MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS MANIFESTAÇÕES RACISTAS NA UNESP
Considerando que o racismo é tipificado pela Constituição brasileira como crime inafiançável e
imprescritível;
considerando que sua prática é um atentado ao estado democrático de direito, instituído no país;
considerando que sua prática contraria todos os diplomas internacionais de respeito à diversidade
humana, cultural e aos direitos humanos;
considerando que em âmbito mundial, a Organização das Nações Unidas [ONU], em sua assembleia
proclamou a “Década do Afrodescendente - 2015/2024”, com o intuito de debate e encontrar soluções
para o reconhecimento, a justiça e o desenvolvimento desse segmento social;
considerando que manifestações, como as ocorridas na Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho, contrariam a política adotada pela instituição de mecanismos de ingresso de alunas e
alunos “pretos, pardos e indígenas”, oriundo de escolas públicas;
considerando que a instituição tem uma área de debate estratégico da questão racial, para a pesquisa
e extensão, o Núcleo Negra da Unesp para a Pesquisa e Extensão - NUPE, e possui uma revista para
o debate qualificado das relações étnico-raciais;
considerando que sua prática é inaceitável no ambiente acadêmico, cuja vocação é o debate livre,
aberto e democrático do contraditório;
considerando que o racismo estimula prática congênere e discriminação, como o machismo, a
xenofobia, a homofobia e a discriminação social;
considerando que o racismo viola a história da participação, contribuição e da presença de milhões de
negras e negros que deram suas vidas para a construção do Brasil;
E, por fim, considerando a gravidade do fato, por conter uma expressão de violência e violação dos
direitos humanos, atingindo assim a dignidade humana de cada um de nós e de toda a humanidade;
A Congregação da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação, em reunião aberta no dia 30 de
julho de 2015, repudia as manifestações de racismo registradas neste mês, em suas dependências
e propõe as medidas a seguir, buscando, de um lado, reparar tal atitude intolerável e de outro,
Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação
Diretoria Técnica Acadêmica
Av. Eng. Luiz Edmundo Carrijo Coube, 14-01 – CEP. 17.033-360
Vargem Limpa - Bauru - SP - Brasil
Tel. (14) 3103-6053 - e-mail: [email protected]
www.faac.unesp.br
fortalecer comportamentos fundamentados na ética do respeito ao outro, da convivência na diversidade
e da solidariedade.
1) criação de uma Ouvidoria Permanente sobre casos de racismo (com eventual acompanhamento
estudantil);
2) realização de um evento sobre questões étnico-raciais (com apoio logístico e financeiro da
instituição);
3) estabelecimento de um espaço no CPA (Centro de Psicologia Aplicada) para acompanhamento
psicológico das pessoas que sofreram discriminação e racismo;
4) apoio às ações afirmativas discutidas pela ALESP, em particular as relacionadas às contratações de
pessoal aprovadas para vigorar no Estado a partir de 2016;
5) acompanhamento do processo investigativo por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB);
6) divulgação de canal de denúncia contra racismo e outros atos discriminatórios na ouvidoria da OAB
(por meio de uma caixa/urna que ficará à disposição da comunidade na sede da OAB/Bauru);
7) encaminhamento das decisões do processo de investigação pela Congregação, à ALESP;
8) elaboração de um vídeo institucional sobre questões discriminatórias e de preconceito;
9) confecção de cartazes que divulguem a temática e os meios para denúncia contra racismo e outros
atos discriminatórios ocorridos no câmpus; e
10) ação para reconstituição dos Grupos de Trabalho do NUPE, formados por discentes, docentes,
servidores técnico-administrativos e comunidade de Bauru, como parte das atividades do evento
sugerido no item 2 das propostas.
Diretoria da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação.
Bauru, 20 de agosto de 2015.
Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação
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