BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL
TOMO III
PESSOAL CIVIL
Nº 18, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
BOLETIM
DA
MARINHA DO BRASIL
TOMO III
PESSOAL CIVIL
Nº 18, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ALINE FERNANDES DOS SANTOS
Primeiro-Tenente (RM2T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
ÍNDICE
PORTARIAS
MB
PORTARIA Nº 388/MB, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 395/MB, DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 467/MB, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.
DGMM
PORTARIA Nº 414/DGMM, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 449/DGMM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.
DGPM
PORTARIA Nº 81/DGPM, DE 17 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 82/DGPM, DE 17 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 98/DGPM, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
COM1ºDN
PORTARIA Nº 641/Com1ºDN, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012.
COM4ºDN
PORTARIA Nº 10-86/COM4ºDN, DE 20 DE JULHO DE 2012.
DEN
PORTARIA Nº 97/DEN, DE 31 DE AGOSTO DE 2012.
IEAPM
PORTARIA Nº 54/IEAPM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 65/IEAPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
IPqM
PORTARIA Nº 40/IPqM, DE 17 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 42/IPqM, DE 16 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 50/IPqM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.
CASNAV
PORTARIA Nº 31/CASNAV, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 34/CASNAV, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 36/CASNAV, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
SECIRM
PORTARIA Nº 53/SECIRM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
DPCvM
PORTARIA Nº 1541/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1542/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1543/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1544/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1545/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1546/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1547/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1548/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1549/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1550/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1551/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1552/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1553/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1554/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1555/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1556/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1557/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1558/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1559/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1560/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1561/DPCvM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1562/DPCvM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012.
5
6
7
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
23
25
27
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
53
PORTARIA Nº 1563/DPCvM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1564/DPCvM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1565/DPCvM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1567/DPCvM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1568/DPCvM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1569/DPCvM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1570/DPCvM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1571/DPCvM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1572/DPCvM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1573/DPCvM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1574/DPCvM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1575/DPCvM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1576/DPCvM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1577/DPCvM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1578/DPCvM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1579/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1580/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1581/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1582/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1583/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1584/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1586/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1587/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1588/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1589/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1590/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1591/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1592/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1593/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1594/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1595/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1596/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1597/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1598/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1599/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 1600/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 205/AMRJ DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 206/AMRJ DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 208/AMRJ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 21/CMS, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012
PORTARIA Nº 26/CAMR, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 37/CeIMBe, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 41/DepCMRJ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012.
PORTARIA Nº 88/BAeNSPA, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012.
REQUERIMENTOS DESPACHADOS PELO DPCvM
APOSTILAS
CAPACITAÇÃO
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
ATESTADO DE ORIGEM
54
55
56
57
58
59
62
63
65
66
67
68
69
70
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
101
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196
199
216
221
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 388/MB, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.
Autoriza o afastamento do País de servidores
da Diretoria de Engenharia Naval (DEN) e do
Centro de Projetos de Navios (CPN).
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere a
alínea f, inciso VI, art. 26, Anexo I, do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do pessoal abaixo relacionado, para
realizarem a seguinte missão no exterior:
Engenheiro de Tecnologia Militar 80.7012.21 NS-S-III ALBERTO
DUMONT PINTO FERREIRA; e
Engenheiro de Tecnologia Militar 82.7055.77 NS-S-III LUIZ AUGUSTO
DIOGO REIS.
Missão - Realizar o “Estágio de Inspeção e Garantia da Qualidade.
Local
- Cherbourg - França.
Período - de 3 de setembro de 2012 a 2 de setembro de 2014, podendo se
ausentar do País a partir do dia 22 de agosto de 2012 e retornar ao País até o dia 3 de outubro de
2014.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança
de sede e com dependentes, de acordo com o art. 3º, inciso I, alínea b, inciso II, alínea b, e art.
5º, inciso II, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3o Após o término do curso, os servidores deverão servir no Setor da
Diretoria-Geral do Material da Marinha, por um período mínimo de cinco anos, a fim de aplicar
e disseminar os conhecimentos adquiridos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
FERNANDO EDUARDO STUDART WIEMER
Almirante-de-Esquadra
Comandante da Marinha - Interino
JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA
Capitão-de-Corveta (T)
Encarregado da Divisão de Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.5
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 395/MB, DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
Altera portaria que autorizou o afastamento
do País de Servidor Civil.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere a
alínea f, inciso VI, do art. 26, Anexo I, do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1º Alterar, no art. 1º, da Portaria nº 390/MB, de 22 de outubro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 28 de outubro de 2010, Seção 2, página 9,
conforme a seguir:
Onde se lê:
Período - de 1º de novembro de 2010 a 1º de outubro de 2012, devendo se
ausentar do País a partir do dia 20 de outubro de 2010 e retornar ao País até o dia 2 de novembro de
2012.
Leia-se:
Período - de 1º de novembro de 2010 a 1º de dezembro de 2012, devendo se
ausentar do País a partir do dia 20 de outubro de 2010 e retornar ao País até o dia 2 de janeiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
FERNANDO EDUARDO STUDART WIEMER
Almirante-de-Esquadra
Comandante da Marinha - Interino
JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA
Capitão-de-Corveta (T)
Encarregado da Divisão de Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.6
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 467/MB, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.
Concede o Prêmio “Mestre Antônio da
Silva”.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
conferem os art. 4º e 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o
contido no item 3.1, do Anexo B, da Portaria nº 250/MB/2008, do Comandante da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder o Prêmio “Mestre Antônio da Silva”, instituído pela Portaria
Ministerial nº 400, de 17 de março de 1980, aos servidores civis a seguir relacionados, como
reconhecimento pela eficiência, pela conduta e pelo entusiasmo com que se destacaram durante
o exercício de 2011, dentre todos os servidores civis da Marinha do Brasil:
I – ÁREA DO COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
a) FAIXA “A” – ARTÍFICE
ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES
83.7750.72 CARLOS ANTONIO DE JESUS
OM: Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha
b) FAIXA “B” – NÍVEL MÉDIO/INTERMEDIÁRIO
AGENTE ADMINISTRATIVO
21.6444.20 UBIRAJARA FERREIRA DELVÍZIO
OM: Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais
c) FAIXA “C” – NÍVEL SUPERIOR
PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR
80.5130.42 GERALDO NOGUEIRA DA SILVA
OM: Diretoria de Hidrografia e Navegação
II – DEMAIS DISTRITOS NAVAIS
a) FAIXA “A” – ARTÍFICE
ARTÍFICE DE MECÂNICA
84.0006.43 ABADIAS CARDOSO MORAIS
OM: Base Naval de Val-de-Cães
b) FAIXA “B” – NÍVEL MÉDIO/INTERMEDIÁRIO
AGENTE ADMINISTRATIVO
85.9132.94 MARLI HELENA DE PAIVA
OM: Gabinete do Comandante da Marinha
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
c) FAIXA “C” – NÍVEL SUPERIOR
PESQUISADOR EM CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA
78.5127.01 JOSÉ CARLOS ALVES PINHEIRO
OM: Base Naval de Aratu
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JULIO SOARES DE MOURA NETO
Almirante-de-Esquadra
Comandante da Marinha
LUCIANO FERREIRA DE SOUSA
Capitão-Tenente (AFN)
Encarregado da Divisão de Secretaria e ComunicaçõesInterino
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA No 414/DGMM, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
Designa representante da MB para realizar
missão no exterior.
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso da
delegação de competência que lhe confere a Portaria no 93/2009, do Comandante da Marinha,
resolve:
Art. 1o Designar o Agente de Serviços de Engenharia 86.1396.06 PAULO
RODRIGUES SANTANA para realizar missão no exterior:
Missão - realizar o curso “GRP Panels 2nd period”, evento no 92/A do Anexo
A da Portaria no 385/2011, alterada pela Portaria nº 203/2012, desta Diretoria-Geral.
Local - Lorient - França.
Período - de 3 de setembro a 21 de dezembro de 2012, podendo ausentar-se do
País a partir do dia 28 de agosto de 2012 e retornar ao País até o dia 29 de dezembro de 2012.
Art. 2o A referida missão é enquadrada como transitória, de natureza militar,
com mudança de sede e sem dependentes, de acordo com o art. 3º, inciso I, alínea b, e inciso II,
alínea b e art. 5º, inciso II, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3º Após o curso, o servidor civil deverá servir no Setor da Diretoria-Geral
do Material da Marinha, por um período mínimo de um ano, a fim de aplicar e disseminar os
conhecimentos adquiridos.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ARTHUR PIRES RAMOS
Almirante-de-Esquadra
Diretor-Geral
RUBEN DA SILVA DARIO
Capitão-de-Corveta (T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.10
PORTARIA No 449/DGMM, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.
Designa representante da MB para realizar
missão no exterior.
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso da
delegação de competência que lhe confere a Portaria no 93/2009, do Comandante da Marinha,
resolve:
Art. 1o Designar o Servidor Civil abaixo mencionado para missão no exterior:
Engenheiro de Tecnologia Militar 85.7521.77 SIAPE 0973491, ANTONIO
CARLOS LESSA MAFFEI (DEN).
Missão - Participar da “Inspeção Técnica no ROU Artigas”, em cumprimento
ao previsto no evento no 97/I, aprovado pela Portaria nº 150/2011 do EMA.
Local - Montevidéu - Uruguai
Período - de 23 a 26 de setembro de 2012, podendo ausentar-se do País a
partir do dia 21 de setembro de 2012 e retornar ao País até o dia 27 de setembro de 2012.
Art. 2o A referida missão é enquadrada como eventual e administrativa, de
acordo com o art. 3º, inciso I, alínea c, inciso II, alínea c e art. 6º, inciso III da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972.
Art. 3º Autorizada a participação do representante, conforme a mensagem
131524Z/SET/2012, do GCM.
R-
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ARTHUR PIRES RAMOS
Almirante-de-Esquadra
Diretor-Geral
RUBEN DA SILVA DARIO
Capitão-de-Corveta (T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 10-86/COM4ºDN, DE 20 DE JULHO DE 2012.
Designa militares e servidor civil do
Centro de Instrução Almirante Braz de
Aguiar para realizarem missão no
Exterior.
O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, de acordo, com o evento nº
481/I do Programa de Conclaves Não-Governamentais no Exterior para 2012 (PCNGE-2012),
aprovado pela Portaria nº 146/2011, do EMA, e no uso da delegação de competência que lhe
confere o § 3º da Portaria nº 10/ComOpNav/2012, autorizado pela Mensagem P201740Z/JUL/2012, do GCM, resolve:
Art. 1º Designar os militares e o servidor civil abaixo relacionados para
realizarem missão no Exterior:
CF
85.2027.11 MARIO RAMALHO FRANKLIN;
CC (T) 97.0427.90 GLAYDSON ANTONIO CORRÊA DO NASCIMENTO; e
SC NS 63.8109.99 PAULO VITOR DE MATOS ZIGMANTAS.
Missão:
Treinamento proposto no contrato celebrado entre a FEMAR e ECA-SINDEL
SRL de aquisição e montagem, no CIABA, de um simulador de passadiço e de simuladores de
RADAR/ARPA, ECDIS de sistema de posicionamento dinâmico e de comunicações GMDSS e
verificação de consoles.
Local:
Toulon (França) e Gênova (Itália).
Período:
23 a 27 de julho de 2012, devendo ausentarem-se do País a partir do dia 21 de
julho e retornarem ao País até o dia 28 de julho de 2012.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, de
acordo com a alínea c, dos incisos I e II do art. 3º e inciso III do art. 6º da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3º Os representantes perceberão diárias pela metade, durante o período do
evento, custeadas pelo PB LIMA. As passagens aéreas serão custeadas pela Empresa ECASindel S.R.L.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ADEMIR SOBRINHO
Vice-Almirante
Comandante
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA No 97/DEN, DE 31 DE AGOSTO DE 2012.
Designa militares e servidor público para
participar de missão no País.
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de
competência que lhe confere o artigo 3.2.1, alínea d, das Normas para Planejamento, Execução e
Controle de Representações – EMA-120 (2ª Revisão), resolve:
Art. 1o Designar os militares e servidor público abaixo mencionados para
missão no país:
CC 87.2636.11 FLÁVIO MELLO MARQUES DOS SANTOS (CIAW);
ETM 86.3240.04 LÚCIO EUGÊNIO DE MAGALHÃES BASTOS (DEN);
SO-FR 85.3408.04 JOEL JORGE MONTEIRO (CIAA); e
2ºSG-MC 87.1963.61 CLAYTON MAXIMINO DA SILVA (CIAA).
Missão – participar, como representantes, de conclave no país, referente ao
evento 27º Congresso Brasileiro de Manutenção EXPOMAN, no Rio de Janeiro (RJ), no período
de 10 a 13 de setembro de 2012, em cumprimento ao previsto no evento nº 133 do Programa de
Conclaves Não-Governamentais no País, para o ano de 2012, aprovado pela portaria nº
147/2011, do EMA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
FRANCISCO ROBERTO PORTELLA DEIANA
Contra-Almirante (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 54/IEAPM, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.
Designa representantes para realizarem missão
no País.
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA, de acordo com o evento nº 69, do Programa de Conclaves NãoGovernamentais no País (PCNGP-2012), aprovado pela Portaria nº 147/2011, do EMA, e no uso
da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 32/SecCTM/2010 alterada pela Portaria nº 10/SecCTM/2011, resolve:
Art. 1º Designar os Servidores Civis abaixo relacionados, como representantes, para realizarem missão no País, conforme especificado abaixo de seus nomes:
- Técnica em C&T 3-III 86.0324.45 DAGLES VIANA DOS REIS; e
- Técnico em C&T 3-III 86.0324.88 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA PINHEIRO.
Missão:
Congresso Latino-Americano de Cromatografia e Técnicas Relacionadas (COLACRO XIV & SIMCRO 2012).
Local:
Florianópolis, SC.
Período: 1º a 4 de outubro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JOSÉ LUIZ RIBEIRO FILHO
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.17
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 65/IEAPM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Designa representante para realizar missão no País.
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE
PAULO MOREIRA, de acordo com o evento nº 33/A/A, do Programa de Conclaves NãoGovernamentais no País (PCNGP-2012), aprovado pela Port nº 147/EMA/2011, e no uso da
delegação de competência que lhe confere a Port nº 32/SecCTM/2010 alterada pela Port nº
10/SecCTM/2011, resolve:
Art. 1º Designar o militar e servidor civil abaixo relacionados, como representantes,
para realizarem missão no País, conforme a seguir especificado:
- CC 87.2643.31 JANSEN SANTOS POÇAS (CHM); e
- Pesquisador em C&T G-2 10.0973.68 LEANDRO CALADO (IEAPM).
Missão:
(SERFA 2012).
Local:
5º Encontro de Usuários de Sensoriamento Remoto das Forças Armadas
São José dos Campos, SP.
Período: 21 a 23 de novembro de 2012.
Art. 2º As despesas com o representante do CHM será custeada pela EMGEPRON.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JOSÉ LUIZ RIBEIRO FILHO
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 18, de 13 de novembro de 2012
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PORTARIA Nº 53/SECIRM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Designa servidores civis para realizarem missão
no exterior.
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS
RECURSOS DO MAR, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº
93/MB, de 18 de março de 2009, resolve:
Art. 1o Designar os servidores civis
missão no exterior:
abaixo relacionados para realizarem
Artifice de Carpintaria e Marcenaria 80.7047.19 FRANCISCO EVILAZIO
RIBEIRO VIRIATO – SIAPE: 0976957; e
Artifice de Estrutura de Obras e Metalurgia 85.2538.39 FRANCISCO
VANDUI DA COSTA – SIAPE: 0977827.
Missão: Compor a equipe de manutenção do Refúgio Emílio Goeldi,
localizado na Ilha Elefante (Antártica), durante as 1ª e 2ª Etapas da OPERANTAR XXXI.
Local: NPoAlteMaximiano em operação na Antártica, Ushuaia (Argentina),
Ilha Elefante (Antártica) e Punta Arenas (Chile).
Período: 12 de outubro de 2012 a 30 de novembro de 2012. Os servidores
embarcarão no dia 11 de outubro de 2012, no NPoAlteMaximiano, na cidade do Rio Grande,
passando a cumprir o seguinte roteiro: 12 de outubro de 2012, demandará o porto de Ushuaia; 24
de outubro de 2012, atracará no porto de Ushuaia; 27 de outubro de 2012, demandará a
Antártica. No dia 30 de outubro de 2012, serão lançados para a Ilha Elefante; e no dia 2 de
novembro de 2012, serão recolhidos. No dia 18 de novembro de 2012, o navio demandará o
porto de Punta Arenas; 23 de novembro de 2012, atracará no porto de Punta Arenas. No dia 26
de novembro de 2012, desembarcarão do NPoAlteMaximiano, por ocasião da permanência do
navio no porto, passando a integrar o 2º voo de apoio a OPERANTAR XXXI, retornando ao
Brasil no dia 30 de novembro de 2012.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, administrativa, com
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com o art. 3º, inciso I,
alínea b, inciso II, alínea c, art. 5º, inciso VI e § 1º, alínea c, art. 23, inciso III, alínea c, e art. 25,
inciso III, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973, e em consonância com o artigo 4.6, Anexo M, volume II, da SGM-302 (4ª
Revisão).
Art. 3o Esta Portaria entra vigor na presente data.
MARCOS SILVA RODRIGUES
Contra-Almirante
Secretário
ASSINADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1541/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pela Médica NIP 05.7808.37 MARIA ISABEL HENNING
SAMPAIO, Matrícula SIAPE 1481659, lotada na Policlínica Naval Nossa Senhora da GlóriaPNNSG (Requerimento datado de 24JUL2012):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
01MAI1992 a 30NOV1999;
01JAN2000 a 30NOV2002;
01JAN2003 a 29FEV2004; e
01AGO2004 a 16NOV2004.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Copacabana em
17DEZ2007, Protocolo nº 17003030.1.00005/06-0, do INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1542/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pelo Datilógrafo NIP 85.0241.55 LUIZ ARTUR
SANT`ANNA DA SILVA, Matrícula SIAPE 0970293, lotado na Policlínica Naval Nossa
Senhora da Glória-PNNSG (Requerimento datado de 09AGO2012):
PERÍODO
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
24FEV1981 a 31MAI1984.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Divisão Madureira de Aposentadoria e Pensões em
01ABR1992, Protocolo nº 61720452.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1543/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
Revisão de Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que
lhe confere pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Revisar as pensões vitalícias e temporárias, relativas ao ano de 2007,
constantes da relação anexa, nos termos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, c/c os incisos I e II, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e em cumprimento a
diligência oriunda da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União
(SFC/CGU), para o fim de considerar as respectivas pensões calculadas no valor correspondente
à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta
por cento da parcela excedente a esse limite, com os valores pagos a título de pensão calculados
automaticamente pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos-SIAPE
(Processo nº 13149/2011, da DPCvM).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1544/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
Revisão de Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Revisar as pensões vitalícias e temporárias, relativas ao ano de 2010,
constantes da relação anexa, nos termos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, c/c os incisos I e II, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e em cumprimento a
diligência oriunda da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União
(SFC/CGU), para o fim de considerar as respectivas pensões calculadas no valor correspondente
à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta
por cento da parcela excedente a esse limite, com os valores pagos a título de pensão calculados
automaticamente pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos-SIAPE
(Processo nº 13149/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.33
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1545/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
Revisão de Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando a atribuição que
lhe confere pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Revisar as pensões vitalícias e temporárias, relativas ao ano de 2006,
constantes da relação anexa, nos termos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, c/c os incisos I e II, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e em cumprimento a
diligência oriunda da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União
(SFC/CGU), para o fim de considerar as respectivas pensões calculadas no valor correspondente
à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta
por cento da parcela excedente a esse limite, com os valores pagos a título de pensão calculados
automaticamente pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos-SIAPE
(Processo nº 13149/2011, da DPCvM).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.34
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1546/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
Revisão de Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Revisar as pensões vitalícias e temporárias, relativas ao ano de 2005,
constantes da relação anexa, nos termos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, c/c os incisos I e II, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e em cumprimento a
diligência oriunda da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União
(SFC/CGU), para o fim de considerar as respectivas pensões calculadas no valor correspondente
à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta
por cento da parcela excedente a esse limite, com os valores pagos a título de pensão calculados
automaticamente pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos-SIAPE
(Processo nº 13149/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.35
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.36
PORTARIA Nº 1547/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente Administrativo,
NI-S-III, NIP 74.0043.28 JORGE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, Matrícula SIAPE 0958775,
Código de Vaga 0556415 (Processo nº 13340/2012, da DPCvM/SIPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.37
PORTARIA Nº 1548/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Motorista Oficial, NI-SIII, NIP 21.6437.09 ITAMAR FERREIRA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE 0958288, Código
de Vaga 0556069 (Processo nº 13003/2012, da DPCvM/DepCMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.38
PORTARIA Nº 1549/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Médica, NS-S-III, NIP
85.2512.32 MÁRCIA DE ALBUQUERQUE CUNTO, Matrícula SIAPE 0969894, Código de
Vaga 0557656 (Processo nº 12735/2012, da DPCvM/PNNSG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.39
PORTARIA Nº 1550/DPCvM, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, NA-S-III, NIP 63.8071.22 JOSÉ DE RIBAMAR PRAZERES, Matrícula
SIAPE 0973298, Código de Vaga 0559495 (Processo nº 13762/2012, da DPCvM/CIABA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.40
PORTARIA Nº 1551/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Agente de Serviços
Complementares, NI-S-III, NIP 80.5175.52 NISIA CONCEIÇÃO SILVA BARROS DA
COSTA, Matrícula SIAPE 0969771, Código de Vaga 0557546 (Processo nº 13537/2012, da
DPCvM/HNMD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1552/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a MARIA APARECIDA
BARBOSA DE BARROS, NIP 12.1834.40, CPF 147.505.704-00, viúva do Artífice de
Eletricidade e Comunicações, NI-S-I, NIP 18.0994.16 GERALDO DE BARROS, Matrícula
SIAPE 0964347, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 29 de agosto
de 2012, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus
proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a esse limite (Processo nº 14480/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.41
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1553/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a MARIA LIMA DOS
SANTOS, NIP 12.1822.57, CPF 117.900.085-49, companheira do Agente de Telecomunicações
e Eletricidade, NI-S-II, NIP 17.3526.81 WALTER ALVES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE
0963506, de acordo com o art. 215, c/c a alínea c, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com vigência a partir de 6 de fevereiro de 2004, data do falecimento do
instituidor, observando a prescrição quinquenal (Processo nº 13544/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.42
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.43
PORTARIA Nº 1554/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, NA-S-III, NIP 10.3622.40 LAURO DIAS OLIVEIRA, Matrícula SIAPE
0956929, Código de Vaga 0555104 (Processo nº 13777/2012, da DPCvM/CIABA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1555/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a MARIA DAS DORES
BARBOSA DE ANDRADE, NIP 12.1834.58, CPF 070.689.134-15, viúva do Agente de
Atividades Agropecuárias, NI-B-IV, NIP 18.4297.26 JOSÉ LEONEL DE ANDRADE, Matrícula
SIAPE 0964461, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c
o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 23 de março
de 2012, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus
proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela
excedente a esse limite (Processo nº 14447/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.44
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.45
PORTARIA Nº 1556/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, § 1º, art. 40, da Constituição Federal,
combinado com o art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, com proventos
proporcionais, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-III, NIP 80.5178.46
VALTER GUIMARÃES DA SILVA, Matrícula SIAPE 0969779, Código de Vaga 0557553
(Processo nº 12250/2012, da DPCvM/HNMD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.46
PORTARIA Nº 1557/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NIS-III, NIP 83.7095.33 LUIZ CARDOSO DE JESUS, Matrícula SIAPE 0974432, Código de
Vaga 0560550 (Processo nº 13504/2012, da DPCvM/CMS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.47
PORTARIA Nº 1558/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Administrador, NS-S-III,
NIP 86.4295.74 SYLVIO ARNOLDI VIANNA FILHO, Matrícula SIAPE 0979419, Código de
Vaga 0565172 (Processo nº 13529/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.48
PORTARIA Nº 1559/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, NA-S-III, NIP 81.5029.82 GLORIA BARBARA DE FREITAS, Matrícula
SIAPE 0969824, Código de Vaga 0557594 (Processo nº 12249/2012, da DPCvM/HNMD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.49
PORTARIA Nº 1560/DPCvM, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Artes
Gráficas, NI-S-III, NIP 21.6512.72 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE
0958476, Código de Vaga 0556180 (Processo nº 13536/2012, da DPCvM/COMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1561/DPCvM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelos servidores, conforme a seguir especificado (Of nº
3715/2012, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
I - Sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o
Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com as
Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, combinado com o
Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador
de 1,40:
SERVIDOR
CLAILDO SILVA
NIP: 86.5205.71
MAT. SIAPE: 0979570
PERÍODO
01SET1989 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 320/2012,
expedida pelo AMRJ em 03AGO2012.
SERVIDOR
ENIGUARÊ DE FREITAS MEDEIROS
NIP: 86.0434.12
MAT. SIAPE: 0978690
PERÍODOS
24MAR1977 a 09AGO1978; e
28ABR1987 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 269/2012,
expedida pelo AMRJ em 05JUL2012.
SERVIDOR
GILSON LUIZ DA SILVA
NIP: 83.7100.27
MAT. SIAPE: 0977459
PERÍODO
04AGO1983 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 330/2012,
expedida pelo AMRJ em 14AGO2012.
SERVIDOR
JADIR DO NASCIMENTO
NIP: 78.7149.66
MAT. SIAPE: 0976746
PERÍODO
13DEZ1978 a 11DEZ1990.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 297/2012,
expedida pelo AMRJ em 18JUL2012.
Pág.50
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
SERVIDOR
PERÍODO
PAULO ROBERTO GOMES ELESBÃO 27MAR1989 a 11DEZ1990.
NIP: 85.6998.02
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
MAT. SIAPE: 0977920
Certidão de Tempo de Contribuição nº 631/2011,
expedida pelo AMRJ em 20OUT2011.
SERVIDOR
WILLIAM DA SILVA ESPÍNDOLA
NIP: 76.1063.06
MAT. SIAPE: 0975810
PERÍODO
02AGO1976 a 11DEZ1990.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
211/2009, expedida pelo AMRJ em 08JUL2009.
II - Sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado
por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal
Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa,
Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, de acordo com a Orientação
Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão-SRH/MP, com a conversão pelo fator multiplicador de 1,40:
SERVIDOR
CLAILDO SILVA
NIP: 86.5205.71
MAT. SIAPE: 0979570
PERÍODO
12DEZ1990 a 30NOV2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 321/2012,
expedida pelo AMRJ em 03AGO2012, e Ficha
Financeira do mês de SET2009.
SERVIDOR
GILSON LUIZ DA SILVA
NIP: 83.7100.27
MAT. SIAPE: 0977459
PERÍODO
12DEZ1990 a 30ABR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 331/2012,
expedida pelo AMRJ em 14AGO2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês de SET2009.
SERVIDOR
JADIR DO NASCIMENTO
NIP: 78.7149.66
MAT. SIAPE: 0976746
PERÍODO
12DEZ1990 a 30JUN2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 319/2012,
expedida pelo AMRJ em 03AGO2012, e Ficha
Financeira do mês de SET2009.
Pág.51
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
SERVIDOR
WILLIAM DA SILVA ESPÍNDOLA
NIP: 76.1063.06
MAT. SIAPE: 0975810
PERÍODO
12DEZ1990 a 31JUL2011.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 327/2012,
expedida pelo AMRJ em 03AGO2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.52
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.53
PORTARIA Nº 1562/DPCvM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pela Datilógrafa NIP 85.0191.60 DENISE CASTRO
PORTO DA SILVA, Matrícula SIAPE 0970289, lotada na Policlínica Naval Nossa Senhora da
Glória-PNNSG (Requerimento datado de 24JUL2012):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
01MAR1978 a 30ABR1979; e
04OUT1979 a 12MAR1980.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pelo
Instituto Nacional do Seguro Social-PSS Ilha do Governador
em 16DEZ1998, Protocolo nº 17707007.1.00176/98-5, do
INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1563/DPCvM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Agente de Serviços de Engenharia NIP 82.7073.91
JOÃO BOSCO TEIXEIRA, Matrícula SIAPE 0977252, sob o regime estatutário de que trata a
Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção Individual nº 1.445Distrito Federal, pelo Supremo Tribunal Federal, com a conversão pelo fator previdenciário
multiplicador de 1,40 (Of nº 3503/2012, do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
12DEZ1990 a 31MAR2012.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 332/2012,
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
expedida pelo AMRJ em 03AGO2012.
PERÍODO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.54
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1564/DPCvM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pelo Motorista Oficial NIP 86.3464.66 CARLOS
ALBERTO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0973951, lotado no Laboratório Farmacêutico da
Marinha-LFM (Requerimento datado de 30AGO2012):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
13FEV1976 a 04MAI1977;
25NOV1977 a 29MAR1982;
23MAI1983 a 23OUT1983;
20SET1984 a 21AGO1985;
16OUT1986 a 12JAN1987;
08JUN1987 a 09JUN1988; e
01JUL1988 a 20SET1988.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social de São João de Meriti em
01AGO2012, Protocolo nº 17022140.1.00053/12-5, do
INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.55
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.56
PORTARIA Nº 1565/DPCvM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012.
Altera Portaria.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 1469/DPCvM, de 19 de setembro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2012, que concedeu pensão vitalícia,
na cota parte integral à pensionista NIP 12.1770.41, CPF 843.623.325-53 VANUSA BONFIM
MORENO LIMA, viúva do Agente de Atividades Marítimas e Fluviais, NI-S-III, NIP
74.0053.91 IZAQUE SOUZA LIMA, Matrícula SIAPE 0956175, para acrescentar o art. 6º-A à
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, conforme previsto no art. 1º da
Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, com proventos proporcionais (Processo
nº 13753/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1567/DPCvM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a MARIA LUIZA DE
CARVALHO SANTOS, NIP 12.1822.49, CPF 689.475.931-68, viúva do Agente de Portaria, NIC-II, NIP 18.4288.86 EPAMINONDAS MENDES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0964438,
de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art.
2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 05 de setembro de 2012,
data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que
trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a
esse limite (Processo nº 14272/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.57
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.58
PORTARIA Nº 1568/DPCvM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012.
Cancela Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão temporária, na cota parte 1/2, de IDMÉA
VASCONCELLOS RIBEIRO 12.1852.13, CPF 619.078.207-87, Matrícula SIAPE 02318229,
Filha Maior Solteira sem Cargo Público Permanente do Artífice de Mecânica, NI-A-V, NIP
11.3598.89 LINDOLPHO HENRIQUES RIBEIRO, Matrícula SIAPE 0993729, em face da
Antecipação de Tutela no Mandado de Segurança deferida nos autos do Processo nº 004401395.2012.4.02.5101 (2012.51.01.044013-6), da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com vigência a
partir de 18 de setembro de 2012 (Processo nº 14904, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1569/DPCvM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelos servidores, conforme a seguir especificado, com
a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40 (Of nº 3480/2012, do Arsenal de
Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
I - Sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata
o Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com
as Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, e com o
Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário:
SERVIDOR
CARLOS ROBERTO BAZÍLIO
NIP: 85.9480.98
MAT. SIAPE: 0978393
PERÍODO
30OUT1986 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 309/2012,
expedida pelo AMRJ em 01AGO2012.
SERVIDOR
JAIRO MARTINS
NIP: 80.7009.26
MAT. SIAPE: 0976919
PERÍODO
28JAN1980 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 313/2012,
expedida pelo AMRJ em 01AGO2012.
SERVIDOR
JOSÉ MÁRIO CORRÊA DE SOUZA
NIP: 76.7322.23
MAT. SIAPE: 0976220
PERÍODO
11OUT1976 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
231/2009, expedida pelo AMRJ em 30JUL2009.
SERVIDOR
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
NIP: 83.7052.36
MAT. SIAPE: 0977354
PERÍODO
05ABR1983 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
277/2009, expedida pelo AMRJ em 03SET2009.
Pág.59
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
SERVIDOR
LUIZ ALBERTO MARINS
OLIVEIRA
NIP: 83.7047.10
MAT. SIAPE: 0977343
PERÍODO
DE 29MAR1983 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço nº 204/2007,
expedida pelo AMRJ em 17AGO2007.
SERVIDOR
RAUL BONIFÁCIO MENDONÇA
NIP: 86.0620.00
MAT. SIAPE: 0978850
PERÍODO
10JUN1987 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
214/2009, expedida pelo AMRJ em 14JUL2009.
II - Sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado
por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4-RJ, pelo Supremo Tribunal Federal,
impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa,
Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, de acordo com a Orientação
Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão-SRH/MP:
SERVIDOR
CARLOS ROBERTO BAZÍLIO
NIP: 85.9480.98
MAT. SIAPE: 0978393
PERÍODO
12DEZ1990 a 30NOV2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 310/2012,
expedida pelo AMRJ em 01AGO2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
SERVIDOR
JAIRO MARTINS
NIP: 80.7009.26
MAT. SIAPE: 0976919
PERÍODO
12DEZ1990 a 31JUL2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 314/2012,
expedida pelo AMRJ em 01AGO2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
SERVIDOR
JOSÉ MÁRIO CORRÊA DE SOUZA
NIP: 76.7322.23
MAT. SIAPE: 0976220
PERÍODO
12DEZ1990 a 31DEZ2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 317/2012,
expedida pelo AMRJ em 01AGO2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
Pág.60
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
SERVIDOR
LUIZ BARTOLOMEU
NIP: 10.3635.21
MAT. SIAPE: 9755118
PERÍODO
12DEZ1990 a 30OUT2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 304/2012,
expedida pelo AMRJ em 20JUL2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.61
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1570/DPCvM, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para revisão de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições insalubres pela servidora aposentada no cargo de Auxiliar de
Enfermagem NIP 80.5141.71 SOLANGE MARCELINO DE SOUZA, Matrícula SIAPE
0969717, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão
proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal,
impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa,
Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, com o fator de conversão
previdenciário multiplicador de 1,20, conforme a seguir especificado (Requerimento s/nº, de 19
de abril de 2012):
PERÍODO
DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS
12DEZ1990 a 09AGO2011.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 036, expedida pelo
Hospital Naval Marcílio Dias-HNMD em 19ABR2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês de SET2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.62
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1571/DPCvM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012.
Dispensa e designação de Função Gratificada e
Função Comissionada Técnica.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e, inciso V, art. 1º, Anexo D, da Portaria nº 145,
de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 87, de 15 de julho de 2010, ambas da
DGPM, e considerando o disposto nos Decretos nº 4.790/2003 e 7.809/2012; na Portaria nº
1416/2012, da DPCvM; e nas Mensagens R-201620Z/SET/2012, da EAMCE;
R-201022Z/SET/2012, do IPqM; e R-181511Z/SET/2012, do Com4ºDN, com relação a
servidores do Quadro do Pessoal Civil da Marinha, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores civis abaixo relacionados, de Função
Gratificada ou Função Comissionada Técnica, conforme especificado:
I - No Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ).
- a partir de 17 de setembro de 2012, por motivo de aposentadoria, o
Engenheiro de Tecnologia Militar NIP 78.7114.44 GENIVAN BERTO DA SILVA, Matrícula
SIAPE 0976717, CPF 509.545.127-15, da Função Gratificada, código FGR-1.
II - Na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE).
- a partir de 13 de setembro de 2012, por motivo de aposentadoria, o
Administrador NIP 78.1002.59 TOMAZ SILVA CALVET, Matrícula SIAPE 0956742, CPF
046.004.103-78, da Função Comissionada Técnica, código FCT-13.
III - No Instituto de Pesquisas da Marinha (IPQM).
- a partir de 1º de outubro de 2012, o Assistente em Ciência e
Tecnologia NIP 83.7114.31 NILTON RIBEIRO DA SILVA, Matrícula SIAPE 0973311, CPF
751.677.867-20, da Função Gratificada, código FGR-1.
Art. 2º Designar os servidores civis abaixo relacionados, para exercerem
Função Gratificada ou Função Comissionada Técnica, conforme especificado:
I - No Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN).
- a Datilógrafa NIP 85.1764.43 ALDENORA DA SILVA CRUZ,
Matrícula SIAPE 0956815, CPF 108.551.492-72, para a Função Gratificada, código FGR-3.
- o Artífice de Mecânica NIP 85.7778.03 CARLOS OSCAR
PEREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE 0957226, CPF 124.685.842-87, para a Função
Gratificada, código FGR-1, ficando em consequência dispensado da Função Gratificada, código
FGR-3.
Pág.63
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
- a Agente Administrativo NIP 85.2143.02 EMILIA MARIA DE
CARVALHO
LEAL,
Matrícula
SIAPE
0956822,
CPF
134.308.402-44,
para a Função Comissionada Técnica, código FCT-6, ficando em consequência dispensada da
Função Comissionada Técnica, código FCT-7.
- a Agente Administrativo NIP 78.1046.02 LAIDE SARAIVA DA
SILVA COELHO, Matrícula SIAPE 0968838, CPF 033.120.542-49, para a Função
Comissionada Técnica, código FCT-7, ficando em consequência dispensada da Função
Comissionada Técnica, código FCT-13.
- a Agente Administrativo NIP 85.1759.60 MARILZA RIBEIRO
LAMARÃO, Matrícula SIAPE 0956814, CPF 578.898.997-34, para a Função Comissionada
Técnica, código FCT-14, ficando em consequência dispensada da Função Gratificada, código
FGR-1.
- a Agente Administrativo NIP 85.2158.48 SANDRA LUPERCINA
DA COSTA TRINDADE, Matrícula SIAPE 0956823, CPF 117.720.932-20,
para a Função Comissionada Técnica, código FCT-13, ficando em consequência dispensada da
Função Comissionada Técnica, código FCT-14.
II - Na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE).
- o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos NIP 95.0174.45
FRUTUOSO CAVALCANTE PAIVA, Matrícula SIAPE 1108110, CPF 378.110.373-00, para a
Função Gratificada, código FGR-3.
- o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos NIP 10.3642.18 JOSÉ
CLEBER VERAS, Matrícula SIAPE 0975536, CPF 628.545.857-04, para a Função
Comissionada Técnica, código FCT-13, ficando em consequência dispensado da Função
Gratificada, código FGR-3.
III- No Instituto de Pesquisas da Marinha (IPQM).
- a Assistente em Ciência e Tecnologia NIP 87.3302.88 ANDREIA
VIEIRA CORRÊA DA SILVA, Matrícula SIAPE 1058793, CPF 020.760.457-67, para a Função
Gratificada, código FGR-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.64
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1572/DPCvM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Cancela e Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com as Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, Ofício-Circular nº
17/2007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão-SRH/MP, combinado com o Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, e com o art. 114, da
Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Cancelar na Portaria nº 200/DPCvM/2012, a averbação do tempo de
serviço especial exercido no período de 06JUL1987 a 11DEZ1990 pelo Agente de Serviços de
Engenharia NIP 10.3599.82 CEZAR CHAGAS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0975494, por
motivo de cancelamento da CTC nº 62/2011.
Art. 2º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo servidor acima mencionado, sob a égide da
Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao
Regime Geral de Previdência Social, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de
1,40 (Of nº 3157/2012, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
12SET1977 a 03JUL1987; e 06JUL1987 a 11DEZ1990.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 228/2012, expedida
pelo AMRJ em 10MAI2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a
23FEV2012.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.65
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1573/DPCvM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pelo Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia NIP
81.5012.26 CLAUDIO DE SOUZA, Matrícula SIAPE 0970039, lotado no Laboratório
Farmacêutico da Marinha-LFM (Requerimento datado de 31AGO2012):
PERÍODOS
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
09FEV1976 a 16JUL1976;
03NOV1976 a 14MAR1977;
18SET1978 a 14NOV1978; e
05MAR1979 a 22AGO1979.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pela Agência da Previdência Social Rio de JaneiroDel Castilho em 22NOV2012, Protocolo nº
17001030.1.00154/11-6, do INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.66
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1574/DPCvM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com as Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, Ofício-Circular nº
17/2007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão-SRH/MP, combinado com o Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Agente Administrativo NIP 21.6498.21 SÉRGIO
FRANCISCO DE SOUZA, Matrícula SIAPE 0958290, sob a égide da Consolidação das Leis do
Trabalho-CLT, de que trata o Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de
Previdência Social, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40 (Of nº
164/2012, do Depósito de Combustíveis da Marinha no Rio de Janeiro-DepCMRJ):
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
01SET1986 a 11DEZ1990.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
01/2012, expedida pelo DepCMRJ em
14AGO2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.67
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1575/DPCvM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pelo Motorista Oficial NIP 83.6107.91 ANTONIO
CARLOS SANTOS DA SILVA, Matrícula SIAPE 0958005 (Of nº 60-362/2012, do Comando do
7º Distrito Naval-Com7ºDN):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
01FEV1979 a 20JUN1980; e
01ABR1981 a 30JUN1983.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pela Agência da Previdência Social Brasília-Asa Sul
em 10JUL2012, Protocolo nº 23001040.1.01054/12-6,
do INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.68
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1576/DPCvM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pela Agente de Administrativo NIP 10.3539.09 MARTA
LUIZ NUNES, Matrícula SIAPE 0974973 (Of nº 190/2012, do Centro de Controle de Inventário
da Marinha-CCIM):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
14ABR1980 a 21JUL1980; e
09DEZ1980 a 31JAN1983.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pela Agência da Previdência Social Nilópolis em
13FEV2004, Protocolo nº 17022090.1.00008/04-0,
do INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.69
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1577/DPCvM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelos servidores, conforme a seguir especificado (Of nº
4123/2012, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
I - Sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o
Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com as
Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, combinado com o
Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário:
a) Com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,20:
SERVIDORA
MARIZETE DE OLIVEIRA
NIP: 85.7662.32
MAT. SIAPE: 0978115
PERÍODO
10MAR1986 a 11DEZ1990
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 271/2012,
expedida pelo AMRJ em 03JUL2012.
b) Com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40:
SERVIDOR
FAUSTO DE BESSA BRAGA
NIP: 82.7032.05
MAT. SIAPE: 0977187
PERÍODO
29JUL1982 a 11DEZ1990 .
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 351/2012,
expedida pelo AMRJ em 30AGO2012.
SERVIDOR
PERÍODO
GILVAN GARCIA DOS SANTOS 07MAI1985 a 11DEZ1990.
FILHO
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
NIP: 85.2597.56
Certidão de Tempo de Contribuição nº 355/2012,
MAT. SIAPE: 0977844
expedida pelo AMRJ em 30AGO2012.
SERVIDOR
JORGE DE SOUZA LIRA
NIP: 76.7325.33
MAT. SIAPE: 0976223
PERÍODO
11OUT1976 a 11DEZ1990.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 353/2012,
expedida pelo AMRJ em 30AGO2012.
SERVIDOR
JORGE FREIRE DE OLIVEIRA
NIP: 86.1571.75
MAT. SIAPE: 0979076
PERÍODO
29DEZ1987 a 11DEZ1990.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Serviço nº 196/2007,
expedida pelo AMRJ em 16AGO2007.
Pág.70
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
SERVIDOR
MARIO DA SILVA FILHO
NIP: 80.0004.36
MAT. SIAPE: 0976901
PERÍODO
25FEV1980 a 11DEZ1990.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 341/2012,
expedida pelo AMRJ em 28AGO2012.
SERVIDOR
NILTON PARADELA MACEDO
NIP: 86.0777.32
MAT. SIAPE: 0978879
PERÍODOS
08SET1982 a 29SET1986; e
07JUL1987 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 360/2012,
expedida pelo AMRJ em 30AGO2012.
SERVIDOR
PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA
NIP: 86.3716.81
MAT. SIAPE: 0979403
PERÍODO
27FEV1989 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
363/2009, expedida pelo AMRJ em 19NOV2009.
II - Sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado
por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal
Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa,
Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, de acordo com a Orientação
Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão-SRH/MP, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40:
SERVIDOR
PERÍODO
GILVAN GARCIA DOS SANTOS 12DEZ1990 a 30NOV2011.
FILHO
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
NIP: 85.2597.56
Certidão de Tempo de Contribuição nº 356/2012,
MAT. SIAPE: 0977844
expedida pelo AMRJ em 30AGO2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
SERVIDOR
JORGE DE SOUZA LIRA
NIP: 76.7325.33
MAT. SIAPE: 0976223
PERÍODO
12DEZ1990 a 30NOV2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 354/2012,
expedida pelo AMRJ em 30AGO2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
SERVIDOR
JORGE FREIRE DE OLIVEIRA
NIP: 86.1571.75
MAT. SIAPE: 0979076
PERÍODO
12DEZ1990 a 31JAN2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 357/2012,
expedida pelo AMRJ em 30AGO2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
Pág.71
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
SERVIDOR
MARIO DA SILVA FILHO
NIP: 80.0004.36
MAT. SIAPE: 0976901
PERÍODO
12DEZ1990 a 21AGO2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 342/2012,
expedida pelo AMRJ em 28AGO2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês SET2009.
SERVIDOR
NILTON PARADELA MACEDO
NIP: 86.0777.32
MAT. SIAPE: 0978879
PERÍODO
12DEZ1990 a 01AGO2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 361/2012,
expedida pelo AMRJ em 30AGO2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
SERVIDOR
PERÍODO
PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA 12DEZ1990 a 31MAR2012.
NIP: 86.3716.81
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
MAT. SIAPE: 0979403
Certidão de Tempo de Contribuição nº 352/2012,
expedida pelo AMRJ em 30AGO2012 e Ficha
Financeira do ano de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.72
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1578/DPCvM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o art. 100, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Averbar, para todos os efeitos, o tempo de serviço militar prestado pelo
Artífice de Artes Gráficas NIP 82.1017.95 LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO,
Matrícula SIAPE 0958506 (Of nº 324/2012, do Centro de Educação Física Almirante Adalberto
Nunes-CEFAN):
PERÍODO
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
14JUL1975 a 30JUN1978.
Certidão nº 24/EC/16640, expedida 02JUL2012, pela
Base Aérea de Santa Cruz, Protocolo COMAER nº
67243.007244/2012-83.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.73
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1579/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Designa servidor para participar de curso a ser
realizado em Instituição Civil no País.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º
Designar o Engenheiro de Tecnologia Militar, ETM-6101,
10.1615.46 JOSÉ SANTOS MAIA, Mat. SIAPE 01601840, para participar do Curso de
Controladores Lógicos Programáveis II (CLP-II), evento nº 21, aprovado pela Portaria nº
69/2011, da DEnsM, a ser realizado no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI,
Rio de Janeiro - RJ, no período de 01OUT a 09NOV2012, tendo em vista o contido na
Mensagem R-211407Z/AGO/2012, da DEN.
Parágrafo único - Após a conclusão do curso o servidor deverá permanecer
vinculado à DEN, pelo período de um ano, de acordo com o art. 1.7 das normas aprovadas pelo
EMA-431 (2ª Revisão), para que possa aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1580/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Designa servidoras para participarem de curso a
ser realizado em Instituição Civil no País.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Designar, em tempo, as Psicólogas, 03.0883.41 ANDRESSA GARCIA
BORGES FRANCO, Mat. SIAPE 1477160, e 04.1369.42 NÚBIA PEDROZA MACHADO,
Mat. SIAPE 1474756, para participarem do Curso de Teste Palográfico, evento nº 119, aprovado
pela Portaria nº 77/2012, da DEnsM, realizado na Instalações da MAGO Produtos e Serviços em
Psicologia, Rio de Janeiro - RJ, no período de 24 a 28SET2012, tendo em vista o contido na
Mensagem R-311710Z/SET/2012, do SSPM.
Parágrafo único - Após a conclusão do curso as servidoras deverão permanecer
vinculadas ao SSPM, pelo período de um ano, de acordo com o art. 1.7 das normas aprovadas
pelo EMA-431 (2ª Revisão), para que possam aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1581/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Cancela a Portaria nº 81, de 31 de janeiro de
2012, da Diretoria do Pessoal Civil da Marinha,
que designou servidor para participar de curso a
ser realizado em Instituição Civil no País.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar a Portaria nº 81/DPCvM, de 31JAN2012, que designou o
Professor de Ensino Superior, MAG-0401, JESSE WERNER COSTA, NIP 81.5035.80, Mat.
SIAPE 00390975, para participar do Curso de Doutorado em Educação, evento nº 22 , do
Programa de Cursos e Estágios em Estabelecimentos e Instituições Civis no País, aprovado pela
Portaria nº 48/DGPM, de 17MAI2011, a ser realizado na Universidade Estácio de Sá, Rio de
Janeiro - RJ, no período de JAN2012 a DEZ2014, tendo em vista o contido na Mensagem
R-301722Z/MAR/2012, de ENSINO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
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Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1582/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Cancela Portaria nº 246, de 7 de março de 2012,
da Diretoria do Pessoal Civil da Marinha, que
designou servidor para participar de curso a ser
realizado na Força Aérea Brasileira (FAB).
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º
Cancelar a Portaria nº 246/DPCvM, de 07MAR2012, que designou
o Artífice de Aeronáutica, 86.4929.42, GERALDO LUÍS DA COSTA PERALVA, Mat. SIAPE
0975193, para participar do Curso de Correntes Parasitas Nível 1, evento nº 50 , do Programa de
Cursos e Estágios a serem realizados na Força Aérea Brasileira (FAB), aprovado pela Portaria nº
104/DGPM, de 22NOV2011, a ser realizado no Instituto de Fomento e Coordenação Industrial
(IFI)- São José dos Campos - SP, no período de 11 a 19 JUN2012, tendo em vista o contido na
Mensagem P/R-291252Z/MAI/2012, da BAeNSPA.
Art. 2º
Esta portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1583/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Retifica a Portaria nº 1322, de 22 de
agosto de 2012, da Diretoria do Pessoal
Civil da Marinha, que averba tempo de
serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com art. 114, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1322/DPCvM, de 22AGO2012, publicada no
Boletim da Marinha do Brasil - Tomo III (Pessoal Civil) nº 14/2012, na parte referente a
averbação de tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Estado de Santa
Catarina/SC pela Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológo NIP 08.0793.23 LUCI
SCHMOELLER, Matrícula SIAPE 1610441, por estar concomitante com o período prestado à
Marinha (Of nº 555/2012, da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina-EAMSC):
onde se lê: “Período de 11ABR2005 a 02SET2009”, leia-se: “Período de 11ABR2005 a
17FEV2008”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a
22AGO2012.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1584/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Torna sem efeito portaria de averbação
de tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com art. 114, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1241/DPCvM, de 31JUL2012, publicada
no Boletim da Marinha do Brasil - Tomo III (Pessoal Civil) nº 13/2012, referente ao
Administrador Industrial NIP 85.9632.83 UBIRACI GARCIA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE
0978449, por se tratar de servidor redistribuído para outro Órgão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a
31JUL012.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1586/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Artífice de Artes Gráficas NIP 85.6819.11 LUIZ
LAVOURA ROCHA, Matrícula SIAPE 0958526, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº
8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro,
pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do
Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, com a
conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40 (Of nº 802/2011, da Escola NavalEN):
PERÍODO
DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS
12DEZ1990 a 31MAI1999.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 07/2011,
expedida pela EN em 12SET2011, e Comprovante
de Rendimentos do mês de SET2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1587/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com as Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, Ofício-Circular nº
17/2007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão-SRH/MP, combinado com o Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Motorista Oficial NIP 78.1017.01 ANTÔNIO
CARLOS FERREIRA LISBÔA, Matrícula SIAPE 0170078, sob a égide da Consolidação das
Leis do Trabalho-CLT, de que trata o Decreto-Lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de
Previdência Social, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40
(Requerimento datado de 25ABR2011):
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
13MAR1980 a 11DEZ1990.
Certidão de Tempo de Serviço nº 5/2012,
expedida pela DPCvM em 21SET2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1588/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a SINÉSIA
OLIVEIRA DOS SANTOS, NIP 12.1846.75, CPF 587.121.945-49, viúva do Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-B-III, NIP 83.7401.47 ARISTIDES DOS SANTOS,
Matrícula SIAPE 0972325, de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de
06 de setembro de 2012, data do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade
dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de
Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento
da parcela excedente a esse limite (Processo nº 14609/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.82
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.83
PORTARIA Nº 1589/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Artes
Gráficas, NI-S-III, NIP 10.3626.73 HÉLIO RICARDO CHIMENES DA SILVA, Matrícula
SIAPE 0970359, Código de Vaga 0557980 (Processo nº 13525/2012, da DPCvM/BHMN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 1590/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Dispensa e designação de Função
Comissionada Técnica e Função
Gratificada.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e, inciso V, art. 1º, Anexo D, da Portaria nº 145,
de 19 de novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 87, de 15 de julho de 2010, ambas da
DGPM, e considerando o disposto nos Decretos nº 4.790/2003 e 7.809/2012; na Portaria nº
1.524/2012, da DPCvM; e nas Mensagens R-281532Z/SET/2012, do COMRJ; e
R-271421Z/SET/2012, da DPHDM, com relação a servidores do Quadro do Pessoal Civil da
Marinha, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores civis abaixo relacionados, de Função
Gratificada, conforme especificado:
I - No Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ).
- a partir de 1º de outubro de 2012, a Perfuradora-Digitadora NIP
85.0655.10 MARIA DO CARMO DOS SANTOS MUNIZ, Matrícula SIAPE 0973999, CPF
766.561.287-34, da Função Gratificada, código FGR-3.
II - Na Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha
(DPHDM).
- a partir de 30 de julho de 2012, a Agente Administrativo NIP
10.3551.97 SANDRA CORREIA DA SILVA, Matrícula SIAPE 0971518, CPF 419.282.707-78,
da Função Gratificada, código FGR-3.
III - No Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM).
- a partir de 3 de outubro de 2012, por motivo de aposentadoria, o
Agente Administrativo NIP 10.3483.95 JOÃO ANTÔNIO RAPHAEL FILHO, Matrícula SIAPE
0958744, CPF 539.089.537-15, da Função Gratificada, código FGR-2.
Art. 2º Designar os servidores civis abaixo relacionados, para exercerem
Função Gratificada ou Função Comissionada Técnica, conforme especificado:
I - No Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro (COMRJ).
- a Agente Administrativo NIP 86.3615.20 NOEMI DE SOUZA
ANTUNES, Matrícula SIAPE 0974849, CPF 683.964.577-00, para a Função Gratificada, código
FGR-3.
Pág.84
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
II - Na Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha
(DPHDM).
- a Artífice de Artes Gráficas NIP 86.3321.55 CELIA MARIA
BARROS GUTIERREZ, Matrícula SIAPE 0973085, CPF 715.247.037-53, para a Função
Gratificada, código FGR-3.
III - Na Diretoria do Pessoal Civil da Marinha (DPCvM).
- a Agente Administrativo NIP 86.0628.16 MARCIA VANISE
ARAÚJO FERREIRA, Matrícula SIAPE 0958107, CPF 317.183.021-34, para a Função
Comissionada Técnica, código FCT-9, ficando em consequência dispensada da Função
Gratificada, código FGR-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.85
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.86
PORTARIA Nº 1591/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, NA-S-III, NIP 85.0665.32 ANTONIO CARLOS GONÇALVES, Matrícula
SIAPE 0977652, Código de Vaga 0563453 (Processo nº 13712/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.87
PORTARIA Nº 1592/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 83.7052.36 JOSÉ SEVERINO DA SILVA, Matrícula SIAPE
0977354, Código de Vaga 0563167 (Processo nº 13847/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.88
PORTARIA Nº 1593/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 85.9520.79 JAILTON MIRANDA, Matrícula SIAPE
0978422, Código de Vaga 0564205 (Processo nº 13859/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.89
PORTARIA Nº 1594/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, § 1º, art. 40, da Constituição
Federal, combinado com o art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, com proventos
integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III, NIP 86.0176.08 JORGE LUIZ DIOGO
MUNIZ, Matrícula SIAPE 0978527, Código de Vaga 0564307 (Processo nº 14190/2012, da
DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.90
PORTARIA Nº 1595/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Engenheiro de
Tecnologia Militar, NS-S-III, NIP 85.0734.66 CESAR LOPES MARQUES, Matrícula SIAPE
0977657, Código de Vaga 0563458 (Processo nº 13534/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.91
PORTARIA Nº 1596/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Técnico em
Contabilidade, NI-S-III, NIP 83.5530.02 ADEMIR MENDES GARCIA, Matrícula SIAPE
0955122, Código de Vaga 0553816 (Processo nº 13953/2012, da DPCvM/BAeNSPA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.92
PORTARIA Nº 1597/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, § 1º, art. 40, da Constituição
Federal, combinado com o art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, com proventos
proporcionais, a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI-S-III, NIP 85.9990.32 NICÉA
DOS REIS SILVA, Matrícula SIAPE 0969921, Código de Vaga 0557674 (Processo nº
04007/2012, da DPCvM/HNMD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.93
PORTARIA Nº 1598/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente Administrativo,
NI-S-III, NIP 79.1020.77 JOÃO BATISTA DE SOUZA, Matrícula SIAPE 0956441, Código de
Vaga 0554757 (Processo nº 13558/2012, da DPCvM/BNN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.94
PORTARIA Nº 1599/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente de Serviços de
Engenharia, NI-S-III, NIP 83.7082.51 AYRTON VIANNA ROCHA, Matrícula SIAPE 0973531,
Código de Vaga 0559710 (Processo nº 14866/2012, da DPCvM/DEN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.95
PORTARIA Nº 1600/DPCvM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Assistente Social, NS-SIII, NIP 78.7088.34 ISAURA AZEVEDO LIMA, Matrícula SIAPE 0976685, Código de Vaga
0562545 (Processo nº 15025/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 205/AMRJ DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Aplica penalidade a Servidor Civil.
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 141, da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990 resolve:
Art. 1º Aplicar ao Servidor Civil Artífice de Eletricidade e Comunicação
86.0351.51 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA, ART 0703, Matrícula SIAPE nº 0978651-0,
lotado neste Arsenal, a pena de SUSPENSÃO DE 10 (dez) dias, no período de 05NOV2012 a
14NOV2012, de acordo com o inciso II do art. 127, c/c o art. 130, da supracitada Lei.
Art. 2º Esta punição está sendo aplicada em face do nominado Servidor ter
infringido o inciso III do art. 116 da supracitada Lei, com base em julgamento exarado no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado por intermédio da Portaria nº 14/JAN/2012,
publicada no Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil nº 2 datado de 23 de
fevereiro de 2012, em conformidade com as Normas sobre Direitos e Deveres dos Servidores
Civis da MB, capítulo 7 (DGPM-204/edição 2007).
Art. 3º Esta Portaria cancela a de nº 197 de 10 de outubro de 2012 e entra em
vigor na presente data.
MARIO FERREIRA BOTELHO
Contra-Almirante (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.96
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 206/AMRJ DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Anulação e Instauração de Sindicância.
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 143 e 169, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, verificando a
existência de vícios insanáveis na Sindicância, instaurado por intermédio da Portaria nº 59, de 26
de março de 2012, NUP 63014.001404/2012-23, publicada no Boletim da Marinha do Brasil,
TOMO III, Pessoal Civil nº 5, datado de 22 de maio de 2012, conforme Parecer nº
4.852/2012/SCPS/CJU-RJ/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de
Janeiro/RJ, resolve anular e instaurar nova Sindicância.
Art. 1º Designar nova Comissão de Sindicância para apurar os motivos que
deram causa ao cancelamento da Sindicância instaurada por intermédio da Portaria nº 292, de 8
de dezembro de 2011, anulada pela Portaria nº 27 de 13 de fevereiro de 2012, ambas deste
Arsenal, publicadas, respectivamente, nos Boletins da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal
Civil, nº 1 e 3/2012.
Art. 2º Designar a Agente Administrativo 87.3131.46 SÔNIA RIBEIRO DE
JESUS, SA 0801, Matrícula SIAPE nº 1044277-2, e Agente de Higiene de Segurança do
Trabalho 82.7073.59 CARLOS ROBERTO DA SILVA, NM 1029, Matrícula SIAPE nº 09772519, para, sob a presidência da primeira, constituírem a nova Comissão de Sindicância, a qual
deverá iniciar os seus trabalhos a partir da publicação desta Portaria, e concluí-los no prazo de
trinta dias, aproveitando no que couber, os documentos que instruíram a Sindicância ora anulada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação em
Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil.
MARIO FERREIRA BOTELHO
Contra-Almirante (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.97
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
PORTARIA Nº 208/AMRJ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012.
Instauração de Sindicância.
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Art. nº 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 resolve:
Art. 1º Instaurar Sindicância para apurar o teor da Comunicação Interna nº 1
datada de 4 de setembro de 2012, do Supervisor do Setor 312 (AMRJ-242), que relata
irregularidade envolvendo Servidor Civil.
Art. 2º Designar o Desenhista 10.3633.01 LAÉRCIO ALVES DE ANDRADE,
NM 1014, Matrícula SIAPE nº 0975501-1, e o Agente de Serviços de Engenharia 76.7380.01
MÁRCIO DOS SANTOS PIMENTEL, NM 1013, Matrícula SIAPE nº 0976289-1, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância, a qual deverá iniciar seus
trabalhos a partir da publicação desta Portaria em Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III,
Pessoal Civil, e concluí-los no prazo de trinta dias.
Art. 3º Justificar a designação de servidores estáveis e não efetivos tendo em
vista não existir pessoal suficiente para atender a demanda, de acordo com o disposto no Art.
149 da Lei 8.112/90 c/c o Art. 166, incisos IV e V da Lei 10.406/2002 e Art. 12, § 2º da Portaria
335/2002, da CGU, conforme Msg R-082052Z/MAR/2012, da DGMM.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação em
Boletim da Marinha do Brasil, TOMO III, Pessoal Civil.
MARIO FERREIRA BOTELHO
Contra-Almirante (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.98
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
.
PORTARIA No 21/MB, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012
Divulga o resultado das Metas Institucionais
Intermediárias.
O DIRETOR DO CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA
MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº
7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria nº 303, de 11 de novembro de 2011 e na Portaria nº
136, de 26 de abril de 2011, ambas do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do quadro anexo, o resultado das Metas
Institucionais Intermediárias, estabelecidas pela Portaria nº 21, de 14 de dezembro de 2011, deste
Centro, referente ao segundo ciclo avaliativo para pagamento da Gratificação de Desempenho de
Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), correspondente ao período
de 01DEZ2011 a 30NOV2012.
Art. 2º Pelo cumprimento dos percentuais estabelecidos na supracitada
Portaria, o resultado alcançado foi de 40 (quarenta) pontos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ÁLVARO LUÍS DE SOUZA ALVES PINTO
Capitão-de-Mar-e-Guerra (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.99
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.100
Anexo da Portaria N.º 21/2012 do CMS
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
Comando da Unidade de Avaliação (UA)
Marinha
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
Responsável na UA pelo processo de avaliação
SCNS NARCISO GOMES
E-mail: [email protected]
Metas Intermediárias de Desempenho Institucional
Ciclo de Avaliação:
2º do GDATM (DEZ2011 a NOV2012)
Meta física prevista
Resultado alcançado
1. Percentual do nº de eventos realizados do PAD em relação ao nº de eventos programados.
50 %
52,2 %
2. Percentual de Homem-hora apropriado em treinamento em relação ao potencial do CMS.
2%
2,86 %
3. Percentual dos clientes “Satisfeitos” ou “Muito Satisfeitos” com relação ao total de clientes que responderam à pesquisa.
65 %
73 %
3
3
4. Número de programas de incentivo em Ordem Interna.
Local e data: Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2012.
ÁLVARO LUÍS DE SOUZA ALVES PINTO
Capitão-de-Mar-e-Guerra (EN)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.101
PORTARIA Nº 26/CAMR, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012.
Estabelece Metas Intermediárias Internas de
Desempenho para cálculo do valor da Gratificação do
Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar
(PCCTM).
O DIRETOR DO CENTRO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA ALMIRANTE
MORAES REGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1226/MD, de
27 de julho de 2010 e na Portaria nº 303/MB, de 11 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas
intermediárias de desempenho institucional do Centro de Sinalização Náutica Almirante Moraes
Rego, para o período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2012.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho
institucional servirá para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho na Atividade de
Tecnologia Militar (GDATEM), devida aos ocupantes de cargos efetivo do Plano de Carreiras
dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por Ordem:
EZIO DEMARCO JUNIOR
Capitão-de-Mar-e-Guerra
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.102
Anexo da Port nº 26/2012, do CAMR.
MARINHA DO BRASIL
CENTRO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA ALMIRANTE MORAES REGO
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
OBJETIVO
INDICADOR
FÓRMULA
META
Capacitar o pessoal do
Centro
de
Sinalização
Náutica Almirante Moraes
Rego – CAMR alocados em
atividades de Tecnologia
Militar, caracterizada como
atividade fim, de forma a
contribuir para atingir a sua
missão principal de garantir
a segurança da navegação
por meio das atividades de
Sinalização Náutica.
Quantidade de Pessoal capacitado
nas atividades de Tecnologia
Militar,
considerada
como
atividade fim no CAMR.
Aplicar os conceitos de
Tecnologia
Militar
e
empreendedorismo
no
CAMR, a fim de obter mais
produtividade e eficiência.
Empregar
ferramentas
modernas de Tecnologia,
aprimorando
procedimentos.
Resposta
tempestiva
às (Nº.
de
solicitações
solicitações dos pareceres e atendidas no prazo/total
análises de projetos relativos à de solicitações)x100%.
Tecnologia Militar aplicada na
Sinalização Náutica, com ênfase
na Segurança da navegação sob a
responsabilidade do CAMR.
Racionalizar
custos,
combater o desperdício e
otimizar recursos em todos
os níveis e atividades.
Aquisições efetuadas conforme o
Planejamento Estratégico do
CAMR,
com
os
recursos
efetivamente
provisionados,
buscando-se sempre a negociação
e o menor preço e com base nos
orçamentos apresentados pelos
fornecedores.
(Quantitativo de pessoal
submetido às ações de
capacitação tecnológica
para executar a atividade
fim/efetivo
da
OM)x100%
(Quantidades
de
aquisições
realizadas/quantidades de
aquisições previstas no
Planejamento
Estratégico, ajustado aos
recursos efetivamente pro
visionados)x100%.
Implementar medidas que Número de eventos realizados (Quantidade de eventos
elevem o nível de satisfação dentro do CAMR que elevem o realizados/quantidade de
profissional no âmbito do nível de satisfação profissional.
eventos previstos)x100%.
CAMR,
valorizando
e
premiando os que se
destaquem por relevantes
serviços prestados.
50%
90%
80%
3
Niterói, 8 de outubro de 2012.
MOI SÉS SOARES DE OLIVEIRA PIMENTA
Capitão-Tenente (IM)
Chefe do Departamento de Administração
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.103
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.104
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.105
Anexo da Port nº 37/2012, do CeIMBe
MARINHA DO BRASIL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
OBJETIVO
INDICADOR
Valorizar a atividade fim do Quantidade
de
Pessoal
CeIMBe, com o propósito de capacitado para atuar nas
efetivamente atender a respectiva diversas áreas de atendimento.
missão.
FÓRMULA
(Quantitativo
de
pessoal
submetido a capacitação, nas
áreas
de
SIAF/SIAPE/SIPLAD/SIASG/
COMPRASNET) x 100%.
Aplicar os conceitos de gestão e Resposta
tempestiva
das (Quantidade de solicitações de
empreendedorismo na OM, a fim solicitações de Passagens, Passagens atendidas no prazo
de obter maior produtividade e protocoladas na OM.
estipulado/total) x 100%.
eficiência. Empregar ferramentas
modernas
de
administração,
Resposta
tempestiva
nos (Quantidade de Notas de
pagamentos
de
Notas Empenhos,
OB
e
RTP
Fiscais/Faturas protocoladas emitidos,
no
prazo
na OM.
estipulado/total) x 100%.
Desburocratizar a gestão de serviço
do CeIMBe, em todos os níveis,
estimulando a descentralização e a
delegação de poderes, a fim de
reduzir ao mínimo indispensável os
expedientes,
mensagens
e
relatórios.
Racionalizar custos, combater o
desperdício e otimizar recursos, em
todos os níveis e atividades.
Implementar medidas que elevem o
nível de satisfação profissional no
âmbito da MB.
META
50%
90 %
90 %
Confecção de Editais e anexos;
cadastramento
dos
itens;
publicação no DOU dos
processos
licitatórios
na
modalidade Pregão Eletrônico
e SRP, controle/registro de
PFMS, adesões a ata de
registro de preços.
(Número de Editais e anexos,
publicados em DOU dos
processos licitatórios, registro
de PFMS emitidos pelas
OMAP,
no
prazo
estipulado/total) x 100%.
Prontificação das solicitações
de serviços para manutenção e
reparo da OM, serviços
administrativos, transporte de
material e gêneros em viaturas.
Processamento de alterações
de
pagamento
pelo
SISPAG/SIAPE
(Número de solicitações de
serviços
gerais
e
transporte/total) x 100%
90 %
(Número
de
solicitações
processadas,
total
de
solicitações/alterações) x 100%
90%
Quantitativo de atos de
delegação de competência de
atribuições
definidas
nos
documentos
internos
do
CeIMBe.
(Quantidade de atribuições
delegadas/quantidade
de
atribuições
previstas
em
Regimento Interno) x 100%.
80%
Aquisições
efetuadas,
conforme o planejamento do
Programa Anual de Aplicação
de Recursos (PAR).
(Quantidade
de
aquisições/quantidade
de
aquisições previstas no PAR) x
100%.
80%
90 %
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Implementar medidas que elevem o
nível de satisfação profissional no
âmbito da MB.
Utilização de instrumentos de Utilização de pelo menos três
incentivos e reconhecimento instrumentos de incentivo e
pela eficiência no trabalho.
valorização do pessoal.
Pág.106
3
Belém, em 24 de setembro de 2012.
JUCEMIR RAMOS DE MACEDO SZOCHALEWICZ
Capitão-de-Mar-e-Guerra (IM)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.107
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.108
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
REQUERIMENTOS DESPACHADOS PELO DPCvM
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 31 de agosto de 2012.
Nº 781
Grupo Indicador VS/HL/22.2.1
Fichas
ER-2012/07-10999
ET-2012/08-05833
CLODOMIR RODRIGUES NAVA
Nome
79.1025.90
SIAPE
0968342
NIP
DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA
OM
Of nº 30-224/2012, da DSAM.
Referência
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
INDEFERIDO. A Gratificação de Qualificação (GQ), instituída pelo art. 21-B da
Lei nº 9.657/1998, com redação dada pelo art. 20 da Lei nº 11.907/2009 e pelo art. 23 da Lei nº
12.702/2012, só poderá ser concedida após a regulamentação prevista no § 6º do mencionado art.
21-B, que trará os critérios para atribuição de cada nível de GQ e os procedimentos gerais para
concessão da referida gratificação. Os critérios para pagamento da GQ, níveis II e III serão
disciplinados por decreto.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.109
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 31 de agosto de 2012.
Nº 783
Grupo Indicador VS/HL/22.2.1
Fichas
ER-2012/05-06269
ET-2012/08-05888
MARCOS HELENO ANTON
Nome
09.0883.69
01713806
NIP
SIAPE
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1716A/2012, do AMRJ.
Referência
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. De acordo com o disposto no art. 21-A, da Lei nº 9.657/1998, com
redação dada pelo art. 20 da Lei nº 11.907/2009 e pelo art. 11 da Lei nº 12.277/2010, o servidor
faz jus à Retribuição por Titulação (RT), nível Especialização, referente à conclusão do curso de
Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Gestão e Tecnologia em Construção Naval, pela
Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, em convênio com a Marinha do Brasil, a partir
de 31AGO2011 até 27FEV2012, data da vacância por posse em outro cargo inacumulável,
conforme a documentação apresentada.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.110
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 785
024.112.01
ER-2012/08-11890
ET-2012/08-06009
ANTONIO DE ABREU NOGUEIRA
Nome
86.0435.10
0978695
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3113/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 06DEZ2005.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.111
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 786
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-11896
ET-2012/08-06012
JORGE DELFINO
Nome
85.8445.94
0978223
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE MECÂNICA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3111/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea c, inciso III, art. 40, da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, assegurado
pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de
Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de
01JAN2004.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.112
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 787
024.112.01
ER-2012/08-11765
ET-2012/08-06008
VALTAIR FRANCISCO CORREA
Nome
85.9463.38
0978348
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3031/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 27NOV2008.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.113
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 788
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-12134
ET-2012/08-06027
VALDIR DOS SANTOS
Nome
85.9629.11
0978448
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3233/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 28MAI2006.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.114
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 789
024.112.01
ER-2012/08-11970
ET-2012/08-06024
VERTULIANO GONÇALVES FIGUEIRA
Nome
86.5875.61
0979720
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3126/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 31AGO2006.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.115
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 790
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2009/11-13641
ER-2012/08-12121
ET-2010/01-00089
ET-2012/08-06025
WILSON RAMOS
Nome
85.0240.74
0977614
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3234/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA - Revisão
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Retifique-se, na Decisão nº 55/2010, publicada no Boletim da MBTOMO III-Civil nº 02/2010, a data de vigência do Abono de Permanência, que passa a ser de
28ABR2006, em face do direito à contagem ponderada do tempo exercido no serviço público
federal em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990,
amparado por decisão proferida no Mandato de Injunção nº 1.071-Rio de Janeiro, pelo Supremo
Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da
Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha (SINFA-RJ). Deverá ser publicado em
Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da retroatividade da concessão do Abono de
Permanência e elaborado processo de exercícios anteriores referente ao período de 28ABR2006 a
19OUT2009.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 791
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-12122
ET-2012/08-06026
IRINEU PAULO DA SILVA
Nome
83.7046.39
0977341
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3235/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 11ABR2011.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 792
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-12141
ET-2012/08-06028
NELSON DE JESUS LUIZ
Nome
85.7186.29
0978006
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3232/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 15DEZ2009.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.118
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Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 793
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-11898
ET-2012/08-06014
GILSON BATISTA DA SILVA
Nome
10.3596.48
0975493
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2354/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 09ABR2008.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.119
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 794
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2009/01-00598
ER-2012/08-11737
ET-2009/02-00743
ET-2012/08-06007
JORGE DOS SANTOS SILVA
Nome
77.7203.51
0976556
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE MECÂNICA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3066/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA - Revisão
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Retifiquem-se, na Decisão nº 112/2009, publicada no Boletim da
MB-TOMO III-Civil nº 04/2009, a data de vigência do Abono de Permanência, que passa a ser
de 01JAN2004, e a fundamentação legal, que passa a ser alínea c, inciso III, art. 40, da
Constituição Federal de 1988, na sua redação original, assegurado pelo art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003, em face do direito à contagem ponderada do tempo
exercido no serviço público federal em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata
a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandato de Injunção nº 1.071-Rio de
Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e
Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha (SINFARJ). Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da retroatividade
da concessão do Abono de Permanência, bem como a nova fundamentação aplicada e elaborado
processo de exercícios anteriores referente ao período de 01JAN2004 a 22ABR2007.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.120
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 795
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-11960
ET-2012/08-06023
MOZAR DE CASTRO FILHO
Nome
85.9521.17
0978424
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3128/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, inciso I, § 1º, art. 8º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15DEZ1998, assegurado
pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de
Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de
01JAN2004.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.121
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 796
Grupo Indicador VS/HL/22.2.1
Fichas
ER-2012/08-12593
ET-2012/08-05990
JULIANO DE SANTANA BORGES
Nome
10.1428.01
1811612
NIP
SIAPE
CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA
OM
Of nº 240/2012, do CMASM.
Referência
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. De acordo com o disposto no art. 21-A, da Lei nº 9.657/1998, com
redação dada pelo art. 20 da Lei nº 11.907/2009 e pelo art. 11 da Lei nº 12.277/2010, o servidor
faz jus à Retribuição por Titulação (RT), nível Especialização, referente à conclusão do curso de
Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia da Produção, pela Universidade Candido Mendes, em
convênio com a AVM Faculdade Integrada, a partir de 03AGO2012, conforme a documentação
apresentada.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.122
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 797
024.112.01
ER-2009/10-11942
MB/AR/30
ER-2012/08-11938
Grupo Indicador
Fichas
ET-2009/11-07041
ET-2012/08-06015
LUIZ CARLOS PEDREIRA CHAGAS
Nome
76.7051.53
0975888
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3155/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA - Revisão
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Retifiquem-se, na Decisão nº 936/2009, publicada no Boletim da
MB-TOMO III-Civil nº 01/2010, a data de vigência do Abono de Permanência, que passa a ser
de 01JAN2004, e a fundamentação legal, que passa a ser alínea c, inciso III, art. 40, da
Constituição Federal de 1988, na sua redação original, assegurado pelo art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003, em face do direito à contagem ponderada do tempo
exercido no serviço público federal em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata
a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandato de Injunção nº 1.071-Rio de
Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e
Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha (SINFARJ). Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da retroatividade
da concessão do Abono de Permanência, bem como a nova fundamentação aplicada e elaborado
processo de exercícios anteriores referente ao período de 01JAN2004 a 29ABR2008.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.123
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 798
024.112.01
ER-2012/08-11897
ET-2012/08-06013
PAULO ROBERTO MOLHANO GONÇALVES ALHO
Nome
77.7065.87
0976411
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE MECÂNICA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3435/2011, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea c, inciso III, art. 40, da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, assegurado
pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de
Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de
01JAN2004.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.124
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 799
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2010/05-06094
ER-2012/08-11943
ET-2010/08-04974
ET-2012/08-06017
JOSÉ BENTO DA SILVA
Nome
80.7086.92
0977002
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3156/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA - Revisão
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Retifique-se, na Decisão nº 657/2010, publicada no Boletim da MBTOMO III-Civil nº 10/2010, a data de vigência do Abono de Permanência, que passa a ser de
27ABR2009, em face do direito à contagem ponderada do tempo exercido no serviço público
federal em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990,
amparado por decisão proferida no Mandato de Injunção nº 1.071-Rio de Janeiro, pelo Supremo
Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da
Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha (SINFA-RJ). Deverá ser publicado em
Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da retroatividade da concessão do Abono de
Permanência e elaborado processo de exercícios anteriores referente ao período de 27ABR2009 a
25MAR2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.125
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 800
024.112.01
ER-2010/03-02383
MB/AR/30
ER-2012/08-12244
Grupo Indicador
Fichas
ET-2010/04-02246
ET-2012/08-06049
NELCY CORREA GONÇALVES
Nome
83.7119.88
0977498
NIP
SIAPE
AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3244/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA - Revisão
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Retifique-se, na Decisão nº 260/2010, publicada no Boletim da MBTOMO III-Civil nº 06/2010, a data de vigência do Abono de Permanência, que passa a ser de
19NOV2004, em face do direito à contagem ponderada do tempo exercido no serviço público
federal em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990,
amparado por decisão proferida no Mandato de Injunção nº 1.071-Rio de Janeiro, pelo Supremo
Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da
Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha (SINFA-RJ). Deverá ser publicado em
Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da retroatividade da concessão do Abono de
Permanência e elaborado processo de exercícios anteriores referente ao período de 19NOV2004 a
30NOV2009.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.126
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 801
024.112.01
ER-2007/02-01602
MB/AR/30
ER-2012/08-12248
Grupo Indicador
Fichas
ET-2007/03-01370
ET-2012/08-06050
JORGE LUIZ FIGUEIREDO DE FARIA
Nome
86.5366.72
0979593
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3245/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA - Revisão
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Retifiquem-se, na Decisão nº 212/2007, publicada no Boletim da
MB-TOMO III-Civil nº 06/2007, a data de vigência do Abono de Permanência, que passa a ser
de 01JAN2004, e a fundamentação legal, que passa a ser alínea c, inciso III, art. 40, da
Constituição Federal de 1988, na sua redação original, assegurado pelo art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003, em face do direito à contagem ponderada do tempo
exercido no serviço público federal em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata
a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandato de Injunção nº 1.071-Rio de
Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e
Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha (SINFARJ). Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da retroatividade
da concessão do Abono de Permanência, bem como a nova fundamentação aplicada e elaborado
processo de exercícios anteriores referente ao período de 01JAN2004 a 10JUN2005.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.127
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 802
024.112.01
ER-2010/12-14457
MB/AR/30
ER-2012/08-12240
Grupo Indicador
Fichas
ET-2011/01-00383
ET-2012/08-06051
JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA FILHO
Nome
86.5814.06
0979707
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3253/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA - Revisão
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Retifique-se, na Decisão nº 24/2011, publicada no Boletim da MBTOMO III-Civil nº 3/2011, a data de vigência do Abono de Permanência, que passa a ser de
03NOV2004, em face do direito à contagem ponderada do tempo exercido no serviço público
federal em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990,
amparado por decisão proferida no Mandato de Injunção nº 1.071-Rio de Janeiro, pelo Supremo
Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da
Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha (SINFA-RJ). Deverá ser publicado em
Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da retroatividade da concessão do Abono de
Permanência e elaborado processo de exercícios anteriores referente ao período de 03NOV2004 a
04OUT2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.128
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 803
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2010/07-08125
ER-2012/08-12232
ET-2010/09-05793
ET-2012/08-06052
NELSON ALONSO
Nome
85.1825.83
0977720
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE MECÂNICA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3259/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA – Revisão
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Retifique-se, na Decisão nº 830/2010, publicada no Boletim da MBTOMO III-Civil nº 10/2010, a data de vigência do Abono de Permanência, que passa a ser de
25NOV2007, em face do direito à contagem ponderada do tempo exercido no serviço público
federal em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990,
amparado por decisão proferida no Mandato de Injunção nº 1.071-Rio de Janeiro, pelo Supremo
Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da
Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha (SINFA-RJ). Deverá ser publicado em
Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da retroatividade da concessão do Abono de
Permanência e elaborado processo de exercícios anteriores referente ao período de 25NOV2007 a
03MAI2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.129
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 804
024.112.01
ER-2012/08-12143
ET-2012/08-06043
CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS
Nome
86.5694.57
0974712
NIP
SIAPE
MOTORISTA OFICIAL
CARGO
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
OM
Of nº 425/2012, do CMS.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 22MAR2012.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.130
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 805
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-12165
ET-2012/08-06044
AELSON ROSA SANTANA
Nome
85.9454.63
0978342
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3236/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 20MAR2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.131
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 806
024.112.01
ER-2012/08-12168
ET-2012/08-06046
VICENTE JOSÉ FRANCISCO DE PAIVA
Nome
87.3177.29
1046671
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3237/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 19JUL2009.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.132
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 807
ER-2012/07-09994
ET-2012/07-05082
JOSE CARLOS MOREIRA DOS SANTOS
NOME
86.2543.32
0979142
NIP
SIAPE
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2518/2012, do AMRJ.
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
JB/JB/20
Fichas
INDEFERIDO. A alteração solicitada pelo requerente, relativa ao Certificado de
Reservista, consta no Sistema de Gerenciamento do Pessoal Civil da Marinha (GEPEC).
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.133
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 4 de setembro de 2012.
Nº 808
ER-2012/07-09994
ET-2012/07-04876
RICARDO BARBOSA DA SILVA
NOME
87.3175.91
01047277
NIP
SIAPE
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2518/2012, do AMRJ.
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
JB/JB/20
Fichas
DEFERIDO. Altere-se o nome do requerente, de RICARDO BARBOSA DA
SILVA para RICARDO BARBOZA DA SILVA, de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007) e a
Certidão de Nascimento nº 124.073, livro n° A2E208, folha n° 300vº, expedida pelo Cartório do
Registro Civil das Pessoas Naturais, 11ª Circunscrição, Rio de Janeiro/RJ, em 27JAN1971.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.134
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 06 de setembro de 2012.
Nº 810
Grupo Indicador
RM/RM/22.1
Fichas
ER-2012/06-09080
ET-2012/08-05863
SIMONY RUFINO DE SOUZA
96.0162.64
1195613
SIAPE
POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Of nº 222/2012, da PNNSG.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PAGAMENTO DA
GDPGPE CORRESPONDENTE AO PRIMEIRO CICLO
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Nome
NIP
OM
Referência
Assunto
INDEFERIDO. Conforme orientado pela Nota Técnica Conjunta nº
03/2010/DENOP/DERET/SRH/MP, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, para fazer jus à avaliação de desempenho para a percepção
da Gratificação de Desempenho do Plano Geral do Poder Executivo (GDPGPE), referente ao
primeiro ciclo avaliativo, que na Marinha do Brasil correspondeu ao período de 06 a
31MAI2011, o servidor deveria permanecer no desempenho das atribuições de seu cargo por pelo
menos um dia durante o ciclo avaliativo. No período de 01MAR2010 a 28FEV2012, a servidora
esteve afastada do desempenho de suas funções, para participar de Curso de Pós-Graduação,
conforme designação constante na Portaria nº 196/2010, da DPCvM, razão pela qual não pôde
ser avaliada. Ressalte-se que as atividades teóricas e práticas realizadas no período pela
requerente são concernentes ao curso realizado.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.135
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
Nº 811
BRASÍLIA, DF.
Em 6 de setembro de 2012.
FT/EC/41.1.1
ER-2012/03-02813
Ficha
026.131
ET-2012/04-02259
JOSÉ LUIZ THESI RODRIGUES
Nome
86.4552.22
NIP
MAT. SIAPE 0975156
MARIA DE ALMEIDA FREITAS
Nome
85.0276.26
NIP
MAT. SIAPE 0974181
MAURO LOUREIRO ALVES LIMA
Nome
03.6323.93
NIP
MAT. SIAPE 0974733
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA-CMS
OM
Of nº 84/2012, do CMS.
Referência
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.
Assunto
Boletim que publicará a Decisão 18/2012
Grupo Indicador
INDEFERIDO, tendo em vista que o tempo de serviço público federal exercido
em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, nos períodos
de 12DEZ1990 a 01FEV2012, 12DEZ1990 a 17JAN2012 e 12DEZ1990 a 09JAN2012,
constantes das Certidões de Tempo de Contribuição nº 127, 124 e 122/2012, respectivamente,
expedidas pelo CMS, não encontra amparo nos incisos I e II, do art. 12, da Orientação Normativa
nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão-SRH/MP, uma vez que os requerentes não comprovaram terem sido beneficiados em
Mandado de Injunção (MI) individual/coletivo ou substituídos em MI ajuizado por entidades
representativas dos servidores públicos.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.136
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 6 de setembro de 2012.
Nº 811-A
ER-2012/07-10739
ET-2012/08-05909
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-342, de 05JUL2012, do SIPM
Referência
Rua Bahia, nº 190, Brasilândia - CEP 24465-430 – São Gonçalo/RJ
Endereço
Alteração de dados biográficos
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
ITAMAR FERREIRA
10.2185.81
0959073
ALTERAÇÃO
1. A data de nascimento de 04MAI1939 para 08MAI1939.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 8.486, fls. nº 155Vº, livro nº 41, do Cartório do Registro Civil da 1ª
Circunscrição, do 4º Distrito, município de São Gonçalo/RJ, em 15JUN1966.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
Pág.137
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
Nº 812
BRASÍLIA, DF.
Em 6 de setembro de 2012.
FT/EC/41.1.1
ER-2012/03-04097
Ficha
026.131
ET-2012/06-04251
JOSÉ SOARES MUNIZ FILHO
Nome
86.4649.14
NIP
MAT. SIAPE 0975118
CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHAOM
CMASM
Of nº 97/2012, do CMASM.
Referência
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.
Assunto
Boletim que publicará a Decisão 18/2012
Grupo Indicador
INDEFERIDO, tendo em vista que o tempo de serviço público federal exercido
em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, no período de
12DEZ1990 a 29FEV2012, constante da Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
004/2012, expedida pelo CMASM, não encontra amparo nos incisos I e II, do art. 12, da
Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, uma vez que o requerente não comprovou ter sido
beneficiado em Mandado de Injunção (MI) individual/coletivo ou substituído em MI ajuizado
por entidades representativas dos servidores públicos.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.138
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 10 de setembro de 2012.
Nº 813
024.112.01
MB/AR/30
ER-2012/08-12974
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/09-06087
SEBASTIÃO SOUZA DO ROSÁRIO
Nome
84.0013.99
0957149
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES
OM
CP nº 001/2012, da BNVC.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 27NOV2011.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.139
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 10 de setembro de 2012.
Nº 814
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-12930
ET-2012/08-06036
JOSÉ COSTA DE ANDRADE
Nome
85.0733.51
0958042
NIP
SIAPE
MOTORISTA OFICIAL
CARGO
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
OM
Of nº 613/2012, do HNBra.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 23FEV2008.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.140
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 10 de setembro de 2012.
ER-2012/08-13244; ER-2012/08-13278
Grupo Indicador
OH/LE/20
Fichas
ET-2012/09-06091
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3498 e 3625/2012, do AMRJ.
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Nº 815
DEFERIDO. Alterem-se os dados biográficos dos servidores abaixo
relacionados,de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007):
NOME: GAIÚS MARCELOS DA SILVA
ALTERAÇÃO
NIP: 86.3359.95
SIAPE: 0979253
DOCUMENTO: Certidão de Casamento nº Estado Civil: de SOLTEIRO para
54828, Livro SB-00180, Folha 129, expedida CASADO, o nome de sua dependente de
pelo Cartório da 14ª Circunscrição do Registro FÁTIMA MARIA GONÇALVES para
Civil das Pessoas Naturais Rio de Janeiro/RJ, em FÁTIMA MARIA GONÇALVES DA
SILVA e o Grau de Parentesco de
17ABR2009.
COMPANHEIRA para CÔNJUGE.
NOME: ARGEMIRO RODRIGUES JERONIMO
NIP: 86.5813.84
SIAPE: 0979706
DOCUMENTO: Certidão de Casamento nº 9794,
Livro B-00029, Folha 188, expedida pelo
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e
Tabelionato do 3º Distrito de Nova Iguaçu/RJ, em
29ABR2006.
Estado Civil: de SOLTEIRO para
CASADO, o nome de sua dependente de
ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA
para ANA MARIA GONÇALVES DA
SILVA JERONIMO e o Grau de Parentesco
de COMPANHEIRA para CÔNJUGE.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.141
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 816
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-12178
ET-2012/08-06048
MARIA DE LOURDES SILVA
Nome
85.0487.80
0956700
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
OM
CP nº 312-1/2012, da CPPE.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 02FEV2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.142
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 817
ER-2012/07-11417
ET-2012/08-05921
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-347, de 13JUL2012, do SIPM
Referência
Rua dos Menezes, nº 400, Bloco 3, Apto 701 – Colubandê
Endereço
CEP 24451-230 – São Gonçalo/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
18/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor
aposentado, de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
79.7025.03
0976781
ANTONIO PINHEIRO DA COSTA
ALTERAÇÃO
O nome de sua genitora de IVONE DO CARMO PINHEIRO para IVONE DO CARMO
PINHEIRO DA COSTA.
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 3634, fls. nº 84, livro nº 13-A, do Cartório do Registro Civil, 4º
Distrito, 1ª Circunscrição. São Gonçalo/RJ, em 13ABR1987.
Grupo Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
Pág.143
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 818
Grupo Indicador
RM/RM/22.1
Fichas
ER-2012/06-09081
ET-2012/08-05817
SIMONY RUFINO DE SOUZA
Nome
96.0162.64
1195613
NIP
SIAPE
POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
OM
Of nº 220/2012, da PNNSG.
Referência
PROGRESSÃO FUNCIONAL
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Conceda-se progressão funcional à servidora, para a classe/padrão
NI-S-II, com vigência a partir de 01MAR2012, em decorrência do conceito 2 automático,
correspondente ao interstício de 01JUL2010 a 30JUN2011, com amparo no parágrafo único do
art. 17 do Decreto nº 84.669/1980. Ressalte-se que, conforme previsto no mencionado art. 17,
não será avaliado o servidor que, no primeiro dia do mês de julho, estiver afastado do exercício
do cargo por período igual ou superior a seis meses. No período de 01MAR2010 a 28FEV2012, a
servidora esteve afastada do desempenho de suas funções, para participar de Curso de PósGraduação, conforme designação constante na Portaria nº 196/2010, da DPCvM, razão pela qual
não pôde ser avaliada, obtendo, no entanto, o conceito 2 automático. Ressalte-se, ainda, que as
atividades teóricas e práticas porventura realizadas pela requerente no período são concernentes
ao curso realizado.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.144
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 819
024.112.01
ER-2012/08-12641
ET-2012/09-06113
NELSON CAETANO DOS SANTOS
Nome
85.2550.25
0977830
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3354/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 22AGO2008.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.145
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.146
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 820
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-12596
ET-2012/09-06111
WALTER PORTO DE PAIVA
80.5119.45
0970595
SIAPE
ADMINISTRADOR
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS
SANTO
Of nº 361/2012, da EAMES.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Nome
NIP
CARGO
OM
DO
ESPÍRITO
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 20JUL2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 821
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-12254
ET-2012/09-06108
ELI MANOEL TEODORO
Nome
86.5871.29
0979713
NIP
SIAPE
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3256/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 29JUL2010.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.147
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 822
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-12242
ET-2012/09-06104
ANTONIO PAULO DE SOUZA
Nome
86.7441.35
0979807
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3248/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 30MAI2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.148
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 823
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-12243
ET-2012/09-06105
MOACIR CARVALHO SILVA
Nome
87.3174.60
1050181
NIP
SIAPE
AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3249/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 04JAN2010.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.149
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 824
024.112.01
ER-2012/08-12144
ET-2012/09-06103
NILSON FRANCISCO DE PAULA
Nome
85.7064.42
0958294
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
DEPÓSITO DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA MARINHA NO
OM
RIO DE JANEIRO
Of nº 38/2012, da DepMEMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 15JUN2008.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.150
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.151
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 825
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-13197
ET-2012/09-06128
LUIZ ALBERTO TAVARES
85.3310.91
0977909
SIAPE
DESENHISTA
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS
CATARINA
Of nº 885/2012, da EAMSC.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Nome
NIP
CARGO
OM
DE
SANTA
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 26DEZ2011.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 826
024.112.01
ER-2012/08-13184
ET-2012/09-06127
GASPAR OLIVEIRA DA SILVA
Nome
63.8154.94
6972925
NIP
SIAPE
MOTORISTA OFICIAL
CARGO
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
OM
Of nº 707/2012, do HNBe.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 14NOV2011.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.152
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 827
024.112.01
ER-2012/08-13183
ET-2012/09-06126
SANDRA MARIA REIS SARAIVA
Nome
95.0456.94
1107879
NIP
SIAPE
DATILÓGRAFO
CARGO
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
OM
Of nº 706/2012, do HNBe.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 24SET2011.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.153
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 828
024.112.01
ER-2012/08-13182
ET-2012/09-06125
NEUZA NAZARÉ ATAÍDE SOBRAL
Nome
82.7947.23
0975298
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
OM
Of nº 705/2012, do HNBe.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 17JUN2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.154
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 829
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-13107
ET-2012/09-06124
DENIS GOMES MOREIRA
Nome
82.5034.51
0973463
NIP
SIAPE
ENGENHEIRO DE TECNOLOGIA MILITAR
CARGO
CENTRO DE MANUTENÇAO DE SISTEMAS DA MARINHA
OM
Of nº 459/2012, do CMS.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 06DEZ2011.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.155
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 830
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-13102
ET-2012/09-06123
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
Nome
86.0227.09
0978562
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3487/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 23OUT2006.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.156
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 831
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-13052
ET-2012/09-06122
MARCO ANTONIO RAMOS
Nome
78.5222.18
6971063
NIP
SIAPE
MÉDICO
CARGO
POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
OM
Of nº 303/2012, da PNNSG.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 12MAI2011.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.157
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 832
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-13050
ET-2012/09-06120
JOSÉ EVALDO DE SOUZA
Nome
85.0245.71
0956484
NIP
SIAPE
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
CARGO
BASE NAVAL DE NATAL
OM
Of nº 10-262/2012, da BNN.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 09DEZ2011.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.158
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 833
024.112.01
ER-2012/08-12729
ET-2012/09-06116
CLENY MARIA RIBEIRO DE SOUZA ARAÚJO
Nome
63.8125.68
0973911
NIP
SIAPE
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
CARGO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
OM
Of nº 30-283/2012, do CIAGA.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 24JAN2010.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.159
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 834
024.112.01
ER-2012/08-12607
ET-2012/09-06112
MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO
Nome
82.7042.52
0977196
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
OM
CP nº 01/2012, da BHMN.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 19ABR2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.160
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 835
024.112.01
ER-2012/08-12642
ET-2012/09-06114
ABELARDO DE ALMEIDA MOURA
Nome
85.8522.28
0978230
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE MECÂNICA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3356/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 23DEZ2009.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.161
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 836
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-13049
ET-2012/09-06118
JOÃO BATISTA DE AZEVEDO
Nome
85.2489.16
0972673
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
BASE NAVAL DE NATAL
OM
Of nº 10-261/2012, da BNN.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 09DEZ2011.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.162
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 837
024.112.01
ER-2012/08-13199
ET-2012/09-06129
SUELY PONTES DE CARVALHO
Nome
83.7756.92
0973568
NIP
SIAPE
ENGENHEIRO DE TECNOLOGIA MILITAR
CARGO
ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 179/2012, da ERMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 23NOV2011.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.163
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 838
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-12531
ET-2012/09-06110
SELMA LIMA BENEDITO
Nome
82.7003.11
0977139
NIP
SIAPE
DESENHISTA
CARGO
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
OM
CP nº 35/2012, da BAeNSPA.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 18FEV2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.164
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Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 839
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-12734
ET-2012/09-06117
JENI NOGUEIRA FREIRE
Nome
80.0013.78
0969653
NIP
SIAPE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CARGO
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
OM
Of nº 1649/2012, do HNMD.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 13AGO2010.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.165
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 11 de setembro de 2012.
Nº 841
024.112.01
ER-2012/08-12251
ET-2012/09-06107
LOURIVAL FERREIRA ALVES FILHO
Nome
80.7068.19
0976982
NIP
SIAPE
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3250/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 21ABR2010.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.166
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 842
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-13356
ET-2012/09-06281
CARLOS EDUARDO VIEIRA
Nome
76.7122.65
0955024
NIP
SIAPE
AGENTE DE TRANSPORTE MARÍTIMO E FLUVIAL
CARGO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1124/2012, da BNRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 13MAI2010.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.167
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 843
024.112.01
ER-2012/08-13355
ET-2012/09-06282
WAGNER MENDES FIGUEIREDO
Nome
77.7050.25
0955031
NIP
SIAPE
AGENTE DE TRANSPORTE MARÍTIMO E FLUVIAL
CARGO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1125/2012, da BNRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 06JAN2010.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.168
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 844
024.112.01
ER-2012/08-13349
ET-2012/09-06284
JOSÉ DA PENHA ALVES DE AMORIM
Nome
78.5167.49
0955040
NIP
SIAPE
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
CARGO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1122/2012, da BNRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 31OUT2009.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.169
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 845
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/09-13503
ET-2012/09-06280
LICI PENHA DE LUNA
85.0264.25
0955518
SIAPE
DATILÓGRAFO
CENTRO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA ALMIRANTE MORAES
REGO
Of nº 224/2012, do CAMR.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Nome
NIP
CARGO
OM
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 15SET2008.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.170
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 846
024.112.01
ER-2009/10-12847
MB/AR/30
ER-2012/08-12783
Grupo Indicador
Fichas
ET-2009/12-07604
ET-2012/09-06333
ALCIDES ABREU QUINTANILHA
Nome
80.7094.19
0977008
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3428/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA - Revisão
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Retifiquem-se, na Decisão nº 1020/2009, publicada no Boletim da
MB-TOMO III-Civil nº 02/2010, a data de vigência do Abono de Permanência, que passa a ser
de 01JAN2004, e a fundamentação legal, que passa a ser alínea c, inciso III, art. 40, da
Constituição Federal de 1988, na sua redação original, assegurado pelo art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003, em face do direito à contagem ponderada do tempo
exercido no serviço público federal em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata
a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-Rio de
Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e
Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha (SINFARJ). Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da retroatividade
da concessão do Abono de Permanência, bem como a nova fundamentação aplicada e elaborado
processo de pagamento de exercícios anteriores referente ao período de 01JAN2004 a
15JUL2008.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.171
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 847
024.112.01
MB/AR/30
ER-2012/08-13344
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/09-06285
MARIA RITA RODRIGUES MAIA
Nome
85.1536.13
0974975
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1121/2012, da BNRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 15MAR2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.172
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 848
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-13343
ET-2012/09-06286
PAULO SIDNEY SIQUEIRA
Nome
85.8390.43
0955058
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES
CARGO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1120/2012, da BNRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 23DEZ2010.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.173
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 849
024.112.01
ER-2012/08-13281
ET-2012/09-06288
JOSÉ RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE
Nome
10.3620.70
0629373
NIP
SIAPE
MÉDICO
CARGO
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
OM
Of nº 1736/2012, do HNMD.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 31AGO2011.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.174
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 850
ER-2012/09-13689
ET-2012/09-06372
ELIZABETH AFFONSO LOPES - Procuradora
Nome
Requerimento datado de 05SET2012.
Referência
MSPW, Quadra 04, Conjunto 02, Chácara 31A, Lote 4, Brasília - DF
Endereço
CEP: 71735-403
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR (AMH)
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
CR/MF/42.2
Fichas
DEFERIDO. Conceda-se à pensionista 05.0319.23 RUTH EIRAS AFFONSO
LOPES, Mat. SIAPE 4574362, conforme pedido da requerente, sua Procuradora legal, o Cartão
de Habilitação para Assistência Médico-Hospitalar (CHASM).
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreiras
Pág.175
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 851
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-13275
ET-2012/09-06289
JOSÉ CLAUDIO DA SILVA
Nome
10.3463.84
0968397
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA
OM
Of nº 260/2012, do CMASM.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 13FEV2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.176
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 852
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-13353
ET-2012/09-06283
ADELINO JOSÉ DOS SANTOS
Nome
78.5163.23
0955036
NIP
SIAPE
AGENTE DE TRANSPORTE MARÍTIMO E FLUVIAL
CARGO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1123/2012, da BNRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 07ABR2009.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.177
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 853
024.112.01
ER-2012/08-13268
ET-2012/09-06290
CARLOS WAGNER ANDRADE ALVES
Nome
81.7064.64
0977102
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3509/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 06JUL2011.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.178
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 854
024.112.01
ER-2012/08-13267
ET-2012/09-06291
EDUARDO DE SOUZA DA SILVA
Nome
82.7036.21
0977191
NIP
SIAPE
ENGENHEIRO DE TECNOLOGIA MILITAR
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3511/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 10NOV2009.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.179
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 855
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-13266
ET-2012/09-06292
IRACEMI DOS SANTOS
Nome
79.7017.36
0976772
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3512/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 24JUN2011.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.180
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 856
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-13265
ET-2012/09-06293
AMILTON DIAS VICENTE
Nome
83.7125.42
0977510
NIP
SIAPE
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3513/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 09JUN2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.181
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 857
024.112.01
ER-2012/08-13264
ET-2012/09-06294
EDNA DAS DORES DE OLIVEIRA COIMBRA
Nome
85.9685.10
0978472
NIP
SIAPE
AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3514/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 28OUT2009.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.182
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 858
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-13262
ET-2012/09-06295
ADILSON ROCHA
Nome
86.0575.45
0978796
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 3510/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 29DEZ2010.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.183
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 859
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-12792
ET-2012/09-06296
ANA CÉLIA VIEIRA
85.0050.45
0975425
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE
JANEIRO
Of nº 417/2012, da BAMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Nome
NIP
CARGO
OM
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 27MAI2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.184
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 860
024.112.01
ER-2012/08-12788
ET-2012/09-06297
JOSÉ GOMES DE CARVALHO JUNIOR
Nome
85.3596.53
0973225
NIP
SIAPE
PESQUISADOR
CARGO
INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA
OM
Of nº 366/2012, do IPqM.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 02JUL2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.185
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 861
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/08-13342
ET-2012/09-06287
HAROLDO SALLES DIAS
Nome
10.3613.75
0955003
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE MECÂNICA
CARGO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1119/2012, da BNRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de
registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de 26JAN2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.186
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 862
024.112.01
ER-2012/08-12787
ET-2012/09-06298
HILTON MACHADO DE ALMEIDA
Nome
86.2386.98
0972690
NIP
SIAPE
ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CARGO
INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA
OM
Of nº 365/2012, do IPqM.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 28MAI2012.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.187
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 13 de setembro de 2012.
Nº 863
Grupo Indicador
RM/RM/22.1
Fichas
ER-2012/06-09086
ET-2012/09-06226
SIMONY RUFINO DE SOUZA
96.0162.64
1195613
SIAPE
POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Of nº 223/2012, da PNNSG.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PAGAMENTO DA
GDPGPE CORRESPONDENTE AO SEGUNDO CICLO
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Nome
NIP
OM
Referência
Assunto
INDEFERIDO. Conforme disposto no art. 11 do Decreto nº 7.133/2010, para
fazer jus à avaliação de desempenho com vistas à percepção da Gratificação de Desempenho do
Plano Geral do Poder Executivo (GDPGPE), referente ao segundo ciclo avaliativo (01JUN2011 a
31MAI2012), a servidora deveria permanecer em exercício nas atividades relacionadas ao Plano
de Trabalho por, no mínimo, dois terços do período completo de avaliação, o que não ocorreu
uma vez que, no período de 01MAR2010 a 28FEV2012, a citada servidora esteve afastada do
desempenho de suas funções para participar de Curso de Pós-Graduação, conforme designação
constante da Portaria nº 196/2010, da DPCvM, razão pela qual não pôde ser avaliada.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.188
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de setembro de 2012.
Nº 868
Grupo Indicador
SB/SB/20
Fichas
ER-2012/07-10712
ET-2012/08-05285
GEILTON ALVES DA SILVA
Nome
85.8516.04
0975368
NIP
SIAPE
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
OM
Of nº 50-56/2012, da PAPEM.
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
INDEFERIDO, uma vez que já foi excluído o NIP 86.1166.31 do Sistema de
Gerenciamento de Pessoal Civil da Marinha (GEPEC), de acordo com o Ofício nº 2767/1999, da
DPMM.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.189
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de setembro de 2012.
Nº 869
ER-2012/08-11739
ET-2012/08-05345
JOSÉ ROBERTO FERREIRA BARATA
Nome
63.8059.87
0973220
NIP
SIAPE
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
OM
Of nº 625/2012, do HNBe.
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
18/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
SB/SB/20
Fichas
DEFERIDO. Altere-se o estado civil do requerente, de SOLTEIRO para
CASADO, de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007) e a Certidão de Casamento nº 043020, do
Livro B.081, Folha 0238, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Nascimentos, Casamentos,
Óbitos e anexos do distrito Judiciário de Val-de-Cães, Comarca de Belém/PA, em 12JUN2004.
Por ordem:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
LÚCIA HELENA FERREIRA DE MESQUITA
DAS-101.3
Chefe do Departamento de Carreira
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.190
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
DEPARTAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
APOSTILA Nº 98
NOME: MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO, NIP: 10.1427.62, Matrícula SIAPE: 05436338,
Companheira do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NÍVEL: INTERMEDIÁRIO,
CLASSE: S, PADRÃO: III, NIP: 10.3651.68, Matrícula SIAPE: 0956309 - SEBASTIÃO
AMÂNCIO DA PAZ.
Fica alterada na presente pensão civil, a partir de 2 de agosto de 2012, a cota
parte 1/2 para 2/4, em virtude da inclusão do pensionista LYDSON NASCIMENTO DA PAZ,
NIP 10.1427.46, na condição de FILHO, de acordo com a Portaria nº 1353/2012-DPCvM,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2012.
OBSERVAÇÃO:
O valor da pensão será atualizado de acordo com os índices gerais de reajustes
concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Brasília, em 19 de setembro de 2012.
Por ordem:
No impedimento de:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DAS-101.4
Coordenadora do Conselho Técnico
Pág.191
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
DEPARTAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
APOSTILA Nº 99
NOME: MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE, NIP: 98.1415.62, Matrícula SIAPE:
05372682, Filha Inválida do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NÍVEL:
INTERMEDIÁRIO, CLASSE: B, PADRÃO:VI, NIP: 16.9717.44, Matrícula SIAPE: 0962709
- MANOEL LUIZ DE ANDRADE.
Fica alterada na presente pensão civil, a partir de 19 de março de 2012, a cota
parte integral para 1/2, em virtude da inclusão da pensionista LUCIMAR VIEIRA DE
ANDRADE, NIP 12.1523.40, na condição de FILHA INVÁLIDA, de acordo com a Portaria nº
1354/2012-DPCvM, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2012.
OBSERVAÇÃO:
O valor da pensão será atualizado de acordo com os índices gerais de reajustes
concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Brasília, em 19 de setembro de 2012.
Por ordem:
No impedimento de:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DAS-101.4
Coordenadora do Conselho Técnico
Pág.192
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
DEPARTAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
APOSTILA Nº 100
NOME: ALEXANDRE AUGUSTO OLIVEIRA DA PAZ, NIP: 10.1427.89, Matrícula
SIAPE: 05567581, Filho do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NÍVEL:
INTERMEDIÁRIO, CLASSE: S, PADRÃO:III, NIP: 10.3651.68, Matrícula SIAPE: 0956309
- SEBASTIÃO AMÂNCIO DA PAZ.
Fica alterada na presente pensão civil, a partir de 2 de agosto de 2012, a cota
parte 1/2 para 1/4, em virtude da inclusão do pensionista LYDSON NASCIMENTO DA PAZ,
NIP 10.1427.46, na condição de FILHO, de acordo com a Portaria nº 1353/2012-DPCvM,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2012.
OBSERVAÇÃO:
O valor da pensão será atualizado de acordo com os índices gerais de reajustes
concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Brasília, em 19 de setembro de 2012.
Por ordem:
No impedimento de:
No impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DAS-101.4
Coordenadora do Conselho Técnico
Pág.193
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
DEPARTAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
APOSTILA Nº 101
NOME: MARIA DE SOUZA SANTOS, NIP: 12.1825.24, Matrícula SIAPE: 01113534,
Viúva do Agente de Portaria, NÍVEL: INTERMEDIÁRIO, CLASSE: C, PADRÃO: I, NIP:
16.9013.63, Matrícula SIAPE: 1005474 - WILSON DAUMAS SANTOS.
Em face da decisão judicial proferida pelo Juízo Federal da 8ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no Processo nº 0737286-07.1900.4.02.2501 (00.073286-8),
o instituidor de pensão WILSON DAUMAS SANTOS, de acordo com a Lei nº 6.849, de 12 de
novembro de 1980, teve seu enquadramento alterado do cargo de Agente de Portaria, Código
TP-1202, referência 8, posteriormente referência NM-01, para o cargo de Agente de Vigilância,
código NM-1045, referência 19, posteriormente referência NM-12, atual Classe A, Padrão IV,
Nível Intermediário, com efeitos retroativos a partir de 24 de janeiro de 1986, data da
propositura da ação.
Ante o exposto fica alterada na presente pensão civil, na cota parte integral, a
partir de 1ª de novembro de 1993, época em que a beneficiária da pensão deixada pelo “de
cujus” a MARIA DE SOUZA SANTOS, NIP 12.1825.24, Matrícula SIAPE 01113534, teve
seus proventos pensionais transferidos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para este
Comando. O acerto de contas relativo ao período de 24 de janeiro de 1986 até 31 de outubro de
1993, fica a cargo do INSS.
OBSERVAÇÃO:
O valor da pensão será atualizado na mesma data e com o mesmo índice do
reajuste da remuneração dos servidores civis da União.
Brasília, em 3 de outubro de 2012.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.194
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
DEPARTAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
APOSTILA Nº 102
NOME: ROSANGELA SILVA XIMENEZ, NIP: 97.1288.99, Matrícula SIAPE: 03543978,
Companheira do Agente de Serviços de Engenharia, NÍVEL: INTERMEDIÁRIO, CLASSE:
C, PADRÃO: III, NIP: 10.6202.81, SIAPE: 0959252 - LUIZ BEZERRA DA SILVA.
Fica alterada na presente pensão civil, a partir de 8 de julho de 2012, a cota parte
1/2 para integral, em virtude da exclusão, por falecimento, do pensionista NIP 97.1223.60 LUIZ
BELISARIO BEZERRA, Matrícula SIAPE 03607402, de acordo com a Certidão de Óbito nº
39067, Livro nº C-67, Folha nº 150, expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas
Naturais, 2º Ofício de Corumbá/MS, em 20 de agosto de 2012.
OBSERVAÇÃO:
O valor da pensão será atualizado na mesma data e com o mesmo índice do
reajuste da remuneração dos servidores civis da União.
Brasília, em 4 de outubro de 2012.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.195
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.196
1 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR - CURSO NO PAÍS
De acordo com o Decreto nº5.707 de 23/FEV/2006, que instituiu a Política Nacional de Capacitação, o pessoal abaixo relacionado foi qualificado, e/ou
aperfeiçoado funcionalmente, nos cursos indicados ao lado de seus nomes:
CAPACITAÇÃO
SERVIDOR
JOSE ERNESTO FERRAZ MACHADO
CURSO
COMBATE A INCÊNDIO
PERÍODO
15/05/1974 a 21/05/1974
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Ofício
NIP: 63814366
CIAGA
MAT. SIAPE 974556
de 17-AUG-12
CLAUDIA CORREA TORQUATO DE SOUZA
INGLËS
15/12/1982
Ofício
NIP: 86318438
DSAM
MAT. SIAPE 973189
de 21-AUG-12
CLAUDIA CORREA TORQUATO DE SOUZA
TRADUÇÃO INGLÊS/PORTUGUÊS
06/12/1983
DSAM
MAT. SIAPE 973189
de 21-AUG-12
SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL
17/07/1984 a 18/10/1984
CIAGA
MAT. SIAPE 974556
de 17-AUG-12
NIP: 63814366
EXPEDITO DE TÉCNICAS DE ENSINO PARA OFICIAIS ( CEXP-TE-OF )
13/12/1985
RUBENS RODRIGUES DA SILVA
NIP: 83705856
SOBRE SISTEMA DE EMBARQUE E MANUSEIO DE
TORPEDOS.
11/05/1987
Portaria Ministerial
MINISTÉRIO DA M Nº 0256
de 20-MAR-87
TECNOLOGIA DO COMANDO NUMÉRICO.
07/12/1989
Ofício
NIP: 87312085
AMRJ
MAT. SIAPE 1045554
de 16-JUL-12
ALFREDO GILBERTO COSME
NIP: 87312085
PROGRAMAÇÃO DE CENTRO DE USINAGEM A COMANDO
NUMÉRICO.
23/03/1990
Nº 2929
Ofício
AMRJ
MAT. SIAPE 1045554
ALFREDO GILBERTO COSME
Nº 30310
de 17-AUG-12
MAT. SIAPE 977370
ALFREDO GILBERTO COSME
Nº 30310
Ofício
CIAGA
MAT. SIAPE 974556
Nº 30281
Ofício
NIP: 63814366
JOSE ERNESTO FERRAZ MACHADO
Nº 30281
Ofício
NIP: 86318438
JOSE ERNESTO FERRAZ MACHADO
Nº 30310
Nº 2929
de 16-JUL-12
ELETRICISTA INSTALADOR RESIDENCIAL
01/1997 a 02/1997
Ofício
NIP: 87312085
AMRJ
MAT. SIAPE 1045554
de 16-JUL-12
Nº 2929
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
MARCO AURELIO FAIAL RODRIQUES
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
NOVELL NETWARE 4.11 ADMINISTRATOR-QUALIFY.
01/09/1997 a 05/09/1997
Pág.197
Ofício
NIP: 97057118
CIAGA
MAT. SIAPE 1124356
de 17-AUG-12
MARCO AURELIO FAIAL RODRIQUES
NIP: 97057118
FERRAMENTA CASE COMPOSER 4.0 (FASTRACK COMPOSER 4.0)
17/11/1997 a 05/12/1997
MARCO AURELIO FAIAL RODRIQUES
Ofício
CIAGA
MAT. SIAPE 1124356
INTRODUÇÃO AO ORACLE
16/02/1998 a 20/02/1998
Ofício
CIAGA
MAT. SIAPE 1124356
de 17-AUG-12
MARCO AURELIO FAIAL RODRIQUES
MODELAGEM DE DADOS E PROJETO DE BANCO DE
DADOS
05/03/1998 a 06/03/1998
SHIP DYNAMICS THEORY AND SOFTWARE
28/04/1999
Ordem de Serviço
CIAGA
MAT. SIAPE 1124356
de 25-MAR-99
HTML COM INTRODUÇÃO A JAVASCRIPT
06/10/2000
CASNAV
MAT. SIAPE 972464
de 16-AUG-12
DHTML COM JAVASCRIPT - AVANÇADO
30/10/2000
CASNAV
MAT. SIAPE 972464
de 16-AUG-12
MACROMEDIA FLASH 4.0
17/11/2000
CASNAV
MAT. SIAPE 972464
de 16-AUG-12
MACROMEDIA DREAMWEAVER
24/11/2000
Nº 246
Ofício
NIP: 85024791
SUZANNA DE MELLO VIOT
Nº 246
Ofício
NIP: 85024791
SUZANNA DE MELLO VIOT
Nº 063
Ofício
NIP: 85024791
SUZANNA DE MELLO VIOT
Nº 30310
de 17-AUG-12
NIP: 97057118
SUZANNA DE MELLO VIOT
Nº 30310
Ofício
CIAGA
MAT. SIAPE 1124356
MARCO AURELIO FAIAL RODRIQUES
Nº 30310
de 17-AUG-12
NIP: 97057118
NIP: 97057118
Nº 30310
Nº 246
Ofício
NIP: 85024791
CASNAV
MAT. SIAPE 972464
de 16-AUG-12
Nº 246
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
CLAUDIA REIS DE ARAUJO
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
2º CONGRESSO DE CIÊNCIAS MILITARES
06/07/2009 a 10/07/2009
Pág.198
Ofício
NIP: 85765937
DSAM
MAT. SIAPE 973839
de 21-AUG-12
CLAUDIA REIS DE ARAUJO
NIP: 85765937
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A DEFESA
NACIONAL
06/07/2009 a 10/07/2009
JULES HEITOR DELCOURT
Ofício
DSAM
MAT. SIAPE 973839
VI ENCONTRO PEDAGÓGICO DO ENSINO MÉDIO MILITAR
21/09/2009 a 25/09/2009
Ofício
COLÉGIO NAVAL
MAT. SIAPE 1221806
de 17-AUG-12
II SIMPÓSIO DE PRÁTICAS DE GESTÃO
30/09/2009 a 01/10/2009
CASNAV
MAT. SIAPE 972464
de 16-AUG-12
VI SIMPÓSIO BRASILEIRO DE ENGENHARIA INERCIAL
20/10/2010 a 22/10/2010
DSAM
MAT. SIAPE 973839
de 21-AUG-12
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA VIA SIAFI
07/12/2011 a 09/12/2011
BNN
MAT. SIAPE 956496
de 14-AUG-12
NIP: 85699551
MAT. SIAPE 956496
IX SEMANA DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
25/06/2012 a 29/06/2012
Nº 30-281
Ofício
NIP: 85699551
MARIA INES DE AZEVEDO LIMA
Nº 246
Ofício
NIP: 85765937
MARIA INES DE AZEVEDO LIMA
Nº 489
Ofício
NIP: 85024791
CLAUDIA REIS DE ARAUJO
Nº 30-281
de 21-AUG-12
NIP: 97069108
SUZANNA DE MELLO VIOT
Nº 30-281
Nº 10-218
Ofício
BNN
de 14-AUG-12
Nº 10-218
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.199
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
OM: 21000 - EGN - ESCOLA DE GUERRA NAVAL
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
LUCIA ROSA LUCAS
10353119
15/12/2011
16/12/2011
20-23/2012
14/02/2012
MARIA JOSE DA SILVA
80002307
05/12/2011
05/12/2011
20-23/2012
14/02/2012
Nome
OM: 31040 - CTecCFN - CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
EDILEUZA DA COSTA FIGUEIREDO
86569431
11/05/2012
17/05/2012
138
19/06/2012
EMILSON MENEZES DE MENDONÇA
09138145
01/06/2012
04/06/2012
138
19/06/2012
JUPIRANAM NASCIMENTO
21648751
12/06/2012
12/06/2012
178
19/07/2012
JUPIRANAM NASCIMENTO
21648751
29/06/2012
29/06/2012
178
19/07/2012
VALMIR LUIZ DA CUNHA
87395185
10/07/2012
10/07/2012
204
17/08/2012
VALMIR LUIZ DA CUNHA
87395185
12/07/2012
12/07/2012
204
17/08/2012
Nome
OM: 40200 - CMS - CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ACCACIO LINHARES FILHO
85839540
18/04/2012
18/04/2012
161
14/05/2012
ACCACIO LINHARES FILHO
85839540
28/05/2012
28/05/2012
237
12/07/2012
ADERALDO DE MEDEIROS
85031461
12/06/2012
12/06/2012
237
12/07/2012
AIRA CLAUDIA RODRIGUES MONTEIRO
85968421
19/01/2012
19/01/2012
161
14/05/2012
AIRA CLAUDIA RODRIGUES MONTEIRO
85968421
31/01/2012
31/01/2012
161
14/05/2012
AIRA CLAUDIA RODRIGUES MONTEIRO
85968421
08/02/2012
08/02/2012
161
14/05/2012
AMAURI OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO
85237884
17/09/2011
15/11/2011
161
14/05/2012
ANTONIO CARLOS BEZERRA LACERDA
85875091
10/05/2012
10/05/2012
237
12/07/2012
ANTONIO SERGIO FELIX
86457063
27/03/2012
27/03/2012
161
14/05/2012
AURORA MARIA PAMPLONA VAZ
86569473
14/02/2012
09/03/2012
161
14/05/2012
AURORA MARIA PAMPLONA VAZ
86569473
05/06/2012
06/06/2012
237
12/07/2012
CARLOS ALBERTO LEAL GONCALVES
86135147
15/10/2011
31/12/2011
161
14/05/2012
CARLOS ALBERTO LEAL GONCALVES
86135147
01/01/2012
03/01/2012
161
14/05/2012
CARLOS ALBERTO LEAL GONCALVES
86135147
12/06/2012
14/06/2012
237
12/07/2012
CARLOS RAMOS DA SILVA
87307201
23/03/2012
23/03/2012
161
14/05/2012
CARLOS ROBERTO CHAFFIN MARTINS
85718980
19/03/2012
23/03/2012
161
14/05/2012
CARLOS ROBERTO CHAFFIN MARTINS
85718980
28/03/2012
30/03/2012
161
14/05/2012
CARLOS ROBERTO CHAFFIN MARTINS
85718980
29/05/2012
29/05/2012
237
12/07/2012
CELSO FAUSTINO DA SILVA GUILHERME
85214639
27/02/2012
02/03/2012
161
14/05/2012
CLAUDIA XAVIER DA SILVA
85864935
22/05/2012
22/05/2012
237
12/07/2012
CLAUDIA XAVIER DA SILVA
85864935
30/05/2012
01/06/2012
237
12/07/2012
CLEMILDA DE PAULA MANHAES
86581261
17/04/2012
20/04/2012
161
14/05/2012
DEBORA DOS SANTOS FERREIRA
87298716
30/01/2012
15/02/2012
161
14/05/2012
EDSON DE ALMEIDA ALVES
86451243
16/03/2012
13/06/2012
161
14/05/2012
EGEMAR PEREIRA DA COSTA
86363905
13/02/2012
03/03/2012
161
14/05/2012
ELIANE DOS SANTOS FARIAS
85946630
09/03/2012
09/03/2012
161
14/05/2012
ELIANE DOS SANTOS FARIAS
85946630
03/04/2012
03/04/2012
161
14/05/2012
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.200
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ELIAS DA SILVA NEVES
85963127
27/06/2012
29/06/2012
237
12/07/2012
ELIZABETH MARIA GOERTZ
10351094
09/02/2012
09/02/2012
161
14/05/2012
ELIZABETH MARIA GOERTZ
10351094
14/02/2012
14/02/2012
161
14/05/2012
ELIZABETH MARIA GOERTZ
10351094
17/02/2012
17/02/2012
161
14/05/2012
ELIZABETH MARIA GOERTZ
10351094
27/03/2012
27/03/2012
161
14/05/2012
ELIZABETH MARIA GOERTZ
10351094
03/04/2012
03/04/2012
161
14/05/2012
ELIZABETH MARIA GOERTZ
10351094
11/04/2012
12/04/2012
161
14/05/2012
FABIO OLIVEIRA DA SILVA
85016217
04/06/2012
04/06/2012
237
12/07/2012
FERNANDO RODRIGUES DE MESQUITA
95002561
07/03/2012
09/03/2012
161
14/05/2012
GABRIEL SANTOS
85238074
24/02/2012
04/03/2012
161
14/05/2012
GABRIEL SANTOS
85238074
07/03/2012
07/03/2012
161
14/05/2012
GABRIEL SANTOS
85238074
09/03/2012
15/03/2012
161
14/05/2012
GABRIEL SANTOS
85238074
04/06/2012
04/06/2012
237
12/07/2012
GERSON BARROS DA PENHA
86455184
17/02/2012
17/02/2012
161
14/05/2012
GERSON BARROS DA PENHA
86455184
01/03/2012
01/03/2012
161
14/05/2012
GERSON BARROS DA PENHA
86455184
15/03/2012
16/03/2012
161
14/05/2012
GERSON BARROS DA PENHA
86455184
23/03/2012
23/03/2012
161
14/05/2012
GERSON BARROS DA PENHA
86455184
28/03/2012
29/03/2012
161
14/05/2012
GERSON BARROS DA PENHA
86455184
20/04/2012
20/04/2012
161
14/05/2012
GERSON BARROS DA PENHA
86455184
22/05/2012
23/05/2012
237
12/07/2012
GERSON BARROS DA PENHA
86455184
01/06/2012
01/06/2012
237
12/07/2012
GERSON BARROS DA PENHA
86455184
06/06/2012
06/06/2012
237
12/07/2012
HELCIO MENEZES
85824011
15/02/2012
15/02/2012
161
14/05/2012
HELCIO MENEZES
85824011
08/03/2012
08/03/2012
161
14/05/2012
HELCIO MENEZES
85824011
28/03/2012
28/03/2012
161
14/05/2012
HORST RULFF FILHO
85224740
04/06/2012
06/06/2012
237
12/07/2012
JORGE FERREIRA DE SOUZA
86569996
02/04/2012
05/04/2012
161
14/05/2012
JORGE FERREIRA DE SOUZA
86569996
09/04/2012
13/04/2012
161
14/05/2012
JORGE FERREIRA DE SOUZA
86569996
16/04/2012
16/04/2012
161
14/05/2012
JORGE FERREIRA DE SOUZA
86569996
24/05/2012
24/05/2012
237
12/07/2012
JORGE LUIZ DE SOUZA CAMPOS
86318578
16/02/2012
18/02/2012
161
14/05/2012
JORGE LUIZ DE SOUZA CAMPOS
86318578
14/03/2012
23/03/2012
161
14/05/2012
JORGE LUIZ DE SOUZA CAMPOS
86318578
28/03/2012
06/04/2012
161
14/05/2012
JOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE
79703704
26/06/2012
27/06/2012
237
12/07/2012
JOSE EDUARDO CEZAR BRANDAO
86581228
11/04/2012
11/04/2012
161
14/05/2012
JOSE EDUARDO CEZAR BRANDAO
86581228
27/06/2012
29/06/2012
237
12/07/2012
JOSE FRANCISCO DANCIGER
09133593
30/03/2012
30/03/2012
161
14/05/2012
JOSE LUIZ THESI RODRIGUES
86455222
19/03/2012
19/03/2012
161
14/05/2012
JOSE LUIZ THESI RODRIGUES
86455222
31/05/2012
01/06/2012
237
12/07/2012
JOSE LUIZ VICENTE FERREIRA
85815551
27/02/2012
02/03/2012
161
14/05/2012
JOSE LUIZ VICENTE FERREIRA
85815551
13/06/2012
15/06/2012
237
12/07/2012
JOSE VIANA DE MORAES
87298724
16/03/2012
16/03/2012
161
14/05/2012
JOSE VIANA DE MORAES
87298724
04/04/2012
04/04/2012
161
14/05/2012
JOSE WILTON SILVA
86173413
14/03/2012
14/03/2012
161
14/05/2012
JOSIMAR AYRES GONZAGA
85864978
18/04/2012
18/04/2012
161
14/05/2012
KATIA MARIA COELHO DE SA
86464884
24/02/2012
24/02/2012
161
14/05/2012
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.201
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
KATIA MARIA COELHO DE SA
86464884
27/02/2012
02/03/2012
161
14/05/2012
LEANDRO MENDES ALVES
11061260
01/03/2012
09/03/2012
161
14/05/2012
LEANDRO MENDES ALVES
11061260
15/03/2012
15/03/2012
161
14/05/2012
LEANDRO MENDES ALVES
11061260
04/06/2012
08/06/2012
237
12/07/2012
LOURIVAL ROGERIO DA SILVA
86363891
07/03/2012
09/03/2012
161
14/05/2012
LUANA LEÃO DA SILVA
09133585
27/05/2012
29/05/2012
237
12/07/2012
LUCAS SABINO DE OLIVEIRA
09137793
02/02/2012
14/02/2012
161
14/05/2012
LUIZ ANTONIO VIANA
85864960
27/02/2012
29/02/2012
161
14/05/2012
LUIZ CLAUDIO RAMOS MAGALHÃES
09137777
06/03/2012
06/03/2012
161
14/05/2012
LUIZ CLAUDIO RAMOS MAGALHÃES
09137777
09/03/2012
09/03/2012
161
14/05/2012
LUIZ CLAUDIO RAMOS MAGALHÃES
09137777
12/03/2012
14/03/2012
161
14/05/2012
LUIZ CLAUDIO RAMOS MAGALHÃES
09137777
15/03/2012
16/03/2012
161
14/05/2012
MARCELO ALVES LOPES
87307243
24/05/2012
25/05/2012
237
12/07/2012
MARCELO ALVES LOPES
87307243
30/05/2012
05/06/2012
237
12/07/2012
MARCO ANTONIO GARCIA FEITOSA
95046232
21/03/2012
21/03/2012
161
14/05/2012
MARCOS ARCHIPOWICH ALVES
86551108
08/02/2012
10/02/2012
161
14/05/2012
MARCOS JOSE NARCISO
78521645
01/02/2012
14/02/2012
161
14/05/2012
MARCOS JOSE NARCISO
78521645
07/03/2012
09/03/2012
161
14/05/2012
MARCOS JOSE NARCISO
78521645
13/03/2012
15/03/2012
161
14/05/2012
MARCUS CESAR SOUTO DE GROSSI
03634167
16/04/2012
16/04/2012
161
14/05/2012
MARCUS CESAR SOUTO DE GROSSI
03634167
01/06/2012
01/06/2012
237
12/07/2012
MARCUS CESAR SOUTO DE GROSSI
03634167
12/06/2012
12/06/2012
237
12/07/2012
MARCUS VINICIUS TOLEDO PITTERRI
09143033
09/02/2012
23/02/2012
161
14/05/2012
MARIA DE ALMEIDA FREITAS
85027626
28/02/2012
01/03/2012
161
14/05/2012
MARIA DE ALMEIDA FREITAS
85027626
09/03/2012
09/03/2012
161
14/05/2012
MARIA DE ALMEIDA FREITAS
85027626
19/03/2012
19/03/2012
161
14/05/2012
MARIA DE ALMEIDA FREITAS
85027626
04/04/2012
04/04/2012
161
14/05/2012
MARIA DE ALMEIDA FREITAS
85027626
28/05/2012
30/05/2012
237
12/07/2012
MARIA DE ALMEIDA FREITAS
85027626
14/06/2012
14/06/2012
237
12/07/2012
MARIA DE FATIMA DA GRACA GONCALVES
86431706
31/05/2012
01/06/2012
237
12/07/2012
MONICA FERNANDES JALES
86040472
16/03/2012
16/03/2012
161
14/05/2012
MONICA FERNANDES JALES
86040472
30/03/2012
30/03/2012
161
14/05/2012
MONICA FERNANDES JALES
86040472
31/05/2012
01/06/2012
237
12/07/2012
NELCY ALVES DE OLIVEIRA FILHO
85233463
19/04/2012
20/04/2012
161
14/05/2012
NELCY ALVES DE OLIVEIRA FILHO
85233463
12/06/2012
13/06/2012
237
12/07/2012
OCIMAR DA SILVA ABREU
86027085
23/02/2012
24/02/2012
161
14/05/2012
OSCAR DE SOUZA ROCHA
86346598
22/11/2011
31/12/2011
161
14/05/2012
OSCAR DE SOUZA ROCHA
86346598
01/01/2012
19/04/2012
161
14/05/2012
OSCAR DE SOUZA ROCHA
86346598
20/04/2012
18/06/2012
237
12/07/2012
OSVALDO CALDELLAS FILHO
85815403
17/04/2012
20/04/2012
161
14/05/2012
OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR
83579630
25/04/2012
25/04/2012
161
14/05/2012
OSWALDO BAPTISTA HORACIO E SILVA JUNIOR
83579630
01/06/2012
01/06/2012
237
12/07/2012
PAULO GUEDES DE MENEZES
85272078
08/03/2012
09/03/2012
161
14/05/2012
PEDRO BARBOSA MONTEIRO
86581244
06/03/2012
06/03/2012
161
14/05/2012
PEDRO BARBOSA MONTEIRO
86581244
11/03/2012
15/03/2012
161
14/05/2012
PEDRO BARBOSA MONTEIRO
86581244
21/03/2012
21/03/2012
161
14/05/2012
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.202
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
PEDRO BARBOSA MONTEIRO
86581244
11/04/2012
11/04/2012
161
14/05/2012
PEDRO BARBOSA MONTEIRO
86581244
18/04/2012
18/04/2012
161
14/05/2012
PEDRO BARBOSA MONTEIRO
86581244
06/06/2012
06/06/2012
237
12/07/2012
PEDRO BARBOSA MONTEIRO
86581244
25/06/2012
25/06/2012
237
12/07/2012
PEDRO DA CONCEICAO FERREIRA
86581503
27/03/2012
27/03/2012
161
14/05/2012
PEDRO DA CONCEICAO FERREIRA
86581503
03/04/2012
04/04/2012
161
14/05/2012
PEDRO DA CONCEICAO FERREIRA
86581503
12/04/2012
13/04/2012
161
14/05/2012
PEDRO DA CONCEICAO FERREIRA
86581503
19/04/2012
20/04/2012
161
14/05/2012
PEDRO DA CONCEICAO FERREIRA
86581503
18/06/2012
19/06/2012
237
12/07/2012
REINE GONCALVES FERREIRA
85815373
19/03/2012
17/04/2012
161
14/05/2012
RENATO DA SILVA DE CARVALHO
10063641
28/02/2012
06/03/2012
161
14/05/2012
RENATO DA SILVA DE CARVALHO
10063641
25/06/2012
25/06/2012
237
12/07/2012
RIBERTO SERGIO DA SILVA
85777234
16/04/2012
16/04/2012
161
14/05/2012
RIBERTO SERGIO DA SILVA
85777234
18/04/2012
20/04/2012
161
14/05/2012
ROGERIO DOS ANJOS BARRETO
86152076
13/06/2012
13/06/2012
237
12/07/2012
RONALDO ALVES MARTINS
87298741
21/03/2012
22/03/2012
161
14/05/2012
RUI OLIVEIRA DOS REIS
85238376
07/03/2012
07/03/2012
161
14/05/2012
RUI OLIVEIRA DOS REIS
85238376
06/06/2012
06/06/2012
237
12/07/2012
SANDRA ANTUNES DE MEDEIROS
86455206
12/04/2012
13/04/2012
161
14/05/2012
SANDRA ANTUNES DE MEDEIROS
86455206
16/04/2012
16/04/2012
161
14/05/2012
SANDRA ANTUNES DE MEDEIROS
86455206
13/06/2012
13/06/2012
237
12/07/2012
SANDRA APARECIDA BOITEUX MENDES LEAL
03759181
11/03/2012
13/03/2012
161
14/05/2012
SANDRA FELIX PINHEIRO
85275697
28/02/2012
28/02/2012
161
14/05/2012
SANDRA FELIX PINHEIRO
85275697
12/03/2012
21/03/2012
161
14/05/2012
SANDRA FELIX PINHEIRO
85275697
12/04/2012
12/04/2012
161
14/05/2012
SANDRA FELIX PINHEIRO
85275697
28/05/2012
30/05/2012
237
12/07/2012
SAULO AVILA NUNES
09091092
09/04/2012
10/04/2012
161
14/05/2012
SAULO AVILA NUNES
09091092
06/06/2012
06/06/2012
237
12/07/2012
SAULO AVILA NUNES
09091092
25/06/2012
25/06/2012
237
12/07/2012
SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS
86565451
16/04/2012
17/04/2012
161
14/05/2012
SELMA MARIA DUARTE PERES
86040464
06/03/2012
10/03/2012
161
14/05/2012
SELMA MARIA DUARTE PERES
86040464
20/03/2012
20/03/2012
161
14/05/2012
SELMA MARIA DUARTE PERES
86040464
28/03/2012
28/03/2012
161
14/05/2012
SELMA MARIA DUARTE PERES
86040464
06/06/2012
06/06/2012
237
12/07/2012
SERGIO LUIZ MARQUES DA SILVA
85238422
01/06/2012
30/06/2012
237
12/07/2012
SILVINO MARINHO QUINTANILHO FILHO
86473581
23/02/2012
24/02/2012
161
14/05/2012
SILVINO MARINHO QUINTANILHO FILHO
86473581
02/03/2012
02/03/2012
161
14/05/2012
SILVINO MARINHO QUINTANILHO FILHO
86473581
29/05/2012
31/05/2012
237
12/07/2012
SWANEE PACHECO OTHUKI
09133631
02/03/2012
02/03/2012
161
14/05/2012
SWANEE PACHECO OTHUKI
09133631
20/04/2012
20/04/2012
161
14/05/2012
SWANEE PACHECO OTHUKI
09133631
19/06/2012
19/06/2012
237
12/07/2012
VALDO GARCIA
86449982
23/02/2012
23/02/2012
161
14/05/2012
VALDO GARCIA
86449982
14/03/2012
16/03/2012
161
14/05/2012
VALDO GARCIA
86449982
28/05/2012
28/05/2012
237
12/07/2012
VANDA SUELI MONDEGO
85181790
19/03/2012
21/03/2012
161
14/05/2012
VANDA SUELI MONDEGO
85181790
03/04/2012
03/04/2012
161
14/05/2012
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.203
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
VANDA SUELI MONDEGO
85181790
11/04/2012
13/04/2012
161
14/05/2012
VANDA SUELI MONDEGO
85181790
18/05/2012
18/05/2012
237
12/07/2012
WAGNER CARDOSO PEREIRA
86187724
28/02/2012
28/02/2012
161
14/05/2012
WAGNER CARDOSO PEREIRA
86187724
29/02/2012
29/02/2012
161
14/05/2012
WAGNER CARDOSO PEREIRA
86187724
14/03/2012
14/03/2012
161
14/05/2012
WAGNER CARDOSO PEREIRA
86187724
27/03/2012
27/03/2012
161
14/05/2012
WAGNER CARDOSO PEREIRA
86187724
02/04/2012
02/04/2012
161
14/05/2012
WAGNER CARDOSO PEREIRA
86187724
09/04/2012
09/04/2012
161
14/05/2012
WAGNER CARDOSO PEREIRA
86187724
22/05/2012
05/06/2012
237
12/07/2012
WAGNER CARDOSO PEREIRA
86187724
27/06/2012
27/06/2012
237
12/07/2012
ZELCIO FERREIRA DOS SANTOS
85999971
26/03/2012
27/04/2012
237
12/07/2012
ZELCIO FERREIRA DOS SANTOS
85999971
02/05/2012
30/06/2012
237
12/07/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ABEL DOS SANTOS COSTA
76719537
15/03/2012
22/03/2012
511
13/08/2012
ABEL DOS SANTOS COSTA
76719537
16/05/2012
25/05/2012
511
13/08/2012
ADAO RONALDO INACIO
86058703
08/05/2012
11/05/2012
511
13/08/2012
ADAO RONALDO INACIO
86058703
12/06/2012
15/06/2012
511
13/08/2012
ADAO RONALDO INACIO
86058703
02/07/2012
04/07/2012
511
13/08/2012
ADENIR GONCALVES DE OLIVEIRA
86017519
09/07/2012
06/09/2012
511
13/08/2012
ADILSON PAIVA DA SILVA
86140051
24/05/2012
21/08/2012
511
13/08/2012
AIRTON MOUTA TEIXEIRA FILHO
82707782
15/05/2012
18/05/2012
511
13/08/2012
ALEX DE OLIVEIRA SALVADO
87318130
08/05/2012
04/09/2012
511
13/08/2012
ALEXANDRE TEIXEIRA LOSSO
86027760
18/05/2012
07/06/2012
511
13/08/2012
ALICE DE FATIMA M DA ASSUNCAO
82707235
13/05/2012
10/08/2012
511
13/08/2012
ALMIR GOMES ESCOBAR
85848662
06/06/2012
04/08/2012
511
13/08/2012
ALTAMIR DA COSTA
77720300
26/06/2012
24/08/2012
511
13/08/2012
AMAURI CEZARIO
85962856
08/05/2012
11/05/2012
511
13/08/2012
ANA MARIA MELLO MOREIRA
85008184
31/05/2012
06/06/2012
511
13/08/2012
ANA MARIA MELLO MOREIRA
85008184
09/07/2012
09/07/2012
511
13/08/2012
ANA MARIA MELLO MOREIRA
85008184
16/07/2012
16/07/2012
511
13/08/2012
ANILZON COELHO DE BRITO
78706084
27/04/2012
24/08/2012
511
13/08/2012
ANTONIO CARLOS BARCELOS FREITAG
87318181
13/05/2012
11/06/2012
511
13/08/2012
ANTONIO CARLOS BARCELOS FREITAG
87318181
12/06/2012
10/08/2012
511
13/08/2012
ANTONIO CESAR L RODRIGUES
86237331
14/06/2012
22/06/2012
511
13/08/2012
ANTONIO LUIZ SOARES G JUNIOR
06255752
31/07/2012
29/08/2012
511
13/08/2012
ARIOSVALDO J P DE ALBERGARIA
82705615
11/06/2012
09/08/2012
511
13/08/2012
ARISTIDES GONCALVES BOMFIM
86018931
10/05/2012
08/07/2012
511
13/08/2012
ARMANDO BORGES MENEZES
85985309
01/06/2012
30/06/2012
511
13/08/2012
ARNALDO DA CRUZ PAMPLONA
86274929
14/06/2012
12/07/2012
511
13/08/2012
CANDIDA ESTEVES DOS SANTOS
85751529
26/05/2012
23/08/2012
511
13/08/2012
CARLOS ALBERTO PARAISO MYNSSEN
86522701
24/04/2012
02/07/2012
511
13/08/2012
CARLOS ASSIS
85018082
28/05/2012
25/08/2012
511
13/08/2012
Nome
OM: 41000 - AMRJ - ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.204
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
CARLOS TORQUATO DE LOIOLA
86048473
24/04/2012
26/04/2012
511
13/08/2012
CARLOS TORQUATO DE LOIOLA
86048473
02/05/2012
04/05/2012
511
13/08/2012
CARLOS TORQUATO DE LOIOLA
86048473
07/05/2012
10/05/2012
511
13/08/2012
CARLOS TORQUATO DE LOIOLA
86048473
14/05/2012
25/05/2012
511
13/08/2012
CELSO GONCALVES NUNES
10348123
03/05/2012
18/05/2012
511
13/08/2012
CELSO GONCALVES NUNES
10348123
25/05/2012
25/05/2012
511
13/08/2012
CICERO DOS REIS ARANTES VIEIRA
87312271
04/03/2012
30/08/2012
511
13/08/2012
CLEBER BASTOS
86318934
16/06/2012
11/10/2012
511
13/08/2012
CRISTIANO KOCHEM MEDEIROS
09135677
09/04/2012
06/08/2012
511
13/08/2012
EDMILSON GOMES SOARES
86048783
18/06/2012
15/09/2012
511
13/08/2012
EDNEI DUARTE REZENDE
09135723
04/06/2012
17/07/2012
511
13/08/2012
EDSON DA SILVEIRA
86240145
29/05/2012
26/09/2012
511
13/08/2012
EGILSON ABREU DA FONSECA
86035304
04/06/2012
06/06/2012
511
13/08/2012
EGILSON ABREU DA FONSECA
86035304
15/06/2012
15/06/2012
511
13/08/2012
ELIONDA PEREIRA DA SILVA
82700974
15/06/2012
15/07/2012
511
13/08/2012
ELIONDA PEREIRA DA SILVA
82700974
18/07/2012
18/07/2012
511
13/08/2012
ELSON FERNANDO DA SILVA SANTOS
85201502
09/05/2012
10/06/2012
511
13/08/2012
ELSON FERNANDO DA SILVA SANTOS
85201502
11/06/2012
18/07/2012
511
13/08/2012
EMILSON SALLES CARDOSO
83708502
14/05/2012
25/05/2012
511
13/08/2012
ESTER FERNANDES RODRIGUES
86027000
30/03/2012
30/03/2012
511
13/08/2012
ESTER FERNANDES RODRIGUES
86027000
02/04/2012
31/05/2012
511
13/08/2012
FERNANDO OLIVEIRA LINO
86141945
23/05/2012
31/07/2012
511
13/08/2012
FLAVIO DE SOUZA BORGES
06199160
23/06/2012
30/07/2012
511
13/08/2012
FRANCA HAMILTON XAVIER VIEIRA
75038668
28/03/2012
29/04/2012
511
13/08/2012
FRANCISCO LIMA GUIMARAES
85054356
09/12/2011
04/08/2012
511
13/08/2012
FRANCISCO VICENTE CARVALHO
79711391
29/04/2012
27/07/2012
511
13/08/2012
GAIUS MARCELOS DA SILVA
86335995
09/06/2012
07/08/2012
511
13/08/2012
GERALDO FERREIRA FILHO
86046268
21/05/2012
18/08/2012
511
13/08/2012
GERSON DE FREITAS
78707293
08/06/2012
10/07/2012
511
13/08/2012
GESSE THOMAZ PEREIRA
82703086
09/06/2012
07/08/2012
511
13/08/2012
GINO OLIVEIRA DA SILVA
85253715
27/06/2012
25/08/2012
511
13/08/2012
GUADALUPE VENTURA DOS REIS NOGUEIRA
85946419
28/11/2011
28/11/2011
511
13/08/2012
GUADALUPE VENTURA DOS REIS NOGUEIRA
85946419
30/11/2011
30/11/2011
511
13/08/2012
GUADALUPE VENTURA DOS REIS NOGUEIRA
85946419
06/12/2011
06/12/2011
511
13/08/2012
GUADALUPE VENTURA DOS REIS NOGUEIRA
85946419
26/03/2012
21/04/2012
511
13/08/2012
GUADALUPE VENTURA DOS REIS NOGUEIRA
85946419
24/04/2012
28/04/2012
511
13/08/2012
GUADALUPE VENTURA DOS REIS NOGUEIRA
85946419
02/05/2012
04/05/2012
511
13/08/2012
GUADALUPE VENTURA DOS REIS NOGUEIRA
85946419
10/05/2012
11/05/2012
511
13/08/2012
GUADALUPE VENTURA DOS REIS NOGUEIRA
85946419
16/05/2012
16/05/2012
511
13/08/2012
GUADALUPE VENTURA DOS REIS NOGUEIRA
85946419
18/05/2012
18/05/2012
511
13/08/2012
GUADALUPE VENTURA DOS REIS NOGUEIRA
85946419
21/05/2012
22/05/2012
511
13/08/2012
GUADALUPE VENTURA DOS REIS NOGUEIRA
85946419
24/05/2012
24/05/2012
511
13/08/2012
HAILTON SIMAO
86483218
02/05/2012
04/05/2012
511
13/08/2012
HAILTON SIMAO
86483218
25/05/2012
25/05/2012
511
13/08/2012
HELIO LEANDRO DA SILVA
86142071
28/05/2012
04/06/2012
511
13/08/2012
HELIO SOARES LOPES
75095564
18/06/2012
16/08/2012
511
13/08/2012
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.205
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
IRACEMI DOS SANTOS
79701736
19/07/2012
17/08/2012
511
13/08/2012
JAILTON JOSE DA SILVA
86048562
11/04/2012
10/05/2012
511
13/08/2012
JAILTON JOSE DA SILVA
86048562
11/05/2012
09/06/2012
511
13/08/2012
JAILTON JOSE DA SILVA
86048562
11/06/2012
19/06/2012
511
13/08/2012
JAILTON JOSE DA SILVA
86048562
26/06/2012
30/06/2012
511
13/08/2012
JAILTON JOSE DA SILVA
86048562
05/07/2012
05/07/2012
511
13/08/2012
JAILTON JOSE DA SILVA
86048562
10/07/2012
13/07/2012
511
13/08/2012
JAILTON JOSE DA SILVA
86048562
16/07/2012
16/07/2012
511
13/08/2012
JAIME DE BONA
79711251
11/05/2012
08/08/2012
511
13/08/2012
JAIR TERRA
85276448
20/04/2012
20/04/2012
511
13/08/2012
JAIR TERRA
85276448
02/05/2012
04/05/2012
511
13/08/2012
JAIR TERRA
85276448
04/06/2012
04/06/2012
511
13/08/2012
JAIRO JORDAN DA SILVA NUNES
85187984
23/05/2012
21/06/2012
511
13/08/2012
JARI MARTINS DE CARVALHO
86323920
15/05/2012
15/05/2012
511
13/08/2012
JOAO BOSCO TEIXEIRA
82707391
29/04/2012
16/07/2012
511
13/08/2012
JOAO DANTAS FILHO
79708897
09/04/2012
20/04/2012
511
13/08/2012
JOAO DANTAS FILHO
79708897
24/04/2012
23/05/2012
511
13/08/2012
JOAO MARIO VIEIRA NUNES
87312581
21/05/2012
18/08/2012
511
13/08/2012
JOAO MESTRE DA SILVA FILHO
85213802
03/04/2012
03/04/2012
511
13/08/2012
JOAO MESTRE DA SILVA FILHO
85213802
12/05/2012
15/06/2012
511
13/08/2012
JOAO MESTRE DA SILVA FILHO
85213802
11/07/2012
12/07/2012
511
13/08/2012
JOAO MESTRE DA SILVA FILHO
85213802
18/07/2012
18/07/2012
511
13/08/2012
JOAO SOARES DOS SANTOS
83706674
16/07/2012
14/08/2012
511
13/08/2012
JOEDSON JOSE DE OLIVEIRA
86483170
30/05/2012
28/07/2012
511
13/08/2012
JORGE DOMINGOS CABRAL
77714806
25/05/2012
22/08/2012
511
13/08/2012
JORGE JOSE QUINTINO
86637592
04/06/2012
02/08/2012
511
13/08/2012
JORGE LUIS SANTOS GONCALVES
87312611
23/06/2012
21/08/2012
511
13/08/2012
JORGE LUIZ MOREIRA DE CARVALHO
10366709
27/05/2012
24/08/2012
511
13/08/2012
JOSE CARLOS ALVES DA CRUZ
86587463
26/06/2012
10/07/2012
511
13/08/2012
JOSE CARLOS DOS SANTOS CORDEIRO DO
NASCIMENTO
09135553
31/05/2012
28/08/2012
511
13/08/2012
JOSE CARLOS MENDANHA
85962864
09/07/2012
08/08/2012
511
13/08/2012
JOSE CARLOS PACHECO
85912557
07/03/2012
13/03/2012
511
13/08/2012
JOSE CARLOS PACHECO
85912557
04/04/2012
04/04/2012
511
13/08/2012
JOSE CARLOS PACHECO
85912557
11/04/2012
11/04/2012
511
13/08/2012
JOSE CARLOS PACHECO
85912557
18/04/2012
18/04/2012
511
13/08/2012
JOSE CARLOS PACHECO
85912557
25/04/2012
25/04/2012
511
13/08/2012
JOSE CARLOS PACHECO
85912557
02/05/2012
02/05/2012
511
13/08/2012
JOSE CARLOS PACHECO
85912557
09/05/2012
09/05/2012
511
13/08/2012
JOSE CARLOS VENTURA VIEIRA
85715654
13/05/2012
13/05/2012
511
13/08/2012
JOSE CARLOS VENTURA VIEIRA
85715654
18/05/2012
16/06/2012
511
13/08/2012
JOSE CARLOS VENTURA VIEIRA
85715654
22/06/2012
11/07/2012
511
13/08/2012
JOSE DA SILVA INACIO
85718548
16/04/2012
22/05/2012
511
13/08/2012
JOSE DA SILVA INACIO
85718548
24/05/2012
22/06/2012
511
13/08/2012
JOSE EDSON DE SOUZA REIS
86744143
21/04/2012
18/08/2012
511
13/08/2012
JOSE FELIX DA SILVA FILHO
86087070
21/05/2012
25/05/2012
511
13/08/2012
JOSE FELIX DA SILVA FILHO
86087070
07/06/2012
05/08/2012
511
13/08/2012
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.206
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
JOSE FRANCISCO CORTES MOTTA
86558307
10/04/2012
07/08/2012
511
13/08/2012
JOSE MARIO CORREA DE SOUZA
76732223
28/03/2012
30/03/2012
511
13/08/2012
JOSE MARIO CORREA DE SOUZA
76732223
02/04/2012
03/04/2012
511
13/08/2012
JOSE MARIO CORREA DE SOUZA
76732223
09/05/2012
18/05/2012
511
13/08/2012
JOSE MARIO CORREA DE SOUZA
76732223
21/05/2012
22/05/2012
511
13/08/2012
JOSE MARIO CORREA DE SOUZA
76732223
25/05/2012
28/05/2012
511
13/08/2012
JOSE MARIO CORREA DE SOUZA
76732223
02/07/2012
02/07/2012
511
13/08/2012
JUARES CLER
85948314
01/06/2012
30/07/2012
511
13/08/2012
LUIZ CARLOS DE LIMA NASCIMENTO
86363603
15/05/2012
16/05/2012
511
13/08/2012
LUIZ CARLOS DE LIMA NASCIMENTO
86363603
21/05/2012
22/06/2012
511
13/08/2012
LUIZ CARLOS GUIMARAES
85935760
19/07/2012
16/09/2012
511
13/08/2012
LUIZ DA SILVA SEGUNDO
85264041
04/06/2012
03/07/2012
511
13/08/2012
LUIZ GONZAGA RONZEI
85890553
22/01/2012
31/07/2012
511
13/08/2012
LUIZ MACHADO DA SILVA
86013301
08/06/2012
05/09/2012
511
13/08/2012
MARCELO FERREIRA DE SOUSA
03647820
25/06/2012
24/07/2012
511
13/08/2012
MARCELO JOSE FERREIRA NOGUEIRA
86670573
20/03/2012
23/03/2012
511
13/08/2012
MARCELO JOSE FERREIRA NOGUEIRA
86670573
28/03/2012
30/03/2012
511
13/08/2012
MARCELO JOSE FERREIRA NOGUEIRA
86670573
02/04/2012
05/04/2012
511
13/08/2012
MARCELO JOSE FERREIRA NOGUEIRA
86670573
09/04/2012
13/04/2012
511
13/08/2012
MARCELO JOSE FERREIRA NOGUEIRA
86670573
18/04/2012
28/04/2012
511
13/08/2012
MARCELO JOSE FERREIRA NOGUEIRA
86670573
02/05/2012
04/05/2012
511
13/08/2012
MARCELO JOSE FERREIRA NOGUEIRA
86670573
08/05/2012
11/05/2012
511
13/08/2012
MARCELO JOSE FERREIRA NOGUEIRA
86670573
17/05/2012
18/05/2012
511
13/08/2012
MARCELO JOSE FERREIRA NOGUEIRA
86670573
14/06/2012
14/06/2012
511
13/08/2012
MARCO AURELIO BARCELLOS XAVIER
10149279
30/06/2012
03/07/2012
511
13/08/2012
MARCOS ANTONIO VIEGAS SARAIVA
85717860
04/06/2012
12/07/2012
511
13/08/2012
MARCUS VINICIUS M LESSA
86574400
23/05/2012
24/05/2012
511
13/08/2012
MARCUS VINICIUS M LESSA
86574400
31/05/2012
31/05/2012
511
13/08/2012
MARCUS VINICIUS M LESSA
86574400
19/06/2012
22/06/2012
511
13/08/2012
MARCUS VINICIUS W DA SILVA
87317443
07/05/2012
09/07/2012
511
13/08/2012
MARIA ANGELA DE F BARREIROS
76712559
12/07/2012
26/07/2012
511
13/08/2012
MARIO JOSE MAGNO DE MELLO
85941425
16/05/2012
18/05/2012
511
13/08/2012
MOZART SILVA
87324237
19/07/2012
16/10/2012
511
13/08/2012
NEIVALDO MIRANDA
86529081
02/05/2012
04/05/2012
511
13/08/2012
NEIVALDO MIRANDA
86529081
07/05/2012
09/05/2012
511
13/08/2012
NEIVALDO MIRANDA
86529081
28/05/2012
31/05/2012
511
13/08/2012
NEIVALDO MIRANDA
86529081
14/06/2012
15/06/2012
511
13/08/2012
NELSON ALONSO
85182583
28/05/2012
26/07/2012
511
13/08/2012
NELSON ALONSO
85182583
27/07/2012
30/07/2012
511
13/08/2012
NELSON DE OLIVEIRA
85719412
09/06/2012
06/09/2012
511
13/08/2012
NELSON MANUEL CORREIA MARQUES
83708839
21/05/2012
25/05/2012
511
13/08/2012
NILTON SOUZA DE MORAES
85941590
28/05/2012
10/07/2012
511
13/08/2012
OCTAVIO DE SOUZA PINTO
86358847
08/06/2012
06/08/2012
511
13/08/2012
PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA
86743945
07/05/2012
06/06/2012
511
13/08/2012
PAULO ROBERTO DA SILVA
85016179
22/05/2012
02/07/2012
511
13/08/2012
PEDRO AMERICO DA SILVA
10366725
24/04/2012
14/07/2012
511
13/08/2012
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.207
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
PEDRO PAULO NUNES DE MELLO
21644918
06/06/2012
16/08/2012
511
13/08/2012
PEDRO PAULO PEREIRA DAMIAO
85249840
27/03/2012
23/07/2012
511
13/08/2012
PEDRO RICARDO SANTOS PORTO
85719544
25/11/2011
22/05/2012
511
13/08/2012
RAIDELFI BOMFIM DA SILVA
86338927
11/02/2012
25/06/2012
511
13/08/2012
REINALDO BARBOSA DE MELO
87313031
12/04/2012
18/04/2012
511
13/08/2012
REINALDO BARBOSA DE MELO
87313031
20/07/2012
18/08/2012
511
13/08/2012
RENATO CRUZ RIBEIRO
86336045
23/05/2012
31/07/2012
511
13/08/2012
RENE CHAVES DA SILVA
78700213
05/05/2012
04/07/2012
511
13/08/2012
RICARDO DE SOUZA INHAQUITE
86027395
11/05/2012
12/05/2012
511
13/08/2012
ROBERTO REBELO
76704599
18/04/2012
18/04/2012
511
13/08/2012
ROBERTO REBELO
76704599
24/05/2012
29/05/2012
511
13/08/2012
ROGERIO CORREA DOS SANTOS
87317630
12/06/2012
09/09/2012
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
02/08/2011
02/08/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
15/08/2011
19/08/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
22/08/2011
22/08/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
29/08/2011
29/08/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
31/08/2011
31/08/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
02/09/2011
02/09/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
16/09/2011
16/09/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
19/09/2011
19/09/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
22/09/2011
22/09/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
26/09/2011
26/09/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
29/09/2011
30/09/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
07/10/2011
07/10/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
24/10/2011
28/10/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
01/11/2011
01/11/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
08/11/2011
10/11/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
16/11/2011
18/11/2011
511
13/08/2012
ROGERIO RODRIGUES SARAIVA
85192384
23/11/2011
23/11/2011
511
13/08/2012
RUBENS BARTHOLOMEU FILHO
76707610
23/05/2012
31/07/2012
511
13/08/2012
SALVIO ARGINO BATISTA
86330900
10/05/2012
07/08/2012
511
13/08/2012
SERGIO BOTELHO NEPOMUCENO
86043587
12/04/2012
09/08/2012
511
13/08/2012
SERGIO JOSE GOMES
85253774
17/04/2012
27/04/2012
511
13/08/2012
SERGIO JOSE GOMES
85253774
06/06/2012
06/06/2012
511
13/08/2012
SERGIO MURILO BRAZ DA CUNHA
85008648
16/05/2012
13/08/2012
511
13/08/2012
SERGIO PREVOT
86017713
03/05/2012
01/07/2012
511
13/08/2012
SERGIO SIMOES NOGUEIRA
85968137
13/05/2012
10/08/2012
511
13/08/2012
SONIA RAYCHSTOCK
86027611
26/03/2012
08/04/2012
511
13/08/2012
SONIA RAYCHSTOCK
86027611
11/04/2012
16/04/2012
511
13/08/2012
SONIA RAYCHSTOCK
86027611
14/06/2012
19/06/2012
511
13/08/2012
SONIA RAYCHSTOCK
86027611
02/07/2012
16/07/2012
511
13/08/2012
VALMIR MIRANDA DE OLIVEIRA
86574426
04/06/2012
03/07/2012
511
13/08/2012
VITOR RICARDO NATAL ZANUTO
85905437
17/04/2012
15/07/2012
511
13/08/2012
WALTERFRAN MONTEIRO ALVES
80705987
01/06/2012
30/06/2012
511
13/08/2012
ZEILTON DO AMARAL LEAL
87317761
10/04/2012
13/04/2012
511
13/08/2012
ZEILTON DO AMARAL LEAL
87317761
16/04/2012
30/05/2012
511
13/08/2012
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.208
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
OM: 44000 - DSAM - DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
AMALIA SELMA DA CONCEICAO
86318349
19/07/2012
23/07/2012
274
27/07/2012
CLAUDIA CORREA TORQUATO DE SOUZA
86318438
30/03/2012
05/04/2012
248
09/07/2012
EDMILSON DE SOUZA LEAL
09143017
27/10/2011
02/11/2011
237/2012
27/06/2012
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA REGIS
86631365
06/06/2012
06/06/2012
248
09/07/2012
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA REGIS
86631365
09/07/2012
13/07/2012
274
27/07/2012
ROSE LUCIE LOPES DE LIMA
80515011
05/06/2012
05/06/2012
248
09/07/2012
VANIA DO BOMFIM ALCHORNE
86318888
04/07/2012
06/07/2012
274
27/07/2012
Nome
OM: 51212 - BHMN - BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
CLAUDIO HENRIQUE LADEIRA DA SILVA
83709240
02/08/2012
03/08/2012
271
30/08/2012
CUSTODIO MENDES NETO
85681784
06/08/2012
07/08/2012
271
30/08/2012
ELBA ALONSO RANGEL
85176621
11/08/2012
09/09/2012
271
30/08/2012
ELIDIO SEVERINO DOS SANTOS
86074792
20/08/2012
21/08/2012
271
30/08/2012
GILBERTO XAVIER DOS SANTOS
85016161
14/08/2012
14/08/2012
271
30/08/2012
LUIZ OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS
21651299
30/07/2012
07/09/2012
271
30/08/2012
MARA LUCIA DE SOUZA
86339761
08/08/2012
10/08/2012
271
30/08/2012
MARCIA VALERIA MARTINS CHABY
86501658
10/08/2012
10/08/2012
271
30/08/2012
MARCOS MENDONCA DE MORAES
82101752
30/07/2012
08/08/2012
271
30/08/2012
MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO LIMA
85699578
16/08/2012
16/08/2012
271
30/08/2012
RUSIVAL PEREIRA DE SOUZA
81003285
03/06/2012
13/06/2012
271
30/08/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
GERMANO HENRIQUE SILVA
10359630
11/06/2012
28/06/2012
229
03/08/2012
MARTINHO DE OLIVEIRA FILHO
10360000
29/06/2012
29/06/2012
229
03/08/2012
PATRICIA GLORIZA FERREIRA FERNANDES
85275638
12/06/2012
12/06/2012
229
03/08/2012
RONALDO GUIMARAES DA SILVA
80518591
18/05/2012
18/05/2012
229
03/08/2012
Nome
OM: 51213 - CHM - CENTRO DE HIDROGRAFIA DA MARINHA
Nome
OM: 53000 - IEAPM - INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
EDGARD LOURENCO DIAS JUNIOR
86032453
26/06/2012
27/07/2012
280
24/08/2012
EDGARD LOURENCO DIAS JUNIOR
86032453
30/07/2012
13/08/2012
280
24/08/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
83776478
07/03/2012
16/03/2012
179
09/05/2012
Nome
OM: 62300 - CN - COLÉGIO NAVAL
Nome
MARIA DAS GRACAS DA SILVA CORREA
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.209
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
86193287
14/02/2012
13/05/2012
179
09/05/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
85252018
18/04/2012
18/04/2012
64
13/06/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
HELIO PAIVA MORAES
79503454
08/02/2012
04/03/2012
78
28/06/2012
HELIO PAIVA MORAES
79503454
04/04/2012
18/06/2012
78
28/06/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
MARIA CRISTINA SOARES GORGITA
10360115
04/12/2011
20/12/2011
4
16/01/2012
MARIA ISABEL BESERRA QUINTANILHA
85025585
05/12/2011
09/12/2011
4
16/01/2012
Nome
MARLI ARAUJO
OM: 65700 - CMAM - CENTRO MÉDICO DE ASSISTÊNCIA DA MARINHA
Nome
VALERIA BECKER SAMPAIO
OM: 65701 - HCM - HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
Nome
OM: 65705 - UISM - UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Nome
OM: 65730 - CPMM - CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA
Nome
LEILA CRISTINA PEREIRA LOPES
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
06472991
06/08/2012
08/08/2012
112
28/08/2012
OM: 67100 - SASM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA
Nome
KARLA CRISTINA DE SOUZA LUSTOZA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
85396320
13/04/2012
13/04/2012
52
11/05/2012
OM: 71100 - BAMRJ - BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ANTONIO CARLOS HONORATO
85011614
03/04/2012
01/07/2012
126
01/06/2012
ANTONIO CESAR RODRIGUES SANTOS
10346597
16/04/2012
16/04/2012
126
01/06/2012
CARLOS EDUARDO JOSE PEREIRA
87379708
24/04/2012
26/04/2012
126
01/06/2012
JOSE CARLOS ROCHA
82110221
25/04/2012
27/04/2012
126
01/06/2012
JOSEFA ELIEGE DOS SANTOS CAMELO
86349350
12/04/2012
12/04/2012
126
01/06/2012
JOSEFA ELIEGE DOS SANTOS CAMELO
86349350
18/04/2012
19/04/2012
126
01/06/2012
WASHINGTON CONRADO SANTOS
10364803
18/04/2012
24/04/2012
126
01/06/2012
ZELIA LAIOLA BARCELLOS
86363727
11/04/2012
13/04/2012
126
01/06/2012
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.210
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
OM: 71240 - DepMEMRJ - DEPÓSITO DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA MARINHA NO RJ
Nome
NESTOR CARLOS DO NASCIMENTO FILHO
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
10364862
09/04/2012
09/04/2012
32
10/05/2012
OM: 71250 - DepSMRJ - DEPÓSITO DE SOBRESSALENTES DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ANA GLORIA BRETAS DE OLIVEIRA
85839388
10/07/2012
13/07/2012
86
17/08/2012
JOANA DA CRUZ
86129783
02/07/2012
02/07/2012
86
17/08/2012
JOANA DA CRUZ
86129783
04/07/2012
05/07/2012
86
17/08/2012
JOANA DA CRUZ
86129783
19/07/2012
24/07/2012
86
17/08/2012
MARTA FERREIRA DOS SANTOS
86346989
12/07/2012
14/07/2012
86
17/08/2012
Nome
OM: 71260 - DepFMRJ - DEPOSITO DE FARDAMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
AIRTON JOSE MARTINS
85178225
01/05/2012
11/05/2012
39
22/06/2012
CARLOS JORGE FERREIRA
85011622
03/05/2012
03/05/2012
39
22/06/2012
CARLOS JORGE FERREIRA
85011622
10/05/2012
10/05/2012
39
22/06/2012
EMANUEL PERICLES THOMAZ DA COSTA
10353721
16/05/2012
30/05/2012
39
22/06/2012
IDIONE DE OLIVEIRA
81109083
10/04/2012
10/04/2012
39
22/06/2012
IDIONE DE OLIVEIRA
81109083
28/05/2012
28/05/2012
39
22/06/2012
LUCIEIDE CRUZ DE SENA
86057936
12/04/2012
12/04/2012
39
22/06/2012
LUCIEIDE CRUZ DE SENA
86057936
14/05/2012
15/05/2012
39
22/06/2012
MARCIA GOMES FONTES
86573250
01/05/2012
31/05/2012
39
22/06/2012
MARLENE FERREIRA CALDAS
86565362
01/05/2012
31/05/2012
39
22/06/2012
MARLI DE JESUS DOS SANTOS
86470744
03/05/2012
22/05/2012
39
22/06/2012
RAIMUNDO SENA BRITO
62519131
17/05/2012
18/05/2012
39
22/06/2012
SAMUEL ANASTACIO PAULINO
85951889
01/05/2012
31/05/2012
39
22/06/2012
Nome
OM: 71300 - COMRJ - CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
21651272
01/04/2012
30/04/2012
68
03/05/2012
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
21651272
01/08/2012
31/08/2012
136
31/08/2012
EVALDO RAMOS DA SILVA
78103894
01/04/2012
30/04/2012
68
03/05/2012
EVALDO RAMOS DA SILVA
78103894
01/05/2012
30/05/2012
80
31/05/2012
EVALDO RAMOS DA SILVA
78103894
01/08/2012
31/08/2012
136
31/08/2012
EVALDO RAMOS DA SILVA
78103894
01/09/2012
30/09/2012
136
31/08/2012
MARIA LUCIA DA SILVA
95038973
21/08/2012
23/08/2012
136
31/08/2012
MARILENE DA CONCEICAO PEREIRA SILVA
86017047
26/04/2012
27/04/2012
68
03/05/2012
NOEMÍ DE SOUZA ANTUNES
86361520
17/04/2012
17/04/2012
68
03/05/2012
NOEMÍ DE SOUZA ANTUNES
86361520
20/08/2012
20/08/2012
136
31/08/2012
RITA DE CASSIA ARRUDA MONTEIRO
82500479
13/08/2012
13/08/2012
136
31/08/2012
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.211
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
Nome
RITA DE CASSIA ARRUDA MONTEIRO
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
82500479
16/08/2012
16/08/2012
136
31/08/2012
OM: 79000 - DPHDM - DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ELIZABETH MARIA DE MENEZES GALVAO ROLAND
80510701
04/06/2012
10/06/2012
123
20/07/2012
JORGE LUCIO DE ARCANJO
83112057
12/05/2012
31/05/2012
123
20/07/2012
MARIA AUGUSTA EVANGELISTA FERNANDES
87383063
22/06/2012
06/07/2012
123
20/07/2012
ROGERIO DE SOUZA
95002693
15/05/2012
24/05/2012
123
20/07/2012
SERGIO BENEDITO DA SILVA
87287391
04/06/2012
08/06/2012
123
20/07/2012
Nome
OM: 81600 - EAMES - ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ANASTASIA VENTORIM GAUDIO SIQUEIRA
74003054
16/05/2012
18/05/2012
195
21/06/2012
ROGERIO OLIVEIRA SILVA
98100564
28/05/2012
29/05/2012
195
21/06/2012
SANDRA REGINA FARIAS FIDALGO PEREIRA
98100581
28/05/2012
30/05/2012
195
21/06/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ANILTON MOREIRA DO BOMFIM
86143735
04/03/2012
04/03/2012
293
21/08/2012
ANTONIO BISPO PEREIRA PORTELA
78801974
10/04/2012
13/04/2012
293
21/08/2012
CARLOS DO CARMO LOBO
86143875
12/04/2012
13/04/2012
293
21/08/2012
CELIZABETY MATIAS DE MELO
06421385
04/03/2012
03/05/2012
293
21/08/2012
DARCIO RAIMUNDO LINS DOS SANTOS
09086218
10/04/2012
24/04/2012
293
21/08/2012
DILSON DE JESUS
86043226
25/03/2012
27/03/2012
293
21/08/2012
EUVALDO LAZARO DA PAIXAO FILHO
85992810
17/04/2012
17/04/2012
293
21/08/2012
FLORISVALDO BARBOSA RIBEIRO
83740074
02/04/2012
04/04/2012
293
21/08/2012
FLORISVALDO BARBOSA RIBEIRO
83740074
19/04/2012
21/04/2012
293
21/08/2012
JEAN BISPO DA CONCEIÇAO
99238373
24/04/2012
24/04/2012
293
21/08/2012
JOAO CARLOS DE JESUS
86034642
27/04/2012
27/04/2012
293
21/08/2012
MARIVALDO EUGENIO DOS SANTOS
86020498
12/04/2012
26/04/2012
293
21/08/2012
MOACY GOMES DA CRUZ
79902600
02/04/2012
02/04/2012
293
21/08/2012
RAIMUNDO NONATO DO CARMO
86034634
24/04/2012
07/05/2012
293
21/08/2012
UILSON DE ANDRADE NASCIMENTO
86020382
24/04/2012
24/04/2012
293
21/08/2012
Nome
OM: 82801 - BNA - BASE NAVAL DE ARATU
Nome
OM: 82802 - CeIMSa - CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
CELIA MARIA CONCEICAO LOPES
85780286
17/05/2012
13/09/2012
123
18/07/2012
EUDETE MARIA MARQUES CONCEIÇÃO
80505201
08/06/2012
08/06/2012
123
18/07/2012
MARIO CESAR DE CASTRO
86043188
26/06/2012
26/06/2012
123
18/07/2012
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.212
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
OM: 83601 - EAMCE - ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
DANIEL TEIXEIRA AGUIAR
05114373
14/05/2012
15/05/2012
214
19/06/2012
GRIMALDO FERNANDES DA ROCHA
81000090
17/05/2012
18/05/2012
214
19/06/2012
KENIA QUEIROZ CAVALCANTE
04160941
07/05/2012
09/05/2012
214
19/06/2012
MARIA EVANI ALBUQUERQUE DE MATOS
86041363
19/05/2012
17/06/2012
214
19/06/2012
MILANIA LUCIA G DE OLIVEIRA
10350454
07/05/2012
09/05/2012
214
19/06/2012
Nome
OM: 83602 - EAMPE - ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
HAROLDO PEREIRA MAGNO
78506891
18/04/2012
16/07/2012
142
27/06/2012
MARCO SANTOS VASCONCELOS
95027165
25/04/2012
27/04/2012
114
23/05/2012
MARIA SOLANGE DOS SANTOS GAMA
08029075
02/05/2012
16/05/2012
114
23/05/2012
Nome
OM: 83810 - CeIMNa - CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
86772686
07/08/2012
07/08/2012
90
11/09/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ESMAEL TAVARES DOS SANTOS
83110127
26/01/2011
16/03/2012
03-173
07/05/2012
MARIA ZUILA COUTINHO MULLER
77100450
09/04/2012
11/04/2012
03-173
07/05/2012
PAULO CEDNELÇO TEIXEIRA GOMES
95045686
22/08/2012
20/09/2012
03-321
04/09/2012
RAIMUNDO PEREIRA DA ROCHA
86111248
04/08/2012
02/09/2012
03-321
04/09/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
63806550
12/03/2012
09/06/2012
95
04/06/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ANA RITA MARIA REIS DA ROSA
87283361
28/05/2012
30/05/2012
127
04/07/2012
CARLOS DAVID ARAUJO BICHARA
80510671
06/06/2012
02/09/2012
127
04/07/2012
SONIA MARIA SERRA DUARTE
10359478
20/06/2012
29/06/2012
127
04/07/2012
Nome
FRANCISCA PORTELA TAVORA
OM: 84000 - Com4ºDN - COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Nome
OM: 84320 - CPMA - CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO
Nome
ADAUTO MARINHO MACEDO
OM: 84700 - HNBe - HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
Nome
OM: 84800 - BNVC - BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.213
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ANDRE LUIZ DA COSTA VALE
09112561
12/06/2012
13/06/2012
273
02/07/2012
ARNALDO LUIZ DE ANDRADE
84000678
14/06/2012
15/06/2012
173
02/07/2012
ARNALDO LUIZ DE ANDRADE
84000678
19/06/2012
19/06/2012
273
02/07/2012
BARTOLOMEU VIANA DE AGUIAR
85752011
26/06/2012
26/06/2012
273
02/07/2012
CARLOS POMPEU LIMA ROCHA
09139583
01/06/2012
01/06/2012
273
02/07/2012
CATIA LUCIENE DE OLIVEIRA FONTES OZIAS COSTA
87367203
23/05/2012
25/05/2012
273
02/07/2012
CATIA LUCIENE DE OLIVEIRA FONTES OZIAS COSTA
87367203
20/06/2012
22/06/2012
273
02/07/2012
DANIEL OLIVEIRA DA MOTA
87284961
30/05/2012
30/05/2012
273
02/07/2012
DAVI RODRIGUES DUTRA
85752061
06/06/2012
06/06/2012
273
02/07/2012
DAVI RODRIGUES DUTRA
85752061
12/06/2012
12/06/2012
273
02/07/2012
DAVI RODRIGUES DUTRA
85752061
21/06/2012
21/06/2012
273
02/07/2012
FRANCISCO EDIONES RODRIGUES DE SOUZA
07359331
05/06/2012
07/06/2012
273
02/07/2012
FRANCISCO NAZARENO VIEIRA DA SILVA
85764191
20/06/2012
21/06/2012
273
02/07/2012
HEDERALDO DOS SANTOS MONTEIRO
84000881
21/05/2012
21/05/2012
273
02/07/2012
JOAO LANOA DE CARVALHO
85808172
31/05/2012
31/05/2012
273
02/07/2012
JOSE CARLOS CRUZ DE LIMA
83110518
20/06/2012
22/06/2012
273
02/07/2012
JOSE CARLOS CRUZ DE LIMA
83110518
26/06/2012
27/06/2012
273
02/07/2012
LAURENCE FALCAO AGRIA
85007951
17/05/2012
17/05/2012
273
02/07/2012
LAURENCE FALCAO AGRIA
85007951
06/06/2012
06/06/2012
273
02/07/2012
MANOEL VIEIRA RAMOS
83760067
21/06/2012
30/06/2012
273
02/07/2012
MARIA DE FATIMA VIANA GAIA
86352628
14/06/2012
14/06/2012
273
02/07/2012
MARIA DO CARMO LOPES DE LIMA
82794707
18/06/2012
18/06/2012
273
02/07/2012
MARIA DO CARMO LOPES DE LIMA
82794707
20/06/2012
23/06/2012
273
02/07/2012
MARIA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO
04186273
21/05/2012
21/05/2012
273
02/07/2012
MARIA MADALENA RIBEIRO DA ROSA
95128590
21/06/2012
30/06/2012
273
02/07/2012
NELSON LUIZ LEMOS
86536613
02/05/2012
03/05/2012
273
02/07/2012
RAIMUNDO LOPES BORGES
10355642
06/06/2012
06/06/2012
273
02/07/2012
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
86169092
24/05/2012
25/05/2012
273
02/07/2012
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS DE JESUS
86061852
16/05/2012
16/05/2012
273
02/07/2012
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS DE JESUS
86061852
23/05/2012
25/05/2012
273
02/07/2012
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS DE JESUS
86061852
30/05/2012
31/05/2012
273
02/07/2012
RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA
85307190
28/05/2012
28/05/2012
273
02/07/2012
RAUL DOS SANTOS SOSINHO
85752169
17/05/2012
17/05/2012
273
02/07/2012
ROSA DA SILVA ROSA
86193376
25/06/2012
25/06/2012
273
02/07/2012
SANDRA REGINA LIMA FEIO
86522876
20/06/2012
20/06/2012
273
02/07/2012
VANDERLAN COSTA MENDES
10355600
24/05/2012
24/05/2012
273
02/07/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
MARCO AURELIO DIAS DE AVILA
83111409
14/05/2012
20/05/2012
03-135
20/06/2012
MARCO AURELIO DIAS DE AVILA
83111409
30/05/2012
27/08/2012
03-135
20/06/2012
Nome
OM: 85000 - Com5ºDN - COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Nome
OM: 85310 - CFRP - CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANA
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.214
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
JUDITH DA SILVA PRESSENDO
11121548
30/07/2012
01/08/2012
30-49
14/08/2012
LIDIA VANDERLINDE PEREIRA
10355952
16/07/2012
16/07/2012
30-49
14/08/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
JOSE JESUS MOREIRA DO PRADO
85923095
09/04/2012
08/05/2012
103
10/05/2012
RENATO ESTIMA DA COSTA
85688061
07/04/2012
30/04/2012
103
10/05/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
JULIO CESAR DA COSTA ALMEIDA
81000944
22/05/2012
24/05/2012
125
15/06/2012
JULIO CESAR DA COSTA ALMEIDA
81000944
28/05/2012
29/05/2012
125
15/06/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
10362517
17/07/2012
17/07/2012
266
14/08/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
LEOCRECIANA GONCALVES DA CRUZ
10362941
20/04/2012
18/07/2012
129
04/07/2012
MARIA LUIZA PEREIRA VIEGAS
95028927
22/05/2012
20/07/2012
129
04/06/2012
MARIA NILZA DIAS
85345377
17/05/2012
17/05/2012
129
04/06/2012
ROBERTO SAUD LIMEIRA
80511350
28/05/2012
28/05/2012
129
04/06/2012
SARA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA
85127311
07/05/2012
11/05/2012
129
04/06/2012
Nome
OM: 85800 - ENRG - ESTACAO NAVAL DO RIO GRANDE
Nome
OM: 86700 - HNLa - HOSPITAL NAVAL DE LADARIO
Nome
OM: 86800 - BFLa - BASE FLUVIAL DE LADÁRIO
Nome
INACIO ROMERO
OM: 87700 - HNBra - HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
Nome
OM: 88820 - CeIMMa - CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
KARLA SILVANA PORTILHO MARINHO
83114386
23/04/2012
23/04/2012
116
30/05/2012
KARLA SILVANA PORTILHO MARINHO
83114386
10/05/2012
10/05/2012
116
30/05/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
LIGIA MARIA DA COSTA
10355804
03/08/2012
03/08/2012
400
11/09/2012
LIGIA MARIA DA COSTA
10355804
30/08/2012
30/08/2012
400
11/09/2012
MARIA DE FATIMA CASSEL DAMIAO ARAUJO
86483226
27/07/2012
27/07/2012
400
11/09/2012
Nome
OM: 89310 - CPSP - CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.215
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
OM: 91180 - BAeNSPA - BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ELIANI DE SOUZA VIEIRA
86135325
29/06/2012
29/06/2012
31-278
03/08/2012
ELIZABETH ALVES DA SILVA
86155831
10/04/2012
14/04/2012
31-278
03/08/2012
GERALDO LUIS DA COSTA PERALVA
86492942
26/06/2012
28/06/2012
31-278
03/08/2012
GERALDO LUIS DA COSTA PERALVA
86492942
23/07/2012
24/07/2012
31-278
03/08/2012
IVAN RUI DE SOUZA
85150274
01/07/2012
05/07/2012
31-278
03/08/2012
IVAN RUI DE SOUZA
85150274
09/07/2012
10/07/2012
31-278
03/08/2012
JUSCELINA MACHADO DA SILVA
86573411
28/06/2012
29/06/2012
31-278
03/08/2012
JUSSARA MARINA COSTA DA ROCHA
83553142
26/06/2012
27/06/2012
31-278
03/08/2012
JUSSARA MARINA COSTA DA ROCHA
83553142
24/07/2012
24/07/2012
31-278
03/08/2012
MARCO AURELIO DE SOUSA
87303493
25/06/2012
26/06/2012
31-278
03/08/2012
MARCO AURELIO DE SOUSA
87303493
29/06/2012
28/08/2012
31-278
03/08/2012
PAULO ROBERTO LESSA ARAUJO
85303267
16/07/2012
20/07/2012
31-278
03/08/2012
SELMA LIMA BENEDITO
82700311
09/07/2012
13/07/2012
31-278
03/08/2012
SILVANIA DE DEUS LIMA DINIZ
86482203
25/07/2012
27/07/2012
31-278
03/08/2012
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.216
RESTABELECIMENTOS DE DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
41000 - AMRJ - ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Declarante
EDILSON INTERLANDI DA
COSTA
NIP
85120731
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
VIVIANE MALCA DA COSTA
FILHA
03/05/2012
03/05/1991
443
10/07/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
44000 - DSAM - DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA
Declarante
RITA DE CASSIA VIEIRA LOBER
NIP
86318781
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
MATHEUS ELIAS LOBER
FILHO
01/03/2012
04/11/1988
79
09/03/2012
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
01/12/2010
30/11/1989
129
04/09/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
88312 - DelPVelho - DELEGACIA FLUVIAL DE PORTO VELHO
Declarante
MARIA DO SOCORRO DOS
SANTOS REBOUCAS
NIP
85024961
Dependente
ALDIZIO ADAM DOS SANTOS
REBOUÇAS
FILHO
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.217
INCLUSÕES DE DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
41000 - AMRJ - ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Declarante
NIP
ARGEMIRO RODRIGUES
JERONIMO
GAIUS MARCELOS DA SILVA
86581384
THIAGO ALVES DOS SANTOS
09135821
86335995
Dependente
Vínculo
ANA MARIA GONÇALVES DA
CÔNJUGE
SILVA JERONIMO
FATIMA MARIA GONÇALVES DA CÔNJUGE
SILVA
ALINE FÁTIMA CARDIA
CÔNJUGE
MARTINS
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
29/04/2006
14/08/1975
815
10/09/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
17/04/2009
02/05/1964
815
10/09/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
26/06/2012
22/06/1986
443
10/07/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
21/05/2012
21/05/2012
300
22/06/2012
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
07/05/1968
248
09/07/2012
Finalidade (Base Legal)
42000 - CTMSP - CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Declarante
FABIO ANTUNES BRIZOTTI
NIP
09088245
Dependente
MARIELLA DE OLIVEIRA
BRIZOTTI
Vínculo
FILHA
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
44000 - DSAM - DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA
Declarante
EDSON MARTINS GUIMARAES
FILHO
NIP
83775803
Dependente
Vínculo
ELISA CRISTINA CAVALCANTE
GUIMARÃES
COMPANHEIRA DESIGNADA
01/07/2012
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
09/05/2012
17/04/1951
179
09/05/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
62300 - CN - COLÉGIO NAVAL
Declarante
JOSE RICARDO SALES
NIP
05138361
ANGELA MARIA MAFRA ROSA
COMPANHEIRA DESIGNADA
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
BENÍCIO LUIZ DE AZEVEDO
FAIA DELAGE
FILHO
01/05/2012
03/04/2012
362
11/07/2012
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
NINA LUIZA VIEIRA LOPES
LAÍS DOS SANTOS DE SOUZA
MACHADO
FILHA
FILHA
17/05/2012
23/04/2012
17/05/2012
23/04/2012
67
63
13/06/2012
28/05/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
62400 - EN - ESCOLA NAVAL
Declarante
NIP
ANA FLÁVIA DE AZEVEDO FAIA 04128958
DELAGE
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
65701 - HCM - HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
Declarante
MARIO RAMON LOPES
NISMA DOS SANTOS DE SOUZA
NIP
04136918
04136926
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
- Lei 8112/90 Art. 241
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.218
INCLUSÕES DE DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
81600 - EAMES - ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO
Declarante
WELLINGTON KISTER DO
NASCIMENTO
NIP
98100599
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
MARIA MONTSERRAT
NASCIMENTO
ESPOSA OU COMPANHEIRA SEM
DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
01/05/2012
07/03/1961
156
15/05/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
83602 - EAMPE - ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO
Declarante
GILBERTO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
NIP
08028141
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
MATHEUS GILBER DA SILVA
OLIVEIRA
FILHO
30/04/2012
30/04/2012
14
23/05/2012
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
22/04/2004
03/05/1950
127
04/07/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
84700 - HNBe - HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
Declarante
JOSE ROBERTO FERREIRA
BARATA
NIP
63805987
Dependente
BENVINDA CARVALHO BARATA CÔNJUGE
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
86800 - BFLa - BASE FLUVIAL DE LADÁRIO
Declarante
NIP
09123628
ARTHUR EMMANUEL DE
MEDEIROS NOBREGA
DELOAR DA SILVEIRA DA SILVA 09135189
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
RAFAEL ENZO ALVES DA
NÓBREGA
LUCAS TEIXEIRA DA SILVA
FILHO
01/07/2012
21/03/2012
266
14/08/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
FILHO
08/07/2012
08/07/2012
266
14/08/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
INÁCIO COELHO MAGALHÃES
ALMEIDA
FILHO
14/06/2012
14/06/2012
31278
03/08/2012
Finalidade (Base Legal)
91180 - BAeNSPA - BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Declarante
NIP
ANTONIO CARLOS MAGALHAES 06871593
ALMEIDA JUNIOR
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.219
EXCLUSÕES DE DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
41000 - AMRJ - ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Declarante
NIP
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
ALAN FERNANDES
79707491
JACQUELINE LANA FERNANDES FILHA
26/07/2012
07/08/1990
505
ALCILEI GONCALVES DE
OLIVEIRA
85951455
FRANCINE GONCALVES DE
OLIVEIRA
FILHA
26/07/2012
21/12/1990
505
CARLOS EDUARDO N SETTE
BICALHO
78709491
FRANCISCO LUIZ FERREIRA
77706528
MAURICIO SILVA S BICALHO
GUSTAVO SILVA BICALHO
HULLYANE ARAUJO CESAR
ANANYSA ARAUJO CESAR
CARLOS RAPHAEL DE ARAUJO
CESAR
FILHO
FILHO
ENTEADA
ENTEADA
ENTEADO
26/07/2012
26/07/2012
12/04/2012
12/04/2012
12/04/2012
11/04/1991
14/09/1988
28/04/1994
02/10/1992
12/10/1991
559
559
345
345
345
Nasc.
OS
Dt OS
Motivo
13/08/2012 FILHA MAIOR QUE 21 ANOS
(ARTIGO 197 § ÚNICO, INCISO I DA
LEI Nº 8.112/90)
13/08/2012 FILHA MAIOR QUE 21 ANOS
(ARTIGO 197 § ÚNICO, INCISO I DA
LEI Nº 8.112/90)
05/09/2012
05/09/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
31/05/2012 DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
31/05/2012 DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
31/05/2012 DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
52100 - CIAGA - CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
Declarante
GILVAN FRANCISCO DO
NASCIMENTO
ROBERTO PEREIRA NOVAES
NIP
85955710
86147803
WALDILENE MORAES DE SOUZA 85951251
Dependente
QUEDMA GOMES DO
NASCIMENTO
PAULO ROBERTO DE SOUZA
NOVAES
MARCOS FELIPE SOUZA DE
CARVALHO
Vínculo
A Partir
Dt OS
Motivo
15/03/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
FILHA
01/03/2012
11/03/1991 30-46
FILHO
01/03/2012
15/03/1991 30-46
15/03/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
FILHO
01/03/2012
26/03/1991 30-46
15/03/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
53000 - IEAPM - INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
Declarante
FELICIO PAZ DE CARVALHO
JUNIOR
NIP
86142178
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
FERNANDA BEZERRA DE
CARVALHO
FILHA
01/07/2012
08/06/1988
280
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
DIANA DOS SANTOS SOUZA
FILHO DE 21 A 24 ANOS, SE
ESTUDANTE AS CUSTAS DO
SERVIDOR
01/03/2012
27/02/1988
293
Dt OS
Motivo
24/08/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
82801 - BNA - BASE NAVAL DE ARATU
Declarante
TADEU COSTA DE SOUZA
NIP
86122487
85600 - EAMSC - ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Dt OS
Motivo
21/08/2012 MAIOR DE 24 ANOS
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.220
EXCLUSÕES DE DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
Declarante
IARA MARIA MARTINS
ALVAREZ
NIP
08079315
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
GUILHERME MARTINS
ALVAREZ
FILHO DE 21 A 24 ANOS, SE
ESTUDANTE AS CUSTAS DO
SERVIDOR
03/05/2012
17/03/1987
128
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
ALDIZIO ADAM DOS SANTOS
REBOUÇAS
FILHO
30/11/2010
30/11/1989
129
Dt OS
Motivo
03/05/2012 MAIOR DE 24 ANOS
88312 - DelPVelho - DELEGACIA FLUVIAL DE PORTO VELHO
Declarante
MARIA DO SOCORRO DOS
SANTOS REBOUCAS
NIP
85024961
Dt OS
Motivo
04/09/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
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Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.221
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Nº 18, de 13 de novembro de 2012
Pág.222
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 18, de 13 de novembro de 2012
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