MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA-EXECUTIVA
CORREGEDORIA
31/07/2015
HISTÓRICO DO PROCESSO INVESTIGADO Nº 50600.003790/2009-31
PROCESSO ATUAL Nº 50600.063735/2012-03
OBJETO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Apurar possíveis irregularidades do edital 162/2011, sobre contratação de novos postos
de pesagem, implicando na sua revogação com consequente atraso na implementação da
2ª etapa do Plano Nacional de Pesagem.
Data do conhecimento do fato no DNIT: CGU/PAD– 01/08/2011
Prescrição - Lei 8.112/90, art. 142:
 Advertência: 28/01/2012
 Suspensão: 01/08/2013
 Demissão:
01/08/2016
Instauração: 20/11/13 + 140: 09/04/2014
Demissão:
09/04/2019
Instauração: Portaria Conjunta MT/DNIT nº 30, de 19/11/13 – DOU de 20/11/13
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

Presidente:
Membro:
Membro:
JOSÉ AFONSO DE ALBUQUERQUE NETTO
LEYLA ANDRADE VERAS
MARCONI ARANÍ MELO FILHO
Prorrogação: Portaria Conjunta MT/DNIT nº 003, de 17/01/14 – DOU de 20/01/14
Recondução: Portaria Conjunta MT/DNIT nº 009, de 20/03/14 – DOU de 21/03/14
Prorrogação: Portaria Conjunta MT/DNIT nº 017, de 19/05/14 – DOU de 20/05/14
Recondução: Portaria Conjunta MT/DNIT nº 026, de 18/07/14 – DOU de 21/07/14
Prorrogação: Portaria Conjunta MT/DNIT nº 039, de 18/09/14 – DOU de 19/09/14
Recondução/Substituição: Portaria Conjunta MT/DNIT nº 055, de 17/11/14 – DOU de
18/11/14



Presidente:
Membro:
Membro:
JOSÉ AFONSO DE ALBUQUERQUE NETTO
GUILHERME AUGUSTO BARBOSA DE AZEVEDO
MARCONI ARANÍ MELO FILHO
Prorrogação: Portaria Conjunta MT/DNIT nº 001, de 16/01/15 – DOU de 19/01/15
Recondução: Portaria Conjunta MT/DNIT nº 014, de 19/03/15 – DOU de 20/03/15
Prorrogação: Portaria Conjunta MT/DNIT nº 25, de 18/05/15 – DOU de 19/05/15
1
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA-EXECUTIVA
CORREGEDORIA
31/07/2015
TOTAL GERAL DE DIAS: 618, até 31/07/2015 (1 ano, 8 meses e 11 dias)
SERVIDOR
FUNÇÃO
JOSÉ A. ALBUQUERQUE
NETTO
Presidente
LEYLA ANDRADE VERAS
Membro
MARCONI A. MELO FILHO
Membro
GUILHERME AUGUSTO
BARBOSA DE AZEVEDO
Membro
PERMANÊNCIA
(EM DIAS)
ENTRADA
SAÍDA
20/11/2013
--------
20/11/2013
18/11/2014
363
20/11/2013
--------
*618
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*255
*618
18/11/2014
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