UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ─ UERGS
Considerações sobre o Relatório Final apresentado pela Comissão de
Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia ─ Subcomissão UERGS.
A participação efetiva e o envolvimento de toda a Comunidade Acadêmica da UERGS têm
possibilitado a execução de ações que, muito além de cumprir com as formalidades estatutárias,
vem estimulando uma visão acadêmica mais aprimorada, tornando definitiva a participação da
UERGS na constante busca pelo desenvolvimento econômico do Estado do Rio Grande do Sul.
A Reitoria, em consideração e respeito à Comunidade Acadêmica e à Sociedade
Riograndense, sente-se no dever de divulgar de forma séria e totalmente transparente alguns
esclarecimentos sobre os apontamentos constantes no Relatório da Comissão de Educação,
Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT) ─ Relatório Final da Subcomissão da
UERGS ─ , de julho de 2008. Este relatório aborda temas desde a criação da UERGS até a atual
administração, que iniciou em março de 2007. Esses temas podem ser resumidos em basicamente
5 tópicos:
1. Emenda Federal;
2. Falta de Professores;
3. Sucateamento;
4. Infra-estrutura;
5. Aplicação do Estatuto Definitivo.
No que tange aos apontamentos referentes às administrações anteriores, esta Reitoria não
tem como se pronunciar, uma vez que as ações não foram por ela executadas. Contudo, pode
manifestar-se sobre sua crença inabalável de que uma Instituição Pública de Ensino Superior
deve ser administrada transcendendo os aspectos político-partidários, de modo a cumprir as
ações que justifiquem sua existência. Nesse sentido, esta Reitoria acredita que todos os atos legais
e administrativos assumidos nas gestões anteriores foram realizados de modo que a UERGS atinja
os objetivos estabelecidos em sua Lei de Criação.
No que tange aos apontamentos referentes à atual gestão ─ período de março de 2007 a
julho de 2008 ─ a Reitoria faz as considerações a seguir.
1. EMENDA FEDERAL
•
O valor de 7,5 milhões referentes à emenda federal só poderá ser liberado se houver a
contrapartida do Estado e posterior autorização de liberação de emendas federais.
•
O Projeto específico foi protocolado no MEC em 30/07/2008 em forma física e por meio
eletrônico no dia tal 18/10/2008.
•
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado do dia 8 de outubro de 2008, o Governo
Estadual decretou a contrapartida de 20% da Universidade na questão da emenda da
bancada gaúcha no senado federal. Mesmo assim, a liberação do dinheiro não é garantida,
pois depende de liberação de emendas federais.
2. FALTA DE PROFESSORES E TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS
Nas administrações anteriores ─ 2001 a 2006 ─ , os professores eram selecionados e
contratados
em
regime
emergencial.
Tais
contratos
emergenciais
foram
renovados
e,
consequentemente, considerados ilegais pela Corte Judiciária. Neste contexto, em 15 de janeiro de
2007, foi julgada procedente a ação de inconstitucionalidade da Lei nº. 12.416/2005 que
autorizou a contratação de professores e renovação de contratos emergenciais. Por força dessa
decisão, 282 contratos foram declarados nulos (280 professores e 2 assessores técnicoadministrativos) e os desligamentos foram sendo realizados de acordo com as datas de término de
contrato. Com o trânsito em julgado da decisão, em 26 de abril de 2008, os contratos restantes
foram extintos. Em relação ao corpo técnico-administrativo, encerrou-se 2006 com 4 vagas
abertas e, em 2007, registrou-se a saída de 41 servidores desta categoria. Para resolver este
problema:
•
Em novembro de 2007, a Reitoria concluiu a realização dos concursos para o magistério
da Universidade, cujos editais haviam sido lançados entre maio e outubro de 2006. Foram
aprovados 155 professores.
•
Em fevereiro de 2007, a Reitoria iniciou as contratações de docentes aprovados em
concurso público de caráter definitivo. Foram realizadas 82 admissões em 2007, e foram
encaminhados pedidos de autorização para contratação de outros 74 docentes.
•
Quanto ao corpo técnico-administrativo, em 2007 não foi realizada nenhuma contratação,
tendo em vista que não houve autorização governamental para contratação. Encerrou-se o
ano de 2007 com uma defasagem de 45 funcionários, sendo que o cargo que mais
apresenta vacância é o de Agente Administrativo. Contudo, a Reitoria conseguiu a
prorrogação por mais dois anos o prazo de validade dos concursos para os funcionários do
corpo técnico-administrativo, realizado em dezembro de 2005.
•
A Reitoria encaminhou novos pedidos de concursos ao Gabinete de Assuntos Especiais –
GAE ─ do Governo do Estado. São 62 novas vagas, 25 delas para professores das
disciplinas dos cursos em Montenegro.
A
Universidade
conta
atualmente
com
143
cargos
de
professores
concursados,
correspondendo a 47,6% do quadro; 131 cargos de assessores, agentes motoristas e auxiliares
admitidos, correspondendo a 52% do quadro e encontra-se aguardando a contratação autorizada
de mais 18 professores.
Para atender o interesse da Secretaria de Educação em preparar aproximadamente 1000
professores da rede estadual que não possuem qualificação pedagógica legal, a UERGS está
desenvolvendo
Programas
Especiais
de
Formação
Pedagógica
de
Docentes,
voltados
especificamente à preparação desses professores. Esses programas tem duração de 1 ano e meio.
2
3. SUCATEAMENTO
A atual Reitoria recebeu a UERGS com uma dívida de mais de R$ 13 milhões. Graças a um
plano de trabalho, hoje a UERGS é viável, podendo receber recursos de origem federal, tais como
do FINEP, CNPq e outros.
No início de 2007, praticamente todos os convênios firmados nas gestões anteriores
estavam com problemas graves na sua execução. A Reitoria tomou todas as providências para que
fossem regularizados, principalmente, quanto ao repasse de recursos financeiros devidos pela
UERGS às Instituições Conveniadas.
•
Assinatura do 6º e do 7º Termo Aditivo ao convênio nº. 004/2002 firmado entre a UERGS
e a FUNDARTE de Montenegro, que proporcionou a regularização dos repasses financeiros,
garantido, assim, a devida manutenção dos cursos de graduação aos alunos da
Universidade;
•
Assinatura de três Termos Aditivos aos convênios existentes entre a UERGS e a Fundação
Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, onde funciona o pólo da Universidade
em Novo Hamburgo. Foram ajustados os valores devidos pela Universidade, referentes aos
exercícios de 2006, 2007 e 2008;
•
Repactuação e regularização dos repasses dos valores devidos à Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, através da assinatura do 6º, 7º e 8º
Termo Aditivo ao Convênio nº. 001/2002, referente aos exercícios de 2005, 2006, 2007 e
2008, para a oferta do Curso de Graduação em Química de Alimentos. A repactuação
resultou em um desconto de 30% dos valores devidos nos exercícios de 2005 e 2006 e em
um desconto de 21% para o exercício de 2007, propiciando, assim, numa economia no
valor de R$ 634.625,07 (seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais e
sete centavos) aos cofres públicos;
•
Repactuação e regularização dos repasses dos valores devidos à Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, através da assinatura do 6º, 7º e 8º
Termo Aditivo ao Convênio nº. 002/2002, referente aos exercícios de 2005, 2006, 2007 e
2008, para a oferta do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica. A repactuação
resultou em um desconto de 30% dos valores devidos nos exercícios de 2005 e 2006 e em
um desconto de 21% para o exercício de 2007, propiciando, assim, em uma economia no
valor de R$ 882.167,18 (oitocentos e oitenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e
dezoitos centavos) aos cofres públicos;
•
Repactuação e regularização dos repasses dos valores devidos a Universidade de Passo
Fundo − UPF − , através da assinatura do 6º Termo Aditivo ao Convênio nº. 003/2002,
referente aos exercícios de 2005, 2006 e 2007, para a oferta do Curso de Graduação em
Engenharia de Alimentos. A repactuação resultou em um desconto de 36,99073% do valor
devido no exercício de 2005 e um desconto de 25 % no exercício de 2006, propiciando
assim, uma economia no valor de R$ 785.057,74 (setecentos e oitenta e cinco mil,
cinqüenta e sete reais e setenta e quatro centavos) aos cofres públicos.
3
Esses convênios não foram renovados por terem sido considerados ilegais pela
Procuradoria Geral do Estado ─ PGE ─, através do Parecer 13.349 de 13/09/2005.
O Valor economizado após as negociações realizadas com as Universidades UNIJUÍ e UPF,
referentes aos convênios foi de R$ 2.301.849,90 (dois milhões, trezentos e um mil, oitocentos e
quarenta e nove reais e noventa centavos).
Dívidas de Convênios de períodos anteriores a 2007
•
FUNDARTE: Existia um saldo a pagar de períodos anteriores a 2007 no valor de
R$ 789.000,00 que foram repassados na sua integralidade, para a referida instituição,
juntamente com o montante de R$ 1.200.000,00, referente ao período de 2007, que foi
empenhado e pago dentro do próprio exercício.
•
UNIJUI: Existia um saldo a pagar de períodos anteriores a 2007 no valor de
R$ 3.721.520,00 que foram renegociados junto à instituição conveniada, onde houve uma
redução de R$ 1.116.456,00 e o saldo ficou definido e será pago em 17 (dezessete parcelas)
mensais a partir de janeiro de 2008.
•
UPF: Existe um saldo a pagar de R$ 1.110.942,34 de períodos anteriores a 2007.
•
METROPLAN: O contrato de prestação de serviços foi regularizado em parte, pois a
instituição conveniada repassou para UERGS, em 2007, recursos na ordem R$
122.652,40, dos quais, parte foi utilizada para saldar dívidas decorrentes da realização dos
trabalhos pertinentes à execução do respectivo contrato, ficando ainda um saldo financeiro
disponível no valor de R$ 68.468,91 para ser empregado pela UERGS, e um saldo a
receber da METROPLAN no valor de R$ 158.260,74.
•
Dívida com PROCERGS: a dívida existente com a PROCERGS perdurava desde 2002, com
a renegociação efetuada pela SEFA RS, a despesa até o ano de 2006, foi excluída do
passivo da UERGS. O valor, no montante de R$ 920.000,00, passou para a dívida do
Estado junto à PROCERGS, e o valor de R$ 830.000,00, referente ao exercício de 2007, foi
disponibilizado para esta Universidade que efetuou o respectivo pagamento.
•
Dívida de Publicidade: existiam pendências de exercícios anteriores com despesas de
publicidade com a Empresa Martins & Andrade, referente à prestação de serviços de
divulgação das campanhas de vestibulares que foram pagas na sua integralidade no valor
de R$ 312.374,52.
4. INFRA-ESTRUTURA
A atual Reitoria, no limite das restrições orçamentárias, está adequando a infra-estrutura
física de todos os Pólos às exigências do Conselho de Estadual de Educação.
PÓLO ALEGRETE
•
O Pólo está instalado, em caráter provisório, na Sede Administrativa do DAER, enquanto
as obras para adequação de um prédio térreo de 887m², cedido pelo DAER, estão em
andamento;
4
•
Já foram construídas as paredes divisórias (em alvenaria) de duas salas de aula e do
auditório;
•
Está em andamento a contratação de reparo nas calhas do telhado, o que possibilitará a
colocação do piso de tacos de madeira nas salas de aula, piso este já adquirido;
•
O projeto arquitetônico, elaborado pela UERGS, e o projeto elétrico, contratado e aprovado,
já estão concluídos.
PÓLO BAGÉ
• O Pólo está instalado em um prédio cedido pela Secretaria de Educação (SE);
•
Devido à cedência quase integral do prédio (ocorrida no início de 2008) e o convênio
celebrado com a Unipampa, houve necessidade de algumas alterações no prédio;
•
A Unipampa irá realizar diversas obras de adequações, todas elas demandadas pela
UERGS; porém, coube à UERGS realizar a ampliação na rede estabilizada e na rede lógica,
demanda que aguarda liberação de verba;
•
Dentre as adequações, está a elevação de parte do pavimento térreo, de modo a permitir o
acesso de cadeirantes a duas salas de aula, além da adaptação de um sanitário para
utilização por pessoas portadoras de necessidades especiais;
•
Existe o projeto para instalação de uma plataforma elevatória para acesso de cadeirantes
ao prédio.
PÓLO BENTO GONÇALVES
• O Pólo está instalado em parte de um prédio cedido pela SE;
•
A conclusão da instalação do Laboratório de Ensino está em andamento;
•
A Prefeitura Municipal fez a doação de um terreno para a construção de um prédio próprio
para a sede do Pólo;
•
Foi aprovado um projeto da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), com verba de 360
mil reais, que contempla a construção de laboratórios de pesquisa;
•
Existe o projeto para execução de rampas de acesso para cadeirantes ao prédio.
PÓLO CACHOEIRA DO SUL
• A instalação do Laboratório de Ensino está em andamento;
•
Existe o projeto arquitetônico para ocupação integral do terceiro pavimento, com salas de
aula, auditório, laboratório e sanitários;
•
Existe o projeto para execução de rampas de acesso para cadeirantes e a instalação de um
elevador no prédio.
PÓLO CAXIAS DO SUL
• O Pólo está instalado, em caráter provisório, em uma escola estadual, enquanto as obras
para adequação de dois prédios de 425m² (área total) estão inconclusas;
•
O processo para contratação das obras está na Secretaria das Obras Públicas (SOP) para a
realização da minuta do Edital de Licitação. Após, irá para Central de Licitações (CELIC)
para licitar.
5
PÓLO CIDREIRA
• Estão em andamento diversos processos que tratam da realização de reparos no prédio
cedido e reformado pela Prefeitura;
•
Dentre esses processos, estão: aquisição de muro pré-moldado, aquisição de portão
automatizado, realização de laudo técnico do aterramento da rede elétrica, realização de
avaliação da laje de cobertura e telhado;
•
Além disso, existe o projeto para construção de um prédio anexo para abrigar a biblioteca
e dois laboratórios de ensino;
•
Existe o projeto para instalação de uma plataforma elevatória no prédio.
PÓLO CRUZ ALTA
• A instalação do Laboratório de Ensino está em andamento;
•
Existe o projeto para instalação de um elevador no prédio.
PÓLO ENCANTADO
• O processo para instalação do Laboratório de Pesquisa está na SOP, para adequação de
orçamento. A previsão é de que, no final de novembro, seja feita a minuta do edital e que,
após, o processo siga para a CELIC para a licitação das obras;
•
O mobiliário do laboratório de pesquisa foi projetado e adquirido entre meados de 2007 e
meados de 2008. A verba para aquisição do mobiliário e para a execução das obras é da
FINEP;
•
Está sendo executada uma Usina de Compostagem, com projeto da UERGS e verba da
UNISOL (Unidade Solidária);
•
Existe um projeto para reforma e manutenção do prédio do Pólo (manutenção da rede
elétrica, pintura, reforma do telhado, etc...), mas aguarda verba para realização.
PÓLO ERECHIM
• A instalação do Laboratório de Ensino está em andamento.
PÓLO FREDERICO WESTPHALEN
•
A instalação do Laboratório de Ensino está em andamento.
PÓLO GUAÍBA
• O processo para execução do projeto Multilab I (quatro laboratórios e uma sala de aula),
com verba da FINEP, está na SOP, para realização de nova licitação, visto que as duas
únicas empresas participantes da primeira licitação desistiram de realizar a obra,
alegando que o aumento dos preços dos insumos e da mão-de-obra inviabilizaria a
execução pelo valor estipulado;
•
Levantamento técnico da rede elétrica de baixa tensão, para verificação de problemas
ocorridos na rede;
•
Existe o projeto arquitetônico para adequar todo o prédio do Pólo. Esse projeto contempla
a reestruturação da área onde atualmente funciona a administração do Pólo (área frontal).
PÓLO IBIRUBÁ
• A conclusão da instalação do Laboratório de Microbiologia está em andamento.
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PÓLO MONTENEGRO
• Em virtude do tipo de convênio firmado com a FUNDARTE, a UERGS não tem ingerência
nas instalações de infra-estrutura do Pólo.
PÓLO NOVO HAMBURGO
•
Está prevista a execução de um novo layout para as salas da coordenação e de
professores; também existe a previsão de instalação de bancadas no laboratório de
biotecnologia;
•
Em virtude do tipo de convênio firmado com a Fundação Liberato Salzano, a UERGS não
tem ingerência nas instalações de infra-estrutura do Pólo.
PÓLO PORTO ALEGRE
• Execução de rampa de acesso para cadeirantes, na entrada do prédio;
•
Finalização da adaptação de um sanitário para pessoas com mobilidade reduzida;
•
Existe projeto para reforma e manutenção do prédio do Pólo (instalação de cercamento,
pintura, reforma do piso, etc), mas aguarda verba para realização.
PÓLO SANANDUVA
• A instalação do Laboratório de Ensino está em andamento.
PÓLO SANTA CRUZ DO SUL
• A instalação do Laboratório de Ensino está em andamento;
•
Existe o projeto para execução de rampas de acesso para cadeirantes e a instalação de
uma plataforma elevatória, para cadeirantes, no prédio.
PÓLO SANTANA DO LIVRAMENTO
• Adequações dos laboratórios de ensino aos padrões das normas técnicas;
•
Adaptação de um sanitário para pessoas com mobilidade reduzida.
PÓLO SÃO BORJA
• A UERGS, em parceria com a prefeitura municipal, está finalizando a adequação da nova
sede do Pólo. Essas instalações ocupam o quarto pavimento do centro administrativo do
município;
•
Porém, cabe à Universidade realizar a rede elétrica (comercial e estabilizada) e a rede
lógica. Os projetos estão concluídos, faltando verba para a execução;
•
Existe o projeto para instalação de um elevador no prédio.
PÓLO SÃO FRANCISCO DE PAULA
• A conclusão da instalação do Laboratório de Ensino está em andamento.
PÓLO SÃO LUIZ GONZAGA
• A instalação do Laboratório de Ensino está em andamento;
•
Está sendo realizado um estudo de viabilidade para a ampliação dos sanitários.
PÓLO TAPES
• A conclusão da instalação do Laboratório de Biologia e a instalação do Laboratório de
Química estão em andamento;
7
•
Está em andamento a reforma do cercamento e a instalação de um portão para pedestres
no acesso ao pátio do Pólo;
•
Existe o projeto para instalação de uma plataforma para cadeirantes no prédio;
•
Está sendo realizado um estudo de viabilidade para a instalação de iluminação externa.
PÓLO TRÊS PASSOS
• A instalação do Laboratório de Ensino está em andamento;
•
Existe o projeto de instalação de uma plataforma elevatória para cadeirantes no prédio.
PÓLO VACARIA
• O processo para conclusão das instalações dos Laboratórios de Pesquisa está na SOP,
para elaboração de orçamento. A previsão é de que, até o início de dezembro, esse processo
esteja pronto para ser enviado para licitação;
•
O mobiliário do laboratório de pesquisa foi projetado e adquirido entre meados de 2007 e
meados de 2008. A verba para aquisição do mobiliário e para a execução das obras é da
FINEP;
•
Com o convênio que está sendo firmado pela atual gestão com o Município, foi
disponibilizado pela Câmara Municipal de Vacaria R$ 240.000,00 para investimento no
prédio do Pólo da UERGS. Desse modo, já existe o projeto para diversas adequações no
Pólo, dentre elas: revisão e alteração na rede elétrica, conclusão do laboratório de ensino,
novo layout para o laboratório de informática, novo layout para a biblioteca, ampliação dos
sanitários, instalação do auditório, ampliação da sala dos professores, execução da
cobertura do pátio interno, cercamento e iluminação externa do prédio, reforma da quadra
de esportes e execução de rampa de acesso para cadeirantes.
OBS:
Um convênio semelhante ao de Vacaria está em fase de estudo com a Prefeitura de
Alegrete;
• Estão sendo elaborados e implantados os Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) de
todos os prédios ocupados pelos Pólos da Universidade. Alguns planos já foram
implantados, como é o caso dos Pólos de Erechim e Santana do Livramento, e outros estão
em fase de implantação;
• Os alarmes de segurança também estão em fase de implantação/contratação para todos
os Pólos;
• As salas dos servidores de informática de todos os Pólos serão climatizadas. O processo
está em andamento, aguardando liberação de verba.
•
5. APLICAÇÃO DO ESTATUTO DEFINITIVO
A Lei n° 11.646/01 que autorizou a criação da UERGS facultou o funcionamento
inicial da Universidade com base em um Estatuto Provisório e em um Conselho Provisório,
conforme definido no artigo 22, parágrafo único.
O Estatuto Definitivo aprovado pelo Decreto Estadual n° 43.240/04 contém no
seu artigo 6° disposições sobre a composição do CONSUN e estabelece uma fase de transição na
composição este colegiado, expressa na disposição transitória do artigo 68 do Estatuto Definitivo.
“Art. 68 - Os membros do Conselho Superior Provisório passam a integrar o Conselho
Superior da Universidade, com os poderes que lhe são outorgados pelo presente
Estatuto, sendo que a composição, prevista no artigo 6º, deverá ocorrer no prazo de
8
até seis meses após a contratação dos docentes e servidores técnico-administrativos,
aprovados em concurso público de provas e títulos, conforme artigo 17 da Lei nº
11.646, de 10 de julho de 2001.”
Apesar disso, as administrações anteriores não elaboraram o Regimento Geral da
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, impossibilitando assim, os processos eleitorais
previstos no Estatuto.
Em cumprimento de decisão provisória (liminar) definida em Mandado de
Segurança impetrado pelo SINPRO/RS, foram realizadas eleições para escolha de 7 (sete)
representantes do corpo docente (cujo mandato está restrito a dois anos), sendo que ainda não há
decisão definitiva com trânsito em julgado da demanda judicial até a presente data.
Na 30ª sessão ordinária do CONSUN em 17.10.2007 constou em ata a exclusão, da
participação do CONSUN, dos 3 (três) coordenadores de área contemplados no Estatuto Provisório
da UERGS sob a alegação de que o mesmo não mais está vigente. Nessa oportunidade o
Conselheiro Presidente comunicou que estendeu o direito de ampliação da representatividade no
CONSUN, a alunos e técnicos da UERGS, em razão do Mandado de Segurança cuja liminar
concedida determinou que fossem eleitos 7 (sete) representantes do corpo docente.
O Estatuto Definitivo prevê a composição do CONSUN com 32 (trinta e dois)
conselheiros, devendo ser reservados 23 (vinte e três) assentos para docentes que correspondem
ao percentual de 70%, conforme estabelecido na Lei Federal n° 9.394/96 com as alterações
introduzidas pela Lei Federal n° 11.741/08, a saber:
“Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da
gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de
que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.”
Parágrafo único. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos
assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da
elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de
dirigentes.
O Estatuto Definitivo contempla como membros do CONSUN o Vice-Reitor (1), os
Diretores Regionais (7) e os Diretores de Instituto (3) que ainda não têm representatividade no
CONSUN.
No que tange à representação dos Institutos junto ao CONSUN, cumpre salientar
que, por determinação do CONSUN, foi formada uma comissão para elaborar normas para a
criação de Institutos na UERGS. Conforme determina o Estatuto da Universidade, os Institutos
são administrados por um Diretor eleito pela Comunidade Universitária da respectiva área.
Quanto à representação das Direções Regionais, por determinação do CONSUN, a
eleição dos Diretores Regionais de cada um dos 7 (sete) campi regionais está condicionada à
criação de pelo menos 1 (um) Instituto em cada uma das 3 (três) áreas de atuação da
Universidade.
9
A PARTIR DO EXPOSTO ACIMA, A REITORIA:
•
formou uma comissão designada por portaria para elaborar o Regimento Geral da
Universidade;.
•
encaminhou ao CONSUN para homologação o Plano de Desenvolvimento Intitucional- PDIelaborado pela gestão anterior;
•
instalou uma Comissão Consultiva para a atualização do Plano de Desenvolvimento
Institucional – PDI - da UERGS. Resolução CONSUN 09/2008 – Portaria - 57/2008 – DOE
10/09/2008;
•
regularizou a representação dos discentes e do Corpo Técnico da UERGS no CONSUN;
•
criou a CPPD ─ Comissão Permanente de Pessoal Docente;
•
encaminhou ao CONSUN para designar relator o Plano de Cargos e Salários da categoria
de técnico-administrativo;
•
encaminhou ao CONSUN para designar relator o Plano de Cargos e Salários da categoria
dos Docentes;
•
elaborou e homologou as normas para os Cursos de Especialização;
•
reestruturou o Projeto Pedagógico de vários cursos;
•
tomou providências para a criação dos Institutos e para as eleições de Diretores Regionais,
decisão aprovada em reunião do CONSUN do dia 7 de novembro de 2008;
•
elaborou e homologou as normas para a realização de concursos públicos para docentes;
•
elaborou projetos para reforma de diversos pólos da Universidade, com vistas à adequação
da infra-estrutura existentes;
•
formou uma comissão designada por portaria para elaborar as normas de instalação dos
Institutos.
Carlos Alberto Martins Callegaro
Reitor
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