TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RELATÓRIO DE ATIVIDADES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RELATÓRIO DE ATIVIDADES 1 2 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Criado em 9 de setembro de 1946 pelo Decreto-Lei nº 9.797, publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 1946 Fórum Ministro Arnaldo Süssekind Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 – Centro CEP: 20.020-010 – PABX: 3907-6150. Gabinete da Presidência Tribunal Pleno e Órgão Especial Vice-Presidência Corregedoria Vice-Corregedoria Ouvidoria Escola Judicial Secretarias de Seções Especializadas Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária Turmas Gabinetes dos Desembargadores Secretaria Judiciária de 2ª Instância Seção de Apoio à Conciliação Assessoria de Recurso de Revista Secretaria de Gestão de Pessoas Seção de Apoio Externo e Institucional Assessoria de Imprensa e Comunicação Social Seção de Apoio Operacional e Cerimonial Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental Fórum do Lavradio Rua do Lavradio, 132 – Lapa CEP 20.230-070 – PABX: 2380-5100. Varas do Trabalho da 1ª a 70ª Seção de Distribuição de Feitos Protocolo Integrado Fórum Advogado Eugenio Roberto Haddock Lobo Avenida Gomes Freire, 471 – Centro CEP: 20231-014 – PABX: 2380-7500. Varas do Trabalho da 71ª a 82ª Secretaria Judiciária de 1ª Instância Divisão de Saúde Edifício Barão de Mauá Av. Augusto Severo, 84 – Glória CEP: 20.021-040 – PABX: 2380-7200. Diretoria-Geral Coordenação Administrativa Assessoria de Desenvolvimento Institucional Escola de Administração e Capacitação de Servidores Secretaria do Controle Interno Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade Secretaria de Tecnologia da Informação Secretaria de Logística Secretaria de Engenharia e Manutenção Secretaria de Gestão do Conhecimento 3 Missão Solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho. Visão Ser uma Instituição pública reconhecida como modelo da Justiça trabalhista. Valores Acessibilidade, Compromisso e Participação; Credibilidade, Eficácia e Eficiência; Ética, Responsabilidade Socioambiental e Transparência. 4 Biênio 2009/2011 Presidente Desembargador Aloysio Santos Vice-Presidente Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello Corregedora Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry Vice-Corregedora Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos 5 Sumário 7 Mensagem do Presidente 9Magistrados 16 Varas do Trabalho 24 Corpo Administrativo do TRT da 1ª Região 25 Visão Geral da Presidência 28Vice-Presidência 29 Corregedoria Regional 38 Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seção Especializada em Dissídios Coletivos 39 Seção Especializada em Dissídios Individuais 43 Secretaria-Geral da Presidência 44Ouvidoria 6 46 Escola Judicial do TRT da 1ª Região 48 Secretaria de Controle Interno 52 Assessoria de Recurso de Revista 54 Escola de Administração e Capacitação de Servidores 56 Assessoria de Desenvolvimento Institucional 60 Assessoria Jurídica 63 Assessoria de Imprensa e Comunicação Social 64 Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária 67 Secretaria Judiciária de 1ª Instância 69 Secretaria Judiciária de 2ª Instância 73 Secretaria de Gestão do Conhecimento 76 Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa 79 Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental - CPRSA 82 Centro Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – CCTRT1 83 Um Tribunal Que Faz História Há 65 Anos 84 Questão social ou caso de polícia? 89 O prédio que respira História Mensagem do Presidente Este ano, a Justiça do Trabalho brasileira completa 70 anos de criação e 65 anos de existência como órgão integrante do Poder Judiciário. E mais duas manifestações do saber humano merecem destaque: em 1891, foi proibido o trabalho de menores de 12 anos em nosso país. Também nesse ano, o Papa Leão XIII divulgava sua encíclica Rerum Novarum (“Das Coisas Novas”). Ou seja, as “sementes” da legislação brasileira sobre o trabalho infantil e sobre direitos sociais e trabalhistas, plantadas pela novel república brasileira e pela Igreja Católica, estão completando 120 anos. São datas redondas que devem ser lembradas por todos os brasileiros e motivo forte para que este Relatório de Atividades, além de tornar públicos seus números e divulgar seus projetos, em consonância com os bons ditames da gestão transparente, conte um pouco da história da Justiça do Trabalho, instituição que mudou o destino de milhões de brasileiros. Foram razões que nos inspiraram, da mesma forma, a produzir este registro, através de fotos, da trajetória do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que, desde 1946, se consagrou como instrumento de promoção de melhorias sociais para os trabalhadores brasileiros que nasceram ou vivem no Rio de Janeiro e de conquistas e consolidação de direitos inalienáveis que impactam a vida de trabalhadores e empregadores. O prédio ocupado em parte pelo TRT do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Antônio Carlos, respira história, do Brasil e de brasileiros ilustres ou anônimos, em seus gabinetes, corredores, escadarias, painéis, telas, mobiliário, máquinas e documentos, os quais, conforme demonstram as imagens deste documento, resistem ao tempo, a despeito de parte deste acervo monumental haver se consumido no incêndio ocorrido em 2002, que até hoje é lamentado nesta Corte. Assim sendo, este relatório constitui mais do que mera prestação de contas de uma gestão. Reveste-se de significado mais perene, que perpassa frios algarismos reveladores dos bons resultados da atuação dos competentes magistrados e servidores com os quais tive a honra de trabalhar ao longo de 35 anos, desde que aqui cheguei, oficiando como juiz, desembargador e presidente da instituição. Esses textos e fotos, que podem ser encontrados nas páginas centrais, bem como os números e percentuais, contidos nas demais páginas do Relatório de Atividades de 2010 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, traduzem o orgulho que todos desta Casa sentimos em fazer parte desse histórico Tribunal. Espero que gostem. Boa leitura – crítica – e boas lembranças. 7 Desembargador Aloysio Santos Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 8 Magistrados Desembargadores do Trabalho Integrantes do Órgão Especial Luiz Augusto Pimenta de Mello Nélson Tomaz Braga Paulo Roberto Capanema da Fonseca Aloysio Santos (Presidente) Mirian Lippi Pacheco Alberto Fortes Gil Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry Glória Regina Ferreira Mello José Carlos Novis César Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos José da Fonseca Martins Júnior Fernando Antônio Zorzenon da Silva Damir Vrcibradic César Marques Carvalho Gustavo Tadeu Alkmim Evandro Pereira Valadão Lopes Integrantes da Seção Especializada em Dissídios Individuais I - SEDI I Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Presidente) Aurora de Oliveira Coentro Luiz Alfredo Mafra Lino José Antônio Teixeira da Silva Antônio Carlos Azevedo Rodrigues José Geraldo da Fonseca Flávio Ernesto Rodrigues Silva Theócrito Borges dos Santos Filho Valmir de Araújo Carvalho Marcos Palácio Maria Aparecida Coutinho Magalhães Roque Lucarelli Dattoli Marcelo Augusto Souto de Oliveira Integrantes da Seção Especializada em Dissídios Individuais II - SEDI II Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Presidente) Integrantes da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC Aloysio Santos (Presidente) Luiz Augusto Pimenta de Mello Alberto Fortes Gil Carlos Alberto Araújo Drummond Glória Regina Ferreira Mello (no exercício da Presidência) Elma Pereira de Melo Carvalho Tânia da Silva Garcia Antônio Carlos Areal Rosana Salim Villela Travesedo Ricardo Damião Areosa Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha Marcos Cavalcante Rildo Albuquerque Mousinho de Brito José Carlos Novis César Ana Maria Soares de Moraes Fernando Antônio Zorzenon da Silva José Nascimento Araújo Neto Edith Maria Correa Tourinho Alexandre de Souza Agra Belmonte Célio Juaçaba Cavalcante 9 Integrantes de Turmas Primeira Elma Pereira de Melo Carvalho (Presidente), José Nascimento Araújo Netto, Mery Bucker Caminha, Gustavo Tadeu Alkmim e Marcos Palácio. Segunda Aurora de Oliveira Coentro (Presidente), Valmir de Araújo Carvalho, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Paulo Marcelo de Miranda Serrano (juiz convocado), Márcia Leite Nery (juíza convocada) e Leydir Kling Alves da Cruz (juíza convocada) Terceira Carlos Alberto Araújo Drummond (Presidente), Edith Maria Corrêa Tourinho, José Luiz da Gama Lima Valentino, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. Quarta Luiz Augusto Pimenta de Mello (Presidente), Luiz Alfredo Mafra Lino, Damir Vrcibradic, César Marques Carvalho e Ângela Fiorencio Soares da Cunha. Quinta Mirian Lippi Pacheco (Presidente), Tânia da Silva Garcia, Antônio Carlos Areal, Bruno Losada Albuquerque Lopes (juiz convocado) e Ivan Costa Alemão Ferreira (juiz convocado). Sexta Nélson Tomaz Braga (Presidente), José Antônio Teixeira da Silva, Theócrito Borges dos Santos Filho, Alexandre de Souza Agra Belmonte, Marcelo Antero de Carvalho (juiz convocado). Sétima Fernando Antônio Zorzenon da Silva (Presidente), Rosana Salim Villela Travesedo, José Geraldo da Fonseca, Evandro Pereira Valadão Lopes e Alexandre Teixeira da Freitas Bastos Cunha. Oitava Alberto Fortes Gil (Presidente), José Carlos Novis César, Ana Maria Soares de Moraes, Roque Lucarelli Dattoli e Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Nona José da Fonseca Martins Júnior (Presidente), Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, Cláudia de Souza Gomes Freire (juíza convocada), Dalva Amélia de Oliveira Muñoz Correia (juíza convocada) e Rogério Lucas Martins (juiz convocado). Décima 10 Paulo Roberto Capanema (Presidente), Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa, Marcos Cavalcante e Célio Juaçaba Cavalcante. Componentes da Corte Luiz Augusto Pimenta de Mello José Antônio Teixeira da Silva Nélson Tomaz Braga Mery Bucker Caminha Paulo Roberto Capanema da Fonseca César Marques Carvalho Aloysio Santos José Luiz da Gama Lima Valentino Mirian Lippi Pacheco Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues Alberto Fortes Gil José Geraldo da Fonseca Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry Flávio Ernesto Rodrigues Silva Carlos Alberto Araújo Drummond Jorge Fernando Gonçalves da Fonte Glória Regina Ferreira Mello Gustavo Tadeu Alkmim Elma Pereira de Melo Carvalho Evandro Pereira Valadão Lopes José Carlos Novis César Theócrito Borges dos Santos Filho Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos Alexandre Agra Belmonte José da Fonseca Martins Júnior Valmir de Araújo Carvalho Tânia da Silva Garcia Ricardo Damião Areosa Ana Maria Soares de Moraes Ângela Fiorencio Soares da Cunha Fernando Antônio Zorzenon da Silva Marcos Palácio José Nascimento Araújo Netto Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha Aurora de Oliveira Coentro Marcos Cavalcante Edith Maria Corrêa Tourinho Maria Aparecida Coutinho Magalhães Antônio Carlos Areal Célio Juaçaba Cavalcante Luiz Alfredo Mafra Lino Roque Lucarelli Dattoli Damir Vrcibradic Marcelo Augusto Souto de Oliveira Rosana Salim Villela Travesedo Rildo Albuquerque Mousinho de Brito 11 Juízes Titulares de 1º Grau por Ordem de Antiguidade 12 Núria de Andrade Peris Rogério Lucas Martins Roberto Norris Claudia de Souza Gomes Freire Marcia Leite Nery Bruno Losada Albuquerque Lopes Dalva Amélia de Oliveira Muñoz Correia Marcelo Antero de Carvalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano Ivan da Costa Alemão Ferreira Ângelo Galvão Zamorano Leydir Kling Lago Alves da Cruz Giselle Bondim Lopes Ribeiro Manuel Alves de Santana Volia Bomfim Cassar Leonardo Dias Borges Álvaro Luiz Carvalho Moreira Glaucia Zuccari Fernandes Braga Francisco de Assis Macedo Barreto Patrícia Pellegrini Baptista da Silva Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo Monica Batista Vieira Puglia Maria Helena Motta Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto José Roberto Crisafulli Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich Jorge Orlando Sereno Ramos Carlos Henrique Chernicharo Daniela Collomb Michetti Raquel de Oliveira Maciel Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva Lúcia Maria Motta de Oliveira Barros Leonardo da Silveira Pacheco Antonio Paes Araújo Maurício Caetano Lourenço Marise Costa Rodrigues José Veillard Reis Cláudia Maria Samy Pereira da Silva Sérgio Rodrigues Heckler Marta Verônica Borges Vieira Álvaro Antonio Borges Faria Benimar Ranis de Medeiros Marins José Antônio Piton Evelyn Correa de Guama Guimarães Cláudio José Montesso Moisés Luís Gerstel Heloisa Juncken Rodrigues Marcia Regina Leal Campos Leila Costa de Vasconcelos Rosane Ribeiro Catrib Dalva Macedo Jacqueline Lippi Rodrigues Moura José Monteiro Lopes José Mateus Alexandre Romano Hugo Schiavo Marcel da Costa Roman Bispo José Horta de Souza Miranda Roberto da Silva Fragale Filho Linda Brandão Dias José Saba Filho Denize Pinto D’Assumpção Marcia Cristina Teixeira Cardoso Cláudia Maia Teixeira Rosângela Kraus de Oliveira Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond André Gustavo Bittencourt Villela Henrique da Conceição Freitas Santos Marcelo Segal Silvia Regina da Silva Barros da Cunha Nélie Oliveira Perbeils Luiz Nelcy Pires de Souza Monica Rocha de Castro Denise Ferreira de Souza Barros Pacheco Nathalia Thami Chalub Prezotti Katia Emilio Louzada Mauren Xavier Seeling Paulo Guilherme Santos Perissé Maria Letícia Gonçalves Marcelo José Duarte Raffaele Cissa de Almeida Biasoli Gabriela Canellas Cavalcanti Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen Gisela Ávila Lutz Oswaldo Henrique Pereira Mesquita Alexandre Armando Couce de Menezes Gisele Rosich Soares Velloso Cristina Solange Rocha Xavier Érico Santos da Gama e Souza Gustavo Eugênio de Carvalho Maya Cláudio Olímpio Lemos de Carvalho Múcio Nascimento Borges Paulo de Tarso Machado Brandão Américo César Brasil Corrêa Maria Thereza da Costa Prata Cléa Maria Carvalho do Couto Miriam Valle Bittencourt da Silva Hélio Ricardo Silva Monjardim da Fonseca Luciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves Eliane Zahar Enéas Mendes da Silva Raquel Rodrigues Braga Ana Rita Lugon Ramacciott Anélita Assed Pedroso Áurea Regina de Souza Sampaio Maria Alice de Andrade Novaes Mirna Rosana Ray Macedo Corrêa Claudio Aurélio Azevedo Freitas Juliana Ribeiro Castello Branco Sonia Maria Martines Tomaz Braga Otavio Amaral Calvet Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva Renata Jiquiriçá Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura Ana Celina Laks Weissbluth Flávia Alves Mendonça Aranha Renato Abreu Paiva Simone Poubel Lima Fernando Reis de Abreu Ricardo Georges Affonso Miguel Roseana Mendes Marques Patrícia da Silva Lima José Augusto Cavalcante dos Santos Patrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante Eduardo Henrique Elgarten Rocha Maurício Madeu Monica de Almeida Rodrigues Juízes Substitutos por Ordem de Antiguidade Anita Natal Derly Mauro Cavalcante da Silva Claudia Regina Reina Pinheiro Danielle Soares Abeijon Nelise Maria Behnken Claudia de Abreu Lima Pisco André Correa Figueira George Luís Leitão Nunes Fabio Rodrigues Gomes Elísio Correa de Moraes Neto Carlos Eduardo Diniz Maudonet Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona Marcos Dias de Castro Gilberto Garcia da Silva Daniela Valle da Rocha Muller Fernanda Stipp Cristina Almeida de Oliveira Rosemary Mazini Airton da Silva Vargas Rodrigo Dias Pereira Marcelo Alexandrino da Costa Santos Glener Pimenta Stroppa Ana Cristina Magalhães Fontes Lila Carolina M. Pessoa Igrejas Lopes Teresa Aparecida Farinchon Carelli Ana Paula Moura Bonfante de Almeida Alessandra Jappone Rocha Magalhães Marco Antônio Belchior da Silveira Edson Dias de Souza Flávio Alves Pereira Francisco Atônio de Abreu Magalhães Aline Maria de Azevedo Leporaci Ênio Wilson Alves dos Santos Adriana Malheiro Rocha de Lima Epílogo Pinto de Medeiros Baptista Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula Kiria Simões Garcia Marcelo Ribeiro Silva Wanessa Donyella Mateucci de Paiva Carelli Valeska Facure Neves de Salles Soares Leticia Costa Abdalla Luciana dos Anjos Reis Ribeiro Regina Celia Silva Areal Cláudia Marcia de Carvalho Soares Ronaldo da Silva Callado Bruno de Paula Vieira Manzini Evandro Lorega Guimarães Sofia Fontes Regueira Robert de Assunção Aguiar Antônio Carlos Amigo da Cunha Rita de Cássia Ligiero Armond Célio Baptista Bittencourt André Luiz Amorim Franco Valéria Couriel Gomes Valladares André Luiz da Costa Carvalho Monica de Amorim Torres Brandão Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago Claudia Siqueira da Silva Lopes Raquel Pereira de Farias Moreira Paulo Rogerio dos Santos Gustavo Farah Correa Roberta Ferme Sivolella Astrid Silva Britto Kassandra Nataly de Andrade Carvalho e Lima Aline Tinoco Boechat Robson Gomes Ramos Adriana Maia de Lima Adriana Freitas de Aguiar Stella Fiuza Cançado Fernando Resende Guimarães Ana Beatriz de Melo Santos Renata Orvita Leconte de Souza Elisabeth Manhães Nascimento Borges Juliana Pinheiro de Toledo Piza Neila Costa de Mendonça Marco Antônio Mattos Lemos Filipe Ribeiro Alves Passos Debora Blaichman Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama Roberta Lima Carvalho Leonardo Saggese Fonseca Leandro Nascimento Soares Gláucia Alves Gomes Helen Marques Peixoto Rossana Tinoco Novaes Maria Gabriela Nuti Roberta Torres da Rocha Guimarães Denise Mendonça Viettes Josneide Jeanne Carvalho Nascimento Raquel Fernandes Martins Thiago Gurjão Alves Ribeiro André Braga Barreto Simone Soares Bernardes Alessandra Regina Trevisan Lambert Edgar Gurjão Wanderley Neto Glauco Rodrigues Becho Jerônimo Borges Pundeck Gláucio Guagliariello Diane Rocha Trocoli Ahlert Marly Costa da Silveira Anelise Haase de Miranda Marcela de Miranda Jordão Michael Pinheiro McCloghrie Luciana Muniz Vanoni Elisângela Figueiredo da Silva Maria Cândida Rosmarinho Soares Álvaro Marcos Cordeiro Maia 13 Juízes do Trabalho Titulares por Vara Rio de Janeiro - Capital 43ª VT - Eduardo Henrique Elgarten Rocha 1ª VT - Américo César Brasil Corrêa 44ª VT - Cláudia Maria Samy Pereira da Silva 2ª VT - Raquel Rodrigues Braga 45ª VT - Ronaldo Becker Lopes de S. Pinto 3ª VT - Álvaro Luiz Carvalho Moreira 4ª VT - Maria Alice de Andrade Novaes 46ª VT - André Gustavo Bittencourt Villela (licença: Presidente Amatra-RJ) 5ª VT - Monica de Almeida Rodrigues 47ª VT - Rosângela de Oliveira 6ª VT - Hélio Ricardo Silva Monjardim da Fonseca 48ª VT - Cláudio Olímpio Lemos de Carvalho 7ª VT - Gisela Ávila Lutz (Portaria nº 171 de 2008 - Presidência) 49ª VT - Raquel de Oliveira Maciel 8ª VT - Dalva Macedo 51ª VT - Leydir Kling Lago Alves da Cruz 9ª VT - Alexandre Armando Couce de Menezes 52ª VT - José Roberto Crisafulli 10ª VT - Eliane Zahar 53ª VT - Juliana Ribeiro Castello Branco 11ª VT - Otávio Amaral Calvet 54ª VT - Kátia Emílio Louzada 12ª VT - Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond 55ª VT - Marcel da Costa Roman Bispo 13ª VT - Ricardo Georges Affonso Miguel 56ª VT - Rosane Ribeiro Catrib 14ª VT - Mirna Rosana Ray Macedo Corrêa 57ª VT - Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva 15ª VT - José Veillard Reis 58ª VT - Cláudio José Montesso 16ª VT - Érico Santos da Gama e Souza 59ª VT - Leonardo da Silveira Pacheco 17ª VT - Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen 60ª VT - Paulo Guilherme Santos Perissé 18ª VT - Gustavo Eugênio Maya 62ª VT - Mônica Rocha de Castro 19ª VT - Marcelo Antônio de Oliveira Alves Moura 63ª VT - Maria Thereza da Costa Prata 20ª VT - Cissa de Almeida Biasoli 64ª VT - Marcelo José Duarte Raffaele 21ª VT - Gláucia Zuccari Fernandes Braga 65ª VT - Jacqueline Lippi Rodrigues Moura 22ª VT - Vaga 66ª VT - Marcia Regina Leal Campos 23ª VT - Simone Poubel Lima 67ª VT - Gabriela Canellas Cavalcanti 24ª VT - José Horta de Souza Miranda 68ª VT - Mônica Batista Vieira Puglia 25ª VT - Antônio Paes Araújo 26ª VT - Marcelo Segal 27ª VT - Denise Pinto d’Assunção 28ª VT - Cláudia Maia Teixeira 29ª VT - Patrícia de Medeiros Cavalcante 30ª VT - Nélie Oliveira Perbeils 61ª VT - Cléa Maria Carvalho Couto 69ª VT - Maria Letícia Gonçalves 70ª VT - Leonardo Dias Borges 71ª VT - Giselle Bondim Lopes Ribeiro 72ª VT - Heloísa Juncken Rodrigues 73ª VT - José Saba Filho 31ª VT - Lúcia Maria Mota de Oliveira Barros 74ª VT - Paulo Marcelo de Miranda Serrano (convocado) 32ª VT - Marta Verônica Borges Vieira 75ª VT - Volia Bomfim Cassar 33ª VT - Múcio Nascimento Borges 76ª VT - Cláudia de Souza Gomes Freire (convocada) 34ª VT - Áurea Regina de Souza Sampaio 77ª VT - Dalva Amélia de Oliveira (convocada) 35ª VT - Patrícia Pellegrini Baptista da silva 78ª VT - Roberto Norris 36ª VT - José Monteiro Lopes 79ª VT - Marcelo Antero de Carvalho (convocado) 37ª VT - Álvaro Antônio Borges Faria 80ª VT - Bruno Losada de Albuquerque Lopes (convocado) 38ª VT - José Mateus A. Romano 14 50ª VT - Maria Helena Motta 39ª VT - Silvia Regina da Silva Barros da Cunha (licença para estudo) 81ª VT - Manuel Alves de Santana 82ª VT - Ângelo Galvão Zamorano 40ª VT - Miriam Valle Bittencourt da Silva 41ª VT - Enéas Mendes da Silva 42ª VT - Sônia Maria Martinez Tomaz Braga Juiz Auxiliar de Precatório Marco Antônio Belchior da Silveira Interior Vara Única de Angra dos Reis Renato Abreu Paiva Vara Única de Barra do Piraí Sérgio Rodrigues Heckler Vara Única de Resende Luiz Nelcy Pires de Souza 1ª VT Volta Redonda Linda Brandão Dias 2ª VT Volta Redonda Flávia Alves Mendonça Aranha 3ª VT Volta Redonda Hugo Schiavo Vara Única de Itaguaí Vaga Vara Única de Nilópolis José Antônio Piton 1ª VT Nova Iguaçu Moisés Luiz Gerstel 2ª VT Nova Iguaçu Jose Augusto Cavalcante dos Santos 3ª VT Nova Iguaçu Fernando Reis de Abreu 4ª VT Nova Iguaçu Henrique da Conceição Freitas Santos 5ª VT Nova Iguaçu Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva 6ª VT Nova Iguaçu Carlos Henrique Chernicharo 1ª VT São João de Meriti Roberto da Silva Fragale Filho 2ª VT São João de Meriti Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich 1ª VT Duque de Caxias Renata Jiquiriçá 2ª VT Petrópolis Evelyn Corrêa de Guama Guimarães Vara Única de Teresópolis Rogério Lucas Martins (convocado) Vara Única de Três Rios Nathalia Thami Chalub Prezotti 1ª VT Niterói Francisco de Assis Macedo Barreto 2ª VT Niterói Cristina Solange Rocha Xavier 3ª VT Niterói Paulo de Tarso M. Brandão 4ª VT Niterói Daniela Collomb Michetti 5ª VT Niterói Ivan da Costa Alemão Ferreira 6ª VT Niterói Jorge Orlando Sereno Ramos 7ª VT Niterói Marcia Cristina Teixeira Cardoso 1ª VT São Gonçalo Denise Ferreira de Souza Barros Pacheco 2ª VT São Gonçalo Mauricio Madeu 3ª VT São Gonçalo Anélita Assed Pedroso 4ª VT São Gonçalo Gisele Rosich Soares Velloso Vara Única de Itaboraí Benimar Ramos de Medeiros Marins Vara Única de Nova Friburgo Vaga Vara Única de Araruama Oswaldo Henrique Pereira Mesquita 2ª VT Duque de Caxias Marise Costa Rodrigues 1ª VT Cabo Frio Patrícia da Silva Lima 3ª VT Duque de Caxias Luciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves 2ª VT Cabo Frio Núria de Andrade Peris 4ª VT Duque de Caxias Mauren Xavier Seeling 1ª VT Macaé Vaga 5ª VT Duque de Caxias Leila Costa de Vasconcellos 2ª VT Macaé Ana Celina Laks Weissbluth 6ª VT Duque de Caxias Ana Rita Lugon Ramacciott 1ª VT Campos dos Goytacazes Vaga 7ª VT Duque de Caxias Márcia Leite Nery (convocada) 2ª VT Campos dos Goytacazes Vaga Vara Única de Magé Maurício Caetano Lourenço 3ª Campos dos Goytacazes Cláudio Aurélio Azevedo Freitas 1ª VT Petrópolis Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo Vara Única de Itaperuna Roseana Mendes Marques 15 Varas do Trabalho Capital 16 1ª VT – Criada pela Lei nº 6.596 de 12.12.1940. Data de instalação: 1º.5.1941 Rua do Lavradio, 132.1º – CEP 20230-070 (21) 2380-5101. E-mail: [email protected] 2ª VT – Criada pela Lei nº 6.596 de 12.12.1940. Data de instalação: 1º.5.1941 Rua do Lavradio, 132.1º – CEP 20230-070 (21) 2380-5102. E-mail: [email protected] 3ª VT – Criada pela Lei nº 6.596 de 12.12.1940. Data de instalação: 1º.5.1941 Rua do Lavradio, 132.1º – CEP 20230-070 (21) 2380-5103. E-mail: [email protected] 4ª VT – Criada pela Lei nº 6.596 de 12.12.1940. Data de instalação: 1º.5.1941 Rua do Lavradio, 132.1º – CEP 20230-070 (21) 2380-5104. E-mail: [email protected] 5ª VT – Criada pela Lei nº 6.596 de 12.12.1940. Data de instalação: 1º.5.1941 Rua do Lavradio, 132.1º – CEP 20230-070 (21) 2380-5105. E-mail: [email protected] 6ª VT – Criada pela Lei nº 6.596 de 12.12.1940. Data de instalação: 1º.5.1941 Rua do Lavradio, 132.1º – CEP 20230-070 (21) 2380-5106. E-mail: [email protected] 7ª VT – Criada pela Lei nº 8.087 de 15.10.1945. Data de instalação: 16.1.1946 Rua do Lavradio, 132.1º – CEP 20230-070 (21) 2380-5107. E-mail: [email protected] 8ª VT – Criada pela Lei nº 8.087 de 15.10.1945. Data de instalação: 16.1.1946 Rua do Lavradio, 132.1º – CEP 20230-070 (21) 2380-5108. E-mail: [email protected] 9ª VT – Criada pela Lei nº 8.087 de 15.10.1945. Data de instalação: 16.1.1946 Rua do Lavradio, 132.2º - CEP 20230-070 (21) 2380-5109. E-mail: [email protected] 10ª VT – Criada pela Lei nº 2.694 de 24.12.1955. Data de instalação: 25.6.1957 Rua do Lavradio, 132.2º – CEP 20230-070 (21) 2380-5110. E-mail: [email protected] 11ª VT – Criada pela Lei nº 2.694 de 24.12.1955. Data de instalação: 25.6.1957 Rua do Lavradio, 132.2º – CEP 20230-070 (21) 2380-5111. E-mail: [email protected] 12ª VT – Criada pela Lei nº 2.694 de 24.12.1955. Data de instalação: 25.6.1957 Rua do Lavradio, 132.2º – CEP 20230-070 (21) 2380-5112. E-mail: [email protected] 13ª VT – Criada pela Lei nº 2.694 de 24.12.1955. Data de instalação: 25.6.1957 Rua do Lavradio, 132.2º – CEP 20230-070 (21) 2380-5113. E-mail: [email protected] 14ª VT – Criada pela Lei nº 2.694 de 24.12.1955. Data de instalação: 25.6.1957 Rua do Lavradio, 132.2º – CEP 20230-070 (21) 2380-5114. E-mail: [email protected] 15ª VT – Criada pela Lei nº 2.694 de 24.12.1955. Data de instalação: 25.6.1957 Rua do Lavradio, 132.2º – CEP 20230-070 (21) 2380-5115. E-mail: [email protected] 16ª VT – Criada pela Lei nº 3.610 de 11.8.1959. Data de instalação: 27.5.1963 Rua do Lavradio, 132.3º – CEP 20230-070 (21) 2380-5116. E-mail: [email protected] 17ª VT – Criada pela Lei nº 3.610 de 11.8.1959. Data de instalação: 27.5.1963 Rua do Lavradio, 132.3º – CEP 20230-070 (21) 2380-5117. E-mail: [email protected] 18ª VT – Criada pela Lei nº 3.610 de 11.8.1959. Data de instalação: 27.5.1963 Rua do Lavradio, 132.3º – CEP 20230-070 (21) 2380-5118. E-mail: [email protected] 19ª VT – Criada pela Lei nº 3.610 de 11.8.1959. Data de instalação: 27.5.1963 Rua do Lavradio, 132.3º – CEP 20230-070 (21) 2380-5119. E-mail: [email protected] 20ª VT – Criada pela Lei nº 3.610 de 11.8.1959. Data de instalação: 27.5.1963 Rua do Lavradio, 132.3º – CEP 20230-070 (21) 2380-5120. E-mail: [email protected] 21ª VT – Criada pela Lei nº 5.633 de 2.10.1970. Data de instalação: 28.8.1972 Rua do Lavradio, 132.3º – CEP 20230-070 (21) 2380-5121. E-mail: [email protected] 22ª VT – Criada pela Lei nº 5.633 de 2.10.1970. Data de instalação: 28.8.1972 Rua do Lavradio, 132.3º – CEP 20230-070 (21) 2380-5122. E-mail: [email protected] 23ª VT – Criada pela Lei nº 5.633 de 2.10.1970. Data de instalação: 28.8.1972 Rua do Lavradio, 132.4º – CEP 20230-070 (21) 2380-5123. E-mail: [email protected] 24ª VT – Criada pela Lei nº 5.633 de 2.10.1970. Data de instalação: 28.8.1972 Rua do Lavradio, 132.4º – CEP 20230-070 (21) 2380-5124. E-mail: [email protected] 25ª VT – Criada pela Lei nº 5.633 de 2.10.1970. Data de instalação: 28.8.1972 Rua do Lavradio, 132.4º – CEP 20230-070 (21) 2380-5125. E-mail: [email protected] 26ª VT – Criada pela Lei nº 6.563 de 19.9.1978. Data de instalação: 13.12.1978 Rua do Lavradio, 132.4º – CEP 20230-070 (21) 2380-5126. E-mail: [email protected] 27ª VT – Criada pela Lei nº 6.563 de 19.9.1978. Data de instalação: 13.12.1978 Rua do Lavradio, 132.4º – CEP 20230-070 (21) 2380-5127. E-mail: [email protected] 28ª VT – Criada pela Lei nº 6.563 de 19.9.1978. Data de instalação: 13.12.1978 Rua do Lavradio, 132.4º – CEP 20230-070 (21) 2380-5128. E-mail: [email protected] 29ª VT – Criada pela Lei nº 6.563 de 19.9.1978. Data de instalação: 13.12.1978 Rua do Lavradio, 132.4º – CEP 20230-070 (21) 2380-5129. E-mail: [email protected] 30ª VT – Criada pela Lei nº 6.563 de 19.9.1978. Data de instalação: 13.12.1978 Rua do Lavradio, 132.5º – CEP 20230-070 (21) 2380-5130. E-mail: [email protected] 31ª VT – Criada pela Lei nº 6.563 de 19.9.1978. Data de instalação: 13.12.1978 Rua do Lavradio, 132.5º – CEP 20230-070 (21) 2380-5131. E-mail: [email protected] 32ª VT – Criada pela Lei nº 6.563 de 19.9.1978. Data de instalação: 13.12.1978 Rua do Lavradio, 132.5º – CEP 20230-070 (21) 2380-5132. E-mail: [email protected] 33ª VT – Criada pela Lei nº 6.563 de 19.9.1978. Data de instalação: 13.12.1978 Rua do Lavradio, 132.5º – CEP 20230-070 (21) 2380-5133. E-mail: [email protected] 34ª VT – Criada pela Lei nº 6.563 de 19.9.1978. Data de instalação: 13.12.1978 Rua do Lavradio, 132.5º – CEP 20230-070 (21) 2380-5134. E-mail: [email protected] 35ª VT – Criada pela Lei nº 6.563 de 19.9.1978. Data de instalação: 13.12.1978 Rua do Lavradio, 132.5º – CEP 20230-070 (21) 2380-5135. E-mail: [email protected] 36ª VT – Criada pela Lei nº 7.471 de 30.4.1986. Data de instalação: 1º.6.1986 Rua do Lavradio, 132.5º – CEP 20230-070 (21) 2380-5136. E-mail: [email protected] 37ª VT – Criada pela Lei nº 7.471 de 30.4.1986. Data de instalação: 1º.6.1986 Rua do Lavradio, 132.6º – CEP 20230-070 (21) 2380-5137. E-mail: [email protected] 38ª VT – Criada pela Lei nº 7.471 de 30.4.1986. Data de instalação: 1º.6.1986 Rua do Lavradio, 132.6º – CEP 20230-070 (21) 2380-5138. E-mail: [email protected] 39ª VT – Criada pela Lei nº 7.471 de 30.4.1986. Data de instalação: 1º.6.1986 Rua do Lavradio, 132.6º – CEP 20230-070 (21) 2380-5139. E-mail: [email protected] 40ª VT – Criada pela Lei nº 7.471 de 30.4.1986. Data de instalação: 1º.6.1986 Rua do Lavradio, 132.6º – CEP 20230-070 (21) 2380-5140. E-mail: [email protected] 41ª VT – Criada pela Lei nº 7.729 de 16.1.1989. Data de instalação: 7.1.1991 Rua do Lavradio, 132.6º – CEP 20230-070 (21) 2380-5141. E-mail: [email protected] 42ª VT – Criada pela Lei nº 7.729 de 16.1.1989. Data de instalação: 7.1.1991 Rua do Lavradio, 132.6º – CEP 20230-070 (21) 2380-5142. E-mail: [email protected] 43ª VT – Criada pela Lei nº 7.729 de 16.1.1989. Data de instalação: 7.1.1991 Rua do Lavradio, 132.6º – CEP 20230-070 (21) 2380-5143. E-mail: [email protected] 44ª VT – Criada pela Lei nº 7.729 de 16.1.1989. Data de instalação: 7.1.1991 Rua do Lavradio, 132.7º – CEP 20230-070 (21) 2380-5144. E-mail: [email protected] 45ª VT – Criada pela Lei nº 7.729 de 16.1.1989. Data de instalação: 7.1.1991 Rua do Lavradio, 132.7º – CEP 20230-070 (21) 2380-5145. E-mail: [email protected] 46ª VT – Criada pela Lei nº 7.729 de 16.1.1989. Data de instalação: 7.1.1991 Rua do Lavradio, 132.7º – CEP 20230-070 (21) 2380-5146. E-mail: [email protected] 47ª VT – Criada pela Lei nº 7.729 de 16.1.1989. Data de instalação: 7.1.1991 Rua do Lavradio, 132.7º – CEP 20230-070 (21) 2380-5147. E-mail: [email protected] 48ª VT – Criada pela Lei nº 7.729 de 16.1.1989. Data de instalação: 7.1.1991 Rua do Lavradio, 132.7º – CEP 20230-070 (21) 2380-5148. E-mail: [email protected] 49ª VT – Criada pela Lei nº 7.729 de 16.1.1989. Data de instalação: 7.1.1991 Rua do Lavradio, 132.7º – CEP 20230-070 (21) 2380-5149. E-mail: [email protected] 17 18 50ª VT – Criada pela Lei nº 7.729 de 16.1.1989. Data de instalação: 7.1.1991 Rua do Lavradio, 132.7º – CEP 20230-070 (21) 2380-5150. E-mail: [email protected] 51ª VT – Criada pela Lei nº 7.729 de 16.1.1989. Data de instalação: 7.1.1991 Rua do Lavradio, 132.8º – CEP 20230-070 (21) 2380-5151. E-mail: [email protected] 52ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.8º – CEP 20230-070 (21) 2380-5152. E-mail: [email protected] 53ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.8º – CEP 20230-070 (21) 2380-5153. E-mail: [email protected] 54ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.8º – CEP 20230-070 (21) 2380-5154. E-mail: [email protected] 55ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.8º – CEP 20230-070 (21) 2380-5155. E-mail: [email protected] 56ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.8º – CEP 20230-070 (21) 2380-5156. E-mail: [email protected] 57ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.8º – CEP 20230-070 (21) 2380-5157. E-mail: [email protected] 58ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.8º – CEP 20230-070 (21) 2380-5158. E-mail: [email protected] 59ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.9º – CEP 20230-070 (21) 2380-5159. E-mail: [email protected] 60ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.9º – CEP 20230-070 (21) 2380-5160. E-mail: [email protected] 61ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.9º – CEP 20230-070 (21) 2380-5161. E-mail: [email protected] 62ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.9º – CEP 20230-070 (21) 2380-5162. E-mail: [email protected] 63ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.9º – CEP 20230-070 (21) 2380-5163. E-mail: [email protected] 64ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.9º – CEP 20230-070 (21) 2380-5164. E-mail: [email protected] 65ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.9º – CEP 20230-070 (21) 2380-5165. E-mail: [email protected] 66ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.9º – CEP 20230-070 (21) 2380-5166. E-mail: [email protected] 67ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.10º - CEP 20230-070 (21) 2380-5167. E-mail [email protected] 68ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.10º - CEP 20230-070 (21) 2380-5168. E-mail [email protected] 69ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.10º - CEP 20230-070 (21) 2380-5169. E-mail [email protected] 70ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Rua do Lavradio, 132.10º - CEP 20230-070 (21) 2380-5170. E-mail [email protected] 71ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Av. Gomes Freire, 471.1º - CEP 20231-014 (21) 2380-7571. E-mail [email protected] 72ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Av. Gomes Freire, 471.1º - CEP 20231-014 (21) 2380-7572. E-mail [email protected] 73ª VT – Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992. Data de instalação: 1º.9.1993 Av. Gomes Freire, 471.2º - CEP 20231-014 (21) 2380-7573. E-mail [email protected] 74ª VT – Criada pela Lei nº 10.770 de 21.11.2003. Data de instalação: 18.9.2006 Av. Gomes Freire, 471.2º - CEP 20231-014 (21) 2380-7574. E-mail [email protected] 75ª VT – Criada pela Lei nº 10.770 de 21.11.2003. Data de instalação: 18.9.2006 Av. Gomes Freire, 471.2º - CEP 20231-014 (21) 2380-7575. E-mail [email protected] 76ª VT – Criada pela Lei nº 10.770 de 21.11.2003. Data de instalação: 18.9.2006 Av. Gomes Freire, 471.2º - CEP 20231-014 (21) 2380-7576. E-mail [email protected] 77ª VT – Criada pela Lei nº 10.770 de 21.11.2003. Data de instalação: 18.9.2006 Av. Gomes Freire, 471.3º - CEP 20231-014 (21) 2380-7577. E-mail [email protected] 78ª VT – Criada pela Lei nº 10.770 de 21.11.2003. Data de instalação: 18.9.2006 Av. Gomes Freire, 471.3º - CEP 20231-014 (21) 2380-7578. E-mail [email protected] 79ª VT – Criada pela Lei nº 10.770 de 21.11.2003. Data de instalação: 18.9.2006 Av. Gomes Freire, 471.3º - CEP 20231-014 (21) 2380-7579. E-mail [email protected] 80ª VT – Criada pela Lei nº 10.770 de 21.11.2003. Data de instalação: 18.9.2006 Av. Gomes Freire, 471.3º - CEP 20231-014 (21) 2380-7580. E-mail [email protected] 81ª VT – Criada pela Lei nº 10.770 de 21.11.2003. Data de instalação: 18.9.2006 Av. Gomes Freire, 471.4º - CEP 20231-014 (21) 2380-7581. E-mail [email protected] 82ª VT – Criada pela Lei nº 10.770 de 21.11.2003. Data de instalação: 18.9.2006 Av. Gomes Freire, 471.4º - CEP 20231-014 (21) 2380-7582. E-mail [email protected] Interior Angra dos Reis Jurisdição: Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro Vara Única do Trabalho Criada pela Lei nº 7.729, de 16.1.1989. Data de instalação: 16.1.1989 Praça Marquês de Tamandaré, 172 CEP 23900-000 – (24) 3365-2894 E-mail [email protected] Araruama Jurisdição: Araruama, Iguaba Grande e Saquarema Vara Única do Trabalho Criada pela Lei nº 6.563, de 19.9.1978. Data de instalação: 19.9.1978 Rua Dr. César Marques Carvalho, 200 CEP 23900-000 – (24) 3365-2894 E-mail [email protected] Barra do Piraí Jurisdição: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença e Vassouras Vara Única do Trabalho Criada pela Lei nº 6.563, de 19.9.1978. Data de instalação: 19.9.1978 Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5 CEP 27135-340 – (24) 2442-0440 E-mail [email protected] Cabo Frio Jurisdição: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e São Pedro d´Aldeia 1ª VT – Criada pela Lei nº 8.432, de 11.6.1992. Data de instalação: 11.6.1992 Rua Gustavo Beranger, 267 CEP 28907-400 – (22) 2467-2378 E-mail [email protected] 2ª VT – Criada pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003. Rua Gustavo Beranger, 267 Data de instalação: 18.12.2006 CEP 28907-400 – (22) 2644-8255 E-mail [email protected] PAV-CF – Posto Avançado de Cabo Frio em Rio das Ostras Rua das Casuarinas, 595 Edifício Centro de Cidadania, bairro Âncora CEP 28890-000 – (22) 2771-9703 19 Campos dos Goytacazes Jurisdição: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra 1ª VT – Criada pela Lei nº 5.926, de 26.10.1943. Data de instalação: 26.10.1943 Av. Tenente-Coronel Cardoso, 517.5º CEP 28010-801 – (22) 2722-4838 E-mail [email protected] 2ª VT – Criada pela Lei nº 8.432, de 11.6.1992. Data de instalação: 11.6.1992 Av. Tenente-Coronel Cardoso, 517.6º CEP 28010-801 – (22) 2722-9443 E-mail [email protected] 3ª VT – Criada pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003. Data de instalação: 5.11.2009 Av. Tenente-Coronel Cardoso, 517.6º CEP 28010-801 – (22) 2733-4205 E-mail [email protected] Cordeiro (*) Jurisdição: Cordeiro, Cantagalo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajanode Morais, Macuco, Carmo, Duas Barras e Bom Jardim. Vara Única do Trabalho Criada pela Lei nº 8.432 de 11.6.1992 - Data de Av. Presidente Vargas, nº 118, loja 17 – Centro - Cordeiro.RJ CEP: 28.540 - 000 – (022) 2551-0360 instalação: 11.6.1992 e-mail: [email protected] (*) Vara transferida para Nova Friburgo, conforme a Resolução Administrativa 2/2009 Duque de Caxias Jurisdição: Duque de Caxias 1ª VT – Criada pela Lei nº 3.610, de 11.8.1959. Data de instalação: 11.8.1959 Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.576.2º CEP 25071-180 – (21) 2771-4359 E-mail [email protected] 2ª VT – Criada pela Lei nº 5.633, de 2.12.1970. Data de instalação: 2.12.1970 Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.576.3º CEP 25071-180 – (21) 2771-4363 E-mail [email protected] 3ª VT – Criada pela Lei nº 6.563, de 19.9.1978. Data de instalação: 19.9.1978 Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.576.3º CEP 25071-180 – (21) 2771-0135 E-mail [email protected] 4ª VT – Criada pela Lei nº 8.432, de 11.6.1992. Data de instalação: 11.6.1992 Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.576.4º CEP 25071-180 – (21) 2771-3018 E-mail [email protected] 5ª VT – Criada pela Lei nº 8.432, de 11.6.1992. Data de instalação: 11.6.1992 Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.576.4º CEP 25071-180 – (21) 2771-3257 E-mail [email protected] 6ª VT – Criada pela Lei nº 8.432, de 11.6.1992. Data de instalação: 11.6.1992 Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.576.2º CEP 25071-180 – (21) 2772-5473 E-mail [email protected] 7ª VT – Criada pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003. Data de instalação: 18.11.2005 Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.576.6º CEP 25071-180 – (21) 2673-6177 E-mail [email protected] Itaboraí 20 Jurisdição: Itaboraí, Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá Vara Única do Trabalho Criada pela Lei nº 7.729, de 16.1.1989. Data de instalação: 16.1.1989 Av. 22 de Maio, Qd 5, lotes 5.6, Nancilândia CEP 24.800-000 – (21) 2635-7847 E-mail [email protected] Itaguaí Jurisdição: Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica Vara Única do Trabalho Criada pela Lei nº 7.729, de 16.1.1989. Data de instalação: 16.1.1989 Rua General Bocaiúva, 469 - térreo CEP 23815-310 – (21) 2688-2690 E-mail [email protected] Itaperuna Jurisdição: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Varre-Sai e São José de Ubá Vara Única do Trabalho Criada pela Lei nº 5.693, de 2.12.1970. Data de instalação: 2.12.1970 Rua Euclides Poubel de Lima, 276 CEP 28300-000 – (22) 3822-0978 E-mail [email protected] Macaé Jurisdição: Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã 1ª VT – Criada pela Lei nº 7.471, de 30.4.1986. Data de instalação: 30.4.1986 Rua Dr. Luiz Belegard, 209.3º, Imbetiba CEP 27913-260 – (22) 2772-6118 E-mail [email protected] 2ª VT – Criada pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003. Data de instalação: 7.9.2004 Rua Dr. Luiz Belegard, 209.4º, Imbetiba CEP 27913-260 – (22) 2772-7297 E-mail [email protected] Magé Jurisdição: Guapimirim e Magé Vara Única do Trabalho Criada pela Lei nº 7.729, de 16.1.1989. Data de instalação: 16.1.1989 Rua Comendador Reis, 91 CEP 25900-000 – (21) 2633-3170 E-mail [email protected] Nilópolis Jurisdição: Nilópolis Vara Única do Trabalho Criada pela Lei nº 7.729, de 16.1.1989. Data de instalação: 16.1.1989 Av. dos Expedicionários, 285, salas 101.104 CEP 26540-020 – (21) 2791-5684 E-mail [email protected] Niterói Jurisdição:Niterói e Maricá 1ª VT – Criada pela Lei nº 6.596, de 12.12.1940. Data de instalação: 1º.5.1941 Av. Ernani do Amaral Peixoto 232.2º CEP 24020-075 – (21) 2719-3181 E-mail [email protected] 2ª VT – Criada pela Lei nº 6.596, de 12.12.1940. Data de instalação: 1º.5.1941 Av. Ernani do Amaral Peixoto 232.3º CEP 24020-075 – (21) 2719-0705 E-mail [email protected] 3ª VT – Criada pela Lei nº 6.563, de 19.9.1978. Data de instalação: 19.9.1978 Av. Ernani do Amaral Peixoto 232.4º CEP 24020-075 – (21) 2717-2573 E-mail [email protected] 4ª VT – Criada pela Lei nº 8.432, de 11.6.1992. Data de instalação: 11.6.1992 Av. Ernani do Amaral Peixoto 232.5º CEP 24020-075 – (21) 2717-9222 E-mail [email protected] 21 5ª VT – Criada pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003. Data de instalação: 17.3.2005 Av. Ernani do Amaral Peixoto 232.6º CEP 24020-075 – (21) 2620-9577 E-mail [email protected] 6ª VT – Criada pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003. Data de instalação: 16.9.2005 Av. Ernani do Amaral Peixoto 232.7º CEP 24020-075 – (21) 2621-5423 E-mail [email protected] 7ª VT – Criada pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003. Data de instalação: 16.9.2005 Av. Ernani do Amaral Peixoto 232.8º CEP 24020-075 – (21) 2621-3761 E-mail [email protected] PAV-NIT – Posto Avançado de Niterói em Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, lote 5, quadra 162 Loteamento Jardim Balneário Maricá Nova Friburgo (**) Jurisdição: Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu e Sumidouro Vara Única do Trabalho Criada pela Lei nº 3.610, de 11.8.1959. Data de instalação: 11.8.1959 Av. Alberto Braune, 128. 1º CEP 28610-170 – (22) 2522-6216 E-mail [email protected] (*) Em 2011, Nova Friburgo ganhou mais uma Vara, com a transferência da VT de Cordeiro Nova Iguaçu Jurisdição: Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Paracambi e Queimados 1ª VT – Criada pela Lei nº 3.610, de 11.8.1959. Data de instalação: 11.8.1959 Rua Dom Walmor, 270. 4º CEP 26215-220 – (21) 2667-8039 E-mail [email protected] 2ª VT – Criada pela Lei nº 5.633, de 2.12.1970. Data de instalação: 2.12.1970 Rua Dom Walmor, 270. 2º CEP 26215-220 – (21) 2667-8701 E-mail [email protected] 3ª VT – Criada pela Lei nº 6.563, de 19.9.1978. Data de instalação: 19.9.1978 Rua Dom Walmor, 270. 3º CEP 26215-220 – (21) 2667-8781 E-mail [email protected] 4ª VT – Criada pela Lei nº 8.432, de 11.6.1992. Data de instalação: 11.6.1992 Rua Dom Walmor, 270. 4º CEP 26215-220 – (21) 2667-8927 E-mail [email protected] 5ª VT – Criada pela Lei nº 8.432, de 11.6.1992. Data de instalação: 11.6.1992 Rua Dom Walmor, 270. 5º CEP 26215-220 – (21) 2667-9562 E-mail [email protected] 6ª VT – Criada pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003. Data de instalação: 18.3.2005 Rua Dom Walmor, 270. 5º CEP 26215-220 – (21) 2667-7814 E-mail [email protected] Petrópolis Jurisdição:Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto 1ª VT – Criada pela Lei nº 5.926, de 26.10.1943. Data de instalação: 26.10.1943 Rua 16 de Março, 60.1º CEP 25620-001 – (24) 2242-3216 E-mail [email protected] 2ª VT – Criada pela Lei nº 6.563, de 19.9.1978. Data de instalação: 19.9.1978 Rua 16 de Março, 60.2º CEP 25620-001 – (24) 2237-5166 E-mail [email protected] Resende 22 Jurisdição: Itatiaia, Porto Real e Resende Vara Única do Trabalho Criada pela Lei nº 8.432, de 11.6.1992. Data de instalação: 11.6.1992 Rua Padre Marques, 68. 1º CEP 27511-100 – (24) 3354-7967 E-mail [email protected] São Gonçalo Jurisdição: São Gonçalo 1ª VT – Criada pela Lei nº 5.633, de 2.12.1970. Data de instalação: 2.12.1970 Rua Lourenço Abrantes, 59. 1º CEP 24440-420 – (21) 2605-7949 E-mail [email protected] 2ª VT – Criada pela Lei nº 7.471, de 30.4.1986. Data de instalação: 30.4.1986 Rua Lourenço Abrantes, 59. 2º CEP 24440-420 – (21) 2712-9924 E-mail [email protected] 3ª VT – Criada pela Lei nº 8.432, de 11.6.1992. Data de instalação: 11.6.1992 Rua Lourenço Abrantes, 59. 3º CEP 24440-420 – (21) 2605-2332 E-mail [email protected] 4ª VT – Criada pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003. Data de instalação: 28.6.2006 Rua Sá Carvalho, 165 CEP 24440-710 – (21) 2724-0984 E-mail [email protected] São João de Meriti Jurisdição: São João de Meriti 1ª VT – Criada pela Lei nº 6.563, de 19.9.1978. Data de instalação: 19.9.1978 Av. Dr. Celso José de Carvalho, s.n CEP 25555-651 – (21) 2751-5108 E-mail [email protected] 2ª VT – Criada pela Lei nº 8.432, de 11.6.1992. Data de instalação: 24.11.2005 Av. Dr. Celso José de Carvalho, s.n CEP 25555-651 – (21) 2751-3986 E-mail [email protected] Teresópolis Jurisdição: Teresópolis Vara Única do Trabalho Criada pela Lei nº 6.563, de 19.9.1978. Data de instalação: 19.9.1978 Rua José Augusto da Costa, 53 CEP 25953-160 – (21) 2742-6116 E-mail [email protected] Três Rios Jurisdição: Areal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Rio das Flores, Sapucaia e Três Rios Vara Única do Trabalho pela Lei nº 5.633, de 2.12.1970. Data de instalação: 2.12.1970 Rua Presidente Vargas, 475 CEP 25802-200 – (24) 2252-1316 E-mail [email protected] Volta Redonda Jurisdição: Volta Redonda e Pinheiral 1ª VT – Criada pela Lei nº 3.610, de 11.8.1959. Data de instalação: 11.8.1959 Rua General Newton Fontoura, 891 CEP 27295-480 – (24) 3347-3666 E-mail [email protected] 2ª VT – Criada pela Lei nº 6.563, de 19.9.1978. Data de instalação: 19.9.1978 Rua General Newton Fontoura, 891 CEP 27295-480 – (24) 3347-1366 E-mail [email protected] 3ª VT – Criada pela Lei nº 10.770, de 21.11.2003. Data de instalação: 21.6.2006 Rua Ruy Barbosa de Oliveira, 166 CEP 27215-510 – (24) 3347-4915 E-mail [email protected] 23 Corpo Administrativo do TRT da 1ª Região Secretaria-Geral da Presidência: Dra. Yeda Maria Ferreira Vergara Supervisão de Apoio Externo e Institucional: Major Milton Luiz Fernandes dos Santos Secretaria do Tribunal Pleno. Órgão Especial. Seção Especializada em Dissídios Coletivos: Dra. Fátima Cristina Correia Loureiro Diretoria Geral de Coordenação Administrativa: Dr. Roberto Fernando Nóbrega Seção Especializada em Dissídios Individuais: Dr. Álvaro José Ockuizzi de Aguiar Secretaria da Corregedoria: Dra. Thereza Maria Chaves Ramos Secretaria de Logística: Dra. Cláudia Livramento Oliveira Costa Assessoria de Desenvolvimento Institucional: Prof.ª Marina Leite Ribeiro Secretaria de Gestão de Pessoas: Dr. Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Escola de Administração e Capacitação dos Servidores: Juíza Maria Luíza da Gama Lima Secretaria de Manutenção e Engenharia: Dra. Maria Elisa Oliveira Ferreira dos Santos Assessoria Jurídica: Dra. Aline Paola Correa Braga Câmara de Almeida Secretaria de Controle Interno: Dr. Sérgio Honorato dos Santos Assessoria de Recurso de Revista: Dr. Ivan Lopes Pereira da Silva Ouvidoria: Dra. Janúbia Rodrigues Almeida de Castro 24 Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade: Dr. Marcelo Abreu da Silva Secretaria de Tecnologia da Informação: Dr. Leonardo Fontes Bollentini Comissão Permanente de Licitação: Dr. Ronaldo Martins dos Santos Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária: Dr. José Márcio da Silva Almeida Secretaria Judiciária de 1ª Instância: Dr. Luiz Paulo Rangel Raupp Assessoria de Imprensa e Comunicação Social: Sr. José Sergio Silva Rocha Secretaria Judiciária de 2ª Instância: Dra. Adriana Maria Frias Ponchio Seção de Apoio Operacional e Cerimonial: Sra. Clarice Casz Orlean Secretaria de Gestão do Conhecimento: Prof.ª Ana Adélia Inácio Lins e Silva Visão Geral da Presidência Os informes por áreas administrativas e judiciárias que compõem este Relatório de Atividades revelam, em seus números, percentuais e ações desenvolvidas, os resultados consolidados do desempenho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no ano de 2010. Enumerar os resultados obtidos no período em consideração exigiu dos nossos gestores, o máximo de precisão, concisão e transparência. Nesta Visão Geral, a Presidência do TRT/RJ age da mesma forma, destacando, ao final do biênio 2009/2010, algumas das principais iniciativas adotadas no período em exame. Metas Prioritárias do CNJ A partir da constatação de que possuía índices insatisfatórios, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu prosseguimento, em 2010, aos esforços para produzir indicadores melhores, em todos os sentidos. A Corte foi bem avaliada pelo Conselho Nacional de Justiça no que tange ao cumprimento das Metas Prioritárias estabelecidas pelo colendo órgão do Poder Judiciário. Virando a página de estatísticas não condizentes com sua história, o TRT/RJ passou a ocupar, no período considerado, o 1º lugar no cumprimento das quatro principais Metas, relativas à produtividade (1, 2, 3 e 41),entre os quatro tribunais trabalhistas regionais de grande porte. Por exemplo, este Tribunal posicionou-se entre os cinco Regionais com maior quantidade de sentenças por magistrado. Ainda em 2010, outros objetivos traçados pelo CNJ foram atingidos, ressaltando-se o cumprimento integral das Metas 5 e 72, respectivamente concernentes à racionalização do fluxo de trabalho e à transparência. Neste último caso, a produtividade dos magistrados agora é acompanhada via internet. O TRT/RJ é a Corte trabalhista que tem, em relação à sua despesa total, a maior dotação orçamentária destinada ao pagamento de subsídios, vencimentos, proventos e pensão do seu quadro de pessoal. Alcançamos em 2010 o sexto lugar, dentre as Regionais, quanto aos valores investidos em tecnologia da informação. É manifesto, portanto, que, ao mesmo tempo em que retribuímos o trabalho dos magistrados e servidores, y-compris ex-servidores e pensionistas, realizamos pe- sados investimentos na melhoria da qualidade da informática, visando a atender melhor os usuários internos e externos dos serviços judiciários. Outra meta alcançada no ano passado que deve ser destacada: este TRT está agora entre os três Tribunais Regionais do Trabalho com o mais alto percentual de computadores por usuário. Esse dado justifica a preocupação com o bom uso das máquinas, equipamentos, sistemas e serviços adquiridos e mantidos com recursos da União. Outro dado importante da enquete anual do CNJ: o TRT/RJ ocupa o 2º lugar quanto ao número de servidores e o 4º lugar no que tange ao total de magistrados em seus quadros de pessoal. Entretanto – isto é de toda importância enfatizar – também tem a mais alta carga de trabalho nas fases de conhecimento e execução. Os números revelam que, entre os 24 tribunais trabalhistas do País, o nosso suporta a maior carga de trabalho anual para o 1º grau na fase de conhecimento – sendo certo que o interior recebeu mais processos que a capital. Por outro lado, ocupamos o incômodo 4º lugar quanto à taxa de congestionamento de processos na fase de conhecimento e a confortável 19ª posição no que diz respeito ao congestionamento na fase de execução, ambas do 1º grau. Conclusão: embora se reconheça ser elevado o número de servidores da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, como visto acima, tal situação se justifica pelos excelentes resultados obtidos com a atuação dos juízes e servidores, como destacado neste parágrafo. Também se revelaram muito bons os resultados deste Regional quanto ao total de sentenças e acórdãos prolatados no período em apreço: ficamos entre os cinco TRTs em número de sentenças por magistrado e 13º lugar quanto às decisões de 2º grau. A mesma fonte de Brasília divulgou que não foram apenas os cidadãos fluminenses que, diretamente, se beneficiaram com os bons resultados da atuação do TRT/RJ no ano passado; os cofres da União receberam valores vultosos, porque fomos o 2º tribunal trabalhista na arrecadação judicial com as execuções previdenciárias e tomamos o 6º lugar na arrecadação do Imposto de Renda em relação à despesa total da Justiça do Trabalho. 25 Em razão do alto grau de profissionalismo e empenho pessoal de significativa parte dos magistrados desse tribunal, foram arrecadados aproximadamente R$ 490 milhões com tributos, no período em foco. Essa quantia, em qualquer moeda circulante no mundo, é muito dinheiro. De toda sorte, ficou patente que os resultados do TRT/RJ no levantamento geral do Poder Judiciário relativo ao ano de 2009 foram claramente favoráveis à Corte, o que justifica, mais uma vez, dirigir-me aos magistrados e servidores – especialmente estes que insistem em dar mais atenção aos interesses da sociedade do que aos seus próprios, não paralisando os serviços quando incitados, embora estejam com vencimentos defasados – para, publicamente, reconhecer o empenho revelado pela estatística oficial do CNJ. Cultura da Conciliação O Projus, lançado em 2009 por iniciativa da Presidência do TRT/RJ, inovou ao regulamentar, uniformizar e aperfeiçoar a atividade conciliatória no âmbito da Justiça do Trabalho. Foi instituída a realização mensal de audiências conciliatórias, com pauta acima de 60 processos. Uma nova cultura estava sendo implantada. O maior feito desta Corte Trabalhista, durante a Semana Nacional de Conciliação, realizada de 29 de novembro a 3de dezembro, foi a obtenção do 1º lugar nacional em valores de acordos homologados – mais de R$ 120 milhões, que representaram 224% a mais em relação ao resultado do ano de 2009, alcançado pelo TRT fluminense. Foram realizadas 11.450 audiências e homologados 3.774 acordos, números que equivalem a mais de 10% dos totais nacionais, tanto de audiências (73.803 nos 24 TRTs), quanto de acordos (28.914 em todo o país), e que demonstram a consolidação de uma genuína cultura da conciliação neste Tribunal. Cabe destacar, ainda, que o projeto “Como ser legal sem burocracia”, lançado pelos desembargadores José Geraldo da Fonseca e Rosana Salim Villela Travesedo, representou a Corte trabalhista fluminense em certame promovido pelo CNJ, ficando entre os três melhores exemplos de boas práticas de conciliação em 2010. Semana Nacional de Conciliação 2009 2010 % Audiências realizadas 7.846 11.450 45% Acordos homologados 2.484 3.774 51% Valores homologados R$ 37 milhões R$ 120.112.576,89 224% Avanço tecnológico O processo de informatização comprovou nos últimos anos que o Tribunal trabalhava com base em estatísticas irreais e números pouco confiáveis. Houve até mesmo a suspeita de que o estoque de processos fosse bem maior. Todavia, verificou-se que centenas de milhares de processos que permaneciam ativos no sistema já haviam sido extintos, arquivados e até mesmo incinerados, conforme se apurou nos inventários realizados em 2009 (1º grau) e 2010 (2º grau). 26 Graças ao Projus, a diminuição do tempo de tramitação dos processos foi uma prioridade estabelecida e conseguida em 2010. O estoque foi reduzido sensivelmente com o empenho dedicado à estratégia de mediação e conciliação. Surgido em administração anterior e alvo de críticas, o Sistema de Acompanhamento Processual pela internet (SAPWEB) foi prestigiado durante a gestão 2009/2010, vindo a tornar-se uma marca do avanço tecnológico ao qual se deu continuidade no ano em exame, sendo finalmente reconhecido pela efetiva contribuição ao desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão). Criado pelo Provimento nº 1/2009, que alterou o Provimento nº 2/2008, para tornar-se o portal da transparência da Justiça do Trabalho, o e-Gestão deve boa parte de sua exitosa consolidação ao trabalho desenvolvido pela equipe de informática desta Corte. Na vanguarda desse esforço nacional, com o qual contribuiu também nomeando um magistrado e dois servidores para atuarem na coordenação nacional do e-Gestão, coube ao TRT da 1ª Região encerrar o ano em condições de implantar o e-Gestão de forma pioneira, dentre os 24 Regionais. Tais avanços, resultantes de pesados investimentos, mereceram referências na pesquisa Justiça em Números – 2009, que o Conselho Nacional de Justiça divulgou em 2010, por termos alcançado o sexto lugar nacional em valores investidos em tecnologia da informação e ficado entre os três TRTs detentores dos mais altos percentuais de computador por usuário. Vale registrar, entre outras iniciativas na área tecnológica, a substituição de cerca de mil computadores, bem como a instalação de novos; a renovação das impressoras em todas as unidades;e as melhorias verificadas no atendimento aos usuários do SAPWEB, comprovadas pela redução de 2.500 para 400 chamados em aberto. Outras realizações É oportuno destacar, dentre os itens relevantes, a abertura dos concursos para juízes de trabalho substitutos e para servidores (analistas e técnicos judiciários), com a preparaçãode exames de elevado rigor técnico, bem como o desenvolvi- processuais. O GRACO atuou em 2010 na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, na Divisão de Distribuição de Feitos de Primeira Instância, na 4ª,5ª e 29ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro e nas Varas Únicas de Nova Friburgo e Resende. A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região encerra esta visão geral incluindo a realização, em novembro, do Congresso de Direito Material e Processual do Trabalho, evento inédito com vistas ao aprimoramento intelectual de seu quadro funcional. O Congresso recebeu 274 inscrições e contou com a presença média diária de 197 magistrados e servidores, além de advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e acadêmicos de Direito, que ouviram as palestras e participaram de nove painéis e conferências, seguidos de debates com professores e magistrados brasileiros de renome, além de conferencistas latino-americanos e europeus reconhecidos como referências internacionais do Direito do Trabalho. Feita a apresentação, seguem-se os informes por áreas contendo as iniciativas mais relevantes que marcaram a atuação desta Corte. mento de uma política administrativa com base no mérito, o nosso programa de gestão por competências, que contempla a ascensão profissional dos servidores por meio dos processos seletivos internos. Nesse contexto, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em dezembro, o projeto de criação de mais 12 Varas do Trabalho e mais 238 cargos efetivos para atender à demanda que, consequentemente, surgirá em razão disso. No que concerne às melhorias de instalações físicas, cabe registrar a inauguração do Fórum de Petrópolis; a assinatura do contrato de locação que abrigará as seis Varas do Trabalho de Nova Iguaçu; a assinatura do termo de cessão provisória do prédio onde será instalada a Vara Única de Itaguaí; bem como providências destinadas à inauguração das Varas do Trabalho de Nova Friburgo, Barra Mansa e as demais unidades previstas no projeto submetido em caráter prioritário pela Presidência e aprovado pelo Órgão Especial, através da Resolução Administrativa nº 11/2010. Em 2010, o Grupo de Apoio Correicional às Varas do Trabalho (GRACO), criado pela Resolução Administrativa 11/2009, deu prosseguimento ao trabalho desenvolvido nas Varas de Trabalho que apresentam atrasos consideráveis nos andamentos Meta 1 (“Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal”); Meta 2 (“Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2007”); Meta 3 (“Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais”); e Meta 4 (“Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento”). 1 Meta 5 (“Implantar método de gerenciamento de rotinas/ gestão de processos de trabalho em pelo menos 50% das unidades judiciários do 1º grau”); Meta 7 (“Disponibilizar mensalmente a produtividade no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência”). 2 27 Vice-Presidência Por delegação nos termos da Portaria nº 78 de 2009, a Vice-Presidência do TRT da 1ª Região despachou os recursos de revista e demais expedientes oriundos da Secretaria Judiciária – SJU; presidiu as sessões de conciliação e julgamento nos dissídios coletivos e despachou os expedientes da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos – SEDIC. Deve-se registrar que, em cumprimento aos programas “Conciliar é Legal” e “Conciliar é a nossa praia”, foram realizadas 36 audiências relacionadas a processos em grau de recurso de revista, sendo homologados 12 acordos, no valor total de R$ 895.317,57. As ações referentes à Assessoria de Recurso de Revista (ARR) estão contempladas no relatório específico. A desembargadora Vice-Presidente do TRT da 1ª Região, conforme a Portaria nº 85 de 2009, foi designada Presidente da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental, cujas atividades no decorrer do ano também estão descritas em relatório específico da CPRSA. 28 Comissão Permanente de Avaliação de Documentos A Vice-Presidente, consoante a Portaria nº 127/2009, foi designada presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – COPAD, a qual concluiu a apreciação das propostas de atualização das normas do Programa de Gestão de Documentos e das Tabelas de Temporalidade (atividade-fim) e de regulamentação da guarda permanente, arquivamento e desarquivamento de autos, contando com a colaboração de servidores da Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC), da Divisão de Gestão de Acervos Arquivísticos (DARQ) e da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ). O objetivo primeiro da COPAD foi o de propor o arcabouço normativo adequado à legislação vigente e às especificidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Segue sendo examinada a proposta a respeito do tratamento de documentos sigilosos e em segredo de Justiça. Cabe ressaltar, ainda, que, em 2010, foi lograda a aquisição, para a Biblioteca Ministro Joaquim Máximo Carvalho Junior, do software gerenciador dos acervos da Rede de Documentação e Informação da Justiça do Trabalho – REDIJT. Corregedoria Regional I – Atividades correicionais As atividades correicionais desenvolvidas este ano deram continuidade às metas estabelecidas na gestão, com início dos trabalhos em 11 de janeiro de 2010. A desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry realizou 50 correições (44 em Varas do Trabalho, uma no Posto Avançado de Cabo Frio e as demais nas Seções de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio e Campos dos Goytacazes, nas seções de Protocolo e Distribuição de Feitos, Distribuição de Mandados e Protocolo e Expedição de Duque de Caxias); a desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos realizou 31 correições (29 em Varas do Trabalho e duas nas Seções de Apoio às Varas do Trabalho de Macaé e Petrópolis); e o desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca realizou nove correições (todas em Varas do Trabalho). Desde 2009, a Corregedoria Regional mantém, no portal do TRT/RJ na internet, uma página atualizada para divulgação do cronograma das correições ordinárias e extraordinárias, bem como das atas das correições realizadas. O cronograma para o ano de 2010 foi elaborado da seguinte forma: a) até maio, foram marcadas as correições das varas que, no ano de 2009, receberam visita correicional antes da posse das atuais corregedora e vicecorregedora; b) de junho a dezembro, foram selecionadas as Varas do Trabalho com dificuldades que ensejavam, com mais urgência, a visita correicional, avaliadas com base nos dados das correições de 2009, definindo-se assim: MÊS VARAS Janeiro 77ª, 78ª, 81ª, 82ª (complementando o calendário de 2009) e 1ª a 4ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro Fevereiro 5ª a 10ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro Março 11ª a 16ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro Abril 17ª a 22ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, Araruama, 1ª e 2ª de Cabo Frio, SEAPO-CF, Itaboraí e PAV-CF Maio 1ª a 7ª Duque de Caxias, SEDIF-DC, SEDIM-DC e SEPEX-DC Junho 1ª , 2ª e 3ª de Campos dos Goytacazes, SEAPO-CG, 1ª e 2ª de Macaé e SEAPO-MAC Julho Angra dos Reis, Itaguaí e Magé Agosto 23ª, 25ª, 26ª, 28ª, 29ª e 30ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Resende, 1ª e 2ª de Volta Redonda Setembro 40ª, 41ª, 43ª, 45ª, 46ª e 47ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, 2ª, 3ª e 4ª de Niterói Outubro 54ª, 57ª, 59ª e 60ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, 1ª e 2ª de Petrópolis e Três Rios Novembro 63ª, 64ª, 67ª, 68ª, 69ª, 72ª e 73ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro Dezembro Nova Friburgo e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª de São Gonçalo 29 Em consonância com o calendário acima exposto, no ano de 2010, as correições ocorreram conforme o quadro abaixo: 30 Dia Vara e Órgão Desembargador 11.1.2010 81ª VT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 11.1.2010 82ª VT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 13.1.2010 77ª VT Maria de Lourdes Sallaberry 13.1.2010 78ª VT Maria de Lourdes Sallaberry 18.1.2010 1ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 18.1.2010 2ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 25.1.2010 3ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 25.1.2010 4ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 4.2.2010 5ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 4.2.2010 6ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 5.2.2010 9ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 5.2.2010 10ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 8.2.2010 7ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 8.2.2010 8ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 3.3.2010 13ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 4.3.2010 14ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 11.3.2010 11ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 12.3.2010 12ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 22.3.2010 16ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 24.3.2010 15ª VT/RJ Paulo Roberto Capanema da Fonseca 9.4.2010 19ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 9.4.2010 22ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 14.4.2010 18ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 14.4.2010 20ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 16.4.2010 VT de Araruama Maria de Lourdes Sallaberry 19.4.2010 1ª VT/CF Maria de Lourdes Sallaberry 19.4.2010 21ª VT/CF Maria de Lourdes Sallaberry 19.4.2010 SEAPO-CF Maria de Lourdes Sallaberry 20.4.2010 PAV-CF Maria de Lourdes Sallaberry 26.4.2010 VT de Itaboraí Maria de Lourdes Sallaberry 7.5.2010 17ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 7.5.2010 21ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 11.5.2010 1ª VT/DC Maria de Lourdes Sallaberry 11.5.2010 6ª VT/DC Maria de Lourdes Sallaberry 12.5.2010 3ª VT/DC Maria de Lourdes Sallaberry 12.5.2010 7ª VT/DC Maria de Lourdes Sallaberry 12.5.2010 SEDIF-DC Maria de Lourdes Sallaberry 12.5.2010 SEDIM-DC Maria de Lourdes Sallaberry 12.5.2010 SEPEX-DC Maria de Lourdes Sallaberry 18.5.2010 4ª VT DC Maria de Lourdes Sallaberry 18.5.2010 5ª VT/DC Maria de Lourdes Sallaberry 20.5.2010 2ª VT/DC Maria de Lourdes Sallaberry 23.5.2010 1ª VT/CG Maria de Lourdes Sallaberry 23.6.2010 2º VT/CG Maria de Lourdes Sallaberry 23.6.2010 3ªVT/CG Maria de Lourdes Sallaberry 23.6.2010 SEAPO-CG Maria de Lourdes Sallaberry 7.7.2010 VT de Magé Maria de Lourdes Sallaberry 14.7.2010 2ª VT/MAC Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 14.7.2010 SEAPO-MAC Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 15.7.2010 1ª VT/MAC Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 22.7.2010 VT de Itaguaí Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 23.7.2010 VT de Araruama Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 16.8.2010 29ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 16.8.2010 30ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 17.8.2010 26ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 17.8.2010 28ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 23.8.2010 23ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 25.8.2010 1ª VT/VR Maria de Lourdes Sallaberry 25.8.2010 2ª VT/VR Maria de Lourdes Sallaberry 26.8.2010 VT de Resende Maria de Lourdes Sallaberry 27.8.2010 VT de Barra do Piraí Maria de Lourdes Sallaberry 31.8.2010 25ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 9.9.2010 40ª VT/RJ Paulo Roberto Capanema da Fonseca 14.9.2010 2ª VT/NT Maria de Lourdes Sallaberry 14.9.2010 3ª VT/NT Maria de Lourdes Sallaberry 15.9.2010 4ª VT/NT Maria de Lourdes Sallaberry 20.9.2010 41ª VT/RJ Paulo Roberto Capanema da Fonseca 22.9.2010 47ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 23.9.2010 46ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 27.9.2010 45ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 28.9.2010 43ª VT/RJ Paulo Roberto Capanema da Fonseca 4.10.2010 57ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 4.10.2010 59ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 5.10.2010 VT de Teresópolis Paulo Roberto Capanema da Fonseca 25.10.2010 54ª VT/RJ Paulo Roberto Capanema da Fonseca 27.10.2010 1ª VT/PT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 28.10.2010 2ª VT/PT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 28.10.2010 SEAPO-PT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 4.11.2010 64ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 4.11.2010 67ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 5.11.2010 60ª VT/RJ Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos 18.11.2010 69ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 19.11.2010 68ª VT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry 22.11.2010 72ª VT/RJ Paulo Roberto Capanema da Fonseca 24.11.2010 63ª VT/RJ Paulo Roberto Capanema da Fonseca 29.11.2010 73ª VT/RJ Paulo Roberto Capanema da Fonseca 3.12.2010 2ª VT/SG Maria de Lourdes Sallaberry 3.12.2010 4ª VT/SG Maria de Lourdes Sallaberry 6.12.2010 1ª VT/SG Maria de Lourdes Sallaberry 6.12.2010 3ª VT/SG Maria de Lourdes Sallaberry 31 Para o ano de 2011 foi elaborado o cronograma abaixo: Mês Varas Janeiro 1ª, 2ª, 5ª, 6ª e 8ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro Fevereiro 9ª, 10ª, 13ª, 14ª e 17ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro e 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Nova Iguaçu Março 18ª, 19ª, 20ª, 21ª e 22ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Cabo Frio e PAV-CF II - Atividades processuais No ano de 2010, a Divisão de Apoio da Corregedoria recebeu e cadastrou 4928 expedientes, dos quais 462 autuados como Pedidos de Providência e 225 como Reclamações Correicionais, num total de 687 processos. Foram decididos 816 processos, sendo 224 reclamações correicionais e 592 pedidos de providências. Autuações Total Decisões – PP Total Reclamação Correicional (RC) 225 Procedentes 69 Pedido de Providência (PP) 442 Procedentes em Parte 13 Total 687 Improcedentes 57 Decisões – RC Total - Indeferidos - Procedentes 22 Declarado a perda do objeto - Procedentes em Parte 12 Dado Provimento - Improcedentes 70 Negado Provimento Não Conhecidas 10 Não Conhecido 14 Deferido 4 Extintos 298 Indeferidos - Prejudicado 115 Rejeitado o Embargo de Declaração - Desistência - Dado Provimento - Arquivados 4 Dado Provimento Parcial - Apensado 4 - Reautuados - 97 Nulos - Prejudicados 7 Suspensos - Desistência - Outros 18 Intempestivo - Total 592 Apensada 1 Arquivada - Reautuada - Nulos - Suspensos - Negado Provimento Extintos Outros Total 32 Deferido 1 224 - III – Elaboração e revisão de atos normativos A. Provimentos Provimento nº Matéria 1 de 2010 Retifica o número do Provimento desta Corregedoria, publicado no dia 4.12.2009 e altera seu artigo 4º. 2 de 2010 Determina procedimentos quanto ao registro da data de conclusão dos autos e dá outras providências. 3 de 2010 Regulamenta a expedição de alvará para liberação de depósito correspondente a crédito decorrente de decisão judicial trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. B. Recomendações Recomendação nº Matéria 1 de 2010 Recomenda que os ilustres juízes do trabalho assegurem aos membros do Ministério Público da União, que atuarem como custus legis ou como parte, o fiel cumprimento da prerrogativa do assento à direita e no mesmo plano do magistrado. 2 de 2010 Estabelece regras para abertura de conclusão. 3 de 2010 Recomenda aos juízes do trabalho que diligenciem para que os autos de agravo de instrumento não subam a este E. Tribunal Regional da 1ª Região sem que a parte agravada seja intimada a oferecer além da contraminuta ao agravo, as contra-razões ao recurso ordinário interposto 4 de 2010 Recomenda aos juízes do trabalho que orientem os jurisdicionados quanto ao preenchimento de documentos de recolhimentos de valores que possuam número menor que 20 caracteres 5 de 2010 Recomenda aos juízes do trabalho a frequência e horário que deverão cumprir nas Varas em que estiverem lotados IV – Atividades vinculadas aos juízes Este Regional dispõe de 126 juízes titulares e 106 juízes substitutos, totalizando 232 juízes no 1º grau. A - Designação de juízes substitutos A designação mensal obedece ao critério de antiguidade, com base nas opções encaminhadas pelos juízes substitutos, que escolhem, na listagem disponibilizada na página da Corregedoria Regional, a Vara de sua preferência, entre aquelas cujos juízes titulares estarão em gozo de férias. B - Informações sobre diárias e ajuda de custo A Corregedoria Regional repassa mensalmente à Seção de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas, através de ofício, as datas em que os juízes substitutos realizaram audiências e/ou atuaram nas Varas do interior, para fins de pagamento de diárias, pagamento de pedágio e de auxílio combustível. As Varas do interior encaminham e-mails para a Corregedoria, informando os dias de pauta trabalhados pelo Juiz no mês. C - Impedimentos e suspeições Com relação ao Ato nº 4/2009, relativo ao artigo 13 da Consolidação dos Provimentos da Correge- doria-Geral da Justiça do Trabalho, esta Corregedoria aplica o seu Provimento nº 1 de 2007, que dispõe, em seu artigo 16, in verbis: “Artigo 16. Os casos de impedimento e suspeição de um dos juízes em Vara sob Regime de Auxílio Permanente serão supridos pelo outro e, se ainda este for impedido ou suspeito, pelo substituto em exercício na Vara mais próxima ou de numeração superior”. Caso se trate de processos em fase de instrução, a Vara encaminha ofício a esta Corregedoria, que designa um juiz substituto para presidir a audiência naquela Vara. D - Movimentação Processual Com o intuito de facilitar o recebimento dos processos pelos juízes substitutos que estejam lotados em Varas distantes umas das outras, o que dificulta a movimentação dos autos dos processos, foi criada a Seção de Movimentação Processual (SETMOP), pela Resolução Administrativa nº 14, de 7 de junho de 2010, sendo que o Provimento nº 2 de 2010 regulamenta a matéria. A SETMOP começou suas atividades no mês de agosto e registrou, no período de agosto a dezembro de 2010, a movimentação abaixo: 33 AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL Lotes recebidos 100 192 105 102 72 571 Processos recebidos 208 414 199 154 173 1148 Lotes remetidos 79 140 129 109 54 511 Processos remetidos 175 258 239 215 98 985 --- 155 108 97 53 413 Malotes digitais enviados V – Outras atividades A - Processo de vitaliciamento O processo de vitaliciamento foi regulamentado neste Egrégio Tribunal por meio da Resolução Administrativa nº 22, de 2006. O desempenho do magistrado e sua aptidão para o cargo são avaliados por uma Comissão de Vitaliciamento composta pelo Corregedor Regional, pelo Vice-Corregedor Regional e pelo Diretor-Geral da Escola Judicial do TRT da 1ª Região, como membros natos; por um Desembargador em exercício, eleito por seus pares na mesma data e sessão que a eleição de que trata o artigo 21 do Regimento Interno; por um Juiz Titular e um Juiz Substituto vitalícios, integrante do quinto mais antigo da categoria, eleitos por seus pares. A cada trimestre do período compreendido entre a investidura no cargo e o décimo-oitavo mês de exercício da função, o juiz vitaliciando encaminhará à Comissão de Vitaliciamento relatório das atividades exercidas no trimestre anterior, contendo: a exposição sucinta das atividades desempenhadas; indicação das Varas onde exerceu a judicatura; registro das dificuldades enfrentadas no exercício da prestação jurisdicional, além de outros elementos que o magistrado entender relevantes para sua avaliação durante o estágio probatório. Cabe a um dos membros da Comissão, solicitar, no curso de cada trimestre, à Vara do Trabalho em que estiver lotado o juiz, todas as peças que, em um período determinado, tenha produzido, aí compreendidas as atas dos processos da pauta, as sentenças proferidas, incluídos os acordos, as decisões e os despachos, salvo os de mero expediente ou meramente homologatórios. 34 A Corregedoria Regional abre pastas individuais dos juízes vitaliciandos, que são utilizadas pela Comissão de Vitaliciamento nas avaliações trimestrais e na avaliação final. As avaliações trimestrais, em número de cinco, são iniciadas a partir da investidura do juiz. A avaliação final, abrangente das avaliações anteriores, deverá estar concluída no décimo-oitavo mês de judicatura do vitaliciando. No final do ano de 2010, foram encaminhados à Presidência as pastas de vitaliciamento das Excelentíssimas Juízas Elisângela Figueiredo da Silva, Maria Cândida Rosmaninho Soares e Luciana Muniz Vanoni, esclarecendo que as duas primeiras vieram por permuta do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região e, a última, do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Após a autuação como processos, estes foram distribuídos a Desembargadores Relatores encontrando-se na Secretaria do Tribunal Pleno para inclusão em pauta. Em 2011, haverá o processo de vitaliciamento dos Excelentíssimos Juízes Raquel Fernandes Martins, André Braga Barreto, Simone Soares Bernardes, Edgar Gurjão Wanderley Neto, Glauco Rodrigues Bechó, Jerônimo Borges Pundeck, Gláucio Guagliariello, que tomaram posse no dia 16 de março de 2009, cujas pastas já estão disponíveis para a Comissão de Vitaliciamento. B. Processos Administrativos Disciplinares No ano de 2010, a Corregedoria Regional apresentou propostas de instauração de processo administrativo disciplinar perante o Órgão Especial para apuração de conduta de magistrados, decorrentes de dez denúncias recebidas, a saber: Processo Resultado PP 05849-2008-000-01-00-0 Arquivado pelo Tribunal Pleno em 11.2.2010 PP 07203-2008-000-0'1-00-7 Instaurado PADMAG (*) PP 05168-2008-000-01-00-1 Instaurado PADMAG PP 384100-84-2005-01-000 Instaurado PADMAG PP 03814-2007-000-01-005 Instaurado PADMAG PP 00010-2009-000-01-00-6 apensado ao processo 0387400-15.2009-5-01-0000 Apresentada acusação, ainda não apreciada pelo Tribunal Pleno PP00011-2009-000-01-00- Apresentada acusação, ainda não apreciada pelo Tribunal Pleno PP 05212-2008-000-01-00-0 Instaurado PADMAG PP 0115-2009-000-01-00-2 Instaurado PADMAG PP 0071200-6-2009-5-01-0000 Instaurado PADMAG C. Instrução de pedidos diversos relativos a processos administrativos de juízes 1 - Remoção de Vara A Corregedoria prestou informações em quatro processos administrativos acerca da existência de processos judiciais em atraso com os magistrados, produtividade, afastamentos, e outras informações de interesse existentes na pasta funcional do magistrado, para fins de remoção. Juiz Vara Originária Vara Atual Denise Pinto D’Assumpção 1ª VT de Cabo Frio 27ª VT do RJ (*) Patrícia Silva Lima 1ª VT de Campos dos Goytacazes 1ª VT de Cabo Frio Marcia Regina Leal Campos VT de Itaguaí 66ª VT de RJ (**) Marcel da Costa Roman Bispo 22ª VT de RJ 55ª VT de RJ (***) Em vagas decorrentes de aposentadoria dos juízes Leydomir Lago (*), Sônia Maria da Silva Gomes (**) e Sérgio da Costa Apolinário (***) 2 - Aferição do merecimento para promoção A Corregedoria prestou informações em seis processos para promoção de Juízes Substitutos. Foram promovidos para o cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho: Juiz Posse Vara Patrícia Silva Lima 8.4.2010 1ª VT de Campos dos Goytacazes José Augusto Cavalcante dos Santos 31.5.2010 2ª VT de Nova Iguaçu Patrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante 31.5.2010 29ª VT do Rio de Janeiro Eduardo Henrique Elgarten Rocha 31.5.2010 43ª VT do Rio de Janeiro Mauricio Madeu 31.5.2010 2ª VT de São Gonçalo Mônica de Almeida Rodrigues 31.5.2010 5ª VT de Rio de Janeiro 2A - Promoção de Juiz Titular Em 19 de outubro de 2010, foi publicada a Resolução Administrativa nº 28, que revogou a Resolução Administrativa nº 23/2008, que regulamenta os critérios objetivos de aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao Segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Assim, foram abertos os processos das vagas relativas aos desembargadores Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, Dóris Luise de Castro Neves, Luiz Carlos Teixeira Bomfim e Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, para as quais concorrem os 25 Juízes Titulares que se encontram na primeira quinta parte da lista de Antiguidade. 2B - Promoção de Juiz Substituto Ainda no ano de 2010, foram autuados os processos para preenchimento das seguintes Varas: 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes, 1ª Vara do Trabalho de Macaé, estas pelo critério de antiguidade; e a 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo e a Vara do Trabalho de Itaguaí, pelo critério de merecimento, concorrendo para estas duas últimas os seguintes juízes substitutos: Derly Mauro Cavalcante da Silva, Danielle Soares Abeijon, Nelise Maria Behnken, Claudia de Abreu Lima Pisco, André Corrêa Figueira, George Luís Leitão Nunes, Fábio Rodrigues Gomes, Carlos Eduardo Diniz Maudonet, Marcos Dias de Castro, Gilberto Garcia da Silva, Daniela Valle da Rocha Muller, Fernanda Stipp, Rodrigo Dias Pereira e Glener Pimenta Stroppa. 3 - Permuta Foram recebidos cinco processos de permuta, tendo sido prestadas, em todos eles, informações sobre os magistrados, referentes a atraso na prolação de sentenças, produtividade nos últimos meses, afastamentos por motivos de licenças, existência ou não de processos administrativos disciplinares, elogios a eles consignados e a conveniência da permuta em si. Juízes do TRT da 1ª Região Pedro Paulo Ferreira Marcela de Miranda Jordão (TRT da 3ª Região) Marcos Scarlécio Elisângela Figueiredo da Silva (TRT da 2ª Região) Renato de Paula Amado Luciana Muniz Vanoni (TRT da 3ª Região) Luciana Rocha Buhrer Michael Pinheiro McCloghrie (TRT da 2ª Região) Roberta Carolina de Moraes e Souza Dantas Maria Cândida Rosmaninho Soares (TRT da 2ª Região) Fernanda Galvão de Souza Nunes Álvaro Marcos Cordeiro Maia (TRT da 2ª Região) 35 No final de 2010 foi recebido mais um processo de permuta tríplice da Excelentíssima Juíza Alessandra Regina Trevisan Lambert que, no último dia 10 de janeiro de 2011, passou a fazer parte do quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, passando o Excelentíssimo Juiz Raphael Viga Castro (proveniente do TRT da 5ª Região) a compor esta Corte. 4 - Remoção Foram removidos para Tribunais do Trabalho de outras regiões os Excelentíssimos Juízes Substitutos Michelle Adriane Rosário Arruda Araldi, Vanessa Reis e Claudio Salgado. Foram removidos para este Tribunal os Excelentíssimos Juízes Substitutos Diane Rocha Trocoli (TRT da 5ª Região), Marly Costa da Silveira (TRT da 10ª Região) e Anelise Haase de Miranda (TRT da 8ª Região). 5 - Licença para estudo Nos termos das Resoluções Administrativas nºs 4/2001 e 32/2008, permanecem afastados em licença para estudo os Excelentíssimos Juízes Silvia Regina da Silva Barros da Cunha, com retorno previsto para 31.3.2011; Stella Fiuza Cançado e Fernando Resende Guimarães, com término da licença em 6.1.2011 e 7.1.2011, respectivamente. 6 - Autorização para juízes residirem fora do município-sede da Vara A Resolução Administrativa 9/2008 deste Egrégio Tribunal regulamentou a situação dos juízes titulares que residem fora do município-sede, dispondo que, somente em casos excepcionais, e desde que não causem prejuízo à efetiva prestação jurisdicional, o Órgão Especial autorizará a residência de juiz titular fora do município-sede da Vara do Trabalho da qual é titular. 36 A autorização será concedida aos magistrados que: a) residam e sejam titulares de Varas do Trabalho localizadas na Região Metropolitana do Rio de janeiro, que compreende os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá; b) residam em município compreendido na área de jurisdição da Vara do Trabalho da qual é titular; c) não residam em localidade distante de mais de 150 quilômetros do município-sede da Vara do Trabalho da qual é titular. Para obtenção da autorização, o magistrado apresenta requerimento dirigido ao Corregedor Re- gional, indicando o endereço residencial e os referidos requerimentos serão relatados pelo Corregedor Regional perante o Órgão Especial. Os juízes titulares de Varas do Trabalho que dispõem de residência oficial deverão informar, alternativamente, se a ocupam ou indicar o local, dentro da área de jurisdição da Vara, onde residem e podem ser encontrados fora do expediente. Por fim, os magistrados que obtiverem a autorização de que trata a referida Resolução deverão manter-se disponíveis em todos os dias úteis da semana, cumprindo rigorosamente os prazos legais para a prática dos atos de seu ofício. Assim, em cumprimento à Resolução Administrativa 9/2008 foi autuado o Pedido de Providência 06163-2008-000-01-00-6, tendo como Requerente a AMATRA 1 - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região e como Requerido, Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Todos os requerimentos dos Juízes para autorização foram juntados aos autos do referido processo e levados à apreciação do Órgão Especial, o que resultou na edição da Resolução Administrativa 25/2008, datada de 16 de outubro de 2008, e na Resolução Administrativa 30/2008, de 13 de novembro de 2008. Nas supracitadas Resoluções foram disciplinadas as situações dos magistrados da forma a seguir: Magistrados que residem e são titulares de Varas do Trabalho localizadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (art. 1º, §1º, alínea a da Resolução Administrativa 09 de 2008): 1 - Márcia Leite Nery (7ª VT de Duque de Caxias); 2 - Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich (2ª VT de São João de Meriti); 3 - Marise Costa Rodrigues (2ª VT de Duque de Caxias); 4 - José Antonio Piton (VT de Nilópolis); 5 - André Gustavo Bittencourt Villela (46ª VT do RJ ); 6 - Henrique da Conceição Freitas Santos (4ª VT de Nova Iguaçu); 7 - Marcelo Segal (26ª VT do RJ ); 8 - Nélie de Oliveira Perbeils (30ª VT do RJ ); 9 - Denise Ferreira de S. Barros Pacheco (1ª VT de São Gonçalo); 10 - Mauren Xavier Seeling (4ª VT de Duque de Caxias); 11 - Gisele Rosich Soares Velloso (4ª VT de São Gonçalo); 12 - Cristina Solange Rocha Xavier (2ª VT de Niterói); 13 - Américo César Brasil Corrêa (1ª VT do RJ ); 14 - Mirian Valle Bittencourt da Silva (40ª VT do RJ ); 15 - Ana Rita Lugon Ramacciott (6ª VT de Duque de Caxias); 16 - Luciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves (4ª VT de Duque de Caxias); 17 - Anélita Assed Pedroso (3ª VT de São Gonçalo); 18 - Maria Bernadete M. Barbosa da Silva (5ª VT de Nova Iguaçu); 19 - Renata Jiquiriçá (2ª VT de Duque de Caxias); 20 - Simone Poubel Lima (23ª VT do RJ ); 21 - Fernando Reis de Abreu (3ª VT de Nova Iguaçu); 22 - José Augusto Cavalcante dos Santos (2ª VT de Nova Iguaçu); 23 - Maurício Madeu (2ª VT de São Gonçalo). Magistrados que residem em município compreendido na área de jurisdição da Vara do Trabalho da qual é titular (art. 1º, § 1º, alínea b da Resolução Administrativa 09 de 2008): 1 - Núria de Andrade Peris (2ª VT de Cabo Frio); 2 - Carlos Henrique Chernicharo (6ª VT de Nova Iguaçu). Magistrados que residem em localidade com distância inferior a 150 quilômetros do município-sede da Vara do Trabalho da qual é titular (art. 1º, § 1º, alínea c da Resolução Administrativa 9 de 2008): 1- Rogério Lucas Martins (VT de Teresópolis); 2 - Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto (45ª VT do RJ ); 3 - Maurício Caetano Lourenço (VT de Magé); 4 - Sérgio Rodrigues Heckler (VT de Barra do Piraí); 5 - Benimar Ramos de Medeiros Marins (VT de Itaboraí); 6 - Evelyn Correa de Guama Guimarães Spelta (2ª VT de Petró- polis); 7 - Claudio José Montesso (58ª VT do RJ ); 8 - Moisés Luís Gerstel (1ª VT de Nova Iguaçu); 9 - Leila Costa de Vasconcellos (5ª VT de Duque de Caxias); 10 - Hugo Schiavo (3ª VT de Volta Redonda); 11 - Rosângela Kraus de Oliveira (47ª VT do RJ ); 12 - Luiz Nelcy Pires de Souza (VT de Resende); 13 - Nathalia Thami Chalub (VT de Três Rios); 14 - Enéas Mendes da Silva (41 VT do RJ ); 15 - Mirna Rosana Ray Macedo Corrêa (40ª VT do RJ ); 16 - Renato Abreu Paiva (VT de Angra dos Reis); 17 - Patrícia da Silva Lima. Magistrados titulares de Varas do Trabalho que dispõem de residência oficial (art.2º da Resolução Administrativa 9 de 2008): 1 - Ana Celina Laks Weissblüt (2ª VT de Macaé); 2 - Roseana Mendes Marques (VT de Itaperuna). D - Convênios Compete à Corregedoria Regional o monitoramento dos convênios INFOJUD, RENAJUD, JUCERJA e BACEN-JUD, controlando prazos, senhas e cadastros. I - BACEN-JUD Cadastrados Não cadastrados Percentual de Cadastrados Desembargadores Juízes titulares Juízes substitutos 6 116 89 40 9 19 13,04% 92,80% 82,41% Desembargadores Juízes titulares Juízes substitutos 5 117 108 II – RENAJUD Cadastrados Não cadastrados 41 7 21 10,87% 96% 80% Desembargadores Juízes titulares Juízes titulares Cadastrados 12 114 72 Não cadastrados 34 11 36 26,09% 91,20% 66,67% Percentual de Cadastrados III - INFOJUD Percentual de Cadastrados E - Cadastro Geral de Peritos (Cage) Estão cadastrados no sistema SAPWEB um total de 1.963 peritos. F - Aferição da Produtividade dos Magistrados É atribuição da Corregedoria a confecção e publicação dos boletins mensais de produtividade dos magistrados, de acordo com os dados extraídos do Sistema SAPWEB, tendo os mesmos sido regularmente publicados em 2010. 37 Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seção Especializada em Dissídios Coletivos Órgão Especial e Tribunal Pleno SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS - SEDIC Sessões realizadas 2010 Órgão Especial Tribunal Pleno Sessões solenes 3 - Sessões ordinárias 7 5 Sessões extraordinárias 5 4 Fase conciliatória Foram autuados 201 processos, sendo 74 dissídios coletivos, 25 dissídios coletivos de greve, 88 protestos, 4 cautelares inominadas, 3 agravos regimentais e 7 petições, com um total de 121 audiências conciliatórias realizadas até 14 de dezembro de 2010 e extinção de 39 processos, sem resolução do mérito, monocraticamente. Processos julgados Conflito de Competência 60 Agravo Regimental 90 Fase decisiva Mandado de Segurança 40 Embargo de Declaração 32 Recurso Administrativo 28 Exceção de Suspeição 17 Arguição de Inconstitucionalidade 6 Registradas 53 ações distribuídas, sendo 30 dissídios coletivos, 20 dissídios coletivos de greve, 1 ação anulatória de cláusula convencional e 2 cautelares inominadas. Em cinco sessões ordinárias foram apreciadas 62 ações, a saber: 48 dissídios coletivos, 10 dissídios coletivos de greve, 2 ações anulatórias de cláusulas convencionais e 2 cautelares inominadas. O saldo de feitos pendentes de julgamento até o mês de novembro era de 37 processos, sendo que 6 dissídios coletivos estão sobrestados, aguardando a norma revisanda. Os restantes 31 processos correspondem a ações que estão em tramitação (em diligência, em poder dos desembargadores relatores e/ou revisores, no Ministério Público do Trabalho ou aguardando pauta). Incidente de Uniformização de Jurisprudência Total 1 274 Tribunal Pleno Processo Administrativo Disciplinar em Face de Magistrado 3 Embargos de Declaração 1 Total 4 Súmulas Aprovadas Publicadas 16 7 Resoluções Administrativas Aprovadas e Publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro 2010 30 38 Emendas Regimentais 2010 Emenda Regimental: 3 (números 15, 16 e 17 de 2010) Fase recursal Foram recebidos 10 embargos de declaração e 3 agravos regimentais, e julgados 10 embargos de declaração e 3 agravos regimentais. Ao Tribunal Superior do Trabalho foram encaminhados 10 recursos ordinários. Seção Especializada em Dissídios Individuais Movimento processual e atividade judicante em 2010 Em 2010, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI) manteve-se na trajetória de rigoroso cumprimento das metas elaboradas no âmbito do programa ISO-9001, sempre objetivando melhoria na prestação de seus serviços, com significativa redução do prazo na entrega da jurisdição. Houve, nesse período, especial atenção para eliminação do passivo processual que existia em tramitação neste órgão julgador, com o aumento do número de processos julgados, tanto nas sessões como monocraticamente, dando-se prioridade para identificação, célere tramitação e julgamento dos feitos distribuídos até 2006 e 2007, em atendimento à Meta 2 traçada pelo Conselho Nacional de Justiça. Como resultado do esforço dos magistrados e servidores do Tribunal, foram julgados 1.831 processos, número bem superior aos 1.195 processos distribuídos ao longo daquele ano, conforme se observa no gráfico abaixo. Mês Distr. Sessão Dec.Mon Jan Fev Total 61 50 45 95 70 107 46 153 Mar 104 134 97 231 Abr 78 154 71 225 Mai 91 104 82 186 Jun 89 66 52 118 Jul 106 55 46 101 Ago 116 123 65 188 Set 124 81 78 159 Out 139 97 58 155 Nov 102 46 59 105 Dez 115 54 61 115 Total 1195 1071 760 1831 39 Durante este ano também se deu especial atenção ao atendimento dos usuários nas dependências desta Secretaria, o que resultou num índice de satisfação de 95,56%, classificando o atendimento entre bom e ótimo, como se vê no gráfico a seguir. Estes dados foram obtidos em pesquisa realizada pela Secretaria da SEDI, no mês de dezembro de 2010, e apresentou ainda os seguintes componentes: 40 A seguir, apresentamos outros resultados das atividades judicantes no exercício de 2010. Agravos Regimentais MÊS TOTAL Janeiro 517 Fevereiro 704 Março 548 Abril 386 Maio 516 Junho 434 Julho 106 Agosto 675 Setembro 703 Outubro 1.114 Novembro 454 Dezembro 697 Mandados de Segurança MÊS TOTAL Janeiro 382 Fevereiro 373 Março 350 Abril 234 Maio 378 Junho 134 Julho 151 Agosto 251 Setembro 304 Outubro 280 Novembro 366 Dezembro 325 41 Embargos de Declaração 42 MÊS Distribuídos Julgados Janeiro 8 7 Fevereiro 19 21 Março 13 32 Abril 21 31 Maio 22 11 Junho 24 20 Julho 15 10 Agosto 15 28 Setembro 27 18 Outubro 18 22 Novembro 16 2 Dezembro 9 13 Mês Distribuídos Julgados Janeiro 10 26 Fevereiro 20 32 Março 39 29 Abril 18 33 Maio 30 25 Junho 20 12 Julho 11 12 Agosto 17 33 Setembro 22 15 Outubro 34 21 Novembro 18 16 Dezembro 20 49 Secretaria-Geral da Presidência No período em consideração, a Secretaria-Geral da Presidência contribuiu para o desenvolvimento das atividades administrativas, de política judiciária e de representação da Presidência, objetivando projetar e fortalecer a imagem institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e incumbindo-se ainda de dirigir, orientar e coordenar as atividades que atenderam ao presidente do Tribunal no desempenho de suas funções socioadministrativas. Coube à Secretaria-Geral zelar pelo bom andamento dos procedimentos necessários para o adequado desempenho dos trabalhos diretamente ligados à Presidência, tais como: • Supervisionar e controlar a recepção de 172 convites para solenidades diversas e o encaminhamento do expediente (confidencial ou não) ao Presidente. • Promover contatos com setores internos e externos, necessários às atividades da Presidência, inclusive para a criação, transformação e instalação dos diversos órgãos integrantes do Tribunal. Para tanto, foram expedidos 1.568 ofícios, 53 ofícios circulares e 134 memorandos; • Gerenciar o protocolo da Presidência, submetendo ao Presidente os 3.774 expedientes recebidos no ano; • Foram emitidos 697 cartões para a utilização dos estacionamentos privativos de veículos nas instalações deste Regional; • Acompanhar atividades do Poder Judiciário como um todo e, especialmente, as desenvolvidas no TST, CSJT e CNJ, de interesse da Instituição; • Informar à Administração sobre o andamento dos projetos e processos nos órgãos superiores; • Coordenar as ações decorrentes da movimentação de magistrados e preparar os expedientes necessários às designações, promoções, convocações e permutas, conforme tabela abaixo: Convocações e Designações Permutas Promoções TOTAL 73 6 6 85 • Instruir processos administrativos de movimentação relativos a magistrados. Em 2010 foram autuados 33 processos na Presidência; • E, finalmente, elaborar e publicar anualmente a lista de antiguidade dos magistrados, na forma do artigo 13 do Regimento Interno, mantendo-a atualizada na medida em que há movimentação ou afastamento. • Promover o controle da numeração dos atos normativos, que é sequencial, respeitada a ordem cronológica; a publicação, de acordo com a matéria e feita no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ou na imprensa nacional; o arquivamento em mídia eletrônica e do respectivo documento impresso, com o expediente que lhe deu origem em pastas. No ano de 2010 foram publicados 292 atos normativos, observadas as normas estabelecidas pela Resolução Administrativa Nº 4/2006, com as alterações introduzidas pela Resolução Administrativa Nº 1/2007. 43 Ouvidoria No quinto ano de existência da Ouvidoria do TRT da 1ª Região, foram realizados 19.011 atendimentos. Este total representou um incremento de 13% em relação aos serviços prestados em 2009. Desde que foi implantada, em 2005, até dezembro de 2010, foram contabilizados 67.807 atendimentos – este resultado diz bem sobre o trabalho realizado. Para atender essa demanda, significativamente crescente, que revela a necessidade da sociedade interagir com o Poder Judiciário, estão lotados na Ouvidoria nove servidores, três deles exclusivamente no atendimento telefônico. Criada por resolução do Órgão Especial, aprovada em 18 de maio de 2003, e com sua implantação e estrutura própria regulamentadas pelo Ato nº 1.354/2005 e pela Resolução 9/2006, compete à Ouvidoria garantir permanente canal de comunicação entre o TRT/RJ e a sociedade, recebendo críticas, Áreas de atuação Em 2010, foram os próprios jurisdicionados que mais interagiram, num total de 14.368 manifestações, que correspondem a mais de 75% da demanda. Em seguida, vêm os advogados, servidores, estagiários, concursados, peritos e magistrados. Optaram por não informar seu relacionamento com a instituição 1.809 manifestantes. 44 reclamações, sugestões ou prestando informações acerca dos serviços judiciários. Sua missão é tornar a Justiça do Trabalho mais próxima do cidadão, ouvindo sua opinião acerca dos serviços e, com base nisso, colaborar para elevar o nível de excelência das atividades, sugerindo medidas de aprimoramento e buscando soluções para os problemas apontados. Canais de atendimento A Ouvidoria recebeu manifestações através de oito canais: atendimento telefônico (9.284 chamadas), formulário eletrônico (5.066), e-mail (3.880), atendimento presencial (399), cartas (72) e urnas (71). Além disso, colabora, às terças-feiras, com a coluna “Carta Branca – Lei Trabalhista”, do jornal “Extra” (239 manifestações dos leitores). Motivos de procura As consultas processuais constituíram em 2010 o maior volume de atendimentos, num total de 9.797. Em seguida, vieram reclamações (5.117), pedidos de informação (3.691), elogios (340), sugestões de aprimoramento (62) e apenas 4 denúncias. Apenas 30% das manifestações encaminhadas à OUV são classificadas como reclamações e, assim, em regra, encaminhadas às unidades do Tribunal para as quais se dirigiram. Neste aspecto, a Ouvidoria funciona como filtro para que tais unidades recebam apenas questões de fundamental relevância para a efetiva prestação jurisdicional. As restantes 70% são respondidas de imediato pela equipe de serviço, por vezes consultando o portal do TRT na internet e, principalmente, o Sistema de Acompanhamento Processual (SAPWEB). Ações implementadas • Criação de canal eletrônico Foi criado o canal de comunicação eletrônica “Ouvir é Aprender”, que, no ano em foco, passou a contar com a adesão de 23 Tribunais Regionais, além das ouvidorias do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça. O novo canal tem como objetivos divulgar informações relevantes sobre o Poder Judiciário, disseminar boas práticas de gestão, fomentar a troca de experiências e promover a integração entre todas as ouvidorias da Justiça do Trabalho. • Participação nos cursos de ambientação Foi alcançada a marca de mil servidores participantes da palestra “Ouvidoria - canal de cidadania”, proferida nos cursos de ambientação da Escola de Administração e Capacitação de Servidores. • III Encontro Nacional de Ouvidorias O TRT da 1ª Região sediou o “III Encontro Nacional de Ouvidorias da Justiça do Trabalho”, com recorde de participação de Regionais - compareceram representantes de 14 Tribunais Regionais, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça, além de magistrados e servidores desta Corte. No evento, foram prestados esclarecimentos sobre o alcance da Resolução nº 103, de 2010, do CNJ, que determina a criação de ouvidorias em todos os tribunais do país. As dúvidas foram elucidadas pelo conselheiro do CNJ e ouvidor do TRT da 1ª Região, José Adonis Callou de Araújo. 45 Escola Judicial do TRT da 1ª Região A realização de um seminário internacional, com o apoio do TRT, a conclusão de um curso de pós-graduação, e mais de uma dezena de cursos, palestras, oficinas, mesas-redondas, apresentações culturais e outras atividades internas e externas marcaram o ano na Escola Judicial do TRT/RJ. Formação inicial e continuada Pós-graduação em Direito Processual (concluído em abril) - Curso de pós-graduação de Direito Processual com ênfase em Relações Jurídicas e Trabalho, realizado em convênio com a Universidade Federal Fluminense. Iniciado em dezembro de 2008, foi concluído em 5 de abril de 2010, capacitando 22 magistrados. Deontologia da magistratura (15 e 22 de janeiro) - Curso dividido em quatro palestras ministradas pelos desembargadores Izidoro Soler Guelman, Alberto Fortes Gil e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Com carga horária de dez horas-aula, foram capacitados 12 magistrados. Aula inaugural (26 de fevereiro) – Sob o tema “Neoconstitucionalismo: limites e possibilidades”, a aula foi proferida pelo professor de Direito Constitucional da UERJ e Procurador Regional da República Daniel Sarmento, e pelo professor da Escola de Magistratura (Emerj) e Procurador do Município do Rio de Janeiro Rodrigo Brandão. Com carga horária de três horas-aula, teve público de 33 magistrados. Qualidade de vida (12 e 19 de março) – Série de palestras proferidas pelas médicas Monique de Souza Platt e Henriete Azevedo, ambas do TRT da 1ª Região, e pela psicoterapeuta Márcia Spada, do evento constou também a oficina “Adoecimentos e Doenças do Trabalho Contemporâneo no Judiciário”, coordenada por Herval Pina Ribeiro, doutor em Saúde Pública pela USP. Com carga horária de 12 horas-aula, a oficina foi assistida por 6 magistrados. 46 Café & Cinema: Trabalho Infantil (25 de março) – Com exibição de documentários sobre o tema, seguida de debate, o evento faz parte do Projeto Trabalho e Mudanças Sociais, desenvolvido pelo Instituto de Economia da UFRJ, tendo como objetivo divulgar resultados de pesquisas acadêmicas que contribuem para a reflexão sobre a realidade con- temporânea e temática relacionada com as atividades da Justiça do Trabalho. Com carga horária de três horas-aula, teve a participação de 13 magistrados. Técnicas de entrevista e interrogatório I (9 de abril) - Ação pedagógica com o objetivo de transmitir conhecimentos a respeito da psicologia do depoimento, visando à colheita de subsídios mais precisos e seguros. Ministrada pelo agente Classe Especial Oscar Marcelo Silveira da Silveira, da Delegacia de Polícia Federal em Rio Grande (RS). Teve carga horária de oito horas/aula e 35 magistrados participaram do evento. A representação dos trabalhadores e o diálogo social no local de trabalho (6 e 7 de maio) - Seminário ministrado em língua espanhola. Teve como base o relatório de Antoine Jeammaud, professor emérito da Universidade Lumière de Lyon, para o Congresso Mundial de Direito do Trabalho, realizado em setembro de 2009, na Austrália. Com carga horária de quatro horas-aula, teve a participação de 8 magistrados. Administração Judiciária na prática (10, 14, 17 e 24 de maio) – Com foco na modernização jurisdicional e administrativa, o curso foi coordenado pelo juiz Paulo Guilherme Santos Périssé e teve como palestrantes a assessora de Desenvolvimento Institucional do TRT da 1ª Região, Marina Leite Ribeiro; a diretora da Secretaria de Recursos Humanos do TRT da 12ª Região, Fernanda Gomes Ferreira; e o assistente do diretor da Secretaria de Controle Interno, Paulo André Faraco. Teve carga horária de 16 horas-aula e capacitou 6 magistrados. Oficina de Comunicação (21 e 28 de maio) - Ministrada pelo professor Sérgio Nogueira Duarte da Silva, graduado em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Abordou as qualidades da comunicação escrita (como redigir com clareza e concisão) e os vícios de linguagem (imprecisão e inadequação vocabular e má construção de frases). A oficina teve carga horária de 16 horas-aula e 19 magistrados como participantes. Café & Cinema: a grande sedução (10 de junho) - Apresentação de filme com debate coordenado pelo desembargador Gustavo Tadeu Alkmim e pela juíza Rosilda Lacerda Rocha. Com três horas de duração, reuniu 6 magistrados na plateia. Oficinas de Conciliação (16 e 23 de junho) - Teve o objetivo de promover a composição dos litígios pela conciliação, buscando soluções mediante a construção de acordos, evitando o congestionamento do sistema e impedindo frustrações para as partes envolvidas. Participaram como coordenadores a desembargadora Morgana Richa, presidente da Comissão Permanente do CNJ de Acesso à Justiça e Cidadania; o desembargador do TRT da 1ª Região Rildo de Albuquerque Mousinho de Brito; o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, do TRT.1ª Região; e a advogada Gabriela Asmar, mediadora de conflitos. Com carga horária de 12 horas-aula, as oficinas capacitaram 12 magistrados. Reunião do Conselho Nacional de Magistratura do Trabalho (2 de agosto) - Encontro coordenado pelo presidente do Conematra, juiz Roberto da Silva Fragale Filho, do TRT.1ª Região, contou com a presença de representantes de 13 Tribunais Regionais e discutiu temas relacionados à formação inicial e continuada dos magistrados. Os direitos sociais sob a ótica da OIT (16 de agosto) - Seminário internacional realizado em parceria com a Presidência do TRT/RJ, teve como homenageado o ministro Arnaldo Lopes Süssekind. Teve como palestrantes e mediadores Cleopatra Doumbia-Henry, de Dominica; Michael Halton Cheadle, da África do Sul; Mário Ackerman, da Argentina; Christian Ramos Veloz, da República Dominicana; Carmen Sottas, da Colômbia; Lélio Bentes Corrêa, ministro do TST, e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, diretor da Escola Judicial. Com carga horária de cinco horas-aula, o seminário capacitou 34 magistrados. Oficinas de informática (16, 23 e 30 de setembro) - Coordenadas pelos juízes Marcelo Segal, Marcelo José Duarte Raffaele e Flávio Alves Pereira. Com carga horária de seis horas-aula, capacitaram 41 magistrados. Mesa-redonda sobre Execução (22 de outubro) - Sob a coordenação do juiz Roberto da Silva Fragale Filho, teve a participação de quatro horas-aula. Técnicas de entrevista e interrogatório-II (3 de dezembro) - Ação pedagógica desenvolvida com a finalidade de aprofundar o conhecimento a respeito da psicologia do depoimento, assunto abordado pelo agente Oscar Marcelo Silveira da Silveira, da Polícia Federal do Rio Grande do Sul. Com carga horária de oito horas-aula, teve a participação de 32 magistrados. Atividades externas através do ensino a distância Através da Escola Judicial, 61 magistrados do TRT da 1ª Região participaram de curso semipresencial sobre administração de Varas de Trabalho, com duração de 40 horas-aula, e outros eventos promovidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Outras atividades desenvolvidas A Escola também deu continuidade, em 2010, à atividade de clipping digital, identificando referências a temas de interesse dos magistrados e de gerenciamento de seus conteúdos, através de uma seleção semanal efetuada em sítios da internet (Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho, dentre outros). As notícias são resumidas e enviadas por e-mail. 47 Secretaria de Controle Interno Novas medidas para aprimorar o controle e aperfeiçoar a gestão administrativa foram adotadas por esta Secretaria no decorrer do ano. Como exemplo, a prática de elaborar relatórios trimestrais, com o propósito de dar ampla divulgação aos gestores de orientações, sugestões, recomendações e avaliações de Controle Interno, bem como de corrigir falhas, evitar desperdícios, melhorar a gestão e o desempenho de unidades/setores. Esse trabalho está disponível na intranet do TRT/RJ. As atividades da SCI em 2010 foram pautadas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, aprovado pela Presidência do Tribunal, cuja execução permitiu identificar problemas e suas causas para que sejam propostas ações corretivas. O Plano envolveu, basicamente, ações de auditorias de regularidade – subdivididas em auditorias prévias e de conformidade –, voltadas para o acompanhamento dos atos de gestão, tendo em vista a elaboração de diagnósticos organizacionais, esclarecimento e constituição da base técnica necessária à tomada de decisões, bem como a realização de auditorias especiais, nos termos do art. 3º do Ato da Presidência nº 18, de 2010. Essa melhoria poderá ser observada num futuro próximo, quando se verificar: a mais ampla disseminação das medidas preventivas de risco administrativo; o desenvolvimento de novas ferramentas e sistemáticas, primando-se pela adoção de métodos de planejamento e eficiência da Administração do Tribunal; a busca de aperfeiçoamento na estrutura legal e normativa de suporte à atividade de controle externo; o trabalho em parceria com as diversas unidades e setores, e o constante investimento em capacitação de seu corpo técnico e gerencial. Em relação às Auditorias Especiais nas áreas específicas em que foram identificados indicadores de maior risco e relevância, deve-se destacar a atuação da Secretaria de Controle Interno nos seguintes objetos de auditoria: concessão de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, junto à Divisão de Saúde (DSAD); execução da obra do Fórum de Cabo Frio, junto à Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial (SES), e monitoramento da contabilização dos passivos de despesa de pessoal relativos a exercícios anteriores, junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). 48 O objetivo daqueles trabalhos teve por escopo avaliar os controles internos relativos à gestão, fiscalização e monitoramento da ação administrativa, buscando a identificação de possíveis pontos de melhoria no que concerne ao grau de cumprimento dos ditames legais quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e transparência pública. Com a consolidação dessa modalidade de fiscalização e da expedição de relatórios trimestrais, pretende-se não só a formulação de recomendações, mas também a otimização dos resultados com a adoção de medidas preventivas que deverão ser implementadas pelas respectivas Secretarias em cada área auditada, o que, por certo, contribuirá para a maior efetividade das atividades de controle quando da análise de futuros processos versando sobre o mesmo objeto. O ano ficou marcado por mudanças nas atribuições desta Secretaria, consolidadas por meio dos Atos da Presidência nº 18, de 2010, de 19.2.2010, e nº 78, de 2010, de 29.11.2010, em conformidade com as recomendações do Tribunal de Contas da União, no sentido, por exemplo, de evitar a participação dos auditores internos no exercício de atividades de gestão (Acórdãos nº 1.074/2009 e nº 2.994 de 2009, ambos do Plenário, e do Acórdão nº 5.5538 de 2010- 1ª Câmara, dentre outros). De acordo com o artigo 70 da Constituição de 1988, a função de avaliar a gestão dos administradores públicos, por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, será exercida pelo controle externo e pelos sistemas de controle interno de cada um dos Poderes. O artigo 74 da Carta estabelece, ainda, que os sistemas de controle interno terão, entre outras, as finalidades específicas de verificação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária, de comprovação da legalidade e avaliação dos resultados, quanto à eficiência e à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, além da finalidade de apoio ao controle externo, exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União. São essas atribuições constitucionais, associadas aos projetos desenvolvidos pela Gestão, que repercutem na especificação dos objetivos da SCI, fazendo com que a missão de assegurar a regular gestão dos recursos públicos seja complementada com ações de apoio e assessoramento que possam contribuir para o aprimoramento do desempenho administrativo do Tribunal. Neste contexto, vale ressaltar o ato da Presidência nº 18, de 2010, que disciplina o exercício das atribuições de análise processual, de auditoria de conformidade e de desempenho dos servidores lotados na SCI, padronizando a atividade de fiscalização, de forma a indicar expressamente os deveres e prerrogativas dos servidores responsáveis pela realização dos procedimentos de auditoria interna. Em especial, pode-se indicar o dever de manter atitude de urbanidade, respeito e consideração para com os colegas das unidades submetidas a processos de fiscalização; atender aos requisitos de objetividade, clareza, precisão e concisão na elaboração de relatórios de auditoria e guardar sigilo de dados e informações obtidos no exercício de suas atividades, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à apreciação da chefia imediata (art. 4º, incisos I a III da referida norma). Vale lembrar, ainda, que, com o advento do Ato da Presidência nº 78, de 2010, a partir de 2011, a fiscalização, que será exercida pela SCI, passará a ser realizada por meio de auditorias, inspeções, levantamentos, acompanhamentos e monitoramentos, além de análises de atos praticados pela administração em processos administrativos. A auditoria examina a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, bem como avalia o desempenho dos órgãos, entidades, sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia. As auditorias também subsidiam a apreciação dos atos sujeitos a registro. A inspeção é utilizada para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos. O levantamento tem por objetivo conhecer a organização, o funcionamento e a forma de atuação de determinado setor/unidade da administração, com vistas a avaliar a viabilidade da realização de possíveis auditorias. Por meio do acompanhamento, a SCI terá por escopo: • Verificar o cumprimento de determinações exaradas em acórdãos do Tribunal de Contas da União e de recomendações/orientações do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; • Examinar, ao longo de um período prefixado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis de determinado setor/unidade administrativa, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; Divisão de Auditoria de Pessoal As atividades da Divisão de Auditoria de Pessoal (DAUP), no período, compreenderam principalmente a análise dos atos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como os atos de revisões de aposentadorias e pensões, além da conferência dos respectivos formulários Sisac a serem remetidos à Corte de Contas, emitindo parecer quanto ao mérito. A DAUP acompanhou 100% das exigências encaminhadas a este Regional pelo TCU, diligenciando junto à Secretaria de Gestão de Pessoas quanto à necessidade de observância dos prazos estipulados pelo TCU. Durante o exercício, foram enviados à Corte de Contas todos os atos de admissão de pessoal remetidos a esta divisão pelo gestor de pessoal, relativos ao último concurso em andamento. Ademais, é contínua a atuação da Divisão em análises de minutas de regulamentação de matérias atinentes à dinâmica do Órgão na área de pessoal e em processos administrativos sobre matérias de natureza coletiva, concernentes a direitos e vantagens dos administrados. Da análise dos processos individuais remetidos à DAUP, podemos destacar como recomendações mais relevantes a necessidade de preenchimento do campo destinado aos esclarecimentos do gestor de pessoal do Sisac das ocorrências que possam ensejar dúvida quanto à motivação da concessão, para subsidiar a análise do TCU por ocasião do julgamento do ato. Houve recomendação ao gestor de pessoal para que informe, quanto aos mecanismos de controle existentes, para se averiguar quais os servidores/pensionistas se encontram interditados com nomeação de tutor/ curador ou representados por meio de procuradores. Quando da análise dos processos de integralização de aposentadoria com fulcro no art. 190, da Lei nº 8.112/1990, verificou-se certo descompasso entre a data do deferimento da isenção do desconto do Imposto de Renda e a integralização da aposentadoria, recomendando ao gestor de pessoal que fossem criadas rotinas para que ambos os processos (isenção de imposto de renda e integralização de aposentadoria) sejam examinados simultaneamente evitando-se prejuízos aos beneficiários e a criação de passivos relativos a essas parcelas. • Avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho do setor/unidade administrativa, assim como de sistemas, projetos e atividades administrativas, quanto aos aspectos da economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados. A DAUP utiliza-se de banco de dados criado por ela mesma, tendo como principal característica a possibilidade de controlar os processos recebidos e todas as diligências oriundas do TCU, de modo a dar cumprimento eficaz e no prazo devido. • Já no monitoramento, verificará o cumprimento das recomendações que fez em processos de fiscalização realizados e os resultados deles advindos. Cumpre destacar que, em cumprimento ao item 4 do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAAAI do exercício de 2010, bem como à Por- 49 taria da Presidência deste Regional nº 101, de 2010, foi procedida à realização de auditoria operacional na Divisão de Saúde cujo objetivo foi avaliar os controles internos relativos à concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, buscando a identificação de possíveis pontos de melhoria tanto no que concerne ao grau de cumprimento dos ditames legais pertinentes quanto aos aspectos da eficiência e eficácia das ações. Com relação às ações de trabalho desenvolvidas neste exercício no sentido de inovar quanto às técnicas de trabalho, destacamos a auditoria em conjunto realizada na contabilização de passivos de despesa de pessoal relativa a exercícios financeiros já encerrados, com ênfase na conformidade, consistência e confiabilidade da divulgação e contabilização de dados referente à gestão de passivos de pessoal. A avaliação da gestão dos procedimentos adotados para a concessão da licença mencionada foi realizada mediante análise de processos e documentos de servidores e, ainda, conforme esclarecimentos prestados por servidores lotados na DSAD por meio de entrevistas promovidas pela equipe responsável pela AESP. Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos Feito o levantamento de todos os dados, e obtidas todas as informações necessárias, a equipe elaborou minucioso relatório onde foram descritas todas as fases para a concessão da licença e, ainda, os achados de auditoria, bem como, promovidas todas as recomendações visando à melhoria dos atos praticados na referida unidade administrativa. Divisão de Auditoria Contábil Dentre as metas alcançadas pela Divisão de Auditoria Contábil (DACO), destacam-se as auditorias prévias realizadas na fase interna, em 100% dos processos licitatórios com valores estimados acima de R$ 150.000,00, para obras e serviços de engenharia, e o total de R$ 80.000,00, para os demais; assim como 100% dos processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação) com valores superiores a R$ 23.000,00, privilegiando a atividade preventiva e concomitante de controle, bem como a verificação dos procedimentos contábeis aplicados aos Convênios. Registre-se, também, que foram analisados 100% das ações de liquidação das despesas do Tribunal com valores superiores a R$ 150.000,00, no exercício de 2010. O produto desse trabalho foi consubstanciado em pareceres e recomendações que levaram à reformulação de rotinas e atividades das unidades envolvidas, sobretudo quanto às retenções tributárias federais e municipais, às atividades desempenhadas pela fiscalização na execução dos contratos e aos procedimentos de verificação da regularidade fiscal do contratado durante todo o período de vigência do contrato. 50 Outros itens que constituíram objeto de análise quanto à legalidade e legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis foram: suprimento de fundos (Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF), passagens aéreas, diárias, contabilização de folha de pagamento, almoxarifado, patrimônio, desfazimento e baixa de bens, doações, execução e planejamento orçamentário. Conforme previsto no PAAAI de 2010, o controle prévio foi realizado em 100% dos processos autuados no exercício com valores globais estimados iguais ou superiores a R$ 150.000,00, anteriormente à elaboração do instrumento convocatório e minuta contratual, verificando a conformidade dos atos no que tange ao cumprimento dos requisitos legais da fase interna dos processos de contratação; 100% dos processos autuados no exercício com valores globais estimados iguais ou superiores a R$ 23.000,00, verificando a conformidade dos atos relativos à contratação direta (dispensas e inexigibilidades de licitação), antes da elaboração da minuta contratual e/ ou da autorização do Ordenador de Despesas; 100% dos processos encaminhados pela Presidência, verificando a conformidade dos procedimentos preparatórios para os convênios e demais ajustes que independem de licitação, antes da respectiva formalização. As recomendações mais expressivas foram selecionadas para compor os Relatórios Trimestrais elaborados pela Secretaria, a fim de fornecer de forma mais sistematizada os achados encontrados nos processos auditados, o que facilita a tomada de decisões por parte da Administração. Pode-se destacar como recomendações mais recorrentes a inclusão no Edital de critério de aceitabilidade de preços unitário e global, elaboração ou ampliação do detalhamento de planilha orçamentária dos custos unitários dos serviços, aprimoramento da metodologia para pesquisa de preços, complementação das justificativas para as aquisições pretendidas, eliminação das razões de ilicitude das terceirizações, incluindo a elaboração de Planos de Trabalho e autorizações expressas da Presidência para as terceirizações, inclusão nos respectivos autos do histórico de atendimentos dos últimos três anos nos processos de manutenção, aprimoramento de Acordos de Nível de Serviços, elaboração e aplicação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI neste Órgão, o qual deverá traçar o planejamento estratégico de Tecnologia de Informação. As auditorias concomitantes na formalização e execução dos contratos foram realizadas pari passu em seis processos selecionados de prestação contínua em vigor no exercício de 2010, com valores totais mensais iguais ou superiores a R$ 10.000,00 (amostragem por julgamento), remetidos ao Controle Interno após cada pagamento mensal. Além do processo relativo à complementação das obras do Fórum de Cabo Frio, onde foi analisado o cumprimento das disposições contratuais e a eficácia dos controles internos referentes à sua execução. vistoria nos dois imóveis que estavam sendo objeto de obras/reformas no período da realização da auditoria – construção do novo Fórum de Cabo Frio e a reforma no Arquivo Judicial localizado em São Cristóvão, na capital. O resultado deste trabalho foi apresentado em forma de relatório, em cujas recomendações destacam-se a alteração da estrutura da Seção de Fiscalização de Obras, retratada, em parte, na recente reestruturação aprovada pelo Órgão Especial do TRT da 1ª Região; a alteração de alguns procedimentos relativos à execução de fiscalização de obras, a serem observadas principalmente pelos respectivos fiscais designados; a alteração de algumas normas das contratações de obras e serviços de engenharia constantes nos Projetos Básicos; o aprimoramento dos procedimentos relativos ao planejamento da DIOB; a necessidade de apoio logístico de outras unidades do TRT às atividades desenvolvidas pela SEFIS da DIOB. Inclui-se, após a intervenção da Corte de Contas no processo relativo ao software de controle processual deste Regional – o SAPWEB – no Plano Anual de Atividades de Auditoria do exercício de 2010, o monitoramento da sua execução contratual, além da autuação de processo específico (TRT-SCI-03 de 2010) para o acompanhamento das possíveis alterações contratuais, em cumprimento ao Acórdão nº 964 de 2010, Primeira Câmara do C. TCU. Já o controle a posteriori, foi realizado por amostragem, englobando os processos com valores estimados inferiores àqueles estipulados para as auditorias prévias, os contratos por escopo e aqueles onde houve formalização de prorrogações e alterações contratuais, com exceção de reequilíbrio econômico-financeiro, cujas recomendações foram consolidadas em relatórios específicos. Assim, conclui-se que, com o conjunto de providências, ocasionando uma melhoria nas condições de trabalho e infraestrutura do setor auditado, grande parte dos problemas/falhas, identificados anteriormente e que motivaram a realização dessa auditoria, estariam sanados. Como forma de atuação inovadora deste Controle Interno, foi realizada a auditoria especial nos procedimentos de fiscalização de obras e reformas no TRT, para avaliação dos controles internos relativos a esta área, sobretudo sob o ponto de vista da eficácia, eficiência e efetividade. Desta forma, a auditoria realizada buscou a identificação dos possíveis pontos de melhoria nos procedimentos relativos à fiscalização das obras do TRT, utilizando-se do seu papel didático pedagógico para contribuir de forma efetiva com a gestão. No desenvolvimento do trabalho, aplicou-se técnicas de análise de dados utilizadas pelo Tribunal de Contas da União, quais sejam Benchmarking, Mapa de Processos, Análise RECI e Análise SWOT. A tabela abaixo representa a quantidade de processos analisados por esta Secretaria entre 7 de janeiro a 15 de dezembro de 2010, respeitando a meta dos indicadores que prezam pela quantidade de processos que alcançam os tempos de permanência estabelecidos nas normas internas, tal como, o Memorando Circular nº 13/09 da DGCA que regulamenta o prazo em 5 dias úteis a análise dos processos licitatórios em cada unidade administrativa. Ademais, foi realizada auditoria de conformidade nos sete processos de obras realizadas nos últimos dois anos pelo setor de obras, com o objetivo de identificar os achados de auditoria recorrentes, bem como houve Processos Analisados pela Secretaria de Controle Interno ANO 2010 DACO DALC DAUP Saída Meta Saída Meta Saída Meta SCI Janeiro 8 100% 10 100% 56 100% 74 Fevereiro 12 100% 33 100% 70 100% 115 Março 8 100% 23 100% 58 100% 89 Abril 8 100% 3 100% 38 100% 49 Maio 5 92% 6 100% 38 96% 49 Junho 7 100% 8 90% 27 98% 42 Julho 22 90% 12 100% 53 90% 87 Agosto 9 90% 10 85% 42 88% 61 Setembro 14 92% 16 85% 65 95% 95 Outubro 12 90% 10 90% 66 100% 88 Novembro 8 100% 12 100% 40 100% 60 Dezembro 3 100% 4 100% 18 TOTAL 116 147 100% 571 25 834 51 Assessoria de Recurso de Revista O tempo médio de tramitação dos recursos de revista foi reduzido de 50 para 36 dias em 2010. Os principais objetivos traçados pela Administração foram atingidos: aumento de produtividade, através do controle da quantidade de recursos pendentes de despacho de admissibilidade; e mais qualidade no conteúdo dos despachos elaborados pelo TRT da 1ª Região. Hoje, não se observa mais atraso ou acúmulo de processos. Tais resultados mereceram avaliação positiva na correição realizada neste Regional. As mudanças que influíram diretamente nos resultados foram consequência de ações pontuais desenvolvidas ao longo do ano, tais como a efetiva utilização do sistema e-Recurso; o reforço da equipe, a realização de processo seletivo interno; o curso de aprimoramento e reciclagem ministrado pela Escola de Administração e Capacitação de Servidores - ESACS; e o novo foco da gestão, agora voltado para a qualidade. Tempo de tramitação A ata da correição do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada neste Regional em 2008 registrou que o lapso temporal médio despendido para emissão de despachos de admissibilidade em recurso de revista, a partir da protocolização, era de 50 dias. A Administração do TRT/RJ cobrou providências para reduzir esse prazo. Na correição realizada pelo TST em 2010, ficou constatado que o tempo de tramitação caiu para 36 dias. Foi um avanço significativo, mas ainda não é considerado ideal. A meta fixada para a próxima correição é de 28 dias. O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho destacou, na última visita correcional, a boa qualidade 52 dos despachos de recurso de revista. É a primeira vez que uma ata de correição do TST registra essa informação. Constatou, também, que este Regional disponibiliza link especial de acesso no sítio da internet, para as partes que desejam conciliar em processos pendentes de admissibilidade de recursos de revista, e que, nos últimos 12 meses, logrou-se êxito em 53% dos processos cujas partes buscaram auxílio para a conciliação. Verificou, ainda, que a Resolução Administrativa nº 874, de 2002, do TST, é observada por esta Assessoria. Por fim, informou que, em média, no período de 2007 a 2009, a cada 100 agravos de instrumento, interpostos em recursos de revista indeferidos, apenas sete foram providos no TST, o que demonstra que o TRT/RJ está trilhando o caminho correto, confeccionando minutas de despachos com mais celeridade, bem fundamentadas e com elevado índice de acerto. Na tabela abaixo, os dados relativos à coluna de recursos de revista “interpostos” refletem o número de recursos que ingressaram na Corte, nos meses em referência; na coluna “despachados”, encontra-se o total de recursos efetivamente disponibilizados pela Secretaria Judiciária para a Assessoria de Recursos de Revista e despachada por esta. Eventuais diferenças existentes entre o número de recursos de revista interpostos e despachados, em um mesmo mês, justificam-se pela existência de quantitativo de recursos ainda em trânsito no Tribunal (gabinetes, Turmas, SJU), que não podem, por diversas razões (julgamento de embargo de declaração, abertura de volume, autuação, expedição de mandados, diligências, etc.), ser enviados prontamente à ARR para despacho, ficando muitas vezes para o mês subsequente. Ano: 2010 Mês Interpostos Despachados Admitidos Não admitidos Janeiro 800 826 86 740 Fevereiro 806 1.243 135 1.108 Março 1.513 1.436 123 1.313 Abril 1.022 988 94 894 Maio 1.501 1.372 123 1.249 Junho 1.460 1.340 134 1.206 Julho 1.234 1.993 193 1.800 Agosto 1.449 2.195 242 1.953 Setembro 1.603 1.642 162 1.480 Outubro 1.275 1.576 174 1.402 Novembro 1.492 1.513 151 1.362 Dezembro 978 944 99 845 Totais 15.133 17.068 1.716 15.352 A tabela mostra que 15.133 recursos de revista foram interpostos (+13,27% em relação a 2009), 17.068 despachados (+2,23%) e 15.352 não admitidos (-11,77%). A média mensal de interposição foi de 1.261 e a de despachos foi de 1.422 recursos. Revela, ainda, que o percentual de recursos de revista admitidos em relação aos despachados alcançou 10,05%; e dos não admitidos em relação aos despachados atingiu 89,95%. Objetividade e padronização O sistema e-Recurso se mostrou importante para a elaboração de despachos mais objetivos e padronizados, sem que com isso fosse prejudicada a qualidade do conteúdo. A incompatibilidade exis- tente entre a nova sistemática de numeração única dos processos, iniciada em 1º de janeiro de 2010 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a versão do sistema e-Recurso que o TRT/RJ utiliza atualmente, foi um empecilho. O desempenho em 2011, conforme estimamos, será melhorado com a chegada da versão atualizada, compatível com a mencionada numeração única. Curso de aprimoramento Para treinar os novos e reciclar os antigos servidores, a Escola de Administração e Capacitação de Servidores promoveu o Curso de Aperfeiçoamento no Exame de Admissibilidade do Recurso de Revista, de 5 de março a 7 de junho de 2010. 53 Escola de Administração e Capacitação de Servidores A Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS) promoveu, no decorrer de 2010, cursos para 4.500 servidores, oferecendo mais oportunidades para os que são lotados em unidades fora da capital, e treinamento para 264 estagiários, de nível médio, vindos da rede pública estadual. O Plano Anual de Capacitação (PAC) da Escola de Administração e Capacitação de Servidores contempla as necessidades de treinamento indicadas pelos gestores das unidades da instituição, em conformidade com o Planejamento Estratégico da Corte. A ESACS contribui para o desenvolvimento profissional dos servidores, atuando na implementação do programa de gestão por competências e, também, do adicional de qualificação, concedido aos servidores que fizeram cursos de pós-graduação ou participaram de ações de treinamento. Para as atividades de treinamento e desenvolvimento, a escola dispõe de seis salas de aula e um laboratório de informática em sua sede, no Edifício Barão de Mauá, em salas multifuncionais (aulas e informática) localizadas em Niterói e Duque de Caxias e na sala de aula em Campos dos Goytacazes. Neste último caso, vale destacar que o convênio que permitiu a capacitação dos servidores do Norte fluminense foi feito com instituição educacional local (processo TRT-SLG 10 de 2008). Ações e resultados • Oportunidades de treinamento Os objetivos para a Escola de Administração e Preparação de Servidores obedecem ao Planejamento Estratégico do Tribunal. Ampliaram-se as oportunidades de treinamento para os servidores lotados em municípios próximos ou distantes da capital fluminense e parte dessa conquista pode ser creditada ao programa de treinamento a distância, modelado em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 54 Foram promovidas 119 atividades presenciais (treinamentos fechados e abertos), matriculadas dez turmas de cursos a distância e oferecidas 3.565 vagas, distribuídas nas ações de treinamento dos programas previstos no Plano Anual de Capacitação. Programa Presencial A distância Total Ambientação funcional 189 - 189 Desenvolvimento gerencial 577 152 729 Reciclagem.atividade segurança 150 - 150 Cidadania corporativa 290 30 320 Competências administrativas e da prestação jurisdicional 2.007 170 2.177 Total de vagas em ações de treinamento 3.565 • Quantitativo de participações O número de participantes dos cursos superou com folgas a meta estabelecida para o ano, que era de 2.200 participações. Os cursos realizados em 2010 atraíram 2.905 pessoas. Programa 2009 2010 Ambientação funcional 605 189 Desenvolvimento gerencial 168 585 Reciclagem/ segurança 184 152 Cidadania corporativa 230 255 Competências administrativas e da Prestação Jurisdicional 2.165 1.724 Participações em treinamento 3.352 2.905 Houve, ainda, em relação a 2009, significativo aumento de participações do programa Desenvolvimento Gerencial, no total de 585, em cumprimento à Meta Prioritária 5 do CNJ “implantar método de gerenciamento de rotinas em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau”. A Escola atuou ativamente na capacitação de servidores para as funções criadas em 2010 nas Varas do Trabalho: do assistente de juiz substituto e do segundo-secretário especializado/calculista, por meio de cursos regulares, em horário integral, também para os servidores lotados fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os núcleos existentes em municípios do interior possibilitaram maior oferta de cursos para os servidores que trabalham nas regiões vizinhas dos núcleos de Duque de Caxias e Niterói. No período, foram oferecidas 160 vagas em dez atividades de treinamento nesses municípios. • Resultados qualitativos O resultado dessa avaliação é analisado pela Divisão de Desenvolvimento que promove ajustes nas programações subsequentes, podendo-se constatar o alto grau de satisfação da maioria dos participantes, conforme demonstrado no quadro abaixo. Indicador 2009 2010 Índice de satisfação do participante 87% 89,8% Acresça-se que a elevada motivação em face dos cursos se evidencia nas notas 8, 9 e 10 conferidas por 90,8% dos participantes dos cursos. • Gestão por Competências Na sua missão de orientar comportamentos, iniciativas e atitudes, a Escola de Administração vem promovendo ampla divulgação dos conceitos relacionados à implantação da gestão de competências no TRT da 1ª Região. As matrizes de competências, refletindo as sugestões dos gestores das unidades, logo depois de validadas são disponibilizadas na intranet para consulta, com esclarecimentos sobre o tema. O indicador de desempenho dessa área pode ser observado no quadro a seguir: Indicador 2009 2010 Índices de lacunas de competências eliminadas 24,4% 24,7% A área de estágio também acompanha o desempenho de seu trabalho a partir do indicador, a seguir demonstrado: Indicador Índice de conclusão de estágio 2009 2010 77,27% 82,12% • Projetos A equipe da ESACS do RJ permanece integrada para o alcance de seus objetivos e das metas institucionais do Tribunal. Além de suas atividades cotidianas, tem desenvolvido projetos voltados para a valorização de servidores, tais como: Projeto Objetivo Situação Estágios de Biblioteconomia, História e Arquivologia Ampliar programa de estágio para estudantes de nível superior, com experiência prática em serviços, programas, planos e projetos relacionados com área de formação. Aprovado Ensino a distância Implantar o ensino a distância com uso da internet para realizar ações de treinamento, com foco maior no servidor lotado fora da capital Implantação iniciada em 2010, através de tutoriais autoinstrutivos Banco de talentos para ex-estagiários de nível médio Auxiliar na inclusão de ex-estagiários de nível médio no mercado de trabalho Aprovado • Programa de Estágio no TRT O Programa de Estágio de Ensino Médio se iniciou em 2002 e teve constante crescimento de participações nos últimos anos. Houve redução do número de estudantes em 2009, em função da disponibilidade orçamentária naquele exercício, mas em 2010 tivemos o retorno do segundo estagiário para cada Vara de Trabalho. Ano Quantidade de Estagiários 2009 126 2010 264 O estágio de nível superior, com a edição do Ato nº 51/2009, teve a retomada dos trabalhos de pesquisa e análise com vistas à sua normatização e concretização. Isso foi possível em 2010, com a aprovação do Projeto Estratégico 17. • Adicional de qualificação A criação do adicional de qualificação, pela Lei nº 11.416, de 2006, acarretou aumento significativo da demanda dos cursos oferecidos pela ESACS. Em 2010, o impacto de tal medida permaneceu, cabendo à ESACS validar ou não tais cursos, para fins de percepção do referido adicional. A ESACS procedeu ainda, ao registro no sistema Ergon de mais de 2.300 processos do adicional de qualificação, abrangendo as atividades de análise, avaliação, conferência e publicação das decisões de deferimento. A Tabela de Correlação de áreas de interesse do TRT/RJ com Cargos e Funções é atualizada periodicamente, o que gera pedidos de reconsideração, sendo apreciados inúmeros questionamentos de servidores que se consideram prejudicados. 55 Assessoria de Desenvolvimento Institucional A Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADI) tem por missão prestar assessoramento técnico nas atividades relacionadas ao planejamento estratégico, atuando de forma a alinhar os processos de trabalho às necessidades de atendimento à sociedade e aos usuários. Com o fim da certificação de unidades deste Tribunal pela ISO 9000 e, em razão da necessidade de estruturar a área para sustentar o acompanhamento da estratégia do TRT/RJ, o Núcleo de Apoio às Auditorias do Sistema de Gestão foi extinto, criando-se o Núcleo de Gestão de Projetos. Além disso, foi alterada a nomenclatura do Núcleo de Apoio ao Sistema de Gestão, que passou a ser designado Núcleo de Gestão da Qualidade, mantendo-se em sua estrutura o Setor de Cadastramento. Além de cumprir o papel coordenador dos seus núcleos, a ADI desempenha atividades específicas. Por exemplo, elabora o Relatório de Gestão, documento-base para a prestação de contas anuais, que todos os órgãos que gerem recursos públicos são obrigados a fornecer ao Tribunal de Contas da União. Em 2010, esta Assessoria realizou as seguintes principais atividades integradas com os núcleos que a compõem: Divulgação do Plano Estratégico Além de promover a divulgação da estratégia nos veículos de comunicação do TRT/RJ, foram realizadas em março reuniões com magistrados, servidores e gestores durante três dias, com igual objetivo. Tais reuniões contaram com exposição detalhada do Plano Estratégico 2010-2014 do TRT/RJ, com a participação da Presidência, da Vice-Presidência e das Diretorias do Tribunal. Revisão da estrutura administrativa 56 A ADI conduziu o processo de revisão da estrutura administrativa do TRT, o que foi realizado em duas etapas: a primeira, com a criação de unidades estratégicas para a execução de projetos nacionais e para a gestão do planejamento estratégico, foi normatizada pela Resolução Administrativa nº 14, de 31.5.2010; a segunda, implantada pela Resolução Administrativa nº 29, de 2.12.2010, teve por escopo reforçar o quadro de funções de unidades que impactam no alcance dos objetivos estratégicos e da missão do TRT/RJ, bem como adaptar a organização da estrutura de apoio à prestação jurisdicional, de modo a torná-la ainda mais eficiente. Alinhamento do Planejamento Estratégico e acompanhamento dos resultados Após o realinhamento do planejamento estratégico aos novos indicadores aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça, em março, e a aprovação dos projetos estratégicos, ocorrida em julho, aconteceu a reunião do Conselho de Gestão Estratégica, com participação de representantes das entidades de magistrados e servidores. Foi possível, então, elaborar a metodologia de condução das reuniões de análise da estratégia (RAE), sendo a primeira realizada em 3.11.2010. Projeto de adequação do número de Varas do Trabalho e de cargos de magistrados Foi elaborado estudo técnico que sustentou a proposta de anteprojeto de lei que cria 12 Varas do Trabalho no âmbito do TRT.RJ, aprovado pela Resolução Administrativa nº 11, de 15.3.2010, projeto esse em parte aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em 3.12.2010. Em 2.12.2010, o Órgão Especial aprovou, pela Resolução Administrativa nº 30, o estudo técnico voltado para a criação de 63 cargos de Juiz do Trabalho Substituto no TRT da 1ª Região. Núcleo de Estatística (Nudest) Além de suas atividades rotineiras de coleta e consolidação mensal dos dados do 1º Grau e do 2º Grau, a Assessoria de Desenvolvimento Institucional realiza levantamento dos dados relativos aos recursos financeiros, físicos e humanos, dentre outros que subsidiam os indicadores do relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça. A principal característica das atividades desempenhadas pelo Núcleo de Estatística (Nudest) é permitir integração com unidades da própria ADI e demais unidades do TRT/RJ. Assim, foram desenvolvidos produtos para as correições, para o trabalho realizado nas unidades que receberam o Grupo de Apoio Correicional (Graco) e nas que mantém sistema de medição dos seus resultados, informação à área financeira, dentre outras. O gráfico a baixo demonstra os clientes diretos dos produtos fornecidos pelo Nudest. • Impacto da Resolução nº 63, de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; • Análise da viabilidade de criação do Tribunal Regional do Trabalho em Niterói; • Projeto para criação de novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto. Sistema para Gestão Estratégica No segundo semestre, o Nudest desenvolveu sistema para monitoramento da estratégia, o qual atribui notas e faróis indicativos do desempenho de cada objetivo estratégico (OE) a partir de metodologia adaptada do “Manual de Indicadores do Gespública” (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização). Os indicadores que compõem cada OE recebem uma nota individual e são classificados conforme a dimensão que pretendem mensurar (efetividade, eficácia, eficiência, execução, excelência e economicidade). O sistema integra-se ao relatório que é apresentado ao Conselho de Gestão Estratégica para as Reuniões de Análise da Estratégia, amplamente divulgado nos veículos de comunicação do TRT/RJ. Núcleo de Gestão de Projetos (Nugesp) Em 2010, foram desenvolvidos diversos outros trabalhos além das atividades rotineiras, dos quais cabe destacar os seguintes: Organização dos dados para acesso e promoção de juízes O primeiro levantamento, concluído em março, gerou informações para o acesso de 26 juízes titulares e promoção de 30 juízes substitutos que concorreram a seis vagas ao final do certame. O segundo levantamento, iniciado em novembro, com base nos novos critérios estabelecidos pela Resolução Administrativa nº 28, de 14.10.2010, tem por base a consolidação de 19 indicadores (relativos à produtividade prazos médios, fluxos e demandas operacionais etc.) de 25 magistrados candidatos ao processo de acesso para o 2º Grau. Estudos técnicos realizados • Redimensionamento da força de trabalho na Assessoria de Recurso de Revista; • Análise de demanda na jurisdição de Angra dos Reis; Criado pela Resolução Administrativa nº 14, de 31.5.2010, o Núcleo de Gestão de Projetos (Nugesp) tem atribuições que convergem para o desenvolvimento e implantação de um sistema de gestão das iniciativas estratégicas relacionadas ao Planejamento Estratégico do TRT da 1ª Região. Nessa perspectiva, em busca da construção desse modelo de gestão, foram realizadas inúmeras ações, dentre as quais, pelo critério de relevância e impacto para o desenvolvimento institucional, destacam-se o levantamento e formatação das propostas de projetos estratégicos para posterior submissão ao Conselho de Gestão Estratégica. Na sequência, após a aprovação e categorização das iniciativas propostas em projetos e ações estratégicas, foram feitas a seleção e designação de gestores, coordenadores e unidades patrocinadoras, a partir do modelo de gestão em desenvolvimento. Com os gestores nomeados, foi elaborada a metodologia de acompanhamento e de controle dos projetos estratégicos, a partir da criação de pastas compartilhadas na rede informatizada do Tribunal, construídas com o apoio da STI. Simultaneamente à criação das pastas eletrônicas, cuja principal finalidade é o compartilhamento das informações entre os 57 envolvidos e o Nugesp – informações essas que envolvem desde atas de reunião até os cronogramas –, foram realizadas reuniões com as partes interessadas, além de um treinamento para 40 pessoas, envolvendo gestores e substitutos. Essas ações ensejaram a oportunidade de divulgar e capacitar os envolvidos na metodologia e nas ferramentas em utilização. Por fim, como resultado da sistemática de acompanhamento construída, que também conta com um processo autuado para cada projeto e subprojeto estratégico, a unidade produziu as informações e recomendações técnicas acerca do andamento desses projetos, as quais subsidiaram a primeira reunião de análise estratégica, realizada em 3.11.2010. Há que se registrar o apoio da unidade a algumas iniciativas, estratégicas ou não, no âmbito do Regional, dentre as quais se destacam o mapeamento dos processos de trabalho da Sedic, uma das entregas previstas para o PE-11- Processo Judicial Eletrônico, e a gestão do subprojeto de implantação do Coral do TRT, que faz parte do PE 9-Integração Socioambiental. Núcleo de Gestão da Qualidade (Nugesq) Sistema de Gestão da Qualidade Quanto à implementação do sistema de gestão, o Nugesq atuou nas Varas do Trabalho com apoio correicional – GRACO (RA nº 11, de 14.7.2009), orientando a aferição e análise dos resultados alcançados nas atividades cartorárias, para inovação de procedimentos e melhoria contínua dos serviços prestados aos jurisdicionados, permanecendo por mais um ano, após a saída do GRACO, a fim de monitorar a gestão na unidade. As varas indicadas pela Presidência e Corregedoria foram as 2ª VT de Volta Redonda, Vara Única do Trabalho de Barra do Piraí, Vara Única de Nova Friburgo, 4ª VT e 5ª VT da capital e Vara Única do Trabalho de Resende. Das atividades desenvolvidas em apoio a essas varas destacam-se: • Contato com as unidades administrativas de apoio para discutir as demandas geradas pelo trabalho a ser desenvolvido; • Realização do curso de Noções Básicas de Gestão da Qualidade; Na área de atuação do Núcleo de Gestão da Qualidade (Nugesq) estão as atividades voltadas para a análise e melhoria de processos de trabalho e para implementação de sistema de gestão da qualidade. • Acompanhamento de reuniões de análise crítica; Análise e Melhoria de Processos Além do processo de implantação de sistema de gestão nas unidades que receberam apoio correicional, o Nugesq também atuou nas 17ª, 22ª e 55ª e Varas do Trabalho da capital, com as mesmas atividades. O Nugesq apoiou o gestor regional das metas prioritárias do Conselho Nacional de Justiça, desembargador César Marques Carvalho, no cumprimento da Meta 5 [“implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau”]. Tal apoio aconteceu com a participação em reuniões para apresentar o Sistema Normativo do TRT da 1ª Região e orientar os diretores de Varas do Trabalho da Capital (1ª a 67ª) na revisão de todos os padrões administrativos das varas, bem como do Manual de Requisição de Pequeno Valores e Precatórios. 58 que disciplina a concessão de indenizações de ajuda de custo, de diárias e de transportes no âmbito deste Tribunal, ainda em conclusão. O Núcleo coordenou reuniões com a Presidência, Corregedoria Regional, Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, Assessoria Jurídica, Escola Judicial, Escola de Administração e Capacitação de Servidores, Secretaria de Controle Interno, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Seção de Apoio Operacional e Cerimonial para elaboração do regulamento • Implantação da pesquisa de satisfação e de indicadores de acompanhamento como ferramentas de gestão. Por determinação da Corregedoria, o Nugesq implementou medição de desempenho por indicadores em seis Varas do Trabalho (1ª, 8ª, 19ª, 61ª e 74ª VT da capital e Vara Única do Trabalho de Itaboraí), as quais realizam o levantamento dos dados e os encaminham para análise, mensalmente, ao Núcleo de Estatística. Em 2010, diversas unidades jurisdicionais realizaram pesquisa de satisfação, importante ferramenta de gestão, necessária para identificar oportunidades de melhoria a partir da opinião dos usuários dos serviços prestados. No primeiro semestre, participaram da pesquisa uma Turma, a Seção de Dissídios Individuais e 64 Varas da capital e do interior; e no segundo semestre, a Seção de Dissídios Individuais e 68 Varas da capital e do interior. Coube ao Nugesq coordenar, consolidar e analisar os resultados de cada unidade. Reforma Administrativa Uma importante atividade que impactou nas atividades do Nugesq este ano foi a reforma administrativa (RA nº 29, 2.12.2010), que teve por objetivo adequar a estrutura organizacional às atuais necessidades de trabalho e aos objetivos estratégicos. O trabalho requereu análise de legislação, realização de reuniões de validação das propostas apresentadas pelas unidades, elaboração de organogramas, definição de siglas, alteração do manual de atribuições e análise dos objetivos estratégicos. Projetos Estratégicos O Nugesq atuou em 3 projetos estratégicos aprovados pelo Conselho de Gestão Estratégica: PE01 (Ferramentas de Implantação de Boas Práticas), PE02 (Gestão de Processos) e PE04 (Sistemas de Gestão Simplificado), participando de reuniões, elaborando cronogramas, manuais, atos normativos e relatórios. Setor de Cadastramento (SETCAD) O SETCAD foi criado em 2009 com a finalidade de centralizar o cadastro de todos os sistemas informatizados utilizados no TRT/RJ voltados para a prestação jurisdicional quer no sistema próprio, como o Sistema de Acompanhamento de Processos (SAPWEB), quer nos sistemas integrados nacionais (Malote Digital, CPE, e-DOC, e-CNJ). A centralização permitiu a adoção de procedimentos uniformes e implicou a identificação e correção de inconsistências existentes nos antigos registros, sempre com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). Os registros realizados no ano de 2010 foram quantificados, apresentando-se no quadro abaixo: Cadastros em sistemas informatizados em 2010 Sistemas Total SAPWEB 572 Malote Digital 172 E-DOC 85 E-CNJ 59 CPE 178 Total 1.066 O SETCAD atua também agendando junto à Caixa Econômica Federal a primeira fase da certificação, que consta da validação da documentação individual junto à entidade certificadora. Ao longo de 2010, foram realizados 1.923 agendamentos para tal finalidade. A partir do Ato nº 34, 13.4.2010, o SETCAD passou a realizar todas as etapas da certificação que inclui a efetivação da segunda fase, a ativação da certificação digital no ato da entrega do cartão. 59 Assessoria Jurídica O trabalho desenvolvido em 2010 pela Assessoria Jurídica (AJU), em quase sua totalidade, esteve diretamente vinculado às atividades de natureza administrativa do Tribunal, destacando-se a elaboração de pareceres e informações sobre matéria jurídica nos expedientes encaminhados pela Presidência – seja em matéria de contratações ou de gestão de pessoas, em processos administrativos ou judiciais, nas questões que dão margem a divergências nas unidades administrativas da Corte, ou, ainda, na análise de minuta de atos normativos propostos pelos órgãos internos. A AJU atua em conformidade com as atribuições previstas no Ato nº 40/2010, como órgão vinculado diretamente e criado para prestar assistência à Presidência do Tribunal, opinando juridicamente nas matérias em que a apreciação seja determinada ou prevista na norma em referência. Além da emissão de pareceres jurídicos, sempre submetidos à apreciação superior, a Assessoria também se manifesta através de despachos, na oportunidade em que encaminha à Presidência as minutas que elabora, assim como em questões não opinativas. As manifestações proferidas estendem-se às diversas áreas do Direito, sendo demandadas especialmente em temas relacionados ao Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro-Orçamentário, Trabalhista, Civil, Processual Civil e Tributário. No que se refere às minutas de informações, cabe destacar as apresentadas: • Ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, seja em pedidos de providência, procedimentos de controle administrativo ou procedimentos de caráter genérico; 60 • À Advocacia Geral da União, no tocante aos dados que municiam a defesa judicial da União, em diversas ações, desde as trabalhistas – que envolvem eventual terceirização de mão de obra – até as ajuizadas nas varas federais, relativas a questionamentos de critérios de correção de provas e não aprovação em concursos públicos de servidores ou para o ingresso na magistratura; à acessibilidade de portadores de deficiência ou locomoção reduzida nos prédios do Tribunal; a eventuais débitos do Erário decorrentes de reajuste em contrato administrativo ou, ainda, no que se refere a servidores que pleiteiam direitos pessoais. Foram também elaboradas minutas de informações em mandados de segurança em que o presidente do Tribunal figurou como autoridade coatora. Vale destacar que essas informações são elaboradas em caráter de prioridade, ante a natureza dos pedidos de esclarecimento. Em matéria de contratações administrativas, a Assessoria Jurídica elaborou 366 pareceres, envolvendo a análise de minutas de edital de licitação e de contrato nas diversas modalidades (pregão, convite, tomada de preços e concorrência), sendo certo que várias pelo sistema de registro de preços. Foram examinados, outrossim, procedimentos de contratação direta, por meio da inexigibilidade de licitação e da dispensa, assim como as respectivas minutas de contrato. Além disso, foram apreciadas minutas de convênios, acordos e termos aditivos, com entidades públicas. Neste campo, são realizadas análises jurídicas em todas as contratações realizadas pelo Tribunal, compreendendo desde obras e serviços de engenharia (reforma do arquivo de São Cristóvão, no prédio-sede das Varas do Trabalho de Cabo Frio, adaptações prediais para portadores de necessidades especiais); serviços e aquisições de informática; serviços comuns ou especializados (manutenção dos sistemas de ar condicionado, de elevadores, de veículos, limpezas das caixas d’água, fornecimento de energia elétrica e de telefonia, dentre outros); e aquisições em geral (tonners e cartuchos para impressoras, aparelhos de medição, material de escritório, etc.). Foram analisadas diversas minutas de convênios administrativos, como os celebrados com a Caixa Econômica Federal, para acesso ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), e com o Banco do Brasil S.A., para a manutenção de agência no prédio-sede e visando à consignação, em folha de pagamento, de cooperação técnica e administrativa deste Regional com outros órgãos. Minutas de contratações, convênios e ajustes JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Pregão - 3 6 1 3 1 8 7 6 25 11 8 Registro de Preços 3 2 4 2 4 2 2 2 7 1 - - Outros (Licitações) 1 3 - 1 - 1 - - - - - 1 Adesão RP* - - 1 1 - 1 1 2 - - 3 1 Convênio - 5 3 1 - 1 1 1 1 1 1 1 Termo aditivo 4 4 6 7 4 7 3 3 9 7 10 5 Inexigibilidade - 1 2 2 11 6 3 8 5 9 3 2 Dispensa - 2 1 1 2 2 1 5 2 1 - 4 Análises jurídicas em geral 8 - 5 7 8 7 11 7 7 8 6 9 16 20 28 23 32 28 30 35 37 52 34 31 Total *Registro de Preços Desses processos, vários foram analisados em caráter de urgência, nos termos do procedimento fixado pela Portaria nº 32/2007, artigo 4º, § 2º, consoante os números que seguem, salvo casos não contabilizados de solicitação de priorização de análise: Procedimento Urgente JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 1 3 2 1 1 - 4 2 2 1 11 3 No que se refere à matéria relativa a pessoal, o exame da Assessoria Jurídica é provocado por divergência de natureza jurídico-administrativa entre unidades administrativas, para análise de atos normativos do Tribunal ou procedimentos disciplinares. Vários processos administrativos envolvendo a revisão dos proventos/ benefícios pensionais também são submetidos a exame, não só sob o aspecto formal, mas no que se refere ao próprio mérito da alteração dos valores relativos à aposentadoria/pensão. Nesses casos, o exame em caráter de urgência é excepcional, não obstante haver constante preocupação na análise com a brevidade necessária, seja em consideração aos direitos pessoais do servidor, seja para que não aconteça eventual prescrição, especialmente nos processos de sindicância. Além disso, é dado tratamento prioritário aos processos administrativos que envolvem direitos de idosos. Foram elaborados 139 pareceres nesta atuação específica, conforme a tabela: JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 9 5 7 2 3 2 2 2 - - 1 1 Sindicância 3 3 3 2 2 3 1 - 4 5 - 11 Outros 16 3 9 8 4 1 3 2 6 11 2 3 Total 28 11 19 12 9 6 6 4 10 16 3 15 Revisões (*) (*) Revisões de aposentadorias e pensões 61 Nesse total, estão incluídas análises de várias minutas de atos normativos do Tribunal, desde regulamentação de fornecimento e utilização das quotas mensais de combustível ou utilização de porte de arma institucional até concessão de auxílio-transporte, diárias e ajuda de custo. Ressalte-se que, em 2010, foram recebidos diversos processos administrativos e expedientes em geral, totalizando 593 entradas. Vejamos: Mês/Atos JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Total Processos 25 37 51 37 34 40 43 51 55 46 41 40 500 Expedientes 6 1 6 10 8 8 10 5 7 8 15 9 93 No período em apreço, foram emitidos 505 pareceres, incluindo os processos remanescentes de 2009, num total de 39. A tabela abaixo revela o total de entradas e saídas em 2010: Mês/ Ocorrências Entradas Saídas Passivos 2009 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Total 39 31 38 57 47 42 48 53 56 62 54 56 49 632 - 50* 35** 48 41 46 39 44 47 55 65 51 53 574 Os passivos de 2009 somaram 39 processos; (*) 50 tiveram saída em janeiro e (**) 35 em fevereiro Cabe ressaltar, relativamente às entradas totais, que 77 não demandaram saídas com manifestações formais por parecer ou despacho, pois foram processos/expedientes encaminhados para ciência ou consulta, auxílio a manifestação em curso ou mesmo para análise e opinamento verbal efetuados junto à Presidência. Afora isso, questões que não demandaram opinião jurídica foram resolvidas mediante despacho, estes totalizando 50. Vale destacar, finalmente, que a participação dos integrantes da AJU em cursos nas áreas de licitações, contratos e matéria de pessoal, visando ao aprimoramento profissional, foi fator determinante para melhorar a produtividade. 62 Assessoria de Imprensa e Comunicação Social Melhorar a comunicação com o público interno e externo é um dos objetivos estratégicos na atuação institucional do Tribunal. No segundo semestre de 2010, a partir de planejamento conjunto com a Presidência do Tribunal, a Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC) foi reestruturada, recebeu novas instalações e servidores. As mudanças tiveram o objetivo de aprimorar os serviços prestados pela AIC e resultaram em aumento da qualidade e quantidade do conteúdo, mais eficiência e transparência, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 85/2009). O processo de comunicação realizado no TRT da 1ª Região é fundamentado no meio eletrônico: o portal e a intranet. A restrição ao uso de meios impressos se justifica pela necessidade de redução de custos e por políticas socioambientais. Diretrizes de trabalho A equipe da AIC conta com cinco profissionais formados em Comunicação Social e dois servidores na área administrativa, que trabalham em obediência às seguintes diretrizes: • Motivação interna: promoção de meios para comprometer magistrados e servidores com a estratégia da instituição, uma vez que a comunicação de qualidade contribui para a motivação dos colaboradores; • Responsabilidade social: promoção da cidadania e da responsabilidade socioambiental, economizando recursos e descartando o uso de impressos, que gera gastos financeiros e de materiais, principalmente no caso do papel; • Alinhamento e integração: ampliação da interação e troca de experiências com outros tribunais; • Acesso ao sistema de Justiça: foco em facilitar o acesso à Justiça, uma vez que o aprimoramento do portal e da comunicação contribui para a maior acessibilidade e satisfação do cidadão. Ações desenvolvidas em 2010 • Apuração, redação e veiculação de notícias sobre fatos relevantes para magistrados, servidores e público externo, e gerenciamento do noticiário veiculado no portal e na intranet; • Assessoria de imprensa com foco na necessidade de prestar, aos veículos de comunicação, mais informações de interesse da sociedade e do próprio Tribunal, propiciando mais visibilidade ao TRT/RJ e à Justiça do Trabalho como um todo; • Trabalhos de comunicação interna: distribuição de cartazes e avisos nas unidades da capital e do interior; supervisão do jornal mural do TRT/RJ; desenvolvimento de campanhas internas e parcerias com a Comissão de Responsabilidade Socioambiental; e diagramação de folhetos, cartazes e materiais para tais campanhas; • Monitoramento diário do clipping, centrado em notícias sobre o TRT/RJ, a Justiça do Trabalho e o Poder Judiciário em geral, com vistas ao devido acompanhamento desse noticiário pela Administração e à elaboração de respostas adequadas e transparentes a abordagens equivocadas ou questionamentos negativos; • Acompanhamento dos acórdãos e sentenças, com redação de textos para a seção Destaques Jurídicos, na abertura do portal; • Participação na organização do Congresso Internacional de Direito Material e Processual do Trabalho (novembro), bem como acompanhamento de seus painéis e palestras, resumidos em nossa área do portal; • Participação no Congresso Brasileiro de Assessores da Justiça (Combrascom), realizado em Porto Velho, no mês de junho; e no 1º Encontro de Comunicação da Justiça Trabalhista, em Brasília, no mês de setembro. Resultados obtidos • Houve aumento sensível do volume do noticiário no portal e na intranet, com a publicação de 429 notícias no decorrer de 2010, contra 290 divulgadas pela AIC no mesmo período em 2009 (crescimento em torno de 47%); • Foram veiculadas na mídia 963 notícias relacionadas ao TRT/RJ, sendo 902 positivas. 63 Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária A Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária tem como atribuições o gerenciamento e a coordenação das ações de apoio e acompanhamento à prestação jurisdicional, padronizando métodos e práticas dos processos de trabalho a ela inerentes. Incumbe-se, especialmente, de: a) planejar, organizar e coordenar as atividades administrativas de apoio direto à prestação jurisdicional; e b) normatizar as atividades relevantes para o aperfeiçoamento e a atualização de ferramentas e processos de trabalho. A seguir, o registro das principais ações desenvolvidas no ano em consideração: Planejamento estratégico Na 29ª reunião do Conselho de Gestão Estratégica, realizada em 5 de julho de 2010, foram aprovados 36 projetos estratégicos integrantes do Planejamento Estratégico 2010/2014 do TRT da 1ª Região. Desses, 14 projetos são geridos pelas Secretarias subordinadas à DGCJ, enquanto 4 projetos e um subprojeto ficaram sob a gestão do gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária. São eles: PROJETOS ESTRATÉGICOS – Gabinete DGCJ Patrocínio e coordenação da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária Projeto Escopo PE-12 Padronização de Procedimentos das Unidades Judiciárias Atualizar e consolidar os Provimentos no âmbito do TRT da 1ª Região, visando à padronização das rotinas de trabalho das unidades judiciárias de 1ª e 2ª Instâncias, para tornar mais eficiente a execução dos procedimentos administrativos das unidades judiciárias, assegurando prestação jurisdicional mais rápida e eficaz. PE-13 Descentralização da Prestação Jurisdicional Ampliar a atuação da Justiça do Trabalho, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de VTs ou unidades judiciais descentralizadas, locais onde é mais difícil o acesso do trabalhador a instrumentos legais para reivindicar seus direitos. PE-14 Protocolo Ágil Implantar o Protocolo Único no Foro de Niterói, abrangendo as atividades de protocolo de petições vinculadas, distribuição de feitos e emissão de certidões de feitos, para agilizar o processamento de documentos dirigidos às Varas do Foro de Niterói, além de prestar orientações sobre assuntos ligados à Justiça do Trabalho. PE-15 Leilão Eletrônico Em fase de elaboração PROJETOS ESTRATÉGICOS – Gabinete DGCJ Patrocínio e coordenação da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental Projeto Escopo Livro Falado Implantar, como modalidade de capacitação dos servidores, a atividade de leitura de material jurídico-didático (livros, artigos, periódicos), para gravação de audiolivros destinados a uso exclusivo de deficientes visuais, na Biblioteca do Instituto Benjamim Constant. Clube da Corrida e Caminhada Proporcionar maior integração entre magistrados, servidores e terceirizados do TRT da 1ª Região, por meio da prática esportiva e da aquisição de hábitos saudáveis, bem como promover a cidadania e a responsabilidade social. Inventário do SAPWEB – 2º Grau 64 Assim como ocorrido no Inventário do SAPWEB, realizado em 2009 nos processos de 1ª instância, foram identificadas inconsistências nos boletins estatísticos gerados no 2º grau de jurisdição. Por esta razão, o Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB (CMES), o Grupo Gestor Regional do Sistema e-Gestão e a Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ) elaboraram um cronograma para a realização do Inventário nos processos em trâmite na 2ª instância. Levou-se em conta, ainda, a partir de 1º de janeiro de 2011, de acordo com o Provimento CCGJT nº 1/2009, os boletins estatísticos deverão ser definitivamente substituídos pelas informações do sistema e-Gestão. III Encontro de Diretores de Secretaria de Varas do Trabalho A DGCJ organizou o III Encontro de Diretores de Secretaria de Varas do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Nova Friburgo, no período de 18 a 20 de agosto de 2010, com a temática “Gestão de Pessoas e Processo Eletrônico”. No evento, foram proferidas palestras sobre motivação, gestão de pessoas, assédio moral, processo eletrônico e acesso aos sistemas SIAJU-FGTS/Recursal-Extranet. Planejamento Orçamentário Anual A Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária avaliou e definiu o grau de prioridade das ações inseridas nas Propostas de Plano Orçamentário Anual das unidades executoras, tendo excluído, alterado ou apresentado ponderações quando tais propostas não estavam em consonância com o Planejamento Estratégico, encaminhando-as à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para consolidação e demais providências, sugestões que, aliás, foram adotadas. Eventos relevantes para a instituição O órgão participou de eventos de relevância estratégica para a instituição, no intuito de subsidiar as ações e atividades atreladas ao aprimoramento e celeridade da prestação jurisdicional, tais como: encontro em janeiro para tratar da instalação do Protocolo Integrado do Posto Avançado de Niterói em Maricá; encontro dos diretores-gerais, em maio, no TRT da 17ª Região (ES); encontro de diretores-gerais em junho, em Curitiba (PR); workshop sobre a Meta 5 do CNJ, em Brasília (DF), no mês de junho; reunião de diretores-gerais, em Brasília, no mês de agosto; visita ao TRT da 2ª Região (SP), para coletar informações e instruir o Protocolo Ágil; inauguração do novo Foro de Petrópolis, em setembro; reunião do Colégio dos Presidentes e Corregedores dos TRTs em Brasília, em setembro; reunião em Cantagalo (RJ) sobre a instalação de um posto avançado, em outubro; reunião dos diretores-gerais, em Recife (PE), e do Coleprecor, em Brasília, em novembro; reunião sobre o sistema e-Gestão, em Brasília, também em novembro; encontro em Santa Catarina para conhecer o sistema de processo eletrônico do TRT da 12ª Região. Atuação do Grupo de Apoio Correicional Em março de 2010, a 2ª VT de Volta Redonda recebeu auxílio do Grupo de Apoio Correicional. Em abril, o GRACO atuou na Divisão de Distribuição de Feitos de Primeira Instância - DIFE-1, no Rio, para diminuir o acúmulo de petições vinculadas e iniciais. O Grupo também deu apoio à 5ª VT do Rio de Janeiro e à 1ª VT de Nova Friburgo (Ato Conjunto GP-CR 1/2010); e à 4ª VT do Rio de Janeiro e à VT de Resende (Ato Conjunto GP-CR 2/2010). Entre estas duas designações, o GRACO auxiliou, pontualmente, a 29ª VT do Rio de Janeiro, no período de 1º a 30 de setembro de 2010. No final do ano, foi deferida a continuação da atuação do GRACO na 4ª VT do Rio de Janeiro e na Vara Única de Resende, até março de 2011. Processos de Estudo Autuados em 2010 Processo Assunto Fase Atual 1/10 Ações e Metas prioritárias de 2010.CNJ Autos encaminhados ao gabinete do desembargador César Marques, gestor regional das Metas Nacionais 2/10 Movimento Nacional pela Conciliação.2010 Semana Nacional de Conciliação realizada de 29.11 a 3.12.2010. 3/10 Transferência da VT de Nilópolis Elaboração das minutas de resolução administrativa e exposição de motivos 4/10 GRACO – Vara Única de Nova Friburgo Apoio encerrado 5/10 GRACO – 5ª VT da Capital Apoio encerrado 6/10 III Encontro de Diretores de Secretaria Evento realizado 7/10 Projeto Livro Falado Aguardando modelagem do evento pela ESACS 8/10 Inventário do 2º Grau Inventário realizado 9/10 GRACO – Vara Única de Resende Apoio prorrogado até março de 2011 10/10 GRACO - 4ª VT da Capital Apoio prorrogado até março de 2011 11/10 Estudo – Intimações Eletrônicas Levantamento de dados 12/10 Estudo – Fac-símile Finalizado - Ato nº 13/2011 13/10 Convênio com o Serasa Levantamento de dados 65 Coordenação das Seções do Interior A Coordenação das Seções do Interior realizou visitas a todas as unidades de fora da capital subordinadas à DGCJ (Seções de Apoio às Varas, Distribuição de Mandados, Protocolo e Distribuição de Feitos e de Protocolo e Expedição), visando, além da integração maior entre os setores e a Coordenação, ao acompanhamento das atividades exercidas, das condições de trabalho, bem como buscar soluções para os problemas e necessidades relatados pelos chefes das seções e os Excelentíssimos Juízes Diretores dos respectivos foros. Paralelamente a essas atividades, a Coordenação, em conjunto com a Secretaria de Gestão de Pessoas, investiu na realocação dos oficiais de Justiça lotados fora da capital, promovendo a reestruturação em alguns setores, com redefinição de áreas de atuação, objetivando não somente a adequação às novas vagas criadas, mas, principalmente, atingir o 66 equilíbrio na distribuição dos mandados aos oficiais de Justiça, com o consequente cumprimento mais célere das ordens recebidas. Como exemplo, destacamos a atuação no município de Nova Friburgo, cuja produção dos Oficiais de Justiça teve que ser otimizada após a atuação do GRACO. No período em consideração, foram distribuídas nas unidades de fora da capital – Varas Únicas do Trabalho e Seções de Distribuição de Mandados – 119.499 ordens judiciais, sendo cumpridas 117.787. É importante destacar que Niterói, com 15.904 mandados distribuídos e 15.975 cumpridos, Nova Iguaçu com 14.945 distribuídos e 14.865 cumpridos, e Campos dos Goytacazes, com 12.988 distribuídos e 12.012 cumpridos, foram os municípios que tiveram maior movimentação de mandados no período em foco. Secretaria Judiciária de 1ª Instância É a nova nomenclatura da antiga Secretaria de Distribuição (SED), mudança que atendeu à Resolução Administrativa nº 29 de 2010, art.6º, VII, do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicada no Diário Oficial da União, em 14.12.2010. A SJU-1 compõe-se da Divisão de Feitos de 1ª Instância (DIFE-1), Divisão de Controle e Distribuição de Mandados (DMAD) e Divisão de Execução (DIEX). Tem como atribuição principal zelar pela agilidade na prestação jurisdicional na fase inicial, de impulso e de execução. Para melhor desenvolvimento de suas atribuições, a Secretaria Judiciária de 1ª Instância dispõe, ainda, da Central de Atendimento ao Usuário - Lavradio (CEATUS-1) e de mais três órgãos: o Setor de Cadastro de Certidões e Classificação (SETCER), o Setor de Recebimento e Devolução de Mandados (SETRED) e o Setor de Hastas Públicas (SETHAS). No ano de 2010, a SJU-1 iniciou a coordenação de cinco projetos estratégicos, desenvolvidos pelas suas Divisões, conforme abaixo: PE nº 19 Arrecadação eficiente e segura dos valores oriundos de mandados de penhora na renda (DIEX) PE nº 20 Busca de atendimento mais eficaz (DIFE-1) PE nº 21 Aperfeiçoamento dos processos de trabalho (DIFE-2) PE nº 22 Eficácia no recebimento e remessa de peças processuais (DIFE-2) PE nº 23 Celeridade no cumprimento de mandados (DMAD) Os projetos estratégicos nº 21 e 22 deixaram de ser coordenados pela SJU-1, a partir de 14.12.2010, quando a Divisão de Feitos de 2ª Instância passou a fazer parte da Secretaria Judiciária de 2ª Instância (SJU-2), em virtude do que dispôs a Resolução Administrativa acima referida, em seu artigo 9º, IV. Em abril, a SJU-1 contou com o auxílio do Grupo de Apoio Correicional (GRACO), pelo período de duas semanas, como forma de regularizar a entrega da prestação jurisdicional pela Divisão de Feitos de 1ª Instância, agilizando-a e criando as condições necessárias para que os trabalhos continuassem após o final de tal auxílio. No que tange à distribuição de mandados para cumprimento pelos oficiais de Justiça avaliadores, foi ampliado o quadro de digitadores que passaram a auxiliar o lançamento das informações de distribuição e devolução das ordens judiciais. O quadro de oficiais de Justiça avaliadores, lotados no município do Rio de Janeiro foi ampliado com a nomeação de novos servidores, possibilitando maior agilidade no cumprimento dos mandados e melhor redistribuição das áreas e tarefas. Divisão de Controle e Distribuição de Mandados e Divisão de Execução Movimento relativo ao período de 7.1 a 31.12.2010 no Município do Rio de Janeiro: Mandados distribuídos 176.299 Mandados distribuídos aos oficiais de Justiça lotados na DMAD 174.372 Oriundos de 1ª Instância 161.455 Oriundos da 2ª Instância 12.917 Distribuídos aos oficiais de Justiça lotados na SECAJ 1.927 Total de valores arrecadados R$5.949.396,81 Obs: O total apurado diz respeito somente aos valores arrecadados pelos oficiais de justiça, não incluindo aqueles em que as guias de pagamento das execuções foram comprovadas nas próprias Varas, resultados das diligências dos referidos servidores. Divisão de Feitos de 1ª Instância Foram classificadas, cadastradas, distribuídas e remetidas às 82 Varas da Capital, as petições iniciais, já sendo observada a Tabela Unificada de Assuntos do CNJ. Total 125.022 Obs.: A distribuição das petições iniciais só se iniciou no dia 18.1.2010, tendo em vista a implantação da numeração única, determinada pelo CNJ. 67 Seção de Protocolo e Controle de Feitos (Secoe) Certidões de Feitos recebidas, emitidas e entregues: Seção de Protocolo Integrado-Sepri 37.899 Emolumentos de certidões recolhidos: R$ 209.591,79 Balcão de Atendimento ao Trabalhador 9.181 atendimentos(*) (*) Incluem encaminhamento por ofício aos sindicatos e escritórios-modelo. Seção de Protocolo de 1ª Instância-Sepro 1 Recebimento, conferência e classificação por assunto. Total 68 814.362 petições Total de malotes enviados 6.144 Total de petições recebidas 75.060 Divisão de Feitos de Segunda Instância – Dife 2 Consoante Resolução Administrativa nº 29/2010, artigo 9º, IV, publicada no DO de 14.12.2010, a referida Divisão deixou de integrar esta Secretaria passando a compor a Secretaria Judiciária de 2ª Instância – SJU-2. Secretaria Judiciária de 2ª Instância Esta Secretaria Judiciária atua basicamente no assessoramento ao presidente e ao vice-presidente deste Tribunal no que tange à elaboração dos despachos em petições diversas, Recursos de Revista e Agravos de Instrumento, entre outros, por meio da Divisão de Serviços Processuais, e na distribuição de processos no 2º grau por meio da Divisão de Feitos de 2ª Instância. Obra, também, na área de precatórios, no apoio à Presidência, por intermédio da Divisão de Gestão de Precatórios. Divisão de Serviços Processuais – DSEP O movimento total de processos e petições analisados por esta Divisão no assessoramento dos despachos, com média diária de 140 processos e 17 petições avulsas, foi o seguinte: Mês Processos despachados Petições despachadas Janeiro 3.740 484 Fevereiro 3.726 487 Março 5.118 665 Abril 4.215 558 Maio 4.886 627 Junho 4.424 573 Julho 3.508 465 Agosto 4.898 615 Setembro 4.501 619 Outubro 4.438 552 Novembro 4.428 565 Dezembro 3.530 472 Total 51.412 6.682 Em junho de 2010 foi criado, pela Resolução Administrativa nº 14/2010 do TRT/RJ, o Setor de Digitalização, como decorrência do Ato Conjunto TST/CSJT nº 10/2010, que regulamenta a transmissão de peças processuais, por meio eletrônico, entre Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Assim, todos os processos passaram a ser digitalizados e enviados eletronicamente a partir de 1º de agosto de 2010 ao TST. Os gráficos a seguir indicam a média mensal de atividades, bem como cada total referente aos meses de janeiro a dezembro. Foram realizadas 33.363 intimações por Diário Oficial e 18.451 cargas aos advogados, assim como 1.168 processos foram digitalizados e 28.409 encaminhados às Varas do Trabalho. 69 Na Seção de Recursos (SEREC), foram interpostos 15.133 e despachados 16.737 recursos de revista, restando saldo de 1.854 recursos. Na Seção de Recursos de Agravo de Instrumento, o total de agravos de instrumento de recursos de revista interpostos foi 11.133; o total autuado a partir de setembro de 2010, 4.596; o total de publicados, 12.179; o total de encaminhados ao TST, 8.067; e o saldo de 7.161. 70 Divisão de Precatórios (DPRE) Planejamento Estratégico Quanto ao planejamento estratégico, destacamos o PE nº 33 (Transparência na Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor) e, ainda, o subprojeto Otimização e Simplificação de Rotinas Específicas de Expedição de Precatórios/RPV. O projeto e, por conseguinte, o subprojeto, encontram-se em fase de validação das informações em razão das alterações normativas, uma vez que os mesmos precisarão de adequações, estando em fase de análise até fevereiro de 2011, em razão das profundas mudanças na legislação relacionada à execução contra a Fazenda Pública. questão, 223 foram pagos, e dois, até a elaboração do presente relatório, ainda estão em tramitação por questões processuais diversas, principalmente em razão de recursos. Registre-se que a movimentação financeira no exercício foi na ordem de R$ 97 milhões. B. Requisições de Pequeno Valor Para atender as respectivas despesas, esta Corte recebeu uma dotação inicial de R$ 3.500.000,00, com posterior suplementação de R$ 6.206.474,00. Assim, foi utilizado o montante de R$ 8.767.869,14, sendo inscrito em restos a pagar a monta de R$ 938.604,86, para processamento em 2011. Proposta Orçamentária A avaliação do resultado da ação no exercício de 2010 é positiva, pois dos 225 precatórios federais com previsão de pagamento para o exercício em A proposta orçamentária deste Tribunal, relativa aos precatórios federais para o exercício de 2011, foi finalizada por meio do ofício OF. TRT.SEPREC Nº 71-A/2010, de 5 de julho de 2010, que foi encaminhado ao Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, perfazendo um total de 91 precatórios, correspondentes a R$ 44.191.409,89. Seção de Precatórios – SEPRC Seção de Apoio à Conciliação – SEACI Estatística Processual A. Precatórios Precatórios Saneados RPV´S Saneadas Precatórios Autuados 205 Precatórios Devolvidos (peças) 265 RPV´S Autuadas 229 RPV´S Devolvidas (peças) Conciliação em Precatório 470 Sessão Processos em pauta Acordos Valor 46 27 R$ 110.867,93 5 490 261 Expedientes 3087 Total Geral 4047 Centralização em Execução Pendentes Recebidos Solucionados 6 3 2 Cartas de Vênia Autuadas Solucionadas 631 183 71 Seção de Autuação e Distribuição de Segunda Instância Conciliação em Recurso Ordinário Sessão Processos em pauta Acordos Valor 63 258 42 R$ 73.260.725,35 Relatório de Atuação de Distribuição Expedientes Recursos Distribuídos Total: 1.192 Processos Distribuídos 1608 Processos/Recursos Redistribuídos 2.595 Total 45.516 49.719 Seção de Cálculos Judiciais – SCALJ Expedientes Memos Expedidos Ofícios Vistas/ Reuniões/ Audiências Pareceres Técnicos Total 12 6 - 674 Processos Autuados e Sujeitos à Distribuição Ação Rescisória 247 Cautelar Inominada Mandado de Segurança 95 953 Habeas Corpus Outros Divisão de Distribuição de Feitos da 2ª Instância – Dife-2 Processos apenas distribuídos Relatório de Certidões Expedidos 2.874 Relatório de Despachos Relativos à autuação e distribuição de feitos 6 250 Dissídio Coletivo 52 Agravo Regimental 3 Cautelar Inominada 2 1.813 Processos Autuados não Sujeitos a Distribuição Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Seção de Protocolo de Segunda Instância Pedido de Providência/Reclamação Correicional Petição Relatório de Protocolo Petições diversas 29.505 Recursos de Revista 15.133 Agravos de Instrumento 11.133 Embargos de Declaração 12.191 Recursos Ordinários Total de petições recebidas 72 150 68.112 Total 6.403 777 8 7.188 Secretaria de Gestão do Conhecimento A Secretaria de Gestão do Conhecimento-SGC atua na definição de diretrizes e na coordenação de ações voltadas para a obtenção, preservação, compartilhamento e disseminação do conhecimento produzido no âmbito do TRT/RJ. Suas ações se desenvolvem em três áreas de atuação: gestão documental, como conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes às atividades de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos, visando à sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente; gestão de acervo bibliográfico, cuja missão é oferecer aos usuários material para estudos e pesquisas técnicas, contribuindo para o crescimento intelectual da instituição; e gestão do conhecimento propriamente dita, com o objetivo de promover, estimular e apoiar os processos de captura, estruturação e disseminação do conhecimento no TRT/RJ. • Início da separação dos autos findos arquivados sem baixa em 2002/2003 e seleção daqueles distribuídos até 1990, objetivando a formação de acervo permanente; • Início da organização do Setor de Arquivo 2, conforme planejamento elaborado em 2009, cuja obra está em vias de conclusão; • Início da realocação do acervo arquivístico, tendo por fim concentrar os processos de uma mesma unidade e otimizar seu gerenciamento; • Informatização básica dos Setores de Arquivo, com treinamento dos funcionários capitaneado pela Seção de Arquivo (SEARQ) no uso das funcionalidades disponíveis no SAPWEB relacionadas às suas atividades; A seguir, quantitativos de autos de processos conferidos e arquivados, desarquivados e de usuários atendidos pelos Setores de Arquivo do TRT: Tabela 1 A. Gestão documental Foram realizadas, no ano em questão, as seguintes atividades, enfatizando-se o Projeto Estratégico nº 24 (Otimização dos setores de arquivo), que envolve realocação, levantamento e registro do acervo em sistema informatizado, bem como a criação de metodologia de trabalho quanto à guarda, organização, indexação e recuperação desse acervo. Arquivamento de Autos Unidade 2009 2010 Variação % SETARQ- 1 49.339 53.521 8,48 SETARQ – 2 16.036 58.075 262,15 SETARQ – 3 55.700 41.208 -26,02 SETARQ – 4 Total 10.088 12.443 23,34 131.163 165.321 26,04 • Elaboração do Projeto Estratégico nº 25 (Avaliação histórica de acervo documental permanente); Setarq (Setor de Arquivo) • Elaboração dos Projetos Estratégicos nº 23 (Gestão de documentos da área judiciária) e nº 24 (Gestão de documentos eletrônicos da área administrativa); Tabela 2 Desarquivamento de Autos Unidade 2009 2010 • Pesquisa, seleção e digitalização de acórdãos de lavra do jurista e ex-presidente desta Corte, Délio Maranhão, para criação da respectiva série arquivística; SETARQ – 1 2.401 1.599 -33,4 SETARQ – 2 1.558 3.656 134,66 SETARQ – 3 4.499 4.715 4,8 • Elaboração de proposta para atualização do PAD-SGC-002, que trata do arquivamento e desarquivamento de autos de processos judiciais; SETARQ – 4 743 748 0,67 9.201 10.718 16,49 Total • Revisão da TTDD (Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos) e do PCD (Plano de Classificação de Documentos) – Área-Fim; Variação % Tabela 3 Atendimento a Partes e Advogados • Capacitação dos servidores, visando ao tratamento do acervo arquivístico, através de curso de Gestão Documental ministrado pela Associação de Arquivistas Brasileiros; Unidade 2009 2010 SETARQ – 1 1.471 1.015 -31 SETARQ – 2 166 1.458 778,31 SETARQ – 3 1.850 2.222 20,11 No que se refere às questões de ordem operacional, as atividades se desenvolveram da seguinte forma: SETARQ – 4 266 215 -19,17 3.753 4.910 30,83 Total Variação % 73 Tabela 4 Quadro 2 Distribuição de Material Bibliográfico (Livros) Relatório quantitativo dos Setores de Arquivos Administrativos Arquivamento Desarquivamento Atendimento a usuários SETARQ - OF 4.616 4.767 865 SETARQ - GP 3.101 2.293 1.599 Total 7.717 7.060 2.464 Unidade B. Gestão de acervos bibliográficos As principais atividades desenvolvidas estão relacionadas com a aquisição de materiais diversos para atualização do acervo bibliográfico, a implantação do SIABI – Sistema de Automação de Bibliotecas, programa-padrão utilizado pelos 24 TRT’s, e a restauração dos livros que compõem o acervo de obras raras da Biblioteca Ministro Carvalho Júnior (subprojeto do Projeto Estratégico “Preservação da memória institucional”). No que se refere ao gerenciamento do acervo bibliográfico: • Elaborou-se termo de referência visando à contratação de empresa especializada para realizar o serviço de restauração de livros (obras raras). O levantamento dos critérios de raridade, para identificação e seleção das obras a serem restauradas, foi realizado com o apoio da equipe do Plano Nacional de Recuperação de Obras Raras (Planor), da Biblioteca Nacional; • Realizou-se o recebimento e a transferência patrimonial dos livros devolvidos pelas diversas unidades do Tribunal, atividade exercida em colaboração com a área de patrimônio, sob a esfera de atuação da Secretaria de Logística (SLG). • Distribuiu-se o “Kit Consulta 2010” para as Varas do Trabalho, gabinetes dos desembargadores, Turmas e demais unidades, além de outros livros jurídicos e técnicos adquiridos por meio do Processo TRT-SOF 196/09; • Efetuou-se o controle das diversas assinaturas de periódicos; • Elaborou-se a listagem de material bibliográfico para aquisição em 2011, compilando as diversas solicitações recebidas para apreciação da Comissão Especial de Aquisição e Descarte de Material Bibliográfico. A seguir, os quadros que revelam os números referentes à aquisição e distribuição de material bibliográfico: Quadro 1 Aquisição de Material Bibliográfico 74 Tipo Compra Doação Livros 1.394 121 Periódicos (Títulos) 23 52 Normas Técnicas 4 - Obras em CD/DVD 4 - Livros destinados ao acervo da Biblioteca Livros distribuídos para outras unidades 158 1.357 No que se refere ao tratamento e circulação do acervo bibliográfico: • Padronizaram-se as entradas de editoras, em colaboração com os demais bibliotecários da Justiça do Trabalho, com o objetivo de uniformizar a catalogação nas bibliotecas dos TRTs; • Deu-se início ao processo de checagem dos dados convertidos das bases bibliográficas para o novo sistema (SIABI); • Cuidou-se do preparo dos novos materiais incorporados ao longo do ano, que somaram 4.697 itens, sendo 154 livros e folhetos, 2.874 atos normativos internos, 292 atos normativos externos e 1.377 artigos de periódicos; • Foram registrados 629 empréstimos domiciliares, o que representa um aumento de 53,4% em relação ao ano de 2009; • O cadastro de usuários da Biblioteca contou com 56 novas inscrições, número praticamente igual ao do ano anterior; • Foram computadas 1.513 solicitações de pesquisas de doutrina e legislação (na própria Biblioteca, via fax ou por e-mail); • Apoiaram-se as atividades inerentes à alimentação, manutenção e padronização da Biblioteca Digital (BDTRT Rio). Seguem os quantitativos mais relevantes da Biblioteca Digital: Itens arquivados Visualizações de itens 1.280 603.197 Visualizações de coleções 22.657 Pesquisas executadas 67.032 C. Gestão do conhecimento Foram desenvolvidas ações para o compartilhamento de informações e experiências entre os usuários com a implementação de ferramentas que facilitam este intercâmbio, fortalecendo o programa de gestão de conteúdo que registra os responsáveis pelas publicações no portal e garante aos administradores o exercício de uma autonomia responsável. As atividades da SGC, no ano em tela, são descritas a seguir. No que se refere ao site: No que se refere à jurisprudência: • Elaborou-se termo de referência, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para implantação do Projeto de Reformulação do Portal Internet. Definiu-se o layout para algumas páginas, como o Boletim Interno e a Pesquisa de Jurisprudência, priorizando a adequação às leis de acessibilidade; • Analisaram-se propostas de gestão de conteúdo e houve padronização das páginas de Jurisprudência, Acompanhamento Processual e Serviço Push; • Realizaram-se 307 alterações e inclusões nas páginas do portal. No que se refere às publicações: • O TRT/RJ foi inscrito como autor corporativo no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), com atribuição de ISSN-International Standard Serial Number (Número Internacional Normalizado para Publicações Seriais) à Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e ao Ementário Jurisprudencial; • Foram elaborados os números 45 e 46 da Revista, sendo distribuídos cerca de 6.600 exemplares, inclusive para universidades de renome de todo país. Além disso, implementaram-se índices onomástico e remissivo como forma de facilitar o acesso aos conteúdos; • Confeccionou-se o Ementário Jurisprudencial 2008-2009, com 1.200 exemplares. • Está em fase de conclusão a primeira etapa do serviço de digitalização e microfilmagem de 950.400 páginas de acórdãos que serão integrados à Biblioteca Digital, juntamente com a base atual do SAPWEB. Para tanto, encontra-se em andamento a contratação de customização dos sistemas informatizados; • Elaboraram-se cinco boletins, com um total de 370 ementas, encaminhados, via Juris-Push, aos 44.323 usuários cadastrados; • Foram recebidos aproximadamente 51.400 acórdãos e atendidos 335 usuários que solicitaram 800 cópias. No que se refere à legislação: • Foram disponibilizados e editados na internet cerca de 208 atos normativos, sendo atendidas 100% das solicitações encaminhadas; No que se refere às solicitações externas: • Atualizaram-se os índices remissivos para o Regimento Interno e para o Manual de Atribuições, sendo indexados 4.543 termos; • Desenharam-se as páginas da Comissão de Responsabilidade Socioambiental, com a reorganização dos conteúdos e elaboração de logotipo e banner; • Foram recebidos, através do “Fale com a SGC”, 1.042 e-mails de usuários internos e externos, sendo 880 respondidos pela Secretaria e 162 redirecionados para outras unidades do TRT. 75 Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa Com sua estrutura integrada por cinco secretarias, pela Comissão Permanente de Licitação e pela nova Coordenadoria de Segurança, criada pela Resolução Administrativa nº 29/2010, compete à Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa a gestão de recursos administrativos, orçamentários e financeiros de contratos, convênios e atos negociais, dentre outras atividades. No exercício passado, foram analisados 3.109 processos e 1.361 expedientes. As atividades desenvolvidas pela DGCA e por suas unidades administrativas em 2010 estão descritas a seguir. Secretaria de Manutenção e Engenharia - SME Incumbida de elaborar projetos, fiscalizar obras e cuidar da manutenção dos imóveis, esta Secretaria participou dos projetos e inaugurações do Posto Avançado de Valença e do Fórum de Petrópolis, bem como da execução dos projetos para a instalação das Varas do Trabalho de Cabo Frio, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Itaguaí e Barra Mansa. A Divisão de Obras esteve à frente dos seguintes projetos, estudos e trabalhos de fiscalização: • Construção da sede e cercamento do terreno de Campos; reinstalação das Varas do Trabalho de Petrópolis, Nova Iguaçu e Itaguaí; implantação da Vara do Trabalho de Barra Mansa e da 2ª VT de Nova Friburgo; estudos para a reinstalação da Vara de Trabalho de Nilópolis; promoção da acessibilidade para portadores de necessidades especiais nos imóveis próprios do TRT da 1ª Região; finalização das instalações do Arquivo Judicial de São Cristóvão e do Fórum de Cabo Frio; reforma do Protocolo da 1ª Instância e elementos da fachada do edifício-sede; fiscalização da implantação do sistema gás inerte no edifício das Varas do Trabalho da Rua Marquês do Lavradio; instalação de grades, portões e alambrados na sede e no prédio da Avenida Gomes Freire. 76 A Divisão de Manutenção da Capital cumpriu 10.347 ordens de serviço. Foram licitados com sucesso os contratos que tratam da manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização dos prédios, da análise da qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente e da manutenção dos elevadores no prédio-sede e nos edifícios da Rua do Lavradio e da Avenida Gomes Freire. A Divisão de Manutenção do Interior executou cerca de mil ordens de serviço, com destaque para a recuperação elétrica e hidráulica, pintura, alvenaria, serralheria e marcenaria das unidades do interior – fóruns de Nova Iguaçu, Volta Redonda, Araruama, Itaperuna, São Gonçalo, Macaé, Resende e Nova Friburgo. Promoveu, ainda, a adequação das instalações do Posto Avançado de Valença e do Fórum de Petrópolis, com instalação de ar condicionado e substituição de piso. Cuidou da reforma elétrica nos fóruns de Caxias, com instalação de aparelhos split system, e de Magé, com adequação da carga elétrica e instalação de no-break. Secretaria de Tecnologia da Informação - STI A manutenção e modernização dos serviços essenciais à prestação jurisdicional foram garantidas por meio de medidas tais como; • Substituição de cerca de mil microcomputadores; renovação das impressoras multifuncionais e de pequeno porte em todas as Varas de Trabalho e demais unidades; instalação de novos micros para as Varas de Trabalho, gabinetes e Turmas, que passaram a contar com mais dois computadores, e para as Varas Únicas, que ganharam mais três micros; • Ampliação e melhorias no Serviço de Atendimento ao Usuário, através do aumento do número de técnicos, redução dos prazos de atendimento e implementação do serviço 0800, que eliminou o custo das ligações telefônicas; • Vale registrar que, no caso do atendimento aos usuários do SAPWEB, a quantidade de chamados em aberto foi reduzida de 2.500 para 400, e o tempo de atendimento caiu de cinco meses para um mês (exceto para os casos urgentes, cujo prazo de solução é de 48 horas); também no SAPWEB, cabe destacar a implantação da numeração única do CNJ, das regras do e-Gestão e de novas funcionalidades, além da melhoria na estabilidade e performance do sistema; no que diz respeito ao Portal do TRT, vale ressaltar a retirada dos códigos de segurança da Consulta Processual; • No âmbito da gestão de ativos de rede, cabe destacar a implantação da ferramenta de filtragem de acesso à Internet (Proxy IronPort); do firewall para controle de conexões ao serviço de Consulta Processual; do servidor IMAP.SMTP para acesso externo e por dispositivos móveis ao correio eletrônico do Tribunal; da configuração de regras de controle de spam e da melhoria no contrato de manutenção de redes de dados e voz; correspondentes a 6.869 bens; entrega de 8.093 requisições, totalizando 66.943 itens fornecidos; • Foi modernizada a infraestrutura de Banco de Dados e dos equipamentos servidores de aplicação no sistema SAPWEB e da Consulta Processual; • Implantação da política de logística reversa, a partir da substituição de cartuchos de tonners usados por novos, através da assinatura de convênios com as empresas Lexmark e Okidata. • Na área de telefonia, foram feitas a configuração das centrais telefônicas para habilitação de VOIP em três prédios da Capital, a configuração de linhas adicionais na Capital, a troca dos computadores responsáveis pela coleta de bilhetes de ligações telefônicas e a contratação de suporte ao software tarifador, para controle da utilização telefônica. Secretaria de Logística - SLG Nos trabalhos a cargo da Divisão de Contratação, responsável pela instrução técnica e jurídica de processos de contratação, no ano de 2010: • A Seção de Documento de Referência (Sedor) analisou 115 documentos de referência em processos de contratação, incluindo aquisições, obras e serviços; • A Seção de Formalização de Ajustes (Sefoa) elaborou mais de 120 instrumentos, incluindo contratos, termos aditivos, convênios, cessões de uso, rescisões, termos de ajuste e apostilas; • A Seção de Compras (Secom) recebeu 320 processos, entrou em contato com 2.420 fornecedores e recebeu 694 estimativas, efetuou 219 cadastros de pregões e notas de empenho no Sistema Ágora, 15 dispensas de licitação e 58 enquadramentos em inexigibilidades; • A Seção de Fiscalização de Execução de Contratos (Sefec) acompanhou 90 contratos e 35 convênios, analisou 201 processos de contratação e concluiu 160 procedimentos. A Divisão de Material e Patrimônio, responsável pela gestão de material e patrimônio, e composta por quatro seções e pelo Setor de Gráfica, realizou as seguintes atividades: • Emissão de 128 pedidos de aquisição de material; consolidação de 8.961 requisições de materiais, correspondentes a 68.667 itens; • Produção de 4.850.200 impressos, além de convites, fôlderes, cartazes e jornais; • Disponibilização, na intranet, do catálogo com fotos e códigos OTAN dos materiais permanentes; • Entrega de 393 bens inservíveis em processos de desfazimento e encaminhamento de outros para novos processos para esse fim; • Registro da entrada de 1.130 itens no Sistema de Material e Patrimônio, 11.335 bens patrimoniais adquiridos e 12.469 incorporados; 10.791 transferências de bens patrimoniais, correspondentes a 26.992 bens; 2.491 transferências de bens de informática, A Divisão de Infraestrutura, atuando diretamente ou através de suas unidades, forneceu a necessária infraestrutura administrativa, predial e logística que permite o funcionamento deste Tribunal, com destaque para a fiscalização dos seus 19 contratos de serviços – reprografia, telefonistas, mensageria, fornecimento de gêneros alimentícios, fornecimento de café e açúcar, lavagem de toalhas, higienização de reservatórios de água, coleta e transporte de lixo, ascensoristas, copeiragem e garçons, limpeza e conservação, manutenção de jardins, combate a pragas e vetores, serviço de correios, fornecimento do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, seguro de veículos, abastecimento de veículos, manutenção de veículos e serviços gerais. Foram realizadas 5.433 saídas de veículos e expedidos 1.512.799 objetos postais (remessa local, sedex, cartas registradas e simples). Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP No período em questão, esta Secretaria desenvolveu as seguintes atividades: • Autuação de 18 processos de estudo destinados a orientar as decisões do Tribunal em matéria de normas de pessoal; • Confecção e distribuição de carteiras funcionais de magistrados, com novo padrão e itens adicionais de segurança; • Instituição do auxílio-saúde, com o custeio de planos de saúde para servidores, magistrados e pensionistas estatutários; • Quitação de parte dos passivos devidos a magistrados, relativos à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), e quitação de parte dos passivos devidos a servidores, relativos à URV e à revisão de Adicional por Tempo de Serviço; • Elaboração e envio de 539 ofícios de resposta à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre cálculos e fichas financeiras relativas a passivos; e fornecimento de 2.079 certidões relativas ao saldo de juros da URV de servidores associados à ANAJUSTRA; • Recuperação de créditos da União, decorrentes de falecimentos, exonerações, vacâncias, dentre outros; • Cadastro de 397 pedidos de movimentação de servidores, sendo 78 atendidos; 77 • Abertura de concurso público para servidores: Analista Judiciário – Área Apoio Especializado; • Abertura de concurso público para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto (em andamento); • Convocação de 256 novos servidores aprovados no concurso em vigência; • Concessão de 4.257 licenças médicas, realização de 883 perícias por junta médica oficial e prestação de 1.187 atendimentos de emergência; • Realização do programa de vacinação contra difteria e tétano, além da tríplice viral e antigripal, para os idosos; • Implantação do projeto Movimente-se, com sessões de ginástica laboral para servidores; • Realização de palestras e do Dia da Saúde, com orientações sobre prevenção e controle de doenças mais frequentes. Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SOF A Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade ampliou em 2010 o controle para o gerenciamento dos indicadores de eficiência, eficácia e de resultados com o intuito de melhorar a medição do desempenho da gestão. Na área financeira, foram cumpridas as seguintes metas: o máximo de ordens bancárias canceladas por mês foi de 5%. Foi mantida a média de 1%; houve redução de 10% para 5% da meta dos pagamentos com atraso no mês. Foi obtida a média de 7%; a taxa de execução de restos a pagar (não processados) atingiu 89,23%. Era de 100% a meta estabelecida. Na área de gestão orçamentária, a meta de garantir 100% da taxa de execução orçamentária por ação foi atingida em dezembro. Outra meta estabelecida foi em relação à precisão na emissão de notas de empenho. Foram atingidos o percentual de 99% e a meta de 100% no cumprimento das atividades do ciclo orçamentário – com o total de documentos (POA, PP, LOA, CS e PPA) elaborados em conformidade e tempestivamente. 78 Na área contábil, com a adoção do sistema de gestão de custos e a sua integração com os sistemas corporativos do Tribunal, foi possível distribuir adequadamente 99,84% dos recursos utilizados pelas unidades, sendo atingido o total de 8.906 alocações, de maio a dezembro de 2010. No caso da conciliação dos registros do Siafi, Ergon e Ágora, foi alcançada a meta de 100%. Na área da contabilidade pública, houve 100% de apropriações de todas as despesas com Precatórios e RPV; 100% das despesas foram classificadas corretamente; foi atingido o índice de 96% de conformidade das regularizações referentes aos depósitos em conta única; foram analisados 54% (média anual) dos depósitos na conta única analisados e 100% em dezembro, tendo em vista a intensificação da cobrança mês a mês. A conformidade de gestão teve a sua média anual em torno de 35%. Coordenadoria de Segurança - COSEG A nova unidade manteve o padrão na segurança dos magistrados, servidores e instalações do Tribunal; coordenou serviços terceirizados de manutenção dos sistemas de segurança, vigilantes e brigadistas de incêndio, fiscalizando os contratos correspondentes; modernizou serviços e equipamentos, através das iniciativas como a formação do Grupo Especial de Segurança, aquisição de sistemas integrados de videomonitoramento, controle de acesso predial e acionamento de alarme através de botão de pânico; cuidou do aprimoramento do pessoal, solicitando ampliação do espaço físico e aquisição de uniformes e equipamentos tradicionais e modernos de segurança, tais como detectores de metal e tasers. Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros - CPL O artigo 4º do Decreto nº 5450/2005 prevê que, nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns e serviços, será obrigatória a modalidade pregão, preferencialmente o eletrônico, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente. Com exceção de dispensa de licitação e de inexigibilidade, demonstramos a seguir todas as demais modalidades de licitação realizadas em 2010 pela CPL: Modalidade Quantidade % Concorrência 1 0,88 Tomada de Preços 2 1,76 Convite 1 0,88 Pregão Presencial 3 2,63 Eletrônico 107 93,85 Leilão 0 0 Total 114 100 Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental - CPRSA A Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental teve como finalidade, em 2010, o aprofundamento da cultura de responsabilidade socioambiental, explicitada como valor do TRT/RJ, dando continuidade ou desenvolvendo projetos e ações de combate ao desperdício, de minimização de impactos ambientais e de destinação adequada dos resíduos gerados; igualmente ocupou-se em focar as condições de trabalho e relações interpessoais, com o intuito de melhoria da qualidade de vida no trabalho. Ações reiteradas ou implementadas • Gerenciamento de resíduos – coleta seletiva Introduzida no TRT/RJ em 2003, a coleta seletiva já atinge 84% das Varas do Trabalho e todo o Segundo Grau. Sua regulamentação faz parte de uma proposta de plano integrado de gerenciamento de resíduos que está sendo desenvolvida. Foi encontrado destino adequado para a enorme quantidade de tonners e cartuchos de impressão já totalmente utilizados, através de convênio para recolhimento pelos fornecedores. A Lexmark entrega um cartucho novo para cada 25 recolhidos e a Okidata observará variação em função do modelo do cartucho. Na hipótese de o fabricante não possuir recursos para esse tipo de convênio, o material permanecerá armazenado até que seja retirado, através de leilão, por empresa que comprove destino ambientalmente adequado. O procedimento implicará nova logística de distribuição de insumos: as unidades só receberão cartucho novo mediante a entrega de um vazio. • Impressão frente e verso A impressão frente e verso dos documentos foi recomendada pela Portaria TRT/RJ nº 151/2007, depois de concluído o estudo de viabilidade. As aquisições de impressoras continuam atendendo à norma, constando a modalidade duplex nas impressoras adquiridas pelo TRT/RJ, exceto as térmicas, para impressão de etiquetas. Impressora Quantidade Data aquisição Duplex Samsung multifuncional 405 1.8.2010 Sim Okidata mono peq. porte 479 1.12.2009 Sim Okidata mono méd. porte 98 1.12.2009 Sim Zebra térmica 334 1.1.2010 Não Laser color. peq. porte 86 Lic. 16.12.2010 Sim Dados STI/DSTU/SEST A adoção, pelos usuários, deste tipo de impressão influi no consumo de papel. Em 2010, o consumo foi de 46.842 resmas. Em 2006, esse consumo foi de 55.208 resmas. • Uso de papel reciclado O papel reciclado é utilizado no TRT/RJ desde 2007, observando-se incremento do consumo desde então. Os dados mostram em 2010 o consumo de papel branco e reciclado foi equilibrado: Período Papel branco Reciclado 2007 45.535 312 2008 36.138 10.480 2009 21.136 18.844 2010 24.045 22.797 • Combate ao desperdício Foram distribuídas 4.210 canecas de louça aos magistrados, servidores e estagiários, para incentivar o uso do bem durável e reduzir a quantidade de copos de plástico utilizados. Foi iniciado o processo de aquisição de mais 700 canecas para novos servidores. • Projeto Movimente-se Incentiva a observância de pausas e a prática de alongamentos no curso da jornada de trabalho. Em parceria com a Divisão de Saúde, foram definidos exercícios simples (individuais ou em grupo), reproduzidos em cartazes explicativos distribuídos em todas as unidades do TRT/RJ. Em 2010, todas as unidades de fora da capital foram visitadas e as da capital revisitadas pela equipe da Seção de Promoção da Saúde, reforçando as orientações. 79 Novos exercícios foram preparados e os desenhos estão sendo inseridos na página da Comissão no portal do TRT. • Dicas pela intranet Diariamente, são divulgadas na intranet orientações sobre hábitos saudáveis e prevenção de doenças, bem como recomendações sobre cuidados no consumo do material de expediente, para evitar o desperdício. Projetos estratégicos • Arte no Fórum Projeto de integração que apresenta vídeos e espetáculos culturais, visando à humanização, convivência e integração no ambiente do trabalho. Com a aceitação pelo público-alvo, fica a expectativa da melhoria do conceito do local de trabalho. Neste ano se apresentaram quatro corais, o grupo Servidor em Cena e a Orquestra da Grota (comunidade de Niterói, RJ). Também são exibidos vídeos culturais no refeitório do prédio das Varas da Rua Marquês do Lavradio, às quintas-feiras, no horário do almoço. A maioria dos vídeos foi doada pela TV Brasil, com a qual TRT/RJ estabeleceu parceria. Entre os títulos apresentados, citamos Cora Coralina, Dolores Duran, AI-5 e O Rio de Machado de Assis. • Coral O Canto Coral é aberto a todos os servidores e magistrados, ativos e inativos, funcionários e estagiários, com ou sem técnica vocal e que gostam de cantar. Os ensaios são realizados às terças-feiras, às 18h30min, no refeitório da Lavradio. O Coral, regido por André Protásio, apresentou-se na festa Ouro da Casa de 2010 e na festa dos terceirizados, no final desse ano. • Clube de Corrida Projeto de integração, através da prática esportiva, que estimula a aquisição de hábitos saudáveis, bem como promover a cidadania e a responsabilidade social. Como ação inicial, foram sorteados dez kits de inscrição na Corrida das Academias, doados pela Caixa Econômica Federal, entre magistrados e servidores interessados e que participaram do evento no dia 21 de novembro. 80 • Livro Falado Este projeto estratégico consiste em implantar, como modalidade de capacitação aos servidores, a atividade de leitura de material jurídico-didático, para gravação de audiolivros para os deficientes visuais do Instituto Benjamin Constant. O projeto envolve a instalação de estúdio de gravação e equipamentos de edição de som de acordo com as especificações do Instituto. Ação estratégica • Ser Sustentável Tem a finalidade de estimular a reflexão e a mudança de atitude. Objetiva que servidores e instituição incorporem critérios ambientais em suas atividades rotineiras. As ações previstas incluem aquelas levadas à prática pela Comissão Socioambiental e aquelas que só se viabilizam em parceria com unidades internas ou externas. Mensagens com temas socioambientais são enviadas para o correio eletrônico corporativo das unidades. Informes e mensagens são divulgadas através da intranet. A responsabilidade socioambiental foi incluída nos cursos internos destinados aos gestores, ministrados pela Escola de Administração e Capacitação de Servidores - ESACS. • Dia do Meio Ambiente A comemoração do dia 5 de junho teve o objetivo de destacar a data e fortalecer o conhecimento e a participação nas ações socioambientais. Constou de visita guiada ao Jardim Botânico do Rio, exibição do vídeo Água – o desafio do sec. XXI e lançamento da nova página da Comissão Socioambiental. • Projeto Boas Ideias Veiculado pela intranet, divulga ações de integração e de cuidados ambientais realizadas pelos servidores. Entre os bons exemplos, a confecção da árvore de Natal feita com 90 tampinhas plásticas de refrigerante pela funcionária terceirizada Rosilandia Rodrigues Terra Silva; a comemoração do Natal por 26 servidores da Vara do Trabalho de Itaperuna, onde cada um deles “adotou” uma cartinha postada por criança nos Correios; e o “Natal Bacana” dos servidores da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, que deram presentes às crianças da comunidade do Lixão. • Servidores em Cena O grupo surgiu por iniciativa espontânea de servidores, apoiada pela Comissão de Responsabilidade Socioambiental, e se apresenta para o público interno e externo. Os participantes promovem encontros literários, exposições e saraus musicais; preparam e interpretam esquetes; contam histórias etc. Em 2010, o grupo Servidores em Cena apresentou-se em Brasília, a convite do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor). • Visita Guiada A primeira visita guiada para universitários de Direito foi realizada no dia 16 de novembro de 2010. Este projeto piloto se transformará em proposta para a implantação de um programa de Visita Guiada ao TRT/RJ. • Trabalho, Justiça e Cidadania Em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - Amatra 1, o programa tem como objetivo divulgar os direitos básicos dos trabalhadores, fortalecer a cidadania e aproximar o Judiciário da sociedade. • Semana da Criança Tem como objetivo aproximar a Justiça do Trabalho e as comunidades de seu entorno, particularmente crianças e adolescentes. Em 2010, os alunos do CIEP José Pedro Varela e da Escola Municipal Celestino da Silva ouviram palestras sobre noções de cidadania, participaram de visitas guiadas a instalações do Tribunal e assistiram a apresentações do grupo Servidores em Cena e da Orquestra da Grota (formada por adolescentes de Niterói que saíram de situações de risco). Foram, ainda, doados 400 livros para a biblioteca do CIEP arrecadados na Campanha Brincando e Aprendendo do Dia das Crianças. • Território Atividade II No dia 6 de novembro, no Museu da Maré, a CPRSA e a Amatra 1 participaram do evento promovido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com o objetivo de prestar assistência à comunidade carente de 16 favelas que compõem o Complexo da Maré. No evento, foi distribuída a Cartilha do Trabalhador, desenvolvida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra. • Campanhas de doação Em fevereiro, 800 itens de material escolar foram entregues à Associação Repartir de Apoio às Crianças do Hospital Municipal Jesus, após a campanha “Lugar da criança é na escola”; em outubro, no Dia da Criança, a campanha “Brincando e Aprendendo” arrecadou e entregou 500 brinquedos para as crianças da mesma associação e para as crianças internadas no Hospital Jesus, e 400 livros não didáticos para a biblioteca do CIEP José Pedro Varela, na Rua do Lavradio; em dezembro, foram arrecadados brinquedos, fraldas, roupas e material de higiene, atendendo solicitação do Ministério da Saúde para que o Tribunal apoiasse a campanha que beneficiou mais de 300 crianças em tratamento nos cinco hospitais federais do Rio (Lagoa, Ipanema, Cardoso Fontes, Andaraí e Bonsucesso). • Integração social São ações que a Comissão de Responsabilidade Socioambiental promove para estimular a boa convivência e a integração dos servidores do Tribunal. A quarta edição da festa Ouro da Casa foi realizada na Marina da Glória, para 960 servidores. Depois da apresentação do Coral do TRT, muita diversão, com música para dançar. A Festa dos Terceirizados, que homenageia os trabalhadores das empresas contratadas e os estagiários que prestam serviços ao TRT, aconteceu com muitos presentes e animação. 81 Centro Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – CCTRT1 Foi movimentada por boas atrações a agenda cumprida em 2010 pelo Centro Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Exposições, salões de artes, coquetéis e outros eventos ocuparam suas instalações, com o objetivo de contribuir para o enriquecimento cultural de todas as pessoas que trabalham no TRT da 1ª Região, além de promover a integração entre magistrados e servidores. • Depois de algumas semanas em manutenção, as instalações do CCJT foram reabertas, de 17 de junho a 16 de julho, com a exposição “Recriando Um Olhar Sobre a Natureza”, que teve a participação dos artistas plásticos Helder Nascimento, Suzana Amaral e Reinaldo Silva. Cronologia dos eventos • A artista plástica Camilla Sanpe teve seus trabalhos apresentados na exposição “A arte das cores”, entre os dias 5 e 31 de agosto. • A exposição “Em Ritmo de Carnaval”, da artista plástica Rosana Rocha, inaugurou a temporada de 2010. Ficou aberta ao público de 14 de janeiro a 19 de fevereiro. • Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Centro abrigou de 8 a 26 de março a exposição “Bonita na foto”, mostra fotográfica que teve como modelos apenas mulheres. O evento teve a curadoria do juiz Marcelo Antero de Carvalho. • De 9 a 30 de abril, realizou-se uma exposição coletiva de artes plásticas, com a participação de artistas convidados e tendo como curador o artista Reinaldo Silva. • Sob o título “Trabalho e Arte”, participamos dos festejos do Dia do Trabalho levando ao público, de 5 a 28 de maio, o 1º Salão de Artes Plásticas do CCCTRT1. 82 • No dia 17 de junho, foi a vez de se apresentarem os integrantes do Coral Amador de Garis da Comlurb – Cia. de Limpeza Urbana do Rio. • Sob a curadoria de Vera Figueiredo, foi inaugurado em setembro o III Salão de Artes da Liga de Defesa Nacional. No mês seguinte, aconteceu o VIII Salão de Artes da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra. • De 5 a 30 de novembro, realizou-se a exposição “Passos Livres”, uma coletiva de alunos da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sob a curadoria do artista plástico Cosme Pinheiro. • O evento “Tempo a Tempo”, sarau lítero-musical, aconteceu no dia 25 de novembro. • Fechando o calendário, no dia 7 de dezembro, o Centro Cultural sediou o Dia da Saúde, evento promovido pela Seção de Promoção de Saúde do TRT da 1ª Região. UM TRIBUNAL QUE FAZ HISTÓRIA HÁ 65 ANOS No saguão do Fórum do Lavradio, o painel retratando os operários que trabalharam na construção do prédio que abriga parte das Varas da Capital Questão social ou caso de polícia? Em declaração que consta do livro O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a Justiça do Trabalho no Brasil, de autoria da historiadora Ângela de Castro Gomes, o ministro Arnaldo Lopes Süssekind lembrou que o prédio do TRT do Rio de Janeiro foi construído no mesmo local onde Getúlio Dornelles Vargas apresentou sua plataforma de candidato à Presidência da República, na eleição de 1930. Nem todos sabem, mas foi também este lugar o núcleo da cidade do Rio de Janeiro. Os historiadores explicam: embora fundada em 1565 por Estácio de Sá, entre os morros Cara de Cão e Pão de Açúcar, somente dois anos depois, em 1567, após a expulsão dos invasores comandados pelo almirante Villegagnon, o Rio de Janeiro tornou-se, efetivamente, um núcleo urbano. O agrupamento de combatentes no sopé do Cara de Cão teve a finalidade estratégica de reagir ao projeto de instalação da França Antártica. Na verdade, apenas serviu como base de operações de uma força de resistência. Uma vez vencidos os franceses, os soldados portugueses vitoriosos e suas famílias retornaram à vida civil e se instalaram no Morro do Descanso, de onde tinham uma visão privilegiada da entrada da Baía da Guanabara. De lá, poderiam vigiá-la melhor e reagir prontamente a outras investidas de corsários estrangeiros. Foi no Morro do Descanso que o Rio de Janeiro realmente nasceu como cidade. Com o passar dos séculos, o Descanso ganharia outras denominações: São Tiago, São Januário, São Sebastião e, finalmente, Morro do Castelo, cujos limites se encontravam nas atuais Avenida Rio Branco, Rua Santa Luzia e Rua São José e, fechando o quadrilátero, na desaparecida Rua da Misericórdia. O Morro do Castelo, com seus casarões coloniais e cortiços habitados pela gente mais pobre da cidade, existiu até o ano de 1921. Foi demolido porque o governo central precisava montar a Exposição Comemorativa do Centenário da Independência do Brasil, no ano seguinte. Passadas as comemorações de 1922, a área imensa ficou coberta de entulhos e tapumes que restaram da Exposição. Essa degradação sinalizava o seu futuro... Em 1930 haveria eleição. O então presidente Washington Luiz tinha como candidato o paulista Júlio Prestes. A oposição, reunida na Aliança Liberal, lançou o gaúcho Getúlio Vargas, que tentou fazer seu primeiro comício no Teatro Municipal, na Avenida Central, hoje Rio Branco. Pressionada pelo governo federal, a prefeitura do então Distrito Federal negou-lhe o espaço. Outro recinto cogitado para abrigar os oposicionistas era o Automóvel Clube, próximo ao Passeio Público, mas também foi recusada sua cessão. A única solução encontrada pelos partidários da Aliança Liberal foi realizar a manifestação no imenso descampado que ficaria conhecido como Esplanada do Castelo. Os governistas se arrependeram das pressões. Num teatro, a oposição juntaria algumas centenas de eleitores. Na área remanescente do antigo Morro do Castelo cabiam milhares deles. E foi exatamente o que aconteceu: uma multidão de trabalhadores compareceu ao ato público do dia 2 de janeiro de 1930. Na ocasião, Getúlio Vargas apresentou sua plataforma de governo, desafiando o opositor e presidente da época. Relevante destacar que, anos antes, Washington Luiz afirmara que “a questão social era um caso de polícia”. No comício do Castelo, Getúlio pronunciou uma frase emblemática: “Não se pode negar a existência da questão social no Brasil como um dos problemas que terão de ser encarados com seriedade pelos poderes públicos. O pouco que possuímos em matéria de legislação social não é aplicado, ou só o é em parte mínima, esporadicamente, apesar dos compromissos que assumimos a respeito, como signatários do Tratado de Versalhes” - lançando, assim, conscientemente, o seu ideal social. Uma curiosidade, registrada pelo historiador e jornalista José Augusto Ribeiro. Em sua obra A Era Vargas, ele conta que, por falta de sistema de som, somente as pessoas mais próximas do palanque ouviram esta declaração. Seu teor foi divulgado somente nos jornais do dia seguinte – mais uma inteligente artimanha política de Vargas. O prédio da Avenida Antônio Carlos 251, no Centro do Rio, foi projetado pelo arquiteto Mário dos Santos Maia para abrigar o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Abaixo, detalhes do mobiliário, o Plenário e as bandeiras na varanda do 3º andar. Detalhes do gabinete da Presidência e do Salão Nobre do TRT/RJ e aspectos das fachadas norte e sul do Fórum Arnaldo Süssekind. Aspectos do Plenário Délio Maranhão, no 4º andar do prédio-sede do TRT da 1ª Região. Manuscritos e objetos que formam o acervo do Tribunal e podem ser encontrados no prédio da Rua do Lavradio: livros, um relógio de parede da primeira metade do século passado, balança para pesar correspondência e até mesmo a placa (de bronze) do primeiro carro oficial que transportou o presidente da Corte. O prédio que respira História No térreo do prédio-sede, a entrada do Memorial inaugurado em 2006 com a foto oficial do presidente Getúlio Vargas, a quem a Justiça do Trabalho brasileira deve sua criação. “Os enormes blocos de forma cúbica ou em paralelepípedo, com fachadas despojadas, sem molduras nem ornamentos, dos Ministérios da Guerra e do Trabalho, Não foi apenas Bruand quem criticou o estilo do prédio. Havia certo consenso entre os intelectuais brasileiros sobre a suposta feiura do Palácio do Trabalho, ainda mais em comparação com seus vizinhos – os prédios são exemplos significativos desses edifícios do Ministério da Educação, de aspecto fu- utilitários que não tinham o menor interesse turista, e da Fazenda, de estilo neoclássico, estético”. A frase de Yves Bruand, crítico severo e historiador da arquitetura contemporânea brasileira, é uma das raras referências – e nada lisonjeira – ao prédio projetado pelo imponente e aristocrático. Para o suíço Siegfried Giedion e outros historiadores da arte dizemque, sobretudo na primeira metade do século XX, a arquitetura foi bastante influenciada pelos regimes arquiteto Mário dos Santos Maia para abrigar políticos totalitários, que exigiam a criação o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio de prédios que expressassem a onipotên- (um H visto de cima) e, no futuro, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. cia do Estado. Os prédios construídos na Alemanha dos anos 30 e 40 são o melhor exemplo dessa tendência. O pensamento de Giedion é confirmado te que brota deste conjunto arquitetônico pelos fatos. Enquanto a construção do harmonioso e sóbrio: a vitória de todos que edifício que abrigou o então Ministério da se empenharam no esforço patriótico do apa- Educação e Saúde teve início em 1936, só relhamento das leis trabalhistas”. terminando nove anos depois, em 1945, e as obras realizadas no Ministério da Fazenda levaram mais de quatro anos – entre 1939 e 1943 –, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio teve sua sede erguida em tempo recorde: a construção se iniciou em agosto de 1936 e a inauguração aconteceu no dia 10 de novembro de 1938. iniciado e inaugurado em períodos deO Ministério não foi o primeiro projeto para o Ministério do Trabalho. O primeiro, também de Maia, foi recusado pela Divisão de Obras da Prefeitura do Distrito Federal por ultrapassar o gabarito permitido para o local, de acordo com o plano de remodelação da cidade para a área da Esplanada do Castelo. Ou seja, o Palácio Capanema foi mocráticos. Vale registrar a curiosidade de que este da Fazenda, construído durante o Estado Novo, foi concebido como obra monumental. E o Palácio do Trabalho teve sua construção acelerada por fins de propaganda do regime de O projeto vencedor, que resultou no edifício de 37.500 m², teve o aval de uma comissão formada pelos engenheiros Dulphe Pinheiro Machado, Edgard de Mello, Plínio de Catanhede Almeida e Flávio de Carvalho Lemgruber, composta ainda pelo secretário força. Sua inauguração coincidiu com opri- Antônio de Almeida, pelo arquiteto Affonso meiro aniversário do Estado Novo. Eduardo Reidy (representante da Prefeitura) e pelo próprio Maia. O desembargador do trabalho Cesar Marques observa que o autor do projeto, Má- Funcional, discreto, injustamente acusa- rio dos Santos Maia, servidor público e dono do de ferir a estética, o prédio construído em de uma das mais importantes construtoras apenas dois anos tem seu charme. Todo o már- de prédios comerciais do Rio de Janeiro, era more usado na obra e também na construção um arquiteto que se inspirava no estilo dos do vizinho Ministério da Fazenda veio da Itália, arranha-céus de Manhattan. De acordo com conforme pesquisas feitas por estudiosos. Cesar Marques, “observando-se o topo do prédio a partir da base, verifica-se o sentido de torre fina para o céu (estilo skyline), o que só não foi acentuado em razão do respeito ao padrão de altura”. E as referências históricas estão por toda a parte. Na varanda do 3º andar, tantas vezes utilizada por Getúlio Vargas para se dirigir aos trabalhadores do Brasil, como aconteceu no dia em que anunciou a criação Mário dos Santos Maia era um especia- do salário mínimo. Nos gabinetes e no Salão lista em edifícios muito altos para a época, Nobre do 8º andar, restaurado e tombado, que tinham de 12 a 14 pavimentos. Alguns com suas telas, painéis, peças decorativas destes prédios se encontram na Avenida Bei- e móveis, entre os quais se destaca a bela ra-Mar. Outro projeto muito conhecido dele mesa redonda usada por ministros para re- é o edifício Lutetia, um dos mais antigos de ceber empregados e empregadores. Belo Horizonte. Ou ainda no Memorial, inaugurado em Nem todos, porém, acharam a constru- setembro de 2006, onde foi criado um espaço ção feia. Entre eles, Valdemar Falcão, ministro cenográfico que reproduz uma sala de audi- do Trabalho, que na inauguração, em 1938, ências da Junta de Conciliação e Julgamento enxergou sobriedade e formas harmônicas na e uma sala de julgamentos de sessões, que obra. Disse ele: “Na feição monumental deste podem ser apreciadas no mezanino do Centro edifício logo se traduz o significado eloquen- Cultural da Justiça do Trabalho da 1ª Região. Saguão do prédio-sede do TRT/RJ e detalhes da escadaria prateada do antigo Ministério do Trabalho. No Memorial situado no térreo, a reprodução de dois ambientes: uma antiga Junt ntiga Junta de Conciliação e Julgamento e uma Sala de Julgamento de Sessões. A mesa usada pelos ministros do Trabalho para reunir empregados e empregadores; o gabinete da Presidência do TRT; a varanda das band das bandeiras, primeiro palco das grandes manifestações do Dia do Trabalho. Da sacada, Getúlio Vargas anunciou a instituição do salário-mínimo. A Justiça do Trabalho foi instituída no século passado, marcado por radicalismos ideológicos, fanatismos religiosos, revoluções sangrentas e duas guerras mundiais que culminaram na divisão do mundo entre as duas superpotências emergiram do segundo pós-guerra. 1824 No Segundo Reinado, a Lei nº 396 regulamenta a admissão de empregados estrangeiros nas empresas brasileiras. 1846 Surge, com o Decreto 1.313, a primeira regulamentação do trabalho infantil. 1891 1850 1903 A formação de sindicatos é prevista pelo Decreto nº 1.637, que cria os Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem. 1907 O governo de São Paulo cria através da Lei estadual nº 1.869 tribunais rurais com a finalidade de examinar e julgar questões até determinado valor 1922 Criadas as Comissões Mistas de Conciliação (Decreto nº 21.396) e as Juntas de Conciliação e Julgamento (Decreto nº 24.742), com o propósito de buscar soluções para os conflitos trabalhistas, sem julgá-los. 1932 Com as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões Mistas de Conciliação em pleno funcionamento, a Justiça do Trabalho finalmente é instituída. 1941 1917 1930 1934 1946 Primeira Constituição do Império, em seu artigo 179, assegura a liberdade de trabalho e um rol de direitos e garantias individuais. O primeiro Código Comercial brasileiro avança no tema, regulamentando o aviso prévio em caso de demissão injusta e indenizações por acidentes de trabalho. É promulgada a primeira lei sobre o sindicalismo rural. É inaugurado o Departamento Nacional do Trabalho, para servir de órgão fiscalizador da legislação trabalhista. Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo governo revolucionário liderado por Getúlio Vargas. A expressão Justiça do Trabalho é empregada, pela primeira vez, no artigo 122 da Constituição de 1934. Com o retorno à democracia, a Justiça do Trabalho é transformada em órgão do Poder Judiciário Federal. No mesmo ano, surge o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Produzido pela Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC) do TRT da 1ª Região. Fotos Ronald Ribeiro Projeto Gráfico e Diagramação Cyan Design Estratégico | grupo demarte www.grupodemarte.com.br Impressão Setor de Gráfica do TRT (SETGRA)
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