Gestão de
Contratos
Aula 1
George Wilton
Toledo
Plano de Ensino
Ementa
Gestão de Contratos. Conhecendo o Contrato.
Principais requisitos dos contratos. Gestão de
contratos. Modelos de Gestão de Contratos.
Principais Tipos de Contratos.
Objetivo Geral
1.Possibilitar ao aluno o entendimento dos
instrumentos contratuais, bem como demonstrar a
importância da criação de um modelo de gestão de
contratos no ambiente corporativo.
2. Apresentar modelos e ferramentas que permitam a
implementação de um modelo de gestão de contratos.
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Plano de Ensino
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Criar condições para que o aluno:
1. compreenda os conceitos teóricos fundamentais do
contrato;
2. identifique a importância de criar um sistema eficaz
de gestão dos contratos corporativos;
3. reconheça as formas e as ferramentas necessárias
para se implementar um modelo de gestão de
contratos;
4. analise os contratos firmados pela administração
pública;
5. avalie os contratos mais comuns no ambiente
corporativo.
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Plano de Ensino
Conteúdo
I.Conhecendo os Contratos
II.Gestão de Contratos
III.Alguns Tipos de Contratos
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Plano de Ensino
Bibliografia Básica
FREITAS, Walter. Gestão de Contratos Melhores
Práticas Voltadas aos Contratos Empresariais. São
Paulo: Editora Atlas, 2009.
VIEIRA, Antonieta Pereira et al. Gestão de
Contratos de terceirização na Administração
Pública Teoria e Prática. Belo Horizonte: Fórum, 3ª
edição, 2008.
GOMES, Orlando. Contratos, Rio de Janeiro:
Editora Forense, 2009.
5
Plano de Ensino
Bibliografia Complementar
LEAL, Sheila do Rocio Cercal Santos Leal.
Contratos Eletrônicos Validade Jurídica dos
Contratos via Internet, São Paulo: Editora Atlas
S.A., 2007
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Agenda
Definição de Contrato
Função Econômica do Contrato
Função Social do Contrato
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Negócio jurídico bilateral, ou seja, realizado por
duas ou mais pessoas e cujo objeto pode exprimir
uma obrigação de dar, fazer ou não fazer e que
altera, cria ou extingue um direito.
http://ksiega-firm.pl/
Contrato
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Função Econômica
http://lifestylemoves.com/
Instrumento para promover a circulação de riquezas,
ou ainda, transmissão de bens ou de somas.
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Função Social dos Contratos
• Conceito
–Segundo o seu artigo 421 do CC, “a
liberdade de contratar será exercida em
razão e nos limites da função social do
contrato”.
• Liberdade contratual
–Boa fé
–lealdade
ENTREVISTA
Professora Patricia Manzoli
Ética e responsabilidade social
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Da formação dos contratos
• Formação dos contratos:
– fase das tratativas:
• minuta;
• contrato preliminar:
– gera obrigação de fazer;
– efeito de um contrato definitivo.
• arras ou sinal.
– fase da formação do contrato:
• oferta ou proposta.
– fase da aceitação.
• Proposta ou oferta
– proponente realiza sua
declaração de proposta
(também chamada de
oferta ou policitação), para
o segundo contratante,
também chamado de
aceitante, que se
manifesta mediante
aceitação;
– poderá haver obrigação do
proponente.
http://www.curentul.ro/
Da formação dos contratos
Jurisprudência
“TELEFONIA – Serviço de telefonia
mediante auxílio de operador –
Necessidade de se informar ao consumidor
que terá o serviço acréscimo de preço –
Requisitos da oferta nas relações de
consumo – Dever de informação e princípio
da transparência – Devolução do preço
correspondente ao serviço do operador –
Sentença mantida”.
Da formação dos contratos
–manifestação de vontade do
destinatário, concordando com a
proposta realizada pelo proponente;
–prazo;
–forma expressa.
http://c.imguol.com/
• Da Aceitação
Da formação dos contratos
• Do contrato preliminar
–vinculação jurídica – as partes se
obrigam a formar o futuro contrato;
–deve conter todos os requisitos
essenciais ao contrato a ser celebrado;
–registro competente.
Da formação dos contratos
• Arras ou Sinal
–adiantamento de quantia em dinheiro ou
outra coisa fungível (consumível)
entregue por um a outro contraente,
com o objetivo de assegurar o
cumprimento da obrigação.
–A forma natural de extinção do contrato é por
meio de sua execução, ou seja, de seu
cumprimento.
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Da extinção dos contratos
- A resilição bilateral se dá pelo distrato,
que exige acordo de vontade das partes.
- Os contratos por tempo indeterminado
podem se extinguir por denúncia, forma de
resilição unilateral.
http://www.migalhas.com.br
Da extinção dos contratos
Gestão de Contratos
Sistema que possa ser de auxilio para
obter o controle desses contratos.
Gestão do contrato voltada para cada
fase do seu ciclo de vida, conhecido por
CLM (Contract Lifecycle Management).
Conclusão
Função Social e Econômica do Contrato
Formação do Contrato
Extinção do Contrato
Leitura Recomendada
Livro: Direito Civil brasileiro: contratos e
atos unilaterais.
Autor: Carlos Roberto Gonçalves
Editora Saraiva, 2007.
Esta obra apresenta uma visão ampla dos
contratos. Aborda, de forma didática, os
temas essenciais do direito civil, em
especial, os contratos.
Gestão de
Contratos
Atividade 1
George Wilton
Toledo
Pergunta-se:
Qual é a diferença entre a função social e
econômica de um contrato?
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Função Econômica
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Instrumento para promover a circulação de riquezas,
ou ainda, transmissão de bens ou de somas.
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Função Social dos Contratos
• Conceito
–Segundo o seu artigo 421 do CC, “a
liberdade de contratar será exercida em
razão e nos limites da função social do
contrato”.
• Liberdade contratual
–Boa fé
–lealdade