31/03/2015
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA-EXECUTIVA
CORREGEDORIA
HISTÓRICO DO PROCESSO INVESTIGADO Nº 50600.009492/2012-50
PROCESSO ATUAL Nº 50600.067983/2012-15
OBJETO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Apurar irregularidades pertinentes à realização de obras emergenciais na BR 116/MG Trecho Divisa BA/MG - Divisa MG/RJ segmento Km 520,4 a Km 531,0. Dispensa de
licitação sem justificativas adequada, início dos serviços antes da assinatura do contrato,
incompetência do DNIT para realização das obras em questão. Acórdão 1758/2008 –
TCU – Plenário.
Data do conhecimento do fato: - CGU/PAD – 31/08/2012
Prescrição - Lei 8.112/90, art. 142:
 Advertência: 27/02/2013
 Suspensão: 31/08/2014
 Demissão:
31/08/2017
Instauração de PAD: 15/10/2012 + 140 dias: 04/03/2013 - Reinício da contagem do
prazo prescricional:
Advertência: 31/08/2013
Suspensão: 04/03/2015
Demissão:
04/03/2018
Procedimentos a cargo da SAAD/SE/MT (Portaria nº 250, de 30 de setembro de
2010)
1º - PAD
Instauração: Portaria Conjunta DNIT/SAAD nº 021, de 10/10/12 - DOU nº 199, de
15/10/12



Presidente:
Membro:
Membro:
MARILENE COSTA E SILVA
SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA GARCIA
SÔNIA DAS GRAÇAS DE JESUS ÁVILA
Total de dias: 16
Aprovação do Regimento Interno da Corregedoria (Portaria nº 250, de 31/10/12
publicada no DOU de 01/11/12).
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 02, de 13/12/12 – DOU de
14/12/12
Recondução: Portaria Conjunta DNIT/ CORREG nº 02, de 08/02/13 – DOU de
13/02/13
1
31/03/2015
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA-EXECUTIVA
CORREGEDORIA
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/ CORREG nº 05, de 11/04/13 – DOU de
12/04/13
Recondução: Portaria Conjunta DNIT/ CORREG nº 10, de 10/06/13 – DOU de
11/06/13
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/ CORREG nº 13, de 09/08/13 – DOU de
12/08/13
Recondução: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 17, de 10/10/13 – DOU de
11/10/13
Recondução: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 21, de 11/12/13 –DOU de
12/12/13
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 05, de 07/02/14 – DOU de
10/02/14
Recondução/Substituição: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 11, de 10/04/14 –
DOU de 11/04/14
 Presidente: MARILENE COSTA E SILVA
 Membro:
SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA GARCIA
 Membro:
RITA REGINA MACEDO LOPES
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 14, de 09/06/14 – DOU de
10/06/14
Designação/Substituição: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 17, de 25/07/14 –
DOU de 28/07/14
 Presidente: MARILENE COSTA E SILVA
 Membro:
SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA GARCIA
 Membro:
RITA LUZIER MARTUCHE AZEVEDO SILVA
Recondução: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 19, de 07/08/14 – DOU de
08/08/14
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 21, de 06/10/14 – DOU de
07/10/14
Recondução: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 24, de 05/12/14 – DOU de
08/12/14
Prorrogação: Portaria Conjunta DNIT/CORREG nº 03, de 05/02/15 – DOU de
06/02/15
Total de dias antes da criação da Corregedoria: 16
Total de dias após a criação da Corregedoria: 881 (2 anos e 5 meses)
TOTAL GERAL DE DIAS: 897, até 31/03/2015 (2 anos, 5 meses e 16 dias)
2
31/03/2015
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA-EXECUTIVA
CORREGEDORIA
SERVIDOR
MARILENE C. E SILVA
SÉRGIO O. C. GARCIA
SÔNIA DAS G. J. ÁVILA
RITA REGINA M. LOPES
PAULO JORGE NASCIMENTO
RITA LUZIER M. AZEVEDO SILVA
FUNÇÃO
ENTRADA
SAÍDA
Presidente 15/10/2012
-------Membro 15/10/2012 13/02/2013
Membro 15/10/2012 13/02/2013
Membro 13/02/2013 28/07/2014
Membro
Membro
13/02/2013
28/07/2014
---------------
PERMANÊNCIA
(EM DIAS)
*897
245
245
530
*776
*246
3