FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPORTE DE PELOTAS
Lei nº 6.218, de 02 de Abril de 2015.
MANUAL DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS
I – OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
Senhores ,
Estamos encaminhando ao Setor de Prestação de Contas a Prestação de Contas dos recursos financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Pelotas, referentes ao Termo de Fomento nº _________________ edital
xx/2015 do PROESPORTE, no valor de R$ ________________________, para fins de análise da documentação e da
aplicação dos recursos, de acordo com os itens assinalados abaixo:
( ) Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados
( ) Consolidação da pesquisa de preços (03 orçamentos)
( ) Extrato da conta corrente de todo o período da execução do projeto
( ) Extrato da aplicação financeira de todo o período da execução do projeto
( ) Notas fiscais/faturas/RPAs – Originais
( ) Cópias dos cheques e/ou comprovantes de pagamentos magnéticos
( ) Devolução da aplicação financeira na conta bancária do ProEsporte
( ) Cópia do ofício de solicitação para a utilização do valor da aplicação financeira do Termo de Fomento
DATA
NOME DO PROPONENTE
____________
__________________________________________________
ASSINATURA
____________________________
II– PARECER da Prefeitura Municipal
Ao analisarmos a execução FÍSICO-FINANCEIRA, concluímos que:
1 – O Proponente apresentou a Prestação de Contas em conformidade com convênio?.
2 - Os recursos foram aplicados e atenderam os objetivos previstos no Projeto?
Caso alguma das alternativas acima for negativa, especificar o(s) motivo(s)
RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
(
(
SIM
)
)
NÃO
( )
( )
ASSINATURA
ASSINATURA
NOME DO SUPERINTENDENTE DO DESPORTO
PELOTAS __ _/____/___
III – PARECER do Conselho Municipal de Desporto (CMD)
Após a análise da documentação, acima relacionada, e a verificação do recebimento dos materiais e/ou serviços, concluímos que a utilização dos
recursos financeiros foi considerada:
( ) REGULAR
( ) IRREGULAR – especificar, abaixo, os motivos da irregularidade, se for o caso
CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO (CMD):
1 - NOME: ________________________________________
ASSINATURA ______________________________
2 - NOME: ________________________________________
ASSINATURA ______________________________
3 - NOME: ________________________________________
DATA: _______/ _______/_______
ASSINATURA ______________________________
PRESTAÇÃO DE CONTAS - PROESPORTE
I – Deverá prestar contas do projeto, comprovando o bom e regular uso do recurso, bem
como os resultados alcançados;
II – A Prestação de Contas deverá ser feita por meio de ofício de encaminhamento, a
Secretaria Municipal de Educação e Desporto – SMED, no prazo de até (30) dias após a
finalização da execução do Projeto;
III - Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados,
conforme formulário disponibilizado por meio eletrônico pela Superintendência do
Desporto;
IV – Comprovantes de pagamentos originais (notas fiscal eletrônica e RPA ), cópia do
cheque e/ou comprovantes de pagamentos magnético, cópia dos Empenhos, cópia do
Projeto, convênio ou contrato.(conforme o caso);
V – É necessário que constem três orçamentos para determinada compra de produtos
e/ou serviços, a fim de atender ao princípio da economicidade e zelo com o dinheiro
público;
VI – É necessário constar todos os dados nos documentos fiscais, tais como: preço
unitário, quantidade e discriminação do produto/serviço. (As notas fiscais de produtos e
serviços, devem ser emitidas separadamente);
VII- Anexar o comprovante de devolução do saldo, se houver;
VIII - Cada proponente do Projeto deverá abrir uma conta bancária (corrente com
aplicação e resgate automático), sendo, por conta do PROPONENTE, a manutenção de
toda e qualquer despesa da conta bancária.
IX –Anexar extrato da conta bancária e dos rendimentos da aplicação financeira,
evidenciando a movimentação dos recursos de todo o período de execução do projeto;
X- Os rendimentos gerados na conta do programa deveram ser devolvidos para a conta
do PROESPORTE. Em caso de haver necessidade do proponente utilizar estes recursos,
deverá fazer um ofício para a Superintendência do Desporto, solicitando a necessidade
da utilização do recurso no projeto.
XI – Cópia dos empenhos emitidos para execução do projeto.
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA
RECEITA E DA DESPESA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS.
BLOCO 1 – INDENTIFICAÇÃO:
01) – Nome do Proponente do Projeto:
Indicar o nome do proponente de acordo com a Inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ, no caso do proponente ser Pessoa Física,
indicar o nº do Cadastro Pessoa Física – CPF.
02) – Nº CNPJ/CPF:
O proponente deverá preencher com número do CNPJ (Pessoa Jurídica) ou CPF (Pessoa
Física).
03) – Período de Execução do Projeto:
Data do início e término da execução do projeto.
04) – EXERÍCIO:
Informar o ano da execução do projeto.
05) – ENDEREÇO:
O proponente deverá informar o seu endereço.
06) – MUNICÍPIO:
Informar a cidade de acordo com o endereço mencionado no item anterior.
07) – UF:
Indicar a sigla da Unidade de Federação onde se localiza.
BLOCO 2 – SINTESE DA RECEITA E DA DESPESA (R$ 1,00)
08) – VALOR RECEBIDO PROJETO:
Informar o valor recebido para execução do projeto.
09) – RENDIMENTO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DA CONTA BANCÁRIA:
Informar o rendimento da aplicação da conta bancária.
10) – VALOR TOTAL (08+09):
O proponente deverá informar a soma do campo 08 + o campo 09 do demonstrativo.
11) – DESPESA REALIZADA:
O proponente deverá informar o valor de todas as despesas realizadas de acordo com o
projeto.
12) – SALDO DEVOLVIDO (10-11)
O proponente deverá informar o valor a soma do campo 10 – as despesas do campo 11
do demonstrativo.
BLOCO 3 – PAGAMENTOS EFETUADOS
13) - ITEM:
O proponente deverá informar os números de cada item em ordem crescente.
14) – NOME DO FAVORECIDO E CNPJ OU CPF:
O proponente deverá informar o nome do Fornecedor com CNPJ e/ou CPF, conforme sua
classificação, pessoa física, ou jurídica.
15) – ESPECIFICAÇÃO DOS BENS OU SERVIÇOS:
O Proponente deverá informar os bens e/ou serviços referentes ao projeto.
16) – DOCUMENTOS:
O Proponente deverá informar:
Campo I = O tipo de documento, nota fiscal, RPA e outros;
Campo II = Nº do documento;
Campo III = Data da emissão do documento;
17) – PAGAMENTOS:
O proponente deverá informar o nº do cheque emitido, ou o nº da ordem bancária, se o
pagamento for efetuado de forma magnética.
18) – VALOR:
Campo I = Informar o nº do cheque, ou nº da ordem bancária;
Campo II = Informar a data do pagamento do cheque, ou ordem bancária;
19) – TOTAL GERAL:
O proponente deverá informar o total de gastos.
BLOCO 4 – AUTENTICAÇÃO:
Campo I = O proponente deverá informar a data da prestação de contas;
Campo II = O proponente deverá informar o nome do executor do projeto.