com espécies autóctones, privilegiando-se a
implementação de áreas de azinho e outras espécies igualmente adaptadas à região. Com base no
referido anteriormente é possível concluir que os impactes expectáveis sobre os solos existentes na
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
área de intervenção, muito em particular os decorrentes das áreas a impermeabilizar são negativos,
permanentes, irreversíveis, mas de baixa magnitude e pouco significativos, dadas as áreas
envolvidas. Por outro lado são igualmente esperados impactes positivos significativos com
decorrentes da protecção e melhoria da estrutura pedológica existente, consequência da
implementação/manutenção de espaços verdes.
Relativamente aos recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) constatou-se que a utilização de
águas residuais tratadas para abastecimento do projecto acarreta naturalmente diversas vantagens
mas, também, algumas condicionantes e riscos que interessa referir. Por um lado a reutilização da
água da ETAR (com origem em consumo humano) permitirá assegurar o abastecimento do projecto,
evitando igualmente a descarga de efluentes no rio Guadiana, situação esta extremamente vantajosa
e que vai ao encontro das recomendações da administração central nesta matéria. No entanto a
principal desvantagem prende-se como o custo associado a esta operação, uma vez que a água terá
que ser bombeada numa distância de aproximadamente 4 km.
Salienta-se que em situações de interrupção de abastecimento das águas residuais tratadas será
necessário recorrer uma origem de água alternativa. Em caso de interrupção do fornecimento será
forçoso recorrer a uma origem externa perspectivando-se o recurso às águas do sistema OdeleiteBeliche. Esta situação tem como principal vantagem a boa qualidade da água desta origem, assim
como, a previsibilidade em termos de disponibilidade hídrica. Relativamente às desvantagens
verifica-se ser previsível a ocorrência de restrições em períodos de seca prolongada, situação
agravada, uma vez que a HCV, será um utilizador em regime precário.
No que se refere à afectação da qualidade do meio hídrico destaca-se o facto das águas residuais do
empreendimento serem encaminhadas para a ETAR de Vila Real de Santo António, onde após
serem previamente submetidas a tratamento, ou são lançadas no estuário do rio Guadiana (caso
sejam em excesso), ou reaproveitadas para a rega. Esta última situação resulta num impacte
positivo, permanente, de magnitude elevada e significativo.
Relativamente aos impactes expectáveis sobre os sistemas biológicos e biodiversidade verifica-se de
acordo com os estudos efectuados que o PUHCV poderia afectar parcialmente a integridade do sítio
PTCON0036-Guadiana. No entanto, uma vez que foram seguidas todas as recomendações do ICNB
para evitar a referida afectação, reduzindo-a para níveis considerados aceitáveis (pouco
significativos), e sendo proposto adicionalmente um vasto conjunto de medidas de compensação,
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
concluiu-se que os impactes residuais embora negativos, directos e permanentes, serão pouco
significativos. Pelo contrário, é até expectável que a implementação do PGRB resulte em impactes
positivos para os objectivos de conservação do Sítio.
O descritor Planeamento e Ordenamento identificou impactes, quer positivos quer negativos, os
quais foram devidamente analisados tendo-se verificado que:
1. Existe compatibilidade entre as propostas apresentadas ao nível do PROTAL e o PUHCV,
dado que as propostas deste último salvaguardam a integridade paisagística, ecológica e
cénica da área a intervencionar, permitindo igualmente o seu usufruto equilibrado;
2. Relativamente ao PBH do Guadiana verifica-se o cumprimento dos objectivos estratégicos e
operacionais enunciados pelo mesmo, em termos de gestão racional da água, concluindo-se
que não são expectáveis impactes negativos. No entanto, no que se refere aos objectivos a
alcançar, em termos de conservação da natureza, poderão ocorrer impactes negativos, como
consequência da incorporação de aditivos (fertilizantes e fitossanitários), nos espaços verdes
previstos. A magnitude e significância deste impacte ainda não é possível antever, dada a
falta de informação concreta a este respeito na fase actual. No entanto, um dos objectivos
primordiais do Plano de Gestão de Rega, a par da redução dos consumos de água, é também
a redução do uso de fito-fármacos;
3. De acordo com as premissas apresentadas no Regulamento do PUHCV é igualmente
possível constatar que é fomentada a implementação/manutenção de coberto vegetal
adaptado às condições existentes, promovendo-se a utilização das espécies apresentadas ao
nível do PROF do Algarve.
No entanto refira-se a este propósito que a intervenção proposta pressupõe o abate de
espécies legalmente protegidas (de sobro e azinho), que ocorrem de forma isolada, não
ocorrendo qualquer interferência com as áreas de povoamento de azinho já delimitadas. Nas
fases seguintes dos trabalhos, prevê-se a reposição dos elementos afectados a qual permitirá
recriar o espaço florestal presentemente existente, renovando-o.
Em termos sócio-ecomómicos os impactes expectáveis são positivos, atingindo por vezes grande
significância, quer ao nível do emprego, quer do retorno económico, quer ainda dos níveis de
desenvolvimento sócio-culturais e de qualidade de vida. Destacam-se, em particular, os potenciais
efeitos positivos da criação do Fundo de Responsabilidade Ambiental e Social.
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A Herdade de Corte Velho deverá constituir um espaço de utilização pública, com equipamento
adequado e bastante útil para o melhoramento da competitividade a nível do sector terciário,
potencializando as condições turísticas no concelho de Castro Marim. Pretende ser o primeiro
empreendimento em Portugal considerado na categoria de 6 estrelas (5 estrelas superior), captando,
assim, um público diferente do usual e também induzindo o melhoramento dos outros
empreendimentos já existentes ou previstos para a região.
Tem o objectivo de reunir todos os requisitos para um projecto turístico sustentável, onde, a
responsabilidade social, assim como, a responsabilidade ambiental dos proponentes do
empreendimento, contribuirão para a preservação do local, promovendo também o desenvolvimento
desta região do Algarve.
Este impacte é positivo, permanente, de grande magnitude e muito significativo.
É igualmente expectável que a concretização do empreendimento conduza a um aumento na
população presente na freguesia, devido à permanência de trabalhadores afectos ao seu
funcionamento. Este é considerado um impacte positivo, permanente, de magnitude elevada e,
consequentemente, muito significativo. A quantificação do impacte macroeconómico assume como
pressuposto que a procura turística absorvida pelo empreendimento corresponde a um acréscimo da
procura exógena da hotelaria tradicional (exportação turística). Daqui resulta que a obtenção, em
termos efectivos, dos impactes calculados depende da capacidade do empreendimento em captar
uma procura turística diferente da absorvida actualmente pelos empreendimentos existentes na
região.
A exploração do empreendimento em “velocidade cruzeiro” (prevista para o período posterior ao ano
5 da fase de exploração) poderá estar associada a um contributo de cerca de 1,55% para o VAB
regional e de 1,49% do emprego da região. A concentração dos benefícios no sector que engloba as
actividades de comércio, alojamento e restauração, transportes e comunicação, ainda que, também
seja significativo o valor acrescentado e o emprego gerado noutros sectores, sobretudo ao nível da
energia e dos serviços.
No âmbito da Responsabilidade Social e Ambiental uma das medidas recomendadas é o
estabelecimento de um “Fundo de Responsabilidade Social e Ambiental”, para o qual o
empreendimento contribua, com parte das suas receitas anuais para esforços sociais e ambientais, a
vários níveis. Esta contribuição irá ser utilizada, principalmente, para actividades e projectos aos
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PLANO DE URBANIZAÇÃO DA HERDADE DE CORTE VELHO - RELATÓRIO AMBIENTAL (ALTERAÇÃO)
níveis social e ambiental e, também, para iniciativas no âmbito do desenvolvimento sustentável, em
três níveis distintos:
Nível Local: parte da contribuição será gasta localmente, visto que a comunidade é um dos
factores chave para uma realização sustentável. Através de uma política de emprego local, a
comunidade será assistida por uma variedade de actividades de desenvolvimento, através
das quais, juntamente com o ambiente, se promoverão iniciativas locais que encorajarão a
preservação tanto a nível social como cultural.
Nível Nacional: O “Fundo de Responsabilidade Social e Ambiental” também disporá de um
orçamento substancial para apoio de organizações, instituições, ONG‟s e outros grupos
cívicos para que desenvolvam “boas práticas” a partir das aprendizagens feitas a nível local.
Nível Global: Há um número de assuntos internacionais sem fronteiras – tanto ambientais
como sociais – para os quais o empreendimento também poderá contribuir. Estes incluem
mudanças climáticas e aquecimento global, áreas de protecção e de conservação e também
educação ambiental.
Este será um impacte positivo, permanente, de magnitude elevada e, consequentemente, muito
significativo.
A análise efectuada no âmbito do descritor Património Cultural permitiu verificar que existirem dois
tipos de impactes sobre o património:
Impacte directo negativo, no qual ocorrerá a destruição total ou parcial do elemento
patrimonial;
Impacte indirecto negativo, no qual, por se encontrar perto da área em estudo, o elemento
poderá sofrer alguma alteração na sua estrutura ou na sua envolvente;
No presente estudo, verificou-se, assim, a existência de impactes negativos sobre os nove elementos
patrimoniais identificados na caracterização da situação de referência. Destes elementos verifica-se
que 6 elementos serão afectados indirectamente pelas acções associadas à implementação do
PUHCV, 3 elementos identificados sofreram impactes negativos directos e os restantes não sofrerão
impactes, nem directos, nem indirectos.
Os impactes na paisagem encontram-se, basicamente, associados a alterações produzidas no
quadro cénico local, como resultado do aparecimento de novos elementos visuais. De facto, um
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Plano de Urbanização sobre uma área predominantemente florestal apresenta necessariamente
diferentes níveis de intervenção ao nível do descritor em análise.
Verifica-se que as propostas apresentadas ao nível do PUHCV privilegiam a utilização turística da
área, caracterizada por uma baixa densidade de ocupação urbanística e suportada na qualidade
paisagística e cénica que actualmente existe e que se encontra igualmente projectada. Além do
referido, os empreendimentos propostos baseiam-se num conceito de vivência eco-turística, onde a
natureza é o suporte e a motivação máxima dessa actividade.
Devido às características específicas da fase de construção, salienta-se que os impactes expectáveis
ao nível do ruído apresentam-se pontuais e maioritariamente temporários, importando, por
conseguinte avaliar os impactes que potencialmente poderão ter um carácter mais permanente e
subsistir
ao
longo
do
tempo,
como
é
o
caso
dos
impactes
decorrentes
da
operacionalidade/funcionamento do empreendimento.
Os resultados da modelação demonstraram uma redução generalizada, ainda que ligeira, dos níveis
de ruído no PUHCV alterado face ao PUHCV em vigor, resultando assim impactes positivos no
ambiente sonoro.
Considerando o tráfego previsto para a via de acesso ao empreendimento, prevê-se a continuação
do cumprimento dos requisitos legais definidos no n.º 3 do artigo 11º do DL n.º 9/2007, para
receptores sensíveis ainda não classificados [Lden≤63 dB(A) e Ln≤53 dB(A)].
A proposta de ordenamento urbano do PUHCV tem implícitas, através do seu desenho urbano,
medidas mitigadoras dos riscos para o interesse público relativo à protecção civil, designadamente
no domínio do planeamento da localização das áreas urbanas e da sua rede de infra-estrutura viária
e dos espaços de desafogo de modo a eliminar o risco provocado por uma “cheia centenária”, no
Guadiana ou na ribeira de Beliche. Propõe-se que seja incentivada a implementação de sistemas de
redução dos caudais das águas pluviais com vista a minimizar os eventuais efeitos da
impermeabilização dos solos no escoamento pluvial, através da colocação de reservatórios
subterrâneos (cisternas), nos diferentes lotes, que farão a retenção de caudais pluviais durante o
período característico de precipitação.
Ao nível do risco sísmico propõe-se que na fase de execução do Plano sejam adoptadas as
necessárias medidas de minimização, que neste caso será o cumprimento da legislação em vigor
aquando do licenciamento dos edifícios (DL n.º 235/83, de 31 Maio). Deste modo, embora se
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verifique o agravamento do risco em virtude da implementação do plano, os níveis de perigosidade
previstos não são de molde a colocar em causa a utilização da área para os fins previstos, desde que
sejam cumpridos os referidos requisitos legais estabelecidos ao nível do licenciamento das
edificações com vista à sua prevenção.
A implementação de um empreendimento turístico, com vários estabelecimentos hoteleiros, aporta,
como já foi referido, um incremento no risco de incêndio. Assim, uma das preocupações, do plano
prende-se com as questões relacionadas com os fogos urbanos, devendo prever-se a instalação de
marcos de incêndio, convenientemente espaçados e localizados, permitindo desta forma garantir a
segurança dos diversos edifícios previstos, favorecendo um combate rápido e eficaz a um eventual
sinistro. Assim, eventuais efeitos negativos que possam ocorrer em função das actividades que aí se
irão instalar, estarão devidamente salvaguardados pelas medidas de prevenção e combate
propostas.
No caso dos fogos florestais, que constituem uma preocupação importante face à dimensão da
mancha florestal de montado existente e que se pretende manter e reforçar, o PGRB integra um
Plano de Intervenção Contra Incêndios Florestais, onde estas questões serão alvo de análise e
proposta de soluções.
8. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
A proposta do PUHCV alterado alvo da presente avaliação ambiental, incorpora já diversas
recomendações e medidas que foram sendo sucessivamente integradas ao longo do tempo até à
actualidade, o que permite que esta proposta apresente desde já um grau de sustentabilidade
elevada. No entanto, algumas recomendações poderão ainda ser apresentadas, no sentido de
promover a eficiência ambiental do empreendimento, reduzindo os eventuais efeitos negativos que
possa gerar sobre o ambiente.
Como um dos eixos principais de actuação dever-se-á referir que deve ser prestada particular
atenção à promoção a sustentabilidade da área de intervenção através de orientações de
planeamento e de práticas de eco-eficiência, visando uma utilização racional dos recursos naturais
(solo, água, energia, biodiversidade).
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Com base nos indicadores propostos, assim como, nos efeitos previsíveis decorrentes da
implementação do PUHCV, são apresentadas no RA recomendações para que o PU possa contribuir
de forma positiva para alcançar os objectivos de sustentabilidade, não só da área de intervenção,
mas também da zona envolvente e até do próprio município.
Por outro lado, uma das melhores formas de implementar os programas de medidas de preservação
e conservação de recursos ambientais é através da elaboração de planos e programas de medidas
de gestão e monitorização, situação que se encontra plasmada no Decreto-Lei que regulamenta a
Avaliação de Impacte Ambiental de Projectos.
Deste modo propõe-se a implementação do conjunto de planos e programas aplicáveis aos
empreendimentos e que acompanham o PUHCV, nomeadamente, o Plano de Gestão Recursos
Biológicos (Conservação da Natureza) e o Plano de Gestão da Rega que se apresentam em seguida.
PLANO DE GESTÃO DE RECURSOS BIOLÓGICOS (CONSERVAÇÃO DA NATUREZA)
O Plano de Gestão Recursos Biológicos (PGRB) será composto por cinco documentos estratégicos
que visam estabelecer as metodologias e os programas ambientais para a concretização dos
objectivos de conservação da natureza. Estes documentos são os seguintes:
Plano de Gestão de Espaços Naturais;
Plano de Intervenção Contra Incêndios Florestais;
Plano de Gestão e Protecção Florestal;
Plano de Monitorização de Recursos Biológicos e Habitats;
Plano de Educação Ambiental.
Tendo em conta os requisitos da legislação em vigor e as condicionantes impostas pelos organismos
que tutelam a gestão de áreas para conservação da natureza (ICNB) e a gestão de áreas de
povoamentos de azinho (AFN), serão desenvolvidos, em fase de elaboração de EIA dos projectos, os
trabalhos de campo para a avaliação final do estado ecológico do local e identificação do potencial de
requalificação ambiental das áreas destinadas à gestão dos recursos biológicos.
Para cada plano, com base nos dados recolhidos nas medições efectuadas no local, serão
formuladas estratégias para a conservação/recuperação de habitats, concretizadas em termos de
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objectivos, responsabilidades e metas, que serão integradas em Programas de Gestão Ambiental
que serão analisados com as entidades interessadas (ICNB e AFN), com o objectivo de obter
recomendações que possam melhorar/corrigir as estratégias propostas para a gestão dos recursos
biológicos dentro da Herdade de Corte Velho, procurando desta forma optimizar os recursos
aplicados nos mesmos e os seus resultados.
A) Plano Gestão dos Espaços Naturais
Esta componente do PGRB, é um dos instrumentos desenvolvidos para assegurar a gestão dos
espaços naturais. Neste sentido, as medidas propostas foram desenvolvidas de forma a maximizar o
valor biológico da Herdade de Corte Velho para a conservação das espécies e dos habitats naturais
e em particular para os valores (habitats e espécies) constantes dos anexos I e II da Directiva
Habitats.
No Plano de Gestão dos Espaços Naturais serão definidas as medidas de gestão ambiental relativas
aos habitats associados a áreas de sapal, identificadas pelo ICNB e potencialmente existentes dentro
da Herdade de Corte Velho, que não serão afectadas pela implantação do PUHCV.
Complementarmente, e medidas para restauração e melhoria do montado de Azinho existente na
propriedade, com o objectivo de que estas áreas possam determinar a evolução a prazo de extensas
áreas de matos e montado para florestas climácicas de azinheira.
B) Plano de Monitorização
Esta componente do PGRB, é um dos instrumentos desenvolvidos para assegurar a gestão
sustentável dos recursos naturais na área de intervenção. Este plano vai incidir sobre a
monitorização dos habitats, da fauna e da flora para as zonas húmidas a recuperar, suas envolventes
próximas e estruturas de vegetação com mais de 0,5 hectares.
Pretende-se que as acções de monitorização propostas permitam validar a eficácia das medidas de
minimização/compensação referidas nos planos de gestão (e posteriormente nos EIA),
proporcionando uma base de dados que permitirá fundamentar a estratégia a adoptar na gestão
ambiental da Herdade de Corte Velho.
Na implementação do Plano de Monitorização adoptou-se uma metodologia de análise e registos
adequada de modo a cumprir os requisitos referidos na Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril.
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C) Plano de Educação Ambiental
A educação ambiental tem como objectivo pensar em estratégias e actividades que ajudem a
desenvolver o sentido de lugar e aprofundar conhecimentos nas crianças, nos jovens e nos adultos,
através de um processo pedagógico participativo e permanente, que procura incutir no educando
uma consciência crítica sobre a problemática ambiental.
No âmbito dos planos referidos será desenvolvido um plano de educação ambiental, comum a todos
eles, de modo a integrar nas áreas de conservação o envolvimento das comunidades locais e desta
forma assegurar a criação de áreas que contribuam para o conceito de utilidade pública.
Com execução do presente programa pretende-se contribuir para a criação de condições propícias
para o desenvolvimento de atitudes e comportamentos sociais favoráveis ao meio ambiente e, ao
mesmo tempo, possibilitar o fortalecimento do processo de construção da cidadania possibilitando
condições para a participação, individual e colectiva, na gestão dos recursos naturais.
PLANO DE GESTÃO DA REGA
O Plano de Gestão de Rega (PGR) é um dos instrumentos desenvolvidos para materializar a
intenção de assegurar um uso sustentável de água na Herdade do Corte Velho. Neste sentido, a
sustentabilidade do uso da água de rega assenta sobre dois objectivos principais:
eficiência no uso de água e consequente minimização dos consumos;
preservação da qualidade dos recursos hídricos.
O primeiro objectivo é, essencialmente, assegurado pelo PGR, enquanto que a gestão e preservação
da qualidade dos recursos hídricos é fundamentalmente assegurada pelo Plano de Monitorização de
Recursos Hídricos, que constará dos EIAs a desenvolver nas fases seguintes.
OUTROS PLANOS A DESENVOLVER EM FASES SUBSEQUENTES
Em sede de execução do PUHCV, será ainda elaborado o Plano de Gestão Florestal (PGF) para a
propriedade, em estrito cumprimento do Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF), tal como
determina a legislação em vigor.
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O PGF irá estabelecer as regras a que deverão obedecer todas as acções relacionadas com a
implementação das medidas minimizadoras e compensatórias das afectações do coberto florestal,
em particular, as relacionadas com a plantação de azinheiras e sobreiros para substituição de
exemplares destas espécies cujo abate for autorizado pelas entidades.
Lisboa, Junho de 2011
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