Diário Oficial do Município
De Florianópolis
Edição N°288
02 de agosto de 2010
04 de agosto de 2010, na Sede Administrativa da
Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP.
Florianópolis, aos 29 de julho de 2010. MÁRCIO JOSÉ
PEREIRA DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL em
exercício
Sumário
Secretarias:
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Administração e Previdência
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Saúde
Fundação Cultural de Florianópolis
Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis
Florianópolis/SC
1
1
1,2
2
2
2
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E
PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 01557/2010 O SECRETÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA,
usando de sua competência e das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto 3333/2005; RESOLVE: Art. 1º Com
base no art.168 da Lei Complementar CMF nº 063/2003,
designar os servidores, Marizete Paula dos Anjos,
matrícula nº 11555-0, ocupante do cargo de Auxiliar
Serviços, Edna Vieira Costa, matrícula nº 06400-9,
ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, e Lucia
Terezinha Thomaz, matricula nº 07850-6, ocupante do
cargo de Telefonista, todos lotados na Secretaria Municipal
de Administração e Previdência, para sob a presidência do
primeiro, comporem Comissão de Sindicância, com a
incumbência de apurar possíveis irregularidades cometidas
por servidor Público Municipal, no que tange a justificativa
de faltas ao serviço, conforme processo nº 28586/2010. Art.
2º. A Comissão tem prazo de 30 (trinta) dias para
conclusão dos trabalhos a contar da data da publicação da
referida portaria no Diário Oficial Eletrônico do Município,
podendo a pedido da Comissão ser prorrogada por mais 30
(trinta) dias, sem prejuízo dos trabalhos. Art. 3º.
Providencie a Comissão às provas que julgar necessárias
para a completa apuração dos fatos. Art. 4º. Este portaria
entrará em vigor na data de sua publicação publicada no
Diário Eletrônico do Município. Prefeitura Municipal,
Florianópolis, aos 19 de julho de 2010 Constâncio Alberto
Salles Maciel Secretário Municipal de Administração e
Previdência
DECRETO N.º 8333, de 30 de julho de 2010. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo
Artigo 74, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, JEAN ÁVILA
MIRANDA, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico
da Secretaria Municipal de Governo, a partir de 02/08/2010.
Florianópolis, aos 30 de julho de 2010. MÁRCIO JOSÉ
PEREIRA DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL em
exercício
DECRETO N.º 8334, de 02 de agosto de 2010. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo
Artigo 74, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE: NOMEAR, JEAN ÁVILA MIRANDA, para
exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico da
Secretaria Municipal de Governo, a partir de 03/08/2010.
Florianópolis, aos 02 de agosto de 2010. MÁRCIO JOSÉ
PEREIRA DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL em
exercício
DECRETO N.°8331 , de 29 de julho de 2010. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo
Artigo 74, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município
RESOLVE: EXONERAR A PEDIDO ALEX ONACLI
MOREIRA FABRIN, do Cargo de Diretor do Centro de
Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde, a
partir de 21 de julho de 2010. Florianópolis, aos 29 de julho
de 2010. MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA PREFEITO
MUNICIPAL em exercício
DECRETO N.°°8332, de 29 de julho de 2010. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo
Artigo 74, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE: DESIGNAR JAIME DE SOUZA, Procurador
Geral do Município, para representar a Prefeitura Municipal
na Assembléia Geral Extraordinária, às 14:30 horas no dia
SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS
EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE
SERVIÇO
–
Empresa:
INCOSEMOL
TERRAPLANAGENS E OBRAS LTDA, com sede a Rod.
Virgílio Várzea, 573 – Saco Grande II – Florianópolis/SC,
inscrita no CNPJ sob o nº 83.462.309/0001-20; Objeto:
Recuperação de muros – Servidão Laureano João dos
Santos - Ingleses; Valor: R$: 13.216,30 (Treze mil,
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: Constâncio Alberto Salles Maciel
Gerente: William Costa Nunes
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 32515940.
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02 de agosto de 2010
duzentos e dezesseis reais e trinta centavos); Fundamento
Legal: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93,
atualizada pelas Leis nºs. 8.883/94 e 9.648/98;
Classificação
Orçamentária:
Projeto
Atividade:
04.122.0213-1.376,
elemento/item:
4.4.90.51.00.0080;
Prazo de Execução: 30 (trinta) dias após a emissão da
ordem de execução de serviço; Condições de Pagamento:
30 dias após a conclusão dos serviços através de medição
e nota fiscal. Florianópolis, 02 de agosto de 2010. ENGº
LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de
Obras.
Florianópolis/SC
1. Projetos aprovados na modalidade Doação, conforme o
artigo 2º, parágrafos 1º a 3º da Lei. Período para captação
e execução autorizados a partir de 02/08/10 com execução
até 31de dezembro de 2010.
1 - PROJETO Nº. 013/10 – CD LAGOA DA CONCEIÇÃO.
Empreendedor: César Costa Medeiros. Responsável pelo
projeto: César Costa Medeiros. Área: Música. Valor
aprovado: R$ 79.950,00 (setenta e nove mil e novecentos e
cinquenta reais). 2 - PROJETO Nº. 014/10 – CD LUIZ
FALCÃO ENTRE AMIGOS. Empreendedor: Luiz Antônio
Falcão de Moura. Responsável pelo projeto: Luiz Antônio
Falcão de Moura. Área: Música. Valor aprovado: R$
79.210,00 (Setenta e nove mil duzentos e dez reais) 3 PROJETO Nº. 025/09 – FLN 48 horas. Empreendedor:
Eliana Rosa Vieira. Responsável pelo projeto: Eliana Rosa
Vieira. Área: Literatura. Valor aprovado: R$ 68.899,00
(sessenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais). 4 PROJETO Nº. 026/09 – “2010”. Empreendedor: Ana Maria
Martinez. Responsável pelo projeto: Ana Maria Martinez.
Área: Vídeo. Valor aprovado: R$ 80.000,00 (Oitenta mil
reais). 5 - PROJETO Nº. 030/10 – PROJETO NA PRAÇA.
Empreendedor: Janet Machnacz Ferreira. Responsável
pelo projeto: Janet Machnacz Ferreira. Área: Música. Valor
aprovado: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). 6 - PROJETO
Nº. 031/10 – “A NOITE É UMA CRIANÇA”.
Empreendedor: Lenise Pavan G de Andrade. Responsável
pelo projeto: Lenise Pavan G de Andrade. Área: Dança.
Valor aprovado: R$ 78.940,00 (setenta e oito mil
novecentos e quarenta reais). Rodolfo Joaquim Pinto da
Luz. Superintendente da Fundação Cultural de
Florianópolis Franklin Cascaes.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 121/SMO/2010 – Objeto:
Prorrogação de prazo à cláusula 6ª, objeto do Contrato nº
121/SMO/2010 (Drenagem na travessa João Nunes Vieira
e Servidão Nilson José Nunes - Ingleses –
Florianópolis/SC); Prazo Final de Conclusão: 150 (cento e
cinquenta) dias; Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF;
Contratada: EMPREITEIRA AARUDA LTDA. Florianópolis,
16 de julho de 2010. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS –
Secretário Municipal de Obras.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
RESOLUÇÃO
Nº
005/CMS/2010
RELATÓRIO DE GESTÃO – ANO BASE 2009.
O Conselho Municipal de Saúde, em 01 de junho de 2010,
com base em suas competências regimentais e no uso de
suas atribuições, atendendo o disposto no artigo 5º, da Lei
nº 3.970, de 14 de janeiro de 1993 e no artigo 9º do
Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de
Florianópolis/SC, e considerando: a) A Portaria/GM – MS
nº 3176, de 24 de dezembro de 2008, que aprova as
orientações acerca da elaboração e fluxo do relatório anual
de gestão, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Relatório Anual
de Gestão ano base 2009. Art. 2º - Esta Resolução entra
em vigor e passa a produzir seus efeitos a partir de sua
publicação. DORIS GOMES - 1ª Secretária. JOÃO JOSÉ
CÂNDIDO DA SILVA - Presidente e DÁRIO ELIAS
BERGER - Prefeito Municipal de Florianópolis
INSTITUTO DE GERAÇÃO
DE OPORTUNIDADES DE
FLORIANÓPOLIS
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº
135/IGEOF/2010. Objeto: Cooperação técnicafinanceira do município de Florianópolis através do IGEOF
a realização de projeto visando garantir a assiduidade e
freqüência de estudantes de baixa renda ao curso de
aprendizagem industrial em desenho de animação, através
da disponibilização de transporte ao local das aulas.
Vigência: durante o período de agosto a dezembro de
2010.Valor R$ 15.972,00 (quinze mil, novecentos e setenta
e dois reais), referente à aplicação dos recursos mensais
de R$ 3.194,40 (três mil cento e noventa e quatro reais e
quarenta centavos). Assinaturas: Sr. Dário Elias Berger,
Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Pereira de Paulo pelo
Instituto de Geração de Oportunidade de Florianópolis, Sr.
Hilton dos Prazeres pela Fundação Vidal Ramos, Sr. Carlos
Roberto de Rolt, pela Secretária de Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico Sustentável.
FUNDAÇÃO CULRURAL DE
FLORIANÓPOLIS
PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO
DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVO CULTURAL
(CAIC) - LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO
CULTURAL - LEI Nº. 3.659/91.
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: Constâncio Alberto Salles Maciel
Gerente: William Costa Nunes
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 32515940.