O ADOECIMENTO PSICOLÓGICO DO POLICIAL MILITAR DO CEARÁ
THE ILLNESS PSYCHOLOGICAL THRILLER OF MILITARY CEARÁ
Fábio Rodrigues Paulino1
Lídia Andrade Lourinho2
Resumo
Com as mudanças sociais surgem inúmeros conflitos de interesses no seio da sociedade e mais
especificamente o aumento da criminalidade, fazendo com que se estabeleça desordem e
consequentemente os mais variados tipos de violências. Por conta disso, a atividade policial vem sendo
uma das, senão a mais importante ferramenta estatal na manutenção da lei e da ordem pública no controle
das regras sociais. Em consequência dessa atividade permeada de fatores de riscos o profissional policial
vem sendo acometido por diversas patologias, sendo que, uma das mais graves e comuns são os
transtornos mentais. Desse modo, centenas de policiais militares afastam-se de suas atividades laborais
devido estarem acometidos por patologias de natureza psicológica, acarretando, por conseguinte grande
prejuízo para o Estado e para população. Então, entender como esse profissional adoece é de fundamental
importância para que sirva de subsidio para as políticas de melhoramento das condições de trabalho e de
promoção da saúde desses agentes de segurança pública do Estado do Ceará. Na perspectiva de subsidiar
o desenvolvimento de uma Política Estadual de melhoramento das condições de trabalho e promoção de
uma boa qualidade de vida, o presente estudo tem como objetivo entender o processo de adoecimento
psicológico dos trabalhadores policiais militares, de modo a identificar os fatores determinantes e
condicionantes desse infortúnio laboral e descobrir como a Organização Policia Militar e seus agentes
desenvolve a qualidade de vida no trabalho. Como estratégias metodológicas foram adotados três
procedimentos: pesquisa documental, acompanhamento do cotidiano de trabalho e realização de
entrevistas semiestruturadas dirigidas aos policiais militares que desempenha diferentes funções. O
adoecimento mental dos policiais militares do Estado do Ceará não é diferente do adoecimento dos
policiais militares de outros Estados, nem suas causas são diferentes das já especificadas pelos diversos
autores que tratam do tema em tela. Mas também a não busca pela instituição (Policia Militar do Ceará)
da solução para o problema é um fator que se evidencia. A grande questão dessa problemática é a
inexistência de um mecanismo de verificação sistemática que possa identificar o aparecimento desses
fatores de adoecimento, para que no início seja estabelecida uma forma de combate ou controle, evitando
assim o acometimento crônico do policial militar a esses fatores doentios.
Palavras chaves: Saúde do Trabalhador, Saúde Mental, Doença ocupacional, Trabalho Policial.
ABSTRACT
With social changes numerous conflicts of interest arise in society and specifically the rise in crime,
causing disorder and consequently to establish all kinds of violence. Because of this, police activity has
been one of, if not the most important state tool in maintaining law and order in the control of social rules.
As a result of this activity fraught with risk factors professional police has been affected by various
diseases, and one of the most serious and common are mental disorders. Thus, hundreds of policemen
shun their work activities because they are affected by psychological pathologies, leading consequently
great loss for the state and population. So understand how sick this professional is crucial to serve as a
subsidy for policies to improve working conditions and health promotion of these public safety officers of
the State of Ceará. From the perspective of supporting the development of a state policy to improve
1
2
Concludente do curso de Segurança no Trabalho pela Faculdade Ratio.
Orientadora, professora doutoranda em Saúde Pública.
Revista Trabalho e Sociedade, Fortaleza, v.2, n.2, Jul/Dez, 2014, p.58-77
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working conditions and promote a good quality of life, this study aims to understand the process of
psychological illness among military police workers, in order to identify the determinants and labor
constraints that misfortune and discover how the Military Police Organization and its agents develops
quality of life at work. Documentary research, observation of daily work and conducting semi-structured
interviews addressed to military officers who plays different roles as methodological strategies: three
procedures were adopted. The mental illness of the military police of the State of Ceará is no different
from illness of the military police of other states or their causes are different from those already specified
by the various authors who treat the theme in question. But also not search by institution (Military Police
of Ceará) the solution to the problem is a factor that is evident. The big question of this problem is the
lack of a mechanism for systematic verification that can identify the onset of illness of these factors, so
that at the beginning a form of combat or control is established, thus avoiding chronic involvement of the
military police to these unhealthy factors.
Key
words:
Occupational
Health,
Mental
Health,
Occupational
Illness,
Police
Work.
INTRODUÇÃO
Em todo o país, a segurança pública vem sofrendo com uma realidade que
aponta para o crescimento frequente e contínuo das mais diversas formas de violência e
criminalidade. As políticas adotadas pelas polícias civil e militar tem se mostrado pouco
eficazes e por vezes, ineficientes no combate a tal situação (PONCIONI, 2005). São
muitas as críticas acerca da segurança pública no Brasil, principalmente no que diz
respeito à atuação do policial. Nesse sentido, esta pesquisa se propõe a contemplar os
aspectos que permeiam a saúde mental de policiais militares, trabalhadores que arriscam
suas vidas para proteger outras. Portanto, trata-se de um tema relevante que gera, tanto
interesse acadêmico, como social.
Considera-se servidor militar, os indivíduos que trabalham, permanente ou
transitório, nos serviços militares no plano da administração da União e dos Estados.
Então, pode-se dizer que os policiais militares são profissionais que desempenham
atividade no contexto federal ou no estadual, recebendo por este serviço um custeio.
Para exercer uma boa atividade profissional, o militar deve saber lidar com o conjunto
de tarefas a ele atribuídas, não podendo abster-se de cumpri-las, mesmo que isso
acarrete um dilema pessoal (GASPARINI, 2001; JESUS, 2001).
De acordo com Protásio (2011,pg.35) “as relações de trabalho referem-se à
hierarquia militar como um fator que prejudica as relações de trabalho, pois vai desde a
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adaptação do conteúdo das tarefas às competências reais do trabalhador”. Mas não só as
condições como a organização do trabalho são determinantes no processo saúde/doença
do profissional de segurança pública, pois existem fatores secundários, investimento
ineficaz e falta de investimento, que podem aumentar a velocidade do processo de
adoecimento desses trabalhadores.
Alguns autores assinalam que a atividade militar não se resume apenas ao
serviço diário, a função também implica em constante estado de alerta, mesmo quando o
profissional encontra-se no seu momento de descanso. Sendo assim, a profissão do
policial requer que o mesmo atue constantemente no confronto contra a conduta
indevida ou criminosa da sociedade, defendendo cidadãos (MIRABETE, 1998;
GUIMARÃES, 1999).
Os policiais militares recebem influências de vários elementos negativos que
podem gerar estresse. Tanto o cansaço físico, como a falta de equilíbrio emocional
podem levar esses profissionais a se comportarem de forma irracional no decorrer das
crises e das situações caóticas. A profissão militar tem como característica a exigência
de inúmeros sacrifícios, incluindo o da própria vida, em prol da vida do outro. A morte
é uma realidade constante na vida profissional desse sujeito, visto que o mesmo tem que
aprender a lidar com a morte dos criminosos, das vítimas, dos companheiros de trabalho
e também com a sua própria morte (VALLA, 2000, 2002).
De acordo com Souza e Minayo (2005), os policiais são vítimas de acidentes e
violências que podem leva-los à morte prematura. Em um estudo realizado por Souza et
al (2007), com policiais civis, comprovou que esses policiais estão expostos a estresse
contínuo no seu contexto laboral que lhes causam sofrimento psíquico e por
conseguinte, diminui a eficácia profissional. Esta realidade não é diferente quando se
considera o policial militar, segundo Porto (2004). No Brasil, ainda há poucas pesquisas
desenvolvidas em âmbito nacional com os muitos batalhões da Polícia Militar, que
permitam conhecer como o policial militar se percebe e avalia sua saúde mental.
Na perspectiva de subsidiar o desenvolvimento de uma Política Estadual de
melhoramento das condições de trabalho e promoção de uma boa qualidade de vida, o
presente estudo tem como objetivo entender o processo de adoecimento psicológico dos
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trabalhadores policiais militares, de modo a identificar os fatores determinantes e
condicionantes desse infortúnio laboral e descobrir como a Organização Policia Militar
e seus agentes desenvolve a qualidade de vida no trabalho.
Como estratégias metodológicas foram adotados três procedimentos: pesquisa
documental, acompanhamento do cotidiano de trabalho e realização de entrevistas.
1. O CAMPO DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR
A organização policial brasileira teve seu início no período imperial e passou por
vários outros períodos tendo deixado sua história atrelada à história do País. Um dos
momentos de grandes transformações veio com a Proclamação da República, devido à
abolição da escravatura e a instalação de um feudalismo altamente descentralizado
associado a um rápido crescimento urbano das principais cidades brasileiras. Mas um
dos períodos marcantes para o País, como para a Polícia, foi o Regime Militar. Marcado
por muita repressão e restrição de direitos, a Polícia foi um instrumento, senão o mais
importante do sistema ditatorial da época. Embora a instituição policial venha se
moldando ao longo do tempo ainda tem raízes da ditadura militar brasileira (DE
SOUSA, 2011).
Segundo De Sousa (2011, p. 2):
O conceito da instituição Polícia indica sua própria função, e essa vem se
moldando no decorrer da história, conforme o contexto sócio-econômicocultural vigente. Porém alguns habitus persistem, de acordo com a pesquisa
realizada por Costa (2004), através da análise de duas Instituições Policiais: a
Polícia do Rio de Janeiro e a Polícia de Nova York, onde o mencionado autor
constata que muitas práticas policiais do tempo da ditadura brasileira ainda
vivem na operacionalidade policial carioca e das demais corporações
policiais do Brasil.
No Ceará, desde 1947, a instituição Policia Militar, alicerçada na hierarquia
e disciplina, pilares das instituições militares, desenvolve a atividade de segurança
pública no território cearense, através de seus agentes (policiais militares). Segundo a
Constituição do Estado: “Incumbe a Policia Militar, a atividade da preservação da
ordem pública em todas as suas modalidades e proteção individual, com desempenhos
ostensivos para inibir os atos atentatórios a pessoas e bens” (Art. 188). Com mais de 15
mil policias, entre homens e mulheres, a instituição está presente em todo o território
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cearense, com suas diversas Unidades Operacional, realizando sua atividade fim: o
policiamento ostensivo e preventivo (POLICIA MILITAR).
A Polícia Militar é uma organização administrativa do Estado, politicamente
organizado, que tem por atribuição impor limitação à liberdade na exata medida
necessária à salvaguarda e manutenção da ordem pública (LAZZARINI, 2008 apud DE
SOUSA, 2011).
Segundo os dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública do Estado
do Ceará, publicados no jornal Diário do Nordeste, a criminalidade no Estado é um
problema social que vem crescendo ano a ano. A quantidade de homicídios no Ceará
aumentou 11,4% no primeiro semestre do ano de 2014 em relação a igual período de
2013. Nada menos que 2.367 pessoas assassinadas - no ano passado foram 2.124. Os
roubos reduziram 53,8 % nos três primeiros meses (JORNAL DIÁRIO DO
NORDESTE 14/07/2014).
Dentro desse cenário cada vez mais caótico estão os profissionais que lidam
diretamente com o problema e que por vezes, por conta da importância e repercussão do
fenômeno violência, são esquecidos no tocante a saúde ocupacional.
Tais dados revelam que o ambiente em que esse profissional de segurança
pública labora, é repleto de fatores que podem levá-lo ao adoecimento, mais
especificamente, os transtornos mentais relacionados ao trabalho.
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Não só o número de homicídios, mas também o número de profissionais
policiais militares que vem se afastando de suas atividades laborais por acometimento
de patologias psiquiátricas é alarmante. Segundo dados divulgados pela ASPRAMECE
(associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará) e publicado
pelo jornal Diário do nordeste em 07/04/2014 mostra que somente em 2013 foram
homologados 1.529 afastamentos, por motivos desta natureza. E somente nos três
primeiros meses de 2014 (de janeiro a março), foram 661 (JORNAL DIÁRIO DO
NORDESTE 07/04/2014).
Para o presidente da referida associação, o adoecimento dos policiais
militares se deve a vares fatores. No entanto, para o Comando da Policia Militar o
número de 1.529 é o cumulativo no ano de 2013, não correspondendo o número real de
afastamento de policiais militares, já que a média de afastamento, segundo o comando
da polícia, gira em torno de 200 policiais afastados mensalmente por problemas de
natureza psiquiátrica (Jornal Diário do nordeste 07/04/2014).
Tais números revelam que 1,5% de todo efetivo policial do Estado do
Ceara, são mensalmente afastados de suas atividades laborais por problemas
psiquiátricos, revelando dessa forma, um grande problema a ser enfrentado pela
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instituição. Contudo, nesse mesmo período, a instituição ao invés de buscar identificar
as causas e solucionar o problema endurece cada vez mais as relações de trabalho.
Decidindo por pôr em pratica a fiscalização dos policiais que estão afastados do serviço
por licença médica (CNEWS 17/10/2013).
E caso alguma irregularidade seja identificada, as punições cabíveis seriam
aplicadas aos trabalhadores afastados (CNEWS, 17/10/2013).
Partindo do pressuposto que as condições e a organização do trabalho
contribuem para o adoecimento do policial militar, esta pesquisa tem com o objetivo,
entender o processo de adoecimento de um importante ator social, o policial militar, de
modo a identificar os fatores de riscos, revelando as causas e a interação entre elas,
possibilitando desta forma, o melhoramento de suas condições de trabalho e
consequentemente a melhoria da sua qualidade de vida no trabalho.
2. SAÚDE DO TRABALHADOR
Segundo o Decreto Nº 7.602 de 07 de novembro de 2011 que cria a Política
Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho – PNSST - tem como objetivo “a
promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de
acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no
curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho”
(DECRETO Nº7. 602/2011 – PNSST). Sendo que um dos princípios da PNSST é a
universalidade, sendo assim a política vem a colaborar com a estratégia de segurança e
saúde do policial militar, pois esse agente de segurança além de ser trabalhador estar
exposto a inúmeros riscos ocupacionais que afeta diretamente sua saúde e qualidade de
vida. Mas a grande problemática deste campo é o estabelecimento do nexo causal entre
os transtornos mentais e os aspectos organizacionais do trabalho. Embora seja difícil a
resolução desta questão, para melhor analise do problema, que é trabalhar com fatores
de riscos que podem desenvolver transtornos mentais. O Manual de Procedimento Para
o Serviço de Saúde 2001, do Ministério da Saúde do Brasil explica que:
A prevenção dos transtornos mentais e do comportamento relacionados ao
trabalho baseia-se nos procedimentos de vigilância dos agravos à saúde e dos
ambientes e condições de trabalho. Utilizar conhecimentos médico-clínicos,
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epidemiológicos, de higiene ocupacional, toxicologia, ergonomia, psicologia,
entre outras disciplinas, valoriza a percepção dos trabalhadores sobre seu
trabalho e a saúde e baseia-se nas normas técnicas e regulamentos vigentes,
envolvendo:
I - reconhecimento prévio das atividades e locais de trabalho onde existam
substâncias químicas, agentes físicos e/ou biológicos e os fatores de risco
decorrentes da organização do trabalho potencialmente causadores de
doença;
II - identificação dos problemas ou danos potenciais para a saúde, decorrentes
da exposição aos fatores de risco identificados;
III - identificação e proposição de medidas que devem ser adotadas para a
eliminação ou controle da exposição aos fatores de risco e para proteção dos
trabalhadores;
IV - educação e informação aos trabalhadores e empregadores.
A atual legislação que disciplina a matéria sobre acidente, lei nº 8.213/91, trata a
doença do trabalho (mesopatia) e doença profissional/ocupacional (tecnopatia)
para todos os efeitos como acidentes de trabalho. Assim:
Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as
seguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo
exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da
respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência
Social;
II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em
função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se
relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.
Segundo o grupo V da tabela B do anexo II do decreto 3.038/99, as doenças
mentais relacionadas com o trabalho são: neurose profissional, transtorno do ciclo
vigila-sono, reação ao estresse grave/transtorno de adaptação e síndrome de burnout.
Todos resultantes do fator estresse oriundo das relações de trabalho. As relações sociais
tipificadas na citada norma legal causadoras dessas doenças são:
Outras dificuldades físicas e mentais relacionadas com o trabalho, reação após
acidente do trabalho grave ou catastrófico, ou após assalto no trabalho,
Circunstância relativa às condições de trabalho, Problemas relacionados com o
emprego e com o desemprego, Desemprego, Mudança de emprego, Ameaça de
perda de emprego, Ritmo de trabalho penoso, Desacordo com patrão e colegas de
trabalho (Condições difíceis de trabalho), Outras dificuldades físicas e mentais
relacionadas com o trabalho, Problemas relacionados com o emprego e com o
desemprego, Má adaptação à organização do horário de trabalho (Trabalho em
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Turnos ou Trabalho Noturno), Ritmo de trabalho penoso, Outras dificuldades
físicas e mentais relacionadas com o trabalho (Decreto 3.038/99).
De modo geral, os trabalhadores em algum momento de sua vida laboral já foram
submetidos a condições e organização de trabalho desfavoráveis, causadoras de estresse.
Conforme é observado no presente estudo os agentes estressores é o fator primário no
processo de adoecimento mental do trabalhador, mas outros Fatores, secundários,
devem ser analisados para que se possa ter um melhor entendimento do que realmente
determina o desencadeamento das referidas doenças ocupacionais.
Estresse
“Deriva do latim, a palavra estresse foi empregada popularmente no século XVII
significando fadiga, cansaço. A partir do século XVIII e XIX, o termo estresse aparece
relacionado com conceito de força, esforço e tensão” (FARIAS, 1992 Apud PEREIRA,
2010:24).
Desta forma, segundo leciona PEREIRA 2010, é um processo temporário de
adaptação que compreende modificações no organismo do trabalhador. Sendo que ele
pode ser ou não resultante das relações do ambiente do trabalho, diferenciando o
estresse de estresse ocupacional (estresse oriundo do ambiente de trabalho), pois é o
fator principal das doenças mentais dos trabalhadores.
Os trabalhadores estão sujeitos a diversos agentes estressores que causam
sensação de tensão e/ou expectativa, como crise econômica, violência urbana ou rural,
movimentos políticos e conflitos familiares, dentre outros fatores que alheios às
condições de trabalho, podem afetar diretamente o trabalhador no ambiente laboral
(JUNIOR 2013, Pg. 118).
Neurose Profissional
“É um estado de desorganização persistente da personalidade, com consequente
instalação de uma patologia vinculada a uma situação profissional ou organizacional
determinada” (ELEVATO, 1999, Apud JUNIOR, 2013).
A neurose ocupacional instala-se no trabalhador em razão do elevado nível de
tensão no ambiente laboral de modo a desenvolver no obreiro sentimento de
insegurança, favorecendo o deterioramento da capacidade mental do trabalhador para
desenvolver suas atividades laborais. Atualmente essa doença mental associada ao
trabalho vem sendo desencadeada principalmente pela pratica de assédio moral e do
assédio sexual no ambiente de trabalho (JUNIOR 2013).
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Síndrome de Burnout
É um processo que se dá em resposta pela crônificação do estresse ocupacional,
trazendo com sigo consequências negativas tanto em nível individual como profissional,
familiar e social (PEREIRA 2010).
Desse modo conforme ensina MORAIS, o Burnout, Síndrome do Esgotamento
Profissional, é o resultado do acometimento crônico do trabalhador ao estresse através
de fatores estressores como: ruído, calor, medo, violência, desmotivação, assédio moral
etc (MORAIS, 1997 Apud PREIRA, 2010).
Entretanto pode-se notar que diante de determinado agente estressor observa-se
reação distinta em diferentes pessoas, ou na mesma pessoa, esta pode apresentar formas
heterogenias de resposta de estresse em momentos, ambientes ou contextos diversos.
Estas diferenças se dão em razão de experiências anteriores, características de
personalidades, pré-disposição genética, condições atuais de vida e outros fatores que,
individualmente ou associado, acabam por dar formas diferentes às reações de estresse
(PEREIRA, 2010).
O estresse ocupacional é o meio para se chegar ao Burnout, e esse é o resultado
do acometimento crônico aquele. O estresse tem características positivas ou negativas,
já o Burnout tem sempre caráter negativo. Sendo que o Burnout, esta relacionado com o
mundo laboral, tipo de atividade, e comporta uma dimensão social, interrelacional,
através da despersonalização, alteração da personalidade do trabalhador o que não
ocorre no estresse.
Na concepção clinica, a síndrome de Burnout é caracterizada como um conjunto
de sintomas (fadiga física e mental, falta de entusiasmo pelo trabalho, sentimento de
impotência e inutilidade, baixa autoestima) podendo levar o profissional a estados
depressivos e até mesmo ao suicídio (FREUDENBERG, 1974 Apud PEREIRA 2010,
Pg. 34).
De acordo com a concepção psicológica, os aspectos individuais associados às
condições e relações de trabalho formam o conjunto que favorece o aparecimento dos
fatores multidimensionais da síndrome; exaustão emocional, despersonalização e
reduzida realização profissional (Chistina Maslach e Susan Jacson, 1997 Apud
PEREIRA 2010, Pg. 35). Concepção mais aceta atualmente.
Já na concepção organizacional, baseada na teoria das organizações, o Burnout é
um desajuste entre as necessidades do trabalhador e os interesses da instituição de modo
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a causar desencadeamento do processo da doença, e tem como protagonista os agentes
estressores organizacionais e revela que a concepção psicológica (exaustão emocional,
despersonalização e reduzida realização profissional) é um modo de enfrentamento
(PEREIRA 2010, Pg. 36).
Para a concepção sócio-histórica, prioridade é dada ao papel da sociedade, mais
do que os fatores sociais e institucionais. De maneira genérica todos os teóricos
reconhecem a relevância do papel desempenhado pelo trabalho bem como a dimensão
social, relacional da síndrome (PEREIRA 2010, Pg. 36).
3. METODOLOGIA
O estudo buscou compreender o processo de adoecimento mental do
Policial Militar do Estado do Cerará utilizando-se de uma abordagem qualitativa, tendo
como fonte primária entrevistas semiestruturadas que foram realizadas com policiais
militares do Estado do Ceará que se encontra em atividade e que exercem diferentes
atividades, tanto no policiamento ostensivo, como no preventivo. Também foram
realizadas observações e busca e análise de dados quantitativos relativos ao número de
afastamento de policiais por problemas psiquiátricos divulgados pela ASPRAMECE,
como também a identificação de dados atinentes ao aumento da criminalidade no estado
do cerará divulgados pela SSPDS (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social). A
nossa maior fonte de dados foi à imprensa cearense, mais especificamente, as
informações divulgadas pelo Jornal Diário do Nordeste.
As entrevistas foram elaboradas através de um questionário contendo
questões abertas que abordava fatores institucionais como: condições e organização do
trabalho. Mas também foram abordados fatores relativos à atividade policial como:
stress e motivação. A entrevista foi realizada com uma amostra de seis policiais do
cargo de soldado e tenente de diferentes unidades operacionais, todos com mais de
cinco anos de efetivo serviço de policiamento na instituição Policia Militar do Ceara. Os
entrevistados no cargo de soldado e tenente foram escolhidos por serem dentro de cada
carreira, praças e oficiais, os que menos detêm poder de gestão (poder de comando),
sendo os que, dentro das respectivas carreiras, mais executam as atividades e
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consequentemente sofrem as maiores pressões. Os profissionais entrevistados, com
relatos inseridos no estudo, tiveram seus nomes abreviados para preservar suas imagens.
Já os dados estatísticos relativos ao número de policiais afastados
acometidos
por
problemas
psiquiátricos
foram
coletados
junto
a
COPEM
(Coordenadoria de Pericia Média), mas segundo o setor responsável onde foram
solicitadas as informações, o sistema de dados do órgão não disponibilizava as
informações referentes somente a afastamentos por problemas psicológicos, fornecia
apenas o numero total de policiais afastados pelos mais diversos problemas de saúde.
Dessa forma, por dificuldades em obter dados estatísticos do órgão que coleta essas
informações, foram utilizados os dados divulgados pela ASPRAMECE e publicado pelo
Jornal Diário do nordeste 07/04/2014.
Os dados referentes ao aumento da criminalidade foram obtidos através da
publicação pela SSPDS e divulgados, também pelo Jornal Diário do nordeste
14/07/1014.
Os dados relativos aos programas de prevenção dos transtornos mentais
relativos à atividade policial, a promoção da saúde dos policiais, a assistência aos
policiais acometidos por problemas psiquiátricos e aos profissionais da área de
psicologia que atuam na problemática abordada, foram solicitados junto ao Centro de
Assistência Biopsicossocial da Policia Militar do Ceará.
3.1 Discussão dos resultados
São vários os fatores de riscos a que se submetem os profissionais no
ambiente de trabalho, gerando, por conta da exposição a esses fatores, diferentes
patologias. Umas advêm de exposição a produtos químicos e substâncias que causam
alucinações, outras relacionadas exclusivamente à atividade profissional. A forma com
o trabalho se desenvolve (organização do trabalho) aliada a condições precária dos
equipamentos (condições de trabalho) fazem com que surja ou aumente o fator estresse
no desenvolvimento da atividade laboral. E levando em consideração que a maioria das
doenças mentais que atingem os policiais é oriunda desse fator, pode, dessa forma,
engendrar
o
adoecimento
desses
profissionais
(GONÇALVES,
VEIGAS,
RODRIGUES, 2012).
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O ADOECIMENTO PSICOLÓGICO DO POLICIAL MILITAR DO CEARÁ
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Segundo Ramos (2007):
A jornada de horas trabalhadas, associada com o sofrimento e o desgaste,
conforme Laureel e Noriega (1985) podem ser definidas como: “Elementos
físicos, químicos e mecânicos, fisiológicos e psíquicos que interagem
dinamicamente entre si e com o corpo”. Quando uma força é despendida para
a realização de uma atividade desmedida ou indesejada, suas resultantes são
desgastes e sofrimento que repercutem na saúde. Em contrapartida, o
incentivo e a satisfação no desenvolvimento das atividades dão início ao
prazer da realização (Ramos, 2007 apud Gonçalves, Veiga, Rodrigues).
Como já afirmado, várias são as doenças mentais inerentes ao exercício
laboral, mas segundo o grupo V da tabela B do anexo II do decreto 3.048/99
(Regulamento da Previdência Social), as doenças mentais relacionadas com o trabalho
são: neurose profissional, transtorno do ciclo vigília/sono, reação ao estresse grave
(transtorno de adaptação) e síndrome de burnout. Todos resultantes do fator estresse
oriundo das relações de trabalho.
Os fatos tipificados na citada norma legal, causadores dessas doenças são:
Outras dificuldades físicas e mentais relacionadas com o trabalho, reação após
acidente do trabalho grave ou catastrófico, ou após assalto no trabalho,
circunstância relativa às condições de trabalho, problemas relacionados com o
emprego e com o desemprego, mudança de emprego, ameaça de perda de
emprego, ritmo de trabalho penoso, desacordo com patrão e colegas de trabalho
(Decreto 3.048/99, grupo V, tabela B, anexo II).
Dessa forma, pode-se observar que as relações tipificadas no citado
regulamento da previdência social, também são inerentes à atividade do policial militar
associando-se a essas relações o poderoso sistema de vigilância e disciplina imposto
pela instituição. Pois as relações sociais existentes dentro da instituição policial militar
são relações de uma comunidade diferente de todas as outras, pois tem seus costumes,
relações de conduta tipificada em lei especial, solenidades diferentes e uma legislação
que lhe é própria. Esse modelo teve papel fundamental na forma como o Estado foi
constituído, principalmente relacionado ao princípio de soberania, através do Exército
na defesa do território nacional, o qual foi empregado também para manutenção da
ordem e promoção da segurança pública.
Muniz (1999, p. 111), explica que:
As imagens que evocam o universo propriamente militar estão sempre
presentes em qualquer discussão sobre as questões relativas à segurança
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pública. No caso das polícias ostensivas brasileiras, que adotaram
historicamente o modelo militar de organização profissional, essas figuras se
fazem presentes não só no nome (Polícias Militares), como também na
própria estrutura burocrática. A PM está dividida internamente em
Organizações Policiais Militares (OPMs) executivas, setoriais e operacionais
que prestam os serviços de policiamento. Assim como no Exército, ela possui
Estado Maior, Cadeia de Comando, Batalhões, Companhias, Destacamentos,
Regimentos, tropas etc.
A disciplina e o poderoso sistema de vigilância impostos pelas instituições
militares tentam adestrar e condicionar a força de trabalho para atender aos anseios da
organização. Esses instrumentos organizacionais buscam eliminar os sistemas de
defesas /enfrentamento dos trabalhadores. No entanto, para Dejours, o trabalhador é
efetivamente a pessoa mais qualificada para saber o que é compatível com a sua saúde.
“Do choque entre o indivíduo dotado de uma história personalizada, e a organização do
trabalho, portadora de uma injunção despersonalizante emerge uma vivencia e um
sofrimento que podemos tentar esclarecer” (DEJOURS, 1992, p. 43).
Portanto, a Policia Militar do Ceará, como as outras polícias militares do
restante do país é detentora de um código disciplinar muito rígido que impõe uma
disciplina totalmente diferente do restante da sociedade, estabelecenhdo transgressões e
referentes punições que vão desde uma simples advertência verbal até uma custódia
disciplinar, ou seja, uma prisão administrativa. A obediência aos superiores é cobrada
de forma enfática, estabelecendo um poder hierárquico vertical, de forma a revelar que
os pilares institucionais são a hierarquia e disciplina, constituindo, como é conhecido
pelos trabalhadores submetidos a esse regime, o militarismo (Código Disciplinar dos
Militares do Estado do Ceara). Para Dejours, “as relações de trabalho referem-se à
hierarquia militar como um fator que prejudica as relações de trabalho, pois vai desde a
adaptação do conteúdo das tarefas às competências reais do trabalhador”. (Dejours,
1992 Apud PROTÁSIO, 2011, p. 3).
Para Dwyer (2006), a teoria social dos acidentes trata os infortúnios laborais
como um produto das relações que regem as relações de trabalho nos níveis, social
(recompensa, comando e organizacional) e pessoal (individuo membro). De modo que
as formas como essas relações são gerenciadas, como o trabalho é organizado, levam ao
acarretamento de acidentes, pois a organização associada a condições de trabalho pode
engendrar o adoecimento do trabalhador.
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Entende-se, seguindo a linha de raciocínio de Dwyer (2006) com a Teoria
Sociológica dos Acidentes de Trabalho que a desagregação do grupo de trabalho,
proibição de sindicaliza-se no caso dos policiais, é outro fator que contribuem para a
ocorrência de infortúnios laborais. Pois quando um grupo de trabalhadores não
consegue agregar-se fica difícil buscar melhores condições de trabalho, ocasionando um
desanimo nos trabalhadores. O mesmo autor afirma que o sistema de recompensa, se
mal utilizado, é outro fator que pode engendrar o aparecimento de infortúnios. O
exemplo claro, no caso da Policia Militar do Ceara, é que Estado através de seus
gestores, com o objetivo de atender às demandas de segurança, impostas pelo
crescimento da criminalidade, busca de todas as formas maximizarem a eficiência na
prestação do serviço de segurança pública. E para chegar nesse objetivo instituiu uma
gratificação incentivando ao cumprimento de metas no tocante à redução da
criminalidade.
Em uma entrevista publicada pelo Jornal Diário do Nordeste, em abril de
2014, o presidente da ASPRAMECE, Pedro Queiroz, relata que “é um fator que irá
alavancar o número de PMs sob efeito de psicotrópicos nas ruas. É grave que uma
pessoa com a capacidade alterada porte uma arma, mas isto existe não é pouco, até
porque é comum o policial sofrer represálias, como transferências, por pedir licenças
médicas, então, eles a evitam. Vão acabar demonstrando estarem aptos ao trabalho, para
ganharem as gratificações, quando não estão capacitados a estarem nas ruas" (Jornal
Diário do nordeste 07/04/2014).
O fato é que o governo do estado criou um incentivo financeiro através da
lei complementar Nº133/2014 na qual estabelece uma gratificação que varia de acordo
com o cargo. O funcionário que detém um maior cargo (cargo de gestão) recebe um
maior valor, consequentemente essa forma de buscar produtividade pode gerar maior
pressão nos trabalhadores de cargos inferiores, por parte dos gestores, agravando ainda
mais o estado patológico que acomete esses profissionais.
Outro fato a ressaltar, consequência dos incentivos financeiros mal
utilizados é o “presenteismo” que pode ser gerado: por vantagens econômicas, quando
o trabalhador doente deixa de se afastar do trabalho para não ter perdas salariais, ou por
vaidade, quando não se ausenta do serviço para não perder o condicionamento
produtivo (habilidade e presteza na realização da atividade). Há nessa prática um ciclo
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vicioso de alienação de forma a gerar uma síndrome patológica, fazendo com que, no
fim, o culpado pelo sofrimento seja o próprio trabalhador (DEJOURS, 1992, p. 47). No
caso da gratificação instituída pelo governo do Estado do Ceara, além de causar uma
maior pressão por partes dos gestores para o cumprimenta de metas. Ocasiona, também,
a permanência dos policiais em estado patológico no trabalho, uma vez que se esse
profissional se licenciar por tempo superior a seis meses deixa de receber o incentivo
financeiro.
A maioria dos entrevistados entende que o adoecimento mental dos policias
militares é uma combinação de fatores, agindo de forma sistêmica e produzindo um
resultado, que é o adoecimento e afastamento desses profissionais do ambiente de
trabalho. Os fatores causadores do adoecimento psicológico expostos pelos policiais
militares são os mesmos expostos, anteriormente, por diversos autores, só que de forma
simples e menos técnica.
Sobre o processo de adoecimento, um dos entrevistados relata o que ele
enfrenta na instituição:
“Enfrentei e enfrento atualmente: falta de estimulo, falta de salário digno,
falta de reconhecimento, falta de folga, falta de material adequado e etc. E
pior, tenho que sofrer calado perante a sociedade. O adoecimento é
consequência de um trabalho estressante, desestimulante e com
perseguições” (A.F.B. policial militar há 13 anos).
De acordo com outro pesquisado, no que se refere ao adoecimento do
policial:
“com objetivo específico de verificar o adoecimento dos policiais militares,
vejo que o apoio de um bom plano de saúde e um efetivo acompanhamento
psicossocial seria um bom começo” (N.C.F.,policial militar há 8 anos).
Segundo o Centro Biopsicossocial (CBS) da Policia Militar são muitos os
atendimentos do centro a policiais militares e seus de pendentes. E dentre os
atendimentos estão os médicos, psicológicos e de assistência social, mas os que são
atendidos com maior frequência são os pacientes com problemas psicológicos. Só no
ano de 2012, dos 7.180 atendimentos realizados pelo CBS, 4.379 foram atendimentos
psicológicos. Desses numero de atendimentos, 2.316 foram para policiais militares e
2.063 para dar assistência a dependentes. Correspondendo a uma relação de 52,8% de
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atendimento para policiais e 47.8%, para dependentes. Isso mostra que o Centro atende
a uma relação proporcional de quase um policial para um dependente. Revelando dessa
forma que os dependentes desses policiais também estão acometidos pelo adoecimento
psicológico, que pode ser advindo de fatores estranhos à atividade do policial como
pode ser influenciado pelo estresse sofrido por esse profissional e refletido em seus
familiares.
O CBS destaca ter diversos programas de assistência a policiais e
dependentes que foram acometidos de alguma forma a problemas psicossociais, mas os
programas desenvolvidos pelo Centro Biopsicossocial são de apoio ou assistência.
Contudo, programas de prevenção como: monitoramento dos fatores de riscos,
avaliação sistemática do nível de estresse dos policiais dentre outras ações são
inexistentes. Muitos fatores contribuem para que essas ações de prevenção não sejam
desenvolvidas. A falta de pessoal é um fator que dificulta essas ações preventivas, pois
são apenas três, os profissionais de psicologia e três de serviço social que fazem parte
do CBS para atender todo o efetivo policial militar do Estado do Ceara. Outro fator a ser
destacado é a centralização do Centro Biopsicossocial na cidade de fortaleza, sendo que,
policiais de regiões distantes que quiserem usufruir dos serviços do CBS têm que se
deslocarem para a capital cearense.
Dessa forma é revelado que além da existência de vários fatores, há
associação com a falta de investimento em prevenção e promoção da saúde dos policiais
militares, interferindo decisivamente na qualidade de vida desses profissionais e por
consequência na de seus familiares. Consequentemente, os trabalhadores policiais além
de adoecerem, adoecem também as pessoas com quem convivem, estabelecendo assim
um círculo doentio difícil de ser quebrado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Um dos grandes percalços para o desenvolvimento deste estudo foi a
dificuldade na obtenção de dados, relativos à problemática, junto aos órgãos
competentes. Pois por se tratando de uma instituição fechada (militar) a dificuldade se
tornou ainda maior.
O adoecimento mental dos policiais militares do Estado do Ceará não é
diferente do adoecimento dos policiais militares de outros Estados, nem suas causas são
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diferentes das já especificadas pelos diversos autores que tratam do tema em tela. Mas
também a não busca pela instituição (Policia Militar do Ceará) da solução para o
problema é um fator que se evidencia. A grande questão dessa problemática é a
inexistência de um mecanismo de verificação sistemática que possa identificar o
aparecimento desses fatores de adoecimento, para que no início seja estabelecida uma
forma de combate ou controle, evitando assim o acometimento crônico do policial
militar a esses fatores doentios.
Sabe-se que esses fatores são pertinentes e inerentes às policias militares e a
atividade policial em todo o Brasil, mas o que foi evidenciado neste estudo foi, por
conta da Policia Militar cearense, a falta de investimento para prevenir o adoecimento
mental e promover uma boa qualidade de vida para esses trabalhadores. Dessa forma
conclui-se que os fatores de riscos associados a falta de investimento em prevenção são
determinantes no processo de adoecimento do policial militar do Estado do Ceará.
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