XIII JORNADA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – JEPEX 2013 – UFRPE: Recife, 09 a 13 de dezembro.
AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA
MILITAR DE PERNAMBUCO SOB FOCOS DE LENTES
Joabson Melo Silva de Aquino1, Ronidalva de Andrade Melo2

Introdução
Da mesma maneira que a criminalidade exerce sua criatividade, podendo inclusive atuar como uma linha de
montagem, a sociedade também criou um mecanismo semelhante, organizado como uma linha de montagem, nos
moldes da Defesa Social, que tem como elementos, a lei, as polícias, o Ministério Público, a Justiça e, por fim, a prisão
(Melo, 2000).
No entanto, o poder instituído pelo Estado Moderno, que desde o início tomou para si os problemas relativos à
segurança pública, gerou um contrapoder, sendo a criminalidade uma das formas de mais proeminência e força deste
contrapoder, o qual tem uma forte capacidade criadora e interventiva, implicando em sucessivas incivilidades que
destoam do padrão requerido pela vida social na modernidade. Deste modo, ela está sempre se reinventando, pelo que, a
fim de que se tenha uma política de segurança pública e Defesa Social realmente eficaz, se faz necessário impor ao
Estado, como “agente assegurador”, uma postura proativa, inventiva e interventiva. (Melo, 2000).
A Novíssima Defesa Social, corrente de pensamento que surgiu após a Segunda Guerra Mundial, estimula práticas
criativas e de interação social no infértil ambiente da segurança púbica, e vem calcada em ideias humanistas na noção de
reabilitação da pena que vão além da simples retribuição ao delito e têm por escopo à transformação do infrator.
Enquanto que o paradigma da Lei e Ordem, também surgido com o fim da guerra, defendia uma política criminal rígida
com forte presença da noção de castigo e desprezo pelos princípios humanistas.
A pesquisadora Ronidalva de Andrade Melo (2000), tendo como base o Movimento de Defesa Social e buscando
soluções humanitárias eficientes para a redução da criminalidade, criou conceitos e aperfeiçoou noções práticas que se
baseiam na articulação de diferentes instituições para enfrentar um fenômeno multicausal, que é a ambiência criminosa.
Esta ambiência pode ser definida como fatores sociais, políticos, econômicos, históricos e excludentes, que de modo
geral, forma um fenômeno de origem e desenvolvimento diverso: o crime; devendo ser enfrentado por meios diversos,
reduzindo assim, a delinquência, o crime, a provocação e a desordem.
A Polícia Militar é um órgão de defesa social por excelência, a tênue separação entre o uso da força e a obrigação de
proteger e prevenir presente em sua prática remete a uma observância rigorosa dos princípios de Defesa Social para que
possa realizar sua missão dentro dos parâmetros de cidadania exigidos por um Estado Democrático e Republicano.
Sendo assim, buscou-se apresentar uma interpretação acerca dos serviços sociais ligados a vários setores da Polícia
Militar de Pernambuco a partir da sua estrutura e funcionalidade, bem como procurou-se verificar os diferentes serviços
que as três unidades investigadas pela pesquisa: Centro de Assistência Social da Polícia Militar de Pernambuco
(CAS/PMPE), Colégio da Polícia Militar de Pernambuco (CPM) e o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco
(HPM) têm ofertado aos policiais militares e seus familiares, como assistência escolar, médica (com diversas
especialidades), jurídica, psicoterapêutica, funerária, transporte, creche e mesmo auxílio financeiro. Assim, observando
os dados coletados considerou-se que estas instituições, especificamente, podem contribuir para o bom desempenho do
policial militar no exercício diário de sua profissão.
Material e métodos
A relevância deste estudo está intrinsecamente associada ao objetivo maior do projeto ao qual está subordinado, que
é contribuir efetivamente para a democratização do sistema de defesa social no Estado de Pernambuco e,
consequentemente, do Brasil.
Destarte, esta pesquisa parte de pressupostos teóricos defendidos por Melo (2000) e Araujo Junior (1991) para a
aplicação dos conceitos no contexto socioinstitucional do Estado de Pernambuco, especialmente quanto à questão da
efetividade dos serviços socioassistenciais da Polícia Militar de Pernambuco; e literaturas sobre serviço social, bem
como diversas leis e políticas afetos à referida temática como a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
(NOB/SUAS).
Já que este subprojeto trabalhou metodologicamente em consonância com o projeto ao qual está subordinado, valeuse da mesma complementaridade de métodos visando sanar lacunas crônicas ou episódicas registradas no curso da
pesquisa, usando técnicas que se complementam e se apresentam atreladas entre si, conforme sugere Camargo (1982)
1
Graduando do Bacharelado de Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e bolsista do Programa Institucional
de Bolsas de Iniciação Científica pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj/Pibic/CNPq) por meio da pesquisa: “A Linha de Montagem da Defesa
Social sob Focos de Lentes”; E-mail: [email protected]
2
Mestre e pesquisadora da Coordenação Geral de Estudos Sociais e Culturais pela Fundação Joaquim Nabuco e coordenadora da pesquisa “A
Linha de Montagem da Defesa Social sob Focos de Lentes” (CGES/DIPES – FUNDAJ); E-mail: [email protected]
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sobre o uso dos métodos, tais técnicas são: registros iconográficos, produção de imagens cinematográficas, entrevistas
não estruturadas, e, conforme sugere Burgess (1982), o tratamento de dados secundários e observação direta, quando o
pesquisador tentará se apossar do objeto de estudo na sua forma e dinâmica usando os recursos que o seu recorte de
observação lhe propõe.
Logo, procurou-se captar imagens fotográficas das instituições visitadas (tanto como técnica de coleta de dados
como objetivo específico do trabalho); realizaram-se entrevistas semiestruturadas e não estruturadas com gestores das
unidades de assistência social da Polícia Militar de Pernambuco (realizando análise de conteúdo), bem como
complementamos nosso acervo de dados secundários com informações quantitativa e qualitativa destas instituições 3.
Resultados e Discussão
As instituições de assistência social da Polícia Militar de Pernambuco oferecem uma quantidade consistente de
serviços socioassistenciais aos seus policiais militares, bem como aos seus dependentes e funcionários civis. Estes
serviços vão desde um auxílio financeiro efetivado em forma de empréstimo até serviços hospitalares, jurídicos,
psicológicos, creche infantil e colégio de nível fundamental e médio.
No entanto, apesar dos inúmeros serviços socioassistenciais ofertados ao seu corpo de polícia, estes serviços são
insuficientes ou necessitam de mais atenção e investimentos financeiros para a melhoria das condições físicas,
estruturais, materiais, tecnológicos e de acessibilidades como, por exemplo, a insuficiência de profissionais
especializados para atendimento no gabinete de psicologia no Centro de Assistência Social da Polícia Militar de
Pernambuco (CAS/PMPE), a falta de uma biblioteca estudantil adequada no Colégio da Polícia Militar (CPM) e a
inexistência de equipamentos tecnológicos no setor de prontuários e equipamentos tecnológicos especializados no
bloco cirúrgico do Hospital da Polícia Militar (HPM). Portanto, a maioria dos locais visitados no decorrer deste estudo,
apresentou algum tipo de problema físico, estrutural, material, tecnológico e de acessibilidade.
No Centro de Assistência Social, a maioria dos problemas é de ordem financeira, já que esta instituição sobrevive
basicamente da contribuição voluntária dos policiais associados que contribuem com 1% de seu salário para manter esta
unidade. Outros problemas que o CAS enfrenta é superlotação do gabinete de psicologia, banheiros inapropriados ao
uso e, principalmente, a falta de equipamentos tecnológicos (computadores, notebooks, impressoras etc), bem como a
necessidade de ampliação da creche infantil Tio Jener, que atualmente oferta apenas 50 vagas anualmente para um corpo
de polícia com quase 25 mil policiais, sem contar os funcionários civis deste corpo de polícia.
No Colégio da Polícia Militar, o maior problema é ligado à biblioteca estudantil, pois a mesma apresenta problemas
físicos, estruturais, materiais, tecnológicos e de acessibilidade, ou seja, é uma biblioteca inadequada ao uso. A biblioteca
estudantil do CPM sofre de problemas como a carência de profissionais específicos para o trabalho em bibliotecas,
inexistência de computadores para o uso tanto pelos profissionais quanto pelos estudantes, amontoamento de livros que
necessitam ser descartados e carência de livros atualizados e de literatura específica, bem como fiação exposta
ocasionando em riscos e falta de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais, já que esta biblioteca
encontra-se em um primeiro andar com acesso realizado por escada.
O Hospital da Polícia Militar, apesar da reforma por que passou recentemente, ainda sofre com problemas pontuais
que impedem a efetivação de serviços elogiáveis por parte de seus profissionais. Os maiores problemas do HPM estão
ligados aos recursos tecnológicos deste setor como: a falta de prontuários eletrônicos que atrasam o trabalho dos
profissionais e, consequentemente, geram ineficiência, a falta de equipamentos tecnológicos especializados no bloco
cirúrgico e falta de ambulância em quantidade suficiente para o transporte de pessoas em situação de emergência ou
acamadas.
Destarte, pode-se afirmar que apesar dos esforços realizados pelos gestores, bem como por muitos profissionais
destas instituições, faz-se necessário que tanto o Governo do Estado de Pernambuco como a Polícia Militar de
Pernambuco visualizem o Centro de Assistência Social da Polícia Militar de Pernambuco, o Colégio da Polícia Militar
de Pernambuco e o Hospital da Polícia Militar através dos seus serviços socioassistenciais como: serviços médicos,
psicológicos, jurídicos, de creche, de colégio etc., como uma possibilidade de contribuir significativamente para a
saúde, o bem-estar e a autoestima dos policiais militares de Pernambuco, bem como influenciar de maneira positiva no
exercício diário de seu trabalho, colaborando deste modo, com a construção de uma instituição elogiável, defensora da
democracia, da república e da cidadania.
Agradecimentos
Agradecemos a Fundação Joaquim Nabuco por meio do Programa Institucional de Iniciação Científica
(Pibic/Fundaj/CNPq).
Referências
Ancel, M. A nova defesa social: um movimento de política criminal humanista. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1979.
3
Informações sobre o número de alunos matriculados na escola da polícia militar, enfermidades - psíquicas e físicas - que mais atingem os policiais e
índice de policiais afastados e aposentados devido doenças e danos em serviço.
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