1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Organização do Centro de Triagem da CPAD - TRT13
Análise e preservação dos processos findos
Preservação e acesso à memória da
Justiça do Trabalho na Paraíba
João Pessoa
Abril de 2014
2
Organização do Centro de Triagem da CPAD - TRT13 (Santa Rita)
Análise e preservação dos processos findos
Preservação e acesso à memória da Justiça do Trabalho na Paraíba
Considerando:
- a política de gestão documental dos Tribunais Regionais do Trabalho;
- as resoluções 22 do I e 08 do III Encontro da Memória;
- o ATO conjunto - TST - CSJT Nº 11/2011;
- o Ato conjunto TST-CSJT nº 37/2011;
- o convênio TRT-13 / UEPB 18 de Agosto de 2011;
- os trabalhos apresentados pelo nosso regional no tocante a preservação nos encontros
da memória e nas cidades de belo Horizonte (2009) e Rondônia (2012);
Apresentação
O Centro de Triagem da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
( CT-CPAD) será um ponto de apoio para as atividades desta Comissão no que tange
as questões sobre o conjunto documental constituído por processos destituídos de seu
caráter processual, que está calculado em aproximadamente 400 mil processos que
cobrem o período de 1970 a 2009.
O CT-CPAD tem como finalidade reunir, avaliar, organizar, preservar e
disponibilizar para o acesso o acervo processual do período de 1970-2009 do Tribunal
Regional do Trabalho da Paraíba.
3
Os processos, em questão, serão destinados ao fomento de estudos e pesquisas
de caráter social, cultural e científico, garantindo a preservação de parte da trajetória da
justiça do trabalho na Paraíba.
Na busca de admissão sobre novos conhecimentos relacionados à preservação
de processos trabalhistas, e com o propósito de apresentar, diante do conteúdo, a
merecedora consideração que este assunto traz para a instituição no decorrer da gestão
dos documentos, aborda-se o processo de preservação dos processos trabalhistas
embasado no Plano de Gestão de Arquivos da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos do TRT da 13ª Região/PB , assim como assuntos abordados nos
encontros da memória promovidos pelos regionais em consonância com o Fórum
Permanente em defesa da memória da justiça do trabalho – Memojutra.
Os processos movidos na Justiça do Trabalho podem fornecer um manancial
novo de valor inestimável, para a sociedade, para o cidadão e para pesquisa científica.
Diante da compreensão de aspectos como: as condições de vida e de trabalho dos
trabalhadores brasileiros, as relações entre capital e trabalho, a compreensão do papel
desempenhado pela Justiça do Trabalho e demais instâncias do Estado, nas relações de
classe, nas metamorfoses e permanências do capitalismo no Brasil em termos de
manter viva a história das lutas dos trabalhadores para com seus diretos quanto
empregados.Com isso O CT-CPAD vem garantir a preservação dos documentos para
torná-los necessários para a formação do acervo histórico e preservação da memória da
Justiça do Trabalho na Paraíba, onde são uma fonte extraordinária para estudos e
pesquisa científica na área do Direito Trabalhista em especifico, e também nas áreas
das ciências humanas e sociais.
Objetivo Geral
Organização do conjunto documental e estruturação física do Centro de Triagem
da CPAD, localizado no município de Santa Rita, região metropolitana de João
Pessoa/PB.
Objetivos Específicos:
Estruturação física e funcional do Centro de Triagem da CPAD;
Organização e tratamento do acervo de acordo com padrões arquivísticos
nacionais e internacionais;
4
Digitalização do acervo;
Disponibilização para a pesquisa pública;
Construção de uma cultura arquivística, especialmente, no e sobre o interior da
Paraíba;
A preservação de documentos que ainda podem ser úteis ao exercício de direitos
de trabalhadores em busca de documentação e comprovação de sua trajetória de
trabalho;
Proposta de Estrutura Física
A estrutura física do Centro de Triagem da CPAD foi dimensionada levando em
consideração às necessidades das atividades técnicas da CPAD, as condições de
trabalho de sua equipe, o volume documental que é, atualmente, aproximadamente 400
mil processos que cobrem o período de 1970 a 2009.
O projeto do mobiliário para arquivamento foi desenvolvido a partir das dimensões
de um galpão situado no município de Santa Rita. Toda a infra-estrutura (pessoal e
equipamentos) da CPAD será mantida e transferida para o novo Centro de Triagem em
Santa Rita. O detalhamento técnico, layout e orçamento estão no anexo 1 deste projeto.
Proposta de organização e tratamento Arquivístico
A organização da documentação será trabalhada respeitando às políticas de
gestão documental já implementadas pela Justiça do Trabalho, bem como pelo CNJ.
Observando ainda as orientações do Conselho Nacional de Arquivos, além de
considerar as atuais discussões acerca de construir uma consciência de preservação da
memória trabalhista brasileira.
Dentre as ações de organização e tratamento dos processos findos podem ser
citadas as seguintes:
Análise e avaliação dos processos trabalhistas,
Descrição documental;
5
Desenvolvimento de banco de dados em consonâncias com as normas
arquivísticas nacionais e internacionais;
Digitalização dos acervos já avaliados;
Disponibilização para a pesquisa pública;
Elaboração de diretrizes arquivísticas para preservação da memória dos
processos virtualizados.
Importante ressaltar que este último item se configura como uma contribuição
significativa que o TRT-PB levaria, de forma inédita, aos demais Tribunais Regionais do
Trabalho, em que se tem a expectativa que sirva de modelo nacional. Caso este, que
pode proporcionar visibilidade nacional e internacional às iniciativas de preservação da
memória da justiça do trabalho realizadas na Paraíba.
6
Plano de Execução
Período de Execução
Atividade
Projeto de estruturação
Física do Centro de
Triagem
Transferência do acervo
de João Pessoa para
Santa Rita
Análise e avaliação da
massa documental
Desenvolvimento
de
banco de dados em
consonâncias com as
normas
arquivísticas
internacionais
Descrição documental;
Digitalização do acervo
Disponibilização para a
pesquisa pública.
Elaboração de diretrizes
arquivísticas
para
preservação
da
memória dos processos
virtualizados;
1º
Trim.
2014
2º
Trim.
2014
3º
Trim.
2014
4º
Trim.
2014
1º
Trim.
2015
2º
Trim.
2015
3º
Trim.
2015
4º
Trim.
2015
7
Considerações Finais
Algumas ações e iniciativas já estão sendo implementadas no âmbito do TRT-PB
com o intuito de mitigar a problemática dos processos findos, como por exemplo, os
convênios firmados com a Universidade Federal de Campina Grande e a Universidade
Estadual da Paraíba. Nesses dois casos os processos findos são ricas fontes de
pesquisas o que já proporcionando o desenvolvimento de pesquisas científicas. Alguns
trabalhos já desenvolvidos foram:
Trabalho de final de curso apresentados pela aluna do curso de historia da uepb
campus Guarabira Sabrina Rafael bezerra, que tem como tema: Professora,
sindicalista e mulher: questões de classe e gênero em um processo trabalhista.
Trabalho de mestrado na UFPB que tem como tema: alinhando vidas e tecendo
histórias: cotidiano, gênero e trabalho feminino na fabrica de tecidos de Rio Tinto.
I ciclo de debates – histórias do trabalho (NDH-CH/UEPB)
A implementação do Centro de Triagem da CPAD irá proporcionar o aprimoramento
da percepção de Direito e Justiça na sociedade paraibana uma vez que viabilizará o
conhecimento histórico da classe trabalhadora da Paraíba, suas práticas, valores,
tradições, reivindicações e formas de associação e organização. Espera-se que o CTCPAD do TRT13 contribua de forma com:
O impulso de estudos históricos sobre o interior da Paraíba (e do Brasil) – uma
realidade ainda a ser investigada.
A análise das relações produtivas e suas transformações no estado durante a
segunda metade do século XX;
A observação da dinâmica das relações de classe na Paraíba;
As práticas de exercício de direitos do patronato paraibano;
A discussão sobre ampliação ou retração dos direitos ao longo do processo
histórico;
O funcionamento da Justiça do Trabalho e das relações entre sociedade civil e
Estado na Paraíba;
9
Anexo 1
Projeto mobiliário para arquivamento - 1a
valor das estantes parte de cima R$: 1.146.880,00
10
Projeto mobiliário para arquivamento - 1b
valor das estantes parte de baixo R$: 1.474.560,00
11
Projeto mobiliário para arquivamento – 1c
Estantes não deslizantes
o quantitativo de 508 unidades ao custo estimado de R$ 254.000,00 (R$ 500,00 /
unidade) capacidade de 18.288 caixa Box, em torno de 190.000 processos.