RESOLUÇÕES DO CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N° 001/2015
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no exercício
da competência prevista no art. 6° do Regulamento d o Prêmio Paulo Almeida, aprovado pela Resolução
n° 010/2011, resolve constituir a Comissão Julgador a dos trabalhos que concorrem ao Prêmio Paulo
Almeida, referente ao ano de 2014, integrada pelos Procuradores Raimundo Luiz de Andrade, Edite
Mesquita Hupsel e Antônio Lago Júnior, sob a presidência do primeiro, cujo relatório deverá ser entregue
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Resolução.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR, 07 de abril de 2015.
PAULO MORENO CARVALHO
Presidente do Conselho Superior
DOE, 24/04/2015
RESOLUÇÃO Nº 002/2015
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de sua
competência legal, resolve publicar, no quadro abaixo, o resultado do julgamento, realizado na sessão
do dia 18 de maio do ano em curso, dos recursos interpostos pelos candidatos à promoção por
merecimento, em face da lista de classificação publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 12 de
junho de 2014:
Recorrentes
Assunto
Julgamento
Verônica Santos de Novaes Menezes
(Processo n.º PGE 2014358297-0)
Não atribuição de pontuação relativa
aos trabalhos realizados no
desempenho da função de Procurador
do Estado, dedicação no cumprimento
dos deveres funcionais e participação
em grupos de trabalho e comissões.
Por unanimidade, conhecer e negar
provimento.
Carmen Laís Oliveira Pratt (Processo n.º
PGE2014294768-0)
Atribuição de pontuação à Procuradora
do Estado Cristiane Santana
Guimarães relativa a termos de
cooperação e convênios. Alteração da
lista classificatória em razão das
Procuradoras do Estado Cristiane
Santana Guimarães e Vanesca Lopes
de Araújo Politano não terem
cumprido o interstício de 01 (um) ano
na classe em 01/01/2013 bem como no
momento da inscrição.
Por unanimidade, conhecer e negar
provimento à solicitação de exclusão de
pontos atribuídos à Procuradora do
Estado, Dra. Cristiane Santana
Guimarães relativos aos atos indicados
no processo.
Alteração da lista classificatória em
razão de Procuradores do Estado
Por maioria, conhecer e negar provimento à
alteração da lista classificatória.
Luis Cláudio Guimarães (Processo n.º
PGE2014294836-0)
Por maioria, conhecer e negar provimento à
alteração da lista classificatória.
inscritos e componentes das listas
classificatórias não terem cumprido o
interstício de 01 (um) ano na classe
nem em 01/01/2013 nem quando da
realização das inscrições.
Flávia de Almeida Beserra (Processo n.º
PGE2014295211-0)
Não atribuição de pontuação relativa
aos trabalhos realizados no
desempenho da função de Procurador
do Estado, dedicação no cumprimento
dos deveres funcionais e participação
em grupos de trabalho e comissões.
Por unanimidade, conhecer e negar
provimento.
Nailde Rios Alves (Processo n.º
PGE2014294857-0)
Alteração da lista classificatória em
razão de Procuradores do Estado
inscritos e componentes das listas
classificatórias não terem cumprido o
interstício de 01 (um) ano na classe
nem em 01/01/2013 nem quando da
realização das inscrições.
Por maioria, conhecer e negar provimento à
alteração da lista classificatória.
Verônica Santos de Novaes Menezes
(Processo n.º PGE 2014295232-0)
Solicita reconhecimento de erro
material da Comissão e pontuação
relativa ao critério de participação em
grupos de estudos e comissões de
trabalho.
Por unanimidade, conhecer e negar
provimento.
Carmen Laís Oliveira Pratt (Processo n.º
PGE2014654991-0)
Apreciação conjunta com o processo
n.º PGE2014294768-0.
Por unanimidade, não conhecer por considerar
intempestivo.
Vanesca Lopes de Araújo Politano e
Cristiane Santana Guimarães (Processo n.º
PGE2015173031)
Extemporaneidade do processo n.º
PGE2014654991, manutenção das
listas de classificação e dos títulos
atribuídos à Procuradora do Estado
Cristiane Santana Guimarães.
Por unanimidade, conhecer e dar
provimento no tocante à
extemporaneidade do processo n.º
PGE2014654991 e pontuação dos títulos
atribuídos à Procuradora do Estado
Cristiane Santana Guimarães.
Por maioria, conhecer e dar provimento à
manutenção das listas de classificação.
André Luiz Alves de Magalhães e outros
(Processo n.º PGE2015173511-0)
Manutenção das listas de classificação. Por maioria, conhecer e dar provimento à
manutenção das listas de classificação.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 19 de maio de 2015.
PAULO MORENO CARVALHO
Procurador Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior
DOE, 26/05/2015
(*) Retificação
Na Resolução Nº 001/2015, publicada no DOE, edição do dia
26/05/2015: Onde se lê: “RESOLUÇÃO Nº 001/2015” – leia-se:
“RESOLUÇÃO Nº 002/2015”.
RESOLUÇÃO Nº 003/2015
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei Complementar nº 34/2009, em sessão do dia 18 de maio do
ano em curso, por maioria, em face da apreciação dos Processos nos: PGE 2014358297-0,
PGE2014294768-0, PGE2014294836-0, PGE2014295211-0, PGE2014294857-0, PGE 2014295232-0,
PGE2014654991-0, PGE2015173031-0 e PGE2015173511-0, manteve a lista de classificação dos
Procuradores do Estado constante da Resolução do Conselho Superior n.º 002/2014 de 03 de junho de
2014, organizada para o efeito de promoção por merecimento, de primeira classe para a classe especial,
de segunda classe para a primeira classe e de terceira classe para a segunda classe:
PROCURADORES DE PRIMEIRA CLASSE
1. CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES
2. CARMEN LAIS OLIVEIRA PRATT
3. RAIMUNDO LUIZ DE ANDRADE
4. MARCO AURÉLIO DE CASTRO JÚNIOR
5. ADRIANA LOPES VIANNA
6. ANTONIO ERNESTO LEITE RODRIGUES
7. MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS RODRIGUES
8. SELMA REICHE BACELAR
9. MARCIA SALES VIEIRA
10. ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES
11. LEILA VON SÖHSTEN RAMALHO
12. CLÁUDIO SANTOS SILVA
13. ADRIANA MARIA BALDOINO DA SILVA ROSAS BIONDI
14. VANESCA LOPES DE ARAÚJO POLITANO
15. ROGÉRIO LEAL PINTO DE CARVALHO
PROCURADORES DE SEGUNDA CLASSE
1. ANDRÉ LUIZ ALVES DE MAGALHÃES
2. GERTHA MERICIA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA
3. SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET
4. FABIANA ARAÚJO ANDRADE COSTA
5. CINTHYA VIANA FINGERGUT
6. FABIANA MARIA FARIAS SANTOS BARRETTO
7. SARA JANE RIBEIRO DO PATROCINIO
8. MARISTELA BARBOSA SANTOS CICERELLI
9. ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA
10. ANACLÁUDIA DE SOUSA OLIVEIRA
11. ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES
12. JOAQUIM RIBEIRO DE ARAÚJO
13. RENATA FABIANA SANTOS SILVA
14. MARCELA CAPACHI NOGUEIRA SOARES
15. ANA CLÁUDIA AMORIM SILVA GUSMÃO
16. LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES
17. CLÁUDIA ZACARIAS ALMEIDA MEDICI
18. RODRIGO ALMEIDA GOMES MOURA
19. IVANA PIRAJÁ LUCKESI
20. CARLOS AUGUSTO FERREIRA SANTOS AHRINGSMANN
21. MANUELA PORTUGAL CORREIA MEIRA
22. NAILDE RIOS ALVES
23. VERÔNICA SANTOS DE NOVAES MENEZES
24. CARLOS ANDRE NEVES ALVES
25. PAULA FERNANDA SILVA FERNANDES
26. ALESSANDRA FRANCO BACELAR PEDREIRA DE CERQUEIRA
27. MAÍRA DE SOUSA QUEIROZ
28. ANA CELESTE BRITO DO LAGO
29. FLÁVIA DE ALMEIDA BESERRA
30. GUSTAVO LANAT PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO
31. MARIANA CARIBÉ DE ALMEIDA
32. PALOMA MEIRELLES BARRETTO CUNHA
33. VICENTE OLIVA BURATTO
34. CÉLI CONCEIÇÃO GOMES GUIMARÃES MARQUES
PROCURADORES DE TERCEIRA CLASSE
1. LEONARDO SÉRGIO PONTES GAUDENZI
2. LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS
3. MARIANA MIRANDA MOREIRA
4. SISSI ANDRADE MACEDO VEGA
5. ALESSANDRA PIASON FREITAS
6. PAULA GONÇALVES MORRIS MATOS
7. MARIANA CAVALCANTE TANNUS FREITAS
8. ALZENI MARTINS NUNES GOMES
9. PRISCILA NAGEM CARDOSO MARQUES
10. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES LIMA
11. ANA CARLA PIRES MEIRA CARDOSO
12. ISABELA MOREIRA DE CARVALHO
13. DÂMIA MIRIAN LAMÊGO BULOS DE SENA
14. HÉLIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS
15. ALINE AZEVEDO NUNES
16. ROGÉRIO THEOFILO FERNANDEZ
17. CARLA LOUREIRO MEHMERI
18. JANAINA BITTENCOURT FANECA MASCARENHAS
19. CLÁUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT
20. FERNANDO ÁVILA NONATO
21. RICARDO JOSÉ COSTA VILLAÇA
22. FERNANDA DE SANTANA VILLA
Excluída da lista a Procuradora Itana Eça Menezes de Luna Rezende,
tendo em vista exoneração do cargo conforme Decreto s/n, publicado no
Diário Oficial do Estado, edição do dia 12 de fevereiro do ano em curso.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 19 de maio de 2015.
PAULO MORENO CARVALHO
Procurador Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior
DOE, 26/05/2015
(*) Retificação
Na Resolução Nº 002/2015, publicada no DOE, edição do dia
26/05/2015: Onde se lê: “RESOLUÇÃO Nº 002/2015” – leia-se:
“RESOLUÇÃO Nº 003/2015”.
RESOLUÇÃO N.º 004/2015
O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no exercício da
competência que lhe confere o art. 8°, inciso III, da Lei Complementar n° 34, de 06 de fevereiro de 20 09,
resolve constituir Comissão Especial, integrada pelos Procuradores do Estado Jamil Cabús Neto, Nilton
Gonçalves de Almeida Filho, André Luiz Peixoto Fernandes e Luciane Rosa Croda, e, na condição de
suplentes, os Procuradores do Estado Antônio César Carvalho de Magaldi, Leyla Bianca Correia Lima da
Costa, Maria Olívia Teixeira de Almeida e Silvio Avelino Pires Britto Júnior, sob a presidência do
primeiro, incumbida da avaliação dos trabalhos e títulos dos Procuradores do Estado integrantes das
classes inicial e intermediárias, com vistas à elaboração da lista de merecimento, para efeito de
promoção, na forma do disposto nos arts. 46 a 48 da Lei Complementar nº 34, de 2009, e do Decreto n°
13.373, de 20 de outubro de 2011.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 27 de maio de 2015.
PAULO MORENO CARVALHO
Procurador Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior
DOE, 28/05/2015
(*) Retificação
Na Resolução Nº 003/2015, publicada no DOE, edição do dia
28/05/2015: Onde se lê: “RESOLUÇÃO Nº 003/2015” – leia-se:
“RESOLUÇÃO Nº 004/2015”.