MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
Superintendência Regional do Rio Grande do Sul – SR-11
PDA
PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO
ACEGUÁ/SANTA VITÓRIA
Município de Aceguá, RS.
COPTEC – COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
2010
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
SUMÁRIO
EQUIPE TÉCNICA .......................................................................................................... 5
Núcleo Operacional Candiota ...................................................................................... 5
Núcleo Sede Porto Alegre ........................................................................................... 5
LISTA DE FIGURAS........................................................................................................ 6
LISTA DE GRÁFICOS ..................................................................................................... 6
LISTA DE TABELAS ....................................................................................................... 7
1. APRESENTAÇÃO ....................................................................................................... 9
2. IDENTIFICAÇÃO ....................................................................................................... 11
2.1. Empreendedor .................................................................................................... 11
2.2. Entidade Contratante .......................................................................................... 11
2.3. Entidade Responsável ....................................................................................... 11
3. METODOLOGIA ........................................................................................................ 12
3.1. Da COPTEC ....................................................................................................... 12
3.2. Procedimentos metodológicos das equipes técnicas.......................................... 15
3.2.1. Diagnósticos ................................................................................................. 15
3.2.2. Planos e programas ..................................................................................... 17
4. CARACTERIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO ............................................................ 18
4.1. Geral ................................................................................................................... 18
4.2. Específica ........................................................................................................... 18
5. DIAGNÓSTICO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO ASSENTAMENTO........................ 19
5.1. Localização e Acesso ......................................................................................... 19
5.2. Características do Meio Natural .......................................................................... 20
5.2.1. Geologia ....................................................................................................... 20
5.2.2. Relevo .......................................................................................................... 20
5.2.3. Rede de Drenagem ...................................................................................... 21
5.2.4. Solos ............................................................................................................ 22
5.2.5. Clima ............................................................................................................ 23
5.2.6. Vegetação .................................................................................................... 24
5.2.7. Fauna ........................................................................................................... 25
5.3. Diagnóstico Sócio econômico do município ........................................................ 25
5.3.1. População .................................................................................................... 25
5.3.2. Economia ..................................................................................................... 28
5.3.3. Condição do produtor .................................................................................. 33
5.3.4. Saúde ........................................................................................................... 37
5.3.5. Educação ..................................................................................................... 38
5.3.6. Domicílios..................................................................................................... 41
5.3.7. Políticas públicas......................................................................................... 42
5.3.8. Indicadores de pobreza e desigualdade...................................................... 43
6. DIAGNÓSTICO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO............................................. 44
6.1. Localização e Acesso ao Assentamento ............................................................ 44
6.2. Condições biofísicas e edafo-climáticas do assentamento ................................. 45
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
6.2.1. Relevo .......................................................................................................... 45
6.2.2. Tipos de Solo ............................................................................................... 45
6.2.3. Capacidade de Uso do Solo......................................................................... 46
6.2.4. Recursos hídricos......................................................................................... 47
6.2.5. Reserva Legal e áreas de Preservação Permanente ................................... 47
6.2.6. Estratificação Ambiental ............................................................................... 48
6.2.7. Vegetação .................................................................................................... 49
6.2.8. Fauna ........................................................................................................... 49
6.2.9. Análise sucinta dos potenciais e limitações dos recursos naturais e da
situação ambiental do assentamento ..................................................................... 52
6.3. Diagnóstico do Meio Sócio-Econômico e Cultural .............................................. 53
6.3.1. Histórico da Luta pela Terra das famílias da região ..................................... 53
6.3.2. Histórico do assentamento .......................................................................... 55
6.4. População do assentamento .............................................................................. 56
6.4.1. Organização social do assentamento: ......................................................... 56
6.4.2. Organização econômica e Produtiva............................................................ 57
6.5. Infraestrutura Física, Social e Econômica.......................................................... 58
6.6. Sistemas Produtivos ........................................................................................... 58
6.7. Serviços de apoio à produção ............................................................................ 61
6.7.1. Assistência técnica e capacitação as famílias assentadas na Região onde
esta inserido o PA .................................................................................................. 61
6.7.2. Programas de crédito e financiamentos ....................................................... 62
6.8. Serviços Sociais Básicos ................................................................................... 65
6.8.1. Educação ..................................................................................................... 65
6.8.2. Saúde e Saneamento................................................................................... 65
6.8.3 Lazer e cultura............................................................................................... 65
6.8.4. Habitação ..................................................................................................... 66
7. PLANOS .................................................................................................................... 67
7.1. Organização Territorial ....................................................................................... 67
7.1.1. Uso da terra.................................................................................................. 68
7.1.2. Água ............................................................................................................. 70
7.1.3. Vias de acesso ............................................................................................. 71
7.1.4. Infra-estrutura ............................................................................................... 72
7.1.7. Moradia (entorno e saneamento básico) ...................................................... 72
7.2. Serviços Sociais Básicos .................................................................................... 73
7.3. Sistemas Produtivos ........................................................................................... 76
7.4. Meio Ambiente .................................................................................................... 81
7.5. Desenvolvimento Organizacional e Gestão do Plano ......................................... 85
7.6. Assistência técnica do acompanhamento à implantação do Plano..................... 85
8. PROGRAMAS ASSENTAMENTO ACEGUÁ ............................................................ 89
8.1. Programa Organização Territorial ....................................................................... 89
8.1.1. Uso do Solo .................................................................................................. 89
8.2. Programa Produtivo ............................................................................................ 93
8.2.1. Mineralização do Gado Leiteiro .................................................................... 93
8.2.2. Moinho Regional .......................................................................................... 94
8.3. Programa ATES .................................................................................................. 96
8.3.1. Formação de Grupos de Interesse de Mulheres ......................................... 96
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
8.3.2. Qualidade do Leite. ...................................................................................... 97
8.4. Programa Ambiental ......................................................................................... 100
8.4.1. Produção de Mudas .................................................................................. 100
9. PAUTA QUALIFICADA DE REIVINDICAÇÃO PE ACEGUÁ ................................... 103
9.1. Água ................................................................................................................. 103
9.2. Estradas............................................................................................................ 104
9.3. Créditos ............................................................................................................ 106
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 109
ANEXOS ..................................................................................................................... 112
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
EQUIPE TÉCNICA
Núcleo Operacional Candiota
Adriana Lucas Coimbra; Médica Veterinária – CRMV/RS 7537
Alcemar Adílio Inhaia; Técnico em Agropecuária – CREA/ RS 162367
Francisco de Assis C. Molina; Engenheiro Agrônomo – CREA /RS 079097
Ivan Soutilli; Bacharel Administração Rural CRA/RS 31451
Irís Dobler de Lima; Técnica Agropecuária – CREA/RS 166018
João Inácio Centeno Carvalho; Médico Veterinário – CRMV/RS 1672
Mauro Adílio dos S. Gonçalves; Pedagogo
Milton Piazza; Técnico em Agropecuária – CREA/RS 130171
Paulo César A. Candia; Técnico Agrícola – CREA/RS 127506
Veronice Tavares; Magistério
Núcleo Sede Porto Alegre
Adalberto Floriano Greco Martins – Eng. Agrônomo – CREA RS 160184.
Luis Alejandro Lasso Gutierrez, M.Sc.. – Eng. Agrônomo.
Rafael Ken Palandi Yanaga – Economista – CRE 3103.
Egon Klamt, PhD. Eng. Agrônomo – Consultor Solos.
Paulo Schneider, M.Sc. Eng. Agrônomo – Consultor Solos.
Themis Alcmena da Silveira Soares – Consultora Geoprocessamento
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Localização do município de Aceguá no estado do Rio Grande do Sul
Figura 2. Bacias hidrográficas no município de Aceguá.
Figura 3. Localização do Projeto de Assentamento Aceguá/Santa Vitória, no município
de Aceguá.
Figura 4. Faixas de Altitude no Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Figura 5. Capacidade de Uso Agrícola do Solo
Figura 6. Mapa de recursos hídricos no PA Aceguá/Santa Vitória.
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Renda dos habitantes com idade maior que 10 anos do município de Aceguá
em 2000.
Gráfico 2: Renda dos habitantes com idade maior que 10 anos do município de Aceguá
em 2000 (%).
Gráfico 3: Renda dos habitantes com idade maior que 10 anos do Rio Grande do Sul
em 2000 (%).
Gráfico 4: Composição do PIB do município em 2006.
Gráfico 5: Condição do produtor, segundo o número de estabelecimentos.
Gráfico 6: Condição do produtor, segundo a área ocupada.
Gráfico 7: Número de estabelecimentos em Aceguá, segundo a condição do produtor.
Gráfico 8: Área total ocupada pelos estabelecimentos em Aceguá, segundo a condição
do produtor.
Gráfico 9: Área média ocupada pelos estabelecimentos em Aceguá, segundo a
condição do produtor.
Gráfico 10: Médicos residentes no município de Aceguá para cada mil habitantes.
Gráfico 11: Número de alunos matriculados em escolas públicas e privadas em 2008.
Gráfico 12: Número de docentes em escolas públicas e privadas em 2008.
Gráfico 13: Relação alunos por professor em escolas públicas e privadas em 2008.
Gráfico 14: Escolas públicas e privadas em 2008.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Gráfico 15: Condições domiciliares do município de Aceguá em 2000.
Gráfico 16: Número de Homens e Mulheres
Gráfico 17: População por faixa etária
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Área ocupada pelas diferentes faixas de altitude no município de Aceguá.
Tabela 2. Superfície ocupada pelas bacias hidrográficas que interceptam o município de
Aceguá.
Tabela 3: Dados normais (1931-1960) mensais e anuais de temperatura e precipitação
de Bagé.
Tabela 4: Pessoal ocupado e coeficiente locacional das seções de classificação de
atividades do município de Aceguá.
Tabela 5: Produção pecuária do município de Aceguá.
Tabela 6: Coeficientes de produtividade (QPH e QPA) da lavoura permanente do
município de Aceguá.
Tabela 7: Coeficientes de produtividade (QPH e QPA) da lavoura temporária do
município de Aceguá.
Tabela 8: Coeficientes de produtividade (QPH e QPA) da extração vegetal e silvicultura
do município de Aceguá.
Tabela 9: Agroindústrias rurais.
Tabela 10: Equipamentos hospitalares no município.
Tabela 11: Estabelecimentos de saúde com atendimento ambulatorial.
Tabela 12: Estabelecimentos de saúde com atendimento emergencial.
Tabela 13: Estimativa de consumo de produtos alimentícios para o município de
Aceguá.
Tabela 14: PROGER no município de Aceguá em 2007.
Tabela 1 Critérios utilizados para avaliação da aptidão de uso agrícola das terras do
Projeto de Assentamento Aceguá/Santa Vitória.
Tabela 16 Unidades de capacidade de uso do Solo de culturas anuais cultivadas com
maior ou menor intensidade no PE.
Tabela 17. Unidades de capacidade de uso do Solo inaptas a culturas anuais no PE.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Tabela 2 Áreas de Preservação Permanente (APP)
Tabela 19. Consolidado da produção Agropecuária do Assentamento safra 2009-2010
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
1. APRESENTAÇÃO
A Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos Ltda – COPTEC é uma
sociedade cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos em áreas de Reforma
Agrária, fundada em 1996, com o propósito voltado ao desenvolvimento sustentável dos
assentamentos de reforma agrária existentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Ao longo da sua trajetória, a COPTEC, tem suas ações direcionadas ao apoio
aos direitos das famílias assentadas, através da constante assistência técnica
manifesta pela elaboração de projetos de desenvolvimento sustentável, participando
entre 1997 a 2000 do Programa de Assistência Técnica LUMIAR.
Entre os anos de 1999 a 2002, participou de convênio estabelecido com o
Governo Estadual do Rio Grande do Sul, dando seguimento ao trabalho técnico. As
atividades continuaram com apoio do INCRA através de convênio até outubro de 2008.
Dentre os trabalhos que realiza, deve-se destacar o acompanhamento intensivo
e a orientação aos núcleos de famílias. A elaboração de diagnósticos e projetos por
meio do trabalho de assistência técnica e extensão rural das famílias assentadas no
processo de reforma agrária, valendo-se sempre de metodologias participativas, com
destaque para o Método de Validação Progressiva - MVP.
A elaboração de programas de formação dos agricultores assentados
proporciona a apropriação do conhecimento, resgate e sistematização das experiências
próprias dos camponeses. O objetivo é integrar diferentes Instituições para atuar nas
áreas de assentamento.
Ainda, a COPTEC elabora e acompanha a execução de convênios ou de
projetos de crédito que envolva as famílias beneficiadas, segundo o encaminhamento
das entidades competentes. Estes visam à melhoria e o aumento da produtividade e da
produção e sempre contemplam as condições climáticas de cada região do Estado,
mediante linhas de produção saudáveis e respeitosas com o meio ambiente.
Deste modo, o que se busca na essência de suas ações técnicas é que estas se
pautem em formatos tecnológicos ambientalmente estáveis, economicamente viáveis e
socialmente justos.
A COPTEC, dentre de suas atribuições de oferecer serviço de assistência
técnica, social e ambiental às famílias assentadas, participou em dezembro de 2008 da
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
licitação pública do INCRA, estabelecendo contrato a partir de 15 de janeiro de 2009,
para entre outras atividades, elaborar 15 Planos de Desenvolvimento do Assentamento
e 122 Planos de Recuperação dos Assentamentos, distribuídos em 8 núcleos
operacionais da ATES (Tupanciretã; Nova Santa Rita; Eldorado do Sul; Santana do
Livramento; Candiota; Pinheiro Machado; São Luiz Gonzaga e São Miguel das
Missões).
É com satisfação que apresentamos este relatório, como produto do esforço
conjunto das equipes técnicas e das famílias assentadas, em vistas da constituição de
planos que apontem o real desenvolvimento sustentável dos assentamentos de reforma
agrária no Estado do Rio Grande do Sul.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
2. IDENTIFICAÇÃO
2.1. Empreendedor
Razão social: Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio – SEAPPA/RS
– Departamento de Desenvolvimento Agrário – DDA.
CNPJ: 93.021.632.0001-12
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1384. CEP 90150-900. Porto Alegre/RS
Telefone: (51) 3288-6350 Fax: (51) 3288-6347
Representante legal: Gilmar Tietböhl – Secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Agronegócio.
2.2. Entidade Contratante
Razão social: Ministério do Desenvolvimento Agrário – Instituto de Colonização e
Reforma Agrária – INCRA/RS
CNPJ: 00375972001302
Endereço: Avenida José Loureiro da Silva 515, 4 andar CEP: 90010-420 Porto
Alegre/RS.
Telefone: (51) 3284 3415
Representante legal: Mozar Artur Dietrich – Superintendente Regional
2.3. Entidade Responsável
Razão social: COPTEC – COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA.
Inscrição no CNPJ: 01.440.209/0001 – 39
Endereço, Telefone, Fax, e-mail: Dr. Lourenço Zácaro 1078, Sala 2 CEP 92.480-000 Nova Santa Rita/RS - Fone/Fax: (051) 3221-9348 e-mail: [email protected] ou
[email protected]
Representante legal: Mauro Cibulscki - Presidente da COPTEC
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
3. METODOLOGIA
3.1. Da COPTEC
A COPTEC está dividida em oito núcleos operacionais no Estado do Rio Grande
do Sul, além de contar com um núcleo de coordenação central que cumpre a função de
orientar as equipes técnicas na consolidação de um processo homogêneo de
elaboração dos PDA e PRA nos assentamentos de Reforma Agrária.
O planejamento de um assentamento da Reforma Agrária é um processo
permanente de levantamento e análise de informações referentes tanto ao cenário
interno, suas potencialidades, limitações e condicionantes, quanto ao externo,
ambiental e sócio-econômico, numa perspectiva dinâmica e prospectiva que permita
traçar um caminho, ou vários, para atingir os anseios, metas e objetivos desejados
pelos assentados.
O presente documento é composto por duas partes distintas, diagnóstico e
planejamento. Inicialmente foi elaborado um diagnóstico ambiental e sócio-econômico
da área de entorno do assentamento, mais especificamente do município em que o
assentamento está localizado, e um diagnóstico ambiental e sócio-econômico do
próprio assentamento. Após a elaboração dos diagnósticos eles foram apresentados às
famílias para a validação e complementação das informações, mas, principalmente para
o empoderamento destas informações pelos assentados e para subsidiar a elaboração
participativa do planejamento.
Para elaboração dos diagnósticos ambientais tanto do entorno do assentamento,
quanto dos próprios assentamentos, foram utilizados os relatórios ambientais
elaborados pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) contratada pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em assentamentos
federais, e os relatórios ambientais elaborados pelo Gabinete de Reforma Agrária e
Cooperativismo (GRAC), em assentamentos estaduais e as Licenças de Instalação e
Operação (LIOs) dos assentamentos que já às obtiveram. Como alguns assentamentos
não possuíam relatórios ambientais a COPTEC consolidou uma equipe de especialistas
para elaborá-los. Essa equipe fora formada pelos engenheiros agrônomos Egon Klamt
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
e Paulo Schneider e pela consultora em geoprocessamento Themis Alcmena da
Silveira Soares. Esta equipe contou com a colaboração dos técnicos da COPTEC em
suas visitas a campo e com a equipe de coordenação dos PDAs e PRAs do Núcleo
Operacional de Porto Alegre da COPTEC.
Nos casos em que já existia relatório ambiental a elaboração do diagnóstico
ambiental, do entorno e do assentamento, consistiu em reunir e abreviar as
informações constantes nestes documentos para que os técnicos se apropriassem das
informações ambientais e fisiográficas e assim pudessem apresentá-las às famílias de
forma compreensível. Onde foi necessário construir os relatórios ambientais o trabalho
se deu primeiramente em escritório. Foi realizada a análise e organização das
informações da bibliografia especializada e análise estereoscópica de fotos aéreas, ou
de satélite, dos mapas dos assentamentos para identificar as classes de capacidade de
uso dos solos. Após foram realizadas visitas de campo para realizar a checagem das
informações trabalhadas em escritório e levantamento de outras informações, tais como
recursos hídricos, fauna e flora.
O diagnóstico sócio-econômico do entorno do assentamento foi elaborado pelo
Núcleo Sede de Porto Alegre a partir de bases estatísticas de institutos de pesquisa,
principalmente de publicações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), informações disponibilizadas por
ministérios e prefeituras, além disso, contou com o conhecimento dos próprios técnicos
dos respectivos Núcleos Operacionais sobre o histórico e atividades econômicas nos
municípios. Estas informações, que abrangem um amplo leque de temas como
população, economia, condições do produtor no campo, serviços sociais básicos,
políticas públicas e indicadores de pobreza e desigualdade, têm como finalidade
informar as famílias, os técnicos e demais leitores sobre as condições do cenário sócioeconômico no qual os assentamentos estão inseridos.
O diagnóstico sócio-econômico do assentamento foi elaborado pelos técnicos de
cada Núcleo Operacional baseado em um roteiro sugerido pelo INCRA. Além do roteiro,
o INCRA solicitou que fossem preenchidas as “Planilhas Síntese”. Estas planilhas
consistiram em um conjunto de informações sócio-econômicas de cada assentamento
abrangendo dados da população, serviços sociais básicos, infra-estruturas, organização
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
social, sistemas produtivos, habitação e crédito. Para qualificar a metodologia de
levantamento das informações sócio-econômicas a COPTEC realizou atividades de
formação em “Sistemas Agrários”, para a tipificação dos sistemas produtivos,
permitindo assim uma melhor compreensão das formas de se produzir e de uso do
espaço nos assentamentos, ministrada pelo médico veterinário Elenar Ferreira. Uma
oficina foi realizada no assentamento Integração Gaúcha em Eldorado do Sul entre os
dias 8 e 10 de julho de 2009. A segunda oficina aconteceu no assentamento Everton
Pereira em Bossoroca entre os dias 21 e 23 de setembro de 2009. As equipes técnicas
tiveram autonomia para decidir a forma de fazer o levantamento das informações, com
as famílias durante as visitas técnicas, ou em assembléias e reuniões, ou junto às
coordenações dos assentamentos.
Elaborados os diagnósticos ambientais e sócio-econômicos dos municípios e dos
assentamentos, eles foram apresentados às famílias para que estas se apropriassem
das informações do meio em que vivem e assim começassem a apontar os problemas,
os anseios e os recursos dos assentamentos.
Para construção dos Planos e Programas as equipes técnicas da COPTEC
participaram de uma atividade de formação em metodologia de planejamento com o
engenheiro agrônomo Horácio Martins de Carvalho, no assentamento Sepé Tiarajú em
Viamão nos dias 2 e 3 de outubro de 2009.
Definiu-se que os Planos teriam um caráter estratégico (longo prazo) e que
deveriam ser explicitadas as Potencialidades, Limitações e Condicionantes dentro de
cada eixo proposto pelo INCRA (Organização Territorial; Serviços Sociais Básicos;
Sistemas Produtivos; Meio Ambiente; Desenvolvimento Organizacional e Gestão do
Plano; e Assistência Técnica). Os Programas, de caráter tático (médio prazo), seriam
elaborados a partir do que as famílias se dispusessem a realizar, ou na forma de um
planejamento das ações de assistência técnica. Também ficou definido que no caso de
haver anseios que estivessem fora do controle das famílias (construção de estradas,
instalação de redes de energia elétrica, demarcação de áreas, construção de escolas,
etc.) seriam construídos programas que descrevessem as demandas, mas que
apontassem os órgãos responsáveis. Esses programas foram chamados de Pauta
Qualificada de Reivindicação.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
As informações obtidas neste longo trabalho, foram divididas em três momentos.
Foi entregue um primeiro relatório com o diagnóstico (área de influência e do
assentamento). O segundo relatório continha os planos e programas e o terceiro,
denominado de relatório final, que reuniu os dois primeiros com as devidas correções
sugeridas pela entidade empreendedora (Incra), acrescidos do mapa de ocupação
territorial, denominado aqui de Mapa Pôster.
Além do presente documento cada PDA ou PRA é acompanhado de sua Planilha
Síntese e de um Mapa Pôster que contêm o mapa do assentamento com o loteamento
e as classes de capacidade de uso dos solos com descrição e indicações de uso, além
do georreferenciamento das habitações e estruturas físicas do assentamento.
3.2. Procedimentos metodológicos das equipes técnicas
3.2.1. Diagnósticos
Sensibilização
Em geral as equipes técnicas dos diferentes Núcleos Operacionais da COPTEC
aproveitaram as reuniões Bimestrais nos assentamentos, pactuadas nas metas do
contrato de prestação de serviço, para realizar a tarefa de sensibilização das famílias
para o processo dos Planos de Desenvolvimento/Recuperação dos Assentamentos
(PDAs/PRAs).
A sensibilização consistiu em reuniões com as coordenações ou assembléias,
onde foram apresentados os objetivos dos PDAs/PRAs, o método de trabalho e os
resultados esperados. Em alguns casos (Núcleos Operacionais Nova Santa Rita e
Eldorado do Sul) foram constituídas coordenações internas para conduzir o processo. A
mobilização para essas reuniões ocorreu através de articulação com as lideranças
internas dos assentamentos, visitas dos técnicos às famílias e, no caso do Núcleo
Operacional Candiota, pela Rádio Comunitária.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Coleta de dados primários
Os primeiros levantamentos de dados primários foram realizados através de
reuniões nas coordenações e em assembléias, nas quais as informações eram
coletadas com os assentados presentes. Nestas reuniões algumas equipes técnicas
buscaram identificar os sistemas produtivos e tipologias de sistemas produtivos em
unidades de produção (lotes).
As equipes técnicas de São Miguel das Missões e São Luiz Gonzaga utilizaram
questionários previamente formulados para orientar as entrevistas. O Núcleo
Operacional Santana do Livramento adotou dinâmicas dividindo os presentes em dois
grupos, um que montou as informações estruturais do assentamento e outro que
levantou os sistemas produtivos existentes. No Núcleo Operacional Nova Santa Rita,
em alguns assentamentos foram definidos grupos compostos por lideranças e jovens
para realizar as coletas de dados. Os Núcleos Nova Santa Rita, Pinheiro Machado e
São Miguel das Missões vários assentamentos realizaram, também, reuniões nos
grupos, bolsões e núcleos de base para aprofundar o debate e o levantamento das
informações. Os Núcleos Tupanciretã, Candiota, Santana do Livramento e Eldorado do
Sul realizaram, após as reuniões e assembléias, visitas aos “agricultores tipo”1 para
qualificar as informações dos sistemas produtivos.
Organização de dados secundários
Além da organização dos dados secundários com base nos materiais fornecidos
pelo INCRA e pelo Departamento de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de
Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio do Rio Grande do Sul (DDA-SEAPPA), dos
dados disponíveis em sites da internet, as equipes realizaram visitas às prefeituras e
outros órgãos públicos para qualificar esses dados.
1
Refere-se à metodologia de “Sistemas Agrários” que procura “tipificar” os agricultores, ou seja,
identificar as unidades de produção que seriam modelos representativos dos sistemas produtivos dos
assentamentos.
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16
Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Validação dos diagnósticos
A validação dos diagnósticos foi realizado junto às famílias em reuniões das
coordenações e em assembléias. Além da apresentação e debate em torno do
diagnóstico, em muitos casos foram elencadas as principais demandas internas para
dar início à confecção dos Planos e Programas e Pautas Qualificadas de Reivindicação.
3.2.2. Planos e programas
Houve rodadas de reuniões com as coordenações dos assentamentos,
assembléias e diálogos com lideranças para elaborar os Planos e Programas. Nestas
reuniões o debate iniciava do que havia sido discutido na Validação do Diagnóstico, ou
de uma síntese do diagnóstico construído. A partir desta apresentação refletiu-se sobre
os Eixos de Trabalho (Planos) e sobre as demandas (Pauta Qualificada de
Reivindicação). Em alguns casos foram elaborados Programas nestas mesmas
reuniões.
Em sua maioria, as equipes técnicas elaboraram propostas de Programas e em
novas reuniões dialogaram com as coordenações, lideranças, grupos de produção e/ou
assentados reunidos em assembléias sobre os tópicos dos Programas (ações e
atividades, prazos e responsáveis). O Núcleo de Santana do Livramento trabalhou com
a metodologia da Matriz Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA), em
reuniões com as coordenações.
Após a formulação deste relatório final, as equipes técnicas foram a campo,
como meta pactuada no contrato de prestação de serviço, para avaliar e ajustar os
planos e programas estabelecidos.
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17
Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
4. CARACTERIZAÇÃO DO ASSENTAMENTO
4.1. Geral

Denominação do imóvel: Projeto de Assentamento Santa Vitória

Código do SIPRA: 1141000

Denominação do Assentamento: PA ACEGUÁ

Data de criação do PA: 2002
4.2. Específica

Área total do projeto: 864,51ha

Capacidade de assentamento do imóvel em termos de famílias: 39 famílias

Área média das parcelas: 21,31hectares

Bacia Hidrográfica: Bacia do Rio Jaguarão

Município: Aceguá/RS. Zoneamento agroecológico: preferencial para arroz
irrigado, trigo, sorgo, forrageiras de clima temperado (aveia, azevém, centeio,
etc.), videira americana, citros (limões e bergamota) e pessegueiro.

Entidades Regionais representativas dos assentamentos de Reforma Agrária
do município de Candiota e Aceguá:
- Cooperativa Regional dos Agricultores Assentados LTDA (COOPERAL),
Assentamento Conquista da Fronteira, Hulha Negra/RS. Fone 053 32457140.
E-mail [email protected] – CNPJ 72255276/0002-02- I.E.
3440003304.
- Cooperativa Agroecologica Nacional Terra e Vida LTDA (COONATERRA).
Assentamento Roça Nova S/N° - Condiota/RS, CEP: 96495-000 – Fone/fax
(O53) 35031261- E- mail [email protected] – www.bionatur.com.br CNPJ: O766164/0001-82. I.E. 3440007229.
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18
Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
5. DIAGNÓSTICO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO ASSENTAMENTO
5.1. Localização e Acesso
O município de Aceguá localiza-se na região sul do Estado do Rio Grande do
Sul, na microrregião Campanha meridional e dista 440 km de Porto Alegre. Limita-se ao
norte com Bagé, a oeste com Bagé e com a República Oriental do Uruguai e a leste
com Pedras Altas, Candiota e Hulha Negra.
Pertence ao Corede Campanha e na
divisão fisiográfica do Estado, enquadra-se na região da Campanha. O acesso ao
município se dá pela BR 293 e BR 153 conforme Figura 1 (INCRA, 2007, p. 3).
Figura 1: Localização do município de Candiota no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: INCRA, 2007, p. 3.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
5.2. Características do Meio Natural
5.2.1. Geologia
O município de Aceguá está totalmente inserido no Domínio Morfoestrutural das
Bacias e Coberturas Sedimentares. A região geomorfológica da Depressão Central
Gaúcha apresenta dois segmentos: um lesteoeste outro norte-sul, separando o Planalto
Meridional ao norte do Planalto Sul-Rio grandense ao sul e sudeste, a leste com a
Planície Costeira interna e a oeste com o Planalto da Campanha. É uma região de
baixa altitude entre dois planaltos onde os processos erosivos sobre rochas
paleozóicas, triássicas e jurássicas produziram relevo ondulado. Esta região foi dividida
em duas unidades geomorfológicas: a Depressão do Rio Jacuí com orientação
predominante leste-oeste e a Depressão Rio Ibicuí-Rio Negro com orientação
predominante norte-sul. Esta Unidade, na qual se situa o Município, localiza-se na
porção sudeste do segmento norte-sul da região geomorfológica. De forma geral a
topografia apresenta encostas suaves. Os projetos de assentamento do INCRA em
Aceguá situam-se integralmente sobre a unidade geomorfológica Depressão do Rio
Ibicuí-Rio Negro. (INCRA, 2007)
5.2.2. Relevo
O relevo de Aceguá varia de plano a suave ondulado, o que é característico da
região da Campanha. As altitudes no município variam de aproximadamente 50 m até
cerca de 300 m, com declividades pouco acentuadas, estando as áreas mais declivosas
geralmente associadas às encostas das partes mais altas. A seguinte tabela mostra o
percentual da área do município ocupada por diferentes faixas de altitude. Analisandose estes dados percebe-se que a maior parte do município tem altitudes entre 100 e
200 m (aproximadamente 96,98% do território). As áreas mais elevadas situam-se na
porção sul do município, próximo à sede a leste da BR 153.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Tabela 1. Área ocupada pelas diferentes faixas de altitude no município de
Aceguá.
Faixa de altitude
50 a 100 m
100 a 150 m
150 a 200 m
200 a 250 m
250 a 300 m
Total
Área (ha)
2.859,30
72.779,31
81.396,09
1.747,17
189,54
158.971,41
Área (%)
1,80
45,78
51,20
1,10
0,12
100,00
Fonte: INCRA, 2007.
5.2.3. Rede de Drenagem
A rede de drenagem do município apresenta um padrão predominante dendrítico
a subdentrítico, pertencente às bacias hidrográficas do rio Jaguarão e rio Negro, de
acordo com o Departamento de Recursos Hídricos (DRH) do Estado do Rio Grande do
Sul. Ao longo dos cursos d’água secundários ocorrem barragens e vários pequenos
açudes. A Figura 2 mostra os principais cursos d’água da rede de drenagem superficial
no município de Aceguá, com base nas cartas topográficas em escala 1:250.000 da
região, além dos limites das bacias hidrográficas que interceptam o município.
A superfície do município distribuída nas bacias dos rios Jaguarão e Negro está
relacionada na Tabela 2, onde se pode constatar que a maior área pertence à bacia do
rio Jaguarão (55,37% do município). Todos os projetos de assentamento de Aceguá
localizam-se na porção leste do município, sobre a bacia hidrográfica do rio Jaguarão.
Tabela 2. Superfície ocupada pelas bacias hidrográficas que interceptam o
município de Aceguá.
Bacia Hidrográfica
Bacia do Rio Negro
Bacia do Rio Jagurão
Total
Área (ha)
70.942,78
88.028,63
158.971,41
Área (%)
44,63
55,37
100,00
Fonte: INCRA, 2007.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Figura 2. Bacias hidrográficas no município de Aceguá.
Fonte: INCRA, 2007.
5.2.4. Solos
Segundo o INCRA (2007) a maior parte do município é constituída de
Chernossolos (aproximadamente 42,14% do território), Planossolos (aproximadamente
36,54% do território) e Vertissolos (Aproximadamente 16,72% do território). Com menor
expressão, encontram-se ainda Neossolos (2,93% do município), Argissolos (0,80%) e
Gleissolos (cerca de 0,55%).
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
5.2.5. Clima
O município de Aceguá encontra-se entre os paralelos 31°S e 32°S, e está a
cerca de 10 km do oceano Atlântico. Esta posição geográfica, associada a um relevo
suave ondulado, proporciona uma homogeneidade na distribuição da maioria dos
elementos climáticos no município.
Com base no período normal 1931-60 publicado no Atlas agroclimático do estado
do Rio Grande do Sul (IPAGRO, 1989 apud INCRA, 2007) (Tabela 3), a estação
meteorológica mais adequada para descrever o clima em Aceguá é a de Bagé,
localizada nas coordenadas 31°20’13”S e 54°06’21”W e com altitude de 216 metros,
registra uma temperatura média anual de 18°C, tendo em janeiro seu mês mais quente,
com temperatura média de 24°C, e em julho seu mês mais frio, com temperatura média
anual de 12°C. Entre os meses de junho e agosto as temperaturas mínimas médias
encontram-se abaixo de 10°C. Segundo Machado (1950 apud INCRA, 2007), as
geadas podem ocorrer de abril a novembro e as estiagens de novembro a maio.
A precipitação total anual é de 1.264 mm, não havendo grandes diferenças de
distribuição entre as estações do ano. A diferença entre a estação mais seca, o verão e
a mais chuvosa, o outono, é de apenas 55 mm. O mês que registra a maior precipitação
é outubro, com 130 mm e o de menor precipitação é dezembro, com 75 mm.
Tabela 3: Dados normais (1931-1960) mensais e anuais de temperatura e
precipitação de Bagé.
jan
Temperatura
média (°C)
Precipitação
(mm)
fev
mar
abr
mai
jun
Jul
ago
set
out
nov
dez
ano
24
23,4
21,7
17,7
15
12,8
12,2
13,3
14,8
17,4
20,1
22,7
17,9
106
96
99
103
118
121
104
109
126
130
77
75
1.264
Fonte: Incra, 2007.
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5.2.6. Vegetação
Segundo o relatório ambiental do INCRA (2007), os municípios de Aceguá,
Candiota e Hulha Negra, são citadas as regiões fitoecológicas da Estepe e da Floresta
Estacional Decidual. A paisagem campestre da Estepe é essencialmente caracterizada
por gramíneas cespitosas dos gêneros Stipa e Agrostis; gramíneas rizomatosas dos
gêneros Paspalum e Axonopus; raras gramíneas anuais e oxalidáceas, além de
leguminosas e compostas. As fanerófitas são representadas por espécies espinhosas e
decíduas dos gêneros Acacia, Prosopis, Acanthosyris e outros.
De acordo com o mapa de Biomas do IBGE (2004a), os municípios de Aceguá,
Candiota e Hulha Negra, inserem-se no Bioma Pampa, no qual estão presentes
fisionomias campestres com tipologia vegetal dominante herbáceo/arbustiva. As
formações florestais, pouco expressivas neste Bioma, restringem-se à vertente leste da
Serra do Sudeste e às margens dos principais rios e afluentes da Depressão Central.
Segundo Boldrini (1997, Apud INCRA 2007):
A criação extensiva de ovinos e bovinos é a atividade predominante na região.
O excesso de pastejo utilizado em muitas propriedades é o maior problema
provocado por esta atividade. A alta pressão de pastejo (alta carga animal)
provoca uma redução gradativa da cobertura vegetal até seu desaparecimento,
reduzindo consideravelmente a diversidade da vegetação. Devido à redução ou
eliminação de espécies de bom valor nutritivo, estas são substituídas por outras
de menor valor ou invasoras. Com a destruição da comunidade vegetal, ocorre
à degradação do solo, através de sua compactação, redução da capacidade de
infiltração da água e aumento do escorrimento superficial, provocando a erosão
e tornando inviável a utilização destas áreas. O cultivo de arroz e soja
representam a mais recente fonte de impactos sobre a vegetação local. O arroz,
por ocupar as áreas de várzea, é uma importante causa de diminuição dos
campos úmidos. A soja, cuja introdução na região é mais recente, vem
alterando a paisagem de modo significativo, especialmente no que se refere à
supressão dos campos nativos. (INCRA, 2007)
As formações florestais que ocorrem nesta região estão restritas à Formação
Estepe Gramíneo-Lenhosa com Florestas de Galeria e Floresta Estacional Decidual
Aluvial, segundo a classificação proposta pelo projeto Radambrasil
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5.2.7. Fauna
A região na qual se encontra o município de Aceguá está inserida no Bioma
Pampa, onde predominam paisagens campestres. A característica básica da fauna
desta região está no domínio de espécies tipicamente de formações abertas, para a
fauna de mamíferos, como o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus, CANIDAE), o
graxaim-docampo (Lycalopex gymnocercus, CANIDAE), o zorrilho (Conepatus chinga,
MUSTELIDAE), o gato-palheiro (Lynchailurus pajero, FELIDAE), o veado-campeiro
(Ozotocerus
bezoarticus,
CERVIDAE),
o
tuco-tuco
(Ctenomys
torquatus,
CTENOMYDAE), o tatu-mulita (Dasypus hybridus), Cavia aperea (preá), entre outros.
Para maiores detalhes sobre a fauna presente nesta região do Rio Grande do sul,
consultar o item 4.1.7., do Relatório Ambiental dos Assentamentos Santa Luciana, São
José e Santa Vitória do município de Aceguá. (INCRA, 2007).
5.3. Diagnóstico Sócio econômico do município
5.3.1. População
Em 2007, foram contabilizados 4.138 habitantes no município de Aceguá (IBGE,
2009g), o que resultou em uma densidade demográfica de 14,17 habitantes por km². A
distribuição da renda no município está representada no Gráfico 1, indica de
concentração da riqueza maior do que o Rio Grande do Sul, em 2000, conforme os
Gráficos 2 e 3. Em Aceguá, 79,76% da população encontra-se no nível de renda que
vai desde sem renda até 2 salários mínimos, enquanto que no Rio Grande do Sul a
porcentagem de população no mesmo nível de renda é de 67,94%.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Gráfico 1: Renda dos habitantes com idade maior que 10 anos do município de
Aceguá em 2000.
de
m
ai
s
10
m
ai
s
de
5
de
m
ai
s
20
20
a
10
a
a
m
ai
s
de
3
2
m
ai
s
de
1
de
s
m
ai
5
3
a
2
a
1
at
é
se
m
re
nd
im
en
to
nº de habitantes
nº de habitantes por faixa de renda
1.600
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
0
salários
Fonte: IBGE, 2009e.
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42,71
45,00
40,00
35,00
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
0,00
proporção de habitantes por faixa de renda
21,13
15,89
7,09
5,34
5,56
20
20
de
m
ai
s
m
ai
s
de
de
m
ai
s
10
a
5
3
de
m
ai
s
1,14
a
10
5
a
3
a
2
m
ai
s
de
1
se
m
m
ai
s
de
re
nd
im
at
é
a
1
2
1,14
en
to
% da população
Gráfico 2: Renda dos habitantes com idade maior que 10 anos do município de
Aceguá em 2000 (%).
salários
Fonte: IBGE, 2009e.
,98
44
4
2
1, 8
20
ma
is
de
0
a2
10
de
is
ma
ma
is
de
5a
3a
de
ma
is
de
is
ma
10
5
3
2a
2
ma
is
de
1a
at é
en
se
m
re
nd
im
1
3 ,5
2
8,
8, 8
9, 4
4
15
17
,93
,04
34
40,00
35,00
30,00
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
0,00
to
% pop ulação
Gráfico 3: Renda dos habitantes com idade maior que 10 anos do Rio Grande do
Sul em 2000 (%).
Renda (nº de salários)
Fonte: IBGE, 2009e.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
5.3.2. Economia
- Produto Interno Bruto
No ano de 2006, o município de Aceguá apresentou um PIB de R$
67.256.000,00 e um PIB per capita de R$ 16.059,00 (IBGE, 2009l). O PIB do município,
em 2006, foi composto conforme o Gráfico 4.
Gráfico 4: Composição do PIB do município em 2006.
Composição do PIB
4%
36%
48%
12%
Valor adicionado na agropecuária
Valor adicionado na Indústria
Valor adicionado no Serviço
Impostos sobre produtos líquidos de subsídios
Fonte: IBGE, 2009l.
- Atividades Econômicas
As seções de classificação de atividades econômicas do município estão
descritas na Tabela 4. Para identificar as principais atividades econômicas do
município, apresenta-se na Tabela 4, além do pessoal ocupado, o coeficiente
locacional. O coeficiente locacional (QL) “indica a concentração relativa de uma
determinada indústria numa região ou município comparativamente à participação desta
mesma indústria no espaço definido como base” (SUZIGAN et al 2003, p. 46)2. No caso
2
Passos do cálculo do QL em Suzigan et al (2003, p. 46). Em suma o coeficiente locacional indica o grau
de concentração do pessoal ocupado nas diferentes atividades econômicas o que pode ser um indicador
de especialização nesta atividade. Um QL igual a 1 indica que relativamente ao espaço base, não há
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
da Tabela 4 indica a concentração relativa do pessoal ocupado em determinada seção
de atividades econômicas no município de Aceguá comparativamente à concentração
do pessoal ocupado nas seções de atividade econômica no Estado do Rio Grande do
Sul.
Como se pode observar, o município de Aceguá apresenta concentração de
pessoal ocupado relativamente maior que o Estado do Rio Grande do Sul nas seções
de atividade: Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal; Comércio;
reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos; e Outros serviços
coletivos, sociais e pessoais.
Tabela 4: Pessoal ocupado e coeficiente locacional das seções de classificação
de atividades do município de Aceguá3.
Seção de classificação de atividades
A Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal
B Pesca
C Indústrias extrativas
D Indústrias de transformação
E Produção e distribuição de eletricidade, gás e água
F Construção
G Comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos
H Alojamento e alimentação
I Transporte, armazenagem e comunicações
J Intermediação financeira, seguros, previdência complementar e serviços
relacionados
K Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas
L Administração pública, defesa e seguridade social
M Educação
N Saúde e serviços sociais
O Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
P Serviços domésticos
Q Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
Pessoal
ocupado
QL
134
24
X
X
226
12
18
29,86
0,22
1,97
0,75
0,76
6
26
X
18
-
0,67
0,65
1,04
-
Fonte: Elaboração com base em IBGE, 2009b e Suzigan et al, 2003.
concentração relativa, ou seja o município possui a mesma proporção de pessoas ocupadas nesta
atividade que o Estado. Um QL elevado indica especialização setorial (nos caso de análise de setores
industriais) ou concentração de pessoal ocupado relativamente ao espaço base e, inversamente um QL
abaixo de 1 indica que o município é menos especializado em determinada atividade do que a média do
Estado.
3
Os dados com menos de 3 (três) informantes estão desidentificados com o caracter X.
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29
Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
- Zoneamento agroecológico
Segundo a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul (1994 apud INCRA,
2007, p. 8), o zoneamento agrícola aponta como culturas preferenciais para o município
arroz irrigado, trigo, sorgo, forrageiras de clima temperado (aveia, azevém, centeio, etc),
videira americana, citros (laranja e bergamota) e pessegueiro, cebola e alho (porção sul
do município). Para o cultivo da alfafa a área é classificada como tolerável. Entretanto,
o déficit hídrico mostra-se um empecilho para culturas de verão que necessitem
quantidades razoáveis de água entre os meses de novembro e janeiro. O município é
inapto ou marginal para culturas tradicionais como, por exemplo, soja, fumo, feijão,
mandioca, milho e banana.
- Atividades Agropecuárias
As principais atividades agropecuárias do município de Aceguá foram
consideradas sob três aspectos, para cada setor agropecuário (pecuária, lavoura
permanente, lavoura temporária e, extrativismo e silvicultura): valor da produção4;
coeficiente de produtividade por habitantes5 (QPH); e coeficiente de produtividade por
área6 (QPA).
Na Tabela 5 apresentam-se as quantidades produzidas, o QPH e o QPA da
produção pecuária do município de Aceguá. Pode-se observar especialização da
pecuária do município para a produção de muares (mulas), eqüinos, lã, ovinos, bovinos,
bubalinos, leite e mel
4
O IBGE não apresenta valores monetários para a produção pecuária.
O coeficiente de produtividade por habitantes (QPH) está baseado na metodologia do cálculo do QL. A
fórmula para seu cálculo é:
QPH= (quantidade produzida do produto X no município Y / nº de habitantes do município Y) /
(quantidade produzida do produto X no Estado do Rio Grande do Sul / nº de habitantes do Rio Grande do
Sul). Por exemplo, um QPH de índice 2 significa dizer que a quantidade produzida por habitantes no
município é 100% maior que a mesma relação para o Estado, inversamente, índice 0,5 é equivalente a
dizer que a produtividade por habitantes do município é 50% menor do que esta relação para o Estado.
6
O coeficiente de produtividade por área (QPA) está baseado na metodologia do cálculo do QL. A
fórmula para seu cálculo é:
QPH= (quantidade produzida do produto X no município Y / área do município Y) / (quantidade produzida
do produto X no Estado do Rio Grande do Sul / área do Rio Grande do Sul). Por exemplo, um QPA de
índice 2 significa dizer que a quantidade produzida por área total do município é 100% maior que a
mesma relação para o Estado, inversamente, índice 0,5 é equivalente a dizer que a produtividade por
área total do município é 50% menor do que esta relação para o Estado.
5
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30
Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Tabela 5: Produção pecuária do município de Aceguá.
Pecuária do município
Bovinos - efetivo dos rebanhos
Eqüinos - efetivo dos rebanhos
Bubalinos - efetivo dos rebanhos
Asininos - efetivo dos rebanhos
Muares - efetivo dos rebanhos
Suínos - efetivo dos rebanhos
Caprinos - efetivo dos rebanhos
Ovinos - efetivo dos rebanhos
Galos, frangas, frangos e pintos - efetivo dos
rebanhos
Galinhas - efetivo dos rebanhos
Codornas - efetivo dos rebanhos
Coelhos - efetivo dos rebanhos
Vacas ordenhadas - quantidade
Ovinos tosquiados - quantidade
Leite de vaca - produção - quantidade
Ovos de galinha - produção - quantidade
Ovos de codorna - produção - quantidade
Mel de abelha - produção - quantidade
Casulos do bicho-da-seda - produção - quantidade
Lã - produção – quantidade
Unidade
cabeças
cabeças
cabeças
cabeças
cabeças
cabeças
cabeças
cabeças
Quantidade
142.787
6.354
637
193
1.128
51.889
QPH
25,87
35,72
22,99
127,64
0,54
33,09
QPA
9,76
13,48
8,67
48,16
0,20
12,49
cabeças
cabeças
cabeças
cabeças
cabeças
cabeças
Mil litros
Mil
dúzias
Mil
dúzias
Kg
Kg
Kg
2.617
3.413
5.316
44.416
24.362
0,06
0,43
9,58
32,82
18,80
0,02
0,16
3,61
12,38
7,09
15
0,13
0,05
18.458
141.331
6,36
33,89
2,40
12,79
Fonte: Elaboração a partir de IBGE, 2009k.
As principais atividades agrícolas7, em valor, do município em 2008 foram:
- Lavoura permanente: Uva (R$ 128.000,00) e Laranja (R$ 33.000,00);
- Lavoura temporária: Arroz (R$ 12.077.000,00), Soja (R$ 2.429.000,00) e Sorgo
(R$ 799.000,00);
- Extração vegetal e silvicultura: Lenha (R$ 12.000,00).
Como se pode observar na Tabela 6, o município não apresenta especialização
comparada com o Estado do Rio Grande do Sul em produtos de lavoura permanente.
7
Serão apresentados apenas os 3 principais produtos, em valor, de cada categoria, quando houver 3 ou
mais produtos em cada categoria que são produzidos no município. São elas: Lavoura permanente,
Lavoura temporária (IBGE, 2009) e Extração vegetal e silvicultura (IBGE, 2009). Portanto, podem não
aparecer nesta listagem produtos com valor monetário mais acentuados do que os que aparecem em
categorias diferentes.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Tabela 6: Coeficientes de produtividade (QPH e QPA) da lavoura permanente do
município de Aceguá.
Lavoura Permanente do município
QPH
QPA
Laranja
Uva
0,58
0,43
0,22
0,16
Fonte: IBGE, 2009i.
Na Tabela 7, pode-se observar que comparativamente à produção de lavoura
temporária do Estado do Rio Grande do Sul, o município de Aceguá apresenta forte
especialização na produção de sorgo (em grão), cevada (em grão) e arroz (em casca),
tanto em termos de produtividade por habitantes, quanto em produtividade por área.
Com especialização não tão expressiva na produção de soja e trigo.
Tabela 7: Coeficientes de produtividade (QPH e QPA) da lavoura temporária do
município de Aceguá.
Lavoura Temporária do município
Arroz (em casca)
Cevada (em grão)
Milho (em grão)
Soja (em grão)
Sorgo (em grão)
Trigo (em grão)
QPH
8,77
25,36
0,59
1,16
123,31
1,71
QPA
3,31
9,57
0,22
0,44
46,52
0,65
Fonte: IBGE, 2009i.
A extração vegetal e silvicultura do município de Aceguá não é representativa em
termos de produtividade comparada com a do Estado do Rio Grande do Sul, conforme
a Tabela 8.
Tabela 8: Coeficientes de produtividade (QPH e QPA) da extração vegetal e
silvicultura do município de Aceguá.
Extração vegetal e silvicultura do município
QPH
QPA
Produtos da Silvicultura – lenha
0,09
0,03
Fonte: IBGE, 2009j.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
- Agroindústrias rurais
No município de Aceguá pode-se observar que há uma quantidade mais
expressiva de agroindústrias rurais que utilizam matérias-primas derivadas da produção
pecuária, destacando-se as agroindústrias de embutidos, carne tratada e queijos e/ou
requeijão. Há também agroindústrias de doces e geléias e de rapadura
Tabela 9: Agroindústrias rurais8.
Agroindústria
Estabelecimentos
Arroz em grão
Fubá
Café torrado em grão
Café torrado e moído
Farinha de mandioca
Tapioca e/ou goma
Algodão em caroço
Algodão em pluma
Queijo e/ou requeijão
Manteiga
Aguardente de cana
Rapadura
Polpa de frutas
Doces e geléias
Carne tratada
Embutidos
Carvão vegetal
Produtos derivados de madeira
3
2
5
11
19
-
Produção
com matéria-prima
Própria
(t)
Adquirida
(t)
x
-
1
-
Quantidade
vendida
(t)
x
-
Valor da
produção
(1 000 R$)
-
3
x
1
2
7
-
x
-
Fonte: IBGE, 2009c.
5.3.3. Condição do produtor
Os dados apresentados no Censo Agropecuário 2006 permitem observar que o
município de Aceguá possui uma proporção de estabelecimentos cujo produtor é
assentado sem titulação (23,3%) muito acima da proporção desta condição de produtor
referente ao Estado do Rio Grande do Sul (1,5%). A área ocupada cujo produtor é
assentado sem titulação no município de Aceguá (4,83%), também é maior que a
8
Os dados com menos de 3 (três) informantes estão desidentificados com o caracter X.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
proporção ocupada no Estado (0,8%), no entanto, ambas são muito baixas. Conforme
Gráficos 5 e 6.
A maior parte dos estabelecimentos do município pertencem a proprietários
privados (518 estabelecimentos). Há uma quantidade considerável de assentados sem
titulação e ocupantes (169 e 23 estabelecimentos, respectivamente), o que representa
aproximadamente 26,44% do número de estabelecimentos, conforme o Gráfico 7. No
entanto, a área ocupada por produtores nestas condições é muito baixa (somados
representam 5,88% da área ocupada) comparativamente a estabelecimentos cujo
produtor está em situação diferente (proprietários e arrendatários, exceto parceiros),
conforme o Gráfico 8. Isto pode ser notado com mais clareza no Gráfico 9 que
apresenta a área média dos estabelecimentos, pode se notar que, em média, as áreas
média ocupadas por proprietários, arrendatários e parceiros, chegam a ser 5,5 vezes
maior que a dos assentados sem titulação, pode se notar também que a área média
dos estabelecimentos cujo produtor é ocupante chega a ser irrisória se comparada com
a média das demais categorias de estabelecimentos.
(%)
Gráfico 5: Condição do produtor, segundo o número de estabelecimentos.
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
r
óp
Pr
s
ia
n
se
As
do
ta
se
m
u
tit
ç
la
ão
fi n
de
va
iti
Ar
as
ad
d
n
re
Rio Grande do Sul
rc
Pa
ia
er
O
da
pa
cu
s
Aceguá
Fonte: IBGE, 2009c.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
da
s
er
ia
As
se
n
ta
d
o
se
m
tit
ul
aç
ã
o
Ar
r
O
cu
pa
Pa
rc
en
d
de
fi n
Pr
óp
r
ad
as
iti
va
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
ia
s
(%)
Gráfico 6: Condição do produtor, segundo a área ocupada.
Rio Grande do Sul
Aceguá
Fonte: IBGE, 2009c.
Gráfico 7. Número de estabelecimentos em Aceguá, segundo a condição do
produtor.
nº de estabelecimentos
Número de estabelecimentos
600
518
500
400
300
169
200
73
100
12
Próprias
Assentado sem
titulação
definitiva
Arrendadas
Parceria
23
Ocupadas
número de estabelecimentos
Fonte: IBGE, 2009c.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Gráfico 8: Área total ocupada pelos estabelecimentos em Aceguá, segundo a
condição do produtor.
Área ocupada
hectares
90 000
80 000
70 000
60 000
50 000
40 000
30 000
20 000
10 000
85 416
4 969
Próprias
Assentado sem
titulação
definitiva
9 885
1 522
Arrendadas
Parceria
1 084
Ocupadas
área ocupada
Fonte: IBGE, 2009c.
Gráfico 9: Área média ocupada pelos estabelecimentos em Aceguá, segundo a
condição do produtor.
hectares/estabelecimento
Área média dos estabelecimentos
180,00
160,00
140,00
120,00
100,00
80,00
60,00
40,00
20,00
0,00
164,90
135,41
126,82
29,40
0,02
Próprias
Assentado sem
titulação
definitiva
Arrendadas
Parceria
Ocupadas
área média dos estabelecimentos
Fonte: IBGE, 2009c.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
5.3.4. Saúde
Segundo o IBGE (2009a), em 2005, contabilizava-se 03 estabelecimentos de
saúde no município de Aceguá. Destes, 01 privado sem fins lucrativos e 02 públicos
municipais. Há 42 leitos para internação no município, todos privados, porém, prestam
serviço ao SUS.
Faltam praticamente todos os equipamentos hospitalares pesquisados pelo
IBGE, com exceção do eletrocardiógrafo como pode ser observado na Tabela 10. Há
03 estabelecimentos com atendimento ambulatorial, todos com atendimento médico em
especialidades básicas e 2 com atendimento odontológico com dentista, conforme
Tabela 11. Não há nenhum estabelecimento que presta atendimento emergencial,
Tabela 12. Há 3 estabelecimentos que prestam serviço ao SUS Ambulatorial e 1 que
presta serviço ao SUS internação. Não há médicos residentes em Aceguá conforme o
IPEA (2009) no período entre 1991 e 2000 conforme o Gráfico 10.
Tabela 10: Equipamentos hospitalares no município.
Mamógrafo com comando simples
Mamógrafo com estéreo-taxia
Raio X para densitometria óssea
Tomógrafo
Ressonância magnética
Ultrassom doppler colorido
Eletrocardiógrafo
Eletroencefalógrafo
Equipamento de hemodiálise
Raio X até 100mA
Raio X de 100 a 500mA
Raio X mais de 500mA
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
Fonte: IBGE, 2009a.
Tabela 11: Estabelecimentos de saúde com atendimento ambulatorial.
Estabelecimentos de Saúde com
Estabelecimentos de Saúde com
Estabelecimentos de Saúde com
especialidades básicas
Estabelecimentos de Saúde com
outras especialidades
Estabelecimentos de Saúde com
com dentista
atendimento ambulatorial total
atendimento ambulatorial sem atendimento médico
atendimento ambulatorial com atendimento médico em
3
0
3
atendimento ambulatorial com atendimento médico em
0
atendimento ambulatorial com atendimento odontológico
2
Fonte: IBGE, 2009a.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Tabela 12: Estabelecimentos de saúde com atendimento emergencial.
Estabelecimentos de Saúde com
Estabelecimentos de Saúde com
Estabelecimentos de Saúde com
Estabelecimentos de Saúde com
Estabelecimentos de Saúde com
Estabelecimentos de Saúde com
Estabelecimentos de Saúde com
Estabelecimentos de Saúde com
Estabelecimentos de Saúde com
Estabelecimentos de Saúde com
atendimento de emergência total
atendimento de emergência Pediatria
atendimento de emergência Obstetrícia
atendimento de emergência Psiquiatria
atendimento de emergência Clínica
atendimento de emergência Cirurgia
atendimento de emergência Traumato Ortopedia
atendimento de emergência Neuro Cirurgia
atendimento de emergência Cirurgia Buco Maxilofacial
atendimento de emergência Outros
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Fonte: IBGE, 2009a.
Gráfico 10: Médicos residentes no município de Aceguá para cada mil
habitantes.
Médicos residentes (por mil habitantes)
0,4
0,35
0,3
0,25
0,2
0,15
0,1
0,05
0
1991
2000
Aceguá
Rio Grande do Sul
Fonte: IPEA, 2009.
5.3.5. Educação
No município de Aceguá, em 2008, todos os estudantes freqüentavam escolas
públicas.. Nas escolas a relação alunos por professor varia de 14 a 19. Há 3 préescolas, 6 escolas de ensino fundamental e 1 de ensino médio. Não há alunos ou
instituições de ensino superior no município.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
A relação de alunos matriculados em escolas públicas e privadas pode ser
observada no Gráfico 11. O número de docentes em escolas públicas e privadas está
apresentado no Gráfico 12. A relação alunos por professor em escolas públicas e
privadas, no Gráfico 13. E, o número de escolas públicas e privadas no Gráfico 14.
Gráfico 11: Número de alunos matriculados em escolas públicas e privadas em 2008.
843
nº de alunos matriculados
900
800
700
600
500
400
300
200
100
158
78
0
0
0
0
0
0
Pré-Escola
Ensino
Fundamental
escolas públicas
Ensino Médio
Ensino Superior
escolas privadas
Fonte: INEP, 2009a e 2009b.
Gráfico 12: Número de docentes em escolas públicas e privadas em 2008.
70
63
nº de docentes
60
50
40
30
20
10
11
4
0
0
0
0
0
0
Pré-Escola
Ensino
Fundamental
escolas públicas
Ensino Médio
Ensino Superior
escolas privadas
Fonte: INEP, 2009a e 2009b.
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39
Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Gráfico 13: Relação alunos por professor em escolas públicas e privadas em
2008.
nº de alunos por professor
25
20
15
10
5
0
Pré-Escola
Ensino
Fundamental
escolas públicas
Ensino Médio
Ensino Superior
escolas privadas
Fonte: INEP, 2009a e 2009b.
Gráfico 14: Escolas públicas e privadas em 2008.
7
6
nº de escolas
6
5
4
3
3
2
1
1
0
0
0
0
0
0
Pré-Escola
Ensino
Fundamental
escolas públicas
Ensino Médio
Ensino Superior
escolas privadas
Fonte: INEP, 2009a e 2009b.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
5.3.6. Domicílios
- Padrão de consumo
Baseado na metodologia de pesquisa participativa de mercado (ASSUMPÇÃO,
2009, p. 25-32), calculou-se a estimativa de consumo de produtos alimentícios no
município de Aceguá, utilizando dados da POF 2002-2003 e do Censo demográfico de
2000. A estimativa abrange mais de 400 produtos, porém selecionou-se apenas
aqueles de maior destaque ou aqueles que são reconhecidos como produtos rotineiros
da alimentação. A elaboração desta estimativa deverá servir futuramente para dar
parâmetros às famílias para fazerem o planejamento de sua produção.
Tabela 13: Estimativa de consumo de produtos alimentícios para o município de
Aceguá.
Produtos alimentícios
Arroz
Milho
Feijão
Hortaliças folhosas e florais
Hortaliças frutosas (inclui cebola e tomate)
Cebola
Tomate
Hortaliças tuberosas (inclui alho, batatas, cenoura e mandioca)
Alho
Batata inglesa
Batata doce
Cenoura
Mandioca
Abacate
Abacaxi
Banana
Goiaba
Laranja
Limão
Mamão
Manga
Maracujá
Melancia
Melão
Tangerina
Caqui
Maçã
Pêra
Pêssego
Uva
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tn/ano
53,2
10,6
20,9
6,5
21,0
7,5
6,9
39,7
0,2
16,5
2,8
2,3
14,5
0,2
0,4
14,5
0,0
8,3
0,2
2,2
1,0
0,1
5,2
0,6
3,6
0,2
4,1
0,2
0,9
1,2
41
Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Carnes bovinas de primeira
Carnes bovinas de segunda
Carnes bovinas outras
Carnes suínas com osso e sem osso
Carnes suínas outras
Carnes de outros animais
Pescados de água salgada
Pescados de água doce
Pescados não-especificados
Aves
Ovos
Leite de vaca fresco
Leite de vaca pasteurizado
Queijos e requeijão
Iogurte
Manteiga
Mel de abelha
6,6
20,5
13,3
10,5
8,1
3,8
0,7
0,4
0,9
32,0
7,0
37,7
62,2
3,1
3,8
0,3
0,6
Fonte: Elaboração a partir de Assumpção, 2009, IBGE, 2009e e 2009h
5.3.7. Políticas públicas
- Bolsa família
Segundo o IPEA (2009), em Aceguá, o número de famílias beneficiadas, em
dezembro, com transferências de renda pelo Programa Bolsa Família passou de 194,
em 2006, para 199, em dezembro de 2007, caindo para 171, em dezembro de 2008. As
transferências são mensais, assim como as variações no número de famílias, mas os
dados apresentados no IPEADATA referem-se somente às famílias beneficiadas no
mês de dezembro de cada ano de referência. Já valor nominal total, em dezembro, dos
benefícios de transferência de renda pelo Programa Bolsa Família aumentaram 24%
entre 2006 e 2008. Em dezembro de 2008 o valor médio pago por beneficiário foi de R$
76,56.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS, 2009)
divulgou que em maio de 2009, no município de Aceguá, 189 famílias foram
beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e o valor total nominal dos benefícios foi de
R$ 14.596,00, 11% maior do que valor nominal total de dezembro de 2008. Neste
período o valor médio pago por beneficiário também foi de R$ 77,22.
- Proger
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42
Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Os Programas de Geração de Emprego e Renda (PROGER) são um conjunto de
linhas especiais de crédito que tem por objetivo gerar e manter emprego e renda. Faz
parte do Programa do Seguro-Desemprego, complementando outras ações integradas
da Política Pública de Emprego, como a qualificação profissional e a intermediação ao
emprego. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e
este, por sua vez, advém, em sua maioria, das contribuições devidas ao PIS e ao
PASEP. O relatório estatítico do PROGER para o município de Aceguá para o ano de
2007 está apresentado na Tabela 14.
Tabela 14: PROGER no município de Aceguá em 2007.
Agente
Programa
BB
PRONAF
BB
PRONAF
BB
PRONAF
BNDES FAT-GIRO RURAL
Modelo de
financiamento
Custeio Agrícola
Investimento
Agrícola
Investimento
Pecuário
Capital de Giro
PMEs
Qtd de
operações
11
PMEs
1
6.000,00
PMEs
31
234.430,00
Médio e grande
produtor
7
127.395,72
50
389.297,72
Público Alvo
Total
Valor
contratado
21.472,00
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE, 2009)
Como se pode observar através do Tabela 14, há apenas operações de
financiamento rural. Há desigualdades nas linhas de crédito. As operações para médios
e grandes produtores são, no mínimo, 140% maior que as operações destinadas às
PMEs
5.3.8. Indicadores de pobreza e desigualdade
O IBGE (2009e e 2009h) não apresenta o índice de Gini9 do município de
Aceguá, que mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos
segundo a renda domiciliar per capita. O índice de desenvolvimento humano (IDH)10 do
município de Aceguá, também não é divulgado pelo IPEA (2009).
9
“Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor),
a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a
renda de todos os outros indivíduos é nula)”.
Disponível em http://www.pnud.org.br/popup/pop.php?id_pop=97.
10
“É obtido pela média aritmética simples de três subíndices, referentes a Longevidade (IDHLongevidade), Educação (IDH-Educação) e Renda (IDH-Renda)”. “Além de computar o PIB per capita,
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43
Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
6. DIAGNÓSTICO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO
6.1. Localização e Acesso ao Assentamento
Figura 3. Localização do Projeto de Assentamento Aceguá/Santa Vitória, no
município de Aceguá.
Fonte: GRAC, 2001
depois de corrigi-lo pelo poder de compra da moeda de cada país, o IDH também leva em conta dois
outros componentes: a longevidade e a educação. Para aferir a longevidade, o indicador utiliza números
de expectativa de vida ao nascer. O item educação é avaliado pelo índice de analfabetismo e pela taxa
de matrícula em todos os níveis de ensino. A renda é mensurada pelo PIB per capita, em dólar PPC
(paridade do poder de compra, que elimina as diferenças de custo de vida entre os países). Essas três
dimensões têm a mesma importância no índice, que varia de zero a um”. Disponível em
http://www.pnud.org.br/idh/.
“O IDH até 0,499 expressa baixo desenvolvimento humano. Índices entre 0,5 e 0,799 são considerados
de médio desenvolvimento humano. IDH superior a 0,8 indica desenvolvimento humano alto.” Disponível
em http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=71308.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
O projeto de assentamento está localizado na região denominada de
Agroecossistema dos Solos Negros da Campanha Sudoeste, situada sobre as rochas
sedimentares da bacia do Rio Paraná.
O acesso ao PA pode se dá através da BR 153/473, Bagé – Aceguá ou pelas
estradas gerais de Hulha Negra e Candiota. A distância de Bagé para o PE fica em
torno de 60 km, de Hulha negra dá entorno de 53, já de Candiota dista 59 km. O acesso
pelas estradas gerais, embora estas não sendo pavimentadas é possível a
trafegabilidade.
6.2. Condições biofísicas e edafo-climáticas do assentamento
6.2.1. Relevo
Na maior parte do imóvel o relevo é ondulado, formado por um conjunto de
coxilhas com arredondado e pendentes em centenas de metros, com declividades
variando de 10 a 15%. Nas proximidades de arroios internos e na transição da área de
coxilhas para as várzeas de afluentes do arroio Jaguarão Chico e do arroio Tamanduá,
as declividades são maiores, dando uma feição forte e ondulada ao relevo. Várzeas
planas com algum microrrelevo ocupam pequenas áreas ao longo do arroio. INCRA
(2007).
6.2.2. Tipos de Solo
Os solos do assentamento podem ser caracterizdados conforme os solos do
município de Aceguá e região, ou seja, na sua maioria classificado como Chernossolo
com argila expansiva.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Tabela 3 Critérios utilizados para avaliação da aptidão de uso agrícola das terras
do
Projeto de Assentamento Aceguá/Santa Vitória.
Fonte: GRAC, 2001.
6.2.3. Capacidade de Uso do Solo
Tabela 16 Unidades de capacidade de uso do Solo de culturas anuais cultivadas
com maior ou menor intensidade no PE.
Classe de
Área (há)
Área (%)
Capacidade de uso
IIIa, IIIse, IVse, IVa
Total
442,5
51,2
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Tabela 17. Unidades de capacidade de uso do Solo inaptas a culturas anuais no
PE.
Classe de
Área (ha)
Área (%)
168,4
19,48
Capacidade de uso
VIse, VIIse
Total
Tabela 4 Áreas de Preservação Permanente (APP)
Classe de
Área (ha)
Área (%)
Capacidade de uso
VIII,legal
Total
215,4
24,9
6.2.4. Recursos hídricos
Ocorrem sangas ou córregos cujas águas fluem para os arroios Jaguarão Chico
e Tamanduá. O regime hídrico local apresenta períodos de estiagem significativa no
verão, quando estes pequenos cursos d’água se tornam intermitentes. No imóvel
existem ao redor de 23 pequenos açudes somando redor de 3,11ha, que servem como
aguada para o gado além de duas barragens que ocupam um total de 18,52ha. Para o
abastecimento d’água potável deverão ser construídas cacimbas e perfurados poços
artesianos em locais próprios a serem prospectados.
A rede de drenagem apresenta um padrão predominante dentrítico e
subdentritíco e é compreendida pela bacia do rio Jaguarão e as sub bacias dos arroios
Jaguarão, Jaguarão Chico, Candiota e Tamanduá.
6.2.5. Reserva Legal e áreas de Preservação Permanente
As áreas de preservação e conservação consideradas incluem a superfície
ocupada no imóvel por APP (Áreas de Preservação Permanente) e por ARL (Área de
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Reserva Legal). As APP foram espacializadas de acordo com a lei federal n.º 4.771, de
15 de setembro de 1965 (Código Florestal), Lei n.º 7.803 de 18 de julho de 1989 (Altera
o Código Florestal) e Resolução CONAMA 289, de 25 de outubro de 2001, que trata do
licenciamento de projetos de assentamento da reforma agrária, das quais aplicam-se ao
PE Aceguá/Santa Vitória os seguintes critérios:
• 30 m ao longo dos cursos d’água
• 50 m em torno de nascentes
• 50 m em torno de corpos d água naturais e artificiais
Quanto à ARL, de acordo com a medida provisória n.º 1956-54 de 21 de
setembro de 2000, 20% da área do imóvel deve ser mantida com esse caráter, mas
verificou-se a inexistência de uma área delimitada com essa finalidade no PE.
Para este PE são necessárias, 215,39 ha de AAP’s e RL, num total de 25,4% da
área do imóvel, distribuídas nos lotes, para o cumprimento da legislação em vigência.
6.2.6. Estratificação Ambiental
Predomina neste PA a fisionomia de campo, onde a vegetação campestre nativa
é composta por diversas espécies, entre as quais existem muitas utilizadas como
alimento pelos herbívoros, ou seja, são forrageiras. Estas espécies forrageiras são
utilizadas tanto pela fauna nativa (capivara e veado campeiro), quanto pelos herbívoros
domésticos (bovinos, ovinos e eqüinos).
Ocorrem nas áreas campestres dois estratos da vegetação: o inferior constituído
principalmente por gramíneas como grama forquilha capim toucerinha pasto de inverno
e o estrato superior constituído por macega estaladeira caraguatá maria-mole carqueja
e alecrim do campo. Ocorrem também alho-macho e cardo nas pastagens nativas,
embora sem valor forrageiro.
Em áreas com uso menos intenso ou até sem utilização neste PA, encontra-se
principalmente macega estaladeira, maria-mole e vassouras
O azevém, que é uma gramínea anual exótica, está muito bem adaptado às
condições da região, e possui excelente qualidade para alimentação animal. Quando é
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
permitido o florescimento e a frutificação a espécie se perpetua, mesmo em conjunto
com as espécies da pastagem nativa, o que pode estar ocorrendo em algumas áreas
do PA.
6.2.7. Vegetação
A região à qual pertence o assentamento Aceguá/Santa Vitória está inserida no
Bioma Pampa (IBGE, 2004a), onde predominam paisagens campestres. Cabrera &
Willink (1980) descrevem esta mesma região como pertencente à Província
Biogeográfica Pampeana Ver em Anexo a lista de Espécies Vegetais.
Predomina neste PA a fisionomia de campo (83,15%), onde a vegetação
campestre nativa é composta por diversas espécies, entre as quais existem muitas
utilizadas como alimento pelos herbívoros, ou seja, são forrageiras. Estas espécies
forrageiras são utilizadas tanto pela fauna nativa (capivara e veado campeiro), quanto
pelos herbívoros domésticos (bovinos, ovinos e eqüinos).
Ocorrem nas áreas campestres dois estratos da vegetação: o inferior constituído
principalmente por gramíneas como grama forquilha (Paspalum notatum), capim
toucerinha (Sporobulus indicus), pasto de inverno (Poa annua), assim como espécies
dos gêneros Piptochaetium, Briza, Oxalis e Cyperus; e o estrato superior constituído por
macega estaladeira (Erianthus angustifolius), caraguatá (Eryngium horridum), mariamole (Senecio brasiliensis), carqueja (Baccharis trimera) e alecrim do campo (Vernonia
nudiflora). Ocorrem também alho-macho (Sisyrinchium platense) e cardo (Carduus sp.)
nas pastagens nativas, embora sem valor forrageiro.
Em áreas com uso menos intenso ou até sem utilização neste PA, encontra-se
principalmente macega estaladeira (Erianthus angustifolius), maria-mole (Senecio
brasiliensis) e vassouras (Baccharis spp.)
6.2.8. Fauna
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
A característica básica da fauna desta região está no domínio de espécies
tipicamente de formações abertas, para a fauna de mamíferos, como o lobo-guará
(Chrysocyon brachyurus, CANIDAE), o graxaim-docampo (Lycalopex gymnocercus,
CANIDAE), o zorrilho (Conepatus chinga, MUSTELIDAE), o gato-palheiro (Lynchailurus
pajero, FELIDAE), o veado-campeiro (Ozotocerus bezoarticus, CERVIDAE), o tuco-tuco
(Ctenomys torquatus, CTENOMYDAE), o tatu-mulita (Dasypus hybridus), Cavia aperea
(preá), entre outros.
A relevância do enfoque sobre a fauna de mamíferos (mastofauna) reside no fato
de serem espécies especialmente sensíveis e grandemente afetadas pelos processos
de perda e alteração de hábitat (Robinson & Redford, 1986; Terborgh, 1992; Cuarón,
2000). As primeiras alterações antrópicas nesta região, a partir do processo de
ocupação da terra para criação de gado de forma extensiva, em meados do século
XVII, resultaram na modificação de uma paisagem natural campestre em uma paisagem
pastoril.
A mudança na estrutura fundiária acompanhada da diversificação do uso
econômico da terra vem exercendo alterações ambientais diferentes daquelas ocorridas
pelos processos históricos de ocupação regional, com o conseqüente aumento da
pressão antrópica sobre os remanescentes de vegetação original (refúgios para fauna)
em detrimento do maior aproveitamento econômico da terra.
Estas alterações sobre a
paisagem pastoril
na
região
são
advindas
principalmente da substituição dos campos secos por pastagens cultivadas e lavouras,
predominantemente soja, e dos campos úmidos (banhados e várzeas) por lavouras de
arroz. O resultado disso é a drástica redução na abundância ou a extinção local de
inúmeras espécies da fauna nativa campestre, pela perda de seus hábitats. A sensível
redução do tamanho populacional do veado-campeiro e do cervo-do-pantanal
(Blastoceros dichotomus, CERVIDAE), praticamente extinto no Rio Grande do Sul
(Fontana et. al, 2003), são exemplos deste fato.
O componente florestal presente na paisagem campestre, principalmente na
forma de matas de galeria e nas encostas dos cerros, também sofreu redução em
detrimento da expansão da agricultura e da pecuária. Estes remanescentes são de
extrema importância para as espécies cujo conjunto de hábitats utilizados inclui
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
ambientes florestais, abrangendo tanto espécies generalistas quanto ao uso de hábitat,
assim como as tipicamente florestais. Entre estasespécies estão o tamanduá-mirim
(Tamandua tetradactyla, MYRMECOPHAGIDAE), o bugiopreto (Alouatta caraya,
CEBIDAE) a lontra (Lontra longicaudis, MUSTELIDAE), o gato-do-matogrande
(Oncifelis geoffroyi, FELIDAE), a jaguatirica (Leopardus pardalis, FELIDAE), o
gatomaracajá(Leopardus wiedii, FELIDAE), o gato-mourisco (Herpailurus yaguarondi,
FELIDAE), a onça-pintada (Panthera onca, FELIDAE) o leão-baio (Puma concolor,
FELIDAE) e os veados mateiro (Mazama americana, CERVIDAE) e catingueiro
(Mazama gouazoubira, CERVIDAE).
Atualmente, para a mastofauna, os últimos refúgios estão localizados em áreas
com baixa aptidão para uso agrícola, tanto pela situação topográfica (encostas dos
cerros, áreas não drenáveis, etc.) quanto pela dimensão, além daquelas com baixa
pressão de pastejo como campos úmidos e campos secos de uso extensivo.
Adicionalmente aos fatores relacionados à perda de hábitat já descritos,
causadores do declínio das populações e do desaparecimento de algumas espécies da
mastofauna, a caça ilegal, historicamente, mantém-se como uma das principais causas
da redução da abundância e diversidade das espécies da mastofauna (Fontana et al.,
2003). Este fator de impacto sobre a fauna não é uma característica exclusivamente
regional, mas sim um problema que atua sobre toda a área de distribuição das espécies
cinegéticas.
A preocupação com os efeitos da caça é ainda maior para mamíferos de médio e
grande porte, muitos visados pelo volume do recurso alimentar e alto valor da pele da
maioria destas espécies. Associado a isso, alguns fatores biológicos como ciclo de vida
longo e taxa reprodutiva baixa, e fatores ecológicos como área de vida
comparativamente grande, presentes em grande parte da parcela da mastofauna
cinegética, são agravantes da vulnerabilidade à pressão de caça (Bodmer & Robinson,
2003).
Algumas espécies da mastofauna de médio e grande porte possuem apenas
registroshistóricos para a região, como o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla,
MYRMECOPHAGIDAE), o lobo-guará, a onça-pintada e o cervo-do-pantanal, e
constam no Livro Vermelho da Fauna em Extinção no Rio Grande do Sul (Fontana et
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al., 2003) como Criticamente em Perigo de extinção. A ariranha (Pteronura brasiliensis,
MUSTELIDAE), está considerada como espécie Provavelmente Extinta para o estado,
segundo estes autores.
Outras espécies que perduraram mesmo após a intensificação dos processos de
eliminação dos hábitats, como o tamanduá-mirim, a lontra, o quati (Nasua nasua,
PROCYONIDAE), o gato-mourisco, o gato-do-mato grande, a jaguatirica, o gato-domato-pequeno (Leopardus tigrinus), o leão-baio, o veado-mateiro, o veado-catingueiro e
a paca (Agouti paca, AGOUTIDAE), constam atualmente no Livro Vermelho da Fauna
em Extinção no Rio Grande do Sul (Fontana et al., 2003), em diferentes categorias de
ameaça e possuem registros esporádicos para a região.
Atualmente, a mastofauna mais comum é composta por espécies tolerantes ao
padrão de uso e ocupação humana da região, onde predomina a pecuária de corte em
campo nativo, e por espécies tolerantes a níveis baixos de pressão de caça ou de
pouco interesse para os caçadores. Entre estas se pode citar o gambá (Didelphis
albiventris, DIDELPHIDAE), o tatumulita (Dasypus hybridus, DASYPODIDAE) o tatumulita (orelhudo ou mulitinha) (Dasypus septemcinctus, DASYPODIDAE), o tatu-galinha
(D. novemcinctus, DASYPODIDAE), o tatu-derabo- mole (Cabassous tatouay,
DASYPODIDAE) e o tatu-peludo (Euphractus sexcinctus, DASYPODIDAE) o graxaimdo-mato (Cerdocyon thous, CANIDAE), o mão-pelada (Procyon cancrivorous,
PROCYONIDAE), o zorrilho, o furão (Galictis cuja, MUSTELIDAE), o ouriço (Sphiggurus
spinosus,
ERETHIZONTIDAE)
a
capivara
(Hydrochaeris
hydrochaeris,
HYDROCHAERIDAE), o ratão-do-banhado (Myocastor coypus, MYOCASTORIDAE) e o
tucotuco.
6.2.9. Análise sucinta dos potenciais e limitações dos recursos naturais e
da situação ambiental do assentamento
Existe uma potencialidade para a exploração da pecuária uma vez que o campo
nativo possui qualidade de forrageiras de valor nutricional, mas é necessária a
realização de um manejo racional do campo nativo adequando, carga animal de acordo
com o potencial forrageiro e através da rotação de piquete impedido o consumo das
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
plantas em seu estágio de rebrote. O processo de sobre pastoreio das pastagens
naturais reduz a diversidade, cobertura vegetal e há um aumento a pressão de pastejo
sobre as plantas desejáveis, favorecendo a disseminação e substituição por espécies
fibrosas, de baixa qualidade e pouco produtivas, ou mesmo na perda completa de boas
espécies forrageiras.
Assim deverá adequar-se o numero de animais a capacidade de suporte de cada
lote, buscando garantir a manutenção da qualidade e da capacidade produtiva do
campo nativo.
Outro fator limitante é as técnicas utilizadas na ocupação do solo, a preparação
de culturas anuais, tanto lavouras de grãos como as pastagens cultivadas para
alimentação animal, são de forma convencional levando a degradação do solo.
Quanto à ocupação do solo em todas as atividades desenvolvidas no
assentamento deverão ser empregadas técnicas de conservação do solo, visando
evitar a degradação e manter a sustentabilidade do sistema (cultivo mínimo, rotação de
cultura, plantio direto, cultivos em contorno, manutenção do solo com cobertura vegetal,
florestamento e reflorestamento com espécies nativas da mesma região fitofisionômica,
etc.); preferencialmente adotar métodos de plantio ecológico ou orgânico, que busquem
reduzir o emprego de agroquímicos que tenham potencial para contaminar o solo e o
lençol freático, conforme a orientação do LIO (Licença de Instalação e Operação) da
Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).
Assim como deverão ser respeitadas as Áreas de Preservação Permanente
(APP), devendo ser evitada a presença de animais domésticos nessas áreas, a ser
permitida e estimulada a sua regeneração natural.
6.3. Diagnóstico do Meio Sócio-Econômico e Cultural
6.3.1. Histórico da Luta pela Terra das famílias da região
A história da distribuição das terras na região sul do Rio Grande do Sul tem início
ainda com a distribuição das terras pela Coroa Portuguesa as Chamadas Sesmarias,
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perpassa pelas charqueadas. O processo de colonização apresenta o marco de 1925,
com a vinda de colonos alemães, moradores do interior de Pelotas e que aqui fundaram
a Colonia Rio Negro.
Com o estabelecimento de colônias nas áreas de Rio Negro e Trigolandia, se
inicia um sistema de produção voltado a produtos agrícolas com base na produção
familiar. Durante as décadas de 30 e 40, a região passou a se destacar como próspera
produtora de trigo, evidenciada pela criação da Estação fitotécnica da fronteira, que
criou variedades de trigo adaptadas ao clima e solo da região.
Em 1949, se estabelece na região a colônia dos Menonitas, estes
colonos,inicialmente, estabelecidos em Santa Catarina, iniciaram a colonização do
município devido ao incentivo do estado a produção tritícola. Porem devido as
frustrações de safras ocorridas na década de 50 muda o sistema passando para a
pecuária leiteira que culmina com a criação, em 1959, da Cooperativa Agrícola Mista
Aceguá LTDA (CAMAL).
Em 1978 concretizou-se o projeto Colônia Nova Esperança. Com a vinda das
famílias da região de Nonoai onde ocorreu o conflito dos índios Caingangues e os
posseiros da área de reserva indígena. Esse projeto foi composto por 103 famílias de
Nonoai e 22 do próprio município de Bagé.
A História dos assentamentos na região tem início quando as famílias do
acampamento de Palmeiras das Missões são provocadas a vir pra região surgindo
assim o primeiro assentamento que aconteceu no ano de 1989 no município de Hulha
Negra, o Assentamento Nova União. Ainda em Palmeiras das Missões acontece à
ocupação da Fazenda Santa Elmira, o Massacre Santa Elmira que pressionou o
governo do estado a fazer mais assentamentos. E como estratégia política e pelo preço
da terra na região desencadeia o processo de distribuição da terra na região. A
estratégia política dos governantes era a inviabilidade das famílias na região e seu
retorno aos municípios de origem.
Chegando à região as famílias encontram inúmeros problemas as estradas eram
sem trafegabilidade, não havia rede elétrica, o acesso aos serviços sócias básicos
como saúde educação foram problemáticos, pois não havia política alguma e só foi
garantido através da luta das famílias, embora atualmente ainda não estão garantidos
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com qualidade.
O desafio de o que e como produzir, foi um entrave na vida das
famílias, pois em suas regiões de origem predominava o cultivo de grãos. A grande
mudança produtiva nos assentamentos ocorreu a partir do leite. As constantes
frustrações de safra no cultivo do milho, os baixos preços praticados no mercado, bem
como a experiência prévia dos agricultores das colônias alemãs, levaram à mudança
dos sistemas de produção desenvolvidos pelos assentados. Neste processo, exerceram
um papel determinante a atuação de algumas entidades que através da realização de
estudos que apontaram a conversão de grãos para leite.
Esta conversão foi possibilitada pela criação da COOPERAL, e por um aporte de
recursos oriundos do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) para estruturação
de uma rota de coleta de leite nos assentamentos. A experiência na produção de leite
foi iniciada com um grupo de agricultores, sendo que, na atualidade, envolve cerca de
900 famílias assentadas entre os três municípios, constituindo-se a atividade produtiva
mais difundida nos assentamentos e principal fonte de renda para boa parte das
famílias.
6.3.2. Histórico do assentamento
A história do PA ACEGUÁ (Santa Vitória), tem que ser tratada desde o tempo
que as famílias ficaram acampadas, onde ficaram e as lutas que estabeleceram para
que o assentamento viesse a acontecer da mesma forma qual é a origem destas
famílias.
O acampamento de onde são oriundas essas famílias aconteceu no final do ano
2000, na BR 290, entre Arroio dos Ratos e Eldorado do Sul. Permaneceram no
acampamento entorno de 1,5 anos e fizeram varias lutas como Ocupação da Fazenda
Santa Bárbara em São Jerônimo, a Fazenda Polar e o prédio e pátio da sede do
INCRA, em Porto Alegre.
Sobre a origem das famílias que compõem esse assentamento pode ser
identificado duas características, as que são da Região Metropolitana de Porto Alegre e
as nativas aqui da região. No início do assentamento as famílias nativas eram a
minoria, o que atualmente modificou-se, no momento da construção deste documento
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das oriundas da Região metropolitana são 17 famílias, 43% e 22 famílias da região de
Bagé o que somam 67%.
As famílias que eram de POA trabalhavam em fabricas de calçados, como
pedreiros e cobradores de ônibus e saíram dessa atividade por ter uma ligação com o
campo, principalmente na infância e pelos altos índices de violência nesta metrópole.
Já sobre as famílias nativas da região tem origem mais intensa com o campo,
pois são filhos de pequenos agricultores e de trabalhadores de estâncias que
trabalhavam na fazenda que é o assentamento hoje e em outras estâncias da região.
Os motivos que levou a essa evasão, segundo as famílias foram, dificuldade de
adaptação com a região, falta de estruturas como estradas, ônibus, casa e água. Na
produção a dificuldade em se adaptar com a matriz produtiva da região, que é a bacia
leiteira. A estiagem e a perda das lavouras de grãos. A aquisição de animais para a
produção leiteira sem as condições necessárias o que acarretou na perda (morte) da
maioria desses animais, a falta de renda mensal também foi outro agravante.
Sobre os créditos a demora para a instalação e o alto preço dos fornecedores de
serviços e animais para assentados, contribuiu para que isso tudo acontecesse.
6.4. População do assentamento
O assentamento está composto por 77 adultos, 18 jovens, 39 crianças, 07
idosos, com 71 homens e 68 mulheres que contabilizam 139 pessoas no assentamento.
Destas 06 são aposentadas, 02 recebe pensão, 01 benefício, 03 com renda não
agrícola e 05 que não moram no assentamento. Ainda sobre o grau de escolaridade
existem 07 analfabetos, 89 com ensino fundamental incompleto, 09 com ensino
fundamental completo, 13 com ensino médio incompleto, 10 com ensino médio
completo e 01 com o ensino superior incompleto.
6.4.1. Organização social do assentamento:
- Estrutura político - organizativa interna:
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O assentamento para se organizar utiliza a distribuição das tarefas através dos
secretários/as, ou seja, para cada atividade que o assentamento necessita tem uma
pessoa responsável pelo desenvolver da atividade, isso tudo devido, também, as
demandas do Centro de Multiuso da região do Pampa (CEMURPE). Centro Esso
criado, também para gerenciar o centro previsto para ser construído através do recurso
do PAC REGIONAL.
- Estrutura Regional:
O assentamento está vinculado ao MST estadual e a Micro regional do Jaguarão
que é composta pelos assentamentos de Aceguá e o assentamento Jaguarão
pertencente ao município de Hulha Negra numa parte a Aceguá.
- Estrutura Social:
As famílias não dispõem de maiores estruturas sociais no assentamento o que
existe são dois grupos religiosos um ligado a igreja católica e outro evangélico.
6.4.2. Organização econômica e Produtiva
Na região existe a Cooperativa Regional dos Agricultores Assentados
(COOPERAL), fundada em 1992 pelos assentados da reforma agrária dos municípios
de Hulha Negra, Candiota e Àcegua, possui cerca de 1800 sócios. A cooperativa está
situada nos municípios de Hulha Negra (matriz) e Candiota (filial).
A COOPERAL é de suma importância aos assentamentos da região
sendo ela que deu inicio a rota do leite estabelecendo dessa forma uma importante
matriz produtiva para as famílias – a produção leiteira. A região também conte com a
Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida LTDA (COONATERRA).
O fornecimento de energia elétrica é feito pela Cooperativa Regional de
Eletrificaçao Rural Fronteira Sul LTDA (COOPERSUL).
A cooperativa no município de Candiota conta com 600 cooperados sendo
aproximadamente 260 produtores de leite.
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Os assentados deste PA vendem sua produção de leite para a
Cooperativa Mista Aceguá (CAMAL). Localizada na localidade de Colônia Nova, no
município de Aceguá.
6.5. Infraestrutura Física, Social e Econômica
A cooperativa COOPERSUL é quem fornece energia elétrica ao PA e o relato dos
assentados que é de condições razoável e cara, além de ser monofásica. Também ocorrem
muitas quedas de energia o que atrapalha principalmente no horário de ordenha.
As estradas desse PE podem ser identificadas como de boas condições, embora sejam
necessárias reformas periódicas.
A PE está na área de abrangência do Moinho Regional do Jaguarão que já beneficia
alguns produtos como, trigo e milho, fazendo farinhas que serve como apoio na alimentação
dos assentados no entorno desta estrutura.
6.6. Sistemas Produtivos
A matriz produtiva do assentamento pode ser identificada com a criação de gado
leite, feita sobre pastagem nativa com suplementação de pastagens cultivadas e milho,
tanto em grãos como ensilagem. O gado de corte é geralmente criado sobre as
pastagens nativas. A produção agrícola com o cultivo dos grãos milho, feijão, sorgo
para o consumo e venda do excedente.
Há ainda a produção em pequena escala de, hortaliças, pequenos animais como
aves, suínos e ovinos para o autoconsumo, a produção de mel como um potencial, mas
ainda de forma incipiente.
O rebanho leiteiro é mais significativo, portanto, a atividade que gera mais renda
para as famílias.
Os produtos gerados no assentamento:
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- Grãos: são produzidos de forma convencional com o revolvimento do solo para
a implantação das lavouras o que pela textura argilosa do solo e sua fragilidade natural
pode causar a erosão e a degradação deste sistema, quanto aos insumos utilizados
são sementes crioulas e melhoradas nas lavouras e com relação às pastagens se utiliza
sementes comuns. A comercialização dos grãos é realizada entre os assentados do PE
e de PA`s vizinhos, com venda monetária e troca e venda para intermediários.
- Leite: A prática do piqueteamento é pouco usada ou somente usada nas
pastagens cultivadas e nas épocas de maior oferta de alimento para os animais
também é produzido a partir do campo nativo, sem manejo adequado de forma
extensiva prejudicando assim o potencial do solo e a perpetuação das espécies e o
desempenho produtivo dos animais. Isso pressupõe que se faz necessário armazenar
alimentos para utilizar nos períodos críticos de oferta natural de alimentos aos animais,
o que poucos assentados fazem e tem devido as suas condições econômicas.
- Mel: A produção de mel tem um grande potencial, mas ainda esbarra na falta
da organização desta atividade para garantir sua comercialização e a capacitação dos
agricultores.
- Autoconsumo: A produção do assentamento para esse fim pode ser
identificada com uma característica forte, embora possa ser melhorada, principalmente
na implantação de hortas e pomares domésticos. As hortas e os pomares sofrem com o
problema da estiagem e, portanto as que existem são nas épocas de maior volume
pluviométrico. O que é mais significativo é a produção de alimentos de origem animal
como carne, leite, ovos e outros.
Isso tudo gera renda direta e indiretamente para as famílias do assentamento na
sua maioria, ainda sobre a renda há algumas pessoas que trabalham fora do
assentamento como vereadores e outros cargos públicos assim como em estâncias
vizinhas tendo assim uma renda extra para além da produção do lote.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Como resultado da pesquisa de campo foi levantado o seguinte conjunto de
informações sobre a produção agropecuária do Assentamento referida à safra 20092010
Tabela 19. Consolidado da produção Agropecuária do Assentamento safra 20092010
Soja
Nº fam.
0
Milho
Hectares (total)
Produção
sacas 60 kg
Nº fam.
Hectares
(total)
Produção
sacas 60 kg
0
0
35
200
3,000
Feijão
Arroz
Nº fam.
Hectares (total)
Produção
sacas 60 kg
Nº fam.
Hectares
(total)
Produção
sacas 60 kg
17
6
120
0
0
0
horta
autoconsumo
pomar
autoconsumo
Nº de
famílias
PE Aceguá-Santa Vitória.
hortas comerciais
pomares comerciais
Nº de
hortas
total em ha
Nº pomares
total em
ha
Nº famílias
0
0
1
1.5
20
Outros cultivos comerciais
6
Produção de sementes/mudas
Nº
famílias
quais
Hectares
(total)
Nº de
famílias
6
Sorgo
30
3
quais as plantas
Semente Cornichão e Trevo
Rebanhos
ovelhas
suínos
bovinos
corte
aves
equinos
Nº animais de
tração
20
20
130
150
32
20
Leite
Nº fam.
Nº total de
animais do
rebanho leiteiro
animais
produzindo
leite
Produção
(L/dia)
32
480
384
4000
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
6.7. Serviços de apoio à produção
6.7.1. Assistência técnica e capacitação as famílias assentadas na Região
onde esta inserido o PA
A assistência técnica aos assentamentos do município de Candiota é fornecida
pela COOPTEC através do programa de ATES do INCRA, que oferece serviço de
assistência técnica, social e ambiental às famílias assentadas no núcleo operacional
Candiota. A COPTEC atua na região também com ações do PAC / Regional
contemplando todos os assentamentos dos municípios de Candiota, Hulha Negra e
Aceguá.
A COOPERAL atua junto a seus cooperados com incentivo na discussão da
organização da produção leiteira.
A CONATERRA presta acessória técnica aos produtores de sementes
agroecológicas BIONATUR através do acompanhamento das lavouras para a produção
de sementes, capacitação das famílias com técnicas baseadas na Agroecologia e
discussão da organização da produção.
A IVZ (Inspetoria Veterinária e Zootécnica) atua no controle sanitário do rebanho
bovino no município, com as campanhas de vacinação da aftosa e a vacinação das
terneiras entre 03 e 08 meses conta a Brucelose.
Na região atualmente não está sendo desenvolvida atividades com o Programa
Leite Sul (convênio entre o INCRA-RS e a COPTEC) devido ainda não contratação dos
técnicos responsáveis para o desenvolvimento do programa.
Esta em andamento o convênio INCRA-RS/EMBRAPA, com o objetivo de
pesquisa e qualificação das atividades produtivas nos assentamentos de Reforma
Agrária.
- Capacitação
ATES – Assessoria Técnica Social e Ambiental
Programa Leite Sul – COPTEC/INCRA
Programa Somar – INCRA/UFSM
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Convênio INCRA/EMBRAPA/FAPEG
PAC Regional – CEPPA/INCRA/COPTEC
6.7.2. Programas de crédito e financiamentos
Os principais programas de crédito e financiamento que foram e são acessados
pelas famílias assentadas são os seguintes:
RS RURAL: esse programa foi fruto do acordo de Empréstimo firmado entre o
Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Banco Internacional de Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD), no ano de 1997, no valor de US$ 100 milhões para o estado
do Rio Grande do Sul.
O programa FUNTERRA que objetiva proporcionar o acesso a terra como forma
de melhorar a qualidade de vida do homem do campo, promovendo o desenvolvimento
econômico e social de forma sustentável e contribuindo para um melhor reordenamento
da estrutura fundiária de Estado.
O PROCERA que foi criado pelo Conselho Monetário Nacional em 1985, com o
objetivo de aumentar a produção e a produtividade agrícola dos assentados da
Reforma Agrária, com sua plena inserção no mercado, e, assim, permitir a sua
“emancipação”, ou seja, independência da tutela do governo, com titulação definitiva. A
partir de 1996, esse programa foi incorporado ao Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (PRONAF).
O PRONAF destina-se ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não
agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor
rural e de sua família.
Os beneficiários do PRONAF são os produtores rurais que se enquadram nos
quatro grupos existentes: o Grupo “A”, Grupo “B”, Grupo “C”, Grupo “D”.
O PROAGRO criado em 1973, instrumento que garanta ao produtor rural um
valor complementar para o pagamento de seu custeio agrícola no caso de perdas de
safra, é custeado por recursos provenientes de um prêmio pago em cada contrato de
custeio assinado pelos produtores rurais.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
O
Programa
de
Consolidação
e
Emancipação
(Autosuficiência),
de
Assentamentos Resultantes da Reforma Agrária (PAC) é fruto de um acordo firmado
entre o governo brasileiro e o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) e
executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O PAC
busca consolidar e desenvolver os assentamentos para que sejam independentes e
integrados ao segmento da agricultura familiar. Através do programa, desenvolvido via
convênios estabelecidos entre o INCRA, prefeituras e associações de agricultores
assentados, estão sendo atendidas cerca de 12 mil famílias de 75 Projetos de
Assentamentos distribuídos em sete Estados: Maranhão; Mato Grosso do Sul; Rio
Grande do Norte;Minas Gerais; Paraná e Rio Grande do Sul.
O “PAC - Regional” tem atuação os municípios de Aceguá, Hulha Negra e
Candiota, Dentro da zona prioritária do território encontram-se 52 assentamentos,
sendo 06 do INCRA, 32 do Estado do Rio Grande do Sul e 14 compartilhados. Há
também de se ressaltar que nesta zona encontram-se um grande número de
agricultores familiares, quilombolas e pecuaristas familiares que dentro da perspectiva
de um desenvolvimento territorial também conformam o público alvo do programa.
Crédito Instalação: A concessão de Crédito Instalação permite o suporte inicial
aos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária nos Projetos de
Assentamento criados ou reconhecidos pelo Instituto Nacional de colonização e
Reforma Agrária (INCRA).
O Crédito Instalação vem sendo concedido desde 1985, sendo um importante
instrumento na implantação dos projetos de assentamento. Seus valores e modalidades
vêm sendo adequados ao longo dos anos de modo a propiciar condições dignas de
ocupação, de produção e manutenção das famílias na parcela rural. (Fonte:
www.incra.gov.br). O crédito Instalação é atualmente o antigo FOMENTO.
PROGRAMA TERRA SOL – (Programa de fomento à Agroindustrialização à
Comercialização e a Atividades Pluriativas solidárias): O programa Terra Sol, lançado
em 2004 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), busca criar
meios para o desenvolvimento sustentável e a qualificação da reforma agrária no Brasil
ao apoiar organizações de agricultores assentados. Dentre suas metas estão o
aumento da renda das famílias e a valorização das especificidades regionais,
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
respeitando as experiências, potencialidades e a diversidade socioeconômica e cultural
de cada localidade. . (Fonte: www.incra.gov.br).
Na metade sul do estado o município de Candiota foi contemplado com 04
Resfriadores de Leite de1000 L (Terra Sol + PAC). (Fonte: www.cifers.t5.com.br.).
O PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tem a missão de ampliar os
níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados. Atua como
instrumento de democratização do conhecimento no campo, ao propor e apoiar projetos
de educação que utilizam metodologias voltadas para o desenvolvimento das áreas de
reforma agrária. Educação de jovens e adultos (EJA) – Desenvolve-se por meio da
alfabetização e continuidade dos estudos escolares nos ensinos fundamental e médio.
Os projetos contêm três ações básicas: Ensino Médio e Técnico Profissionalizante –
Destina-se à formação de professores no curso Normal e à formação de Técnicos
Jovens e Adultos nas áreas de reforma agrária. Ensino Superior – Destina-se ao
cumprimento da garantia de formação profissional, mediante cursos de graduação ou
pós-graduação, em diversas áreas do conhecimento (Fonte: www.incra.gov.br).
Na região vários alunos do Ensino Médio e Técnico Profissionalizante e também
alunos do EJA, assim como curso superior estudaram através das escolas organizadas
pelo MST, beneficiadas pelo PRONERA.
No Núcleo Operacional de Candiota que compreende os assentamentos dos
municípios de Candiota e Aceguá, a inadimplência das famílias junto ao Banco do
Brasil SA e Banrisul SA dos contratos em vigência esta em torno de 97%.
Mas
o
endividamento
real
das
famílias
nos
assentamentos
é
de
aproximadamente 65 %, essa diferença se deve ao fato de que muitas famílias
inviabilizadas desistiram do lote diminuindo assim o percentual elevado de
inadimplência (dos contratos nas agencias bancarias) e também ao novo ingresso de
famílias que estão se regularizando e ainda não contraíram dividas ou não possuem
dividas vencidas.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
6.8. Serviços Sociais Básicos
6.8.1. Educação
O acesso a educação é disponibilizado ao assentamento através do município e
do estado nas escolas de Ensino Fundamental Pioneira que fica próximo do PE na
localidade da Colônia Pioneira e na Escola de Ensino Médio Barão do Aceguá, na sede
do Município.
6.8.2. Saúde e Saneamento
O Saneamento básico não foi incorporado pelas famílias como um problema
geral, que na maioria das vezes o destino final do lixo é queimado ou enterrado, não é
propiciado espaços educativos no sentido da conscientização, ficando as pessoas sem
saber o que fazer com os resíduos sólidos produzidos pelas famílias. O município não
dispõe de política para o recolhimento e tratamento do lixo do interior.
O esgoto, principalmente as fossas na sua totalidade não são devidamente
armazenadas, pois, 11 famílias têm o banheiro ao ar livre e esgoto a céu aberto.
A água é utilizada de poços sem tratamento e em épocas de estiagem se utiliza
muito água de açudes, tanto para a limpeza como para o consumo humano.
A falta de água na região, principalmente no verão sempre foi um problema no
PE não é diferente, as famílias assentadas não têm água encanada e existem apenas
05 poços com vertentes que não secam no verão e destes 03 são protegidos.
6.8.3 Lazer e cultura
De um modo geral o acesso a formas de lazer é bem restrito, e a falta de infraestruturas nos assentamentos voltada para proporcionar lazer é escassa, quando não
inexistentes.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
As famílias costumam nos momentos em que não estão trabalhando, fazer
visitas aos vizinhos, compadres e parentes. Participam de torneios de futebol em
assentamentos vizinhos e de rodeio (gineteadas e tiro de laço) em fazendas vizinhas.
As famílias do PE não desenvolvem atividades culturais de forma significativa, se
submetem as atividades culturais do município e da escola e do calendário e as
festividades nacionais promovidos pela mesma. Assim como as atividades religiosas.
6.8.4. Habitação
Em geral as moradias do PE estão inconclusas e necessitam de credito para que
sejam concluídos. Existem 32 casas construídas com os créditos do RS RURAL, 04
casas foram construídas com os recursos do INCRA e a CRENHOR e existem 06 casas
de madeira, 02 casas mistas e 32 de alvenaria. 02 casas no assentamento não têm
condições de moradia, pois suas estruturas estão comprometidas e existe a
necessidades de construção de 08 casas neste PE.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
7. PLANOS
7.1. Organização Territorial
Os assentamentos para o MST são compreendidos como uma unidade de
gestão política, onde se procura gerar práticas políticas com novos referenciais que
permitam ir além da prática reivindicatória, construindo processos participativos para
tomada de decisão, gerando práticas libertadoras que rompam com a dominação
política, com a exploração econômica e com o controle ideológico.
Assim, os assentamentos ao expressarem a luta social e a constituição de novas
relações sociais e formas de organização do território, devem gerar processos de
governança sobre esses territórios onde existia o latifúndio, constituindo um novo
território.
Nesse contexto, o assentamento torna-se um território onde a disputa política,
ideológica e econômica com a burguesia e as forças do latifúndio pelo seu controle é
permanente. Em todo momento, a família assentada é seduzida pelos encantos da
sociedade de consumo capitalista; pelas promessas de maior produtividade do modelo
agrícola do agronegócio; pelos encantos de políticas governamentais clientelistas.
Em resposta a esse contexto, a organização territorial é proposta como um
mecanismo indutor de inovações no processo de gestão incorporando uma série de
dimensões como a potencialização das capacidades locais no processo de
desenvolvimento, a economia plural e solidária, a ética ambiental, a autonomia
alimentar, a descentralização, os sistemas produtivos integrados e a governança local.
O Território não é apenas um espaço neutro, contendo recursos ambientais a
serem explorados. Trata-se de um espaço construído histórica e socialmente, no qual
seus habitantes se sentem constitutivamente integrados a esse espaço. A preocupação
sistêmica central do desenvolvimento territorial é a integração e a coordenação entre as
atividades, os recursos e os atores, em oposição a enfoques setorializados ou
corporativistas. Avalia-se a necessidade de aprimorar os processos de pesquisa e
apoio técnico sócio-ambiental para incorporar esta dimensão nos processo de
planejamento para criar, de forma participativa, cenários prospectivos e programas
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
estratégicos de ação que possibilitem desenvolver autonomia local, articulação política
e institucional e um entendimento participativo da gestão dos territórios, através do
exercício da discussão democrática que permita a conformação de um assentamento.
A identificação de conflitos pelo uso de recursos e a organização espacial atual
fornecida pelo diagnóstico desenvolvido no primeiro relatório são pontos de partida para
a identificação das potencialidades, problemas e condicionantes em relação à
organização social e espacial do assentamento.
Para atingir a cenário descrito em relação o organização territorial do
assentamento faz-se necessário considerar elementos como o uso da terra, vias de
acesso, infra estrutura , acesso a água em quantidade e qualidade e moradia.
7.1.1. Uso da terra
Potencialidades
Conforme diagnóstico há um potencial em relação aos solos da região no que se
refere à fertilidade, além disso, a disponibilidade de espécies forrageiras de valor
nutricional que compõe a flora nativa dos campos sulinos favorecendo com isto a
produção animal.
Limitações
É importante salientar que uma porcentagem significativa das áreas do PE
Aceguá apresenta classes de solo que requerem técnicas intensas de conservação
para evitar a sua degradação é necessário uma mudança na exploração do solo com a
utilização de técnicas conservacionistas conforme apontado no diagnóstico que compõe
este documento.
Atualmente no manejo do campo nativo não é feito uma adequação da carga
animal de acordo com o potencial forrageiro e piqueteamento, esse manejo acaba
reduzindo a diversidade e a cobertura vegetal havendo um aumento da pressão de
pastejo sobre as plantas desejáveis, favorecendo a disseminação e substituição por
espécies fibrosas, de baixa qualidade e pouco produtivas, ou mesmo na perda
completa de boas espécies forrageiras.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
A falta de quebra vento aumenta a intensidade dos ventos aumentando a perda
de umidade do solo, que se agrava devido a baixa capacidade de armazenamento de
água, características dos solos da região que corresponde à presença predominante de
argila expansiva 2:1.
Condicionantes
Na aquisição das áreas pelos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária para a
implantação dos projetos de assentamentos, não foi realizado o estudo em relação à
capacidade de uso do solo. Na distribuição racional dos módulos para limitar os lotes
não foi considerada a capacidade do uso do solo.
O aspecto cultural das famílias também se tornou um condicionante, pois, na sua
maioria originam da região norte do Estado cuja matriz produtiva estava alicerçada na
produção de grãos (milho, soja, feijão entre outros). Chegando à região de Bagé se
depararam com as condições edofo-climáticas (descritas no diagnóstico). Esse
limitantes desencadearam um choque cultural em relação à matriz produtiva causando
assim um avanço lento na área produtiva e a evasão de algumas famílias por não
adaptação a região e frustrações de safra. Esses fenômenos também desencadearam
outros problemas como o endividamento das famílias, pois o acesso aos créditos se
dava através de grupos (Aval solidário).
A falta de mecanização agrícola, também é um condicionante em relação ao uso
da terra, principalmente roçadeiras e ensiladeiras.
A prestação de serviços de hora máquina da região é de alto custo e não
atendem a demanda das famílias em relação a roçadas e a falta de capacitação dos
operadores das máquinas no preparo do solo leva este a sua degradação.
As prefeituras deveriam ter o compromisso de disponibilizar esses serviços de
roçada, mas há pouca iniciativa de atender as demandas das famílias, pois, não existe
política que priorize o atendimento as famílias assentadas no município de Aceguá.
Agrava-se essa situação devido o fato de o Poder Público estar condicionado a
definições burocráticas e desde a emancipação do município não houve por parte dos
governantes prioridade em proporcionar patrulha agrícola as famílias assentadas em
tempo, qualidade e custo de hora máquina subsidiado.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
7.1.2. Água
Potencialidades
A água é um recurso natural essencial a vida e ao desenvolvimento das
comunidades
humanas.
As
preocupações
quanto
aos
níveis
de
qualidade,
contaminação das águas e manutenção dos recursos hídricos assume importância, à
medida que a água é destinada ao consumo humano ou a transformação econômica
através do seu uso em atividades produtivas para a obtenção de alimentos saudáveis e
de qualidade.
Na região há um excesso hídrico nos meses de abril a outubro assim existe um
potencial devido o índice pluviométrico médio que é de 1400 mm.
Nos assentamentos existem alguns espelhos d’água (açudes e barragens) com
boa captação e capacidade de armazenamento de grandes volumes de água.
Os assentamentos que possuem barragens o excesso hídrico é uma
potencialidade para o desenvolvimento da produção de arroz.
Limitações
Apesar do condicionante em relação à má distribuição das chuvas na região
seria amenizado a partir da construção de reservatórios para o armazenamento d’água
para o consumo humano, sedentação animal e irrigação.
Em relação à qualidade d’água no PE Aceguá a falta de proteção de alguns
poços e nascentes possibilita o acesso direto dos animais, havendo assim
contaminação microbiana, com coliformes totais e fecais podendo comprometer a
saúde das famílias.
Nos períodos de estiagem os açudes que possuem reduzida captação de água
secam agravando mais a situação, embora tendo um número significativo de açudes no
PE Aceguá poucos se mantêm durante o período de déficit hídrico.
A falta de capacitação dos operadores das máquinas para a construção dos
açudes, assim como o não conhecimento dos assentados são fatores determinantes
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
para a escolha do local e construção em relação a estratégia para a captação e
armazenagem de água.
Condicionantes
Como condicionantes tem-se a má distribuição de chuva durante o ano.
Não há por parte dos governos um incentivo para amenizar esse problema, de se
montar uma estratégia para o armazenamento de água.
7.1.3. Vias de acesso
Potencialidades
Há vias de acesso ao Pe Aceguá com possibilidade de deslocamento para os
demais assentamentos da região e travessia para os municípios vizinhos.
Limitações
As vias de acesso e as estradas vicinais do assentamento Aceguá existem,
porém em determinadas épocas do ano torna se crítica.
Não há manutenção das estradas, principalmente nos meses chuvosos que
requerem maior cuidado.
Ainda existe um passivo em relação à construção e pavimentação das estradas
internas do assentamento Aceguá, influenciando na qualidade de vida das famílias
assim como no desenvolvimento das linhas produtivas prejudicando o escoamento da
produção.
Condicionantes
Pelas características do solo as estradas construídas na região possuem um
tempo de durabilidade curto e as construções de estradas novas têm um elevado custo
devido à necessidade do material pesado para a construção da base.
Vale ressaltar que os primeiros assentamentos da região não possuíam infraestrutura básica, como estradas esse fator condicionou o avanço produtivo e também
desestimulou e frustrou as famílias ocasionando a evasão dos assentamentos,
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
deflagrando assim outros problemas, tais como o não acesso ao crédito, pois a política
de crédito era de forma solidária (aval solidário).
7.1.4. Infra-estrutura
Potencialidades
O programa Luz Para Todos do Governo Federal possibilitou o acesso a energia
elétrica a todas as famílias do assentamento Aceguá melhorando a qualidade de vida
das famílias e potencializando a matriz produtiva Regional – A produção Leiteira.
O Pa Aceguá possui uma sede.
O Pa está na área de abrangência do Moinho Regional do Jaguarão que já
beneficia alguns produtos como, trigo e milho, fazendo farinhas que serve como apoio
na alimentação dos assentados no entorno desta estrutura.
Limitações
Mesmo que o Pa Aceguá possua uma sede a mesma encontra se em condições
ruins e é utilizada somente para reuniões da comunidade.
A falta de organização faz com que não haja gestão das estruturas coletivas.
Condicionantes
Em relação à energia elétrica as distribuidoras cobram um elevado preço
podendo ser considerado como um dos maiores do estado.
De uma forma geral as famílias estão condicionadas às políticas públicas, o
apoio e incentivo para a agricultura familiar, para assim avançar nas demandas de infraestrutura como um todo.
7.1.7. Moradia (entorno e saneamento básico)
Potencialidades
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
O Pa Aceguá foi incluído no programa de moradia o que possibilitou a
construção de casas novas e as reformas das moradias, a exigência por parte do
programa na obrigatoriedade da implantação do sistema de saneamento básico é outro
aspecto positivo.
Limitações
Falta de embelezamento do espaço da moradia como arborização para o
conforto térmico da família, implantação de quebra ventos (segurança no caso de
vendavais e fonte de lenha e madeira), implantação de hortas e pomares domésticos
(segurança nutricional) próximos das casas facilitando o cuidado tanto nos tratos
culturais como na irrigação.
Condicionantes
A disponibilização do programa de habitação ocorreu de forma tardia, assim
como o acesso a outras infra-estruturas sociais básicas, levando algumas famílias a
evasão dos assentamentos.
Pelas características do solo da região o valor do crédito para a habitação
deveria ser diferenciado, pois há necessidade de fundações mais reforçadas que é a
base para garantir uma construção mais segura e adequada para que não venha a ter
problemas na estrutura (rachaduras).
Nas habitações (casas novas) o tamanho é insuficiente em relação ao número de
membros da família para garantir o conforto das famílias.
Em relação ao destino do lixo há um condicionante, pois não há uma política de
coleta e destino do lixo no meio rural por parte da prefeitura municipal.
7.2. Serviços Sociais Básicos
Este plano visa ser desenvolvido de maneira interligada ao plano de organização
territorial, de modo a estabelecer as estruturas necessárias ao funcionamento dos
serviços sociais básicos à comunidade. Para tanto deve se estabelecer estratégias para
atingir os objetivos idealizados pelos assentados com relação à saúde, educação,
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
esporte, habitação, cultura e lazer. Ou seja, de acordo com o que os assentados
querem e necessitam correlação a estes serviços sociais básicos, estabelecer cenários
de curto, médio e longo prazo apontando as entidades a serem vinculadas, assim
como, as contrapartidas em cada caso. Deveremos, portanto garantir as condições
básicas de um padrão civilizatório digno de uma sociedade que se pretende ser
desenvolvida.
A estrutura física do assentamento diz muito sobre o êxito destas famílias. Por
isto ao projetá-lo deveremos garantir áreas sociais comunitárias que viabilizem o
acesso a todos que morarem no assentamento, à educação (preferencialmente com
escola dentro do assentamento, bibliotecas ou círculos de leituras) e à saúde. Mas não
só isto, pois nestas áreas sociais comunitárias deveremos garantir outros espaços que
conformam a vida em comunidade como, por exemplo, espaço para o desenvolvimento
de atividades esportivas e de lazer, prever o local para a celebração religiosa, o local
para reuniões e promoção de atividades culturais e grupais.
Recriar o espaço para a comunidade é condição básica para o estimulo a
convivência entre as pessoas, ganhando destaque a presença da juventude. Por isto,
criar condições para o pleno desenvolvimento cultural destes jovens é essencial para o
futuro do assentamento, requerendo espaços para a inclusão digital, para o pleno
desenvolvimento das capacidades artísticas e desportivas.
Algumas experiências vêm demonstrando que nestas áreas sociais, poderemos
desenvolver também atividades produtivas, sejam em roças comunitárias, sejam na
forma de construções que sirvam de armazém para estocar a produção ou sirvam como
galpões para as máquinas e equipamentos, ou mesmo para construção de alguma
unidade de processamento dos produtos produzidos.
Portanto as áreas sociais deverão ser concebidas, desenhadas, para cumprirem
diversos papeis, tendo um tamanho adequado a estas exigências, mesmo que no
primeiro momento ela não seja utilizada por inteiro.
Potencialidades
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Há educandos cursando o ensino fundamental e médio, há transporte que é
garantindo pelo município e estado, há escolas localizadas em outros assentamentos,
assim como, na sede do município.
Há também ações do PRONERA (Programa Nacional de Educação para a
Reforma Agrária), que possibilita os adultos retomar e concluir seus estudos e também
através desse programa do governo federal permite o acesso à qualificação profissional
dos assentados através de cursos técnicos.
Limitações
Em relação a políticas publicas, como, o acesso a saúde e educação as famílias
do Pa Aceguá procuram atendimento à saúde no Posto do município e no Hospital da
Colônia Nova Localizado no município de Aceguá.
As famílias estão insatisfeitas com o atendimento à saúde acima mencionado,
verificam-se deficiências na prestação desse serviço à população assentada,
basicamente devido à baixa capacidade de atendimento frente à demanda (no caso, o
número de atendimentos por dia).
Falta de programas educativos voltados para a manutenção da saúde das
famílias, prevenção de doenças, higiene pessoal, alimentação balanceada no ponto de
vista nutricional e saneamento básico.
Na maioria das escolas não há inserção da comunidade na busca de melhorias
do espaço e organização escolar.
As famílias estão condicionadas as políticas públicas em relação aos serviços
sociais básicos, como o direito de acesso a saúde.
Condicionantes
A educação deveria ser prioridade por parte dos governos. A educação tanto no
âmbito nacional como estadual está moldada para a não permanência das pessoas no
campo, pois prepara os educandos para serem fornecedores de mão de obra para os
grandes centros urbanos. Para as áreas de Reforma Agrária deveriam ser respeitadas
algumas especificidades, como proposta pedagógica voltada para uma educação no e
do campo, os profissionais envolvidos no processo educacional deveriam se identificar
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
na proposta pedagógica e disponibilizar os espaços de ensino na comunidade
garantindo maior presença da comunidade na esfera escolar.
Em relação ao governo de Estado, atual, está havendo um sucateamento da
educação, principalmente, nas áreas de Reforma Agrária, cita-se como exemplo na
região, a demora na contratação de professores, o repasse insuficiente de verba para
aquisição de merenda e materiais didáticos e de limpeza.
Ainda como condicionantes há uma carência de infra-estrutura com quadras
poliesportivas, ginásio de esportes, praças de recreação, etc.
7.3. Sistemas Produtivos
O objetivo do Plano de Ação na dimensão produtiva é estruturar o processo de
apoio técnico ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar
camponesa, como segmento gerador de trabalho e renda.
Baseado no princípio de gestão participativa, este plano contempla os interesses
expressados pelas famílias que organizam o processo produtivo. A ênfase está dada à
diversificação com trabalho familiar e cooperado na construção de um padrão de
desenvolvimento sustentável, que vise o aumento e a diversificação da produção,
aumento da produtividade do trabalho e o conseqüente crescimento dos níveis de
renda, proporcionando bem-estar social e qualidade de vida às famílias assentadas.
A cooperação agrícola torna-se assim um elemento estratégico, justamente, por
criar condições para o melhor desenvolvimento do trabalho social, indo além do
trabalho familiar e do lote.
É evidente que a cooperação é algo amplo, que pode ser desenvolvido em
diversas esferas da vida humana, indo além da dimensão produtiva.
Mas agora se chama a atenção para a cooperação produtiva, seja ela
diretamente na produção agrícola, seja ela na organização dos serviços de apoio a esta
produção. É sabido que historicamente os camponeses sempre lançaram mão da
cooperação como uma estratégia econômica para enfrentar a escassez de mão de obra
ao longo do ciclo agrícola. Espontaneamente os camponeses constituíram os mutirões,
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
puxirões, troca de dias, troca de insumos ou equipamentos/animais, tornando-se esta
forma um aspecto cultural.
Trata-se agora de estimular uma cooperação, um pouco mais complexa, uma
cooperação que deixe de ser pontual para uma determinada atividade, mas que
proporcione o planejamento do ciclo produtivo, entendido não apenas como o momento
da produção, mas como algo mais amplo incorporando também o momento da
circulação.
Sabe-se que quanto maior for a combinação dos elementos terra, trabalho e
capital nos processo produtivo, maior será a complexidade de gestão e administração
desta unidade de produção. Mas em contra partida, maior serão as condições de
resistência econômica, num ambiente econômico de capitalismo monopolista.
Além desta formas complexas de cooperação, concebe-se também formas
mistas de cooperação que viabilize no mínimo o planejamento da produção e sua
respectiva circulação. Logo estamos falando de uma produção que vá além da
subsistência, uma produção que se oriente e se destine ao mercado.
Uma cooperação que seja superior a uma atividade pontual, potencializando as
formas clássicas desenvolvidas pelos camponeses. Enfim, uma cooperação que
embora seja executado pela força de trabalho familiar, seja pelo menos planejada
coletivamente e que disponha de insumos indivisíveis que proporcione este
planejamento conjunto.
Ao realizar o planejamento coletivamente, os assentados, estarão rompendo sua
visão exclusivista da sua propriedade, enxergando um pouco mais além do seu lote,
exercitando um planejamento mais amplo, uma visão mais totalizante do assentamento,
proporcionando o encontro e o contato com o “outro”, com os demais assentados.
Nesta relação ele terá oportunidade de enxergar outras maneiras de se relacionar, de
organizar a produção e de exercitar a comercialização, verificando suas imperfeições
sociais e técnicas, perdendo o medo de agir economicamente com os demais
assentados.
Sendo que o MST assumiu como política produtiva a promoção de processos de
transição do sistemas agroecologicos, é necessário introduzir dentro das propostas
produtivas as três dimensões centrais da Agroecologia: a) dimensão ecológica e
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
técnico-agronômica; b) dimensão socioeconômica e cultural e; c) dimensão sóciopolítica.
Para manter coerência com suas bases epistemológicas e políticas, as
agriculturas de base agroecológica devem ser capazes de atender, de maneira
integrada, aos seguintes critérios:
- Baixa dependência de insumos externos;
- Uso de recursos renováveis localmente acessíveis;
- Utilização dos impactos benéficos ou benignos do meio ambiente local;
- Aceitação e/ou tolerância das condições locais;
- Manutenção, em longo prazo, da capacidade produtiva;
- Preservação da diversidade biológica e cultural;
- Utilização do conhecimento e da cultura da população local;
- Produção de mercadorias para consumo interno e para exportação.
- Fortalecimento e geração de processos de participação, diálogo e convergência
de interesses incluindo aspectos de gênero e geração.
- Distribuição eqüitativa de benefícios ao interior da família e do assentamento.
- Contribuição à solução de conflitos pelo manejo, uso e ocupação do
assentamento.
- Estabelecimento de vínculos com os diferentes níveis de planificação, local,
regional, nacional.
- Diversificação dos componentes do sistema de produção no tempo e no espaço
- Promoção de valores de economia solidária.
O processo de conversão da agricultura convencional para de base
agroecológica
é,
portanto,
extremamente
complexo
tecnologicamente,
metodologicamente, organizacional e politicamente. Porém, é uma necessidade que
precisa ser sanada com urgência.
É importante observar que as atividades produtivas têm uma ampla inter-relação
com outros eixos temáticos de planos. Por exemplo, a adoção de uma prática produtiva
agroecológica apresenta características de preservação do meio ambiente, de
organização do território e de serviços sociais básicos. Os dois primeiros eixos citados
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
apresentam uma inter-relação mais direta, o terceiro eixo pode ser abrangido pela
preservação da saúde do agricultor, das relações sociais que advêm do trabalho
coletivo, a organização social, dos processos de formação que se enquadram na área
da educação, etc.
Conforme descrição no primeiro relatório o assentamento tem limites com
relação a prática de cooperativismo ou de qualquer outra forma de cooperação mais
complexo o que existe são algumas ações pontuais numa relação de vizinhos e
cooperação entre estes.
Potencialidades dos Sistemas Produtivos / Linhas Produtivas
A produção de auto-sustento contribui para a permanência das famílias na terra.
No assentamento Aceguá ela é uma atividade realizada por um grande número de
famílias. Garantindo a segurança alimentar e nutricional das famílias, obtenção de um
alimento de qualidade e agregação a renda.
Conforme diagnóstico, a produção leiteira na região e no PE Aceguá representa
a viabilidade da agricultura familiar devido ao seu grande potencial agroecológico. A
existência das estruturas organizativas viabilizadas e conquistadas pelas famílias
assentadas são potencialidades. Somando-se se tem a mão de obra familiar que é fator
essencial para o desenvolvimento da matriz leiteira.
A produção leiteira além de garantir a segurança alimentar das famílias, garante
renda mensal e uma “poupança”, pois com a venda de terneiros e animais de descarte
tendo assim o ingresso de uma renda extra em situações de emergência, realidade
essa vivida pelas famílias do assentamento.
Em relação à produção de grãos para o auto-sustento, além de ser alimento para
as famílias ela auxilia na suplementação da alimentação dos animais.
A flora nativa da região potencializa a obtenção de um mel de qualidade e essa
qualidade também esta relacionada com a pouca utilização de defensivos agrícolas
pelas famílias assentadas.
A presença de enxames garante a polinização das culturas. A produção de mel
pode ser considerada uma linha produtiva para geração de renda.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
O potencial de produção de sementes olerícolas se da devido às condições
favoráveis em relação ao clima. E também como linha produtiva para geração de renda.
Limitações dos Sistemas Produtivos / Linhas Produtivas
Algumas famílias do PE Aceguá ainda não incorporaram a questão da produção
de auto-sustento como importância e estratégia de permanência no campo. Assim não
qualificaram a produção de subsistência sobre o ponto de vista nutricional, fator
relacionado aos aspectos sociais culturais.
Em relação à utilização de sementes crioulas é um desafio para as famílias
incorporarem essa prática tanto para a produção de auto-sustento com para produção
de grãos e pastagens havendo ainda a dependência da compra de sementes no
comércio.
Na Produção leiteira ainda se verifica a falta de conhecimento técnico
(qualificação) nos manejos alimentar, reprodutivo e sanitário do gado leiteiro.
É um obstáculo presente para as famílias do assentamento o planejamento
produtivo e a organização na gestão do lote, formas de cooperação e participação das
instâncias decisórias do assentamento (coordenação política) como regionais
(cooperativa).
Na produção de grãos o desconhecimento da capacidade do uso do solo
(conforme diagnóstico) pode levar ao impacto ambiental.
A falta de organização (cooperação) tanto no âmbito da produção como na
armazenagem e comercialização dos excedentes de grãos. Devido os aspectos sócioculturais algumas famílias apresentam resistências tanto na mudança de linha de
produção como modelo tecnológico há exemplo da produção de grãos em relação a
produção leiteira.
O pouco conhecimento em relação à atividade apícola (qualificação) e falta de
organização tanto no âmbito da produção como na comercialização acaba atraindo
poucas famílias para essa atividade que apresenta um potencial na região (autoconsumo e geração de renda).
Condicionantes dos Sistemas Produtivos/ Linhas produtivas.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Os condicionantes descritos no diagnostico estão relacionados abaixo, sendo
esses condicionantes gerais para todos os assentamentos da região.

Fatores edafoclimáticos regionais;

Capacidade de uso do solo;

Falta de apoio e incentivo dos órgãos públicos;

Infra-estrutura precária (estrada, qualidade e quantidade de água,
irrigação, armazenamento água, resfriadores, maquinário e etc.);

Histórico da vinda das famílias para a região;

Não domínio da cadeia produtiva;

Demora na regularização das famílias e liberação dos créditos iniciais;

Legislação vigente (LIO e Normativa 51, etc.);

Preço dos produtos agrícolas e políticas agrícolas.
7.4. Meio Ambiente
Meio é sede de inter-relações. Ambiente é estado consciente que emerge do
significado das relações. Recursos naturais, seres humanos, materiais de construção
são, entre outros, componentes do meio que eventualmente podem ser fatores para a
emergência de ambiente.
Nos discursos ambientais mais disseminados, ingenuamente se materializa a
noção de ambiente nos meios como a água, as florestas e inclusive as pessoas. Esta
confusão se traduz na crença de que a questão ambiental tem solução apenas com o
melhor conhecimento das relações entre componentes do meio e a conservação dos
meios.
Neste discurso é comum que o homem não se reconheça como promotor de
ambientes insatisfatórios. Geralmente se atribui essa insatisfação ao estado de
degradação do meio o que é parcialmente certo, mas, a forte dificuldade está na
indisponibilidade em que estão os meios suficientes para todos os seres humanos
terem um bom viver.
Na presente abordagem do desenvolvimento o horizonte temporal coloca-se
décadas ou mesmo séculos adiante, destacando-se a necessidade do amplo
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
conhecimento das culturas e dos ecossistemas locais, sobretudo em como os
assentados se relacionam com o ambiente e como eles enfrentam seus dilemas
cotidianos; bem como, seu envolvimento no planejamento estratégico do assentamento.
O tipo de desenvolvimento que pretendemos, para cada assentamento e região,
deve insistir nas soluções específicas de seus problemas particulares, levando em
conta os dados ecológicos da mesma forma que os culturais, as necessidades
imediatas como também aquelas em longo prazo. Sem negar a importância dos
intercâmbios, e também tenta reagir à moda predominante das soluções pretensamente
universalistas e das fórmulas generalizadas.
Assim, este plano deve objetivar ao manejo sustentável e adequado, por parte
dos assentados, visando ao aproveitamento consciente dos recursos naturais
disponíveis, bem como a recuperação daquelas áreas degradadas, de modo a cumprir
com as exigências mínimas constantes na legislação ambiental. Para isso é
fundamental desenvolver um bem estruturado processo pedagógico visando à mudança
de comportamentos inadequados e a incorporação da dimensão ambiental em todos os
exercícios de planejamento e gestão da unidade produtiva, do assentamento e do
território.
O plano deve objetivar ao manejo sustentável e adequado, por parte dos
assentados, visando ao aproveitamento consciente dos recursos naturais disponíveis,
bem como a recuperação daquelas áreas degradadas, de modo a cumprir com as
exigências mínimas constantes na legislação ambiental.
Os recursos naturais presentes nas áreas rurais configuram-se como elementos
biológicos e minerais passíveis de uso racional, dentro de ações que visem ao
desenvolvimento sustentável de determinada comunidade.
Potencialidades
No Brasil, o Pampa só existe no Rio Grande do Sul e ocupa 63% do território do
estado, e era visto como terras para gado e de batalhas para defender fronteiras.
Hoje reconhece-se que resguarda espécies raras de fauna e flora, animais endêmicos e
outras tantas espécies desconhecidas pela ciência. Um novo olhar é dado ao Pampa,
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
que em 2004 foi considerado pelo Ministério do Meio Ambiente como um Bioma, o
Bioma Pampa.
Segundo, PATTA, 2009 o Pampa garante serviços ambientais importantes como
a conservação de recursos hídricos, a disponibilidade de polinizadores, e a manutenção
de recurso genético. Somando-se o pampa é a principal fonte forrageira para a
atividade pecuária possuindo alta biodiversidade.
Com manejo adequado o uso para a atividade pecuária pode ser altamente
produtivo e assim manter os ecossistemas campestres íntegros.
Limites
Uso de praticas com caráter mais conservacionista, principalmente no uso do
solo já que o mesmo tem limites na sua composição física.
O assentamento tem como característica na produção a pecuária leiteria o uso
das práticas de conservação do solo é extremamente necessário, pois, as praticas
inadequadas podem levar em médio prazo o colapso deste sistema.
Condicionantes
Cabe ressaltar alguns passivos que as famílias identificam de forma geral nos
assentamentos entendidos como condicionantes, pois quando foram assentados, esses
passivos não foram levados em considerados:

As famílias estão condicionadas a se responsabilizar por um passivo
ambiental que em grande parte não foram elas que causaram.

Modulo rural não foi previsto de acordo com a realidade da região e o
estudo da capacidade de uso do solo.

Demarcação (recurso para o fechamento das áreas) e colocação de
placas APP e ARL;

Alguns assentamentos não possuem a LIO;

Ausência de atuação de órgãos responsáveis pelo meio ambiente
(Secretaria municipal do meio ambiente, SEMA, FEPAM, IBAMA,
PATRAM, etc.),
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Segundo relatório do diagnóstico realizado na área de abrangência do
PAC/Regional que faz parte do projeto de Melhorias das infra-estruturas hídricas dos
assentamentos, na região situa-se o chamado “Pólo Econômico de Candiota”, do
qual fazem parte os seguintes empreendimentos: exploração de carvão em atividade
(Mina de Candiota) e desativadas (Mina do Seival), Exploração de calcário (Cimbagé
e Votoran), Indústrias cimenteiras (Companhia de Cimento do Brasil e Cimento Rio
Branco) e Usina Termoelétrica Presidente Médici, operada pela CGTEE. Uma série
de estudos tem atribuído ao pólo, principalmente às atividades relacionadas com o
carvão os seguintes impactos:
i.
ii.
iii.
iv.
Degradação da qualidade dos mananciais hídricos e
transferência de metais totais e dissolvidos entre os
segmentos fluviais nas principais drenagens da região,
Arroio Candiota, Rio Jaguarão e Rio Negro.
emissões de material particulado (<10µm) de caráter ácido e
com elevadas concentrações de metais e fluoretos;
indícios de chuva ácida na região (provocando reclamações
por parte do governo do Uruguai);
emissões de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs)
adsorvidos junto as frações mais grosseiras do material
particulado;
são
compostos orgânicos complexos
produzidos pela combustão e pirólise os quais estão
associados com atividades carcinogênicas e ou
mutagênicas.
(INCRA,2006: 15)
Esses impactos potenciais relacionados às práticas de mineração devem ser
considerados pelos órgãos responsáveis pelos assentamentos, pois em alguns
assentamentos os impactos são diretos e acabam influenciando diretamente as famílias
dos assentamentos pelas emissões descritas, contaminando a água, o solo e o ar e
podendo causar sérios danos a saúde das pessoas.
Outro impacto ambiental identificado é a conversão dos campos que formam o
Bioma Pampa em culturas anuais e a silvicultura (plantação de eucalipto). Embora
existindo potencialidades do seu uso para uma produção sustentável é necessário
buscar um conhecimento para o seu manejo adequado garantindo assim a sua
preservação.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
7.5. Desenvolvimento Organizacional e Gestão do Plano
Na compreensão do Movimento o desenvolvimento rural seria a garantia de
progresso econômico e social para todos os que vivem no campo, de uma forma
sustentável equânime, justa e respeitosa aos recursos naturais. De maneira a garantir
melhorias permanentes das condições de vida, para todos, e não só para alguns, nos
aspectos materiais (alimentação, moradia, transporte, etc), culturais e espirituais.
Nesse sentido, pretende-se que a organização social dentro do assentamento
fortaleça e gere processos de participação, diálogo e convergência de interesses, que
promova uma distribuição equitativa de benefícios com prioridade aos interesses
familiares e comunitários, e que estabeleça vínculos com os diferentes níveis de
planificação local, regional e nacional.
Um critério orientador é a dinâmica dos processos educativos inspirados na
metodologia da práxis e na pedagogia de Paulo Freire.
Horacio Martins de Carvalho ressalta no Método de Validação Progressiva, que
os planos devem ser elaborados visando não apenas a construção participativa de
documentos com diretrizes e princípios, mas, antes de tudo, que esses produtos sejam
assumidos como compromissos políticos e éticos das pessoas/famílias perante os
coletivos sociais onde se inserem, e destes coletivos sociais com as opções particulares
das famílias que o constituem. Portanto, que se tornem produtos do processo da
legitimação continuada e interativa de decisões entre o nível do singular (pessoa e ou
família) e o do geral (coletivo social).
Sendo a promoção de processos organizativos um fundamento dentro deste
plano, é aqui o espaço para orientar essa tarefa.
Como já descrito o assentamento se organiza em assembléia a organização e
gestão do plano acontecerá nesta forma de organização buscando envolver todas as
famílias assentadas em conjunto com ATES, COOPERAL e direção regional.
7.6. Assistência técnica do acompanhamento à implantação do Plano.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
O Núcleo Operacional de Candiota compreende os municípios de Candiota e
Aceguá, abrangendo 893 famílias em 30 assentamentos.
No PA Aceguá a equipe de ATES acompanhará e desenvolverá as atividades
previstas nos Planos e os Programas, construídos com as famílias através de
metodologias que compreenderam assembléias, visitas individuais para coleta de
dados, etc.
Na concepção da equipe a atuação do extensionista rural deve ser baseada em
ações que busquem a geração de conhecimentos em um processo continuo de diálogo
e convivência entre as famílias assentadas e técnicos de ATES.
A atuação da ATES esta baseada na concepção de estimular a produção nos
assentamentos preferencialmente, Agroecologica, em vistas de gerar renda e garantir a
sustentabilidade do meio ambiente. Compreender também o espaço social, garantindo
as relações de gênero, fomentando as relações de cooperação e solidariedade com a
premissa de garantir vida digna e feliz as famílias assentadas.
Nessa atuação é necessária a compreensão da trajetória de luta das famílias que
fazem parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra da região, conforme
diagnóstico, considerando a diversidade cultural, dificuldades em relação à adaptação a
região, à infra-estrutura e aos passivos da atuação do INCRA nos assentamentos.
Enfim, há uma série de limitantes e condicionantes para a atuação da assistência
técnica.
Mas é determinante que esses limitantes e condicionantes sejam dialogados
entre os envolvidos na busca de soluções para assim avançar na execução dos Planos
e Programas, assim como, nas ações do contrato de ATES.
Potencialidades
Observa-se como potencialidade da atuação da COPTEC no Núcleo Operacional
de Candiota, a experiência do trabalho de extensão rural nessa região, que perpassa
pelo Projeto LUMIAR, Convênios e atualmente o contrato de ATES. Esse fato
disponibiliza a equipe uma experiência e vivência da realidade das famílias assentadas.
Como potencialidade do contrato de ATES, tem-se o trabalho nas escolas sendo
que este será reforçado com os temas que serão abordados nos programas.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Outra potencialidade das metas do contrato de ATES são as Unidades
Pedagógicas e Agroecologicas, sendo estas mantidas na proposta de implantação dos
programas no PA Aceguá.
Os programas foram construídos a partir das necessidades das famílias, os
mesmos sugerem desdobramento em outras ações que não estão previstas, desta
forma as ações complementares é de suma importância para potencializar o programa
proposto.
Limitações
É um desafio o processo de assistência técnica, devido ao aspecto de que as
famílias esperam as soluções, uma ação difusionista e o objetivo da ATES é um
processo construtivista, onde as soluções serão construídas entre as famílias e os
técnicos.
Além disso, se faz necessário desconstruir uma visão que ainda é significativa
das famílias em relação aos técnicos, que estes são vistos como sinônimo de credito ou
para problemas pontuais como exemplo o atendimento clínico executado pelo
veterinário.
Outro limitante que requer o desafio da equipe é a formação pessoal de cada
um, ser técnica e especifica, motivo pelos quais os técnicos encontram dificuldades em
agir multidisciplinar e interdisciplinar como prevê os programas.
Condicionantes
Como condicionante tem-se o número de técnicos em relação ao número de
famílias, que na opinião do núcleo é insuficiente devido o número reduzido de técnicos
imposto pelo atual contrato. Dessa forma compromete a execução de melhor qualidade
do trabalho de ATES, como exemplo os programas propostos no PRA que prevê ação
coletiva e visitas orientadas de acordo com a teoria desenvolvida na formação. Com o
atual número de técnicos essas visitas acabam sendo poucas, pois há uma diversidade
de famílias onde dependendo da família duas visitas ao ano não é suficiente para a
compreensão de determinada técnica discutida na ação coletiva.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Soma-se como condicionante o valor em relação à manutenção, pois em todo
estado essa é padronizada, não leva em consideração características regionais, como
no caso do núcleo de Candiota, que devido à situação geográfica dos assentamentos
(distância de até 110 km) e estrada de péssima trafegabilidade, aumenta os custos com
estruturas, diminui a vida útil dos veículos e não cobre a manutenção dos mesmos.
Outro condicionante identificado é a baixa participação das famílias nos espaços
coletivos em todos os assentamentos, bem como no PA Aceguá, pode-se remeter essa
situação a baixa estima e desânimo das famílias devido os problemas de infraestruturas
(estrada, água), acesso a serviços sociais básicos (saúde, saneamento), a morosidade
do INCRA em resolver os problemas de regularizações, créditos e o endividamento das
famílias que não proporciona a possibilidade de investimento nas linhas produtivas.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
8. PROGRAMAS ASSENTAMENTO ACEGUÁ
8.1. Programa Organização Territorial
8.1.1. Uso do Solo
Tema: Capacidade do uso do solo
Justificativa:
As famílias do Pa Aceguá vêem a necessidade de estabelecer uma série de
ações em relação ao tema uso do solo, essa necessidade se fez a partir das
discussões realizadas na elaboração do primeiro relatório do Plano de Recuperação
dos Assentamentos.
As famílias entendem que o solo é o seu bem maior e que o seu bem-estar
também depende muito da qualidade do solo, portanto decidiram que se faz necessário
realizar um programa que tenha ações continuadas para assim garantir a conservação
do solo.
No Pa Aceguá o uso do solo não esta sendo trabalhado conforme a sua
capacidade deverão ser empregadas técnicas de conservação do solo, visando evitar a
degradação e manter a sustentabilidade do sistema.
No Pa Aceguá há diversas classes de capacidade de uso do solo. Cumpre
considerar que existe um percentual do assentamento que conta com solos os quais
são suscetíveis a erosão devido à declividade, a baixa permeabilidade e profundidade
entre outros aspectos apresentando assim diversas restrições ao seu uso.
A preocupação das famílias esta em localizar essas áreas no assentamento e no
seu lote e também compreender as restrições, limitações que essas áreas apresentam
para assim poderem traçar estratégias em conjunto com a assistência técnica, qual a
melhor técnica conservacionistas para cada situação especifica.
Nesse momento não
vamos mencionar cada uma das técnicas que poderão ser utilizadas, pois se tem que
levar em conta a realidade de cada família do Assentamento Aceguá tanto na sua
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
compreensão da técnica como nos custos que determinadas técnicas apresentam, mas
as ações seguirão as recomendações técnicas vigentes para um manejo sustentável do
solo.
Objetivos
Este programa apontado como de fundamental importância pelas famílias do Pa
Aceguá tem como objetivo capacitar as famílias para reconhecer e identificar as classes
de aptidão de uso agrícola existentes no assentamento e no lote, também identificar as
Áreas de Preservação Permanente (APP). Através deste as famílias poderão fazer o
planejamento da sua produção nas áreas recomendadas a partir da aptidão de uso
agrícola do solo bem como preservar as áreas susceptíveis a erosão com a utilização
de técnicas conservacionistas.
Ações / atividades:
- Primeira ação Oficinas:
As famílias do assentamento Aceguá vêem a importância da realização de
oficinas coletivas, embora haja um limitante de participação. Porém, tanto a assistência
técnica como as famílias do assentamento Aceguá tem a função de sensibilizar o maior
número de participantes nas ações coletivas.
Nas ações coletivas será apresentado e discutido com as famílias

O mapa da capacidade de uso do solo do assentamento e o mapa do
loteamento sobreposto ao mapa de uso do solo para assim cada família
identificar no seu lote as classes existentes.

Discussão das limitações de uso e os manejos indicados para cada classe de
solo;

As famílias determinaram na ação coletiva onde serão realizadas as áreas
que pretende fazer de validação de algumas práticas. Nas áreas degradadas
será realizada adubação verde, assim como nas áreas onde os solos
apresentam maior suscetibilidade a erosão será realizado faixa de retenção
com a utilização da cana de açúcar.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória

A cana-de-açúcar foi à espécie escolhida pelas famílias, pois além de ser
utilizada para proteção do solo, também é uma estratégia alimentar para os
períodos críticos de oferta de pasto, principalmente para o gado leiteiro.

Foi determinado que esse programa contemple a implantação de um viveiro
de cana de açúcar em um lote que produzira mudas para as demais famílias
do assentamento e 05 áreas para multiplicação de sementes de plantas para
recuperação do solo e adubação verde.

Essas áreas serão utilizadas como área demonstrativa e o local será
discutido em conjunto com as famílias.
Prazo: As oficinas ocorreram no período de Fevereiro a Agosto de 2010.
Segunda Ação Seminário:
Avaliação participativa das oficinas e reorientação das ações realizadas e
planejamento da implantação das áreas de multiplicação de plantas recuperadoras de
verão.
Prazo: O seminário ocorrera no período de setembro a dezembro de 2010.
Terceira Ação: Visitas Individuais as famílias
Os técnicos, nas visitas orientadas vão reforçar o trabalho da capacitação,
dando a devida importância para o tema juntamente com as famílias que participaram
da formação e também buscar uma participação maior das famílias. Esclarecer dúvidas,
bem como também, mensurar se está sendo posto em prática o conhecimento
construído nas oficinas.
Prazo: Concomitantemente as ações da ATES no Pa Aceguá.
Quarta Ação: Planejamento das Propriedades
Também as famílias vêem a necessidade de “Planejar o Lote”, está previsto que
será discutido com as famílias a partir da capacidade de uso dos solos locais, a partir
dos sistemas de produção existente no assentamento, considerando também as
limitações ambientais, será debatido e
reorientado as atividades produtivas das
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
famílias,
considerando
os
critérios
Agroecológicos
para
o
aumento
da
Agrobiodiversidade na propriedade familiar e no coletivo dos assentamentos.
Prazo: Concomitantemente as ações da ATES no Assentamento Aceguá.
Quinta Ação: Implantação do viveiro de cana de açúcar:
Implantação de um viveiro de cana de açúcar para multiplicação de mudas.
Prazo: Maio a Setembro de 2010.
Sexta Ação: Implantação das áreas para produção de sementes de
adubação verde
Implantação de 04 áreas para multiplicação de sementes de plantas
recuperadoras do solo, sendo 02 áreas com espécies de inverno (aveia, ervilhaca e
nabo forrageiro) e 02 áreas com espécies de verão (feijão miúdo e capim - sudã).
Prazo
Para as áreas de inverno: Março a Maio de 2010.
Para as áreas de verão: Outubro a Dezembro de 2010.
Metas do Programa Organização Territorial:
A meta do programa é o número de famílias que conseguirem desenvolver
práticas conservacionistas em seu lote.
Devido à importância desse programa as famílias estabeleceram um período de
03 anos para alcançar as metas (número de famílias) em relação à utilização das
práticas conservacionistas, conforme descrito abaixo:
1° Ano (2010): 40% das famílias do Assentamento Aceguá desenvolvam no seu
lote práticas conservacionistas de acordo com a especificidade de cada lote seguindo
as recomendações de cada classe de solo existente na área do seu lote.
2º Ano (2011): 70% das famílias do Assentamento Aceguá desenvolvam no seu
lote práticas conservacionistas de acordo com a especificidade de cada lote seguindo
as recomendações de cada classe de solo existente na área do seu lote.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
3º Ano (2012): 100% das famílias do Assentamento Aceguá desenvolvam no seu
lote práticas conservacionistas de acordo com a especificidade de cada lote seguindo
as recomendações de cada classe de solo existente na área do seu lote.
Público
responsável:
Núcleo
Operacional
Candiota,
as
Famílias
do
Assentamento Aceguá, convênio FAPEG/INCRA/EMBRAPA- CONFIE.
A equipe técnica do Núcleo Operacional será responsável pela atividades de
formação.
As famílias ficarão responsáveis pela implantação do viveiro de cana de açúcar e
as áreas para a multiplicação de sementes de plantas recuperadoras do solo.
As famílias vêm o CONFIE como suporte técnico para ATES assim como para a
aquisição das sementes e as mudas de cana de açúcar.
8.2. Programa Produtivo
8.2.1. Mineralização do Gado Leiteiro
Tema: Produção de sal mineral em Mutirão
Justificativa
Um problema já notado pelas famílias produtoras de leite do PE Aceguá são as
deficiências minerais no gado leiteiro. A deficiência de nutrientes interfere diretamente
na produção, tanto no ganho de peso como principalmente na produção de leite.
Interfere também na reprodução e de maneira geral, quando está deficiente, o gado fica
mais fraco, ficando suscetível ao aparecimento de outras doenças. Quando o rebanho é
alimentado exclusivamente com capim sempre é necessário complementar a dieta dos
animais com sal mineral, uma vez que o solo é pobre em macro e micronutrientes. Não
apenas o sal comum (cloro e sódio), como alguns produtores fazem conforme
diagnóstico, mas um sal que contenha outros nutrientes, principalmente cálcio, fósforo,
ferro, cobalto, selênio, zinco entre outros.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
As famílias defendem que o fornecimento de sal mineral é um fator que eleva os
custos de produção, nesse sentido se faz necessária a apropriação de técnicas que
auxiliem a diminuir custos, nesse caso a formulação do sal mineral em mutirão. Uma
das propostas dos produtores de leite do assentamento é produzir o sal mineral em
mutirão com o apóio técnico da ATES para preparar o sal em conjunto.
Objetivo
Melhorar a oferta de minerais ao gado leiteiro proporcionando assim um melhor
desempenho na cria e recria, na produção e reprodução leiteira e sanidade do rebanho.
Ações / Atividades
As famílias definiram que as ações serão realizadas no assentamento Aceguá.
A quantidade será estabelecida pelo grupo, sendo que a primeira prática será
para a produção de 100 quilos de sal mineral.
Prazo
Os encontros ocorreram no segundo semestre de 2010 e primeiro semestre de
2011.
Meta
Preparação de 100 quilos sal mineral em mutirão em cada prática proposta.
Público responsável: As famílias que entregam o leite nos resfriadores coletivos
ficaram responsáveis pela mistura dos nutrientes e a repartição entre os participantes
da prática.
A COOPERAL comprara os ingredientes necessários para a preparação do sal e
descontara da produção de leite de cada participante.
A equipe técnica ficara responsável pela indicação da melhor fórmula.
8.2.2. Moinho Regional
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Tema: Moinho
Justificativa
Na reorganização do moinho regional localizado no assentamento Jaguarão
município de Aceguá, estão diretamente envolvidos 10 assentamentos localizados nos
município de Candiota, Aceguá e Hulha Negra.
As famílias vêm como grande importância e estratégia a organização do moinho
que ira potencializar a produção para o auto-consumo através do processamento de
farinha de trigo, milho e a produção de ração para os animais. Aumentando a
diversificação da produção, a venda do excedente de grãos agregando valor aos
produtos assim como a participação do PAA (Programa Aquisição de Alimentos) do
governo federal.
Já foram realizadas diversas ações tais como, a escolha de representantes nos
assentamentos para compor o grupo de trabalho que definira de como dar-se a gestão
do moinho (forma jurídica), levantamento da demanda de grãos consumidos nos
assentamentos que estão diretamente envolvidos e o planejamento da produção de
matéria prima para o processamento no moinho.
As famílias envolvidas na organização do Moinho regional de 08 assentamentos
do NO Candiota, demandam um programa de implantação de áreas demonstrativas de
produção de sementes e a utilização de técnicas no uso do solo articulado ao programa
organização territorial.
Outro aspecto importante que foi ressaltado pelas famílias do PE Aceguá é
preocupação com as doenças das culturas em especial o trigo, assim se faz necessário
a realização de oficinas para as famílias se apropriarem do conhecimento em relação
de como prevenir, controlar e proteger as plantas contra possíveis ataques de parasitas
e doenças.
Objetivo
Fortalecimento da produção de auto-consumo das famílias assentadas
garantindo dessa forma a sua segurança alimentar.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Apropriação da produção de sementes dos grãos que serão processados no
moinho e produção de matéria prima para o Moinho.
Ações / Atividades
Implantar 03 áreas demonstrativas nos 08 assentamentos do NO Candiota de
trigo, milho e arroz de sequeiro, totalizando 24 áreas.
No assentamento Aceguá será implementado 03 áreas com as culturas citadas
acima. Essas áreas serem definidas pelas famílias assentadas.
Realizar 02 oficinas para a preparação de biofertilizantes e caldas para a
prevenção, controle e proteção das plantas contra possíveis ataques de parasitas e
doenças.
Prazo
As áreas de culturas anuais de inverno serão implementadas nos meses de maio
e junho. Já as culturas anuais de verão nos meses de outubro a dezembro de 2010. As
oficinas ocorreram no primeiro semestre de 2010.
Meta: Implantação das 03 áreas propostas no programa no PE Aceguá.
Público
assentamento
responsável:
Núcleo
Operacional
Aceguá,
grupo
de
o
Candiota,
trabalho
do
as
Famílias
moinho,
do
Convênio
FAPEG/EMBRAPA/INCRA - CONFIE Projeto SOMAR, EMATER/ASCAR e prefeituras
dos municípios de Candiota, Àcegua e Hulha Negra.
A definição das responsabilidades ficará acordada entre as entidades e as
famílias no decorrer do programa.
8.3. Programa ATES
8.3.1. Formação de Grupos de Interesse de Mulheres
Tema: Conservação e Armazenamento de Alimentos
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Justificativa
Na discussão com as famílias do assentamento Aceguá destacaram a
importância da criação de um grupo de interesse proporcionando assim um espaço de
vivência comunitária e troca de experiências.
As famílias do Assentamento Aceguá segundo o diagnóstico produzem vários
produtos para o auto-consumo, o excedente dessa produção é vendido no mercado
local que acaba não absorvendo essa oferta de produtos.
Como a produção de auto-consumo é sazonal e os produtos são perecíveis
acaba perdendo-se grande quantidade de alimentos a exemplo de produtos da horta
assim como frutas, portanto as famílias entendem e demandam um programa que
venha disponibilizar técnicas de conservação e armazenamento desses alimentos para
serem consumidos nas entre safras evitando com isso a compra dos mesmos.
Objetivo
Motivar ações de associativismos e cooperativismo.
Capacitar as famílias com técnicas e procedimentos de higiene, manipulação,
processamento e armazenamento de origem vegetal e animal;
Ações / atividades
As ações serão realizadas na forma de oficinas, palestras e dias de campo.
Prazo
Primeiro semestre de 2011.
Público
responsável:
Núcleo
Operacional
Candiota,
as
Famílias
Assentamento Aceguá e a equipe técnica do PAC/Regional.
8.3.2. Qualidade do Leite.
Temas: Fatores que influenciam na qualidade do leite.
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do
Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Justificativa
A produção leiteira é a principal matriz produtiva do Pa Aceguá e da região. Há
uma bacia leiteira regional estruturada, para garantir a venda dessa produção com
qualidade, para que não haja a exclusão das famílias na atividade leiteira a cooperativa
COOPERAL (Cooperativa Regional dos Agricultores Assentados Ltda.), juntamente
com a coordenação do leite e as famílias assentadas, vêm à importância de priorizar a
discussão da qualidade do leite, uma vez que, a legislação em relação à qualidade do
leite prevê mudanças que já deveriam ter sido feitas a partir do dia 1º de julho de 2005
quando entrou em vigor a Normativa 51, que foi elaborada pelo Ministério da
Agricultura, pecuária e abastecimento e publicada no dia 18 de setembro de 2003,
atualmente os padrões de qualidade estabelecidos na Normativa 51 nesta etapa
(01.07.2008 até 01.07.2001) são, teor de gordura mínimo de 3,0%, teor de proteína
mínimo 2,9%, contagem bacteriana padrão placas total Máximo 750.000 /ml de leite,
contagem de células somáticas máximo 750.000 /ml de leite.
O trabalho realizado na região em relação a esse tema mostra que é necessário
uma abordagem nesse aspecto, uma vez que, as analises realizadas até então dos
produtores de leite não alcançam o padrão determinado pela Normativa 51, processo
esse ocorrido com grande parte do leite produzido em todo estado do Rio grande do
Sul. Portanto esse programa será realizado a nível regional envolvendo todas as
famílias
assentadas,
mas,
serão
consideradas
as
particularidades
de
cada
assentamento.
A qualidade do leite é muito importante para os produtores e as indústrias e,
tendo em vista sua grande influência nos hábitos de consumo, pois o público que
consome em maior quantidade leite são crianças e idosos, é necessário conhecer
alguns conceitos sobre a qualidade do leite, referentes à composição e condição
higiênico-sanitária para produzir um leite saudável, mas também produzir um produto
competitivo no mercado e acima de tudo, garantir a permanência das famílias
assentadas na atividade leiteira.
É importante destacar que a qualidade do leite é um processo complexo, não
passa apenas pela discussão técnica e sim é necessária uma mudança de hábitos em
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
toda a esfera familiar, higiene pessoal, higiene no preparo de alimentos, higiene na
casa, enfim é um processo continuo de educação.
O núcleo operacional estará
desenvolvendo ações além do programa, de sensibilização das famílias construindo um
processo de amadurecimento para assim criar a consciência da suma importância
desse tema.
Objetivos
Melhorar a qualidade do leite das famílias do assentamento Aceguá, sob o
aspecto da constituição físico-química e aspectos higiênicos sanitários.
Ações e atividades
Foi estabelecido que as atividades coletivas tenham um caráter de formação,
pretende-se através do diálogo com as famílias do Assentamento Aceguá determinar a
metodologia que será realizada para o desenvolvimento de cada tema proposto,
buscando a co-relação entre a teoria e a prática em estudo.
As famílias demandaram que as visitas técnicas orientem, auxiliem e estimulem
a melhorar as condições de manejo realizados na ordenha, assim como a realização de
testes que contribuem para melhor qualidade do leite produzido. A intenção da visita
também é identificar as dificuldades e problemas encontrados pelas famílias que podem
vir a interferir na qualidade do leite.
Foram discutidos com as famílias do Assentamento Aceguá e com a
COOPERAL os seguintes temas a serem abordados considerando espaços de teoria e
prática para validar assim o conhecimento construído. Segue abaixo os temas
propostos e os prazos definidos para a sua realização.
Tema 01: Composição físico química do leite e contaminação bacteriana Prazo:
Período de Janeiro a Agosto de 2010.
Tema 02: Manejo de Ordenha
Prazo: Período de Setembro a Dezembro de 2010.
Tema 03: Influência do ambiente na qualidade do leite e organização e gestão
dos resfriadores coletivos
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Prazo: Período de Janeiro a Abril de 2011.
Tema 04: Aspectos relacionados ao Manejo Alimentar do Gado de Leite e sua
influencia na qualidade do leite.
Prazo: Período Maio a Agosto de 2011.
Tema 05: Aspectos relacionados ao Manejo Sanitário do Gado Leiteiro e sua
influência na qualidade do leite.
Prazo: Período de Setembro a Dezembro de 2011.
Tema 06: Importância do Bem Estar animal e as relações da família na qualidade
do leite.
Prazo: Período de Janeiro a Abril de 2012.
Meta
Melhorar a qualidade do leite das famílias do assentamento Aceguá.
Público
assentamento
responsável:
Aceguá
e
Núcleo
Operacional
COOPERAL,
Candiota
Programa
Leite
as
Sul
Famílias
e
do
convênio
FAPEG/INCRA/EMBRAPA- CONFIE.
8.4. Programa Ambiental
8.4.1. Produção de Mudas
Tema: Árvores exóticas e nativas
Justificativa
As famílias se propõe a implementar um programa de produção de mudas
exóticas para diminuir a supressão nas áreas de APP e a produção de mudas nativas
para reposição nas áreas onde houve o desmatamento.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
No que se refere à produção de mudas nativas as famílias citaram como
prioridade as árvores frutíferas nativas, devido essas assumirem importância tanto para
a sua alimentação como também a da fauna existente na região.
As famílias também relatam que nestes últimos tempos tem se vivido fenômenos
naturais que cada vez mais necessitam de locais de moradia que ofereçam mais
segurança, principalmente contra tormentas e vendavais, para isso vem à necessidade
da arborização com a implantação de quebra vento.
Também observam a necessidade de fazer plantio de árvores exóticas
(eucalipto e acácia negra) para a utilização em construções (galpões), cercas e como
fonte de calor (lenha) para as famílias.
Objetivo
Apropriação das técnicas para a produção de mudas de árvores de espécies
nativas e exóticas garantindo assim a segurança e o conforto térmico das famílias e a
reposição de árvores nativa nas APPs onde houve a supressão das mesmas.
Ação/Atividade
As famílias se propõe a participar de uma oficina para se apropriar do
conhecimento em relação à produção de mudas de árvores exóticas em especial acácia
e árvores frutíferas nativas.
As famílias determinaram que ao participarem da oficina terão como meta a
produção de 100 mudas de árvores.
Prazo
A oficina será realizada no ano de 2010.
Meta
Que as famílias detenham o conhecimento para produção de mudas de árvores
exóticas constituindo o mato para utilização de madeira (lenha, cerca, galpão, etc.) para
implantação de quebra vento assim como a produção de árvores nativas para recuperar
as APPs.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Público
responsável:
Núcleo
Operacional
Candiota,
as
Famílias
do
Assentamento Aceguá, convênio FAPEG/INCRA/EMBRAPA- CONFIE.
A equipe técnica do Núcleo Operacional será responsável pelas atividades de
formação.
As famílias ficarão responsáveis pela produção de mudas.
As famílias vêm o CONFIE como suporte técnico para ATES, assim como, para a
aquisição das sementes e embalagens.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
9. PAUTA QUALIFICADA DE REIVINDICAÇÃO PE ACEGUÁ
9.1. Água
Demanda
Poços artesianos e sistema de distribuição de água
Justificativa
O tema água é demanda prioritária para as famílias do PE Aceguá, o acesso a
água em quantidade e qualidade para essas famílias ainda não é assegurado.
A água é um recurso natural essencial a vida e ao desenvolvimento das
comunidades. As preocupações quanto aos níveis de qualidade, contaminação das
águas e manutenção dos recursos hídricos assume importância, à medida que a água é
destinada ao consumo humano ou a transformação econômica através do seu uso em
atividades produtivas para a obtenção de alimentos saudáveis e de qualidade.
A literatura é farta de trabalhos mostrando a ausência ou carência de
monitoramento microbiológico, físico-químico, de ações educativas e de tratamento
destes sistemas alternativos de fornecimento coletivo de água, principalmente na zona
rural, onde na maioria das vezes, ações de saúde pública preventiva acabam sendo
deficientes pelo poder público. (SOTO,2007).
A água compõe um importante meio de transmissão de doenças. Fatos históricos
demonstram que algumas das mais generalizadas epidemias que já infligiram às
populações humanas, com exceção da peste bubônica, tiveram sua origem em
sistemas de distribuição de água.
Entre os indicadores microbiológicos utilizados para avaliar a qualidade da água
a ser consumida pela população estão os coliformes fecais (as amostras citadas
anteriormente todas apresentam esses microorganismos). Especialmente, os coliformes
fecais, que têm tido grande atenção da saúde pública, por estarem associados a um
elevado número de patologias isoladas em laboratórios de microbiologia clínica e
virtualmente suspeitos da maioria das infecções intestinais humanas conhecidas. Além
de infecções intestinais, organismos coliformes, podem estar envolvidos ou ter
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103
Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
participação em diversas outras patologias, como meningites, intoxicações alimentares,
infecções urinárias e pneumonias nosocomiais. Infecções causadas por coliformes são
complexas e envolvem múltiplos modos de transmissão. (MATTOS, 2002).
Há ocorrência de estiagens e ausência de água para irrigação, que se agravou
nos últimos anos, vem desestimulando e descapitalizando as famílias.
Não há por parte dos governos um incentivo para amenizar esse problema da
irrigação, seja através de linhas de crédito diferenciado que facilite o acesso das
famílias do assentamento Aceguá há investimentos tanto na construção de cisternas
para garantir água para o consumo familiar como a construção de açudes e aquisição
de equipamentos para a irrigação, principalmente para as lavouras de auto-consumo e
para a irrigação de pastagens de verão e as que forem implementadas para o inverno.
Os produtores de leite reclamam que as pastagens de inverno acabam sempre sendo
plantadas no tarde, devido à estiagem nos meses de março e abril, consequentemente
no inverno há um atraso na produção de forragem.
Descrição técnica da reivindicação
No assentamento Aceguá as famílias levantam a necessidade da construção de
poços artesianos e a rede de distribuição de água para as casas. A construção de
cisternas para o armazenamento de água da chuva.
As famílias demandam um programa especifico com linha de crédito diferenciada
para açudagem e aquisição de equipamentos de irrigação.
Entidade Responsável: As esferas responsáveis pelas políticas públicas em
relação aos serviços sociais básicos, no âmbito municipal, estadual (DDA) e federal
(INCRA).
9.2. Estradas
Demanda
Manutenção das estradas gerais e vicinais dos assentamentos.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Justificativa
As famílias ao chegarem nesta região, encontraram apenas uma estrada geral
que dá acessos aos municípios de Pedras Altas e Aceguá vários assentamentos onde
só existia campo foram apenas marcados com alguns implementos agrícolas, por onde
passariam as estradas. O aumento da demanda foi evidente, os municípios de Candiota
e Aceguá, emancipados a partir de 1993 não possuíam recursos para tamanha
demanda, foi então que o MST realizou diversas mobilizações na região e no Estado,
tendo como pauta prioritária a construção e reforma das estradas, geral e de acesso
aos assentamentos, responsabilizando o Governo Estadual e Federal.
As estradas internas e externas continuam com sérios problemas de
trafegabilidade, trazendo grandes prejuízos para as famílias, pois inviabiliza a
comercialização da produção. A COOPERAL recolhe a produção de leite de 650
famílias, o custo é extremamente elevado, impossibilitando o desenvolvimento da das
famílias produtoras de leite, principal matriz produtiva da região. Outro problema que
gera as más condições das estradas, como dificuldade de deslocamento de médico,
dificuldade de trabalhar a assistência técnica, aumento do custo do transporte do leite,
dificuldade de transportar alunos para as escolas entre outros.
As últimas chuvas que ocorreram em nossa região agravaram ainda mais a
situação, onde existiam estradas foram arrastadas para fora, todo o material, restando
apenas crateras e valetas, tornando-se muito difícil o acesso e nos locais onde não
existia, tornou-se intrafegável.
Descrição técnica da reivindicação/demanda
As famílias julgam necessária a imediata aceleração no processo de construção
e manutenção das vias de acesso aos assentamentos, uma reivindicação histórica da
região e um dos principais entraves para o desenvolvimento das famílias.
No PE Aceguá as estradas internas do assentamento encontram-se em razoável
estado, mas tendo em vista a necessidade de realização de obras em trechos que
ficam praticamente intransitáveis nos meses chuvosos.
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Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Entidade responsável: As esferas responsáveis pelas políticas públicas em
relação aos serviços sociais básicos e infra-estruturas no âmbito municipal, estadual
(DDA) e federal (INCRA).
9.3. Créditos
Demanda Regional
Busca de soluções que venham resolver os problemas do endividamento das
famílias assentadas da região e aceleração ao acesso dos créditos iniciais para as
famílias que estão sendo regularizadas.
Justificativa
Os problemas que causarão o endividamento das famílias assentadas na região
foram de inúmeras ordens:
Falta de estruturas básicas como estrada, água, energia elétrica, casa, saúde,
educação, transporte além da distância das sedes dos municípios.
Ausência de créditos “iniciais”, como para a habitação levou as famílias a usarem
os investimentos para aquilo que era mais necessário, um lugar para morar por
exemplo.
Falta de políticas públicas dos municípios para a estruturação e planejamento da
agricultura familiar. Embora passado 20 anos pouco se avançou nesse sentido.
Vários investimentos foram realizados na região sem ter nos assentamentos uma
matriz produtiva definida, causando assim frustrações e prejuízos.
Sobre as linhas de produção, nos assentamentos, foi necessário criar as
estruturas mínimas que comportasse a produção dos assentados como as
cooperativas, COOPERAL que comercializa o leite e a Bionatur que cuida da produção
de sementes de olerícolas. Isso tudo construído com os recursos disponibilizados aos
assentados e com as experiências que trouxeram consigo, além do apoio técnico que
foi importante para esse processo.
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106
Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
O aval solidário, no que tange diretamente esses últimos créditos, funcionou
como uma “canga”, pois quando acontecia qualquer problema com um membro do
grupo todo o grupo era atingido.
Os custeios, principalmente os de verão, sendo liberado muito tarde, embora
dentro da época de plantio, impossibilitava as famílias a realizarem o preparo de solo
dentro do recomendado, também em muitos casos acabava fazendo com que o plantio
fosse fora da época desenquadrando as famílias do “Proagro Mais”, desencadeando
assim um endividamento óbvio.
Na aplicação dos investimentos (Pronaf A e outros), além da demora, atropelouse a lógica de estruturação da propriedade, como plantio de pastagens, construções de
galpões, cercas e açudes, o que veio a acarretar em muita perda de animais,
principalmente, nos períodos críticos por falta de alimentação.
Os fornecedores de animas, insumos e materiais para os assentados
inflacionaram os preços, além de na maioria das vezes fornecerem materiais de
qualidade inferior e animais de descarte.
O número de técnico para realizar as demandas sempre foi insuficiente, pois, os
créditos sempre foram liberados em grandes levas o que acarretava uma sobre carga
de trabalho burocrático e assim não atendendo outras questões, como por exemplo,
orientações a campo diretas nos assentamentos sobre a produção.
A política de Crédito Agrícola no Brasil, tem sido cruel com as famílias da
Reforma Agrária, pois desconsidera que são pessoas que vem de uma realidade aonde
na maioria das vezes chegam na terra somente com a roupa do corpo, tendo as mais
diversas necessidades, dentre elas, desde utensílios domésticos, roupas de cama,
vestuário, eletrodomésticos básicos e outros bens da civilização imprescindíveis para o
dia a dia, levando as mesmas a terem que desviar a aplicação dos recursos para o
atendimento
dessas
necessidades,
tirando
do
investimento
na
produção,
comprometendo a capacidade de pagamento.
Descrição técnica da reivindicação
A imediata aceleração do processo de regularização das famílias, permitindo o
acesso aos recursos estruturantes, como Fomento e Pronaf “A”.
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107
Plano de Recuperação do Assentamento Aceguá/Santa Vitória
Um encaminhamento imediato na solução dos problemas do endividamento, que
permita a retomada das famílias ao Crédito, caso contrário a evasão e a busca por
outros meios de sobrevivência será inevitável, fato que gostaríamos de chamar a
atenção que já vem acontecendo com grande intensidade, o canteiro de Obras da
“Fase C” da Usina Termoelétrica Presidente Médici, vem absorvendo a mão de obra
dos Assentamentos, diga-se de passagem, um trabalho pouco digno e com alto risco de
vida, nossa preocupação é com o término dessa obra. Quantos retornarão a seus
lotes?
Uma estrutura Regional (Escritório) do INCRA, com poder de decisão política e
infra-estrutura suficiente para dar conta da demanda local.
Verificação e aumento dos créditos iniciais a fundo perdidos, principalmente, o
Fomento.
Sejam concluídos os passivos de infra-estrutura de todos os Assentamentos
como forma de torná-los lugares dignos e prazerosos para as famílias viverem.
Entidade responsável: As esferas responsáveis pelos créditos e pelas políticas
públicas em relação aos serviços sociais básicos, no âmbito municipal, estadual (DDA)
e federal (INCRA).
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