A seguir, o Presidente do Nube, Carlos Henrique Mencaci, comenta as principais mudanças
estabelecidas pela nova Lei do Estágio. Confira:
JC&E: A nova lei, que fixa a carga horária dos estagiários em seis horas diárias, para que eles
possam dedicar-se ao estudo extra-classe, realmente beneficia os estudantes?
Mencaci: O estágio limitado a seis horas diárias (e 30 semanais) visa o melhor aproveitamento
escolar como um todo. Isso é muito importante para o futuro do jovem e da nação. Por outro lado,
como muitos estagiários ganham por hora, percebemos que metade das vagas oferecidas está
reduzindo a bolsa-auxílio. Infelizmente é um dado ruim, pois sabemos que 75% dos jovens em nível
superior estão em escolas privadas e 90% dependem da bolsa-auxílio para continuar estudando. As
empresas perdem interesse em contratar estagiários com essa carga horária reduzida, pois
argumentam que eles não participam do processo operacional diário completo. Apesar disso, é
importante ressaltar que há isenção de INSS, FGTS, 13º salário e multas rescisórias na contratação
de estagiários pelas empresas.
JC&E: O direito a férias, adquirido após um ano de estágio, tem se mostrado uma providência
benéfica aos estagiários?
Mencaci: Sim, o nome legal é "recesso remunerado" e ele é importante para o aproveitamento
escolar no ano seguinte. Somos favoráveis, pois ajuda o estudante a diminuir o estresse financeiro e
ainda o faz sentir-se mais respeitado.
JC&E: Com a entrada em vigor da nova Lei do Estágio houve uma queda no valor médio das
bolsas-auxílio oferecidas pelas empresas?
Mencaci: Sim, ao menos a metade das vagas teve seus valores de bolsa-auxílio reduzidos. Há
muitas empresas que não definiram os novos valores para contratar estagiários e, infelizmente,
algumas cancelaram processos seletivos e têm dúvidas se voltarão a contratar”.
JC&E: As empresas têm conseguido adequar-se aos limites do número de estagiários
estabelecidos pela nova lei? Como este processo vem acontecendo?
Mencaci: As empresas que contratam estudantes de níveis superior e médio técnico não têm limites
de contratação. A limitação vale somente para estudantes do ensino médio. As empresas que
contratavam jovens do ensino médio não estão repondo as vagas até chegarem no número de 20%
de seus empregados. No caso de micros e pequenas, o número determinado na nova lei segue uma
tabela e se elas têm mais estagiários do que o estabelecido somente poderão ficar com eles até o
final do contrato, depois deverão ser dispensados (estamos falando de ensino médio).
JC&E: Se está havendo mais demissões, qual a saída aos estudantes que pretendem
ingressar no mercado de trabalho?
Mencaci: A saída será sempre chegar primeiro que o colega, ou seja, ter mais capacitação para ser
escolhido nos processos seletivos dentre os demais. Hoje, só 42,1% dos jovens finalizam o ensino
superior e os principais motivos são inviabilidade financeira para pagar mensalidades, falta de
conhecimento básico para acompanhar o curso e interesse propriamente dito.
JC&E: Quais itens da nova Lei poderiam ser melhorados?
Mencaci: Aumentar o volume de contratação de estagiários de ensino médio para micros e
pequenas empresas, onde estão 70% de todos os tipos de contratação no Brasil. Há itens
burocratizantes, como a avaliação do local de estágio, uma responsabilidade das instituições de
ensino. O problema é essa obrigação não ser especificada: por exemplo, um estágio de enfermagem
que deve ser feito em uma UTI precisa ser realizado onde tenha UTI. Já um estágio de administração
tem mais liberdade devido à amplitude da área e variedade de opções para esse estudante. Outro
item diz respeito à especificação de que a legislação de segurança do trabalho e saúde tem que ser
aplicada. Deveriam ser excluídos os exames admissionais, periódicos e demissionais, pois boa parte
dos estágios tem um período curto demais para inserir esses custos desnecessários.
JC&E: O que podemos esperar para o próximo ano: declínio nas contratações?
Mencaci: Acreditamos que em 2009 teremos uma retomada das contratações dos níveis superior e
médio técnico após o Carnaval, mas abaixo dos níveis anteriores. No ensino médio, onde temos 3,8
milhões de jovens estudando à noite, o estágio fechará em definitivo 200 mil vagas, ou seja, metade
do que existia antes da nova lei. Aqui vemos um problema social sendo agravado, uma legislação
que se preocupou só com quem chega ao nível superior.
JC&E: Considerações finais.
Mencaci: A legislação do estágio é um marco regulatório e dará mais segurança jurídica para as
empresas que fizerem o bom estágio. Aumentará a qualidade e reduzirá a quantidade em um
primeiro impacto. Atualmente temos 4,6 milhões de jovens no nível superior, mas somente 15%
conseguem estagiar. Os números são menores se observarmos que dos 8,9 milhões de estudantes
no ensino médio, somente 3,87% estagiam. Nossa expectativa é ampliar a oferta de vagas de
estágios, mas só daqui a alguns anos. Até lá, a competitividade vai aumentar muito. Ter estágio no
Brasil será um diferencial para os futuros profissionais.
Cristiane Navarro Vaz/SP