ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 20.11.2014
BOLETIM OFICIAL 3220
ANO XXV
QUINTA-FEIRA
A MESA DIRETORA
Deputado RICARDO MOTTA
PRESIDENTE
Deputado GUSTAVO CARVALHO
1° VICE-PRESIDENTE
Deputado LEONARDO NOGUEIRA
2° VICE-PRESIDENTE
Deputado GUSTAVO FERNANDES
1° SECRETÁRIO
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
2° SECRETÁRIO
Deputado VIVALDO COSTA
3° SECRETÁRIO
Deputado GEORGE SOARES
4º SECRETÁRIO
1
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NATAL, 20.11.2014
BOLETIM OFICIAL 3220
ANO XXV
QUINTA-FEIRA
S U M Á R I O
PROCESSO LEGISLATIVO
Propostas de Emenda à Constituição
Projetos de Lei Complementar Ordinária
Projetos de Iniciativa
de
de
do
do
do
do
Deputado
Comissão da Assembleia
Governador do Estado
Tribunal de Justiça
Tribunal de Contas
Procurador Geral de Justiça
Indicações
Requerimentos
Requerimentos de Informações
Requerimentos Sujeitos à Deliberação
do Plenário
Atas
ATOS ADMINISTRATIVOS
Atos da Mesa
Atos da Presidência
Atos das Secretarias
Atos da Procuradoria Geral
2
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NATAL, 20.11.2014
BOLETIM OFICIAL 3220
ANO XXV
QUINTA-FEIRA
01 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
TITULARES
DEPUTADO HERMANO MORAIS (PMDB)Pres.
DEPUTADO KELPS LIMA (SOLIDARIEDADE) Vice
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
DEPUTADO AGNELO ALVES (PDT)
SUPLENTES
DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB)
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PROS)
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PMDB)
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)
02 – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR.
TITULARES
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PROS) Pres.
DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (DEM) Vice
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PMDB)
SUPLENTES
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
DEPUTADO GILSON MOURA (PROS)
03 – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
TITULARES
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT) Pres.
DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB)Vice
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
SUPLENTES
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB)
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PROS)
04 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO.
TITULARES
DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (DEM) Pres.
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PROS) Vice
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
SUPLENTES
DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME (PMN)
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
05 – COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
TITULARES
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB) Pres.
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PROS) Vice
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSD)
SUPLENTES
DEPUTADA LARISSA ROSADO (PSB)
DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME (PMN)
DEPUTADA GESANE MARINHO (PSD)
06 – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
TITULARES
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB) Pres.
DEPUTADO GILSON MOURA (PROS) Vice
DEPUTADA GESANE MARINHO (PSD)
SUPLENTES
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PROS)
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PMDB)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSD)
07 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL.
TITULARES
DEPUTADA LARISSA ROSADO (PSB) Pres.
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT) Vice
DEPUTADO WALTER ALVES (PMDB)
SUPLENTES
DEPUTADO KELPS LIMA (SOLIDARIEDADE)
DEPUTADO AGNELO ALVES (PDT)
DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB)
08 – COMISSÃO DE SAÚDE.
TITULARES
DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME (PMN) Pres.
DEPUTADO FÁBIO DANTAS (PCdoB) Vice
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
SUPLENTES
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PROS)
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
3
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ANO XXV
QUINTA-FEIRA
PROCESSO LEGISLATIVO
4
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NATAL, 20.11.2014
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ANO XXV
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA LEGISLATURA.
DA
QUARTA
SESSÃO
Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, pelas onze horas, no
Plenário “Deputado Clóvis Motta”, Palácio “José Augusto”, Sede da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte, sob a Presidência dos Excelentíssimos Senhores Deputados
GETÚLIO
RÊGO, VIVALDO COSTA e RICARDO MOTTA, Secretariada pelos Excelentíssimos Senhores
Deputados
GEORGE SOARES e VIVALDO COSTA, presentes na Casa Excelentíssimos Senhores
Deputados AGNELO ALVES, DIBSON NASSER, FERNANDO MINEIRO, GEORGE SOARES, GESANE MARINHO,
GETÚLIO RÊGO, GUSTAVO FERNANDES, HERMANO MORAIS, JOSÉ DIAS, KELPS LIMA, LARISSA ROSADO,
MÁRCIA MAIA, RAIMUNDO FERNANDES, RICARDO MOTTA, TOMBA FARIAS, VIVALDO COSTA, ausentes
Excelentíssimos Senhores Deputados ANTÔNIO JÁCOME(ausência justificada), EZEQUIEL FERREIRA,
FÁBIO DANTAS, GUSTAVO CARVALHO, LEONARDO NOGUEIRA(ausência justificada), NÉLTER QUEIROZ e
WALTER ALVES; havendo número legal a Sessão é aberta com a leitura da
anterior,
ATA da Sessão
APROVADA, sem restrições. Constaram do EXPEDIENTE: Mensagem 111/2014-GE,
encaminhando Projeto de Lei que altera a Lei Estadual 9.612, de 27 de janeiro de 2012, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2012 – 2015; Mensagem 112/2014GE, encaminhando Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no
valor de seis milhões e quatrocentos mil reais; Mensagem 113/2014-GE, encaminhando Projeto
de Lei que altera a Lei Estadual nº 9.767, de 13 de agosto de 2013, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias do ano de 2014; Requerimento do Deputado HERMANO MORAIS, sugerindo
à Agência Nacional de Telecomunicações(ANATEL), a instalação de uma torre de telefonia
móvel, da Operadora OI, no Distrito de Traíras Município de Macaíba; dois Requerimentos da
Deputada LARISSA ROSADO, solicitando à Secretaria da Defesa Social urgência na regularização
e manutenção das viaturas policiais do Rio Grande do Norte; quatro Requerimentos do Deputado
GUSTAVO FERNANDES, propondo à Superintendência Estadual do Banco do Brasil a reconstrução da
Agência e a instalação de Terminal de Autoatendimento, no Município de Governador Dix-Sept
Rosado; e ao Departamento Estadual de Trânsito(DETRAN), a instalação de um semáforo na RN117 com a Rua Machado de Aguiar, em Governador Dix-Sept Rosado; e sugerindo à Operadora de
Telefonia Móvel VIVO, a instalação de uma torre,
no Município de Nova Cruz; e às Operadoras
de Telefonia Móvel, TIM, VIVO, CLARO e OI, a instalação de torres no Município de Grossos.
Havendo
ORADORES INSCRITOS, com a palavra o Deputado JOSÉ DIAS inicialmente teceu
críticas contundentes ao Governo do Estado, sobre o que considerou “gastos excessivos” para
a realização da Copa do Mundo/2014; e, ressaltou seu posicionamento contrário à relocação de
recursos para as chamadas “estruturas provisórias” do referido evento, em detrimento da
construção de um Hospital ou em investimentos no setor de segurança pública. Em seguida
defendeu agilidade na liberação dos recursos de Emenda da sua iniciativa e Outros, ao
Orçamento/2014, especificamente destinada à construção de um novo acesso a Comunidade de
Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, para facilitar o trânsito por ocasião das festividades
alusivas aos Protomártires do Brasil, no dia três de outubro. Em aparte o Deputado TOMBA
FARIAS também defendeu celeridade na realização de obra no acesso ao Santuário de Santa
Rita, em Santa Cruz, para o incremento de interiorização do turismo religioso. Deputado
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NATAL, 20.11.2014
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ANO XXV
VIVALDO
COSTA,
no
exercício
da
Presidência,
acusou
o
QUINTA-FEIRA
recebimento
e
fez
constar
do
Expediente: Requerimento do doutor Antônio Petronilo Dantas Filho, solicitando sua posse,
nesta
Casa
Legislativa,
parabenizou o Deputado
na
vaga
do
Deputado
GILSON
MOURA.
Em
seguida
a
Presidência
AGNELO ALVES, pelo aniversário; tendo se associado a homenagem o
Deputado JOSÉ DIAS. Com a palavra o Deputado HERMANO MORAIS inicialmente cumprimentou os
representantes dos Conselhos Tutelares, Presidentes e ex-Presidentes de Associações dos
Conselhos, presentes nas galerias. Em seguida solicitou o apoio dos Colegas Parlamentares
para a derrubada do Veto Governamental ao Projeto de Lei, da sua autoria, que prorroga os
mandatos dos Conselheiros Tutelares, empossados nos anos de 2010, 2011 e 2012, no Rio Grande
do Norte. Anunciada a
ORDEM DO DIA: não houve proposições a apresentar. Havendo matérias
a deliberar, em pauta: Projeto de Lei 050/2014-GE, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, para o exercício de 2015. Em discussão: Deputado JOSÉ DIAS, na condição de
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fez de fora sucinta a
apresentação do Relatório, destacando as adequações necessárias ao Projeto, para torná-lo
compatível com o Plano Plurianual. Por fim, sugeriu que as Emendas da autoria dos Senhores
Parlamentares, fossem votadas em bloco, justificando que as propostas são de ordem técnicas
e consensuais. Continuando as discussões a respeito do Projeto da LDO/2015: Deputado
FERNANDO MINEIRO fez uso da palavra, apresentando justificativas das Emendas da sua autoria
com o objetivo de promover as melhorias pertinentes à iniciativa. Em votação: o Projeto
Original e as Emendas, em bloco. FORAM APROVADOS, POR UNANIMIDADE, O PROJETO ORIGINAL E AS
EMENDAS. Retomando a pauta: Projeto de Lei do Deputado VIVALDO COSTA, reconhecendo como de
Utilidade Pública a Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente(ACAPAM),
com sede e foro em Caicó. Em votação: APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei do Deputado
FERNANDO MINEIRO, reconhecendo como de Utilidade Pública a Cooperativa de Assessoria e
Serviços Múltiplos ao Desenvolvimento Rural (COOPERVIDA), com sede e foro em Mossoró. Em
votação: APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei do Deputado FERNANDO MINEIRO, reconhecendo
como de Utilidade Pública a Associação Musical e Cultural Onze de Dezembro(AMCOD), com sede
e foro em Carnaúba dos Dantas. Em votação: APROVADO POR UNANIMIDADE. Facultada a palavra às
LIDERANÇAS e às Comunicações PARLAMENTARES, não houve pronunciamentos. Nada mais
havendo a tratar a Presidência encerrou a Sessão anunciando que compareceram dezesseis
Senhores Parlamentares, convocando Outra Ordinária, para amanhã, à hora Regimental, e uma
Sessão Extraordinária, com o objetivo de apreciar Razões de Veto Governamental. A presente
Ata foi lavrada por Francisca Elizabete Xavier Freire, Analista Legislativo, matrícula
67.048-0, e Nodje Lafaiete Diógenes, Analista Legislativo, matrícula 90.100-8, que, após
lida e aprovada, será assinada pelos Excelentíssimos Senhores Presidente e Secretários.
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Ata lida na Sessão Ordinária do dia: 20.11.2014
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NATAL, 20.11.2014
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ANO XXV
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA LEGISLATURA.
DA
QUARTA
SESSÃO
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, pelas onze horas, no
Plenário “Deputado Clóvis Motta”, Palácio “José Augusto”, Sede da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte, sob a Presidência dos Excelentíssimos Senhores Deputados
GILSON
MOURA e RICARDO MOTTA Secretariada pelos Excelentíssimos Senhores Deputados MÁRCIA
MAIA e TOMBA FARIAS, presentes na Casa Excelentíssimos Senhores Deputados AGNELO ALVES,
DIBSON NASSER, EZEQUIEL FERREIRA, GETÚLIO RÊGO, GILSON MOURA,
HERMANO MORAIS, JOSÉ DIAS,
KELPS LIMA, LARISSA ROSADO, LEONARDO NOGUEIRA, MÁRCIA MAIA, NÉLTER QUEIROZ, RAIMUNDO
FERNANDES RICARDO MOTTA, TOMBA FARIAS, ausentes Excelentíssimos Senhores Deputados ANTÔNIO
JÁCOME(ausência justificada), FÁBIO DANTAS, FERNANDO MINEIRO, GEORGE SOARES, GESANE MARINHO,
GUSTAVO
CARVALHO,
GUSTAVO
FERNANDES(ausência
justificada),
VIVALDO
COSTA(ausência
justificada) e WALTER ALVES(ausência justificada); havendo número legal a Sessão é aberta
com
a
leitura
da
ATA da Sessão anterior, APROVADA, sem restrições. Constaram do
EXPEDIENTE: Mensagem 117/2014-GE, encaminhando Projeto de Lei que autoriza o Estado do
Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com
o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências; Projeto de Emenda Constitucional do
Deputado AGNELO ALVES e Outros, alterando os artigos 106 e 107 da Constituição Estadual,
para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica; Requerimento
do Deputado HERMANO MORAIS, encaminhando aos familiares do senhor Uoston Holder da Silva,
voto de pesar pelo seu falecimento; Requerimento da Deputada MÁRCIA MAIA, enviando voto de
louvor ao Ministério Público pelo lançamento da Campanha "Operação Veraneio"; Requerimento
do Deputado RAIMUNDO FERNANDES, encaminhando aos familiares do senhor Raimundo Alexandro de
Oliveira, moção de pesar pelo seu falecimento; quatro Requerimentos do Deputado EZEQUIEL
FERREIRA, solicitando às Secretarias: de Educação, a construção de um Ginásio Poliesportivo
na Escola Estadual Amaro Cavalcanti, em São Tomé; e de Infraestrutura, a construção de uma
Ponte sobre a Barragem Rainel Pereira, em São Tomé; e propondo ao Instituto de Assistência
Técnica e Extensão Rural(EMATER/RN) a construção de cinquenta Barragens Submersas,
beneficiar
Comunidades
Rurais
de
São
Tomé;
e
encaminhando
ao
Novo
Jornal,
para
moção
de
congratulações pelos cinco anos de seu aniversário; Ofícios: nº 764/2014-PGJ/RN-Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte, encaminhando Projeto de Lei
Complementar que
altera o artigo 168 da Lei Complementar Estadual 141, de 9 de fevereiro de 1996; nº
477/2014-DA/IDEMA, comunicando celebração do Quarto
Termo Aditivo ao Convênio 002/2012, com
a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos(SEMARH). Pela Ordem, o
Deputado JOSÉ DIAS informou que, de conformidade com os demais Parlamentares, foi reduzido o
valor
destinados
às
Emendas
da
autoria
dos
Senhores
Deputados
ao
Projeto
de
Lei
Orçamentário/2015, em decorrência da atual situação financeira do Estado. Deputado TOMBA
FARIAS, Pela Ordem, anunciou a realização de Reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização,
para o dia seguinte, às nove horas e trinta minutos. Pela Ordem, o Deputado NÉLTER QUEIROZ
manifestou
sua
expectativa
quanto
a
liberação
dos
recursos
destinados
as
Emendas
Parlamentares. Deputado KELPS LIMA, Pela Ordem, reconheceu a necessidade de adequações a
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NATAL, 20.11.2014
BOLETIM OFICIAL 3220
ANO XXV
QUINTA-FEIRA
Proposta Orçamento/2015, tendo em vista a crise financeira do Estado. Havendo
ORADORES
INSCRITOS, com a palavra a Deputada MÁRCIA MAIA repercutiu o lançamento da campanha de
enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, por intermédio do Ministério
Público, denominada de “Operação Veraneio”. Esclareceu que o evento tem por objetivo
combater a exploração sexual e a violência contra crianças e adolescentes, no período do
veraneio, quando a atividade turística na Região Nordeste é mais intensa. A Deputada
ressaltou que o evento visa conscientizar proprietários de bares, restaurantes, boates,
casas de shows e congêneres sobre as condutas que se enquadram como violência e exploração
sexual. Lembrou que além do Ministério Público, também participam da “Operação Veraneio”, a
Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Criança e do Adolescente, a Primeira Vara da
Infância e Juventude, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Federal e
Rodoviária Federal, Delegacia e Ministério Público do Trabalho e Conselhos Tutelares, bem
como órgãos e instituições que integram o trade turístico potiguar; fiscalizando os locais
com maior incidência de vulnerabilidade para crianças e adolescentes e planejamento de
atuação preventiva durante o Carnatal. Portanto, a Deputada solicitou a adesão dos Colegas
Parlamentares à campanha. Deputado NÉLTER QUEIROZ, em aparte, congratulou-se com o projeto e
defendeu uma fiscalização mais intensa no Interior e nas estradas do Estado. Retomando o
pronunciamento a Oradora registrou o Dia dos Conselheiros Tutelares, parabenizando a
categoria e ressaltando a relevância do trabalho realizado. Em seguida destacou o alcance
social do Projeto de Lei da sua autoria, que tramita nesta Casa, o qual dispõe sobre a
criação do Bolsa-atleta. Por fim, agradeceu ao Deputado KELPS LIMA, Relator do Projeto, pela
celeridade na tramitação; e solicitou o apoio dos demais Colegas, para aprovar a matéria. À
Presidência, o Deputado RICARDO MOTTA parabenizou e associou-se a iniciativa da Deputada
MÁRCIA MAIA. Com a palavra o Deputado KELPS LIMA voltou a cobrar da Prefeitura de Natal, a
realização de campanhas de conscientização aos motoristas com relação a instalação de novos
equipamentos eletrônicos de medida de velocidade instalados em vários cruzamentos da
Capital. Reiterou ainda as críticas a respeito da ausência de uma política de mobilidade
urbana, bem como a falta de alternativas para estacionamentos em todas as Regiões da Cidade.
O Deputado lamentou e externou sua “estranheza”, quanto ao Veto do Executivo Municipal ao
Projeto de Lei recentemente apresentado na Câmara, que regulamentava a construção de
estacionamentos privados em Natal, da autoria dos Vereadores Paulinho Freire e Rafael Motta.
Em aparte o Deputado AGNELO ALVES se posicionou contrário a realização de campanha educativa
para o trânsito, justificando que a legislação que regulamenta o trânsito é de iniciativa
Federal e, portanto, o condutor deve obedecê-la, para não ser penalizado. Facultada a
palavra o Deputado HERMANO MORAIS dela fez uso para repercutir as deliberações da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, pela manhã, com a aprovação da recondução ao Cargo de
Procurador Geral de Contas, o Procurador Luciano Silva Costa Ramos, indicado pelo Governo do
Estado. Com a palavra o Deputado EZEQUIEL FERREIRA voltou a manifestar preocupação com a
grave crise de desabastecimento de água do Município de Currais Novos, em decorrência do
longo período de seca. O Deputado acusou o recebimento de ofício, encaminhado pelo Prefeito
da Cidade de Currais Novos, agradecendo o apoio a fim de amenizar o sofrimento do homem do
campo naquela Região.
Continuando, o Orador destacou as ações solicitadas pelo seu mandato
em defesa da população; ao lado do Prefeito Vilton Cunha e do Presidente da Câmara dos
Deputados,
Henrique
Eduardo
Alves,
e
enalteceu
as
conquistas
junto
ao
DNOCS,
com a
perfuração de quarenta e seis poços no Município, assim como a criação de nove sistemas de
abastecimentos para atender as Comunidades Rurais. À Presidência o Deputado RICARDO MOTTA,
8
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 20.11.2014
BOLETIM OFICIAL 3220
ANO XXV
QUINTA-FEIRA
solidarizou-se com o sofrimento do homem do campo diante da seca; e, em seguida, externou
sua expectativa quanto a agilidade na transposição do Rio São Francisco. Anunciada a
ORDEM
DO DIA: não houve proposições a apresentar nem matérias a deliberar. Facultada a palavra
às
LIDERANÇAS e às Comunicações PARLAMENTARES, não houve pronunciamentos. Nada mais
havendo a tratar a Presidência encerrou a Sessão anunciando que compareceram quinze Senhores
Parlamentares, convocando Outra Ordinária, para amanhã, à hora Regimental. A presente Ata
foi lavrada por Francisca Elizabete Xavier Freire, Analista Legislativo, matrícula 67.048-0,
e Nodje Lafaiete Diógenes, Analista Legislativo, matrícula 90.100-8, que, após lida e
aprovada, será assinada pelos Excelentíssimos Senhores Presidente e Secretários.
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Ata lida na Sessão Ordinária do dia: 20.11.2014
9
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 20.11.2014
BOLETIM OFICIAL 3220
ANO XXV
QUINTA-FEIRA
ATOS ADMINISTRATIVOS
10
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 20.11.2014
BOLETIM OFICIAL 3220
ANO XXV
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
SEGUNDA SECRETARIA
P O R T A R I A
O
SEGUNDO
N.
SECRETÁRIO
063/2014 - SS
DA
MESA
DIRETORA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº.
5135/2014-PL,
R E S O L V E:
Conceder a servidora
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ANDRADE, Analista
Legislativo, matrícula nº 001.700-0, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Norte, 20% (vinte por cento) de Gratificação por conclusão do curso
de Doutorado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nos termos do artigo 29,
IV, § 4°, da Resolução nº 020/01, publicado no DOE, edição de 22/11/2001, com nova redação
dada pela Resolução n° 001/2011, publicada no DOE, edição de 06/05/2011 e mantida pelo
artigo 25, da Resolução n° 051/2012, de 27/11/2012, com efeito retroativo a data da
apresentação do requerimento, ou seja, 03 de novembro de 2014, observando-se o disposto na
Lei Complementar n° 101/2000.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Segunda Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 19 de novembro de
2014.
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
Segundo Secretário
V I S T O:
Deputado RICARDO MOTTA
Presidente
11
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 20.11.2014
BOLETIM OFICIAL 3220
ANO XXV
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
SEGUNDA SECRETARIA
P O R T A R I A
O
SEGUNDO
N.
SECRETÁRIO
DA
064/2014 - SS
MESA
DIRETORA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº.
5128/2014-PL,
R E S O L V E:
Conceder
a
servidora
IVÂNIA
CRISTINA
DA
SILVA
LINS, Analista
Legislativo, matrícula nº 001.685-3, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Norte, mais 5% (cinco por cento) de Gratificação de Especialização
por conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, nível de especialização em Gestão
Pública, área de Conhecimento de Ciências Sociais Aplicadas, com carga horária total de 360
(trezentos e sessenta) horas, pela Faculdade Internacional Signorelli, totalizando 15%
(quinze por cento) nos termos do artigo 29, IV, § 4°, da Resolução nº 020/01, publicado no
DOE, edição de 22/11/2001, com nova redação dada pela Resolução n° 001/2011, publicada no
DOE, edição de 06/05/2011 e mantida pelo artigo 25, da Resolução n° 051/2012, de 27/11/2012,
com efeito retroativo a data da apresentação do requerimento, ou seja, 30 de outubro de
2014, observando-se o disposto na Lei Complementar n° 101/2000.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Segunda Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 20 de novembro de
2014.
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
Segundo Secretário
V I S T O:
Deputado RICARDO MOTTA
Presidente
12
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 20.11.2014
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ANO XXV
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
SEGUNDA SECRETARIA
P O R T A R I A
O
SEGUNDO
N.
SECRETÁRIO
065/2014 - SS
DA
MESA
DIRETORA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº.
5152/2014-PL,
R E S O L V E:
Conceder a servidora
FRANCISCA LIMA RODRIGUES, Analista Legislativo,
matrícula nº 095.088-2, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte, mais 5% (cinco por cento) de Gratificação de Especialização por conclusão
do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, nível de especialização em Gestão Pública em Serviços
de Saúde, área de Conhecimento de Ciências Sociais Aplicadas, com carga horária total de 360
(trezentos e sessenta) horas, pela Faculdade Internacional Signorelli, totalizando 15%
(quinze por cento) nos termos do artigo 29, IV, § 4°, da Resolução nº 020/01, publicado no
DOE, edição de 22/11/2001, com nova redação dada pela Resolução n° 001/2011, publicada no
DOE, edição de 06/05/2011 e mantida pelo artigo 25, da Resolução n° 051/2012, de 27/11/2012,
com efeito retroativo a data da apresentação do requerimento, ou seja, 05 de novembro de
2014, observando-se o disposto na Lei Complementar n° 101/2000.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Segunda Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 20 de novembro de
2014.
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
Segundo Secretário
V I S T O:
Deputado RICARDO MOTTA
Presidente
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 20.11.2014
BOLETIM OFICIAL 3220
ANO XXV
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 051/2009
Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2014, celebram as partes ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e a empresa PATROL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
LTDA o presente Termo de Apostilamento, com o objetivo de alterar a Dotação Orçamentária
constante da Cláusula Terceira do Contrato nº 051/2009, passando a mesma a vigorar com a
seguinte Classificação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 01.101 – Assembleia Legislativa do RN
Ação: 20010 – Atividade Legislativa
Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 123 – Cota-parte do ROYALTIES
Região: 001 – Rio Grande do Norte.
Natal, 20 de novembro de 2014.
Assembleia Legislativa do Estado do RN
Dep. Raimundo Fernandes – 2º Secretário
Contratante
Jader Dantas de Oliveira
Contratante
TESTEMUNHAS:
Maria Geilza de Medeiros
CPF: 302.989.204-25
Ednaldo Cortez Rocha Siqueira
CPF: 365.900.294-15
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 20.11.2014
BOLETIM OFICIAL 3220
ANO XXV
QUINTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2014, celebram as partes ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e os Locadores GIORGIO RAMOS E SILVA, representado
pelos senhores ARNON CESAR RAMOS E SILVA e BRUNO LUIZ RAMOS E SILVA o presente Termo
de Apostilamento, com o objetivo de alterar a Dotação Orçamentária constante da Cláusula
Oitava do Contrato firmado em 31 de março de 2010, passando a mesma a vigorar com a seguinte
Classificação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 01.101 – Assembleia Legislativa do RN
Ação: 20010 – Atividade Legislativa
Natureza da Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recursos: 124 – Cota-parte do ROYALTIES
Região: 001 – Rio Grande do Norte.
Natal, 20 de novembro de 2014.
Assembleia Legislativa do Estado do RN
Dep. Raimundo Fernandes – 2º Secretário
Locatário
Giorgio Ramos e Silva
Locador
Representado pelos senhores:
Arnon Cesar Ramos e Silva
CPF: 807. 003.064-04
Bruno Luiz Ramos e Silva
CPF: 029.100.414-84
TESTEMUNHAS:
Maria Geilza de Medeiros
CPF: 302.989.204-25
Ednaldo Cortez Rocha Siqueira
CPF: 365.900.294-15
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