I Conferência Municipal de Saúde da
POPULAÇÃO NEGRA
Controle Social e Inclusão Étnico-Racial no Sistema Único de Saúde / SUS
Relatório Final
2003
Introdução
A I Conferência Municipal de Saúde da População Negra de São Paulo insta a Secretaria
Municipal de Saúde – SMS - a implementar políticas públicas voltadas para a população negra
capazes de viabilizar a equidade entre as diversas etnias/raça, promovendo ações afirmativas nos
vários setores.
Para tanto, deve realizar tais políticas em parceria com todas as Secretarias e Órgãos da
Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP - e outros órgãos públicos, uma vez que a saúde
se configura como um completo bem estar.
Deverá também realizar parcerias com as Organizações não Governamentais idôneas e
comprometidas com a questão racial, Sociedade Civil e Sindicatos, fortalecendo o processo de
construção da consciência crítica e política, implementando uma política pública de Estado para
a população negra que tenha continuidade, independente das mudanças de Governo.
Resoluções
Produção do Conhecimento Científico: trabalhando com a variável cor/raça no Sistema Único
de Saúde – SUS.
• Que a SMS colete, sistematize e disponibilize os dados relativos a variável cor/raça – Quesito
Cor – em todos os Ciclos de Vida, no Sistema de Informação da rede municipal de saúde,
observando que a coleta dessa variável esteja presente em todos os formulários utilizados nas
Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde/SUS.
• Que a SMS realize oficinas temáticas sobre a questão racial - incluindo profissionais de diversas
formações acadêmicas - para os usuários dos serviços de saúde da rede municipal fornecendo
materiais didáticos, informativos, cartazes, painéis etc.
• Que a SMS sensibilize e exija que os profissionais da saúde realizem a coleta de dados relativos
à variável cor/raça, por meio da autodeclaração como parte do processo inicial da atenção à
saúde das pessoas de etnia negra, objetivando o entendimento da auto percepção como
determinante do processo saúde-doença.
• Que a SMS capacite as lideranças comunitárias visando sensibiliza-las para as questões ligadas à
auto-estima, resgate da cidadania e identidade étnico-racial.
• Que a SMS realize o Seminário – Melhorando a Implantação do Quesito Cor na Saúde do
Município De São Paulo, visando a avaliação e controle da Portaria nº 696/90 da SMS, bem
como crie um fato político que informe a população em geral, instaurando o Projeto do Quesito
Cor – PL 035/2000 como uma política de Estado.
• Que a SMS estruture o Sistema de Informação até 2004, a fim de criar indicadores para o
monitoramento da prevenção e controle do quadro de morbi-mortalidade da população negra e
divulgue o resultado dos dados para a população do município de São Paulo.
• Que a SMS considere a variável cor/raça nos comitês de mortalidade materna, infantil, mortes
violentas e outros.
• Que a SMS realize estudos e pesquisas sobre os impactos do racismo na saúde e agravamento do
sofrimento mental da população negra/afrodescendente.
• Que os projetos de pesquisas voltados para população negra sejam analisados previamente pelo
Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde.
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Atenção a Saúde: o SUS e as diretrizes para a implantação da agenda da
população negra.
• Que a SMS enfatize e valorize a tradição do uso de práticas naturais de saúde onde se incluem as
ervas medicinais, aproximando o saber popular e a ciência, para tratamento as doenças
prevalentes na população negra, monitorando os resultados e divulgando-os.
• Implantar serviços de acompanhamento a famílias de falcêmicos e aposentadoria aos portadores
de seqüelas incapacitantes do exercício profissional, incluir na isenção tarifária os portadores e
acompanhantes de pessoas com Anemia Falciforme.
• Que a SMS implemente e crie instrumentos de avaliação do Programa de Anemia Falciforme
(PAF) na rede de serviços de saúde da cidade de São Paulo.
• Que a SMS realize um monitoramento da ocorrência de Anemia Falciforme, acompanhamento e
orientação de portadores/as de traços falciformes pela Rede Pública do Município de São Paulo e
garanta que o atendimento, acompanhamento e tratamento sejam realizados em serviços de
Referências descentralizados e regionalizados.
• Que a SMS, a curto prazo, possua pelo menos uma unidade por distrito de saúde em condições
de fazer acompanhamento dos casos de Anemia Falciforme, devendo realizar ações de
promoção, prevenção e reabilitação para seus pacientes e familiares.
• Que a SMS, garanta medicamentos aos portadores de anemia falciforme.
• Que SMS e os órgãos da PMSP implementem Campanhas sobre Anemia Falciforme. Bem como,
outras campanhas como: Saúde Mental, Insuficiência Renal, Doença de Chagas e outros
problemas de saúde relacionados à população negra/afrodescendente.
• Que a SMS inclua na rede pública os exames para identificação do traço falciforme (eletroforese
de hemoglobina) e que seja dado aos portadores de anemia falciforme e aos portadores do traço
falciforme, o aconselhamento genético.
• Que SMS introduza os casos de anemia falciforme na planilha de Epi-falciforme dos serviços da
rede municipal de atendimento.
• Que a SMS inclua nos programas e projetos prioritários (Nascer Bem e Resgate Cidadão) o
recorte étnico/racial.
• Que a SMS amplie e humanize o Programa de Saúde Mental, considerando as terapias
complementares e de matriz africana, além da terapia farmacológica, e reconheça que o racismo
é um fator de risco á saúde mental e um mediador negativo da relação profissional de
saúde/instituição com a população negra/afrodescendente, devendo, portanto, estabelecer
políticas institucionais de superação dessa realidade.
• Que a SMS tenha um programa com recorte étnico-racial visando a indicação racional de
medicamentos para este segmento da população.
• Que a SMS se articule com os agentes tradicionais das Práticas Naturais de Saúde para definir a
política na atenção integral à saúde da população negra/afrodescendente, monitorando e
divulgando os resultados, aproximando saber popular e ciência.
• Que a SMS implemente políticas públicas de saúde específicas para a mulher
negra/afrodescendente, com dotação orçamentária específica, bem como o Programa de Atenção
Integral á Saúde da Mulher PAISM (MS) seja entendido sob a perspectiva étnico-racial.
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• Que a SMS realize uma avaliação em comemoração dos 20 (vinte) anos do Programa de
Atenção Integral á Saúde da Mulher -PAISM (MS) sobre o recorte racial.
• Que a SMS realize um Seminário sobre a Saúde da Mulher negra/afrodescendente.
• Que a SMS implemente políticas públicas voltadas para o adolescente negro, a saber:
- Realize em parceria com as Secretárias Municipal de Educação, Cultura e Esportes
programas que fortaleçam sua auto-estima para que possam ter uma identificação corpórea
positiva
- Crie e intensifique os programas de saúde sexual e reprodutiva.
- Estenda os serviços de pronto-atendimento aos usuários de drogas, associados a uma atenção
de prevenção ao uso de drogas e acompanhamento terapêutico do usuário e sua família.
• Que a SMS implemente programas de saúde para os idosos negros e negras prevendo uma
dotação orçamentária.
• Que a SMS implemente programas de saúde para os portadores de necessidades especiais negros
e negras prevendo dotação orçamentária.
• Que a SMS realize um levantamento e encaminhamento sobre o “vitiligo” garantindo o
atendimento especializado e completo, e o fornecimento de medicamento gratuito e extensivo ao
HSPM.
• Que a SMS crie o fluxo para encaminhamentos de pessoas operadas para prevenção e correção
dos quelóides.
• Que a SMS implemente um programa de prevenção e combate ao câncer na população
negra/afrodescendente.
• Que a SMS utilize o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, a territorialização e índices de
exclusão social como parâmetros para o monitoramento das doenças prevalentes da população
negra/afrodescendente.
• Que a SMS garanta o fornecimento de medicamentos e equipamentos para tratamento das
doenças prevalentes na população negra.
• Que a SMS crie um programa preventivo para as doenças prevalentes nas crianças
negras/afrodescendentes nos CEI e EMEI e CEUS em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação.
• Que a SMS crie um sistema de auditoria da atenção a saúde para avaliação da qualidade do
atendimento ao usuário da população negra/afrodescendente à luz dos protocolos científicos e da
ética.
• Que a SMS crie programa de saúde ocupacional com adequação do horário dos ambulatórios de
saúde (terceiro turno e finais de semana).
• Que a SMS promova o combate à obesidade implementando programas que estimulem
atividades físicas e culturais focalizando às de matrizes africanas.
• Que o Programa Fome Zero intensifique sua ação nas regiões da cidade de São Paulo com maior
concentração de população negra/afrodescendente, aplicado este critério a todo o Brasil.
• Que a SMS reconheça os saberes existentes nos cultos afros nas propostas de ações de saúde;
entendendo os espaços culturais e religiosos de matrizes africana como espaço de promoção e
prevenção da saúde da população negra/afrodescendente.
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Informação da População: o SUS e o papel dos movimentos sociais e da sociedade civil
organizada na divulgação dos riscos de adoecer e morrer da população negra.
• Que a SMS produza material educativo e informe a população acerca dos determinantes sócio
econômico e culturais das doenças de maior prevalência na população negra, destacando a
Hipertensão Arterial e a Diabetes Mellitus.
• Que a SMS divulgue através das mídias, jornais de bairro, os resultados obtidos sobre a variável
cor/raça, ressaltando a importância da identidade étnico-racial.
• Que a SMS colete, sistematize e disponibilize os dados relativos à variável cor/raça na página da
Internet da SMS independente de programas e campanhas com essa temática.
• Que a SMS democratize a informação sobre as doenças específicas da população negra, através
de folhetos informativos, cartazes, out-doors, nas entidades de bairros, nos movimentos negros,
nos transportes públicos e alternativos, e junto às lideranças comunitárias.
• Que a SMS desenvolva trabalho de conscientização junto à população em geral sobre os riscos à
saúde e de acidentes de trabalho da população negra.
• Que a SMS através da Assessoria de Imprensa do Gabinete e Sub-prefeituras, divulgue as
questões ligadas à saúde da população negra nos Jornais de Bairro, Rádios Comunitárias e
outros.
• Que SMS implante um Comitê Técnico-Científico e de notório saber para através de Decreto Lei
tratar as questões referentes à saúde da população negra/afrodescendente.
• Que o Comitê monitore nas coordenadorias de saúde: a) ações de educação para consciência de
cidadania, tanto dos servidores, quanto dos usuários do SUS, através de seminários locais
instrumentalizados por cartilhas populares sobre as leis e normas relacionadas com o combate ao
racismo; b) notificação dos casos de violação das leis de inclusão étnico-racial; c) ações de
denúncia ao Ministério Público nos casos em que as notificações não revertam a violação das
leis; d) auditoria da atenção à saúde para avaliação da qualidade do atendimento ao usuário
afrodescendente à luz dos protocolos científicos e de ética.
• Democratização das informações e divulgação dos resultados obtidos pelo Comitê, garantindo o
tratamento e acolhimento das denúncias de maus tratos no atendimento da população
negra/afrodescendente na esfera municipal no SUS.
• Que a SMS crie uma Comissão paritária no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo para
sugerir, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação da política de saúde com recorte
étnico-racial subsidiando as áreas temáticas da SMS garantindo a participação na organização da
XII Conferência Municipal de Saúde de São Paulo.
• Que a SMS crie um fórum a partir desta conferência para discutir e avaliar:
a) O PSF e sua implantação em São Paulo;
b) o financiamento do PSF;
c) a prestação de contas das entidades parceiras;
d) abordagem étnico-racial no PSF.
O prazo estabelecido para a realização é antes da Conferência Municipal de
Saúde.
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Capacitação dos Profissionais de Saúde:o SUS e a peculiariedade do processo saúde/doença
da população negra.
• Que a SMS implemente uma política de desenvolvimento de pessoal.
• Que a SMS promova treinamentos de profissionais, dentro de uma concepção holística que
contemple as ciências humanas tais como: sociologia, antropologia, urbanismo, psicologia,
direitos humanos, história, visando colher adequadamente os dados do quesito cor;
• Que a SMS discuta os temas do quesito cor através de seminários e eventos em serviços de
saúde, escolas, universidades, ONGs, e o Grupo Gestor do Quesito Cor citado no Projeto de Lei
nº 035/2000.
• Que a SMS elabore material sobre saúde da população negra/afrodescendente;
• Que a SMS introduza nos treinamentos materiais sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das
doenças que prevalecem na população negra/afrodescendente;
• Que a SMS introduza matérias sobre a saúde da população negra como tema estruturante e
transversal nos currículos de formação da área da saúde;
• Que a SMS incorpore ao estudo da História das Políticas de Saúde no Brasil os seguintes temas:
a) O processo histórico da política de embranquecimento na sociedade brasileira, Política de
Ação Afirmativa e a discussão sobre raça e trabalho;
b) A discussão dos conceitos de raça, etnia e cor na construção do conceito de saúde durante o
processo de aprendizagem.
• Que a SMS implemente sob responsabilidade do CEFOR – Centro de Formação dos
Trabalhadores da Saúde - cursos de capacitação sobre a temática étnico-racial e os problemas
de saúde da população negra/afrodescendente, para os trabalhadores, inclusive o seu próprio
corpo técnico, os gestores, os conselheiros gestores e as equipes do Programa Saúde da Família
incluindo o recorte étnico-racial nos protocolos de atendimento;
• Que a SMS através da Escola Técnica do SUS – ETSUS - realize oficinas de capacitação sobre o
tema etnia e saúde da população negra/afrodescendente para os trabalhadores responsáveis pela
elaboração dos currículos e dos materiais didáticos dos cursos de educação profissional do nível
médio, mediante inclusive a contratação de assessoria técnica;
• Que a SMS efetive a proposta de desconcentração do CEFOR recrutando, admitindo e
selecionando trabalhadores Negros para a área de formação nos Distritos de Saúde mediante a
implementação de Política de Cotas com base nos indicadores do IBGE;
• Que a SMS defina cotas para admissão de negros no corpo técnico de docentes, coordenadores,
assessores e supervisores no CEFOR e Distritos de Saúde, que estejam capacitados sobre a
temática étnico-racial e os problemas de saúde da população negra/afrodescendente, assegurando
a maior participação de negros nas instâncias de planejamento, decisão e avaliação de serviços;
• Que a SMS inclua na composição das equipes, trabalhadores com formação em sociologia,
antropologia e com conhecimento e/ou experiência no tema cor/raça;
• Que a SMS inclua nos cursos de formação de gestores, trabalhadores, agentes comunitários de
saúde e técnicos da área de saúde, a discussão, pesquisa de assédio moral e o impacto do racismo
na saúde mental da população negra/afrodescendente municipal. É necessário capacitar a rede
sobre o tema saúde mental, gênero e raça principalmente os profissionais das áreas de saúde
mental e trabalho;
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• Que a SMS ofereça cursos, treinamentos e oficinas em conjunto (convênio) com os Sacerdotes
das Religiões de Matrizes Africanas e outros segmentos religiosos, principalmente na periferia
da Cidade, visando a capacitação dos Recursos Humanos, considerando a diversidade étnicoreligiosa para o atendimento das necessidades de saúde da população negra/afrodescendente
assim combatendo o preconceito religioso na área municipal;
• Que a SMS crie uma comissão de trabalho sobre a saúde da população negra junto ao Conselho
Municipal de Saúde com monitoramento técnico/científico;
• Que a SMS realize cursos visando a capacitação dos profissionais e gestores dos serviços de
saúde, integrando os/as Agentes Comunitários/as de Saúde/PSF sobre os problemas de saúde da
população negra e o impacto do racismo na saúde mental;
• Que a SMS realize as capacitações de seu quadro funcional buscando parcerias com as Entidades
do movimento de saúde e do movimento negro;
• Que SMS desenvolva um censo na área de saúde identificando o perfil dos trabalhadores
segundo as variáveis gênero, raça/etnia, aspectos sócio-econômicos, assessorado pelo IBGE,
entidades e ONGs, devendo estabelecer cotas para ocupação de cargos de chefia por
trabalhadores negros/afrodescendentes;
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Finaciamento no SUS
• Que a SMS invista no financiamento através da definição de uma rubrica para a implementação
de políticas públicas de saúde capaz de viabilizar a promoção da igualdade racial, considerando
os indicadores sociais a partir do banco de dados desagregados por raça/cor do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
• Que a SMS priorize uma rubrica específica a implementação de políticas públicas para
população negra/afrodescendente destinada às ações de produção de conhecimento, informação à
população, capacitação profissional e atenção à saúde, incluindo as autarquias nesse processo;
Recursos Humanos no SUS
• Que a SMS considere o grande número de funcionários negros/afrodescendentes na rede pública
municipal de saúde, bem como a história de situações racistas – configuradas hoje como assédio
moral – presentes no cotidiano profissional que limitam seu desempenho e acessos a cargos de
direção,
• Que a PMSP implemente programas de ações afirmativas em relação à ocupação dos diversos
Cargos de Chefia na Secretaria Municipal de Saúde e nos Conselhos Distritais, tomando como
base a distribuição espacial da população negra/afrodescendente divulgada pelo IBGE,
propiciando dessa forma, a maior participação dos trabalhadores negros/afrodescendentes em
instância de decisão;
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Moções aprovadas na I Conferência Municipal de Saúde da População Negra
Moção 01 – Criação de Casas e outras Propostas
Proponente – Romilda Maxima Vilela de Lima
Criação de casa de apoio e recuperação da mulher negra viciada em drogas, dependentes
químicos e outros;
Assistir as famílias da mulher adolescente apoio moral e saúde com apoio da SMS;
Criação da Casa de Saúde da Mulher Adolescente Afrodescendentes vítimas da violência
doméstica com apoio de missionários (a) que trabalham com o resgate de vidas, com questão de
espiritualidade, com cursos profissionalizantes e proposta de emprego com parceria com as Subprefeituras;
Que seja implantada Ponto de Referência na UBS – Jardim Campos, para tratamento das doenças
que têm maior incidência sobre população negra/afrodescendente.
Moção 02 – Quesito Cor
Proponente – Rosa do Nascimento
Que os parlamentares (Vereadores), viabilizem com urgência a aprovação do Projeto de Lei nº
035/2000, que se encontra na Câmara Municipal de São Paulo, na responsabilidade do Vereador
Carlos Neder, que é essencial para as diretrizes de Saúde da população negra/afrodescendente.
Moção 03 – Estimular a Industria (Farmacêutica e Têxtil) da Produção de Matérias Primas
Proponente – Simair
Estimular a industria farmacêutica e têxtil na pesquisa e produção de matérias primas, que
atendam as necessidades da população étnica racial, tais como: a) Medicamentos específicos; b)
Produtos bioquímicos e cosmetológicos; c) Produção de tecidos e lingeries que possam atender a
população negra e sua auto-estima.
Moção 04 – Moção de Apoio a Dra. Neiva Maria Rogieri Caffaro Referente ao Processo
Disciplinar em Andamento no CRM-SP
Proponente – Neiva Maria Rogieri Caffaro e Arnaldo Marcolino
Nós, participantes da 1º Conferência Municipal de Saúde da População Negra, reunidos na
cidade de São Paulo, no período de 14 a 16 de maio de 2003, para discutir e trocar experiências
na construção de política de saúde antidiscriminatória para a população negra, no SUS,
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aprovamos a presente moção de apoio a Dra. Neiva Maria Rogieri Caffaro referente ao processo
disciplinar em andamento no Conselho Regional de Medicina de São Paulo, afirmando a nossa
convicção pela necessidade de democratização na Saúde, no Brasil!
Moção 05 - Homenagem
Proponente – SINDSEP e Coletivo
Em um país onde a relação mais forte é a do capital, surgem heróis que do alto de sua
simplicidade, são capazes de atitudes grandiosas.
Portanto pedimos que a 1º Conferência Municipal de Saúde da População Negra homenageie o
operador de trator, negro, o Sr. Hamilton, que ao se negar a cumprir a decisão judicial, para
derrubar a casa de uma família, também negra, valorizou a nossa causa e nos encheu de orgulho.
Moção 06 – Reforma da Previdência
Proponente – José Henrique Viegas Lemos e Claudetinha
Nós trabalhadores(as) negros(as) reunidos nesta I Conferência entendemos que a proposta da
reforma da previdência apresentada pelo Governo Federal é prejudicial ao conjunto de
trabalhadores, particularmente à população pobre em sua grande maioria negros(as). Um dos
elementos de perversidade é o que propõe o aumento da idade mínima, mulher para 55 anos e
homem para 60 anos, é sabido por todos que está entre os(as) negros(as) os maiores índices de
mortalidade em idades abaixo dos 50 anos, daí conclui-se que esta parcela da população morrerá
antes de chegar à idade de aposentar-se, outros elementos igualmente ruins que pressupõe da
previdência privada e perdas de direitos atacam diferentes setores da população negra. Por isto
nos posicionamos contrário a esta proposta de reforma da previdência.
Moção 07 – Afecção Cutânea “Vitiligo” E Providências
Proponente – SINDSEP
Que SMS crie na rede municipal de saúde mecanismos para promover a detecção e prevenção da
afecção cutânea “Vitiligo” promovendo capacitação e sensibilização dos profissionais,
favorecendo a busca ativa e órgãos e equipamentos com concentração de afrodescendentes,
sendo o grupo onde a afecção se manifesta com maior preponderância, como CEIS, EMEIS,
EMEFS e no conjunto da população através do PSF.
Sendo que após a detecção seja garantida a realização de exames específicos, fornecimento de
medicação gratuita, acompanhamento psicológico ao paciente e, familiares em busca da cura e se
necessário criando projeto de lei com programa específico para rede municipal para esse tipo de
atendimento.
Moção 08 – Moção de Apoio ao DS Cidade Lider
Proponente – Gilson Vitório
Solicitamos apoio para manutenção do DS Cidade Líder como apoio à população local, visando
inclusive seguir os princípios do SUS relacionados à descentralização do serviço de saúde.
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