Conflitos de interesse e a reunião da ONU sobre doenças não transmissíveis Conflicts of interest and the UN high‐level meeting on non‐communicable diseases www.thelancet.com: September 16, 2011 Paul Lincoln, Patti Rundall, Bill Jeffery, Gigi Kellett, Tim Lobstein, Lida Lhotska, Kate Allen, Arun Gupta National Heart Forum, London WC1B 4AD, UK (PL); Baby Milk Action, Cambridge, UK (PR); Centre for Science in the Public Interest, Ottawa, ON, Canada (BJ); International Association of Consumer Food Organizations, Washington, DC, USA (BJ); Corporate Accountability International, Boston, MA, USA (GK); International Association for the Study of Obesity, London, UK (TL); International Baby Food Action Network, Geneva, Switzerland (LL); World Cancer Research Fund International, London, UK (KA); and Alliance Against Conflict of Interest, Delhi, India (AG) ONGs e outros grupos estão preocupados com a forma como a ONU vem se relacionando com associações comerciais e do setor privado cujos produtos e marketing contribuem para o desenvolvimento de doenças não transmissíveis (DNTs). A reunião da ONU sobre DNTs (principalmente câncer, doenças cardiovasculares, diabetes e doenças respiratórias crônicas) em 19 e 20 de setembro de 2011 é uma oportunidade inédita para abordar esta questão. Mais de 140 organizações de todo o mundo assinaram a Declaração de Conflito de Interesse enviada ao Presidente da Assembléia Geral e aos embaixadores de Luxemburgo e Jamaica, que também convocaram a reunião. Iniciativas com o setor privado podem ser eficazes quando o processo é transparente e os parceiros envolvidos têm poucos conflitos de interesse. No caso das DNTs, no entanto, há claros conflitos de interesse em empresas que contribuem para e lucram com a venda de bebidas alcoólicas, de alimentos com altos teores de gordura, sal e açúcar, e de tabaco – todos causadores de DNTs. De acordo com a OMS, esses conflitos têm de ser reconhecidos e abordados para não comprometer a elaboração de uma política competente; a eficácia de programas; e a confiança que o público e a comunidade global de saúde depositam na capacidade da ONU e da OMS de governar e aprimorar a saúde pública – fato que prejudicaria gravemente a capacidade de ajudar os estados‐membros a abordarem as DNTs. Recomendamos as seguintes iniciativas para gerir a questão de conflitos de interesse em torno das DNTs e para proteger a integridade da tomada de decisão da ONU sobre políticas públicas referentes a elas: (1) A OMS deve desenvolver um código de conduta com padrões éticos para a identificação e abordagem de conflitos de interesse, eliminando os intransponíveis e gerenciando os aceitáveis. O Artigo 5.3 da Convenção‐Quadro para o Controle do Tabaco é um exemplo. (2) O código de conduta e os padrões éticos devem ser usados para orientar interações com o setor privado na prevenção e controle de DNTs a nível de ONU, regional ou nacional e para diferenciar entre a não‐participação no desenvolvimento de políticas e a adequada participação na implementação segundo leis vigentes e princípios do código de conduta. (3) O código de conduta deverá ser mandatório no nível internacional da ONU, e adotado por estados‐membros como recomendação de boa prática. 1
Insistimos na adoção das recomendações acima na declaração política e ações subsequentes à reunião da ONU sobre DNTs – senão políticas e recomendações serão enfraquecidas para se adequarem aos interesses de corporações poderosas, e a capacidade dos estados‐membros de regularem práticas de marketing perniciosas serão severamente afetadas. Saúdes públicas, produtividades e economias serão minadas ao priorizar os interesses de indústrias e companhias sobre o bem comum. Estes conflitos de interesse devem ser abordados nesta fase inicial e crítica. Declaramos não possuir quaisquer conflitos de interesse. 2