Diretrizes Operacionais da Rede Pública Estadual
de Ensino de Goiás 2009/2010
Goiânia, 2009
Governador do Estado de Goiás
Alcides Rodrigues Filho
Secretária de Estado da Educação
Milca Severino Pereira
Superintendente de Administração, Finanças e Planejamento
Valterson Oliveira da Silva
Coordenador de Administração
Emanuelly Domingos Prego
Coordenador de Planejamento e Obras da Rede Física
Lázaro Eurípedes Xavier
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Solange Andrade de Oliveira
Superintendente de Educação Básica
José Luiz Domingues
Coordenadora de Desenvolvimento e Avaliação
Edvânia Braz Teixeira Rodrigues
Coordenadora de Ensino Fundamental
Maria Luiza Batista Bretas Vasconcelos
Coordenador de Ensino Médio
Marcos Elias Moreira
Coordenador de Ensino Especial
Sebastião Donizete de Carvalho
Coordenadora de Educação a Distância
Celene Monteiro Cunha Barreira
2
Organização:
Edvânia Braz Teixeira Rodrigues
Leila Freire Corrêa
Elaboração:
Celene Monteiro Cunha Barreira
Denise Cristina Bueno
Cássia Regina Seabra Tristão Dias
Cláudia Marques de Sousa Tomaz
Edvânia Braz Teixeira Rodrigues
Flávia Ozório da Silva
Iara Barreto
Jaime Ricardo Ferreira
José Luiz Domingues
Juliana Gonçalves
Leila Freire Corrêa
Luz Marina Alcântara
Maria da Luz Santos Ramos
Maria Luiza Batista Bretas Vasconcelos
Marcos Elias Moreira
Maria Lúcia Fernandes Lima Santana
Sebastião Donizete de Carvalho
Sueid Mendonça Carvalho
Renata Tavares Estrela
Solange Andrade de Oliveira
Valterson Oliveira da Silva
Revisão:
Iara Barreto
Fotos:
Mônica Salvador
3
APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com o intuito de aprimorar a sua organização e o seu
funcionamento, apresenta as Diretrizes Operacionais da Rede Pública Estadual de Ensino de
Goiás – 2009/2010, balizadora da gestão.
Esta estratégia é utilizada pela Seduc há alguns anos, com o objetivo de aprimorar a gestão
administrativo-pedagógica, tendo em vista a retroalimentação das ações à luz das necessidades
identificadas no cotidiano, tanto nas unidades escolares, quanto na administração central.
A existência deste documento norteador de todas as ações oferece ao conjunto de gestores a
visualização global da estrutura funcional da rede, além do detalhamento específico de cada setor,
dando organicidade ao conjunto, que compreende o ensino regular e os programas e projetos
desenvolvidos, permitindo a revisão de rotas, rotinas e roteiros.
Nesta versão, o documento recebeu novo tratamento no sentido de suprimir detalhamentos de
cunho puramente regimental das unidades, privilegiando as linhas centrais orientadoras das ações
específicas.
É importante alertarmos para algumas inovações que serão implantadas em toda a rede no biênio
2009/2010 e articuladas com outras inovações já implantadas, tais como: em 2006, a Escola
Estadual de Tempo Integral e a Merenda no Ensino Médio; em 2007, o Aluno de Tempo Integral
e a reconceitualização da área de Artes, assumindo as suas quatro linguagens; em 2008, o regime
de trabalho de 40 horas para todos os professores do 1º ao 5º ano e, também, a implantação do
novo desenho pedagógico do Projeto de Correção de Fluxo Idade/Ano Escolar. Essas ações
reafirmam o compromisso do governo Alcides Rodrigues com a qualidade do ensino público no
Estado de Goiás.
Merece destaque, no nível da administração central: 1) a implantação da equipe de duplas
pedagógicas de desenvolvimento de currículo; 2) a criação dos polos de formação inicial e
continuada em parceria com a Universidade Aberta do Brasil; e 3) a instalação do Centro de
Referência em Ensino de Ciências e Matemática (Creciem).
No que se refere às subsecretarias regionais, a Seduc está estimulando a criação de Centros de
Educação e Convivência Juvenil, otimizando os espaços e os recursos humanos já existentes,
visando ao atendimento de jovens e adultos que buscam tanto um aperfeiçoamento sociocultural
como um resgate de hábitos para o retorno ao ensino formal.
Em relação às unidades escolares, deve-se destacar, pelo impacto positivo que terá na escola e na
comunidade, duas novas possibilidades de ações, uma vez que o engajamento da escola nas
mesmas é por adesão do seu Conselho Escolar. A primeira se refere à implantação dos projetos
Escola Conectada e Biblioteca Cidadã. O objetivo desses projetos é tornar acessível à
comunidade, aos sábados e domingos, o laboratório de Informática e a biblioteca. A segunda é a
possibilidade de ampliar a carga horária do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental de 25 horas
semanais (cinco aulas diárias) para 30 horas semanais (seis aulas semanais), com ênfase em
Língua Portuguesa e Matemática e com espaço para disciplinas eletivas definidas pelo Conselho
Escolar, ouvida a comunidade local.
O êxito da educação pública em Goiás é possível a partir de um trabalho coletivo, participativo e
responsável, em que o foco seja a completude dos estudantes, superando os limites de nossas
circunstâncias.
Milca Severino Pereira
Secretária de Estado da Educação
4
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................... 4
1. DA GESTÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ..................... 9
1.1 - Da Competência ...................................................................................................................... 9
1.2 - Da Estrutura ............................................................................................................................ 9
1.3 - Da Administração, Finanças e Planejamento........................................................................ 12
1.3.1 - Da Coordenação de Planejamento e Obras da Rede Física ............................................... 12
1.3.2 - Da Coordenação de Finanças ............................................................................................. 13
1.3.3 - Da Coordenação de Gestão de Pessoas .............................................................................. 13
2. DA GESTÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SUBSECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO (SREs) ......................... 14
2.1 - Da Assessoria Pedagógica de Orientação, Acompanhamento e Avaliação Prestada pela
Subsecretaria Regional de Educação às Unidades Escolares ........................................................ 14
2.1.1 - Das Competências dos(as) Subsecretários(as) ................................................................... 14
2.1.2 - Do Porte das Subsecretarias Regionais de Educação ........................................................ 14
2.1.3 - Da Distribuição das Subsecretarias Regionais de Educação por Porte.............................. 15
2.1.4 – Do Quadro Demonstrativo da Jurisdição das Subsecretarias ............................................ 15
2.1.5 - Do Assessor do Subsecretário Regional de Educação ....................................................... 18
2.1.6 - Da Equipe Pedagógica ....................................................................................................... 18
2.1.7 - Do Perfil dos Integrantes da Equipe Pedagógica da SRE: ................................................. 18
2.1.8 - Da Coordenação Pedagógica da Subsecretaria .................................................................. 18
2.1.9 - Do Processo de Gestão de Projetos e Programas e de Desenvolvimento Curricular......... 20
2.1.10 – Da Equipe Multiprofissional ........................................................................................... 25
2.2 – Da Assessoria Técnico-Operacional Prestada pela Subsecretaria Regional de Educação às
Unidades Escolares ....................................................................................................................... 28
2.2.1 - Da Equipe Técnico-Operacional ........................................................................................ 28
2.2.2 – Do Supervisor Técnico-Operacional ................................................................................. 29
2.2.3 – Do Técnico de Suporte do Sige ......................................................................................... 30
2.2.4 - Do Técnico-Operacional de Suporte aos Laboratórios de Informática das Unidades
Escolares e Unidades de Suporte Pedagógico ............................................................................... 31
3. DA GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E UNIDADES DE SUPORTE
PEDAGÓGICO QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO ................ 33
3.1. Das Unidades Escolares ......................................................................................................... 33
3.1.1- Da Unidade Escolar de Educação Básica (UEB) ................................................................ 33
3.1.2 - Dos Centros de Atendimento Especial (CAE) ................................................................... 35
3.2 – Das Unidades de Suporte Pedagógico .................................................................................. 36
3.2.1 – Do Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE) ................................................................. 36
3.2.2 - Do Vínculo Administrativo do NTE .................................................................................. 37
3.2.3 - Do Polo de Formação Inicial e Continuada (UAB) ........................................................... 38
3.2.4 - Centro de Referência em Ensino de Ciências e Matemática (Creciem) ............................ 39
3.2.5 - Centro de Estudo e Pesquisa Ciranda da Arte ................................................................... 39
3.2.6 - Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com
Surdez (CAS) ................................................................................................................................ 39
3.2.7 - Centro de Apoio Pedagógico para as Pessoas com Deficiência Visual (CAP) ................. 39
3.2.8 - Núcleo de Atividades de Altas Habilidades e Superdotação (Naah/s) .............................. 39
5
3.2.9 – Centro de Educação e Convivência Juvenil – Oficina de Cidadania ................................ 40
4 – DA GESTÃO PEDAGÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ..................................... 43
4.1 - Do Ensino Fundamental ........................................................................................................ 43
4.1.1 - Da Implementação das Matrizes Curriculares ................................................................... 43
4.1.2 – Dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental ....................................................................... 44
4.1.3 – Dos Anos Finais do Ensino Fundamental ......................................................................... 45
4.1.4 - Escola Pública Estadual de Tempo Integral (EETI) .......................................................... 46
4.1.5 - Da Política de Leitura ........................................................................................................ 51
4.1.6 - Da Política da Construção e da Valorização da Identidade Cultural ................................. 52
4.1.7 - Da Educação para a Diversidade ....................................................................................... 52
4.2 - Do Ensino Médio .................................................................................................................. 54
4.2.1 - Das Condições para a Implantação (Criação) e Implementação (Assegurar o
Funcionamento) do Programa de Ressignificação do Ensino Médio em Goiás ........................... 54
4.2.2 – Das Orientações Curriculares ............................................................................................ 55
4.2.3 - Da Organização do Tempo Escolar: Anual e Semestral .................................................... 55
4.2.4 - Dos Procedimentos ............................................................................................................ 56
4.2.5 – Da Educação para a Diversidade ....................................................................................... 57
4.3 - Do Ensino Especial ............................................................................................................... 57
4.3.1 – Das Orientações Gerais ..................................................................................................... 57
4.3.2 - Estrutura Organizacional de Atendimento das Unidades Escolares Especiais .................. 58
4.4 - Educação de Jovens e Adultos .............................................................................................. 59
4.4.1 - Caracterização da Modalidade Educação de Jovens e Adultos ......................................... 59
4.4.2 - Orientações Gerais para o Oferecimento da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
....................................................................................................................................................... 59
4.4.3 - Dos Exames Supletivos...................................................................................................... 61
4.4.4 - Da Educação para Diversidade na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos ........... 61
4.4.5 - Educação no Campo, Quilombolas e Indígena na modalidade de Educação de Jovens e
Adultos .......................................................................................................................................... 62
4.4.6 - Do Projeto de Construção das Diretrizes pedagógicas e de Gestão da Educação de Jovens e
Adultos .......................................................................................................................................... 62
4.5 – Das Orientações sobre a inserção da disciplina Música na Matriz Curricular ..................... 62
5 - DA GESTÃO DO ACESSO E DA PERMANÊNCIA DO ESTUDANTE NA REDE
ESTADUAL DE ENSINO. ........................................................................................................... 64
5.1 – Estudo de Demanda .............................................................................................................. 64
5.2 - Da Matrícula Informatizada .................................................................................................. 64
5.2.1 - Etapas do Processo da Matrícula Informatizada ................................................................ 65
5.2.2 - Do Papel da Gerência de Suporte de Rede e Novas Tecnologias ...................................... 67
5.2.3 - Do Papel da Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação ............................................ 67
5.2.4 - Do Papel das Subsecretarias Regionais no Processo de Matrícula .................................... 67
5.2.5 - Do Papel dos Diretores das Unidades Escolares no Processo de Matrícula ...................... 67
5.3 – Do Sistema de Gestão Escolar (Sige) ................................................................................... 68
5.4 - Do Censo Escolar .................................................................................................................. 68
5.5 - Do Programa de Acompanhamento e Monitoramento dos Alunos Infrequentes - (Amai) .. 69
5.6 – Da Merenda Escolar ............................................................................................................. 70
5.7 – Livro Didático ...................................................................................................................... 70
5.8 - Das Atividades Múltiplas de Integração ............................................................................... 70
5.9 - Da Correção de Fluxo: Idade/Ano Escolar ........................................................................... 71
5.9.1 - Quanto ao Diagnóstico ....................................................................................................... 71
5.9.2 - Quanto à Matriz Curricular Específica .............................................................................. 72
6
5.9.3 - Quanto à Formação das Turmas de Correção de Fluxo Idade/Ano Escolar ...................... 73
5.9.4 - Quanto à Avaliação da Aprendizagem do Aluno .............................................................. 73
5.9.5 - Roteiro Sugerido para Elaboração do Projeto de Correção de Fluxo Idade-Ano Escolar . 73
5.9.6 - Dos Critérios para Autorização da Sala ............................................................................. 74
5.10 - Projetos de Atividades Educativas Complementares (Praecs)............................................ 75
5.10.1 - Orientações Gerais para Projetos de Atividades Educativas Complementares/Praec ..... 76
5.10.2 - Das Orientações Específicas das Áreas ........................................................................... 79
5.10.3 - Da Estrutura para Elaboração de Projetos /Espaço Cidadania......................................... 83
5.11 - Projeto Hoje ........................................................................................................................ 84
6- DA GESTÃO DE PESSOAL ................................................................................................... 84
6.1 - Da Modulação ....................................................................................................................... 84
6.1.1 - Da Modulação de Docentes e Técnicos Administrativos Educacionais na Seduc/ Órgãos
Centralizados: Superintendências, Coordenações e Subsecretarias Regionais de Educação. ....... 85
6.1.2 – Da Modulação dos Docentes nas Unidades Escolares e nas Unidades de Suporte
Pedagógico .................................................................................................................................... 85
6.2 - Do Grupo Gestor da Unidade Escolar de Educação Básica (UEB) ...................................... 86
6.2.1 - Da Atuação do Grupo Gestor da UEB ............................................................................... 86
6.2.2 - Da Composição da Equipe Gestora da UEB...................................................................... 87
6.2.3 - Do Diretor da UEB ............................................................................................................ 87
6.2.4 - Do Vice-Diretor da UEB ................................................................................................... 89
6.2.5 - Do Secretário Geral da UEB .............................................................................................. 90
6.3 - Da Equipe Docente da UEB ................................................................................................. 92
6.3.1 - Das Atribuições do Professor das Unidades Acadêmicas que Integram a Secretaria de
Estado da Educação ....................................................................................................................... 92
6.3.2 – Do Perfil do Professor de 1ª Fase do Ensino Fundamental - 1 º ao 5 º ano ...................... 93
6.3.3 - Do Perfil do Professor de 6 º ao 9 º Ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio .......... 94
6.3.4 - Do Perfil do Professor da Educação de Jovens e Adultos ................................................. 94
6.3.5 - Do Professor de Recursos .................................................................................................. 95
6.3.6 – Do Professor de Apoio ...................................................................................................... 96
6.3.7 - Das Orientações Gerais ...................................................................................................... 97
6.4 - Do Serviço de Apoio Técnico-Administrativo Educacional às Unidades ............................ 97
6.4.1 - Da Composição da Equipe de Apoio Técnico-Administrativo Educacional ..................... 97
6.4.2 - Coordenador de Merenda Escolar das UEBs ..................................................................... 98
6.4.3 – Do Agente Administrativo Educacional - Auxiliar Administrativo das UEBs ................. 99
6.4.4 - Do Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Serviços Gerais das UEBs............ 99
6.4.5 - Do Agente Administrativo Educacional - Vigia das UEBs ............................................. 100
6.4.6 - Do Quadro Demonstrativo da Modulação de Servidores, dos Gestores e TécnicoAdministrativo Educacional, por Porte e Tipo das Unidades Escolares de Educação Básica. ... 102
6.5 - Acervo das Escolas Extintas ............................................................................................... 104
6.5.1 - Do Pessoal que Integra o Acervo das Escolas Extintas ................................................... 104
6.6 – Do Quadro de Pessoal do NTE .......................................................................................... 105
6.6.1 – Do Diretor do NTE .......................................................................................................... 105
6.6.2 - Do Secretário Geral do NTE ............................................................................................ 106
6.6.3 - Do Corpo Docente do NTE.............................................................................................. 106
6.6.4 - Dos Critérios para Modulação do Pessoal do NTE ......................................................... 108
6.6.5 - Da Quantidade de Servidores Segundo o Porte ............................................................... 108
6.6.6 – Do Quantitativo de Técnicos Administrativos Educacionais por Porte do NTE ............ 109
6.6.7 - Dos Serviços Gerais (Agente Administrativo Educacional – Auxiliar Administrativo e
Auxiliar de Serviços Gerais) do NTE ......................................................................................... 109
6.6.8 - Do Agente Administrativo Educacional – Auxiliar Administrativo................................ 109
7
6.6.9 - Do Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Serviços Gerais .......................... 109
6.6.10 - Do Agente Administrativo Educacional - Vigias .......................................................... 109
6.7 – Do quadro de Pessoal do Polo de Formação Inicial e Continuada (Polo UAB) ................ 109
6.7.1 - Do Diretor do Polo UAB ................................................................................................. 110
6.7.2 – Do Secretário do Polo UAB ............................................................................................ 110
6.7.3 - Do Técnico de Informática do Polo UAB........................................................................ 111
6.7.4 - Do Agente Administrativo Educacional – Auxiliar Administrativo do Polo UAB ......... 112
6.7.5 - Do Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Serviços Gerais do Polo UAB .... 112
6.8 – Das Coordenações Pedagógicas das Unidades Escolares .................................................. 112
6.8.1 - Da Equipe de Coordenação Pedagógica da UEB ............................................................ 112
6.8.2. Da Coordenação Pedagógica do NTE ............................................................................... 115
7 - DA GESTÃO DO SUPORTE TECNOLÓGICO EDUCACIONAL DAS UNIDADES
ESCOLARES .............................................................................................................................. 117
7.1 - Do Dinamizador de Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação .................................. 117
7.2 - Do Dinamizador de Laboratório de Ciências e do Dinamizador de Laboratório de Línguas
..................................................................................................................................................... 118
7.3 - Do Dinamizador de Biblioteca............................................................................................ 119
7.4 - Do Dinamizador da Rádio Escola ....................................................................................... 121
8. DA GESTÃO DO PROCESSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA ..................................... 123
8.1 - Da Formação Continuada em Serviço ................................................................................ 123
8.2 – Das Orientações da Seduc, para a Efetivação do Processo de Capacitação em Serviço .... 123
8.3 - Formação Continuada na Educação Especial ..................................................................... 124
8.4 - Da Educação a Distância e Continuada .............................................................................. 125
8.4.1 – Das Linhas de Ações Básicas da Coordenação de Educação a Distância ....................... 125
8.4.2 - Da Formação de Profissionais da Educação .................................................................... 125
8.4.3 - Profuncionário.................................................................................................................. 126
8.4.4 - Proinfantil ........................................................................................................................ 127
8.4.5 - Progestão .......................................................................................................................... 127
8.4.6 - Tv Escola/Salto para o Futuro.......................................................................................... 128
8.4.7 - Do Salto para o Futuro em Goiás ..................................................................................... 128
8.4.8 – Pró- Letramento............................................................................................................... 128
8.4.9 - Da Videoteca NTE e Telepostos ...................................................................................... 129
8.4.10 – Do Arranjo Educativo ................................................................................................... 129
8.5 - Da Licença para Aprimoramento Profissional .................................................................... 130
9. DA GESTÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL................................ 132
9.1 - Do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) – Prova e Provinha Brasil ..................................................................... 132
9.2 - Provinha Brasil.................................................................................................................... 132
9.3 - Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar ........................................................... 132
9.4 - Avaliação de Estágio Probatório ......................................................................................... 133
9.5 - Avaliação de Desempenho .................................................................................................. 133
ANEXOS ..................................................................................................................................... 138
8
1. DA GESTÃO CENTRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
A Seduc, mantenedora da rede pública estadual de ensino, investe no alcance da universalização
do acesso das crianças, jovens e adultos às unidades escolares e viabiliza a condição de
permanência, assegurando a crescente qualidade do ensino ministrado aos estudantes das escolas
públicas estaduais nas diversas etapas de ensino: fundamental e médio, nas suas modalidades de
educação de jovens e adultos e na educação especial, numa perspectiva de respeito à diversidade,
dentro do princípio da educação inclusiva.
A Seduc é responsável pela criação, implantação, acompanhamento, monitoramento e avaliação
da política estadual de educação, tendo em vista a melhoria da qualidade da aprendizagem dos
estudantes, preparando-os acadêmica, política e socialmente para o exercício da cidadania e para o
acesso ao mundo do trabalho.
Na perspectiva dessa missão, a Seduc assegura o desenvolvimento de pesquisas, programas,
projetos, ações e atividades educacionais que viabilizem a aplicação eficaz, proba e eficiente dos
recursos pedagógicos, técnicos, financeiros e humanos, investindo na melhoria da qualidade do
sistema educacional em Goiás no que se refere à Educação Básica.
Para tanto, a Seduc promove a política de formação continuada dos profissionais da educação da
sua rede e também presta apoio e assessoria às redes municipais, tendo em vista a construção e a
consolidação de um eficiente e eficaz Sistema Público Estadual de Ensino no Estado de Goiás.
1.1 - Da Competência
Formular e implementar a política estadual de educação, voltada para a formação
cidadã, melhoria da qualidade de vida da população e acesso ao mundo do trabalho;
Desenvolver a pesquisa educacional;
Administrar os recursos financeiros necessários ao custeio e ao investimento na rede
de ensino e ao processo educacional;
Universalizar a oferta da educação, viabilizando a municipalização do ensino
fundamental e a crescente melhoria da sua qualidade;
Garantir o acesso e a permanência do estudante na escola, assegurando o ensino
fundamental e médio com qualidade;
Oferecer a escolarização regular para adolescentes e adultos que não a tenham iniciado
ou concluído, visando ao prosseguimento dos seus estudos;
Coordenar a elaboração da proposta do Plano Estadual de Educação, conforme prevê o
art. 159 da Constituição Estadual, em articulação com as entidades associativas e
sindicais das áreas educacional e ambiental e do setor produtivo;
Publicar as informações gerais e técnicas relativas à educação;
Controlar e fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino de diferentes
etapas e modalidades, exceto os do ensino superior;
Promover a formação continuada dos docentes e dos demais servidores da educação;
Desempenhar outras atividades correlatas.
1.2 - Da Estrutura
A estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação/Centralizada foi modificada pela
Lei Estadual 16.272 de 30 de maio de 2008, retificada pela Lei 16.365/2008 de 7 de outubro de
2008.
Dentro de uma política de descentralização da administração técnica, pedagógica e financeira, a
Seduc conta com 38 Subsecretarias. A Seduc mantém, atualmente, 1.090 unidades escolares que
9
atendem às etapas de ensino fundamental e médio, incluindo as modalidades de educação de
jovens e adultos, ensino especial e a distância.
Com o objetivo de melhorar a comunicação entre os diversos setores constitutivos da Seduc,
segue o quadro abaixo com seus titulares e respectivos contatos, possibilitando, assim, a
instalação e manutenção do fluxo de processos, ofícios, memorandos e solicitações, visando à
agilidade e à eficiência nos encaminhamentos, providências, atividades e ações gerenciais e
pedagógicas das Subsecretarias Regionais de Educação, das Unidades Escolares de Educação
Básica (UEBs), dos Centros de Atendimento Especial (CAE) e os sete tipos de Unidades de
Suporte Pedagógico: Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE), Polos de Formação Inicial e
Continuada, Centro de Referência em Ensino de Ciências e Matemática (Creciem), Centro de
Estudo e Pesquisa Ciranda da Arte, Centro de Apoio aos Surdos (CAS), Centro de Apoio
Pedagógico ao Deficiente Visual (CAP), Núcleo de Atividades de Altas Habilidades e
Superdotação (Naahs) e Centro de Educação e Convivência Juvenil – Oficina de Cidadania.
ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL/SEDUC
Gabinete da Secretária
Chefia de Gabinete
Gerência de Suporte
Administrativo e Operacional
Gerência da Comissão
Permanente de Licitação
Assessoria Jurídica
Gerência da Comissão
Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar
Superintendência de
Administração, Finanças
e Planejamento
Gerência de Suporte de Rede e
Novas Tecnologias
Gerência de Merenda Escolar
Gerência de Criação, Produção e
Serviços Gráficos
Gerência de Apoio Administrativo
e Operacional
Coordenação de Administração
Gerência de Material e Patrimônio
Gerência de Execução
Orçamentária e Financeira
Gerência de Contabilidade
e Prestação de Contas
Gerência de Apoio Logístico
Gerência de Transporte Escolar e
Administrativo
Coordenação de Planejamento e
Obras da Rede Física
Gerência de Controle de
TITULARES
TELEFONE
Milca Severino Pereira
Iara Barreto
3201-3001
3201-3199
Maria Áurea Cavalcante
3201-3028
Elisa Yara Medeiros de Melo
3201-3017
Ana Paula Guadalupe Rocha
3201-3053
Silvia Maria Vaz Estevam
3201-3013
Valterson Oliveira da Silva
3201-3097
Claudia Marques de Sousa Tomaz
3201-3022
Neuza Maria Silveira
3201-3127
Dimas Williams D’Oliveira
3201-3144
Telma Aparecida Duarte
3201-3030
Emanuelly Domingos Prego
3201-3058
Lilian Cristiane Ribeiro Dias
3201-3064
Isaneide Maria da Silva Cardoso
3201-3037
José Pedro de Oliveira
3201-3008
Luiz Antonio Garibaldi
3201-3043
Aladino Darelli Junior
3201-3010
Lázaro Eurípedes Xavier
3201-3046
Maria Célia Martins de Almeida
3201-3045
10
Programas, Convênios e Contratos
Gerência de Engenharia e
Acompanhamento de Obras da
Rede Física
Coordenação de
Gestão de Pessoas
Gerência de Análise e Concessão
de Direitos e Vantagens
Gerência de Folha de Pagamento e
Registros Funcionais
Superintendência de Educação
Básica
Núcleo de Programas Especiais
Coordenação de
Desenvolvimento e Avaliação
Gerência de Gestão e Avaliação
da Rede de Ensino
Gerência de Desenvolvimento e
Reordenamento da Rede de
Ensino
Centro de Estudos e Pesquisas
“Ciranda da Arte”
Acervo de Escolas Extintas
Coordenação de Ensino
Fundamental
Gerência Técnico-Pedagógica de
Ensino de 1º ao 5º ano
Gerência Técnico-Pedagógica de
Ensino de 6º ao 9º ano
Gerência
de
Apoio
Administrativo, Financeiro e
Controladoria
Gerência do Livro Didático
Coordenação de Ensino Médio
Gerência Técnico-Pedagógica de
Ensino Médio
Gerência de Desporto Educacional
Gerência de Apoio Administrativo
e Operacional
Coordenação de Ensino Especial
Coordenação de Educação a
Distância e Continuada
Gerência Técnico-Pedagógica de
Ensino e Educação de Jovens e
Adultos
Gerência de Tecnologia
Educacional
João André de Souza Sobrinho
3201-3149
Solange Andrade de Oliveira
3201-3114
Paulete Magalhães Silva Mendonça
3201-3168
Mary Ribeiro de Brito Neto
3201-3116
José Luiz Domingues
3201-3174
Jaime Ricardo Ferreira
3201-3161
Edvânia Braz Teixeira Rodrigues
3201-3077
Leila Freire Corrêa
3201-3173
Cássia Regina Seabra Tristão Dias
3201-3012
Luz Marina Alcântara
3201-3263
Neide Guilhermina de Oliveira Albano
Maria Luiza Batista Bretas
Vasconcelos
3201-7010
Maria da Luz Santos Ramos
3201-3255
Flávia Osório da Silva
3201-3250
Alice Bueno Lacerda
3201-3227
Márcia Andrade Mendes
3201-3224
Marcos Elias Moreira
3201-3225
Maria Lúcia Fernandes Lima Santana
3201-3220
Mário de Moura Vasconcelos
3201-3209
Mirna Elizabeth Brom
3201-3219
Sebastião Donizete de Carvalho
Celene Cunha Monteiro Antunes
Barreira
3201-3118
Cremilda Martins Batista
3201-3141
Divino Alves Bueno
3201-3133
3201-3215
3201-3145
11
1.3 - Da Administração, Finanças e Planejamento
Compete à Superintendência de Administração, Finanças e Planejamento:
Elaborar os programas e ações integrantes do Plano Plurianual (PPA) e a proposta
orçamentária da Secretaria;
Praticar os atos de gestão relativos à programação e execução orçamentárias e
financeiras, contábeis, de prestação de contas e de organização e modernização da
gestão;
Realizar as atividades de gerenciamento do programa de transporte escolar e do
programa de alimentação escolar;
Realizar as ações de manutenção, conservação, adequação, recuperação e construção
de prédios de apoio às atividades da rede estadual de educação;
Realizar as atividades relativas à gestão de recursos de informática, suporte de rede e
novas tecnologias da informação, bem como a implantação, instalação e manutenção
de laboratórios de informática na rede estadual de educação;
Realizar as atividades de gestão de recursos humanos, de material e patrimônio, de
produção e serviços gráficos, de apoio logístico e administrativo;
Elaborar o relatório de gestão e a tomada de contas anual da Pasta;
Desempenhar outras atividades correlatas.
1.3.1 - Da Coordenação de Planejamento e Obras da Rede Física
A Coordenação de Planejamento e Obras da Rede Física é responsável pelo desenvolvimento das
funções de planejamento, estatística, pesquisa e informação, orçamento, modernização de gestão e
qualidade. São atribuições específicas dessa Coordenação:
Promover a integração funcional entre a Seduc e a Secretaria de Estado de
Planejamento, por meio da Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento;
Coordenar a elaboração dos programas integrantes do Plano Plurianual (PPA) da
Secretaria, em estreita integração com os seus jurisdicionados;
Promover e garantir a atualização permanente do Sistema de Informações Gerenciais
(controladoria), com os dados referentes aos programas do Plano Plurianual (PPA),
visando o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais;
Promover e disponibilizar dados estatísticos e informações para subsidiar o
planejamento, a elaboração de estudos e de pesquisas em estreita articulação com as
entidades jurisdicionadas e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento;
Coordenar a elaboração da proposta orçamentária da Secretaria;
Levar a efeito programas de reforma e modernização administrativa, em conjunto com
a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento;
Promover o acompanhamento das atividades relativas à gestão da qualidade, de forma
a integrar as ações de modernização, em estreita articulação com a Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento;
Manter estreita articulação com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento;
Planejar, em conjunto com as superintendências, coordenações de ensino e
subsecretarias, programas e projetos a serem desenvolvidos pela Seduc;
Consolidar as prioridades de expansão, instalação, reforma e manutenção de prédios
escolares;
Efetivar a captação de recursos e identificar fontes de financiamento para os
investimentos necessários aos programas e projetos educacionais;
Manter entidades e órgãos informados sobre a execução de planos, programas e
projetos;
Outras atividades correlatas.
12
Importante: As demandas de construção, reformas e equipamentos devem ser encaminhadas ao
titular dessa coordenação.
1.3.2 - Da Coordenação de Finanças
A Coordenação de Finanças é a responsável pela interação entre as áreas de Planejamento, Gestão
de Programas e Projetos, de Apoio e de Execução Orçamentária, de Controle, de Avaliação da
execução financeira dos recursos aplicados, em todos os setores da Seduc.
Tem a responsabilidade de finalizar as prestações de contas de todos os programas: Proescola,
PDDE, Merenda Escolar, Construções etc. As orientações sobre a organização de prestação de
contas e os documentos comprobatórios necessários encontram-se na página da Seduc, no item
gestão.
Importante: As demandas de orientação, monitoramento e efetivação das prestações de contas
deverão ser encaminhadas ao titular dessa coordenação.
1.3.3 - Da Coordenação de Gestão de Pessoas
A Coordenação de Gestão de Pessoas é a responsável pela interação entre as áreas de
Planejamento, Gestão de Programas e Projetos, de apoio a todos os setores da Seduc, no que se
refere à política de contratação, controle de frequência, folha de pagamento, licenças: prêmio,
maternidade, saúde etc.
Importante: As demandas de orientação, monitoramento e efetivação do controle de frequência e
folha de pagamento deverão ser encaminhadas ao titular dessa coordenação.
13
2. DA GESTÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO – SUBSECRETARIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO (SREs)
2.1 - Da Assessoria Pedagógica de Orientação, Acompanhamento e Avaliação Prestada pela
Subsecretaria Regional de Educação às Unidades Escolares
2.1.1 - Das Competências dos(as) Subsecretários(as)
Apoiar, assessorar, monitorar e avaliar as unidades escolares do sistema estadual de
ensino, em sua jurisdição, acompanhando o processo de construção do projeto políticopedagógico, de forma articulada, com a participação democrática da sociedade;
Responsabilizar-se pelo desenvolvimento da política pedagógica das unidades
escolares, tendo a Inclusão Educacional como eixo norteador;
Aplicar e prestar contas dos recursos destinados às unidades escolares e os destinados
ao apoio, no âmbito da sua jurisdição;
Promover a integração entre as unidades administrativas da Subsecretaria Regional de
Educação e desta com as unidades escolares;
Implementar e manter atualizado o sistema de informação entre a unidade escolar e as
demais unidades administrativas da secretaria e subsecretarias;
Promover o acompanhamento, controle e avaliação dos convênios, com instituições
educacionais;
Promover o controle da rede física do Sistema Estadual de Ensino;
Participar do trabalho coletivo e do planejamento realizado nas unidades escolares;
Promover estudos e estabelecer estratégias que promovam a integração do ensino
fundamental com o ensino médio, para garantir a continuidade do trabalho pedagógico;
Promover estudos e estabelecer estratégias que promovam a integração da equipe
multidisciplinar com as duplas pedagógicas;
Construir e enviar à Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação o plano anual de
trabalho da SRE, em consonância com o trabalho pedagógico das Coordenações fins,
possibilitando a geração da cultura do planejamento, do monitoramento e da avaliação
das ações das SREs.
2.1.2 - Do Porte das Subsecretarias Regionais de Educação
As Subsecretarias Regionais de Educação são distribuídas em seis portes, estipulados de acordo
com o número de unidades escolares a elas jurisdicionadas, definindo a carga horária de trabalho a
ser destinada à execução de suas competências e atribuições, conforme fica demonstrado no
quadro abaixo:
Importante: A carga horária total derivada do trabalho dos servidores lotados na subsecretaria
não poderá extrapolar o número de horas previsto para o seu porte.
14
2.1.3 - Da Distribuição das Subsecretarias Regionais de Educação por Porte
O porte das subsecretarias regionais de educação foram estabelecidos de acordo com a Lei nº
16.365/08.
Especial
SUBSECRETARIAS
REGIONAIS DE EDUCAÇÃO
Metropolitana
CARGA
HORÁRIA
4.200
Porte I
Aparecida de Goiânia, Anápolis e Luziânia
2.800
Porte II
Goianésia, Goiás, Posse, Formosa, Trindade
2.000
Porte III
Pires do Rio, Rio Verde, São Luís de Montes Belos,
Piranhas, Uruaçu, Porangatu, Iporá, Morrinhos,
Jussara, Planaltina, Ceres, Quirinópolis, Jataí,
Inhumas, Itumbiara, Itapuranga, Silvânia, Catalão,
Palmeiras, Piracanjuba.
1.800
Porte IV
Goiatuba, Itapaci , Itaberaí, Santa Helena, Campos
Belos, São Miguel do Araguaia, Rubiataba,
Mineiros.
1.600
Porte V
Minaçu
PORTE
800
Importante: É vedado ao subsecretário modular servidor docente ou técnico administrativo
educacional em outro setor da Seduc, com a finalidade de continuar a prestar serviços na/para a
Subsecretaria.
2.1.4 – Do Quadro Demonstrativo da Jurisdição das Subsecretarias
SUBSECRETARIA
MUNICÍPIOS JURISDICIONADOS
ANÁPOLIS
Abadiânia, Alexânia, Anápolis, Campo Limpo de Goiás,
Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Goianápolis,
Nerópolis, Ouro Verde de Goiás, Petrolina de Goiás, Pirenópolis
e Terezópolis de Goiás.
APARECIDA DE
GOIÂNIA
Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Caldazinha, Hidrolândia e
Senador Canedo.
CAMPOS BELOS
Campos Belos, Cavalcante, Divinópolis de Goiás, Monte Alegre
de Goiás e Teresina de Goiás.
CATALÃO
Anhanguera, Campo Alegre de Goiás, Catalão, Corumbaíba,
Cumari, Davinópolis, Goiandira, Nova Aurora, Ouvidor e Três
Ranchos.
CERES
Carmo do Rio Verde, Ceres, Ipiranga de Goiás, Nova Glória,
Rialma, Rianápolis e São Patrício.
15
FORMOSA
Alto Paraíso de Goiás, Cabeceiras, Flores de Goiás, Formosa,
São João D’Aliança e Vila Boa.
GOIANÉSIA
Barro Alto, Goianésia, Jaraguá, Jesúpolis, Santa Isabel, Santa
Rita do Novo Destino, São Francisco de Goiás e Vila Propício.
GOIÁS
Araguapaz, Aruanã, Buriti de Goiás, Faina, Goiás, Matrinchã,
Mossâmedes, Mozarlândia e Sanclerlândia.
GOIATUBA
Aloândia, Goiatuba,
Vicentinópolis.
INHUMAS
Araçu, Brazabrantes, Caturaí, Damolândia, Goianira, Inhumas,
Itauçu, Nova Veneza, Santa Rosa de Goiás, Santo Antônio de
Goiás e Taquaral de Goiás.
IPORÁ
Amorinópolis, Caiapônia, Diorama, Doverlândia, Iporá,
Israelândia, Ivolândia, Jaupaci, Montes Claros de Goiás e
Palestina de Goiás.
ITABERAÍ
Itaberaí, Itaguari e Itaguaru.
ITAPACI
Crixás, Guarinos, Itapaci, Pilar de Goiás e Uirapuru.
ITAPURANGA
Guaraíta, Heitoraí, Itapuranga, Morro Agudo de Goiás e Uruana.
ITUMBIARA
Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada,
Inaciolândia e Itumbiara.
JATAÍ
Aparecida do Rio Doce, Aporé, Caçu, Chapadão do Céu, Itajá,
Itarumã, Jataí, Lagoa Santa e Serranópolis.
JUSSARA
Britânia, Fazenda Nova, Itapirapuã, Jussara, Novo Brasil e Santa
Fé de Goiás.
LUZIÂNIA
Cidade Ocidental, Cristalina, Luziânia, Novo Gama e Valparaíso
de Goiás.
METROPOLITANA
Goiânia.
MINAÇU
Campinaçu, Colinas do Sul e Minaçu.
MINEIROS
Mineiros, Perolândia, Portelândia e Santa Rita do Araguaia.
MORRINHOS
Água Limpa, Caldas Novas, Edealina, Marzagão, Morrinhos,
Pontalina e Rio Quente.
Joviânia,
Panamá,
Porteirão
e
16
PALMEIRAS DE
GOIÁS
Cezarina, Edéia, Indiara, Jandaia, Nazário, Palmeiras de Goiás,
Palminópolis, Paraúna e Varjão.
PIRACANJUBA
Bela Vista de Goiás, Cristianópolis, Cromínia, Mairipotaba,
Pirancajuba e Professor Jamil.
PIRANHAS
Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás e Piranhas.
PIRES DO RIO
Ipameri, Palmelo, Pires do Rio, Santa Cruz de Goiás e Urutaí.
PLANALTINA
Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Mimoso de Goiás,
Padre Bernardo, Planaltina e Santo Antônio do Descoberto.
PORANGATU
Bonópolis, Estrela do Norte, Formoso, Montividiu do Norte,
Mutunópolis, Porangatu, Santa Tereza de Goiás e Trombas.
POSSE
Alvorada do Norte, Buritinópolis, Damianópolis, Guarani de
Goiás, Iaciara, Mambaí, Nova Roma, Posse, São Domingos,
Simolândia e Sítio D’Abadia.
QUIRINÓPOLIS
Cachoeira Alta, Gouvelândia, Paranaiguara, Quirinópolis e São
Simão.
RIO VERDE
Castelândia, Montividiu, Rio Verde e Santo Antônio da Barra.
RUBIATABA
Campos Verdes, Nova América, Rubiataba e Santa Terezinha de
Goiás.
SANTA HELENA
DE GOIÁS
Acreúna, Maurilândia, Santa Helena de Goiás e Turvelândia.
SÃO LUÍS DE
MONTES BELOS
Adelândia, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Córrego do Ouro,
Firminópolis, Moiporá, São João da Paraúna, São Luís de
Montes Belos e Turvânia.
SÃO MIGUEL
DO ARAGUAIA
Mundo Novo, Nova Crixás, Novo Planalto e São Miguel do
Araguaia.
SILVÂNIA
Bonfinópolis, Gameleira de Goiás, Leopoldo de Bulhões,
Orizona, São Miguel do Passa Quatro, Silvânia e Vianópolis.
TRINDADE
Abadia de Goiás, Americano do Brasil, Anicuns, Avelinópolis,
Campestre de Goiás, Guapó, Santa Bárbara de Goiás e Trindade.
URUAÇU
Alto Horizonte, Amaralina, Campinorte, Hidrolina, Mara Rosa,
Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás, São Luíz do Norte e
Uruaçu.
17
2.1.5 - Do Assessor do Subsecretário Regional de Educação
O assessor do subsecretário será modulado com 40 horas-relógio, ocupando-se em administrar o
espaço da Subsecretaria, cabendo-lhe coordenar, agilizar, viabilizar e organizar a agenda de
compromissos do subsecretário, recepcionando e encaminhando os atendimentos, bem como
substituir o subsecretário em suas ausências.
2.1.6 - Da Equipe Pedagógica
A equipe pedagógica é composta pelo coordenador pedagógico, três subcoordenadores além dos
técnicos que atuarão de forma a integrar, assessorar, acompanhar e avaliar todos os programas
desenvolvidos pela Seduc. A equipe de duplas pedagógicas será constituída considerando a
proporção de uma dupla pedagógica para cada grupo de dez escolas jurisdicionadas à
subsecretaria.
A equipe pedagógica deve concentrar seus esforços no sentido de qualificar-se contínua e
cotidianamente para assessorar, acompanhar, monitorar e avaliar o trabalho pedagógico, de forma
global, em todas as unidades escolares, com foco prioritário na consolidação da aprendizagem dos
estudantes, por meio do desenvolvimento de um projeto educacional de qualidade.
Para auxiliar o coordenador pedagógico, a subsecretaria possui três subcoordenadores e cada um
dos três ficará responsável por um dos seguintes agrupamentos: 1ª fase do Ensino Fundamental
(1º ao 5º ano e 1ª etapa da Educação de Jovens e Adultos-EJA), 2ª fase do Ensino Fundamental (6º
ao 9º ano e 2ª etapa da EJA) e o Ensino Médio e 3ª etapa da EJA.
2.1.7 - Do Perfil dos Integrantes da Equipe Pedagógica da SRE:
Professor efetivo, modulado com 40 horas-relógio na SRE, com disponibilidade para viagens para
atender a agendas técnicas (formação em eventos e de acompanhamento das escolas localizadas
em outros municípios da regional), preferencialmente, com licenciatura completa ou em
andamento.
2.1.8 - Da Coordenação Pedagógica da Subsecretaria
O coordenador pedagógico da subsecretaria será modulado com 40 (quarenta) horas-relógio +
FCE, sendo responsável, juntamente com o subsecretário, por assessorar, acompanhar, monitorar,
avaliar e garantir a assistência das duplas pedagógicas, nos turnos de funcionamento e nos
horários de estudos a serem desenvolvidos pelas mesmas na subsecretaria ou nas unidades
escolares.
a) Das Atribuições do Coordenador Pedagógico das Subsecretarias
Capacitar, orientar e acompanhar o trabalho das duplas pedagógicas no assessoramento
aos coordenadores pedagógicos das unidades escolares, na elaboração, execução e
implementação do projeto político-pedagógico (PPP);
Coordenar suas equipes que atuarão em duplas, junto às unidades escolares;
Organizar grupos de estudos com a equipe;
Divulgar, orientar e acompanhar o desenvolvimento dos diferentes programas da
Seduc;
Orientar, organizar, monitorar e acompanhar o processo de estágio probatório das
unidades escolares jurisdicionadas, observando os prazos legais a serem cumpridos;
Realizar reuniões administrativas de caráter informativo e as destinadas à formação
coletiva com técnicos das superintendências, quando se fizer necessário;
18
Organizar reuniões com os coordenadores pedagógicos das unidades escolares,
assessorado pelos subcoordenadores, duplas pedagógicas e equipe técnica, para estudo
coletivo, troca de experiências e informações, devendo, nesses momentos, estimular o
planejamento de ações comuns no Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE) e o
fortalecimento do trabalho de coordenação pedagógica, nas unidades escolares, além
de acompanhar, pontualmente, as necessidades específicas e as orientações
preventivas, para o bom funcionamento escolar;
Distribuir as escolas vinculadas à SRE entre as duplas pedagógicas, por
especificidades locais (média de dez escolas para cada dupla, ficando a SRE com
flexibilidade para distribuir mais ou menos escolas por duplas, levando em conta as
distâncias geográficas e o porte das escolas, desde que não ultrapasse o número de
duplas a que tem direito, conforme o número de escolas a ela jurisdicionadas);
Coordenar a elaboração dos planos de trabalho das duplas pedagógicas, cujas ações
deverão ser previstas a partir do diagnóstico feito nas escolas, assessorando-as nos
aspectos pedagógicos;
Exercer a gestão da equipe técnica de acompanhamento pedagógico e atuar como
articulador direto na relação com as diversas superintendências e gerências da Seduc,
auxiliado pelos subcoordenadores e equipe técnica, apoiado pelo subsecretário;
Responder por todas as informações e orientações relacionadas aos trabalhos
pedagógicos nas subsecretarias, levando em conta todas as políticas educacionais em
execução, programas, ações e propostas pedagógicas da Seduc.
b) Das Atribuições do Subcoordenador do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental e 1ª Etapa
de EJA
Manter a coordenação pedagógica da SRE informada sobre o desenvolvimento das
ações específicas desenvolvidas no projeto;
Estabelecer contato com os técnicos das superintendências para analisar dificuldades e
receber orientações;
Organizar e distribuir o trabalho de acompanhamento às escolas entre os membros da
equipe da subsecretaria;
Organizar e acompanhar a aplicação de avaliação externa (Estado e Município);
Elaborar, cooperativamente, junto com a equipe técnica e as duplas pedagógicas o
cronograma mensal de acompanhamento às escolas;
Agendar e realizar reuniões com a equipe e com o vice-diretor e os coordenadores
pedagógicos das unidades escolares;
Analisar planejamentos de intervenções adequadas, visando à superação de problemas
e à melhoria da qualidade da aprendizagem do estudante;
Receber, mensalmente, os dados das escolas e inseri-los no sistema ou gerenciar a
inserção, de acordo com o cronograma estabelecido;
Analisar os dados coletados e inseridos no Sige;
Elaborar os relatórios pertinentes aos Projetos desenvolvidos pela Seduc, do 1º ao 5º
ano do ensino fundamental e 1ª Etapa da EJA;
Participar dos encontros e das capacitações e socializá-los com os grupos de estudo
dos técnicos de 1º ao 5º ano do ensino fundamental e 1ª Etapa da EJA, das duplas
pedagógicas, dos vice-diretores e dos coordenadores pedagógicos das unidades
escolares;
Visitar algumas escolas, mensalmente, para assessorar o vice-diretor e os
coordenadores pedagógicos, com análises de dados e com planejamento de
intervenções;
Assessorar o coordenador municipal dos municípios parceiros, nas ações pedagógicas
pertinentes aos programas de 1º ao 5º ano do ensino fundamental;
19
Envolver os gestores na busca de soluções pedagógicas que garantam o sucesso da
aprendizagem dos estudantes;
Gerenciar, acompanhar e avaliar as visitas dos técnicos e das duplas pedagógicas às
escolas, responsabilizando-se pela qualidade do atendimento prestado às unidades
escolares.
c) Das Atribuições do Subcoordenador do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental e 2ª Etapa
da EJA, Ensino Médio e 3ª Etapa da EJA
Manter a coordenação pedagógica da SRE informada do desenvolvimento das ações
previstas no projeto específico da subcoordenação;
Estabelecer contato com os técnicos das superintendências, para analisar dificuldades e
receber orientações;
Organizar e distribuir o trabalho de acompanhamento às escolas entre os membros da
equipe da subsecretaria;
Organizar e acompanhar a aplicação de avaliação externa (Estado e Município);
Elaborar, cooperativamente, junto com a equipe técnica e as duplas pedagógicas, o
cronograma mensal de acompanhamento às escolas;
Agendar e realizar reuniões com a equipe, com o vice-diretor e os coordenadores
pedagógicos das unidades escolares;
Analisar planejamentos de intervenções adequadas, visando à superação de problemas
e à melhoria da qualidade da aprendizagem do estudante;
Elaborar os relatórios dos projetos desenvolvidos pela Seduc, do 6º ao 9º ano do ensino
fundamental, 2ª etapa da EJA, ensino médio e 3ª etapa da EJA;
Participar dos encontros e das capacitações e socializar os conteúdos com os grupos de
estudo dos técnicos de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, 2ª etapa da EJA, do
Ensino Médio e 3ª etapa da EJA, das duplas pedagógicas, dos vice-diretores e dos
coordenadores pedagógicos das unidades escolares;
Visitar escolas, mensalmente, para assessorar o vice-diretor e os coordenadores
pedagógicos, com análises de dados e com planejamento de intervenções;
Assessorar o coordenador dos municípios parceiros nas ações pedagógicas pertinentes
aos programas de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e 2ª etapa da EJA, Ensino
Médio e 3ª etapa da EJA;
Envolver os gestores na busca de soluções pedagógicas que garantam o sucesso da
aprendizagem dos estudantes;
Gerenciar, acompanhar e avaliar as visitas dos técnicos e das duplas pedagógicas às
escolas, responsabilizando-se pela qualidade do atendimento prestado às unidades
escolares.
2.1.9 - Do Processo de Gestão de Projetos e Programas e de Desenvolvimento Curricular
O processo de gestão de projetos e programas e de desenvolvimento curricular conta com duas
equipes especializadas para sua realização:
Equipe de Duplas Pedagógicas da Gestão de Projetos e Programas;
Equipe de Duplas Pedagógicas de Desenvolvimento Curricular.
a) Da Composição das Equipes de Duplas Pedagógicas
a.1) Das Duplas Pedagógicas da Gestão de Projetos e Programas
A equipe de Duplas Pedagógicas da Gestão de Projetos e Programas é a responsável pela
implantação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos projetos e
20
programas de gestão pedagógica da Seduc, composta por duplas de professores qualificados e
com experiência em gestão, docência, coordenação e formação docente, responsabilizando-se por,
no mínimo, 10 (dez) unidades escolares e pelo trabalho de orientação e formação das equipes das
Secretarias Municipais de Educação dos municípios jurisdicionados à subsecretaria, a que a dupla
e o município estão vinculados. Esta equipe será composta por, no máximo, 300 (trezentos)
integrantes, sendo vinculados técnica e pedagogicamente à Coordenação de Desenvolvimento e
Avaliação e moduladas nas Subsecretarias Regionais de Educação.
Importante: Além das duplas pedagógicas a que têm direito, as subsecretarias que atendem
unidades escolares em áreas de assentamento, localizadas a mais de 100km da sede da
subsecretaria, poderão modular uma Dupla Pedagógica de Projetos e Programas a mais.
a.2) Das Duplas Pedagógicas de Desenvolvimento Curricular
A equipe de Duplas Pedagógicas de Desenvolvimento Curricular é a responsável pela
implantação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos projetos e
diretrizes pedagógicas curriculares da Seduc, composta por duplas de professores qualificados,
com experiência em docência e formação docente, responsabilizando-se pela formação dos
docentes que atuam nas unidades escolares e pelo trabalho de orientação e formação de
integrantes das equipes das Secretarias Municipais de Educação. Essa equipe será composta por,
no máximo, 100 (cem) integrantes, sendo vinculadas pedagogicamente às coordenações de
ensino: fundamental, médio, a distância e especial, moduladas na centralizada/Goiânia.
Importante: Para a implantação do trabalho da equipe de Duplas Pedagógicas de
Desenvolvimento Curricular, no ano de 2009, dar-se-á início ao projeto piloto obedecendo à
distribuição de vagas segundo o quadro abaixo:
Duplas Pedagógicas
de Desenvolvimento Curricular
(Projeto Piloto)
Disciplina
Língua Portuguesa
Matemática
História
Geografia
Ciências
Educação Física
Arte
Língua Inglesa
Língua Espanhola
Física
Química
Biologia
Música
Filosofia
Sociologia
Ensino Religioso
Quantidade de integrantes
7
7
4
4
4
4
Ciranda da Arte
3
3
3
3
3
Ciranda da Arte
2
2
2
21
b) Do Perfil do Integrante das Equipes de Duplas Pedagógicas
Formação superior, de preferência com especialização na área do conhecimento;
Disposição para estudar, investimento na autoformação, como característica
profissional anterior;
Conhecimento das políticas públicas na área de educação nacional e estadual
instituídas, da legislação educacional e das regras básicas de organização da Seduc;
Disponibilidade para viagens aos municípios jurisdicionados às subsecretarias e outras
localidades;
Postura coerente (teórico-prática) com as concepções apresentadas nos Referenciais do
Plano Estadual de Educação e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Flexibilidade e agilidade para o trabalho em equipe;
Seriedade e comprometimento profissional, demonstrados no reconhecimento dos
pares na efetivação do trabalho.
Importante: Para integrar a equipe de Dupla Pedagógica de Desenvolvimento Curricular, o
professor deverá ser habilitado na disciplina de sua atuação, tendo competências e habilidades
para atuar da alfabetização ao Ensino Médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e
adultos.
c) Das Atribuições das Equipes de Duplas Pedagógicas
c.1) Duplas Pedagógicas da Gestão de Projetos e Programas
Efetivar o processo de formação continuada das equipes das secretarias
municipais/unidades de Educação Básica da rede estadual de ensino, no que se refere
aos programas do Plano Estadual de Educação, Plano de Governo e Plano de
Desenvolvimento da Educação: PAR, PES, PDE, LSE, entre outros;
Assessorar, acompanhar e monitorar o processo de autorização e validação dos atos
pedagógicos das unidades escolares, mantendo o Conselho Estadual de Educação, a
Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação/Gerência de Gestão e Avaliação com
os dados atualizados;
Acompanhar e assessorar, no mínimo, 10 (dez) unidades escolares em conjunto com os
setores técnicos (suporte Sige, coordenação de matrícula e Censo Escolar) na
construção, manutenção e acompanhamento do banco de dados único (Sige) da Seduc;
Assessorar os vice-diretores e os coordenadores pedagógicos das unidades escolares,
no processo de elaboração, execução e implementação do projeto político-pedagógico
(PPP);
Elaborar, divulgar, acompanhar e monitorar o plano de trabalho para o ano letivo
(calendário escolar aprovado pelo Conselho Estadual de Educação), considerando as
diretrizes emanadas pela administração central da Seduc, a realidade da subsecretaria e
a necessidade de cada unidade de educação básica;
Sensibilizar os vice-diretores e os coordenadores pedagógicos das unidades escolares
acerca da necessidade de realização de um trabalho articulado, integrado e
participativo entre as unidades escolares, subsecretarias e a administração central da
Seduc;
Capacitar e orientar os vice-diretores e os coordenadores pedagógicos das unidades
escolares para que eles possam assessorar os professores e demais profissionais na
elaboração, execução e implementação do Programa de Desenvolvimento da Escola
(PDE) e Projetos de Atividades Educacionais Complementares (Praec) e Programa de
Acompanhamento e Monitoramento do Aluno Infrequente (Amai) à realidade da
unidade escola;
22
Estabelecer, com os vice-diretores e os coordenadores pedagógicos das unidades
escolares, diretrizes, metas e ações estratégicas a serem cumpridas, a curto e a médio
prazo, assegurando a efetividade dos programas e projetos em execução e
implementação na unidade escolar;
Realizar visitas de gerenciamento às unidades escolares, com a finalidade de
acompanhar, avaliar e fortalecer as ações em execução/implementação pelos
coordenadores pedagógicos e professores;
Promover, periodicamente, momentos de estudo entre a equipe, de forma a assegurarlhe práticas reflexivas, tendo em vista a necessidade de assegurar a integração e a
inter-relação dos saberes das diversas áreas (priorizando as datas previstas no
calendário, bem como, o dia do trabalho coletivo);
Manter os vice-diretores e os coordenadores pedagógicos das unidades escolares
atualizados quanto a leis, resoluções, pareceres e portarias referentes ao trabalho
técnico-pedagógico, pelos órgãos normativos;
Manter os servidores técnico-pedagógicos informados sobre as ações desenvolvidas e
os resultados da avaliação alcançados pelos estudantes, ao longo do ano letivo, assim
como, construir, acompanhar e orientar a execução do plano de melhoria do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das unidades escolares sob sua
responsabilidade;
Assessorar a unidade escolar na realização dos conselhos de classe, assim como na
criação da cultura de escrituração e de análise desses registros etc., como suporte para
o replanejamento das ações pedagógicas desenvolvidas pela unidade escolar;
Auxiliar as escolas na conquista e no exercício da autonomia administrativa,
pedagógica e financeira;
Apoiar as escolas em iniciativas de inovação da gestão escolar;
Atuar, em parceria com os coordenadores pedagógicos da Subsecretaria, na divulgação
de comunicados pertinentes à área pedagógica, enviados pela Seduc;
Estabelecer, com os vice-diretores e os coordenadores pedagógicos das unidades
escolares, diretrizes, metas e ações estratégicas a serem alcançadas em cada programa
em desenvolvimento, assegurando sua efetividade e, por conseguinte, o sucesso do
estudante;
Visitar as escolas/turmas, prestando assistência pedagógica aos vice-diretores e
coordenadores pedagógicos;
Analisar, com o vice-diretor e com os coordenadores pedagógicos da unidade escolar,
os seus cronogramas de ações mensais, bem como os dados coletados diariamente;
Organizar e analisar os instrumentos de acompanhamento das escolas que lhe forem
atribuídas, transformando os dados coletados em instrumento de replanejamento das
ações para a consecução das metas;
Manter a integração entre os vice-diretores e os coordenadores pedagógicos das
unidades escolares, no local e na região, estabelecendo diretrizes que garantam um
trabalho unificado e possibilitem que a escola cumpra a sua função social, tendo como
foco o sucesso do estudante;
Observar o cumprimento da Resolução CEE 003/2007, por parte das escolas sob sua
responsabilidade, quanto à colocação, em mural de fácil acesso e visibilidade, da
modulação e frequência mensal do corpo técnico e docente e, também, dos repasses
financeiros e da prestação de contas da unidade escolar.
c.2) Das Duplas Pedagógicas de Desenvolvimento Curricular
Trabalhar de forma integrada as disciplinas constitutivas das matrizes curriculares de
ensino fundamental, ensino médio e na modalidade de educação de jovens e adultos,
23
atentos ao projeto de inclusão da Seduc, dando unidade ao projeto, sem perder de vista
a especificidade de cada nível e modalidade de ensino;
Elaborar materiais didático-pedagógicos que sirvam de instrumento para a formação
continuada em serviço, com destaque às sequências pedagógicas, atendendo aos
docentes da rede estadual de ensino e técnicos das secretarias municipais de Educação;
Elaborar textos de orientação de trabalhos de conteúdo e metodologias das diversas
disciplinas que compõem o Ensino Fundamental, Ensino Médio e a modalidade
Educação de Jovens e Adultos;
Organizar os conteúdos para manutenção de ferramenta tecnológica on-line que
possibilite a criação e manutenção de uma rede colaborativa de docentes das diferentes
disciplinas que compõem o Ensino Fundamental, Ensino Médio e a modalidade
Educação de Jovens e Adultos;
Estabelecer com os coordenadores pedagógicos e subcoordenadores pedagógicos das
subsecretarias, vice-diretores e os coordenadores pedagógicos das unidades escolares
de educação básica as diretrizes norteadoras para a elaboração de currículos, propostas
e de projetos pedagógicos das unidades;
Acompanhar, assessorar, avaliar e retroalimentar a operacionalização do trabalho
pedagógico dos coordenadores pedagógicos e subcoordenadores pedagógicos das
subsecretarias e vice-diretores e dos coordenadores pedagógicos das unidades
escolares;
Promover encontros de estudo, cursos de formação e efetivar o processo de formação
continuada, envolvendo coordenadores pedagógicos e subcoordenadores das
subsecretarias, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, para desenvolvimento de
competências pedagógicas, socialização de experiências e crescimento profissional;
Promover encontros de estudo, cursos de formação e efetivar o processo de formação
continuada da equipe docente das unidades escolares, para desenvolvimento de
competências pedagógicas, socialização de experiências e crescimento profissional nas
disciplinas específicas do ensino fundamental, ensino médio e modalidade de educação
de jovens e adultos;
Observar e orientar os coordenadores pedagógicos e subcoordenadores pedagógicos da
subsecretaria, vice-diretores e os coordenadores pedagógicos, de forma centrada, nos
professores das unidades escolares de educação básica, quanto ao cumprimento da
rotina da aula, do planejamento a partir das matrizes de habilidades e da avaliação da
aprendizagem;
Observar a utilização dos materiais pela escola: Material Dourado, livros literários,
alfabeto móvel, coletânea para estudo etc.
d) Da Disponibilidade das Equipes das Duplas Pedagógicas
d.1) Das Duplas Pedagógicas da Gestão de Projetos e Programas
Os integrantes das equipes de duplas pedagógicas da gestão de projetos e programas serão
modulados com 40 horas-relógio + FCE, com exclusividade para o trabalho, responsabilizando-se
pelo acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos na unidade escolar, em todos os seus turnos de
funcionamento e nos sábados dedicados ao trabalho coletivo, além de dedicarem-se aos momentos
de estudo propostos, orientados, assessorados, avaliados e garantidos pela coordenação
pedagógica da subsecretaria, sob a supervisão do (a) subsecretário (a).
d.2) Das Duplas Pedagógicas de Desenvolvimento Curricular
Os integrantes das equipes de duplas pedagógicas de desenvolvimento curricular serão modulados
com 40 horas-relógio + FCE, com exclusividade, para o trabalho, responsabilizando-se pela
articulação pedagógica das etapas e modalidades de ensino ministrados nas unidades escolares sob
24
sua responsabilidade, acompanhando o trabalho do coordenador pedagógico geral e das demais
coordenações, monitorando, avaliando e garantindo a execução eficaz e eficiente dos projetos e
programas pedagógicos desenvolvidos nessas unidades escolares.
2.1.10 – Da Equipe Multiprofissional
A Equipe Multiprofissional é constituída por: pedagogo, psicólogo, fonoaudiólogo, assistente
social, intérprete e instrutor.
Importante: Todos os profissionais que compõem a Equipe Multiprofissional têm vínculo
administrativo e pedagógico com a Coordenação de Ensino Especial, devendo ampliar,
paulatinamente, o atendimento desta área a todas as subsecretarias regionais de educação,
iniciando em 2009 o atendimento à região metropolitana.
a) Psicólogo
Perfil:
Ser bacharel em Psicologia, com registro no CRP;
Portador de certificado de Especialização em Psicologia Educacional/Escolar e/ou em
área da Educação Especial/Inclusiva ou ter experiência comprovada de no mínimo seis
meses na área educacional.
Atribuições:
Identificar na rede estadual de ensino os programas da Secretaria de Estado da
Educação e o exercício do psicólogo na política educacional;
Atuar nas SREs ou unidades escolares em processo de inclusão, como mediador da
interação escola/comunidade/família, no processo educacional;
Orientar o processo de elaboração do regimento interno, do projeto pedagógico e do
planejamento pedagógico, viabilizando o processo de inclusão educacional e
atendimento à diversidade;
Acompanhar e orientar o processo ensino-aprendizagem do aluno nas suas interfaces:
aluno/professor, condições ambientais da escola, interação aluno/aluno e estilo
preferencial de aprendizagem do aluno;
Elaborar, em parceria com os demais profissionais da Equipe de Apoio à Inclusão,
pareceres que caracterizem as habilidades e as dificuldades do aluno com deficiência
ou necessidade especial;
Viabilizar encaminhamentos externos dos alunos, quando necessário;
Desenvolver programas de orientação para as famílias e para a comunidade, tendo em
vista a desejada integração ao processo de inclusão educacional;
Participar e promover junto às equipes das unidades escolares ciclos de estudos,
palestras, encontros, assessorias e acompanhamentos;
Sistematizar as ações destinadas à comunidade escolar, tais como: palestras, ciclos de
estudos, seminários, orientações específicas, enfocando seu caráter preventivo,
envolvendo os conhecimentos da área de psicologia;
Elaborar e executar projetos de pesquisas científicas que visem à coleta de dados e de
informações no que concerne à aplicação da psicologia na educação;
Participar da elaboração e acompanhar o sistema de avaliação de aprendizagem da
escola, bem como contribuir para a superação das dificuldades detectadas, numa
perspectiva de avaliação para a diversidade;
Participar da elaboração de projetos e da efetivação de ações de adaptação necessárias
ao atendimento das diferenças individuais dos alunos com necessidades educativas
especiais.
25
b) Fonoaudiólogo
Perfil:
Ser bacharel em Fonoaudiologia, com registro no CRF;
Ter experiência comprovada de no mínimo seis meses na área educacional.
Atribuições:
Identificar na rede estadual de ensino os programas da Secretaria de Estado da
Educação e o exercício do fonoaudiólogo na política educacional;
Atuar nas SREs ou unidades escolares em processo de inclusão, como mediador da
interação escola/comunidade/família, no processo educacional;
Colaborar no planejamento pedagógico a partir de conhecimentos relacionados à
linguagem oral, escrita e à voz;
Elaborar, em parceria com os demais profissionais da Equipe de Apoio à inclusão,
pareceres que caracterizem as habilidades e as dificuldades do aluno com deficiência
ou necessidade especial;
Desenvolver programas de saúde vocal junto aos professores e alunos;
Orientar a família quanto aos assuntos pertinentes à comunicação humana;
Sistematizar as ações destinadas à comunidade escolar, tais como: palestras, ciclos de
estudos, seminários, orientações específicas, enfocando seu caráter preventivo,
envolvendo os conhecimentos da área da fonoaudiologia;
Desenvolver projetos e trabalhos preventivos nas áreas de gagueira, distúrbio
articulatório, distúrbio de leitura e escrita e outros, em concordância com a atuação
educacional;
Viabilizar encaminhamentos externos dos alunos, quando necessário;
Orientar o processo de elaboração do regimento interno, do projeto pedagógico e do
planejamento pedagógico, viabilizando o processo de inclusão educacional e
atendimento à diversidade;
Participar da elaboração e acompanhar o sistema de avaliação de aprendizagem da
escola, bem como contribuir para a superação das dificuldades detectadas, numa
perspectiva de avaliação para a diversidade;
Contribuir no processo de elaboração de projetos e ações de adaptação necessárias ao
atendimento das diferenças individuais dos alunos com necessidades educativas
especiais.
c) Assistente Social
Perfil:
Ser bacharel em Serviço Social, com registro no Cress;
Ter experiência comprovada de no mínimo seis meses na área educacional.
Atribuições:
Identificar na rede estadual de ensino os programas da Secretaria da Educação e o
exercício profissional do Serviço Social na política educacional;
Atuar nas SREs ou Unidades Escolares no processo de inclusão, como mediador da
interação escola/comunidade/família, no processo educacional;
Orientar o processo de elaboração do regimento interno, do projeto pedagógico e do
planejamento pedagógico, viabilizando o processo de inclusão educacional e de
atendimento à diversidade;
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais no âmbito educacional;
Elaborar, em parceria com os demais profissionais da Equipe de Apoio à inclusão,
pareceres que caracterizem as habilidades e as dificuldades do aluno com deficiência
ou necessidade especial;
Viabilizar encaminhamentos externos dos alunos, quando necessário;
26
Contribuir com o processo de elaboração de projetos e ações de adaptação necessárias
ao atendimento das diferenças individuais dos alunos com necessidades especiais;
Elaborar, executar e acompanhar programas de orientação sociofamiliar e profissional,
tendo em vista a prevenção e a evasão escolar, para melhorar o desempenho dos alunos
e colaborar na sua formação para o exercício de cidadania;
Promover reuniões, ciclos de estudos e palestras acerca de temas pertinentes á
formação dos alunos, quanto aos direitos e deveres dos cidadãos, utilização de recursos
comunitários e compreensão dos aspectos legais que amparam os direitos humanos;
Prestar assessoria e consultorias tendo em vista o desenvolvimento de ações
socioeducativas complementares às escolas, junto aos programas de políticas de
assistência social, no atendimento aos que dela necessitam, buscando assegurar o
acesso e a permanência dos alunos na escola e sua inclusão social;
Participar da elaboração e acompanhar o sistema de avaliação de aprendizagem da
escola, bem como, contribuir para a superação das dificuldades detectadas, numa
perspectiva de avaliação para a diversidade;
Compreender as políticas públicas na educação e sua relação com as políticas de
assistência social;
Sistematizar as ações destinadas à comunidade escolar, tais como: palestras, ciclos de
estudos, seminários, orientações específicas, enfocando seu caráter preventivo,
envolvendo os conhecimentos da área do serviço social.
d) Intérprete de Língua de Sinais
Perfil:
Ter domínio de Libras (Língua Brasileira de Sinais);
Possuir comprovação de cursos da Libras;
Ter conhecimento dos processos de ensino-aprendizagem do estudante surdo,
compreendendo as implicações da surdez e as necessidades educacionais particulares
da pessoa surda;
Ter disponibilidade de no mínimo 30 horas semanais;
Ter nível superior, preferencialmente em Pedagogia, ou estar cursando e, na ausência
deste, ter nível médio.
Importante: O profissional será submetido a avaliação específica (Libras), a ser realizada pelo
CAS, Pró-Libras/MEC.
Atribuições:
Participar do planejamento pedagógico da escola;
Interpretar reuniões e eventos que envolvam escola e comunidade;
Entender a diversidade linguística e cultural dos surdos, dando suporte ao professor na
compreensão dessa diferença;
Envolver-se com o espaço acadêmico e, neste, discutir a importância e o papel do
intérprete na escola;
Interpretar o conteúdo exposto pelo professor, sem interferir diretamente no processo
de ensino-aprendizagem;
Participar dos ciclos de estudos, encontros pedagógicos e reuniões com os professores
na escola;
Participar e multiplicar os cursos, encontros e outros, promovidos pela Seduc,
Coordenação de Ensino Especial e subsecretarias;
Propiciar melhor comunicação entre professores, estudantes e famílias;
Manter-se atualizado e estar sempre disposto a aprimorar seus conhecimentos;
Capacitar a equipe escolar, no domínio de Libras.
27
e) Instrutor de Língua de Sinais
Perfil:
Ser surdo;
Ter domínio da Língua de Sinais como primeira língua;
Ter noções didático-pedagógicas;
Ter disponibilidade de no mínimo 30 horas semanais;
Ter no mínimo ensino médio completo;
Ter laudo médico e exame audiológico que comprovem a surdez.
Importante: O profissional será submetido a avaliação específica (Libras), a ser realizada por:
CAS, PRÓ-Libras/MEC.
Atribuições:
Trabalhar a Língua Brasileira de Sinais diretamente com os estudantes, famílias e
profissionais da escola;
Acompanhar e participar das atividades pedagógicas, esportivas, culturais e outras
inerentes ao trabalho, dentro e fora da escola;
Participar de cursos, encontros, palestras, seminários, reuniões e outros eventos
promovidos pela Seduc, Coordenação de Ensino Especial, subsecretarias e unidades
escolares;
Ser colaborador no processo ensino-aprendizagem, participar do planejamento
pedagógico e de outras atividades desenvolvidas na escola;
Contribuir com o estudante na aquisição da Língua de Sinais e na construção de sua
identidade;
Incentivar a família do estudante surdo para o aprendizado da Língua de Sinais e para
a participação na vida dele;
Contribuir com os profissionais e comunidade em geral quanto ao aprendizado de um
vocabulário novo, palavras novas na Língua Brasileira de Sinais.
2.2 – Da Assessoria Técnico-Operacional Prestada pela Subsecretaria Regional de Educação
às Unidades Escolares
2.2.1 - Da Equipe Técnico-Operacional
O trabalho administrativo somente ganha sentido a partir das atividades pedagógicas que
constituem a atividade fim no campo educacional, qual seja a aprendizagem do estudante. Dessa
forma, o trabalho operacional da SRE deve ser desenvolvido, de forma integrada ao trabalho
pedagógico, sob a articulação do subsecretário da regional.
A equipe operacional é composta pelo supervisor técnico-operacional, executores de serviços
administrativos, orientador do departamento financeiro, coordenador do Salário Escola/bolsa
universitária, orientador do programa merenda escolar, técnico de suporte do Sistema de Gestão
Escolar (Sige), digitador, vigia e motorista.
a) Do Perfil dos Integrantes da Equipe Técnico-Operacional
Preferencialmente servidor efetivo, modulado com 40 horas na SRE, com curso superior ou
médio completos e disponibilidade para viagens (para formação e acompanhamento das escolas
localizadas no município sede ou em outros municípios da regional).
28
b) Das Atribuições dos Integrantes da Equipe Técnico-Operacional
Essa equipe deve concentrar seus esforços para acompanhar, orientar e supervisionar o trabalho
técnico-administrativo de forma global, em todas as unidades escolares, com foco prioritário na
consolidação da qualidade do ensino.
2.2.2 – Do Supervisor Técnico-Operacional
É o responsável pelo acompanhamento e pela realização de todas as ações do departamento.
a) Da Disponibilidade do Supervisor Técnico-Operacional
O supervisor técnico-operacional da subsecretaria será modulado com 40 horas-relógio + FCE,
responsabilizando-se, juntamente com o Subsecretário, por assessorar, acompanhar, monitorar,
avaliar e garantir a assistência dos técnicos às unidades escolares pela assistência sistemática do
suporte Sige, pela atualização cotidiana dos dados, desenvolvendo suas atividades em conjunto
com os demais servidores, para obter êxito na realização do trabalho proposto.
b) Das Atribuições do Supervisor Técnico-Operacional
Atender e orientar o público no que se refere ao serviço de protocolo;
Conferir, acertar e controlar todas as alterações e atualizações de módulos das
unidades escolares e sede;
Acompanhar a conferência das frequências, contratos temporários, pagamentos, fichas
individuais de diferenças/devolução, pagamentos a serem recolhidos;
Lotar e orientar os novos concursados para a posse;
Acompanhar as publicações de interesse da Seduc e SRE no Diário Oficial;
Controlar e acompanhar as correspondências da SRE, despachos de processos, serviços
de malote;
Levantar dados solicitados pela Seduc;
Digitar módulos, papeletas, faltas, substituições;
Participar das reuniões e decisões do conselho da SRE;
Tomar ciência do PDE das unidades escolares;
Acompanhar e controlar a frequência e a assiduidade dos servidores da sede;
Controlar os livros de registros de: portarias, despachos, licenças (de todas as
naturezas) e outros;
Controlar escala de férias, elaborar e digitar as cartas de aviso de férias da sede e
unidades escolares;
Responsabilizar-se pelo acompanhamento e pelo controle de todos os materiais e do
patrimônio da sede e da unidade escolar;
Responsabilizar-se pelas informações do Sige, Censo Escolar e transporte escolar;
Orientar sobre licenças (prêmio, médica, interesse particular, acompanhamento de
cônjuge, para exercer mandato eletivo);
Orientar sobre processos de progressões: horizontal, vertical, concessão de
gratificações, titularidade, incentivo funcional, aposentadoria, remoções, exonerações,
e averbação e certidões de tempo de serviço;
Acompanhar a tramitação de processos;
Enviar, com agilidade, as correspondências e orientações para as unidades escolares;
Manter atualizados os dados nos dossiês dos servidores da jurisdição;
Zelar e controlar os arquivos ativos e passivos da SRE.
29
2.2.3 – Do Técnico de Suporte do Sige
É responsável pelo suporte técnico e apoio à manutenção dos dados do Sige e deve ter no mínimo
curso de nível médio, experiência comprovada e curso de manutenção de equipamento de
Informática. Atuará sob acompanhamento, orientação, monitoramento e avaliação da área técnica
efetivados pela Superintendência de Administração, Finanças e Planejamento/Gerência de Suporte
de Rede e Novas Tecnologias e da área pedagógica efetivados pela Coordenação de
Desenvolvimento e Avaliação/Gerência de Desenvolvimento e Reordenamento da Rede.
a) Do Perfil do Técnico de Suporte do Sige
Deve ter habilidade para atendimento a usuários, comunicação, geração de documentos,
capacitação de usuários. Ter no mínimo nível médio completo, conhecimento técnico avançado
em informática; ser aberto a novas tecnologias e mudanças repentinas, facilidade de aprendizado,
disponibilidade de 40 horas-relógio semanais.
b) Da Função do Técnico de Suporte do Sige
Coordenar técnicos das subsecretarias e unidades escolares envolvidos na manutenção do Sige,
identificar problemas junto aos usuários, gerar relatórios de andamento do trabalho, criar vínculo
com a área pedagógica, no sentido de agregar novas funcionalidades ou identificar falhas no
sistema. Manter-se informado sobre alterações nas leis, pareceres e diretrizes que regem o
funcionamento do sistema, identificar necessidades de treinamentos de usuários e de palestras de
conscientização. Acompanhar e cobrar das unidades escolares o envio de informações a Seduc,
por meio do recolhimento dos bancos de dados e pela realização de visitas de orientação,
acompanhamento e monitoramento do trabalho nas unidades escolares. Trabalhar de forma
integrada com o técnico que assume a coordenação dos trabalhos do Censo Escolar e com as
duplas pedagógicas.
c) Das Atribuições do Técnico de Suporte do Sige
Responsabilizar-se pelas informações e sua atualização, pelo controle e repasses de
dados do Sige;
Sensibilizar as unidades escolares para o uso do Sige e apoiá-las técnica e
operacionalmente, in loco, sempre que for necessário;
Orientar e acompanhar as unidades escolares em todas as ações que se fizerem
necessárias para atender às solicitações da Seduc, dentro do programa;
Acompanhar e dar suporte às unidades escolares no processo de manutenção dos
bancos de dados da matrícula;
Acompanhar e dar suporte às unidades escolares e ao técnico que assume a
coordenação dos trabalhos do Censo Escolar, e às duplas pedagógicas no processo de
inserção e manutenção dos dados no Sige, visando o sucesso da migração dos dados
para o Censo Escolar/Inep/Educacenso.
d) Da Disponibilidade do Técnico de Suporte do Sige
O técnico de suporte do Sige deverá ser lotado na subsecretaria, com a carga horária semanal de
40 horas-relógio. A subsecretaria deverá fazer uma escala de trabalho que permita ao suporte Sige
efetivar o atendimento às escolas, no turno noturno.
Importante: O número de técnicos de suporte do Sige, de cada subsecretaria, será definido
conforme o quadro abaixo:
30
e) Dos Critérios para Definição do Número de Técnicos do Suporte Sige, por subsecretaria
SUBSECRETARIA POR PORTE
Porte V e IV
Porte III, II e I
Porte Especial
N° DE TÉCNICOS POR
SUBSECRETARIA
1 (um) técnico de suporte Sige
2 (dois) técnicos de suporte Sige
4 (quatro) técnicos de suporte Sige
Importante: A subsecretaria deve providenciar, dentro do seu limite de carga horária, a
modulação do número adequado de técnicos de suporte Sige, de modo a garantir que o processo
da gestão dos dados das unidades escolares seja efetivado com sucesso e nos prazos estipulados
pela Seduc.
2.2.4 - Do Técnico Operacional de Suporte aos Laboratórios de Informática das Unidades
Escolares e Unidades de Suporte Pedagógico
O técnico operacional de Suporte aos Laboratórios de Informática será lotado nas Subsecretarias
Regionais de Educação, com 40 horas-relógio. O técnico ou a equipe de técnicos operacionais
será orientado(a) diretamente pela Gerência de Suporte de Rede e Novas Tecnologias, sendo
responsável pela instalação, suporte técnico, apoio e manutenção de equipamentos tecnológicos
das unidades escolares e unidades de Suporte Pedagógico, jurisdicionadas à SRE, devendo prestar
assistência nos laboratórios de informática educacional e outros espaços dotados de equipamentos
tecnológicos.
a) Da Quantidade de Técnicos Operacionais de Suporte aos Laboratórios de Informática das
Unidades Escolares e Unidades de Suporte Pedagógico por Porte das Subsecretarias
Porte Especial – quatro (4)
Porte I – três (3)
Porte II e III – dois (2)
Porte IV e V – um (1)
Importante: A subsecretaria deve providenciar, dentro do seu limite de carga horária, a
modulação do número adequado de técnicos operacionais de suporte aos laboratórios de
informática das unidades escolares e unidades de suporte pedagógico, de modo a garantir que o
processo da gestão dos dados das unidades escolares seja efetivado com sucesso e nos prazos
estipulados pela Seduc.
b) Do Perfil do Técnico Operacional de Suporte aos Laboratórios de Informática das
Unidades Escolares e Unidades de Suporte Pedagógico
Para suprir a demanda de técnico operacional o técnico deverá atender aos seguintes critérios:
Formação mínima de nível médio;
Pertencer ao quadro efetivo de pessoal da Secretária de Estado da Educação;
Ter experiência comprovada como técnico em informática;
Ter conhecimentos básicos de sistema operacional Windows e Linux;
Ter conhecimento em redes de computadores e manutenção básica de
microcomputadores.
31
c) Das Atribuições de Técnicos Operacionais de Suporte aos Laboratórios de Informática
das Unidades Escolares e Unidades de Suporte Pedagógico
Criar e manter contas de usuários e de acesso adequadas a recursos da rede;
Planejar a configuração original da rede, expandi-la e manter informações e
documentação da configuração;
Monitorar e acompanhar a atividade da rede para manter e aumentar o desempenho do
sistema;
Manter o bom funcionamento da rede, adotando medidas de prevenção, detecção e
solução de problemas;
Implementar dispositivos de segurança para rede, inclusive proteger a rede contra
vírus;
Treinar e dar suporte a usuários, conforme a necessidade;
Monitorar e regulamentar o espaço de armazenamento do servidor;
Fazer backup de dados;
Atualizar e substituir componentes da rede, conforme necessidade;
Acrescentar novos computadores e outros periféricos à rede;
Instalar e desinstalar softwares;
Realizar outras tarefas pertinentes ao cargo;
Manter contato com a Gerência de Suporte de Rede e Novas Tecnologias para manterse atualizado sobre as políticas de segurança da Seduc e efetuar treinamentos para a
manutenção de computadores.
32
3. DA GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E UNIDADES DE SUPORTE
PEDAGÓGICO QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é composta por dois tipos de unidades escolares:
Unidade Escolar de Educação Básica (UEB) e Centros de Atendimento Especial (CAE), e sete
tipos de Unidades de Suporte Pedagógico: Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE), Polos de
Formação Inicial e Continuada, Centro de Referência em Ensino de Ciências e Matemática
(Creciem), Centro de Estudo e Pesquisa Ciranda da Arte, Centro de Apoio aos Surdos (CAS),
Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual (CAP), Núcleo de Atividades de Altas
Habilidades e Superdotação (Naahs) e Centro de Educação e Convivência Juvenil – Oficina de
Cidadania.
Importante: A proposta educacional da Seduc é de inclusão, portanto todas as unidades escolares
de educação básica (UEB) que constituem a rede pública estadual de ensino são inclusivas. Sendo
assim, as salas alternativas não caracterizam um nível especial de ensino, bem como salas de
correção de fluxo idade/ano escolar e projetos de melhoria da aprendizagem dos estudantes,
classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar (Projeto Hoje) não constituem porte ou
tipo diferenciado de ensino.
3.1. Das Unidades Escolares
3.1.1- Da Unidade Escolar de Educação Básica (UEB)
A Unidade Escolar de Educação Básica (UEB) atende, especificamente, ao Ensino Fundamental e
ao Médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos.
a) Das Competências da UEB
Elaborar o projeto político-pedagógico e o regimento escolar, de acordo com a lei,
submetendo-o à aprovação do Conselho Escolar, enviando-o à subsecretaria, que o
encaminhará à Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação e, esta ao Conselho
Estadual de Educação;
Elaborar a matriz curricular dos cursos que ministra, submetendo-a à homologação da
subsecretaria a que é jurisdicionada;
Preparar o calendário escolar, em consonância com a sugestão apresentada pela Seduc
e aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, adaptado às peculiaridades locais,
submetendo-o à homologação da Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação, por
meio da Subsecretaria Regional de Educação a que é jurisdicionada;
Elaborar, executar, monitorar e avaliar a proposta pedagógica, observando-se a
priorização, a contextualização, a interdisciplinaridade e a diversidade; e as atividades
pedagógicas a serem desenvolvidas dentro e fora da unidade escolar;
Organizar, em classe ou turma, os estudantes de séries/anos distintas (os) seguindo as
orientações emanadas da Seduc, quanto ao quantitativo de estudantes, de acordo com o
nível de ensino ministrado;
Efetuar os registros de frequências, notas, classificações, dependências e acessos dos
estudantes;
Registrar e efetuar transferências de alunos procedentes de outras escolas;
Reclassificar os estudantes quando se tratar de transferências entre estabelecimentos
situados no país e no exterior, tendo como parâmetro a base comum nacional do
currículo e as normas curriculares gerais;
33
Implantar o processo pedagógico e de avaliação do rendimento escolar de acordo com
as normas vigentes;
Expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série/ano e diplomas ou
certificados de conclusão de cursos.
b) Do Porte das Unidades Escolares de Educação Básica (UEB)
As unidades escolares serão classificadas em seis portes, conforme o quantitativo de estudantes
matriculados na escola inicialmente, de acordo com as especificidades indicadas no quadro abaixo
e, posteriormente, em atendimento ao item que identifica o tipo da Unidade Escolar de Educação
Básica. O quantitativo de escolas por porte foi estabelecido de acordo com a Lei nº. 16.365, de 07
de outubro de 2008.
Especial
PORTE I
PORTE II
PORTE III
PORTE IV
PORTE V
Acima de
2.559
Estudantes
De 1.701 a
2.559
Estudantes
De 1.080 a
1.700
Estudantes
De 600 a
1.079
Estudantes
De 210 a 599
Estudantes
Abaixo de
210
Estudantes
c) Do Tipo das Unidades Escolares de Educação Básica (UEB)
Os critérios de classificação do tipo de unidades escolares incluem, como descritores, aspectos do
esforço do trabalho pedagógico. São eles:
Porte da escola – definido a partir da quantidade de alunos. Vale ressaltar que, por uma
questão de alocação física dos alunos na UE, a “quantidade de estudantes” e
“quantidade de turmas” tem forte relação. Devido a isso não foi considerada a
quantidade de turmas como descritor de porte da UE;
Quantidade de turnos de funcionamento;
Quantidade de modalidade/etapa de ensino ministrado.
Importante: Para efeito de definição de tipo de Unidade Escolar de Educação Básica (UEB) só
serão considerados os turnos em que funcionarem no mínimo 4 (quatro) turmas.
Dessa forma, são 24 (vinte e quatro) os tipos estabelecidos de acordo com a metodologia descrita:
TIPO 1 = porte V / 1 turno (até 150 estudantes)
TIPO 2 = porte V / 2 ou 3 turnos (até 150 estudantes)
TIPO 3 = porte V / 1 turno / 1 modalidade ou etapa
TIPO 4 = porte V / 1 turno / 2 modalidades ou etapas
TIPO 5 = porte V / 2 turnos / 1 modalidade ou etapa
TIPO 6 = porte V / 2 turnos / 2 modalidades ou etapas
TIPO 7 = porte V / 3 turnos
Importante: Só serão classificadas nos tipos 8, 9, 10, 11 e 12 as UEBs do porte IV com mais de
280 estudantes. As UEBs que não tiverem esse quantitativo serão classificadas nos tipos do porte
V (1 a 7) em que melhor se enquadrarem.
TIPO 8 = porte IV / 1 turno
TIPO 9 = porte IV / 2 turnos / 1 modalidade ou etapa
TIPO 10 = porte IV / 2 turnos / 2 modalidades ou etapas
TIPO 11 = porte IV/ 3 turnos / 1 modalidade ou etapa
TIPO 12 = porte IV/ 3 turnos / 2 modalidades ou etapas
34
Importante: Só serão classificadas nos tipos 13, 14, 15, 16 e 17 as UEBs com mais de 670
estudantes. As UEBs que não tiverem esse quantitativo serão classificadas nos tipos do porte IV
(8 a 12) em que melhor se enquadrarem.
TIPO 13 = porte III / 1 turno
TIPO 14 = porte III/ 2 turnos / 1 modalidade ou etapa
TIPO 15 = porte III / 2 turnos / 2 modalidades ou etapas
TIPO 16 = porte III / 3 turnos / 1 modalidade ou etapa
TIPO 17 = porte III / 3 turnos / 2 modalidades ou etapas
Importante: Só serão classificadas nos tipos 18, 19, 20 e 21 as UEBs com mais de 1.140
estudantes. As UEBs que não tiverem este quantitativo serão classificadas nos tipos do porte III
(13 a 17) em que melhor se enquadrarem.
TIPO 18 = porte II / 1 turno
TIPO 19 = porte II / 2 turnos
TIPO 20 = porte II / 3 turnos / 1 modalidade ou etapa
TIPO 21 = porte II / 3 turnos / 2 modalidade ou etapas
Importante: Só serão classificadas nos tipos 22 e 23, as UEBs com mais de 1.780 estudantes. As
UEBs que não tiverem este quantitativo serão classificadas nos tipos do porte II (18 a 21) em que
melhor se enquadrarem:
TIPO 22 = porte I/ 2 turnos
TIPO 23 = porte I/ 3 turnos
Importante: Só serão classificadas no tipo 24 as UEBs com mais de 2.559 estudantes. As UEBs
que não tiverem esse quantitativo serão classificadas nos tipos do porte I (22 e 23) em que melhor
se enquadrarem.
TIPO 24 = porte Especial / 3 turnos
d) Da quantidade de estudantes por sala de aula das Unidades Escolares de Educação Básica
(UEB)
A Lei Complementar nº. 26/1998, estabelece que a quantidade máxima de estudantes para o
funcionamento das salas de aulas é de:
30 estudantes para o 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
35 estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental;
40 estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental;
40 estudantes para o Ensino Médio.
3.1.2 - Dos Centros de Atendimento Especial (CAE)
Os Centros de Atendimento Especial são constituídos pelas unidades escolares que oferecem,
exclusivamente, a educação especial, atendendo aos preceitos contidos na Resolução 193
CEE/GO de 2005, Art.18, inciso V, §1º.
Cabe ressaltar que em concordância com o Decreto 6.571/2008 os Centros de Atendimento
Especial contarão com o acompanhamento e orientação por parte da Coordenação de Ensino
Especial para viabilização de suas propostas de atendimento educacional especializado, iniciando
em 2009 para adequação ao referido decreto em 2010.
35
Profissionais
Diretor
Secretário Geral
Professor /
Coordenador
Professor /
Coordenador de
Oficina *
Auxiliar de Serviços
Administrativos
Apoio
Administrativo
Auxiliar de Serviços
Gerais
Auxiliar de
Merenda
Motorista **
Vigia Noturno
Professor de
Educação Física
Professor de Ensino
Especial
(Estimulação,
Oficinas)
Professor RE-Fazer
Professor de Artes
Professor de
Comunicação
Alternativa ***
Professor de
Brinquedoteca
Número de profissionais por escola
Menos de 80 alunos
De 81 a 150 alunos
Mais de 150 alunos
01
01
01
01
01
De acordo com o número de turmas
-
-
01 de 40h ou
02 de 30h
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
02 por turno, de 30h
ou 02 de 40h
De acordo com a demanda
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
02
01 por turno, de 30h
02 por turno, de 30h
ou 02 de 40h
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
01 por turno
02
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
03 por turno, de 30h
ou 03 de 40h
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
01 por turno
02
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
01 por turma
01 por turma
01 por turma
Até 02 alunos – 01
03 ou 04 alunos – 02
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
Até 02 alunos – 01
03 ou 04 alunos – 02
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
Até 02 alunos – 01
03 ou 04 alunos – 02
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
01 por turno, de 30h
ou 01 de 40h
* De acordo com número de turmas (Oficinas)
** Exceto unidades conveniadas
*** Apenas nas unidades que possuem sala de informática
3.2 – Das Unidades de Suporte Pedagógico
3.2.1 – Do Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE)
Os Núcleos de Tecnologia Educacional (NTEs) estão situados em municípios geograficamente
distribuídos para melhor atender à demanda de formação nos seguintes municípios: Anápolis,
Aparecida de Goiânia, Catalão, Ceres, Cidade de Goiás, Formosa, Goianésia, Goiânia, Inhumas,
Iporá, Jataí, Luziânia, Monte Alegre, Morrinhos, Palmeiras, Porangatu, Posse, Rio Verde, Silvânia
e Uruaçu.
Esses NTEs são mantidos pelo poder público estadual, administrados pela Secretaria de Estado da
Educação, vinculados à Coordenação de Educação a Distância, como estabelece o Decreto 4.985,
de dezembro de 1998, com funcionamento nos três turnos.
O Núcleo de Tecnologia Educacional é responsável pelo desenvolvimento e disseminação de
ações que possibilitem o uso pedagógico e integrado das tecnologias da informação e da
comunicação (TIC), formação de professores, na modalidade presencial e a distância, além de
assessorar, acompanhar, monitorar, avaliar, pesquisar e garantir a assistência pedagógica às
unidades escolares quanto ao uso pedagógico das TIC, em consonância com os programas
36
desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educação, Ministério da Educação (MEC) e
instituições parceiras.
3.2.2 - Do Vínculo Administrativo do NTE
O NTE ficará sob a responsabilidade da Coordenação de Educação a Distância, que terá as
seguintes atribuições:
Orientação, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no NTE;
Definição das diretrizes pedagógicas que norteiam a aplicação das tecnologias da
informação e da comunicação (TIC) na educação;
Planejamento, organização, acompanhamento e avaliação dos cursos de formação
continuada, nas modalidades presencial e a distância, oferecidos pelos NTEs;
Homologação e modulação de pessoal para compor o quadro de funcionários do NTE;
Homologação do nome do Diretor, a partir de lista tríplice, caso seja necessário, de
acordo com as diretrizes da Coordenação de Educação a Distância;
Certificação de cursos de formação dos Núcleos de Tecnologia Educacional;
Encaminhamento das solicitações de diárias, para visitas de acompanhamento
pedagógico, técnico e de formação.
Importante: O apoio técnico e a manutenção dos laboratórios de informática educacional ficam a
cargo da Gerência de Suporte de Rede e Novas Tecnologias.
a) Do Papel da Gerência de Suporte de Rede e Novas Tecnologias
Instalar equipamentos e dar manutenção e assistência técnica que propiciem o pleno
funcionamento dos Laboratórios de Informática de todos os programas implantados pela Seduc,
de acordo com as demandas das unidades escolares.
b) Do Papel da Coordenação de Educação a Distância
Realizar a orientação e o acompanhamento pedagógico, com o objetivo de estabelecer
as regras de demanda e atendimento às necessidades pedagógicas dos NTEs;
Coordenar, no âmbito do Estado de Goiás, o Programa Nacional de Tecnologia
Educacional (Proinfo Integrado).
c) Do Papel das Subsecretarias Regionais
Apoiar as atividades da Coordenação de Educação a Distância para garantir a
qualidade do processo de formação e envolvimento de toda a comunidade escolar,
divulgando e facilitando o processo de formação.
Observação: Cabe aos diretores das unidades escolares e unidades de suporte pedagógico
acompanhar e solicitar as visitas da Gerência de Suporte de Rede e Novas Tecnologias e
escolherem o dinamizador de laboratório com autonomia e responsabilidade, para melhor
atendimento aos alunos e professores, de acordo com o perfil estabelecido pela Seduc.
d) Do Porte do NTE
O porte do NTE deve ser considerado apenas para efeito de distribuição de servidores, não
incluindo pagamento de gratificações.
37
d.1) Do Porte Especial – (acima de 80 unidades escolares)
NTE
Anápolis
Goiânia
Goiás
Subsecretaria Atendida
Anápolis e Planaltina
Metropolitana
Goiás, Itapuranga e Jussara
Morrinhos
Morrinhos, Itumbiara, Piracanjuba e Goiatuba
d.2) Porte I – (de 41 a 79 unidades escolares)
NTE
Subsecretaria Atendida
Aparecida de Goiânia
Aparecida de Goiânia
Catalão
Inhumas
Iporá
Jataí
Luziânia
Palmeiras
Porangatu
Catalão e Pires do Rio
Inhumas e Itaberaí
Iporá, Piranhas e São Luís de Montes Belos
Jataí, Mineiros e Quirinópolis
Luziânia
Palmeiras e Trindade
Porangatu, Minaçu e São Miguel do Araguaia
Uruaçu
Uruaçu, Itapaci e Rubiataba
d.3) Porte II – (21 a 40 Unidades Escolares)
NTE
Subsecretaria Atendida
Formosa
Formosa
Goianésia
Posse
Goianésia
Posse
Rio Verde
Rio Verde e Santa Helena
d.4) Porte III – (até 20 Unidades Escolares)
NTE
Subsecretaria Atendida
Ceres
Monte Alegre de Goiás
Ceres
Campos Belos
Silvânia
Silvânia
3.2.3 - Do Polo de Formação Inicial e Continuada (UAB)
Os Polos de Formação Inicial e Continuada (UAB) são unidades acadêmicas responsáveis pelo
apoio presencial aos Projetos de Formação Inicial e Continuada, destinadas aos docentes das redes
municipais e rede estadual de Ensino, em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e
outras Instituições Públicas de Ensino Superior de Goiás e de outras unidades da federação.
38
O Polo de Formação Inicial e Continuada está vinculado administrativa e pedagogicamente à
Coordenação de Ensino a Distância.
O acesso aos cursos se fará por meio de editais das instituições formadoras, devidamente
divulgados pela Seduc.
3.2.4 - Centro de Referência em Ensino de Ciências e Matemática (Creciem)
O Centro de Referência em Ensino de Ciências e Matemática (Creciem) é o espaço de
experimentação, discussão, sistematização, divulgação, implantação e consolidação de
experiências exitosas desenvolvidas pelos docentes da rede pública estadual de ensino, na área de
Ciências da Natureza e de Matemática e suas Tecnologias. Construindo coletivamente a referência
para a elaboração de conteúdos, currículos, projetos e propostas pedagógicas da área,
consolidando uma rede colaborativa entre os profissionais, servindo de suporte acadêmico aos
projetos de formação continuada em serviço dos docentes dessas áreas do conhecimento.
O Creciem está vinculado pedagogicamente às Coordenações de Ensino Fundamental (anos
iniciais e finais do ensino fundamental) e de Ensino Médio e vinculado administrativamente à
Coordenação de Ensino Médio.
3.2.5 - Centro de Estudo e Pesquisa Ciranda da Arte
O Centro de Estudo e Pesquisa Ciranda da Arte é o espaço de criação, experimentação, discussão,
sistematização, divulgação, implantação e consolidação de experiências exitosas, desenvolvidas
pelos docentes da rede pública estadual de ensino na área de Arte, nas suas diversas linguagens e
manifestações, construindo, coletivamente, a referência para a elaboração de conteúdos,
currículos, projetos e propostas pedagógicas da área,consolidando uma rede colaborativa entre os
profissionais , servindo de suporte acadêmico aos projetos de formação continuada em serviço dos
docentes dessa área do conhecimento.
O Ciranda da Arte está vinculado à Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação.
3.2.6 - Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas
com Surdez (CAS)
Promove a capacitação dos profissionais da educação para o atendimento às pessoas com surdez,
dando suporte técnico especializado em Libras e Português para surdos. Oferece curso de Libras
aos profissionais da educação, familiares dos alunos e à comunidade em geral.
3.2.7 - Centro de Apoio Pedagógico para as Pessoas com Deficiência Visual (CAP)
Atende alunos com deficiência visual e seus familiares e promove a capacitação de profissionais
da educação que atendem a essa demanda, oferecendo recursos didáticos e pedagógicos às
unidades escolares.
3.2.8 - Núcleo de Atividades de Altas Habilidades e Superdotação (Naah/s)
Tem como objetivo atender às necessidades educacionais especiais dos alunos com características
de altas habilidades/superdotação, oportunizando o aprendizado específico e estimulando as
potencialidades criativas, oferecendo apoio pedagógico aos professores e orientação às famílias.
39
3.2.9 – Centro de Educação e Convivência Juvenil – Oficina de Cidadania
O Centro de Educação e Convivência Juvenil - Oficina de Cidadania é um projeto de inclusão e
cidadania, criado para ser um espaço de inclusão sociocultural e, ainda, contribuir para a
diminuição da violência e da vulnerabilidade socioeconômica, em diversas áreas do Estado de
Goiás.
Objetiva-se, com a implantação desse projeto, transformar o espaço escolar em um ambiente mais
atuante e presente na vida da comunidade local, promovendo o diálogo, a cooperação e a
participação entre alunos, pais e equipe de profissionais. Nesse sentido, a Seduc reafirma o
compromisso com a execução de política pública voltada para a educação integral, oportunizando
à comunidade atividades socioeducativas que promovam a cultura da paz, a sociabilidade, o
sentimento de pertencimento e a valorização do bem comum.
O Centro de Educação e Convivência Juvenil – Oficina de Cidadania funcionará na modalidade
de escola aberta, oferecendo à comunidade cursos básicos nas áreas pedagógicas, socioambientais,
desportivas, informática, arte visual, teatro, dança, música, ensino de línguas e formação para a
cidadania.
Considerando a especificidade desse projeto, a Seduc estabelece critérios, tendo em vista
assegurar o sucesso e a viabilidade da implantação desse Centro:
a) Quanto à unidade escolar ela deverá:
Apresentar boas condições físicas;
Pertencer à rede estadual de ensino;
Localizar-se em área central e de fácil acesso;
Funcionar nos turnos matutino, vespertino e noturno.
Observação: A escola não poderá ter nenhuma turma em funcionamento, exceto se já estiver
finalizando, gradativamente, a educação de jovens e adultos no turno noturno.
b) Quanto aos recursos humanos a escola necessita:
Ter professores efetivos que tenham habilidades para ministrarem as oficinas
estabelecidas;
Ter pessoal efetivo de apoio para as atividades administrativas.
c) Quanto às oficinas a serem ministradas:
O projeto deverá contemplar oficinas nas seguintes áreas:
Cultura;
Arte (música, teatro, dança, artes plásticas, contação de histórias);
Desporto e lazer;
Educação Ambiental;
Línguas Estrangeiras Modernas (Inglês e Espanhol);
Apoio pedagógico para retorno ao estudo;
Informática (caso a escola tenha laboratório de informática);
Oficinas de Empreendedorismo.
d) Quanto às parcerias
Para a implantação do centro de convivência juvenil, poderão ser firmadas parcerias
entre os diversos segmentos da sociedade que atuam na área social, econômica e
cultural para a promoção de projetos socioculturais e ações educativas.
e) Quanto à operacionalização do projeto
40
Ofício de encaminhamento à Secretária de Estado da Educação, professora Milca
Severino Pereira, solicitando autorização de funcionamento do Centro de Convivência
Juvenil;
O Projeto será analisado e a escola receberá visita técnica, tendo em vista o
levantamento das condições para atendimento à solicitação, pela Superintendência de
Educação Básica, por meio do Núcleo de Programas Especiais;
A Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação, após a homologação do projeto, fará
a análise da demanda de pessoal, para aprovação da modulação dos profissionais
envolvidos, em consonância com as regras gerais de modulação da Seduc;
A Superintendência de Educação Básica elaborará a portaria de implantação que será
encaminhada ao gabinete da secretária para assinatura.
f) Da elaboração do Projeto do Centro de Educação e Convivência Juvenil - Oficina de
Cidadania
ROTEIRO SUGERIDO
TÍTULO DO PROJETO –
IDENTIFICAÇÃO
DA ESCOLA
• Nome da escola, endereço, telefone, nome do
diretor, endereço eletrônico.
• Espaço físico (quantidade de salas, espaço
administrativo, área de convivência, quadra de
esporte, outros espaços)
Descrever, sinteticamente, a visão da escola diante
CONTEXTO
do contexto da comunidade local, expectativas da
SOCIOCULTURAL EM QUE
instituição em relação à realidade escolar e
A ESCOLA SE ENCONTRA
possibilidades de diminuição da violência no
INSERIDA
entorno da escola e comunidade local.
JUSTIFICATIVA
“Fundamentar, de forma consistente, o motivo para
a implantação do projeto.” O projeto deverá
considerar a realidade concreta dos jovens e seu
contato com o mundo, trabalhando os eixos de
inclusão
social,
cidadania-convivência-cidadã,
direitos humanos,ética,diversidade cultural/étnicoracial, desenvolvimento sustentável, protagonismo
juvenil, saúde-esporte-vida e melhoria da qualidade
de vida, em forma de oficinas, cursos, exposições, e
seminários.
OBJETIVO GERAL
Considerar que o espaço escolar será transformado
em um ambiente mais atuante e presente na vida da
comunidade local, com a promoção do diálogo, da
cooperação e da participação entre alunos, pais,
equipe de profissionais e comunidade em geral.
OBJETIVO ESPECÍFICO
Apresentar a especificidade do projeto quanto à
comunidade em que a escola se encontra inserida.
41
1.
Apresentar, sucintamente, como a escola
pretende organizar e oferecer as diversas oficinas;
2.
Elaborar um quadro demonstrativo de todas
as
oficinas
a serem desenvolvidas pelo centro de
ORGANIZAÇÃO DO
TEMPO E ESPAÇO PARA convivência juvenil;
É importante que a equipe gestora faça uma
AS OFICINAS
pesquisa na região de localização da escola, para
coletar informações sobre as necessidades da
comunidade e estabelecer padrões de demanda etc.
ORGANIZAÇÃO DA
MODULAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS
AVALIAÇÃO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apresentar quadro de modulação em que conste a
relação nominal de todos os professores, com
respectiva carga horária no centro de conivência
e/ou em outras unidades escolares, uma vez que as
oficinas serão moduladas pela Coordenação de
Desenvolvimento e Avaliação
Demonstrar como será feita a avaliação das oficinas
e a aceitabilidade do projeto pela comunidade.
Em cada Subsecretaria Regional de Educação,
poderão ser implantados, no máximo, dois centros
de convivência juvenil, desde que não sejam na
mesma localidade.
42
4 – DA GESTÃO PEDAGÓGICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
4.1 - Do Ensino Fundamental
Para consolidação da política pública para a Educação, a Seduc, por meio da Coordenação de
Ensino Fundamental, desenvolve desde o ano de 2007, na rede estadual de ensino e com os
municípios parceiros o Projeto Aprendizagem. Objetiva-se com esse projeto fortalecer a
aprendizagem significativa e reduzir a evasão e a repetência, garantindo uma educação de
qualidade a todos.
4.1.1 - Da Implementação das Matrizes Curriculares
As Matrizes Curriculares são o resultado do processo de reorientação curricular, iniciado em
2004, que ampliou os espaços de debate acerca do currículo escolar na rede pública de ensino do
Estado de Goiás. Elas foram elaboradas a partir de um processo coletivo de colaboração e parceria
entre os técnicos administrativos educacionais da Coordenação de Ensino Fundamental e os
docentes das unidades escolares da rede estadual, professores consultores das: Universidade
Católica (UCG), Universidade Estadual de Goiás (UEG) e Universidade Federal de Goiás (UFG)
e assessores do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
(Cenpec).
As Matrizes Curriculares do Ensino Fundamental têm como objetivo contribuir para a elaboração
de propostas curriculares, a partir das especificidades do contexto da escola, pautadas numa
abordagem transformadora e em constante construção-interação entre os profissionais da rede e
toda a comunidade escolar.
Pretende-se que as ações de formação e as de acompanhamento sistematizado realizadas com base
nessas matrizes privilegiem o diálogo entre a teoria e a prática, bem como a articulação entre os
diferentes saberes que envolvem o ensino.
No sentido de valorizar a capacidade de utilização crítica e criativa dos conhecimentos e não o
simples acúmulo de informações, as Matrizes Curriculares para o Ensino Fundamental indicam
aos profissionais que atuam na educação pública em Goiás alguns encaminhamentos, como por
exemplo: a leitura e a produção de textos em todas as áreas do conhecimento, o respeito à cultura
local, a valorização do protagonismo juvenil, bem como o desenvolvimento de habilidades e
competências, considerando o estudante sujeito de sua própria formação, assumindo sua
responsabilidade como participante no processo de aprendizagem.
As orientações teórico-metodológicas que servem de fonte para as Matrizes Curriculares do
Ensino Fundamental constituem um referencial para que os educadores e técnicos possam planejar
e acompanhar as ações do processo de ensino e aprendizagem nesse nível de ensino, bem como
estabelecer relações com as demais etapas e modalidades, sempre numa perspectiva de educação
inclusiva.
Pretende-se que os professores, tendo participado desde o início do processo (2004), possam a
partir do ano de 2009, dar continuidade a validação desse trabalho de construção das Matrizes
Curriculares, na realização do trabalho docente, cotidiano. Espera-se que esse novo jeito de
caminhar, construído coletivamente, signifique um momento de conquista de valores e
transformação das práticas educativas no ensino fundamental, contribuindo para que as metas
propostas pelo processo de Reorientação Curricular sejam alcançadas, a saber:
Redução das taxas de evasão e repetência nas escolas estaduais;
Implementação de uma proposta curricular com novos recortes, abordagens de
conteúdos e práticas docentes que assumam as aprendizagens específicas de cada área;
Aprendizagens ligadas à leitura e à produção de textos, como compromisso de todos;
Ampliação dos espaços de discussão coletiva nas escolas e nas Subsecretarias
Regionais de Educação.
43
Que esse novo caminhar direcione e ajude a escola a cumprir sua função social de “ampliar a
compreensão de mundo das novas gerações por meio dos conhecimentos historicamente
acumulados, formando cidadãos críticos, solidários e participantes do projeto de democratização e
humanização da sociedade”. (Currículo em Debate, Caderno 3, pág. 20).
4.1.2 – Dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Obedecendo ao processo de municipalização previsto no Plano Nacional de Educação para os
anos iniciais do Ensino Fundamental, a Seduc vem, gradativamente, transferindo a demanda desse
nível de ensino aos municípios, sem, contudo, se omitir da responsabilidade de acompanhar o
processo de aprendizagem dos alunos dos municípios parceiros na implementação dos programas
e projetos instituídos para a rede estadual de ensino.
Com o processo de municipalização, os anos iniciais do Ensino Fundamental da rede estadual
ficam restritos somente às escolas que oferecem ensino em tempo integral, sendo que nas demais
escolas os anos iniciais serão municipalizados.
Nos anos iniciais será prioritária a implantação de ações específicas voltadas à aquisição e à
consolidação da base alfabética, enquanto que, nos anos finais, serão asseguradas as habilidades
específicas, inerentes a esse nível de ensino.
Importa salientar que a aquisição e a consolidação da base alfabética são imprescindíveis e
asseguradas nos primeiros anos do ensino fundamental (1º, 2º, 3º, 4° e 5° anos). Para tanto, a
unidade escolar será orientada quanto ao perfil do professor alfabetizador. Dessa forma,
ressaltamos os pontos balizadores que assegurarão uma significativa aprendizagem acerca da
leitura e da escrita, tais como:
Priorizar recursos orçamentários destinados aos materiais pedagógicos necessários ao
trabalho nos anos iniciais (1º, 2º, 3º, 4° e 5° anos);
Cumprir os preceitos nacionais da educação especial na educação básica e promover a
flexibilidade curricular para o estudante;
Garantir uma prática pedagógica eficaz que assegure ao estudante a aquisição e a
consolidação da base alfabética;
Ampliar com modulação de 40 horas o número de professores dos cinco primeiros
anos do Ensino Fundamental, obedecendo à política instituída pela Seduc para
ampliação do tempo do estudante na escola. Os professores deverão se organizar de
forma que os alunos recebam atendimento 4 (quatro) dias por semana no turno de
ampliação da aprendizagem;
Buscar o perfil ideal de professor alfabetizador para os profissionais que atuam no 1°,
2°, 3°, 4° e 5° anos do ensino fundamental;
Garantir a permanência do professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental, por um
período mínimo de dois anos em cada série;
Estabelecer parcerias com instituições educacionais, com a finalidade de viabilizar a
atualização dos professores alfabetizadores;
Assegurar a todos os estudantes o direito ao turno de ampliação da aprendizagem, com
atividades diferenciadas, viabilizando, inclusive, um trabalho em parceria com a
proposta da Coordenação de Ensino Especial de atendimento educacional
especializado;
Priorizar e garantir acompanhamento especial aos estudantes dos anos iniciais, em
parceria com estudantes que cursam Pedagogia, Letras e Matemática;
Assegurar que as turmas dos anos iniciais sejam constituídas atendendo aos critérios
estabelecidos pela legislação vigente.
44
4.1.3 – Dos Anos Finais do Ensino Fundamental
Com o objetivo de ampliar o tempo de permanência do estudante na escola, propiciando-lhe mais
oportunidades de aprendizagem, a Secretaria de Estado da Educação propõe às escolas o aumento
da carga-horária de 25 para 30 h/a de 6º ao 9º ano, nos turnos matutino e vespertino.
Propõe-se para esta ampliação a seguinte matriz curricular:
Área
Língua Portuguesa
Matemática
Língua Inglesa
Arte/Música*
História
Geografia
Ciências
Educação Física
Ensino Religioso
Parte diversificada**
Carga-horária total
Carga-horária semanal
5 h/a
5 h/a
3 h/a
3 h/a
3 h/a
3 h/a
3 h/a
2 h/a
1 h/a
2 h/a
30 horas semanais
*Arte - 3 h/a, sendo que poderão ser distribuídas em 2 h/a de Música e 1 h/a de outra linguagem,
ou 1 h/a de Música e 2 h/a de outra linguagem. Essa opção dependerá da disponibilidade de
profissional habilitado modulado na unidade escolar;
** Projeto elaborado pela escola com temática escolhida pelo seu coletivo e aprovada em ata pelo
conselho escolar. Tal opção poderá variar nos anos (6º, 7º, 8º e 9º) e também de um ano letivo
para outro. Por exemplo: Preservação ambiental poderá ser um projeto no 6º ano e não nos
demais; poderá ser desenvolvido semestralmente ou anualmente; em um ano letivo e não
acontecer no ano seguinte. Outra situação: caso haja necessidade, uma nova aula poderá ser
acrescida na carga horária da disciplina crítica da matriz curricular naquele ano escolar. Por
exemplo: os alunos tiveram baixo desempenho em Matemática nas provas do Saeb. Neste caso, a
escola poderá utilizar esta carga horária para mais uma aula semanal da disciplina.
Para aderir à proposta de 30 h/a a escola providenciará:
Elaboração do projeto de ampliação pela equipe escolar;
Aprovação do projeto pelo conselho escolar, devidamente registrada em ata;
Envio de cópia da ata e do projeto, por meio de ofício de adesão, à Subsecretaria
Regional de Educação, que após aprovação encaminhará à Coordenação de Ensino
Fundamental para devidos fins.
Os seguintes itens deverão ser considerados no projeto:
A duração de cada aula deverá ser, impreterivelmente, de 50 minutos;
O ano letivo é de no mínimo 200 dias letivos, com 6 h/a por dia, perfazendo um total
de 1.200 h/a anuais;
As aulas do período matutino deverão iniciar, obrigatoriamente, às 7 horas e encerrar
às 12h20min, e no vespertino, deverá iniciar às 13 horas e encerrar às 18h20min;
O intervalo, de 20 minutos, será após as três primeiras aulas;
A escola deverá analisar criteriosamente a viabilidade do transporte escolar e/ou das
condições dos alunos para frequentarem as aulas, antes da adesão.
Importante: Ressaltamos que a escola que não aderir a esta proposta de ampliação do tempo
escolar continuará com a carga horária de 25 h/a semanais.
45
4.1.4 - Escola Pública Estadual de Tempo Integral (EETI)
O Programa Escola Estadual de Tempo Integral teve início no segundo semestre de 2006 com o
Projeto Piloto em 32 escolas que ministravam os anos iniciais do ensino fundamental naquele ano.
Passou por um processo de ampliação e chegou ao atendimento em 52 unidades escolares, no ano
de 2007, alcançando 79 em 2008. Para o ano de 2009 e 2010, pretende-se continuar a expansão
com novas unidades escolares, distribuídas nas diversas subsecretarias.
Considerando-se o sucesso obtido com a experiência de implantação e a demanda crescente para
novas adesões ao programa, é necessário reafirmar alguns critérios já estabelecidos e prestar
outras informações, com o objetivo de consolidar e garantir a identidade e a unidade diante das
diretrizes da proposta de Escola Estadual de Tempo Integral.
a) Critérios para Adesão ao Projeto
Os critérios são os mesmos já estabelecidos por ocasião da implantação da escola de tempo
integral, a saber:
Que a unidade escolar atenda a regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH);
Que a unidade escolar tenha quadra de esporte (não precisa ser coberta, inicialmente);
Que a unidade escolar tenha salas de aula disponíveis no turno de ampliação da
aprendizagem (na mesma escola) para atender aos reagrupamentos de estudantes, nos
projetos a serem desenvolvidos;
Que a unidade escolar tenha espaço disponível para adaptação de refeitório e para
ampliações futuras.
b) Do Quadro de Servidores da EETI
O quadro de professores e funcionários técnico-administrativos das Escolas Estaduais de Tempo
Integral é constituído de profissionais efetivos, preferencialmente e tanto quanto possível. Esse
quadro é repensado, em termos de quantidade/qualidade, no sentido de atender, além da
especificidade do projeto político-pedagógico da escola, os horários de refeições e intervalos entre
as atividades do turno matutino e do vespertino. Essas atividades são acompanhadas, bem como,
garantidos os momentos específicos para avaliação do trabalho realizado e para o
desenvolvimento do planejamento coletivo.
c) Da Tramitação e Aprovação dos Projetos de Implantação da EETI
Para que se possa dar continuidade às atividades propostas para o ano de 2009 e 2010, em relação
à implantação das Escolas de Tempo Integral, é importante obter informações sobre a tramitação e
a aprovação do Projeto Escola Estadual de Tempo Integral, de cada unidade escolar. Os passos
são os seguintes:
O Subsecretário Regional de Educação encaminhará à Superintendência de Educação
Básica, por meio de oficio, o Projeto Político-Pedagógico da Escola de Tempo
Integral, analisado e aprovado, juntamente com o termo de aprovação do Conselho
Escolar. A Superintendência de Educação Básica o encaminhará à equipe técnica
pedagógica da Coordenação de Ensino Fundamental;
A equipe técnica pedagógica da Coordenação de Ensino Fundamental fará a análise
dos projetos (essa análise inclui uma verificação in loco, efetuada pela equipe
pedagógica da Coordenação de Ensino Fundamental e dará o parecer de aprovação
destes, encaminhando-os, em seguida, à Coordenação de Desenvolvimento e
Avaliação);
A Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação fará análise tendo em vista a
aprovação da modulação dos professores. Feito isto, o processo será devolvido à
Superintendência de Educação Básica para que a esta possa emitir a autorização de
implantação;
46
A Superintendência de Educação Básica encaminhará o processo ao Gabinete da
Secretária, que emitirá portaria de autorização;
A Superintendência de Educação Básica encaminhará, a seguir, cópias da autorização
de implantação para a Coordenação de Ensino Fundamental, Coordenação de
Desenvolvimento e Avaliação, SREs e unidades escolares;
A unidade escolar só poderá iniciar o funcionamento em tempo integral, após
emissão dessa autorização;
A Superintendência de Educação Básica encaminhará toda documentação para a
Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação, para que esta efetive a análise para
posterior modulação dos professores.
d) Considerações sobre o Horário de Almoço
Para esse período, é fundamental que se faça o acompanhamento dos estudantes, pois esse
momento também possui finalidade formativa, uma vez que deverão ser proporcionadas e
vivenciadas ações de higiene, hábitos sociais, noções de ética, enfim, de cidadania. Cada escola
encontrará a melhor forma de desenvolvê-las. É importante programar para esse período tempo
para refeição, escovação, repouso, tempo livre e atividades opcionais ao estudante (filmes,
músicas, salas de jogos, contação de histórias, resgate das brincadeiras infantis etc.), conforme as
especificidades e possibilidades da escola.
Dessa forma, é necessário disponibilizar uma carga horária específica, a ser computada como
efetivo trabalho para o professor, ou seja, todas as atividades desse momento deverão ser
programadas e acompanhadas por profissionais modulados para tal fim, utilizando-se, assim, da
carga horária do banco de horas disponibilizado nos critérios de modulação.
e) Considerações sobre a Carga Horária da Equipe Escolar
A Escola Estadual de Tempo Integral dispõe de um banco de horas que deverá ser utilizado para
suprir o horário de almoço e desenvolver as atividades curriculares previstas na proposta.
f) Para as escolas que ministram os anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), o
procedimento será o seguinte:
Os professores terão carga horária de 40h semanais, sendo 30h (21horas/aula de
efetivo trabalho) para atuação do professor no Currículo Básico e 10h (7horas/aula de
efetivo trabalho) para realização das atividades curriculares permanentes, a fim de
garantir o atendimento aos estudantes do Projeto Aprendizagem, no turno de
ampliação da aprendizagem, preferencialmente, pelo professor regente da turma;
A escola terá um Banco de Horas/Carga Horária, por turma, para atender ao horário
de almoço e às atividades curriculares, sendo 30h semanais (1° ao 5° ano) de efetivo
trabalho, por turma de tempo integral implantada, para serem distribuídas entre as
atividades curriculares permanentes (sendo 7 horas/aula, preferencialmente,
ministradas pelo professor titular da turma) e atividades curriculares artísticas e
culturais, esportivas, de integração social e para o acompanhamento do estudante no
período do almoço.
47
ORGANIZAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR
1º ao 5º ano: ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Turno/
Horário
Matutino
7h-11h30min
Recreio 15min
Lanche
15min
ANO/aulas
Componentes Curriculares
Currículo
Básico
Base
Nacional
Comum
e
Parte
diversificada
1º
Língua Portuguesa
Música
Arte
Educação Física
História
Geografia
Matemática
Ciências
Ensino Religioso
2º
3º
4º
5º
Atividades interdisciplinares, integradas e
contextualizadas que perpassem por todos os
componentes do Currículo da Base Nacional
Comum distribuídas em 200 dias letivos
(800h)
Carga Horária: 20 h/semanais de efetivo trabalho escolar com o estudante
Almoço: 11h30min às 13h10min
Turno/
Horário
Ano/aulas
Atividades Curriculares
1º
Orientação de Estudos e Pesquisa
Tarde
13h 10min -17h
Recreio
15min
Lanche
15min
ATIVIDADES CURRICULARES
Atividades
Curriculares
Pedagógicas
Permanentes
Leitura e Escrita
Resolução de Problemas
Matemáticos
Atividades
Curriculares
Pedagógicas
Permanentes
(Práticas de
Laboratório)
2º
3º
4º
5º
• Atividades Curriculares
permanentes a serem
desenvolvidas, preferencialmente,
pelo professor titular da turma,
totalizando 7 aulas, (50 min cada)
de efetivo trabalho.
• Vivência de atividades de caráter
lúdico, relacionadas aos
Componentes Curriculares da
Base Nacional Comum, visando:
ampliação de conhecimentos;
recuperação paralela de
alunos com dificuldades;
realização do para casa;
pesquisa etc.
Prática de Laboratório
de Ciências/ Cantinho de Ciências
Prática de Laboratório
de Informática
Prática de Laboratório
de Línguas
• Atividades Curriculares a serem
desenvolvidas totalizando 3
aulas (50 minutos cada) por
semana.
Lanche/Recreio
Teatro
Atividades
Curriculares
Artísticas e
Culturais
Artes Visuais
Dança
Música
Atividades
Curriculares
Esportivas
Esporte
Jogos
Recreação
Atividades
Curriculares de
Integração
Social
Educação Ambiental
Ética e Filosofia
Empreendedorismo
Qualidade de Vida e Saúde
Atividades a serem integradas de
acordo com:
• O Projeto Político-Pedagógico
da unidade escolar.
• Recursos humanos e materiais
disponíveis.
• As características da comunidade
Essas atividades serão organizadas
pela unidade escolar de acordo com
os critérios estabelecidos acima, para
o período de 1 hora e 40 minutos
diários (2 aulas de 50 minutos
cada). Esse tempo será distribuído
entre as diversas oficinas
selecionadas pela unidade escolar.
48
Importante: O critério adotado para a utilização do banco de horas da Escola Pública Estadual de
Tempo Integral, de 1º ao 5° ano do Ensino Fundamental, possibilitará à escola garantir
profissionais com perfis adequados para desenvolverem as atividades curriculares que deverão ser
distribuídas conforme o quadro anterior.
g) Para as escolas que ministram os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), com
implantação gradativa, a partir do 6º ano, o procedimento será o seguinte:
a carga horária do professor, para o desenvolvimento das disciplinas da Base Nacional
Comum, será definida conforme a matriz e da carga horária estabelecida no projeto
político-pedagógico, seguindo as especificidades da modulação de cada unidade
escolar ;
a escola terá uma carga horária/banco de horas, por turma, para atender ao horário de
almoço e às atividades curriculares, sendo 30 horas semanais de efetivo trabalho, para
serem distribuídas entre as atividades curriculares pedagógicas permanentes e as
atividades curriculares artísticas e culturais, esportivas, de integração social e para o
acompanhamento do estudante no período do almoço.
Importante: O critério adotado para a utilização do banco de horas da Escola Pública Estadual de
Tempo Integral, que ministra de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, possibilitará à escola
garantir profissionais com perfis adequados para desenvolverem as atividades curriculares, a partir
da seguinte distribuição:
49
ORGANIZAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR
6º ao 9º ano: ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Turno/
Horário
Currículo Básico
Matutino
7h11h30min
Recreio
15min
Lanche
15min
Componentes Curriculares
Base
Nacional
Comum
Parte
diversificada
Língua
Estrangeira
7º
8º
Atividades Curriculares
Atividades
curriculares
pedagógicas
permanentes
Atividades
Curriculares
Artísticas e
Culturais
Atividades
Curriculares
Esportivas
Atividades
Curriculares de
Integração
Social
Orientação de
Estudos e pesquisa
Leitura e Escrita
Resolução de
Problemas
Matemáticos
Prática nos
Laboratórios de
Informática, de
Ciências e de
Línguas
Teatro
Artes Visuais
Dança
Música
Esporte
Jogos
Recreação
Educação
Ambiental
Ética e Filosofia
Empreendedorismo
Qualidade de vida
e Saúde
9º
• Currículo elaborado considerando a LDB. 9394/96:
• Art. 24: carga horária de 800h com 200 dias letivos de
efetivo trabalho escolar.
• Art.26: currículo do Ensino Fundamental deve ter uma
Base Nacional Comum e uma Parte Diversificada,
elaborado atendendo as características regional e local, a
cultura, a economia e a sociedade.
• A proporcionalidade da carga horária de cada
componente curricular/disciplina deve ser definida pelo
conjunto de professores de cada escola, no seu Projeto
Político-Pedagógico. Essa distribuição deve ser registrada
de forma completa nos documentos da escola.
• O Ensino Religioso deverá ser programado de acordo
com a Resolução CEE-GO nº285/2005.
Carga Horária: 25h/semanais de efetivo trabalho escolar com o estudante
Almoço: 11h30min às 13h10min
ANO/AULAS
Atividades Curriculares
6º
7º
8º
Turno
Horário
Tarde –
13 h 10min
17 h /
Recreio
15min.
/
Lanche
15 min
Língua Portuguesa
Arte
Música
Educação Física
História
Geografia
Matemática
Ciências
Ensino Religioso
ANO/AULAS
6º
9º
• Apoio complementar às atividades curriculares
permanentes diversificadas e desenvolvidas sob a forma
de oficinas interdisciplinares, com a finalidade de
complementar, ampliar, fortalecer ou enriquecer os
saberes conceituais, procedimentais e atitudinais
integrados aos componentes curriculares objeto de estudo,
no momento, nas disciplinas da Base Nacional Comum.
• Na medida em que o componente curricular em estudo
de cada disciplina permitir, direcionar o foco do trabalho
para as tendências vocacionais da comunidade.
• Atividades Permanentes a serem desenvolvidas
diariamente, num período de 1 hora e 40 minutos ou em
dois momentos de 50 minutos.
Atividades a serem integradas de acordo com:
• O Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.
• Recursos humanos e materiais disponíveis.
• As características da comunidade.
• Essas atividades serão organizadas pela unidade escolar
de acordo com os critérios estabelecidos acima, para o
período de 1 hora e 40 minutos diários. Este tempo será
distribuído entre as diversas oficinas selecionadas pela
unidade escolar.
50
Importante: O Professor que atua na nos turnos matutino e vespertino poderá ser modulado com
no máximo 28h/a + 7h/a. Caso o professor da queira complementar sua carga horária com mais
7h/a, poderá fazê-lo no noturno na mesma escola ou em outra escola, garantindo assim o
cumprimento da hora atividade na .
h) Considerações sobre o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) da Escola Pública
Estadual de Tempo Integral
A escola participante do Projeto Escola Pública Estadual de Tempo Integral deverá, por meio do
Grupo Gestor, Conselho Escolar e os demais responsáveis pela elaboração do Plano de
Desenvolvimento da Escola (PDE), planejar, estrategicamente, as ações financiáveis e não
financiáveis, adequando-as às necessidades, de forma a atender o currículo básico e às atividades
curriculares pedagógicas estabelecidas em seu projeto político-pedagógico.
i) Considerações sobre o Trabalho de Acompanhamento do Coordenador Pedagógico.
O planejamento e a formação continuada são fundamentais para a melhoria da qualidade da
educação e devem ser estabelecidos no projeto político-pedagógico (PPP) da unidade escolar.
Ao coordenador pedagógico cabe a sistematização da proposta curricular, a articulação e a
integração entre as atividades curriculares definidas pela escola e os programas em
desenvolvimento, bem como, a avaliação das ações desenvolvidas.
Além dos coordenadores a que tem direito pelo número de turmas e turnos que funcionam na
escola, a Escola Estadual de Tempo Integral terá mais 1 (um) coordenador de 30 horas-relógio
semanais para acompanhar, orientar, monitorar e efetivar relatórios periódicos da implantação do
projeto, além de se responsabilizar pelo gerenciamento da construção e execução do cronograma
da programação pedagógica diária e de toda a rotina do período de alimentação, reagrupamentos e
deslocamentos das turmas do projeto de tempo integral.
Importante:
Os coordenadores da devem trabalhar 6 horas diárias ininterruptas, de forma que todos
os coordenadores estejam na escola no horário do almoço para interação entre os
turnos;
O horário de trabalho do coordenador extra da deve ser das 10h às 16h, como forma
de garantir a articulação entre as atividades desenvolvidas nos dois turnos.
j) Considerações sobre o Trabalho de Acompanhamento da Coordenação de
Desenvolvimento e Avaliação, Coordenação de Ensino Fundamental e SREs
As Escolas Públicas Estaduais de Tempo Integral (EETI) serão acompanhadas pelas equipes
técnico-pedagógicas da Coordenação de Ensino Fundamental, Coordenação de Desenvolvimento
e Avaliação e Subsecretarias. Essas equipes deverão realizar o gerenciamento e o
acompanhamento de todas as ações desenvolvidas nessas escolas, tendo como foco as orientações
pedagógicas e gerenciais do Projeto Aprendizagem (1º ao 9º ano), integrando, de forma especial,
as atividades curriculares permanentes aos conteúdos objeto de estudo da Base Nacional Comum.
4.1.5 - Da Política de Leitura
Os eixos balizadores das Matrizes Curriculares se pautam na leitura e na escrita, sendo assim, a
Seduc dará especial atenção a sua política de incentivo à leitura e à aquisição de acervos didáticos,
paradidáticos, literários e de apoio ao professor, no que se refere à formação do leitor. Para o ano
de 2009 e 2010, está prevista a renovação dos acervos dos Cantinhos de Leitura para as escolas
que atendem os anos iniciais do ensino fundamental e dos acervos das bibliotecas escolares que
atendem os anos finais do ensino fundamental e ensino médio, incluindo a aquisição de materiais
em Braille, Libras e sobre diversidade cultural.
51
Com relação à formação dos dinamizadores das bibliotecas, serão realizados cursos na área de
regulamentação, organização, dinamização e projetos para as bibliotecas escolares, integrando as
atividades de leitura dos livros às novas tecnologias dos laboratórios e rádio.
4.1.6 - Da Política da Construção e da Valorização da Identidade Cultural
A Identidade Cultural, o civismo, o meio ambiente e o comportamento ético são assuntos da
escola como um todo, não de disciplinas que tentam ensiná-los isoladamente. A escola, em todas
as suas atividades, tem a tarefa de educar e fomentar a formação de valores. Aprende-se a
conhecer e a respeitar o patrimônio material e imaterial da comunidade, do município, da pátria,
de forma ética, honesta, justa, tolerante, generosa e disciplinada.
Objetiva-se criar uma consciência estudantil e cidadã no que diz respeito à valorização dos hábitos
culturais locais e regionais, valorização da cultura nacional e internacional, com respeito à pátria,
vivenciando, entre outros, momentos específicos para:
Realização de projetos de educação patrimonial referentes à memória local;
Organizações estudantis: grêmios, grupos de convivência e estudos com caráter
sociocultural e artístico;
Estudo e canto dos hinos do Brasil e de Goiás, da Bandeira e outros, relacionando-os
ao contexto e momento histórico;
Estudo dos símbolos nacionais e locais;
Hasteamento das bandeiras do Brasil, de Goiás, do município e da unidade escolar;
Realização de concurso para criação da bandeira da unidade escolar etc.
É importante que as unidades escolares, durante o ano letivo, estabeleçam ações que promovam o
incentivo ao civismo, institucionalizando momentos específicos para que os estudantes vivenciem,
internalizem e valorizem o sentimento de respeito à pátria, aos símbolos nacionais, ao bem
coletivo, ao respeito às diferenças étnicas, religiosas, sexuais e de gênero, ao interesse em
conhecer e preservar o patrimônio público material e imaterial e cultivar a memória nacional.
4.1.7 - Da Educação para a Diversidade
a) Educação do/no Campo
A Política Pública da Educação do/no Campo, assumida pela Seduc, tem a intenção de articular as
diferentes experiências educacionais que valorizam a contextualização do ensino, de modo a
reduzir a desigualdade existente entre a educação oferecida à população urbana e a desenvolvida
na comunidade rural. A Educação do/no Campo, em Goiás, tem o desafio de oferecer um ensino
de qualidade social, para todos os povos que vivem nesse e desse espaço. Isso significa tratar a
educação do/no campo, como um instrumento de garantia de justiça social e de solidariedade em
Goiás, na perspectiva da educação para a diversidade. A rede de Educação do Campo deve
garantir o acesso às populações rurais, em idade própria, para cada etapa de ensino, em regime de
colaboração entre o Estado e os Municípios.
b) Da Escola Ativa
A Escola Ativa é uma proposta de atendimento à Educação do Campo. Seu caráter metodológico
é pensado para classes multisseriadas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, desenvolvida pelo
Governo do Estado de Goiás, por meio da Seduc/Coordenação de Desenvolvimento e
Avaliação/Coordenação de Ensino Fundamental, em parceria com a União. A metodologia da
Escola Ativa está expressa:
Nos livros didáticos, que são especiais para o ensino em módulos;
52
Na continuidade dos estudos, que não é limitada pela conclusão do ano letivo
tradicional;
Nos estudantes, que têm mais trabalho em grupo;
No professor, que assume o papel de orientador das atividades;
Nas salas de aula, que têm cantinho de aprendizagem;
Na avaliação, que é constante e contínua;
Nos alunos, que colaboram na gestão da escola;
Na comunidade, que está presente na vida escolar.
Importante: O Estado de Goiás, que já desenvolve o Programa Escola Ativa em todas as
unidades escolares que possuem salas multisseriadas na rede estadual, está em processo de
universalização do Programa, também, para a rede municipal, num processo integrado entre as
Coordenações de Desenvolvimento e Avaliação e de Ensino Fundamental da Seduc.
c) Do Programa Agrinho
No ano de 2008, a Seduc estabeleceu parceria com a Federação dos Agricultores do Estado de
Goiás – Faeg, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), para a implantação
do Programa Agrinho, inicialmente em 10(dez) escolas do campo, da rede estadual de ensino, nas
quais o Programa Escola Ativa é desenvolvido.
Incentivando a pesquisa, propõe-se uma educação crítica e criativa que desenvolva a autonomia e
a capacidade de professores e alunos de se assumirem como pesquisadores e produtores de novos
conhecimentos.
Essa metodologia é caracterizada pelas seguintes ações:
Participação ativa do aluno no processo de aprendizagem;
Interatividade dos diversos atores que atuam no processo;
Estimulação dos processos de comunicação e expressão;
Aceitação das diversidades;
Desenvolvimento da autonomia dos alunos.
d) Educação Indígena e Quilombola
A Seduc tem sob sua responsabilidade a educação escolar dos povos:
Quilombolas, nas diversas regiões do Estado, em zonas rurais e urbanas;
Do campo, incluindo as escolas rurais multisseriadas e de assentamentos;
Índígenas das etnias Karajá, Tapuio e Avá-Canoeiro.
A meta da Seduc é reunir esforços para assegurar o direito à formação continuada dos professores
que trabalham com e na diversidade, visando a permanência do estudante na escola, com
qualidade, oferecendo a oportunidade de melhor aprendizagem. Assim, cabe à Seduc empenhar-se
na realização contínua de ações de formação em serviço, na perspectiva da diversidade, tendo em
vista a disseminação de conceitos, categorias e práticas, voltadas para as sociedades
diversificadas, criando condições para avaliar, acompanhar, monitorar e administrar os recursos
humanos, naturais e de patrimônio.
Nesse contexto, destaca-se o curso de Licenciatura Intercultural, desenvolvido em parceria com a
Universidade Federal de Goiás (UFG)/ Faculdade de Letras, no âmbito da região do AraguaiaTocantins, a partir de 2006. Essa formação inicial prioriza a autonomia e o fortalecimento das
identidades étnicas, a sustentabilidade de políticas econômicas, linguísticas, o resgate e a
manutenção cultural e de defesa das terras indígenas.
53
4.2 - Do Ensino Médio
A Coordenação de Ensino Médio tem por finalidade, conforme a LDB nº 9.394/96, orientar e
acompanhar as unidades escolares no desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes
que proporcionem ao estudante condições para a sua realização pessoal, profissional e cidadã,
indo muito além da função comumente esperada de repasse de informações ou conhecimentos.
4.2.1 - Das Condições para a Implantação (Criação) e Implementação (Assegurar o
Funcionamento) do Programa de Ressignificação do Ensino Médio em Goiás
A proposta curricular do ensino médio deve ser discutida e deliberada pela comunidade escolar,
seguindo-se as mesmas exigências já indicadas para as unidades de Ensino Médio, apresentadas
no item anterior.
Para que a consolidação do Programa de Ressignificação do Ensino Médio em Goiás seja bem
gerida (planejada, executada, avaliada, retroalimentada e ajustada em tempo hábil), a escola deve
observar que:
No quesito disciplinas opcionais (que correspondem a 20% da carga horária total do
curso) contará com a formação de turmas de acordo com o quantitativo de turmas de
Ensino Médio existentes na unidade escolar, na proporção de três disciplinas opcionais
para cada duas turmas;
De acordo com a especificidade do conjunto de atividades próprias de cada uma das
disciplinas opcionais, observar que estas devem ser desenvolvidas, preferencialmente,
na modalidade vivencial. Nesse caso, devem ocorrer em salas-ambiente, laboratórios,
programa e espaços específicos, quando se tratar de banda, coral, coreografia, pintura,
formação de horta, pomar e outros;
No processo de implantação do Programa de Ressignificação, a implementação dos
Conteúdos Básicos Comuns deve ser acompanhada pela gestão da escola que
designará, de comum acordo com o conselho escolar, um professor coordenador do
curso de Ensino Médio que atenderá aos turnos diurno e noturno, responsabilizando-se
pelo planejamento, execução e monitoramento da proposta;
O coordenador do curso de Ensino Médio deverá subsidiar e acompanhar a equipe de
professores na implantação e consolidação dos princípios de interdisciplinaridade e
contextualização que subjazem a proposta curricular. Para atender a esse objetivo, o
coordenador deverá:
1. Orientar o desenvolvimento de projetos e atividades que visem ao trabalho
interdisciplinar e às práticas pedagógicas;
2. Observar,atentamente, que as ações, atividades e programas desenvolvidos
na implantação e desenvolvimento da Matriz proposta atendam à
necessidade de um processo de ensino/aprendizagem contextualizado.
Observação: As demais atribuições desse coordenador acham-se previstas no documento que
subsidia a implantação e implementação do Programa de Ressignificação do Ensino Médio em
Goiás.
Importante: O coordenador do curso de Ensino Médio receberá uma carga horária
correspondente a 30 horas-relógio, destinadas à implantação do Programa de Ressignificação e à
implementação dos Conteúdos Básicos Comuns, devendo atuar junto ao coordenador pedagógico
de cada turno e ao vice-diretor, que é o coordenador pedagógico geral da unidade escolar.
54
4.2.2 – Das Orientações Curriculares
Cada disciplina constitutiva da Matriz Curricular do Ensino Médio, com seus respectivos
Conteúdos Básicos Comuns, deverá ser distribuída de acordo com a carga horária de cada turno,
anual ou semestral, a partir do projeto político-pedagógico e da matriz curricular de cada escola,
levando-se em consideração as especificidades de cada turno. No entanto, as disciplinas de Língua
Portuguesa e de Matemática deverão fazer parte de todas as séries e semestres do ensino médio.
O projeto político-pedagógico da unidade escolar deve conter, também, uma proposta de
disciplinas optativas, caso faça a opção pela proposta de Ressignificação do Ensino Médio,
procurando articulá-las com as diversas áreas do conhecimento em que se inserem as disciplinas e
os projetos a serem desenvolvidos pela unidade escolar.
Para a distribuição dos componentes curriculares, nas matrizes curriculares que integram a
proposta pedagógica das unidades escolares, considerando-se a especificidade da opção por uma
das alternativas apontadas (semestral ou anual), deve-se observar como critério a destinação da
organização curricular anual e semestral.
4.2.3 - Da Organização do Tempo Escolar: Anual e Semestral
O artigo 24 da LDB prevê uma carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas por um
mínimo de 200 dias letivos anuais de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos
exames finais, caso esses exames sejam adotados. No Programa de Ressignificação, o currículo é
organizado por semestre, com a carga horária semestral mínima de 400 horas, distribuídas em
100 dias letivos semestrais.
a) Da Organização Curricular Semestral
Na organização curricular semestral, até 20% da carga horária total do curso deve ser destinada às
disciplinas opcionais que objetivem o desenvolvimento de experiências educacionais de interesse
da comunidade educacional, vislumbrando a meta prioritária de proporcionar ao estudante
condições para o desenvolvimento de habilidades científicas, esportivas, artísticas, culturais etc,
voltadas para o desenvolvimento sustentável do meio ambiente e do patrimônio público material e
imaterial, por meio de atividades vivenciais de preparação para o trabalho, conforme orientações
contidas no documento Ressignificação do Ensino Médio.
Importante: A cada duas turmas do Ensino Médio, podem ser criadas três turmas de disciplinas
opcionais diferenciadas, de acordo com o que determina a organização curricular adotada pela
comunidade educacional. O estudante escolherá uma dessas três disciplinas opcionais para
compor o seu currículo de formação.
b) Da Organização Curricular Anual
Na organização curricular anual, no mínimo, 75% da carga horária refere-se às disciplinas de
caráter obrigatório (Currículos Básicos Comuns referentes às disciplinas Português, História,
Geografia, Matemática, Química, Física, Biologia, Ensino Religioso, Educação Física, Arte,
Língua Estrangeira Moderna - Espanhol, Sociologia e Filosofia) e 25%, no máximo, à parte
diversificada, destinada ao atendimento das necessidades regionais e locais da sociedade nos seus
aspectos socioeconômicos e culturais.
Nessa perspectiva, tanto nas disciplinas da parte diversificada, quanto naquelas que compõem a
proposta de disciplinas optativas previstas no documento Ressignificação do Ensino Médio
(organização curricular semestral), podem ser acrescentados componentes curriculares para além
daqueles que integram o leque de conhecimentos previstos nas disciplinas correspondentes aos
Conteúdos Básicos Comuns, propostos pela Secretaria de Estado da Educação, para o ensino
médio, no Estado de Goiás, desde que esse acréscimo amplie as possibilidades do trabalho
interdisciplinar, contextualizadamente.
55
Assim, ao estruturar as disciplinas correspondentes aos 20%, a escola deve:
Discutir e formular propostas pedagógicas, com base no projeto político-pedagógico,
envolvendo a comunidade escolar na seleção das questões que devem ser trabalhadas.
Dentre elas, deve-se priorizar aquelas que mais se relacionam com as características e
necessidades da comunidade local e mesorregional e seus resultados possam contribuir
com o processo de formação plena do estudante como sujeito solidário, em sua
comunidade;
Elaborar, com a comunidade, um projeto ou plano de curso, buscando nas diversas
áreas de estudo, elementos e conhecimentos que deem conta daquilo que se objetivou
alcançar, apontando-se, também, para a perspectiva de transcender as questões
específicas locais e mesorregionais, ao se estabelecerem as relações destas com as de
outros contextos. As especificidades sociais, culturais, ecológicas e econômicas nos
âmbitos regional e local, deverão ser observadas, no interior de todas as disciplinas da
Matriz Curricular da Base Nacional Comum, delimitadas nos Conteúdos Básicos
Comuns do Estado de Goiás e na Parte Diversificada. As especificidades sociais
regionais, segundo as Orientações Curriculares para o Ensino Médio, são conteúdos
curriculares – não são disciplinas.
Importante: Recomenda-se à comunidade escolar que observe as alterações legais recentes,
orientadoras do currículo, especialmente aquelas que se referem ao Ensino Médio: Ensino
Religioso (Resolução CEE n.º 285, de 9 de dezembro de 2005), Educação Física (Parecer Pleno
n.º 7, de 7 de julho de 2006, e Resolução n.º 4, de 7 de julho de 2006 ), Estudo da História da
África e da Cultura Afro-Brasileira (Lei n.º 10.639, de 5 de janeiro de 2003), Língua Estrangeira
Moderna / Espanhol (Lei n.º 11.161, de 5 de agosto de 2005), Sociologia e Filosofia (Lei n.º
11.684/2008) e Música (Lei n.º 11.769, de 18 de agosto de 2008).
4.2.4 - Dos Procedimentos
A proposta curricular elaborada pela unidade escolar deve ser aprovada nas instâncias colegiadas,
formalmente. Assim, deve ser objeto de discussão e aprovação, em reunião convocada para esse
fim, sobre a qual se lavrará ata, em que se deve registrar o nome dos professores e dos
representantes da comunidade educacional (professores, organizações estudantis, conselho escolar
e outros representantes da comunidade local: conselho tutelar, promotoria pública, associação de
bairros, entidades de classe, entidades religiosas) que se fizerem presentes. Além dos
representantes das instâncias colegiadas (organizações estudantis, conselho escolar), todos os
professores devem ser convocados para essa reunião. Esta matéria deve ser regulamentada pelo
regimento geral da unidade escolar.
Importante: Após a elaboração e aprovação expressa, formalmente pelo grupo gestor, a matriz
curricular, acompanhada da ata da reunião de aprovação dessa matriz, deve ser encaminhada à
Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação, para homologação, à
subsecretaria a que a unidade escolar se vincula e à Coordenação de Ensino Médio, para
acompanhamento junto à Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação que providenciará o
encaminhamento dos dados da Matriz homologada ao Sistema de Gestão Escolar - Sige, por
intermédio da Gerência de Desenvolvimento e Reordenamento de Rede.
Considerando que a matriz curricular adotada pela unidade escolar é parte integrante do projeto
político-pedagógico e se constitui num documento que oferece subsídio de gestão, em todos os
níveis e áreas da Seduc, uma vez que requer o compromisso e o empenho de todos aqueles que
gerem e que assessoram os gestores educacionais. É um dos indicadores mais relevantes que
delineia e justifica a tipificação da unidade escolar para efeito de modulação (carga horária e
quantitativo de pessoal), a composição do quadro de pessoal, os programas de capacitação de
56
pessoal, o programa de dotação de infraestrutura física, mobiliário, equipamentos, materiais de
expediente, programa de manutenção dos equipamentos, salas-ambiente, laboratórios, dentre
outros, tais como: jogos estudantis – Jeego, projetos de atividades educacionais complementares
(Praecs).
Observação: O grupo gestor da unidade escolar dispõe do assessoramento imediato das duplas
pedagógicas da subsecretaria a que se vincula.
4.2.5 – Da Educação para a Diversidade: Educação no Campo, Quilombola e Indígena, no
Ensino Médio
No Ensino Médio, as diretrizes da Educação para a diversidade seguem a determinação da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96).
A ampliação dos conteúdos para a diversidade cultural, étnico-racial, de gênero e social brasileira
serão incluídas no contexto dos estudos e atividades.
4.3 - Do Ensino Especial
A Coordenação de Ensino Especial, por meio do Programa de Educação para a Diversidade, numa
perspectiva inclusiva, objetiva coordenar o trabalho com os estudantes com deficiências,
transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/super dotação, da rede regular pública
estadual de ensino e das escolas especiais, de acordo com a Resolução CEE n.º 7, de 15 de
dezembro de 2006, que estabelece a educação especial como uma das modalidades da Educação
Nacional que perpassam o sistema educacional em todos os níveis, etapas e modalidades de
ensino. É oferecida como um conjunto de serviços e recursos especializados para complementar e
suplementar o processo de ensino aprendizagem aos alunos com necessidades educacionais
especiais, permanentes ou transitórias, de modo a garantir o desenvolvimento de suas
potencialidades sociais, políticas, psicológicas, criativas e produtivas para a formação cidadã.
A Coordenação de Ensino Especial desenvolve seu trabalho em parceria com as outras
coordenações de ensino da Seduc, por meio da Rede Educacional de Apoio à Inclusão (Reai) que
trabalha com as SREs, as unidades escolares de educação básica, Centros de Atendimento
Especial e as Unidades de Suporte Pedagógico.
4.3.1 – Das Orientações Gerais
São considerados alunos com necessidades educacionais especiais, decorrentes de fatores inatos
ou adquiridos, de caráter temporário ou permanente, aqueles que apresentarem:
I - Limitações no processo de desenvolvimento e/ou dificuldades acentuadas de aprendizagem nas
atividades curriculares, compreendidas como:
Aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica;
Aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências;
Aquelas decorrentes de síndromes neurológicas, psiquiátricas e de quadros
psicológicos graves.
II - Dificuldades de comunicação e sinalização, diferenciadas dos demais alunos, particularmente
dos que sejam acometidos de surdez, de cegueira, de baixa visão, de surdo-cegueira ou de
distúrbios acentuados de linguagem e paralisia cerebral, para os quais devem ser adotadas formas
diferenciadas de ensino e adaptações curriculares, com utilização de linguagem e códigos
aplicáveis, nos termos da presente Resolução.
57
III - Altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem, que os levem a dominar
rapidamente as competências constituídas pela articulação de conhecimentos, habilidades e a
formação de atitudes e valores.
No atendimento em turno de ampliação da aprendizagem, o professor de recursos
deverá agrupar os estudantes por necessidade especial;
Quando as salas das unidades escolares especiais não comportarem o número de
estudantes, de acordo com o estabelecido no item Estrutura Organizacional, enviar
ofício à Coordenação de Ensino Especial, com cópia do croqui anexada, justificando a
necessidade;
Para modular Professores de Brinquedoteca nos CAE é necessário croqui
comprovando a existência do espaço físico e Brinquedoteca organizada, para
desenvolvimento das atividades;
Para modulação do CAE, enviar lista de estudantes, com data de nascimento/idade,
tipo de deficiência, agrupados por turma e turno;
Para efetivar a modulação dos Centros de Atendimento Especializado é indispensável
que o representante da SRE se faça acompanhar por, pelo menos, um membro da
equipe gestora;
Para modulação de profissionais da Rede Educacional de Apoio à Inclusão (Equipe
Multiprofissional, Professores de Recursos, Professores de Apoio, Intérpretes de
Libras e Instrutores de Libras e Braille) a unidade escolar deve, observado o perfil e
atribuições destes profissionais, indicar o profissional para a modulação, registrando
em ofício seus dados pessoais, cargo, formação, a função pretendida, bem como, turno,
turma e alunos atendidos (com data de nascimento e tipo de necessidade educacional
especial) e currículo anexado. Tais documentos deverão ser encaminhados à SRE para
ciência do Subsecretário e posterior autorização da Coordenação de Ensino Especial;
Para casos específicos, comprovada a necessidade, poderá ser modulado na unidade
escolar, um agente administrativo educacional (função de apoio), para atendimento às
necessidades físicas e fisiológicas de estudantes com necessidades educacionais
especiais;
De acordo com o decreto nº. 6.571, de 17/09/208, as salas de recursos multifuncionais
são institucionalmente organizadas com equipamentos, mobiliários e materiais
didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado. O
trabalho desenvolvido nessas salas visa ampliar a oferta de atendimento educacional
especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação. O Professor de Recursos é o profissional
responsável pelo atendimento oferecido nessas salas, devendo ter disponibilidade para
atuar 40 horas semanais.
4.3.2 - Estrutura Organizacional de Atendimento das Unidades Escolares Especiais
a) Estimulação Precoce
Faixa etária: 0 a 3 (zero a três) anos;
Número de estudantes por turma: mínimo 10 (dez) / máximo 14 (quatorze).
Importante: O atendimento poderá ser feito por meio de rodízio de grupos de alunos.
b) Da Estimulação Essencial e/ou Permanente
Faixa etária: 4 (quatro) anos acima;
Número de estudantes: de acordo com a idade e/ou comprometimento e espaço físico
disponível.
c) Do Projeto RE - Fazer
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Faixa etária: livre;
Número de estudantes por turma: até 4 (quatro) alunos.
d) Das Oficinas Pré-Profissionalizantes
Faixa etária: 14 (quatorze) anos acima;
Número de estudantes por turma: mínimo 12 (doze) / máximo 16 (dezesseis).
4.4 - Educação de Jovens e Adultos
4.4.1 - Caracterização da Modalidade Educação de Jovens e Adultos
A matriz curricular estabelece a duração dos cursos por semestres, o total de aulas
semanais e a respectiva carga horária, bem como, o total de dias letivos. Tais
indicações devem ser observadas, considerando-se os semestres de funcionamento da
unidade escolar (diurno e noturno);
A carga horária mínima de horas presenciais para o Ensino Fundamental e Médio
deverá ser oferecida conforme a matriz curricular de 1ª, 2ª e 3ª etapas;
No curso para a 2ª e 3ª etapas (Fundamental – 6º a 9º anos e Ensino Médio), a língua
estrangeira moderna será obrigatória para o estudante, integrando a parte diversificada
do currículo escolar;
Para organização do Quadro de Pessoal de Servidores de Apoio Administrativo do
Ceja, serão observados os mesmos critérios definidos para a unidade de ensino regular;
Idade de ingresso: 15 (quinze) anos no Ensino Fundamental e 18 (dezoito) anos no
Ensino Médio, conforme Resolução do Conselho Estadual de Educação-Res.
260/2005.
Observação: O Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica aprovou em 2008,
resolução que altera as idades limite para 18 e 21 anos, respectivamente. No entanto, como a
resolução ainda não foi sancionada pelo MEC, continua em vigor a resolução CEE nº. 260/2005 e,
portanto, as idades limite são 15 e 18, respectivamente, para o ingresso na EJA do Ensino
Fundamental e Ensino Médio.
Avaliação contínua da aprendizagem e recuperação paralela, conforme Resoluções do
CEE nº. 260/2005 e nº. 194/2005.
4.4.2 - Orientações Gerais para o Oferecimento da Modalidade de Educação de Jovens e
Adultos
a) Do Projeto Pedagógico e Matriz Curricular
O Projeto Pedagógico e a Matriz Curricular deverão ser propostos e desenvolvidos em
consonância com as Resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE) de números
260/2005, 194/2005 e 01/2008;
Estimular a implantação da EJA, articulada com o Projeto Pedagógico da escola,
assegurando que este reflita as especificidades da proposta pedagógica da modalidade
EJA. Evitar que se torne um recurso apenas para garantir o porte da escola e conservar
a carga horária do professor;
As turmas da EJA devem ter, no mínimo, 15 (quinze) estudantes para quem mora na
zona urbana e 10 (dez) para a zona rural.
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b) Do Plantão Pedagógico – Turmas da Educação de Jovens e Adultos
Deverá ser desenvolvido considerando a Resolução CEE nº 260/05 que determina:
A Educação de Jovens e Adultos, em todas as suas etapas, será oferecida com 4
(quatro) dias de atividades escolares semanais em sala de aula, não podendo nenhum
deles exceder a 3 (três) horas de atividades presenciais;
O 5º (quinto) dia da semana, que também será considerado letivo, com presença
obrigatória de professores, destina-se à orientação pedagógica, ao plantão de dúvidas
sob a responsabilidade destes e à recuperação paralela, a ser exercida pela equipe de
que trata o inciso VII, do Art. 3º. Cada unidade escolar organizará o plantão de
dúvidas, de acordo com a sua realidade;
A frequência de 75% (setenta e cinco por cento) das atividades escolares presenciais
deve ser mantida e calculada sobre os 04 (quatro) dias letivos, podendo ser
recuperados, juntamente com o período destinado às atividades de recuperação de
conteúdo no plantão de dúvidas;
No diário de classe, obrigatoriamente, deverá ser registrado o plantão de dúvidas, com
a frequência dos alunos presentes sem computar as faltas dos ausentes;
Na modulação do professor será acrescida 01 (uma) aula por semana em cada
disciplina, para atender ao plantão de dúvidas, exceto as disciplinas de Arte, Educação
Física, Ensino Religioso, Sociologia e Filosofia;
O total de aulas acrescidas dependerá do horário que foi elaborado pela unidade
escolar;
Ressaltamos que, caso não haja aluno para o atendimento no plantão pedagógico, o
período deverá ser utilizado para formação continuada dos profissionais, com os
devidos registros no próprio diário de classe.
c) Das Unidades Escolares
Implantar, no mínimo, um Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) nas
Subsecretarias Regionais que ainda não o possuem, atendendo a todas as etapas, em
consonância com a política de reordenamento da rede, estabelecida pela Seduc;
Nas unidades escolares em que haja demanda para oferecer Educação de Jovens e
Adultos, propõe-se que seja dada exclusividade para essa modalidade de ensino, em
um turno, de forma a construir o perfil da modalidade na unidade escolar.
d) Da Formação Continuada de Professores da EJA
d.1)- Rede Colaborativa
Curso de atuação pedagógica na EJA, desenvolvido em ambiente virtual E-proinfo, destinado às
duplas pedagógicas das SREs, professores multiplicadores dos NTEs, professores e coordenadores
pedagógicos das unidades .escolares que oferecem a modalidade de Educação de Jovens e
Adultos.
Objetivo Geral: Contribuir para formação e atuação dos profissionais das áreas técnicas e
pedagógica, no gerenciamento do processo de autoformação continuada, possibilitando a troca de
experiência na EJA, pelos profissionais que vivenciam essa prática, contribuindo para o processo
de ação-reflexão-ação.
Objetivos Específicos: Promover a organização de redes de aprendizagem; oferecer aos
participantes da rede de aprendizagem, material específico suplementar para a construção de
conhecimentos, da criatividade e do trabalho colaborativo que, efetivamente, resultem no
desenvolvimento de competências, habilidades e conhecimentos esperados para o exercício de sua
função; orientar, acompanhar e avaliar, por meio da reflexão de sua prática pedagógica, a atuação
em seu ambiente de trabalho, ajudando a superar dificuldades e deficiências que, porventura,
venham ocorrendo; reconhecerem-se como agentes em sua formação continuada, dando ênfase às
60
abordagens crítico-reflexivas, sobre os saberes docentes e suas práticas pedagógicas na sala de
aula, com metodologias problematizadoras.
Implantar Grupos de Trabalho, com a finalidade de diagnosticar a prática pedagógica,
tendo em vista a melhoria do processo ensino-aprendizagem nas unidades escolares,
por meio das Duplas e Coordenadores Pedagógicos das SREs, NTEs;
Promover a formação on-line de professores, duplas pedagógicas, coordenadores e
multiplicadores dos NTEs, por meio da Rede Colaborativa da EJA,com carga horária
de 180 horas, com tutoria da Equipe Pedagógica da EJA (Aprovado pelo CEE por
meio do parecer n° 555/2008 de 23/10/2008);
Promover a formação e qualificação de agentes prisionais, educadores e gestores para
atuarem no programa de Educação Prisional e de jovens em situação de risco social;
Promover acompanhamento e orientações itinerantes nas SREs.
4.4.3 - Dos Exames Supletivos
A Seduc, por meio da Coordenação de Educação a Distância, realiza anualmente os Exames
Supletivos, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atendendo aos
candidatos que necessitam de certificação de conclusão dos estudos do ensino fundamental e
médio. Os exames supletivos serão realizados, regularmente, no segundo semestre letivo em polos
definidos em edital com inscrições realizadas pela Internet.
4.4.4 - Da Educação para Diversidade na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
a) Alfabetização no 1º Segmento da EJA
Reconhecendo como prioridade a necessidade de atender a população de jovens e adultos nas
séries iniciais do Ensino Fundamental, a Secretaria de Estado da Educação, por intermédio da
Coordenação de Educação a Distância, propõe:
A implantação de salas de alfabetização para compor a 1ª Etapa do Ensino
Fundamental (1º ao 5º ano) nas unidades escolares que oferecem EJA, conforme
Resolução CEE nº 130, de 10 de agosto de 2002;
A matrícula poderá ser realizada a qualquer tempo, bastando que o educando
compareça à unidade escolar e apresente a documentação pessoal necessária para a
oficialização da matrícula, obedecendo aos 75% de frequência prevista na LDB e na
Resolução CEE nº 260, art. 3º inciso V;
As avaliações de reclassificação e classificação serão aplicadas após um semestre
letivo;
As aulas serão ministradas conforme a Resolução adotada.
b) Educação Prisional - Educando para a Liberdade
Curso na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, oferecido para população privada de
liberdade, em unidades escolares exclusivas ou de extensão, organizadas nas Agências do Sistema
Prisional que aderirem ao programa.
Características do Programa:
Professor com equilíbrio emocional para trabalhar com esta especificidade;
As turmas podem ser multisseriadas e com número reduzido de alunos, obedecendo às
etapas – 1ª etapa (1º ao 5º ano); 2ª etapa (6º ao 9º ano) e 3ª etapa (Ensino Médio);
Oferecer flexibilidade de horário.
61
4.4.5 - Educação no Campo, Quilombolas e Indígena na modalidade de Educação de Jovens
e Adultos
Oferecimento de programa próprio direcionado a atender a esses segmentos, em consonância com
a legislação vigente e com as Diretrizes Pedagógicas e de Gestão da EJA, para o sistema estadual
de educação, encaminhado ao CEE para apreciação.
4.4.6 - Do Projeto de Construção das Diretrizes Pedagógicas e de Gestão da Educação de
Jovens e Adultos
As atividades propostas se desenvolverão nas seguintes etapas:
Elaborar diagnóstico da modalidade, por meio de coleta de informações em bancos de
dados e aplicação de questionários nas unidades escolares que oferecem a modalidade
de EJA, direcionado aos segmentos: educando, grupo gestor, professores e
funcionários administrativos;
Sistematizar os dados obtidos;
Elaborar a versão preliminar das Diretrizes Pedagógicas de Gestão da Educação de
Jovens e Adultos;
Realizar Seminários Regionais para apresentar e debater a proposta de diretrizes;
Encaminhar as diretrizes elaboradas para apreciação do Conselho Estadual de
Educação.
4.5 – Das Orientações sobre a inserção da disciplina Música na Matriz Curricular
A inserção do ensino de Música no currículo escolar, implementada na Lei 11.769 de 18/08/2008,
provoca naturalmente expectativas e mesmo ansiedades em relação aos desenhos curriculares nas
unidades de ensino, seguidas de questionamentos sobre a sua estruturação. Como inserir a música
no currículo, visando atender a legalidade, mas, sobretudo, no sentido de oferecer um componente
que atenda às perspectivas do ensino na atualidade?
É preciso desenvolver uma educação musical que acrescente novas possibilidades ao ensino
tradicionalmente praticado, ou seja, fortemente ligado às questões técnicas e procedimentais, e
que se considerem as características e possibilidades culturais da contemporaneidade, partindo dos
conhecimentos e experiências que os estudantes trazem de seu cotidiano.
Essas relações podem ser estabelecidas a partir da mediação com os grupos musicais da
localidade, da participação em eventos musicais da cultura popular, shows, concertos, festivais e
apresentações musicais diversas, ampliando as possibilidades estéticas dos estudantes por meio da
compreensão crítica dessas manifestações culturais e oferecendo-lhes subsídios para experimentar
a improvisação, composição e interpretação de diferentes produções sonoro-musicais, utilizando
sons do ambiente, do corpo, de instrumentos convencionais, alternativos e tecnológicos.
É importante ressaltar que a inserção da disciplina Música não suprime o ensino de Arte
compreendido nas demais áreas, ou seja, Artes Visuais, Dança e Teatro, mas, ao contrário,
mantém-nas e as reforça dentro do currículo, considerando as suas especificidades.
Nessa perspectiva, algumas orientações devem ser observadas para que aconteça a sua
implementação, gradualmente, nas unidades escolares, dentro do prazo de três anos estabelecido
pela legislação, e que seguem como sugestão:
Priorizar as escolas de tempo integral;
Se houver professores de música habilitados na escola, inserir a disciplina Música em
todo o Ensino Fundamental;
Para o Ensino Médio, implementar a música no quadro das disciplinas optativas ou
como Projeto de Atividades Educacionais Complementares (Praec), caso não haja o
professor para assumir toda a Educação Básica;
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Organizar a matriz contemplando a disciplina Música e a disciplina Arte, sendo que a
linguagem a ser trabalhada em Arte será definida de acordo com a formação do
professor (Artes Visuais ou Dança ou Teatro);
O professor modulado na disciplina Arte deverá atuar dentro da sua área de formação
não praticando o ensino polivalente, em que um único professor ministra todas as
linguagens da Arte.
63
5 - DA GESTÃO DO ACESSO E DA PERMANÊNCIA DO ESTUDANTE NA REDE
ESTADUAL DE ENSINO.
A Secretaria de Estado da Educação é a responsável pela gestão da rede estadual de ensino básico,
por meio das políticas, projetos e processos pedagógicos, ferramentas administrativas e
tecnológicas desenvolvidas pela Superintendência de Educação Básica/ Coordenação de
Desenvolvimento e Avaliação e Superintendência de Administração, Finanças e
Planejamento/Coordenação de Gestão de Pessoas e Gerência de Suporte, Rede e Novas
Tecnologias.
Esse processo abrange a gestão da rede no que concerne à implantação e ao desenvolvimento dos
programas e projetos que compõem a política pública educacional do acesso e da permanência do
conjunto de estudantes que integra a Rede Estadual de Ensino e ao desenvolvimento
quali/quantitativo do ano letivo, com os respectivos processos de avaliação.
Para tanto, a Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação viabiliza a orientação, o
monitoramento, a avaliação e o estabelecimento do calendário escolar, em consonância com o
Conselho Estadual de Educação e, também, se responsabiliza pela manutenção e atualização do
Banco de Dados da Secretaria de Estado da Educação, por meio do Censo Escolar, Matrícula
Informatizada e do Sistema de Gestão Escolar (Sige), assim como se responsabiliza pela gestão
(acompanhamento e avaliação) de projetos e processos pedagógicos propostos e desenvolvidos
pelas Coordenações: de Ensino Fundamental, de Ensino Médio, de Ensino Especial e de Educação
a Distância, com o objetivo precípuo de investir na melhoria significativa da aprendizagem dos
estudantes da rede estadual de ensino.
5.1 – Estudo de Demanda
Para realizar um planejamento criterioso dos níveis e modalidades de ensino e buscar o equilíbrio
entre a oferta e a demanda de vagas, os Subsecretários deverão, em conjunto com as unidades
escolares jurisdicionadas, desenvolver ações que visem a:
Identificar espaços ociosos na Rede Pública de Ensino, para ampliação e qualificação
do atendimento escolar;
Realizar levantamento das escolas que funcionam em imóveis de terceiros para, na
medida do possível, promover remanejamento dos alunos para as escolas da Rede
Pública de Ensino que possuem capacidade física ociosa;
Identificar as escolas que oferecem condições de ampliação, assim como as áreas
prioritárias para a construção de novas unidades escolares;
Quando possível, remanejar os estudantes das escolas conveniadas para a Rede Pública
de Ensino;
Planejar a transferência, em bloco, por terminalidade de curso (5° e 9° ano);
Alterar a oferta de nível e modalidade de ensino em unidades escolares, se necessário,
de modo a definir o perfil e atender à demanda local, de acordo com as diretrizes da
Seduc;
Transferir a demanda da 1ª Fase do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) aos
municípios, atendendo à legislação em vigor.
5.2 - Da Matrícula Informatizada
O processo de matrícula informatizada é uma ação desenvolvida pela Seduc, por meio:
Da Superintendência de Educação Básica, sob a responsabilidade da Coordenação de
Desenvolvimento e Avaliação/Gerência de Desenvolvimento e Reordenamento da
Rede;
64
Da Superintendência de Administração, Planejamento e Finanças/Gerência de Suporte
de Rede e Novas Tecnologias.
A matrícula informatizada objetiva assegurar o acesso aos novos estudantes com equidade,
confiabilidade, rapidez no atendimento e, também, organizar e sistematizar a permanência dos
estudantes na Rede Estadual, normatizando e construindo a documentação dos estudantes de
acordo com a legislação vigente.
Nesse processo o Sistema de Gestão Escolar (Sige) apresenta-se como uma importante ferramenta
tecnológica de articulação que possibilita à gestão da Rede Estadual de Ensino, as condições
efetivas para a construção do Banco de Dados Único da Seduc, o acompanhamento e a gestão
dos dados do Sistema de Ensino, o que garante uma assistência técnica às Unidades Escolares
com eficiência, agilidade e rapidez.
5.2.1 - Etapas do Processo da Matrícula Informatizada
Etapa I - Manutenção do Banco de Dados
A manutenção do Banco de Dados é um mecanismo que traz segurança e confiabilidade à
movimentação do estudante da Rede Estadual de Ensino. É de responsabilidade das unidades
escolares que devem assumir a execução do ato de incluir e excluir os estudantes no sistema, em
tempo hábil, ou seja, mensalmente, garantindo que os repasses financeiros sejam realizados, de
acordo com a realidade da unidade escolar.
Escolas com computador (sem Internet)
Durante o ano, as unidades escolares que possuem computador e Sige instalado
deverão gerar, mensalmente, um disquete no Sige Upload, para a Subsecretaria à qual
estão jurisdicionadas, incluindo os novos estudantes e as transferências realizadas, para
atualização do sistema. O prazo para entrega dos disquetes é até o dia 5 de cada mês;
Escolas com computador e Internet
As unidades escolares que possuem computador e acesso à internet, enviarão o Banco
de Dados por meio do Sige Upload, diretamente para a Gerência de Tecnologia da
Informação, até o dia 5 de cada mês.
Importante: Encontram-se no Manual Sige todas as instruções que auxiliarão na execução dessa
etapa.
Etapa II - Reordenamento da Rede Estadual de Ensino
Esta etapa visa o aproveitamento total da capacidade física instalada, o que resultará na ampliação
e qualificação do atendimento da demanda e da oferta de vagas em áreas que apresentam déficit e,
dessa forma, no melhor aproveitamento da receita pública, evitando o desperdício de recurso,
eventualmente causado pela existência de espaços ociosos.
Etapa III - Renovação de Matrícula na Unidade Escolar
A confirmação da permanência do estudante na unidade escolar é realizada na própria escola. Para
isso, o “Termo de Renovação de Matrícula para o ano letivo” deve ser preenchido pela escola e
assinado pelo estudante ou por seus responsáveis, no término do ano letivo.
a) Transferência por Interesse Próprio (TIP)
O estudante que desejar transferir-se, por interesse próprio, de uma para outra unidade escolar
estadual, deverá preencher a ficha de transferência de interesse próprio, indicando, por ordem de
preferência, 3 (três) unidades escolares. No caso da não existência de vagas nas unidades
solicitadas, o sistema acomodará o aluno na unidade escolar mais próxima de sua residência que
dispuser de vagas.
65
Importante: O estudante, ao preencher a ficha de transferência por interesse próprio, estará
solicitando uma vaga e deverá certificar-se, pelo call center (0800) e/ou Internet em qual unidade
escolar lhe foi garantida vaga e comparecer, pessoalmente ou por intermédio do seu responsável, à
nova unidade escolar para efetivar a matrícula. Só assim terá garantida a vaga pleiteada.
b) Transferência Automática – por Terminalidade
A transferência automática faz parte do planejamento das unidades escolares que não possuem
continuidade de curso para os alunos de 6° e 9° anos do Ensino Fundamental. É realizada entre as
unidades escolares geograficamente próximas, orientadas pela Subsecretaria Regional, por
ocasião do reordenamento da rede, por meio dos seguintes procedimentos:
A subsecretaria regional deve encaminhar, pelo Sige, o formulário de planejamento de
movimentação automática das unidades escolares;
A unidade escolar de origem deverá enviar à unidade escolar de destino, cópia do
planejamento de movimentação automática, com a relação dos estudantes que se
transferirão;
A subsecretaria regional ficará responsável pela comunicação da situação de
movimentação automática, entre as unidades escolares;
Os diretores envolvidos são os responsáveis pela comunicação e pelos esclarecimentos
do procedimento em questão às comunidades escolares envolvidas. Sugere-se que seja
realizada reunião de pais e responsáveis e que seja colhido o ciente da família, em lista
nominal a ser encaminhada à unidade escolar de destino.
Importante: Os estudantes que não optarem pela movimentação automática devem seguir as
orientações da transferência por interesse próprio.
Etapa IV- Solicitação de vagas – novos estudantes na rede
A solicitação de vagas na Rede Estadual de Ensino acontece por meio do cadastramento da
solicitação dos novos estudantes pelo call center (0800) ou pela Internet
(htpp://www.matricula.go.gov.br). Nesse cadastramento, o estudante indica três opções de
unidades escolares, na ordem de sua preferência, para ser alocado. Em data posterior, o aluno ou o
seu responsável entra em contato, pelo call center ou pela Internet, para verificar em qual unidade
escolar foi alocado para, posteriormente, efetivar sua matrícula.
Quem são os novos estudantes? Estudantes transferidos das redes: federal, interestadual,
municipal ou da iniciativa privada e, ainda, os alunos que iniciarão a vida escolar e os estudantes
da rede que abandonaram o ano letivo.
Etapa V - Efetivação da matrícula dos novos estudantes na rede
A efetivação da matrícula dos novos estudantes na rede, incluindo os estudantes em transferência,
é solicitada, por meio do cadastramento pelo serviço de call center, pelo 0800 ou Internet. A
transferência pode se dar por interesse próprio ou por terminalidade.
Os documentos utilizados para a confirmação da matrícula são: RG ou certidão de nascimento,
comprovante de endereço, documento de comprovação de escolaridade (boletim, declaração de
transferência ou histórico escolar).
Importante: É a efetivação da matrícula que garante a vaga do estudante na unidade escolar.
Encerrando-se o prazo de efetivação, o estudante perderá a preferência de vaga.
66
5.2.2 - Do Papel da Gerência de Suporte de Rede e Novas Tecnologias
Construir, administrar e manter em pleno funcionamento a ferramenta tecnológica de suporte à
realização da matrícula informatizada, de acordo com as demandas de ordem gerencial e
pedagógicas identificadas pela Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação no processo de
acompanhamento, monitoramento e avaliação da Rede de Ensino.
5.2.3 - Do Papel da Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação
Realizar a orientação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Rede Estadual de Ensino
e, a partir de estudos realizados, embasar o processo de Reordenamento da Rede, em parceria com
as subsecretarias regionais de educação e a direção das unidades escolares de educação básica
(UEB), com o objetivo de estabelecer as regras de demanda e de atendimento às necessidades
pedagógicas, na definição das regras de realização da Matrícula Informatizada.
5.2.4 - Do Papel das Subsecretarias Regionais no Processo de Matrícula
Coordenar a execução das atividades de cadastramento de estudantes em transferência
na rede estadual e de novos estudantes pelo call center (0800), pela internet e nas
unidades escolares sob sua responsabilidade;
Manter a Coordenação da Matrícula Informatizada, para garantir a qualidade do
processo quanto à infraestrutura, confiabilidade e agilidade no processo de
cadastramento de estudantes em transferência e de novos alunos;
Promover o envolvimento da comunidade com o processo da matrícula, divulgando, o
máximo possível, o processo de cadastramento de estudantes em transferência e de
novos estudantes na Rede Estadual de Ensino;
Acompanhar o desempenho do Sistema de Gestão Escolar – Sige – nas unidades
escolares sob sua jurisdição;
Atuar, em parceria com os diretores de unidades escolares, no planejamento e na
execução da matrícula (reordenamento da rede, transferência automática, manutenção
do banco de dados etc);
Comunicar, de imediato, qualquer problema no processo à Coordenação da Matrícula
– Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação/Gerência de Desenvolvimento e
Reordenamento da Rede;
Assumir, juntamente com os demais envolvidos na matrícula, a responsabilidade pelo
cumprimento das normas e regras do processo.
5.2.5 - Do Papel dos Diretores das Unidades Escolares no Processo de Matrícula
Manter, em conjunto com o secretário geral, o Sige atualizado;
Auxiliar os estudantes e pais na solicitação de vagas pelo call center ou pela Internet,
para os novos estudantes;
Coordenar a execução das atividades de cadastramento dos estudantes da Rede em
transferência.
Importante: A unidade escolar não pode efetuar matrícula de novos estudantes ou garantir vaga
para estudantes em transferência na secretaria da escola. A única forma de acesso do novo
estudante à Rede Estadual de Ensino é por meio da matrícula informatizada: call center ou
Internet. O estudante que perder o primeiro prazo para solicitação de vaga, terá uma nova
oportunidade de fazê-lo, ao início do ano letivo, mas somente pelo call center. Listas organizadas
nas secretarias da unidade escolar não terão validade, uma vez que não poderão ser reconhecidas
pelo sistema informatizado.
67
5.3 – Do Sistema de Gestão Escolar (Sige)
O Sige é o Sistema de Gestão Escolar oficial da Seduc, de utilização compulsória pelas Unidades
Escolares da Rede Estadual de Ensino de Goiás e desenvolvido por meio da Superintendência de
Administração, Planejamento e Finanças /Gerência Suporte de Rede e Novas Tecnologias - que
constrói e atualiza a ferramenta tecnológica -, e da Superintendência de Educação Básica, sob a
responsabilidade da Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação/Gerência de Desenvolvimento
e Reordenamento da Rede - que faz a gestão do sistema-, tendo em vista a construção e a
manutenção de um banco de dados único e a automatização das tarefas da secretaria das unidades
escolares, assim como, uma dinâmica eficiente e eficaz na destinação dos recursos financeiros às
unidades escolares, tais como: Proescola, Merenda Escolar, Transporte Escolar etc.
O Sistema trata de todas as modalidades de ensino e possibilita o gerenciamento e a emissão de
uma vasta quantidade de documentos e relatórios gerenciais, que possibilitam, em última
instância, uma gestão eficiente e eficaz da Rede.
Importante: Os dados referentes ao sistema deverão ser repassados à Secretaria de Estado da
Educação até o 5º dia de cada mês.
A atualização dos dados gerenciais da unidade escolar no Sige: (matriz curricular,
dados de modulação, efetivação da matrícula, transferências etc), em tempo hábil, é
imprescindível para a definição de prioridades nos projetos a serem desenvolvidos pela
Seduc e para definição de valores a serem transferidos no processo de descentralização
financeira;
São responsáveis administrativa, civil e penalmente pela manutenção e confiabilidade
dos dados: o secretário geral, o diretor da unidade escolar e o subsecretário.
O Sige trabalha com:
Migração dos dados da unidade escolar para o Censo Escolar;
Emissão de históricos e declarações em poucos minutos;
Boletins escolares gerados automaticamente;
Menor custo com diário de classe;
Emissão de certificado de final de curso;
Informações gerenciais para as superintendências, subsecretarias e unidades escolares;
Maior agilidade e qualidade na elaboração do PDE;
Envio de frequência do Salário Escola com maior agilidade;
Rotinas da secretaria automatizadas do início ao fim do período letivo;
Envio de dados para o Projeto Matrícula, sem a necessidade de preencher formulários;
Ganho surpreendente de tempo, para a execução de atividades pedagógicas.
Importante: Para que os dados digitados no Sige sejam migrados com sucesso para o Censo
Escolar é necessário que todos os campos sejam preenchidos corretamente
5.4 - Do Censo Escolar
O Censo Escolar é realizado, todos os anos, sob a responsabilidade da Coordenação de
Desenvolvimento e Avaliação, com a colaboração das Secretarias Municipais de Educação e com
a participação de todas as escolas públicas e privadas.
O Censo permite conhecer o sistema educacional, suas qualidades e deficiências sendo, portanto,
um importante instrumento para a promoção da melhoria da qualidade da educação.
O Censo Escolar na rede estadual é efetivado por meio da migração dos dados coletados no Sige,
sobre a educação básica, servindo de base, dentre outras ações, para a distribuição de livros,
implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundeb etc.
Nacionalmente, esses dados também são utilizados por outros ministérios, como Saúde e
68
Esportes, por organismos internacionais, como a Unesco e o Unicef, por pesquisadores e
estudantes.
5.5 - Do Programa de Acompanhamento e Monitoramento dos Alunos Infrequentes - (Amai)
Esse programa é desenvolvido pela Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação/ Gerência de
Gestão e Avaliação, tendo como objetivo garantir a permanência do estudante na unidade de
educação básica, por meio de acompanhamento sistemático da sua frequência, durante a execução
do calendário escolar, visando diminuir as taxas de abandono e de distorção idade/ano na rede
estadual de ensino. A base legal para o desenvolvimento das ações desse programa está contida no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
a) Do Objetivo
Assegurar a permanência da criança e do adolescente, de 6 (seis) a 18 (dezoito) anos de idade, na
unidade escolar, para que completem sua escolarização, com o enfoque na qualidade do
conhecimento e das habilidades adquiridas nesse processo.
b) Da Competência da Seduc
Centralizar a coleta das informações estatísticas, recebendo-as das subsecretarias e da Promotoria
Pública, processando-as e socializando-as;
Socializar esse programa e seus instrumentos em reuniões das Subsecretarias
Regionais de Educação, organizando com essas subsecretarias processos de
multiplicação;
Encaminhar a sistemática operacional do Amai a todos os responsáveis diretos pelo
Programa;
Articular, com o setor competente, a capacitação de conselheiros tutelares, em cada
região.
c) Competência da Unidade de Educação Básica
Trabalhar o sucesso do estudante e sua permanência na escola;
Incluir no projeto político-pedagógico ações que envolvam o Programa de Combate à
Evasão (Amai);
Sensibilizar os pais ou responsáveis acerca de seus deveres para com a educação dos
seus filhos, informando-os sobre as sanções previstas em lei, em decorrência da
omissão/cumprimento de responsabilidades; integrando-os às atividades da escola;
Criar, junto ao Conselho Escolar e a Coordenação Pedagógica Geral da unidade
escolar (vice-diretor), mecanismos para resgatar a criança e o adolescente do processo
de exclusão social (parcerias com ONGs, empresas locais e entidades religiosas);
Constatar a infrequência do estudante no período de uma semana ou sete dias letivos;
Envolver o Conselho Tutelar, depois de esgotadas todas as possibilidades de
competência da escola.
d) Competência do Conselho Tutelar
De acordo com a (Lei 8.069/1996) :
Localizar o estudante;
Fazer retornar o estudante à escola durante o prazo de, no máximo, duas semanas,
aplicando a medida preventiva de retorno à escola;
Promover a conscientização dos pais quanto ao compromisso de acompanharem seus
filhos à escola;
Encaminhar ao Ministério Público a 3ª via do Amai, caso não encontre o estudante ou
não obtenha sucesso.
69
e) Competência do Ministério Público
De acordo com a (Lei 8.069/1996):
Buscar o retorno do estudante à escola, notificando e ouvindo os responsáveis e os
estudantes sobre os motivos da evasão;
Comunicar ao Conselho Tutelar e devolver o Amai à escola, após ter alcançado êxito;
Informar aos pais ou responsáveis sobre suas responsabilidades perante a Vara da
Infância e da Juventude (ECA, Art. 249). Registrar no Amai o eventual ajuizamento ou
arquivamento, devolvendo a cópia do Amai à escola e ao Conselho Tutelar.
5.6 – Da Merenda Escolar
Com o objetivo de promover e coordenar as ações referentes ao programa de educação nutricional
educacional, a Secretaria de Estado da Educação mantém o Projeto de Merenda Escolar em todas
unidades escolares da Rede Pública de Ensino Básico (fundamental e médio).Esse projeto passou
a abranger os estudantes do Ensino Médio, a partir de 2006 com recursos do Estado.
Para coordenar, acompanhar, executar e prestar contas dos recursos financeiros repassados
diretamente para as unidades escolares, a Seduc conta com a figura do Supervisor de Merenda
Escolar que, também, executa projetos com e voltados para a comunidade escolar, relacionadas às
atividades pedagógicas e de caráter de formação nutricional e de semanas comemorativas, tais
como: Semana da Alimentação - (Decreto N° 45.266 – 19/01/1958), Semana da Comunidade (Decreto n.º 60.081 – 17/01/1967), Semana da Criança; Semana do Estudante; Semana da
Merendeira; Semana da Saúde; Semana do “Projeto Boas Vindas”. Para tanto, essa equipe de
trabalho promove projetos interdisciplinares relacionados à Educação Nutricional na unidade
escolar, estimulando hábitos saudáveis, elaborando cardápios balanceados, coloridos e nutritivos.
5.7 – Livro Didático
O Programa Nacional do Livro Didático/PNLD consiste na distribuição gratuita de livros para os
estudantes das escolas da rede pública do ensino Fundamental e Médio de todo o país. O livro
didático é cedido ao estudante, a título de cessão temporária, conforme disposto no parágrafo 1º
do Art. 8º da Resolução CD/FNDE nº. 03 de 14 de janeiro de 2008.
O programa conta com a Reserva Técnica, visando o remanejamento de livros, monitoramento do
uso destes pelos estudantes, utilizando, para isso, o Sistema de Controle de remanejamento e
Reserva Técnica (Siscort).
A Seduc dispõe de uma equipe de trabalho para orientar o processo de escolha dos livros didáticos
pelas escolas/professores, monitorar a distribuição dos livros encaminhados pelo FNDE, elaborar,
propor e executar projetos e implementar ações que possam contribuir para a melhoria do
programa do livro na rede pública de ensino. Toda a regulamentação da distribuição, do uso e da
conservação do Livro Didático nas escolas do Estado de Goiás farão parte do caderno que
normatizará o funcionamento das bibliotecas escolares estaduais. Esse caderno encontra-se em
elaboração na Coordenação de Ensino Fundamental.
5.8 - Das Atividades Múltiplas de Integração
A escola deverá assumir um papel integrador buscando somar esforços institucionais e
organizacionais, trabalhando em conjunto com as crianças, jovens e adultos com os quais os
docentes, dirigentes comunitários, empresários, policiais, comunicadores sociais e pais mantêm
estreitas relações.
Por meio da atuação em associação de alunos, os participantes podem aprender a assumir
responsabilidades com a organização, o planejamento de ações, a criação de regras e os critérios
de participação etc.
70
Os grupos democraticamente organizados nos espaços escolares podem dedicar-se a diferentes
atividades tais como:
Grêmio estudantil;
Times esportivos;
Bandas;
Cineclubes;
Grupos de teatro;
Grupos de dança;
Grupos de programas culturais;
Grupos de hip-hop;
Grupos ecumênicos de oração;
Grupos de leitura;
Grupos de corais;
Grupos de contação de histórias.
5.9 - Da Correção de Fluxo: Idade/Ano Escolar
A correção de fluxo é um projeto de realização compulsória para a unidade escolar, pois se
constitui em direito subjetivo assegurado a todos os estudantes com defasagem idade-ano escolar
e, como tal, compete à escola organizar e estabelecer uma proposta específica de atendimento a
esses estudantes, a partir das diretrizes estabelecidas pela Coordenação de Ensino Fundamental.
A proposta de correção de fluxo escolar deverá ser construída coletivamente, implantada e
executada pela equipe pedagógica da própria unidade escolar, seguindo as orientações básicas da
Seduc, com suporte técnico da Coordenação de Ensino Fundamental. Esse documento deverá ter
como base uma proposta pedagógica que possibilite aos estudantes a apropriação dos
conhecimentos e das habilidades indispensáveis para a sua reintegração no ano escolar adequado à
sua idade.
O Projeto será desenvolvido em dois turnos distintos. No primeiro turno, a matriz contemplará as
diversas áreas do conhecimento a serem trabalhadas, de forma interdisciplinar, com ênfase na
leitura e na escrita. No segundo turno, chamado de turno de ampliação da aprendizagem, a matriz
será desenvolvida, de forma a contemplar um tempo para resolução das tarefas de casa, com
ênfase na leitura, na escrita e na matemática e, outro, para aulas de educação física e arte.
5.9.1 - Quanto ao Diagnóstico
Análise do desempenho global dos alunos, com base nos dados alcançados ao final do
ano letivo, estabelecendo as competências e habilidades previstas nas Matrizes
Curriculares das diversas áreas do conhecimento que ainda não foram
aprendidas/apropriadas e/ou desenvolvidas;
Levantamento dos conteúdos defasados referentes às habilidades não dominadas até ao
3º ano, quando se tratar da correção de fluxo dos anos iniciais, comparando-as com as
Matrizes Curriculares dos anos seguintes, 4º e 5º anos, dos anos iniciais;
Levantamento dos conteúdos defasados referentes às habilidades não dominadas até ao
7º ano, quando se tratar dos anos finais, comparando-as com as Matrizes Curriculares
dos anos seguintes, 8º e 9º ano, dos anos finais.
OBS: Com base nesse levantamento, será estabelecida uma sequência lógica de habilidades que
servirão de referência para a elaboração da matriz específica do projeto da escola.
71
5.9.2 - Quanto à Matriz Curricular Específica
Contemplar prioritariamente as habilidades principais a serem trabalhadas e dominadas
pelos alunos para que, no final do processo, eles possam avançar na sua vida escolar;
A organização do tempo escolar deverá ser definida pela equipe escolar e constar do
plano de ação, de acordo com os quadros 1 e 2 a seguir:
Quadro 1 – Organização do Tempo Escolar – Correção de Fluxo – Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
ORGANIZAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR
CORREÇÃO DE FLUXO - ANOS INICIAIS – (1º ao 5º anos)
TURNO
1º TURNO
Observação
2º TURNO
Observação
ÁREA DE CONHECIMENTO
Língua Portuguesa
Matemática
História
Geografia
Ciências
OBSERVAÇÃO
As atividades serão desenvolvidas, de forma
interdisciplinar integrada, ao longo dos 200
dias letivos/800 horas anuais.
Carga Horária de 21h de efetivo trabalho escolar.
Tarefa de Casa (10h/a)
Educação Física (2h/a)
Arte (2h/a)
Música (2h/a)
Essas atividades serão desenvolvidas no turno
de ampliação da aprendizagem em 16 horas
semanais, distribuídas em 4 dias de efetivo
trabalho com os alunos, ou seja, 4 h/a por
dia, ao longo de todo o ano letivo.
Carga Horária: 16h/a
Quadro 2 – Organização do Tempo Escolar – Correção de Fluxo – Anos Finais do Ensino
Fundamental
ORGANIZAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR
CORREÇÃO DE FLUXO - ANOS FINAIS – (6º ao 9º anos)
ÁREA DE
TURNO
H.A
OBSERVAÇÃO
CONHECIMENTO
Língua Portuguesa
8h/a
As atividades serão
Matemática
8h/a
desenvolvidas, de forma
Ciências
3h/a
interdisciplinar integrada,
1º
História
2h/a
ao longo dos 200 dias
TURNO
Geografia
2h/a
letivos/800 horas anuais.
Língua Estrangeira – Inglês 2h/a
Carga Horária: 25h/a
Tarefa de Casa
10h/a
Essas atividades serão
desenvolvidas
no
turno
de
Educação Física
2h/a
ampliação
da
aprendizagem
em
16
Arte
2h/a
horas semanais, distribuídas em 4
2º
Música
dias de efetivo trabalho com os
TURNO
2h/a
alunos, ou seja, 4 h/a por dia, ao
longo de todo o ano letivo.
Carga Horária: 16h/a
72
5.9.3 - Quanto à Formação das Turmas de Correção de Fluxo Idade/Ano Escolar
As turmas deverão ser formadas com, no mínimo, 20 (vinte) e, no máximo, 25 (vinte e cinco)
estudantes, sendo:
Nos anos iniciais: os alunos serão matriculados na unidade escolar no 4º/5º ano
integrado, com 11 anos de idade ou mais;
Nos anos finais: os alunos serão matriculados na unidade escolar no 8º/9º ano
integrado, com 15 anos de idade ou mais.
5.9.4 - Quanto à Avaliação da Aprendizagem do Aluno
Os critérios de avaliação e aprovação do aluno deverão ser estabelecidos no projeto
político-pedagógico, de acordo com a Resolução CEE/GO nº 194/2005;
O estudante será submetido à avaliação externa sob a responsabilidade da
Coordenação do Ensino Fundamental e Coordenação de Desenvolvimento e
Avaliação;
Nos anos iniciais: os estudantes aprovados no 4º/5º ano integrado deverão matricularse no 6º ano;
Nos anos finais: os estudantes aprovados no 8º/9º ano integrado deverão matricular-se
no 1º ano do Ensino Médio.
5.9.5 - Roteiro Sugerido para Elaboração do Projeto de Correção de Fluxo Idade-Ano
Escolar
Título do Projeto: Correção de fluxo idade/ano escolar
Identificação da Escola: nome da escola, endereço, telefone, nome do diretor(a) etc.
Justificativa:
Fundamentar, de forma consistente, a justificativa do projeto, tendo como foco, o
contexto sócio-cultural dos alunos e os motivos predominantes que deram origem à
defasagem idade/ano escolar etc;
Tomar como referência a idade do aluno (ano em que deveria estar matriculado);
Quantidade de estudantes a serem atendidos em cada agrupamento.
Objetivo Geral: Corrigir, em um ano, os desvios do fluxo escolar de dois anos do Ensino
Fundamental, da clientela em defasagem idade/ano escolar, por meio da reorganização curricular
e de novas práticas educativas.
Objetivos Específicos: Apresentar as especificidades da proposta da escola e a sua relação com
os resultados a serem alcançados, a partir da viabilização do projeto de correção de fluxo.
Metas: Estabelecer as metas qualitativas e quantitativas previstas, a serem atingidas num
determinado tempo, pela escola, em função da execução do projeto, para cada agrupamento
organizado.
Organização do Currículo Escolar: Utilizar as Matrizes Curriculares, agrupando-as numa
sequência cronológica bimestral, focalizando o que será objeto de estudo em cada período.
73
Estratégias: Apresentar em linhas gerais as ações e atividades de gestão sistêmica
(administrativa), curriculares (contextualização, inter e transdisciplinaridade) e pedagógicas (ação
docente, de acompanhamento, controle e avaliação do processo ensino-aprendizagem e avaliação
institucional, em função da qualidade e da eficácia do projeto) a serem desenvolvidas durante a
execução do plano estabelecido.
Avaliação:
A avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os
quantitativos, em conformidade com o estabelecido pela Resolução CEE/GO n.º
194/2005;
Estabelecer ações específicas para acompanhamento da qualidade do desempenho do
aluno, ao longo do processo de correção de fluxo idade/ano escolar.
Assim, a unidade escolar que tiver estudantes em situação que se configure a distorção idade/ano
escolar deverá estabelecer seu próprio programa de correção de fluxo escolar, com a finalidade de
corrigir a distorção idade/ano escolar no âmbito local.
5.9.6 - Dos Critérios para Autorização da Sala
ETAPA
1a
2a
3a
4a
5a
6a
7a
8a
9a
10a
AÇÃO
RESPONSÁVEL
Elaboração do projeto de correção de fluxo idade/ano escolar e envio à SRE,
de acordo com o seguinte modelo:
Título do Projeto;
Identificação da Escola;
Justificativa;
Objetivo Geral;
Unidade Educação
Objetivos Específicos;
Básica
Metas;
Organização do Currículo Escolar;
Estratégias;
Quadro de horário de funcionamento das turmas;
Avaliação.
Ata de aprovação do projeto pelo Conselho Escolar
Unidade Educação
Básica
Comprovação de espaço físico adequado para funcionamento das salas de Unidade Educação
aula no turno de ampliação da aprendizagem
Básica / Subsecretaria
Regional de Educação
Apresentação do quadro de professores das turmas e extrato de seus Unidade Educação
respectivos currículos
Básica /Subsecretaria
Regional de Educação
Comprovação de disponibilidade de 40 horas de trabalho semanais do Unidade Educação
professor do 4o e 5o anos integrados
Básica / Subsecretaria
Regional de Educação
Envio à Coordenação de Ensino Fundamental de parecer circunstanciado Subsecretaria Regional
com aprovação do projeto, após visita in loco
de Educação
Apreciação e aprovação dos projetos
Coordenação do Ensino
Fundamental
Emissão de parecer final e portaria de autorização de funcionamento do Superintendência de
projeto
Educação Básica / GAB
Envio da portaria às unidades escolares
Superintendência de
Educação Básica / GAB
Autorização para Modulação dos professores
Coordenação de
Desenvolvimento e
Avaliação
74
5.10 - Projetos de Atividades Educativas Complementares (Praecs)
Com a finalidade de melhor contemplar as atividades desenvolvidas pela escola no turno de
ampliação da aprendizagem, a Seduc, na perspectiva de educação integral, verticaliza a
potencialidade de atuação dos projetos, tornando-os mais abrangentes e fortalecedores das ações
propostas pela unidade escolar. Dessa forma, as ações serão agrupadas em quatro áreas distintas, a
saber:
a) Projetos de Atividades Educacionais Complementares compostos por:
Espaço de Cidadania;
Desporto;
Educação Ambiental;
Arte;
Saúde e Prevenção.
b) Projetos Intersetoriais Articulados
Programa Direito Ética e Cidadania – Seduc e Tribunal Regional do Trabalho,
Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Associação
dos Magistrados Trabalhistas do TRT 18;
Lions Quest – Educando Nossa Juventude - Lions Clubes do Brasil;
Mais Educação - Ministério da Educação;
Amigos da Escola – Rede Globo/TV Anhanguera;
Educação Fiscal – Secretaria de Estado da Fazenda;
Escola que Protege - Universidade Federal de Goiás/ Necasa;
Selo Escola Solidária - Instituto Faça Parte;
Empreendedorismo – Associação dos Jovens Empreendedores;
Ministério Público:
Segurança Pública: Direito e Responsabilidade de Todos;
O Ministério Público vai à escola.
Junior Achievement - Associação Junior Achievement do Brasil;
Proerd – Polícia Militar do Estado de Goiás;
OAB-Go Vai à Escola – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás;
Bolsa Universitária – Organização das Voluntárias de Goiás;
ProJovem Urbano – parceria entre a Seduc, o Governo Federal Cidadania e Trabalho.
c) Projeto Movimento Cidadania e Paz, que engloba:
Movimento Cidadania e Paz (Bandeira da Paz) - Intercâmbio entre escolas;
Escola Conectada – abertura dos laboratórios de informática nos finais de semana, com
acompanhamento pedagógico.
A Secretaria Estadual da Educação, buscando a otimização dos laboratórios de informática das
redes estaduais, propõe o funcionamento desses espaços de integração, aos sábados (matutino e
vespertino) e aos domingos (matutino).
Cabe à escola aderir ao projeto, que deverá seguir as diretrizes dos Praecs, tendo o dinamizador
como responsável pelas ações a serem implementadas. Seu papel será de mediador, auxiliador e
orientador. Esses projetos deverão priorizar o trabalho interdisciplinar envolvendo professores,
alunos e comunidade, criando novas formas de construção do conhecimento nos ambientes
escolares e sociais, por meio do uso adequado das novas tecnologias da informação e da
comunicação, educando para a cidadania global, numa sociedade tecnologicamente desenvolvida
e interdependente.
A tecnologia amplia dimensões e aprimora os sentidos, bem como, permite vivenciar situações
antes inimagináveis. Em poucos anos, a tecnologia tornou-se um tema relevante para a sociedade,
75
de tal forma que, ter acesso ou não à informação, interagir ou não com os meios digitais, pode se
constituir em elemento de discriminação, havendo um distanciamento entre os que a usam e os
que não fazem uso dela.
Biblioteca Cidadã - abertura do espaço nos finais de semana com acompanhamento
pedagógico visando o Incentivo à leitura.
Objetivando a democratização e o estímulo à leitura, a Secretaria de Estado da Educação, em 2009,
implantará o Projeto Biblioteca Cidadã, que consiste na abertura das bibliotecas das escolas
estaduais aos sábados (matutino e vespertino) e aos domingos (matutino).
Além de ser um espaço pedagógico da escola, a biblioteca deve propor à sua clientela, por meio do
“novo”, algo além das suas necessidades, proporcionando aos alunos e à comunidade escolar e
local, condições para desenvolver seu espírito de participação no cotidiano da biblioteca e permitir
sua adesão ao universo literário, social, cultural e de pesquisa, de forma natural.
A biblioteca é um centro ativo da aprendizagem, portanto, precisa ser vista como um núcleo ligado
ao esforço pedagógico dos professores e, não, como apêndice das escolas. Por isso, deve-se pensar
ações que desmistifiquem as ideias ultrapassadas sobre a biblioteca e, em especial, a escolar, que
hoje tem o papel de apoiar o educando e a educação.
Com o trabalho da equipe, voltado para a conscientização dos usuários e com o empenho da
direção e da coordenação, a biblioteca insere-se num status mais condizente com o seu papel , na
sua busca pela modernidade.
Ao aderir a esse projeto, a unidade deve elaborar, seguindo as diretrizes dos Praecs, um projeto
específico dessa nova dinâmica das bibliotecas escolares, sob responsabilidade do
professor/dinamizador da biblioteca, para implantação em 2009.
d) Projeto Centro de Educação e Convivência Juvenil
Centro de Educação e Convivência Juvenil Naly Deusdará – Goiânia;
Espaço de Educação e Convivência Juvenil Geraldo Ferreira Pires – Goiandira.
Importante: Esse projeto está em processo de expansão.
5.10.1 - Orientações Gerais para Projetos de Atividades Educativas Complementares/Praec
O Praec tem por objetivo proporcionar o enriquecimento e a diversificação curricular, por meio de
atividades impregnadas de vida, de prazer e dinamismo. A adesão da unidade escolar ao projeto é
opção da equipe de profissionais que nela trabalham, mas integrá-lo à proposta pedagógica da
escola é condição essencial.
Das
Inscrições
- Todos os projetos considerados relevantes pelos conselhos escolares e que
estejam previstos no projeto político-pedagógico da unidade escolar deverão ser
apresentados, em forma de Praec, ao Núcleo de Programas
Especiais/Superintendência de Educação Básica para análise e avaliação.
Os Praecs, com exceção da área de Arte, deverão ser elaborados por professores
efetivos e modulados com, no mínimo, 20 horas na escola em que o projeto será
desenvolvido.
Os projetos deverão ser digitalizados e digitados na fonte Times New Roman,
tamanho 12, espaço simples, exceto títulos e subtítulos.
76
Da Documentação
a Ser Apresentada
Dos
Prazos
Perfil do
Professor/Coorde
nador do Projeto
Da
Seleção
dos Projetos
Da
Modulação
- O Praec deverá ser encaminhado, via subsecretaria, por meio de ofício do (a)
subsecretário (a), certificando a apresentação dos seguintes documentos:
Cópia da ata de aprovação pelo Conselho Escolar;
Cópia das páginas do Projeto Político-Pedagógico em que conste o
Praec;
Cópia da modulação de professores para Praec, disponível na Gerência
de Gestão de Pessoas – Supervisão de Sistema de Quadro Pessoal.
Importante: Após análise, aprovação e homologação dos projetos, a
subsecretaria regional de educação receberá uma notificação para início da
execução do Praec.
- Os projetos deverão ser apresentados à subsecretaria regional de educação até
30/01/2009, para análise e possíveis ajustes. Não serão aceitos projetos
apresentados após essa data.
- A subsecretaria deverá cadastrar, aprovar ou não (via Sige) e encaminhar às
Gerências e/ou Núcleos competentes a documentação solicitada, até 11/02/2009.
- Prazo final para divulgação – 26/02/2009.
- Ser capaz de construir práticas de investigação e de estudo, trabalhando em
equipe, com criatividade, reconhecendo, respeitando e valorizando a
individualidade dos estudantes;
- Ser dinâmico, sociável, questionador, instigador e trabalhar numa perspectiva
crítica e diversificada.
- Além dessas características, o professor/coordenador do projeto deverá,
preferencialmente:
Ser efetivo, com pós-graduação na disciplina em que ministra aulas;
Ser efetivo, com Licenciatura Plena na disciplina em que ministra aulas;
Ser efetivo e cursar a Licenciatura na disciplina em que ministra aulas.
Importante: O professor que exerce a função de coordenador na unidade
escolar e não esteja ministrando aulas poderá executar o Praec “Espaço de
Cidadania”.
No âmbito escolar
- A avaliação dos projetos será realizada pelo conselho escolar, que deve
verificar sua compatibilidade com a proposta pedagógica da escola, a
viabilidade financeira e a contribuição para a formação do estudante.
- Após a avaliação, os projetos deverão ser encaminhados à Subsecretaria
Regional de Educação.
No âmbito da Subsecretaria
- A equipe técnica pedagógica observará a adequação do projeto às Diretrizes
Gerais do Praec-2009/2010.
- Após efetiva análise, avaliação, correções cabíveis e devida aprovação no
sistema, deverá ser encaminhado (via Sige) às Gerências e Núcleos para análise.
No âmbito da Superintendência de Educação Básica
- Os projetos serão analisados e homologados pela Superintendência de
Educação Básica, por meio do Núcleo de Programas Especiais (NPE).
- Os projetos que não atenderem às especificações estabelecidas neste
documento não serão homologados.
- A carga horária para projetos poderá ser de 10 horas (07 aulas para execução e
03 para planejamento) ou de 20 horas (14 aulas para execução e 06 para
planejamento), salvo nos casos de Coral, Bandas, Fanfarras, Linha de Frente e
Artes Cênicas e Espaço de Cidadania.
- A modulação dos projetos será efetuada somente pela Gerência de Gestão de
Pessoas – Supervisão de Sistema de Quadro Pessoal/Seduc, após homologação
da Superintendência de Educação Básica/Coordenação de Desenvolvimento e
Avaliação.
- A carga horária do projeto não poderá ser superior à da disciplina ministrada
77
Do
Acompanhamento
dos Projetos.
Das Considerações
Finais
Contatos com o
Núcleo de
Programas
Especiais
pelo professor. O início das atividades ocorrerá somente após a modulação e o
comunicado do Núcleo de Programas Especiais.
- É de responsabilidade do gestor da escola a inclusão do professor na
frequência, após a homologação do projeto, a fim de que seja efetivado o
pagamento.
Caso requeira licença, o professor terá a carga horária do projeto suspensa, salvo
nos casos: licença para tratamento de saúde (art. 94); licença à gestante (art. 98);
licença para disputar eleição (art. 106), conforme Lei 13.909/2001 – Estatuto e o
Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.
- O desenvolvimento do Praec dar-se-á dentro da carga horária normal de
modulação do professor e será realizado de março a dezembro do ano letivo.
- Os projetos integram a proposta pedagógica da escola. Assim, em primeira
instância, serão acompanhados pela coordenação escolar, numa segunda, pela
coordenação pedagógica de cada SRE, bem como, pelas equipes dos setores
competentes (gerências, núcleos e afins) e pelo Núcleo de Programas Especiais,
via relatório e/ou visitas in loco. O projeto deverá receber o mesmo tratamento
dado às atividades pedagógicas, quanto ao cumprimento da carga horária, à
assiduidade do professor, à frequência do estudante, à qualidade e contribuições
na construção do conhecimento e formação do estudante.
- O professor, durante a execução do projeto, deverá organizar seu portfólio,
disponibilizando-o para apreciação dos gestores, pais e estudantes, Subsecretaria
Regional de Educação e Superintendência de Educação Básica. A fim de
documentar o desenvolvimento do projeto, o portfólio deverá permanecer na
escola e, por amostragem, serão avaliados semestralmente pelo NPE (Núcleo de
Programas Especiais).
- O professor responsável deverá encaminhar ao setor competente, pelo Sige, o
relatório das atividades desenvolvidas no 1° semestre, até 17/08/09 e, do 2°
semestre, até 14/12/09, impreterivelmente, com exceção dos projetos
desenvolvidos na área do desporto que serão encaminhados, mensalmente, para
a Gerência de Desporto Escolar.
- Não serão autorizados projetos para reforço pedagógico.
Os projetos serão desenvolvidos no turno de ampliação da aprendizagem, com
exceção do Projeto “Saúde e Prevenção nas Escolas”, que poderá ser executado
no 6° horário.
Poderão ser modulados para a modalidade de Praec - Espaço de Cidadania professor de apoio, coordenadores e professor de 1º ao 5º ano, observando os
requisitos previstos da carga horária.
Será servido o lanche do Pnae aos alunos participantes do Praec, exceto aos
participantes do Espaço de Cidadania.
- Escolas de Tempo Integral poderão desenvolver apenas a modalidade de Praec
“Espaço de Cidadania”, no entanto, as que oferecem Ensino Médio e as que não
atendem a todos os anos do ensino fundamental em tempo integral poderão
desenvolver também o Praec.
- A partir da homologação do projeto, a carga horária das aulas moduladas
somente será alterada em casos especiais, com a aprovação do Núcleo de
Programas Especiais.
- A aquisição do material para o desenvolvimento do projeto, bem como, as
ações pedagógicas, deverão estar previstas no Plano de Desenvolvimento da
Escola – PDE. Caso o projeto seja financiado com recursos próprios da
comunidade escolar, informar a sua procedência.
- A tramitação dos projetos poderá ser acompanhada pelo Siignet, no site da
Seduc.
Telefone:3201-3055/3161
Fax: 3201 3040/ 3041
E-mail:[email protected]
[email protected]
78
5.10.2 - Das Orientações Específicas das Áreas
a) Arte
Os projetos dessa área serão supervisionados pelo Centro de Estudo e Pesquisa “Ciranda da
Arte”/Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação e Núcleo de Programas
Especiais/Superintendência de Educação Básica. Poderão ser elaborados projetos com as
atividades de bandas e fanfarras, coral, teatro, dança, ensino coletivo de violão, conjunto de
cordas e artes visuais. A apresentação de projetos nesta área está condicionada à autorização
expedida pelo Centro de Estudo e Pesquisa “Ciranda da Arte”/Coordenação de Desenvolvimento
e Avaliação e mediante os seguintes requisitos:
Comprovação de formação (concluída ou em processo);
Análise de curriculum vitae comprovado;
Participação em cursos na área específica do projeto proposto.
a.1) O professor de bandas e fanfarras deverá:
Ter conhecimento técnico-teórico dos instrumentos que compõem a banda ou fanfarra;
Saber reger ou ministrar aulas na especificidade da sua área de atuação;
Ter conhecimento de ordem unida;
Trabalhar atividades de socialização em grupo.
a.2) Cabe ao professor da linha de frente:
Apresentar comprovação de curso específico em coreografia para grandes grupos;
Comprovar a participação em cursos relativos ao conhecimento de montagem
coreográfica para bandas e fanfarras;
Ter conhecimento de ordem unida (marcialidade);
Ter conhecimento técnico e teórico dos acessórios, bandeiras e brasões utilizados nas
bandas e fanfarras.
a.3) O professor de coral deverá:
Ter conhecimentos teórico-musicais;
Conhecimentos básicos de técnica vocal e classificação vocal;
Saber ler, ouvir, analisar e interpretar uma partitura musical;
Saber tocar um instrumento (de preferência o teclado);
Compreender as configurações básicas do gestual: compassos binários, ternários e
quaternários;
Ter habilidades para realizar técnicas de ensaio e dinâmicas de grupo.
a.4) O professor de artes cênicas, teatro e dança deverá:
Ter proximidade e engajamento com os saberes artístico-culturais locais que venham
enriquecer o intercâmbio de produção e apreciação entre escola e comunidade;
Noções básicas acerca das epistemologias de ensino;
Quanto ao teatro:
Deve ter conhecimento sobre encenação teatral no universo escolar (noção e
prática de jogo teatral, improvisação, palco, plateia, espaço, personagem,
dramaturgia, figurinos e cenários, maquiagem, sonoplastia e iluminação),
métodos e conceitos que fundamentem e contextualizem o ensino.
Quanto à dança:
Deve ter noções básicas acerca das epistemologias do ensino de dança na escola.
79
a.5) O professor de artes visuais deverá:
Demonstrar conhecimentos sobre o ensino e a aprendizagem da construção imagética,
das histórias das imagens, sobre construção curricular amparada em questões da
cultura local e sobre o projeto político-pedagógico da escola;
Em caso excepcional de solicitação de outros projetos da área de Arte, eles serão
avaliados sob orientação específica da linguagem proposta, levando em consideração a
formação teórica e prática do professor e sua relevância junto à comunidade escolar.
Os casos não contemplados nestas orientações serão avaliados pelo Centro de Estudo e
Pesquisa “Ciranda da Arte”/Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação e Núcleo
de Programas Especiais/ Superintendência de Educação Básica;
Para a disponibilização de carga horária das bandas e fanfarras, será observado o
quantitativo de instrumentos e de alunos envolvidos, gerando 20, 30 ou 40 horas/aula.
Para a Linha de Frente serão autorizadas 20 horas/aula por unidade escolar, podendo
ampliar-se para 30 ou 40, após análise pelo setor competente;
O professor que solicitar projeto na área de Artes Visuais, Artes Cênicas ou projetos
excepcionais relacionados à arte deverá, preferencialmente, estar modulado na
disciplina Arte;
A análise dos projetos de capoeira e contação de histórias está sob a responsabilidade
do Centro de Estudo e Pesquisa “Ciranda da Arte”/Coordenação de Desenvolvimento e
Avaliação;
Os projetos serão supervisionados pelo Centro de Estudo e Pesquisa “Ciranda da
Arte”/Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação e coordenados pelo Núcleo de
Programas Especiais.
b) Do Desporto Educacional
b.1) No projeto desta área deverão constar:
A estrutura física da unidade escolar (quadras, ginásios, piscinas, pista e outros
espaços);
O horário de ocupação desses espaços, em relação aos projetos e às aulas de Educação
Física e outras atividades;
Caso o projeto seja ministrado fora do espaço escolar, deverá ser informado o local e o
horário de desenvolvimento das atividades, com a apresentação do termo de permissão
de uso do espaço;
Para desenvolver projetos de xadrez, o professor pode ministrar qualquer disciplina,
desde que apresente certificado de capacitação que o habilite a ministrar a modalidade;
Nas modalidades coletivas deverá ser atendido o mínimo de 15 alunos por turma e,
para as modalidades individuais, o mínimo de 12 alunos;
Professores com projetos na área de Desporto Educacional deverão, obrigatoriamente,
ter participação nas Olimpíadas Escolares e outros campeonatos regionais e locais, sob
pena de suspensão de seu projeto no ano vigente e no ano subsequente, incluindo aqui,
o não comparecimento ao evento;
Poderão ser elaborados projetos para o paradesporto;
Os projetos que atenderem a turmas por sexo, isto é, não sejam mistas, terão
prioridade;
Os projetos desta área serão supervisionados pela Gerência de Desporto Educacional e
coordenados pelo Núcleo de Programas Especiais (NPE).
c) Da Educação Ambiental
Os trabalhos organizados para essa área podem incluir metodologias que explorem: dança,
linguagem radiofônica, teatro, música, poesia, desenho, pesquisa, palestra, vídeo, atividades
80
esportivas dentre outros, sempre numa perspectiva de transformação do cotidiano da escola,
tornando-a dinâmica e prazerosa, contribuindo para o crescimento cognitivo do estudante.
Nos projetos de horta escolar e paisagismo será necessário incluir o desenho da planta da área da
escola.
c.1) Sugestões de temas a serem trabalhados neste Praec:
Resgate cultural e preservação ambiental;
Reflorestamento;
Agenda ambiental na escola e na comunidade;
Reaproveitamento de resíduos sólidos;
Jardinagem e/ou arborização na escola e na comunidade;
Educação e reeducação alimentar;
O (re)aproveitamento dos alimentos e o papel da família na construção de bons hábitos
alimentares;
Leis ambientais e suas aplicabilidades;
Agricultura e meio ambiente;
O papel da comunidade e da sociedade na preservação e conservação ambiental;
Produção e consumo;
Educação ambiental na horta escolar;
Oficinas ambientais e outros.
O desenvolvimento dos projetos deve apresentar impacto na comunidade e para a comunidade.
Os projetos desta área serão supervisionados pelo Núcleo de Educação Ambiental e coordenados
pelo Núcleo de Programas Especiais (NPE).
d) Do Projeto Saúde e Prevenção nas Unidades Escolares
O projeto deverá ser elaborado conforme diretrizes gerais estabelecidas pelo MEC, no
documento “Saúde e Prevenção nas Escolas – Atitude para curtir a vida” (Guia para a
formação de profissionais de saúde e de educação);
Deverá estar voltado para a promoção da cidadania saudável e a redução da
vulnerabilidade da comunidade escolar em relação à gravidez na adolescência, ao uso
indevido de drogas, HIV/Aids e outros conflitos;
Os projetos poderão ser elaborados com carga horária de 07 a 14 horas;
Estratégias que poderão ser adotadas:
1. Desenvolvimento de aulas diferenciadas, seminários, oficinas e encontros
criativos;
2. Abordagem de temas como: drogadição, ética e cidadania, adolescência,
sexualidade, uso de preservativos, relações interpessoais, mediação de conflitos,
alimentação saudável, cultura e lazer na adolescência, tolerância e
responsabilidade, entre outros.
Além do turno de ampliação da aprendizagem, a escola poderá optar por inserir o sexto
horário, para desenvolver exclusivamente o projeto Saúde e Prevenção nas escolas;
O profissional interessado em desenvolver o projeto deve apresentar perfil integrador,
com acessibilidade aos jovens e adolescentes. Não há obrigatoriedade de que esteja
ministrando disciplinas na área de ciências biológicas;
Os projetos desta área serão supervisionados e coordenados pelo Núcleo de Programas
Especiais (NPE).
Importante: Importante destacar que, nas escolas que oferecem o Ensino Médio, os temas
poderão ser inseridos como disciplinas optativas; nas escolas de tempo integral (anos finais do
ensino fundamental) poderão ser incluídos nas atividades de Qualidade de Vida e Saúde.
81
e) Do Espaço de Cidadania
Os projetos desta área deverão ser executados, exclusivamente, aos sábados ou
domingos, no contexto da escola aberta para a comunidade aos finais de semana;
Os projetos devem incluir atividades que enfoquem a cultura de paz, cidadania,
direitos humanos, diversidade cultural/étnico-racial e de gênero, ética, melhoria da
qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, trabalhos manuais, jogos, música,
dança, entre outros;
As atividades do projeto deverão ser desenvolvidas em forma de oficinas, cursos,
exposições, seminários, campeonatos, gincanas, rua do lazer, entre outros;
A carga horária do projeto Espaço de Cidadania é de 20 horas, sendo 6 horas para
planejamento e organização, 5 horas com a comunidade durante a semana, para
sensibilização e levantamentos de demanda de atividades, e 9 horas desenvolvidas no
final de semana, com os grupos organizados;
Todo material necessário à execução de projetos deverá constar do planejamento
específico, na proposta pedagógica, como também no PDE da escola, para que sejam
contemplados no momento da aquisição;
O/a professor/a deverá trabalhar, principalmente, com a comunidade escolar e local,
em situação de vulnerabilidade social/econômica, de forma preventiva e
transformadora.
e.1) O/a professor/a deverá:
Ser integrador e membro da comunidade em que pretende atuar;
Ter disponibilidade para trabalhar nos finais de semana;
Buscar parcerias;
Ter liderança, ser inovador, dinâmico e articulador;
Ter um histórico de envolvimento com a diminuição da exclusão social;
Ser um facilitador e mediador.
f) Do Programa Viva e Reviva
O Viva e Reviva busca estabelecer uma integração entre a escola e a comunidade em geral. É,
sobretudo, uma ação que apoia os projetos na perspectiva da pesquisa e do trabalho colaborativo.
A característica fundamental do Programa é possibilitar que o estudante, a partir do presente,
possa olhar o passado e prever o futuro.
f.1) Do Objetivo
Desenvolver ações de fortalecimento da identidade cultural, reforço da autoestima e preservação
do patrimônio histórico, cultural e natural, com abordagens em Educação Patrimonial, por meio
de projetos propostos e realizados pelas unidades escolares, com apoio técnico e pedagógico da
Coordenação de Educação a Distância e Continuada.
f.2) Da Metodologia
As temáticas e a estratégia de trabalhar com projetos de aprendizagem e de autoria, por se tratar
de leitura do mundo e registros diversos, permitem uma integração com as tecnologias da
comunicação e informação, na perspectiva do uso pedagógico. São oferecidas oficinas
necessárias para que as escolas possam assegurar o pleno desempenho das atividades, de forma
criativa e prazerosa. Essas oficinas não se restringem às questões de informações culturais e
sociais.
f.3) Da Adesão ao Programa
As escolas aderem ao programa e procuram, na comunidade da qual fazem parte, informações
sobre temáticas propostas que permitam aos estudantes, por meio de pesquisa, buscarem no saber
82
dos mais velhos, nas características regionais, na história oral, respostas para certos
questionamentos ou relatos para vivenciarem a cultura local.
Importante: Os projetos dessa área serão supervisionados e coordenados pelo Núcleo de
Programas Especiais.
5.10.3 - Da Estrutura para Elaboração de Projetos /Espaço Cidadania
Além de todas as orientações do Praec, o professor deverá seguir a “Estrutura para Elaboração de
Projetos”, com o intuito de facilitar a análise e, consequentemente, obter parecer favorável. Para
tanto, é necessário considerar as condições materiais, físicas, humanas, pedagógicas e financeiras
da escola, para a melhoria do projeto.
Identificação
Justificativa (Por que este
projeto?)
Objetivos (Para que o
projeto?)
Conteúdo (O que será
trabalhado?)
Metodologia (Como fazer?)
Cronograma (Quando?)
Quadro de Horários e Locais:
Deverá trazer todas as informações: o título do projeto, a
duração, o número de estudantes, a Subsecretaria, o município,
a unidade escolar, o nome do (a) professor (a) responsável,
telefone, endereço eletrônico, local e data.
Informar os motivos que levaram à proposta do projeto,
explicando a razão de sua realização e a quem é destinado.
Informar em qual perspectiva está embasado o trabalho e
esclarecer se está em conformidade com os pressupostos legais
(LDB Nacional, LDB Estadual e/ou Diretrizes Curriculares).
Deverá conter no mínimo 15 e, no máximo, 25 linhas.
Deverá articular-se com o Projeto Político-Pedagógico – PPP –
da escola e estar previsto no Plano de Desenvolvimento da
Escola – PDE – observando-se os seus objetivos, ressaltando-se
em que aspecto, em que área e de que forma contribuirá para o
alcance da filosofia da escola. Esse enfoque deverá contemplar
as diversas áreas do saber: cognitivo, afetivo e social. Assim, é
importante pontuar a relevância da realização de tal projeto
(para o estudante, para a unidade escolar, para a comunidade,
etc.), e a sua finalidade (formação dos estudantes,
representação da unidade escolar, participação em eventos,
etc.), além de considerar a cultura da paz como princípio.
Geral:
Informar a intenção do trabalho, de forma ampla.
Específicos:
Detalhar as intenções do trabalho, de acordo com as ações a
serem realizadas.
Citar os conteúdos selecionados, conforme os objetivos
propostos.
Explicar as estratégias utilizadas para alcançar os objetivos
propostos.
Detalhar, mensal, bimestral ou semestralmente quando serão
realizados os trabalhos, além de especificar todas as atividades
com as quais o projeto está relacionado.
Horário de aulas da(s) disciplina(s) escolar(es)
Informar o ano escolar, os dias e horários em que serão
ministradas as aulas das disciplinas moduladas.
Horário de aulas para desenvolvimento do projeto.
Informar o ano escolar, os dias, horários e locais em que serão
83
Quadro informativo do
número de vagas do projeto.
Recursos Materiais
Avaliação (O quê? Como
avaliar?)
Referências
desenvolvidas as atividades/ações do projeto.
Informar o ano escolar, o número de vagas destinadas a cada
ano, bem como a turma e o turno em que esses estudantes se
localizam.
Discriminar os materiais existentes, os materiais necessários
para a realização do projeto e, por fim, os materiais solicitados
pelos professores.
Importante: Os materiais solicitados pelos professores deverão
ser previstos no Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE,
junto aos recursos destinados à unidade escolar, em reunião do
Conselho Escolar. Eles deverão ser discriminados na Planilha
de Detalhamento de Ações, a ser anexada.
Deve relacionar-se aos objetivos e às ações propostas e conter
os instrumentos que permitam julgar o desenvolvimento dos
conteúdos.
Relacionar todo o material bibliográfico consultado para a
elaboração do projeto e/ou a ser utilizado durante o seu
desenvolvimento.
5.11 - Projeto Hoje
O Projeto Hoje é um atendimento educacional hospitalar da Coordenação de Ensino Especial,
dedicado aos educandos que estejam em condições especiais de saúde, hospitalizado, em
tratamento e/ou em convalescença. O objetivo deste atendimento é possibilitar às crianças,
adolescentes e adultos iniciar ou dar continuidade à sua escolaridade, estimulando seu desejo de
saber, de aprender, de recuperar-se e de curar-se. Contribui ainda para diminuir a repetência, a
defasagem idade/série e a evasão. Esse projeto está dividido em duas categorias:
Classe Hospitalar; Atendimento Pedagógico Domiciliar.
6- DA GESTÃO DE PESSOAL
A gestão de pessoas diz respeito a um conjunto de políticas e práticas definidas pela Seduc, como
mantenedora da rede estadual de ensino, em consonância com a legislação vigente, tendo como
objetivo orientar, apoiar e organizar o comportamento dos profissionais e as relações
interpessoais, no ambiente de trabalho, observando a legislação vigente e visando a melhoria da
qualidade da aprendizagem dos estudantes da Rede.
6.1 - Da Modulação
A modulação é o procedimento técnico da Seduc que determina a lotação do professor e do agente
administrativo educacional nos órgãos centralizados: superintendências, coordenações e
subsecretarias, nas unidades escolares (Unidade Escolar de Educação Básica- UEB, Centro de
Atendimento Especial - CAE ) e nas Unidades de Suporte Pedagógico (Núcleo de Tecnologia
Educacional - NTE, Polo de Formação Inicial e Continuada – Polo UAB, Centro de Referência
em Ensino de Ciências e Matemática – Creciem, Centro de Estudo e Pesquisa Ciranda da Arte,
Centro de Apoio aos Surdos (CAS), Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual (CAP) e o
Núcleo de Atividades de Altas Habilidades e Superdotação (Nahas), com sua respectiva carga
horária, efetuando a inclusão, manutenção e exclusão na folha de pagamento da Seduc que é
alimentada, mensalmente, pela frequência que assegura a remuneração do quadro de pessoal,
garantindo os direitos trabalhistas previstos na legislação vigente.
84
6.1.1 - Da Modulação de Docentes e Técnicos Administrativos Educacionais na Seduc/
Órgãos Centralizados: Superintendências, Coordenações e Subsecretarias Regionais de
Educação.
Para Modulação na Seduc/órgãos centralizados e nas sedes das subsecretarias regionais de
educação, só poderão ser modulados servidores: docentes e técnico-administrativos educacionais
com disponibilidade de 40 horas-relógio.
Importante: Os professores modulados nos órgãos citados anteriormente podem fazer extensão
de carga horária em docência, desde que no turno noturno.
6.1.2 – Da Modulação dos Docentes nas Unidades Escolares e nas Unidades de Suporte
Pedagógico
O docente será modulado em conformidade com a matriz curricular da unidade escolar ou unidade
de suporte pedagógico em que atua, de acordo com a legislação vigente e com os critérios de
modulação previstos nas diretrizes e orientações operacionais da Seduc e pelo cotidiano
vivenciado pela unidade escolar.
a) Das Orientações Básicas:
Aproveitar, ao máximo, a carga horária dos trabalhadores do quadro efetivo professor e técnico administrativo;
Utilizar o contrato temporário para atender, estritamente, as necessidades temporárias
das unidades escolares e das unidades de suporte pedagógico;
Obedecer e observar, rigorosamente, os critérios acadêmicos e a legislação vigente,
por ocasião da seleção simplificada;
O contrato temporário é para resolver o problema didático-pedagógico e administrativo
das unidades escolares (necessidades fundamentais). Observar bem as regras, para
evitarmos problemas futuros;
Todo esforço deve ser feito, no sentido de evitar contratos temporários. Os diretores e
coordenadores pedagógicos devem estar atentos na distribuição de aulas, para o
máximo aproveitamento da carga horária dos professores efetivos da rede. A
prioridade, na modulação, é do professor efetivo.
b) Dos Critérios para Modulação dos Docentes
Os critérios para efetivar a modulação de professor devem ser observados, por ordem de
prioridade:
1. Professor efetivo licenciado na área, para docência da disciplina;
2. Professor efetivo cursando a licenciatura da disciplina;
3. Professor efetivo graduado ou licenciado em outra disciplina e na mesma área de
conhecimento, com experiência comprovada de 3 (três) anos na disciplina que vai
ministrar;
4. Professor efetivo cursando graduação em outra disciplina e na mesma área de
conhecimento, com experiência comprovada de 3 (três) anos na disciplina que vai
ministrar;
5. Professor em contrato temporário já incluído na folha, observando a ordem dos
critérios anteriores.
Importante:
A prioridade do professor efetivo é dada no momento da modulação, janeiro e julho,
com o máximo de carga horária, evitando-se contrato temporário. Após o fechamento
85
da modulação deve-se evitar ao máximo a troca de professores de uma turma para
outra, garantindo a continuidade do processo pedagógico e o estabelecimento dos
vínculos afetivos e pedagógicos da relação professor-aluno, tão necessários para a
melhor aprendizagem;
No ano de 2009 e 2010, para o 1º semestre, a modulação deverá estar pronta até no
máximo dia 07/02/2009, e para o 2º semestre a modulação deverá estar pronta até no
máximo dia 07/08/2009;
Em caso de disputa de mais de um professor com as mesmas condições para a
disciplina, o tempo de experiência na docência desta será considerado critério de
desempate, para atendimento preferencial.
c) Da Contratação Temporária
Orientação para os casos de necessidade de uso deste expediente:
1. Professor licenciado para a docência da disciplina;
2. Professor cursando a licenciatura na disciplina;
3. Professor graduado ou licenciado em outra disciplina e na mesma área de
conhecimento, com experiência na disciplina que vai ministrar;
4. Professor cursando graduação em outra disciplina e na mesma área de
conhecimento, com experiência na disciplina que vai ministrar.
Importante:
Com relação ao Ensino Religioso, Educação Física e Arte, ressalta-se a importância de
que sejam valorizados os docentes que participaram das capacitações organizadas pela
Seduc, por intermédio de suas gerências e do Projeto Ciranda da Arte;
As disciplinas: Arte e Educação Física são de atuação exclusiva do professor da área,
ou seja, um mesmo professor não poderá ministrar mais de uma disciplina, nesses
casos específicos.
6.2 - Do Grupo Gestor da Unidade Escolar de Educação Básica (UEB)
O Grupo Gestor da Unidade Escolar Estadual é composto por diretor (a), vice-diretor (a),
secretário (a), coordenadores pedagógicos, representante do Conselho Escolar e representante do
Grêmio Estudantil.
6.2.1 - Da Atuação do Grupo Gestor da UEB
O Grupo Gestor de cada unidade escolar deve concentrar esforços para a melhoria dos processos
de gerenciamento da escola, como estratégia para obter a melhoria do desempenho acadêmico e o
sucesso dos estudantes. Nesse sentido, o grupo deve, ainda:
Incentivar, acompanhar e orientar a construção coletiva do projeto político-pedagógico
(PPP) e do PDE;
Incentivar a construção da autonomia da escola, contemplando as práticas
participativas e colegiadas, em consonância com as orientações advindas da legislação
vigente e das políticas educacionais desenvolvidas pela Seduc;
Promover, incentivar, monitorar e avaliar o processo de melhoraria da qualidade da
aprendizagem do estudante;
Promover o intercâmbio, a disseminação de projetos e ideias exitosas, a formação de
redes de informação, comunicação e produção do conhecimento e de outras práticas
baseadas na experiência do grupo;
Apoiar política de formação que privilegie o aprender do grupo, a autocapacitação e o
fazer coletivo e, ainda, promova o intercâmbio e a formação continuada, com
86
temáticas relativas à educação inclusiva e a outras práticas baseadas na experiência
do grupo;
Realizar a autoavaliação periódica da unidade escolar e de seu corpo técnicoadministrativo e docente, com o objetivo precípuo de promover sua melhoria, visando,
também, a participação no Prêmio Nacional e Estadual de Referência em Gestão
Escolar;
Participar dos processos avaliativos da Seduc e do Ministério de Educação (MEC);
Promover a organização mensal do dia do trabalho coletivo, incentivando o estudo e a
reflexão sobre a ação pedagógica, providenciando os encaminhamentos necessários
para a sua efetivação;
Manter diariamente atualizado os dados do Sige (Matriz Curricular, Cadastro dos
Professores/Modulação, Cadastro de Estudantes, Lançamento de Frequência e
Avaliação etc.).
6.2.2 - Da Composição da Equipe Gestora da UEB
A equipe gestora da unidade escolar é composta por: diretor, vice-diretor e secretário geral,
escolhidos por eleição direta, nos termos da Resolução n° 003/2007 do Conselho Estadual da
Educação.
6.2.3 - Do Diretor da UEB
O diretor é um líder e também, um gestor que participa, elabora, monitora e avalia o processo
educacional, por meio de metodologias que cuidem do aspecto administrativo escolar, em função
do bom desenvolvimento pedagógico da escola, tendo em vista a aprendizagem do estudante.Isto
significa dizer que o diretor deve acompanhar o cotidiano da sala de aula, conhecendo os
estudantes, os professores, os técnico-administrativos, os pais, exercendo, assim, não apenas a
autoridade legal do cargo, mas também, a autoridade legítima que nasce do reconhecimento da
comunidade educacional, pelo desempenho das suas funções e pela busca da excelência
acadêmica na escola pública. Nesse contexto, torna-se imprescindível o seu papel de articulador e
defensor da democracia interna na unidade escolar, posicionando-se como o primeiro responsável
pelos resultados pedagógicos da escola e pelo sucesso da aprendizagem dos estudantes.
a) Do Perfil do Diretor da UEB
Ser professor efetivo e estável;
Estar no exercício da função de magistério há no mínimo 3 anos ininterruptos;
Estar modulado na unidade escolar há no mínimo 12 meses;
Ter habilitação em nível superior, com licenciatura plena;
Ser capaz de mediar e administrar conflito entre estudantes, entre estudantes e
profissionais da educação e entre a comunidade escolar e local;
Ser dinâmico e possuir espírito inovador;
Respeitar e valorizar a individualidade dos estudantes e dos profissionais da escola;
Ter disposição, competência e habilidade para lidar com atendimento ao público;
Ter bom relacionamento com as equipes de trabalho, com os estudantes e seus
familiares;
Ter disposição e habilidades para desenvolver as tarefas inerentes ao cargo/função.
b) Das Atribuições do Diretor da UEB
Manter-se presente na unidade escolar, zelando pelo pleno desenvolvimento do projeto
político-pedagógico da escola, assim como, pela pontualidade e frequência de seus
servidores (professores e técnico-administrativos), pelo cumprimento integral da carga
87
horária das aulas e pelo cumprimento da hora-atividade dos professores, articulando
esta atuação com a finalidade principal da escola, ou seja, a formação do estudante;
Manter, no mural da escola, em local visível e de fácil acesso, cópia da modulação e,
também, da frequência mensal dos servidores (professores e técnico-administrativos)
conforme determina a Resolução CEE nº. 003/2007;
Manter, no mural da escola, em local visível e de fácil acesso, cópia do quadro
demonstrativo dos recursos financeiros destinados à escola;
Incentivar, discutir e propiciar a compreensão da diversidade, como forma de
promoção da inclusão social. A diversidade aqui mencionada é caracterizada, não
apenas pelos vários tipos de deficiência física, mental, visual ou auditiva, mas pelas
diferenças sociais, culturais e étnico-raciais, bem como, pelas diferenças de gênero, de
crenças e de valores;
Cuidar para que os profissionais que atuam na escola, incluindo aqueles da rede
educacional de apoio à inclusão, cumpram, prioritariamente, as funções que lhes foram
atribuídas;
Encorajar e garantir, na escola, uma gestão participativa, envolvendo os vários
segmentos da comunidade escolar;
Ser responsável pela qualidade acadêmica da escola, coordenando e acompanhando os
trabalhos da equipe pedagógica;
Acompanhar o desempenho dos docentes, dos agentes administrativos educacionais e
dos estudantes;
Sensibilizar e organizar a participação dos pais, dos estudantes e da comunidade local
na vida escolar, no Conselho Escolar e nos Grêmios Estudantis;
Organizar, administrar e articular o funcionamento da unidade escolar, garantindo o
cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos e das 800 (oitocentas) horas de atividades
escolares efetivas;
Coordenar a elaboração, a implantação, a implementação, o monitoramento e a
avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), do Regimento Escolar e do Plano de
Desenvolvimento da Escola (PDE);
Encorajar, exemplarmente, a ética da responsabilidade, segundo a qual, as pessoas são
responsáveis por suas ações, devendo prestar contas delas, na esfera da ação pública;
Conhecer, interpretar, analisar, respeitar, difundir e criar, na escola, oportunidades de
discussão e reflexão sobre assuntos como financiamento da educação, políticas
públicas educacionais, nacional e estadual, planos educacionais etc;
Fortalecer a autonomia escolar e a cooperação entre a sua escola e as demais escolas e
a comunidade em que se localiza;
Encorajar e garantir, na escola, a reflexão sobre a prática da educação para o exercício
da cidadania, num clima de confiança e de credibilidade, de aprendizagem e de
compromisso com o sucesso, permanência e promoção dos estudantes;
Divulgar, encaminhar e discutir, na escola, todos os comunicados pertinentes à área
pedagógica, enviados pelas Subsecretarias, Superintendências, Coordenações e/ou
outros órgãos;
Estimular a prática da avaliação, como instrumento gerencial;
Contribuir para que o processo de ensino garanta sua relação com o processo de
construção do conhecimento;
Participar dos diversos momentos de estruturação da atividade escolar, seja na
reestruturação do espaço físico, na organização do trabalho na escola, na relação
escola-comunidade, ou na avaliação do rendimento escolar;
Acompanhar, monitorar e garantir a atualização dos dados da unidade escolar no Sige;
88
Estimular e participar dos processos de avaliação da unidade escolar, inclusive
coordenar o processo de avaliação do estágio probatório e presidir a comissão local de
avaliação dos servidores lotados na unidade escolar;
Garantir o cumprimento do plano de trabalho do vice-diretor e dos coordenadores
pedagógicos, visando a melhor aprendizagem dos estudantes e a melhoria do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);
Prestar contas de todos os recursos recebidos, dentro do prazo legal, mantendo uma
cópia no mural da escola, em local visível e de fácil acesso;
Providenciar o tombamento dos bens, prestando informações à Gerência de Material e
Patrimônio. Zelar pelo patrimônio em geral;
Observar o cumprimento da Resolução CEE nº. 003/2007, na unidade escolar sob sua
responsabilidade, quanto à colocação, em mural de fácil acesso e visibilidade, da
modulação e frequência mensal do corpo técnico e docente e, também, dos repasses
financeiros e da prestação de contas da unidade escolar;
Cumprir a legislação vigente e as orientações advindas da mantenedora (Seduc).
c) Da Disponibilidade do Diretor da UEB
O diretor será modulado com 30 (trinta) horas-relógio nas unidades escolares em que funciona
apenas um turno, com 40 (quarenta) horas-relógio nas unidades escolares que funcionam em dois
e em três turnos, em ambos os casos, ainda perceberão o subsídio referente à FCE correspondente
ao cargo, sempre prestando assistência em todos os turnos de funcionamento da unidade escolar;
devendo assinar um termo de compromisso de disponibilidade a serviço da unidade escolar, nas
horas correspondentes ao seu funcionamento e de desincompatibilidade de serviços/cargos,
quando for o caso.
Importante:
Nas unidades escolares que funcionam em três turnos, o diretor perceberá a FCE,
correspondente, em dobro;
Nas unidades escolares em que haja projeto de trabalho de reforço escolar no turno de
ampliação da aprendizagem e naquelas em que funcionarem, pelo menos, quatro
turmas do ProJovem Urbano, mesmo que funcione apenas em um turno, o diretor será
modulado com 40 (quarenta) horas;
É vedado ao diretor fazer opção por outra carga horária diferente daquela
correspondente ao número de turnos que a unidade escolar efetivamente
ministra.
6.2.4 - Do Vice-Diretor da UEB
O vice-diretor deve estar disponível para substituir o diretor nas suas ausências e, efetivamente,
assumir a função de coordenador pedagógico geral da unidade escolar, ficando responsável
pela articulação pedagógica dos níveis de ensino ministrados na unidade escolar, acompanhando o
trabalho dos demais coordenadores pedagógicos da unidade escolar, garantindo que eles efetivem
o pleno desenvolvimento dos Projetos e Programas mantidos pela Seduc e desenvolvidos na
unidade escolar. Cabe ao vice-diretor, também, proceder ao acompanhamento, monitoramento,
avaliação e garantia de execução dos serviços de limpeza, segurança e merenda escolar.
a) Do Perfil do Vice-Diretor da UEB
Ser professor efetivo e estável;
Estar no exercício da função de magistério há no mínimo 3 anos ininterruptos;
Estar modulado na unidade escolar há no mínimo 12 meses;
Ter habilitação em nível superior, com licenciatura plena;
89
Ser reconhecido na comunidade escolar como profissional comprometido com o
sucesso da aprendizagem do estudante e da qualidade pedagógica da escola;
Ter sensibilidade e segurança para interferir nas situações conflituosas com
imparcialidade, acolhimento e responsabilidade;
Ter credibilidade entre os professores;
Ter domínio do conhecimento pedagógico e dos processos de investigação que
possibilitem o aperfeiçoamento da aprendizagem;
Ter habilidade para trabalhar em grupos e coordenar equipes;
Ter bom relacionamento com as equipes de trabalho, com os estudantes e seus
familiares;
Ter disposição e habilidades para desenvolver as tarefas inerentes ao cargo/função.
b) Das Atribuições do Vice-Diretor da UEB
Substituir o diretor nos casos de afastamento, impedimento ou de vacância do cargo;
Assumir a Coordenação Pedagógica Geral da unidade escolar, efetivando a articulação,
integração e desenvolvimento dos níveis de ensino ministrados na unidade escolar;
Apoiar, acompanhar e orientar o grupo de coordenadores da escola, no atendimento a
todos os projetos pedagógicos propostos e implantados pela Seduc;
Apoiar, acompanhar, monitorar e avaliar o trabalho das demais coordenações
existentes e dos projetos em desenvolvimento na unidade escolar;
Prestar assistência ao sistema de acompanhamento do Amai, Salário Escola e
Coordenação dos Projetos e Programas da Seduc/SRE;
Responsabilizar-se pelo acompanhamento sistemático dos projetos: Aprendizagem,
Ressignificando o Ensino Médio, Correção de Fluxo, Praecs etc;
Estabelecer escalas de execução do trabalho de limpeza, segurança e merenda escolar,
acompanhando, monitorando, avaliando e garantindo a qualidade dos serviços
prestados em prol do bom desenvolvimento das atividades pedagógicas e gerenciais da
escola;
Cumprir a legislação vigente e as orientações advindas da mantenedora (Seduc);
Cumprir todas as atribuições inerentes à sua função.
c) Da Disponibilidade do Vice-Diretor da UEB
O vice-diretor será modulado com 30 (trinta) horas-relógio nas unidades escolares que funcionam
apenas em um turno e com 40 (quarenta) horas-relógio nas unidades escolares que funcionam em
dois turnos. No caso de atuar em uma unidade escolar que funcione nos três turnos o vice-diretor
perceberá o subsídio referente à FCE correspondente ao cargo, sempre prestando assistência a
todos os turnos de funcionamento da unidade escolar.
Importante:
Nas unidades escolares em que haja projeto de trabalho de reforço escolar, no turno de
ampliação da aprendizagem, mesmo que funcione apenas em um turno no horário
regular das turmas, o vice-diretor será modulado com 40 (quarenta) horas;
É vedado ao vice-diretor, fazer opção por outra carga horária diferente daquela
correspondente ao número de turnos que a unidade escolar efetivamente ministra.
6.2.5 - Do Secretário Geral da UEB
O secretário geral é o responsável pela documentação dos estudantes e da escola. Seu papel é
fundamental para o sucesso da administração da escola e o seu trabalho deve interagir com todos
os segmentos da comunidade escolar, visando ao cumprimento das diretrizes da Secretaria da
Educação, do Projeto Político-Pedagógico e do regimento interno da unidade escolar.
90
a) Do Perfil do Secretário Geral da UEB
Ser técnico administrativo educacional, Professor PI, PIII ou PIV;
Possuir nível superior de ensino, preferencialmente;
Possuir conhecimentos básicos de computação, para lidar com o Sige;
Ter disposição, competência e habilidade para lidar com atendimento ao público;
Ter boa redação e expressar-se com clareza e objetividade;
Ter bom relacionamento com as equipes de trabalho, com os estudantes e seus
familiares;
Possuir conhecimento básico de informática;
Ser responsável e organizado, atendendo com agilidade e presteza aos cronogramas de
execução de cadastro e manutenção do Sige, emissão de documentos e relatórios;
Ter disposição e habilidades para desenvolver as tarefas inerentes ao cargo/função.
b) Das Atribuições do Secretário Geral da UEB
Fornecer, em tempo hábil, as informações solicitadas;
Organizar e manter em dia coletânea de Leis, regulamentos, resoluções, diretrizes,
ordens de serviço e demais documentos;
Coordenar as atividades da Secretaria da unidade escolar;
Secretariar os Conselhos de Classe e outras reuniões similares;
Organizar e manter atualizados os documentos da unidade escolar e da vida escolar do
estudante, inclusive os diários de classe, de forma a permitir sua verificação em
qualquer época, utilizando para isto as ferramentas do Sige; responsabilizando-se pelos
dados contidos no Sige;
Capacitar, incentivar e monitorar seus auxiliares na utilização do Sige;
Utilizar os instrumentos e documentos do Sige, para registrar e manter atualizados os
dados dos estudantes (dados cadastrais, enturmação, frequência, avaliações etc), dos
professores (dados cadastrais e de modulação etc) e da escola (cursos e modalidades de
ensino ministrados, matriz curricular etc), responsabilizando-se pelo processo de
manutenção dos dados da escola, dos docentes e agentes administrativos educacionais
e dos estudantes, bem como, pela veracidade dos dados;
Expedir e autenticar os certificados de conclusão de curso e outros documentos
pertinentes, conforme Res. CEE nº 258/98;
Coordenar o preenchimento das fichas do Amai, Salário Escola, Censo Escolar e
outros;
Lavrar, em atas, anotações de resultados finais, de recuperação, de exames especiais,
de classificação e reclassificação e de outros processos avaliativos;
Orientar, acompanhar e monitorar os professores quanto à escrituração escolar sob sua
responsabilidade;
Auxiliar o vice-diretor no trabalho de acompanhamento, monitoramento, avaliação e
garantia de execução dos serviços de limpeza, segurança e merenda escolar;
Ser responsável, juntamente com o diretor, pela frequência dos servidores (professores
e agentes administrativos educacionais);
Manter, diariamente, atualizados os dados do Sige (Matriz Curricular, Cadastro dos
Professores/Modulação, Cadastro de Estudantes, Lançamento de Frequência e
Avaliação etc.);
Cumprir a legislação vigente e as orientações advindas da mantenedora (Seduc).
c) Da Disponibilidade do Secretário Geral na UEB
O secretário geral será modulado com 30 (trinta) horas-relógio nas unidades escolares em que
funciona apenas um turno, com 40 (quarenta) horas-relógio nas unidades escolares que funcionam
91
em dois turnos e em três turnos, em ambos os casos, ainda perceberá o subsídio referente à FCE
correspondente ao cargo, sempre prestando assistência em todos os turnos de funcionamento da
escola.
Importante:
Nas unidades escolares em que esteja em desenvolvimento o projeto aprendizagem
com trabalho de reforço escolar no turno de ampliação da aprendizagem, mesmo que
funcione apenas em um turno, o secretário geral será modulado com 40 (quarenta)
horas;
É vedado ao secretário geral (quando exercido por docente), fazer opção por outra
carga horária diferente daquela correspondente ao número de turnos que a unidade
escolar efetivamente ministra.
6.3 - Da Equipe Docente da UEB
Um dos principais pontos de sustentação do processo de aprendizagem do estudante está
diretamente ligado à função docente, que se configura como atividade essencialmente coletiva,
fundamentada em estudos e reflexões cotidianas que propiciam o repensar das ações educativas e
a construção de uma prática teoricamente fundamentada e refletida.
A jornada de trabalho do professor em efetivo exercício da docência é constituída por horas-aula,
acrescentando-se o direito à hora-atividade (30% da carga horária total da modulação) destinada
aos momentos de planejamento, estudos e correção das atividades desenvolvidas na realização do
projeto pedagógico em desenvolvimento. Trinta por cento do total da carga horária destinada à
hora-atividade deverá ser cumprida na escola, sob a supervisão da coordenação pedagógica e
responsabilidade da direção da escola.
Para que o objetivo principal da atividade docente seja alcançado, qual seja, a aprendizagem do
estudante, por meio do desenvolvimento de um projeto de ensino de qualidade, é obrigatório que
o professor seja modulado em sua área específica de formação e as possíveis exceções deverão ser
fundamentadas e autorizadas pelo subsecretário.
6.3.1 - Das Atribuições do Professor das Unidades Acadêmicas que Integram a Secretaria de
Estado da Educação
Participar do planejamento e execução dos projetos coletivos da unidade escolar
especialmente do Projeto Político-Pedagógico e Plano de Desenvolvimento
Educacional, Conselhos Escolares, dentre outros;
Elaborar, previamente, seu Plano de Curso, a partir das orientações gerais da Seduc, do
projeto político-pedagógico da escola, levando em conta a realidade e vocação do
município em que a unidade escolar está inserida, as experiências sócio-culturais dos
estudantes, trabalho esse executado em parceria com os professores da mesma
disciplina, de forma integrada e interdisciplinar, com os professores das demais áreas
de conhecimento com a colaboração da equipe pedagógica da escola, visando a
integração dos diferentes níveis de ensino;
Planejar, a partir das matrizes de habilidades, e seguir as diretrizes pedagógicas
emanadas da Seduc/Superintendência de Educação Básica por meio de suas
Coordenações de Ensino/Subsecretarias;
Elaborar, regularmente, o seu plano de aula de forma contextualizada, interdisciplinar
visando ao desenvolvimento de uma metodologia significativa;
Participar do conselho de classe, reuniões pedagógicas e encontros coletivos
convocados pela direção / coordenação geral da escola (vice-direção) e coordenação
pedagógica;
92
Participar de programas de capacitação continuada, buscando aperfeiçoar-se na sua
área de atuação;
Manter atualizados os documentos de escrituração escolar sob sua responsabilidade
(registro de conteúdo, frequência, registro de avaliações e notas) conforme orientações
do secretário geral da unidade escolar e com base na legislação vigente e nas diretrizes
elencadas neste documento;
Elaborar e executar, em parceria com o professor de recursos e professor de apoio, se
for o caso, o Plano Individualizado de Educação, atendendo as necessidades
específicas dos estudantes com necessidades educacionais especiais e dos estudantes
que apresentam dificuldades de aprendizagem ou de acompanhamento da turma;
Cumprir os 200 (duzentos) dias civis letivos, a carga horária específica da sua
disciplina ou área de conhecimento, prevista na matriz curricular do curso e com o
efetivo cumprimento do horário integral das aulas, ou seja, iniciar e terminar as aulas,
nos dias e horários previstos no calendário escolar elaborado de acordo com os
parâmetros da Seduc e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE);
Não dispensar as turmas antes do encerramento das aulas;
Evitar, tanto quanto possível, marcar consulta médica durante o período de trabalho;
Cumprir regularmente a hora atividade, sendo um terço do total da hora atividade,
obrigatoriamente, cumprido na unidade escolar;
Zelar pela construção de uma cultura de preservação e valorização patrimonial;
Promover atividades de recuperação contínua com os estudantes;
Informar aos estudantes sobre o processo de avaliação da aprendizagem esclarecendo
os objetivos, critérios e metodologia de todo processo avaliativo;
Comprometer-se com o sucesso da aprendizagem dos alunos sob sua responsabilidade,
tendo em vista a melhoria da qualidade do ensino ministrado na unidade escolar;
Utilizar os resultados da avaliação no replanejamento das aulas e do plano de curso,
incluindo-se no processo avaliativo, portanto, colocando-se em condições de repensar
as análises, escolhas e decisões tomadas, refazendo o percurso, levando em
consideração os dados coletados e o desempenho dos estudantes;
Cumprir a legislação vigente e as orientações advindas da mantenedora (Seduc).
6.3.2 – Do Perfil do Professor de 1ª Fase do Ensino Fundamental - 1 º ao 5 º ano
Ser efetivo;
Preferencialmente pedagogo;
Ter experiências em sala de alfabetização;
Preferencialmente, não estar em período de requerimento de aposentadoria (ano letivo,
em curso);
Ter participado de cursos de aperfeiçoamento na área de alfabetização.
Importante: Na inexistência de professor com o perfil acima descrito, a demanda poderá ser
atendida, por ordem de prioridade, de acordo com a seguinte qualificação:
Professor com Magistério Superior;
Professor com outra Licenciatura Plena, mas com habilitação no curso de Magistério;
Professor com Licenciatura Curta em Pedagogia;
Professor cursando o último ano do curso de Pedagogia;
Professor cursando o último período de Licenciatura em Letras;
Professor com Magistério.
a) Da Dinâmica de Atuação dos Professores dos anos Iniciais do Ensino Fundamental
Professores de 1 º, 2 º, 3°, 4° e 5° anos: 40 (quarenta) horas, com disponibilidade para
participar nos dois turnos do período diurno;
93
Turno Regular – aulas específicas da matriz curricular do ano de atuação;
Turno de Ampliação da Aprendizagem:
1 (um) dia da semana dedicado ao planejamento, estudo sob a orientação do
coordenador pedagógico da unidade escolar, contemplando atividades
complementares diversificadas para ampliar a aprendizagem dos
estudantes;
4 (quatro) dias por semana, dedicados ao atendimento de todos os
estudantes do 1º ao 5º ano no turno de ampliação da aprendizagem.
Importante: a gestão pedagógica da unidade escolar (vice-diretor e coordenadores pedagógicos)
deverá organizar uma escala de atendimento aos estudantes do 1º ao 5º ano, garantindo que
recebam orientação, em 4 (quatro) dias por semana, que propicie a recuperação daqueles que
apresentarem maiores dificuldades de aprendizagem. Para que isso ocorra, o grupo de professores
envolvido deverá cumprir uma escala de trabalho que garanta o atendimento de todas as turmas,
nos quatro dias, nos quais o professor de cada turma tenha disponibilidade para atendimento ao
estudante, no mínimo, em 02 dias e 01 dia para planejamento das atividades. A metodologia
adotada pela escola deve fazer com que o conjunto de seus professores atenda às necessidades e
direito de seus educandos.
As Escolas Ativas de 1 º ao 5 º ano, terão a mesma dinâmica de trabalho descrita
anteriormente;
Nas Escolas de Tempo Integral de 1º ao 5º ano, os estudantes terão atendimento
durante os 5 dias da semana, no turno de ampliação da aprendizagem, sendo que as
atividades curriculares permanentes deverão ser ministradas, preferencialmente, pelo
professor titular da turma.
6.3.3 - Do Perfil do Professor de 6 º ao 9 º Ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio
Pertencer, preferencialmente, ao quadro efetivo da Secretaria da Educação.
Ser lotado na disciplina de sua formação acadêmica ou, em casos excepcionais, na sua
área de formação;
Responsabilizar-se pelo planejamento, orientação, execução, acompanhamento e
avaliação do projeto\plano de ensino sob sua responsabilidade;
Ser capaz de construir práticas de investigação e de estudo que possam contribuir,
positivamente, com o trabalho da escola;
Ser capaz de interagir, positivamente, no cotidiano da unidade escolar, trabalhando em
equipe, de forma empreendedora e criativa;
Reconhecer, respeitar e valorizar a individualidade dos estudantes;
Ser dinâmico, sociável, questionador, instigador e possuir espírito inovador;
Reconhecer, respeitar, valorizar e incentivar o protagonismo juvenil;
Colaborar para o resgate do direito à educação dos jovens e adultos;
Ter capacidade para contextualizar a gradação dos conteúdos necessários para a
continuidade dos estudos;
Fazer com que haja desenvolvimento da potencialidade do conhecimento de cada
jovem e de cada adulto, para sua inserção na sociedade.
6.3.4 - Do Perfil do Professor da Educação de Jovens e Adultos
Ter formação em nível superior com licenciatura específica na área de atuação;
Ter conhecimento das normativas, resoluções e pareceres que tratam da modalidade;
Ter compromisso e envolvimento com a modalidade;
Habilidade para trabalhar em equipe;
94
Facilidade de comunicação.
6.3.5 - Do Professor de Recursos
a) Do Perfil do Professor de Recursos
Ter habilitação em nível superior, preferencialmente Pedagogia, ou na área de
educação (Licenciatura Plena);
Ser servidor efetivo da Secretaria Estadual de Educação;
Portar certificados de cursos de aperfeiçoamento na área de Educação Especial,
principalmente Libras, Braille e Sorobã, entre outros;
Ter disponibilidade para trabalhar nas unidades escolares inclusivas;
Ter boa comunicação oral;
Ter disponibilidade para atuar por, no mínimo, 30 horas.
b) Das Atribuições do Professor de Recursos
Conhecer os Programas da Secretaria do Estado de Educação;
Subsidiar as atividades pedagógicas das unidades escolares, a partir da realização de
ciclos de estudos, encontros pedagógicos; reuniões e orientações aos professores e
coordenadores pedagógicos das escolas;
Executar as atividades do atendimento educacional especializado;
Atuar em consonância com os demais Programas da SRE e sob a coordenação do
Departamento Pedagógico da SRE;
Acompanhar o desenvolvimento do trabalho realizado nas unidades escolares, por
meio da orientação direta e acompanhamento in loco;
Participar de: encontros, reuniões, seminários, cursos e outros eventos promovidos pela
Seduc/Coordenação de Ensino Especial e SRE;
Participar da elaboração do Projeto Pedagógico, regimento interno da unidade escolar;
Subsidiar e orientar os professores regentes, professores de apoio, intérpretes,
instrutores e professores dos projetos “Sala Alternativa” e “Re-Fazer”, das escolas
inclusivas, em consonância com as orientações do coordenador pedagógico e demais
profissionais envolvidos, inclusive a família, quanto a procedimentos específicos;
Coordenar as Salas de Recursos Multifuncionais (Tipo I e Tipo II);
Implementar para os estudantes os atendimentos e ou atividades inerentes a suas
especificidades (deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência mental e paralisia
cerebral e síndromes) de forma a atendê-los, em seus respectivos horários no turno de
ampliação da aprendizagem, tais como:
b.1) Deficiência Visual / Baixa Visão
Braille e/ou recursos ampliados;
Sorobã;
Orientação e mobilidade.
b.2) Deficiência Auditiva
Língua Brasileira de Sinais;
Português para Surdos.
b.3) Deficiência Mental / Paralisia Cerebral / Síndromes
Comunicação alternativa;
Atividades lúdicas;
Potencializar as áreas de desenvolvimento – cognitiva, linguística, afetiva,
psicomotora;
95
Articular ações junto à coordenação pedagógica (professor regente e de apoio) da
escola, efetivando uma prática inclusiva, por meio de Adequações Curriculares, Plano
Individualizado de Educação. e/ou da proposta de reavaliação para a diversidade;
Subsidiar os professores regentes e de apoio, intérprete, instrutor, professores dos
projetos Sala Alternativa e Re-Fazer;
Atender, imprescindivelmente, aos estudantes no turno de ampliação da aprendizagem;
Subsidiar e acompanhar todo o processo avaliativo dos estudantes com necessidades
especiais, desde o momento de seu ingresso na unidade escolar;
Cada estudante deverá ser atendido, no mínimo, duas vezes por semana perfazendo um
total mínimo de quatro horas semanais (conforme demanda);
O atendimento ao estudante com deficiência mental não é para reforço pedagógico
e/ou fazer tarefa de casa;
Deverá ser reservado um dia na semana para planejamentos e estudos junto ao
coordenador pedagógico, professores regentes, apoio, intérpretes, instrutores,
professores dos projetos sala alternativa e Re-Fazer;
Promover encontros mensais com os pais e/ou responsáveis pelos estudantes para
socialização acerca de seu desenvolvimento e aprendizagem. (Será um trabalho
voltado para o atendimento a casos específicos).
Importante:
No atendimento no turno de ampliação da aprendizagem, o professor deverá agrupar os
estudantes por necessidade especial;
O professor de recursos atuará em unidades escolares que possuam estudantes com
deficiência,
com
transtornos
globais
de
desenvolvimento,
altas
habilidades/superdotação;
Os professores de recursos que atuam nos municípios jurisdicionados à subsecretaria,
ficarão modulados em uma escola inclusiva, preferencialmente, na escola de
referência. Os professores de recursos que atuam no município sede da subsecretaria,
poderão ficar modulados na subsecretaria;
O professor de recursos deverá atuar, integradamente, com a dupla pedagógica, nas
questões referentes à diversidade e à inclusão;
A modulação do professor de recursos depende da autorização expressa da
Coordenação de Ensino Especial, mediante atendimento ao perfil desejado e
comprovação de formação adequada e compatibilidade com o número de escolas e de
estudantes a serem atendidos.
c) Da Disponibilidade do Professor de Recursos
40 horas para atendimento em todos os turnos de funcionamento da escola. Caso a
escola funcione em turno único, 30 horas.
6.3.6 – Do Professor de Apoio
a) Do Perfil do Professor de Apoio
Ter habilitação em nível superior, preferencialmente Pedagogia, ou na área da
educação (Licenciatura Plena);
Ser, preferencialmente, servidor efetivo da Secretaria Estadual de Educação;
Ter certificação de cursos de aperfeiçoamento na área de Educação Especial.
b) Das Atribuições do Professor de Apoio em Sala
96
Atuar em sala de aula, atendendo a estudantes com comprometimentos acentuados, que tenham
dificuldade no acompanhamento das atividades acadêmicas curriculares. De forma integrada com
o professor regente, deve participar, ativamente, do planejamento e de todas as atividades
desenvolvidas no ano de sua atuação.
Para a autorização de modulação dos profissionais da Equipe Multiprofissional de Apoio
Educacional e da Rede Educacional de Apoio à Inclusão, a Coordenação de Ensino Especial
analisará a documentação exigida e a necessidade de cada escola ou subsecretaria.
c) Da Disponibilidade do Professor de Apoio
40 horas semanais nas turmas de 1° ao 5° ano;
30 horas semanais nas classes de 6° ao 9° ano e de outras etapas ou modalidades.
Importante: A modulação do professor de apoio depende da comprovação da existência do
estudante portador de necessidades educacionais especiais e da autorização expressa da
Coordenação de Ensino Especial.
6.3.7 - Das Orientações Gerais
Conforme o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, o
recesso do mês de janeiro não é considerado como férias, assim, se o servidor for
convocado pela direção, SRE ou Seduc deverá prestar serviço na unidade escolar e seu
retorno ao ambiente de trabalho deve ocorrer no 16º (décimo sexto) dia do mês de
janeiro;
A escola somente poderá alterar o seu quadro de pessoal (remoção e modulação) nos
períodos de janeiro e julho do ano letivo em curso;
O professor efetivo habilitado, com carga horária mínima e com disponibilidade de
horário, terá prioridade para acréscimo de horas na sua jornada de trabalho, na
disciplina objeto da sua formação;
No caso da não existência de professor habilitado em determinada disciplina, na
região, outro professor poderá ministrá-la, podendo acumular, em caráter excepcional,
até duas disciplinas na mesma área do conhecimento;
6.4 - Do Serviço de Apoio Técnico Administrativo Educacional às Unidades
O apoio técnico administrativo educacional às unidades acadêmicas que integram a Seduc é
prestado por um conjunto de profissionais responsáveis pelas atividades importantíssimas na
preparação do ambiente adequado ao desenvolvimento do projeto político-pedagógico das UEB,
CAE, NTE, Creciem, Ciranda da Arte, CAS, Polo UAB e Nahas. Assim sendo, devem
desenvolver suas atividades em conjunto com os docentes e equipe gestora da unidade escolar,
identificando e analisando os problemas e encaminhando soluções, realizando experiências
inovadoras, promovendo, sempre, um clima satisfatório entre todas as pessoas que fazem parte da
comunidade escolar.
6.4.1 - Da Composição da Equipe de Apoio Técnico Administrativo Educacional
A equipe de Apoio Técnico Administrativo Educacional é composta por: coordenador de merenda
escolar, executor de serviços administrativos, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de merenda
escolar, vigia/porteiro.
Os servidores com cargo de agente administrativo educacional, além de desenvolverem as funções
de forma satisfatória, devem buscar conhecimentos e conceitos básicos relacionados à gestão do
patrimônio público escolar, concebendo e internalizando o entendimento de que a presença de
97
uma unidade escolar, em uma comunidade, inclui usos sociais diversificados do patrimônio
escolar, que caracterizam a possibilidade de sua abertura para a comunidade. Eles deverão atuar,
de forma integrada à equipe pedagógica da escola, contribuindo com o processo de formação de
cidadania, por meio do uso habitual dos valores humanos positivos.
Os agentes administrativos educacionais deverão ter disponibilidade de 30 (trinta) ou 40
(quarenta) horas-relógio.
6.4.2 - Coordenador de Merenda Escolar das UEBs
O planejamento dos cardápios é uma etapa importante na garantia da qualidade nutricional da
alimentação escolar, de bons hábitos alimentares, portanto, a presença e a participação efetiva do
coordenador de merenda, correspondente à sua carga horária, se fazem necessárias.
a) Do Perfil do Coordenador de Merenda Escolar das UEBs
Ser servidor efetivo da Seduc;
Ser professor habilitado em curso superior da área de Educação – licenciatura plena
(Professor P III);
Ter disponibilidade para participar de capacitação fora do domicílio;
Ser reconhecido na comunidade escolar como profissional comprometido com o
sucesso da UEB;
Possuir aptidão para promover a interdisciplinaridade entre as atividades pedagógicas
e merenda escolar;
Ter conhecimento em licitação e cálculo matemático;
Comprovar participação em cursos relacionados à merenda escolar;
Ser profissional responsável, solícito, organizado, dinâmico, expressivo, pontual e
assíduo.
Importante: Os professores P IV que estavam modulados na função de coordenador de merenda
em 2008 poderão permanecer, porém, em caso de substituição do gerente, a regra geral deverá ser
seguida.
b) Das Atribuições Coordenador de Merenda Escolar das UEBs
Acompanhar a alocação dos estudantes no Sige, no início do ano letivo, monitorando
as alterações que ocorram, informando-as ao secretário geral da unidade, para que se
proceda a inserção dos dados, auxiliando no processo de atualização das informações
no Banco de Dados da Seduc;
Acompanhar, cuidar, aplicar, executar e prestar contas dos repasses financeiros
destinados à merenda escolar de todos os níveis e modalidades de ensino;
Planejar o cardápio, de acordo com a realidade da unidade escolar;
Confeccionar cartazes, com o cardápio da semana, para informação à executora e aos
estudantes;
Separar os alimentos que serão utilizados no cardápio do dia, seguindo o número de
estudantes, de acordo com os dados do Sige;
Preencher, diariamente e adequadamente, a “Ficha de controle de merenda”, com o
auxílio da executora;
Promover projetos interdisciplinares relacionados à educação nutricional na unidade
escolar, estimulando hábitos saudáveis, elaborando cardápios balanceados, coloridos,
saborosos e nutritivos;
Cumprir o cronograma estipulado pela Subsecretaria;
Adequar as sugestões de cardápios recebidos pela Gerência da Merenda Escolar, de
acordo com a realidade da unidade escolar;
98
Elaborar cardápios diferenciados, conforme o programa atendido (Pnai, Penae, Pnaq,
EJA, PNA );
Verificar o aspecto de saúde e de higiene das executoras de merenda (manter a
subsecretaria informada quanto a esse aspecto);
Realizar pesquisas de preços, para aquisição dos produtos destinados à merenda
escolar;
Acompanhar a organização, o armazenamento, preparação e a distribuição dos
alimentos, verificando sempre a higiene, o prazo de validade, e a qualidade dos
alimentos;
Utilizar lenço ou touca ao entrar na cantina e no depósito de alimentos;
Incentivar a formação de hortas, com o objetivo de despertar no estudante o interesse
na aquisição de bons hábitos alimentares, bem como, complementar e enriquecer a
merenda escolar, solicitando o envolvimento do professor de ciências, pais e
estudantes;
Montar a prestação de contas, seguindo as normas do Pnae e orientações expressas da
Seduc;
Sugerir ações pedagógicas ligadas à alimentação, a serem desenvolvidas pela escola;
Promover e coordenar as ações executadas em parceria com o corpo docente e discente
da unidade escolar e toda a comunidade, por meio de projetos.
c) Da Disponibilidade do Coordenador de Merenda Escolar das UEBs
O coordenador de merenda será modulado com 20 (vinte) horas-relógio, nas escolas que
funcionam apenas em um turno, com 40 (quarenta) horas-relógio, nas escolas que funcionam em
dois ou mais turnos. Esta carga horária deverá ser efetivada no atendimento a todos os turnos de
funcionamento da unidade escolar.
6.4.3 – Do Agente Administrativo Educacional - Auxiliar Administrativo das UEBs
a) Do Perfil do Auxiliar Administrativo das UEBs
Ser organizado;
Dominar conhecimentos básicos de informática;
Tratar o público com urbanidade.
b) Das Atribuições do Auxiliar Administrativo das UEBs
Zelar pelos arquivos ativos e passivos da unidade escolar;
Atender ao público;
Realizar procedimentos de elaboração de atas e registros da rotina escolar, matrícula,
transferência, boletim, ficha individual, certificado, histórico e outros registros da vida
escolar do estudante, utilizando o Sige.
c) Disponibilidade do Auxiliar Administrativo das UEBs
40 (quarenta) horas-relógio semanais.
6.4.4 - Do Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Serviços Gerais das UEBs
a) Do Perfil do Auxiliar de Serviços Gerais das UEBs
Trabalhar coletivamente;
Executar tarefas referentes à limpeza e à conservação do prédio e outras dependências
da unidade escolar;
Contribuir com o processo de educação ambiental e preservação patrimonial.
99
b) Das Atribuições do Auxiliar de Serviços Gerais das UEBs
Manter o prédio e áreas abertas sempre limpos e as lixeiras sempre vazias;
Zelar pela conservação do patrimônio escolar e pela preservação ambiental.
c) Da Disponibilidade do Auxiliar de Serviços Gerais
30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas-relógio semanais, dependendo dos turnos de
funcionamento das Unidades Escolares e Unidades de Suporte Pedagógico.
Para efeito de modulação do agente administrativo educacional - auxiliar de serviços gerais será
utilizado o critério da quantidade de turmas em funcionamento na unidade escolar, assim, para
cada 4 (quatro) turmas poderá ser modulado 1 (um) servidor, com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais.
Dessa forma, para encontrar a quantidade de servidores a ser modulado nessa função, basta dividir
o número total de turmas em funcionamento da unidade escolar por 4 (quatro). Caso o resultado
da divisão não seja um número inteiro, este deverá ser arredondado.
Exemplo: Em uma unidade escolar com 13 (treze) turmas, obtém-se 3,25 (três vírgula vinte e
cinco) como resultado. Neste caso, a escola poderá modular até 3 (três) servidores na função de
agente administrativo educacional - auxiliar de serviços gerais.
Importante:
Após a definição do número de auxiliares de serviços gerais que a unidade escolar
disporá, os gestores deverão realizar uma distribuição equitativa do trabalho de
limpeza da unidade escolar incluindo as demais dependências e espaços de circulação
entre todos os servidores lotados na unidade escolar;
Vale ressaltar que, para melhor distribuição da quantidade de auxiliares de serviços
gerais modulados em cada turno, é importante que o gestor escolar observe a
quantidade de turmas em funcionamento em cada turno, visando estabelecer o
equilíbrio entre a demanda de trabalho e o número de servidores por turno de
funcionamento da unidade escolar, além de efetivar a distribuição racional desses
servidores, nos diversos horários;
As unidades escolares que têm em funcionamento extensões com, no mínimo, 04
(quatro) turmas, terão direito a um servidor de 30 horas, além do quantitativo
estabelecido na regra geral;
As turmas que funcionam em tempo integral, nas Escolas Estaduais de Tempo
Integral (EETI), serão contadas em dobro para efeito do cálculo que define a
modulação do servidor na função de agente administrativo educacional - auxiliar de
serviços gerais.
6.4.5 - Do Agente Administrativo Educacional - Vigia das UEBs
a) Do Perfil do Vigia das UEBs
Ser de fácil relacionamento;
Ter poder de convencimento;
Ser educado e atencioso;
Ser responsável.
b) Das Atribuições do Vigia das UEBs
Controlar a entrada e a saída de pessoas;
Zelar pelo patrimônio da escola;
Prestar as informações necessárias sobre os setores de atendimento da unidade escolar.
100
c) Disponibilidade do Vigia
40 (quarenta) horas-relógio semanais.
101
6.4.6 - Do Quadro Demonstrativo da Modulação de Servidores, dos Gestores e Técnicos
Administrativos Educacionais, por Porte e Tipo das Unidades Escolares de Educação
Básica.
Acima de 150 estudantes /
porte V / 1 turno / 1
modalidade-etapa
4
Acima de 150 estudantes /
porte V / 1 turno / 2
modalidades-etapas ou
mais
5
Acima de 150 estudantes /
porte V / 2 turnos /
1 modalidade-etapa
6
Acima de 150 estudantes /
porte V / 2 turnos /
2 modalidades-etapas ou
mais
7
Acima de 150 estudantes /
porte V / 3 turnos
8
Acima de 280 estudantes /
porte IV / 1 turno
9
Acima de 280 estudantes /
porte IV / 2 turnos /
1 modalidade-etapa
10
Acima de 280 estudantes /
porte IV / 2 turnos /2
modalidades-etapas ou
mais
11
Acima de 280 estudantes /
porte IV / 3 turnos / 1
modalidade-etapa
12
Acima de 280 estudantes
/porte IV/ 3 turnos / 2
modalidades-etapas ou mais
nº
1
-
-
1
1
1
1
2
7
Ch
30
-
-
30
30
30
30
40
230
nº
1
-
-
2
1
2
2
2
10
Ch
40
-
-
30
40
30
30
40
340
nº
1
-
1
1
1
1
1
2
8
Ch
30
-
30
30
30
30
30
40
260
nº
1
-
1
1
1
1
1
2
8
Ch
30
-
30
30
30
30
30
40
260
nº
1
-
1
2
1
2
2
2
11
Ch
40
-
40
30
40
30
30
40
380
nº
1
-
1
2
1
2
2
2
11
Ch
40
-
40
30
40
30
30
40
380
nº
1
-
1
2
1
3
3
2
13
Ch
40
-
40
30
40
30
30
40
440
nº
1
1
1
2
1
1
2
2
11
Ch
30
30
30
30
30
30
30
30
330
nº
1
1
1
2
1
2
2
2
12
Ch
40
40
40
30
40
30
30
40
420
nº
1
1
1
2
1
2
2
2
12
Ch
40
40
40
30
40
30
30
40
420
nº
1
1
1
3
1
3
3
2
15
Ch
40
40
40
30
40
30
30
40
510
nº
1
1
1
3
1
3
3
2
15
ch
40
40
40
30
40
30
30
40
510
COORDENADOR
DE MERENDA
ESCOLAR
AUXILIAR
ADIMINISTRATIV
O
TOTAL DE
SERVIDORES
3
VIGIAS
Até 150 estudantes / porte
V / 2 ou 3 turnos / 1
modalidade-etapa ou mais
MERENDEIRA
2
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
Até 150 estudantes / porte
V / 1 turno / 1 modalidadeetapa ou mais
SECRETÁRIO
GERAL
1
VICE-DIRETOR
CARACTERÍSTICAS
DOS TIPOS
DIRETOR
TIPO
DAS
UNIDADES
ESCOLARES
QUANTIDADE DE
SERVIDORES E
CARGA HORÁRIA
FUNÇÕES
102
Acima de 670 estudantes /
porte III / 2 turnos /2
modalidades-etapas ou mais
16
Acima de 670 estudantes /
porte III / 3 turnos / 1
modalidade-etapa
17
Acima de 670 estudantes /
porte III / 3 turnos /2
modalidades-etapas ou mais
18
Acima de 1140 estudantes /
porte II / 1 turno
19
Acima de 1140 estudantes /
porte II / 2 turnos
20
Acima de 1140 estudantes /
porte II /3 turnos /1
modalidade-etapa
21
Acima de 1140 estudantes /
porte II / 3 turnos /2
modalidades-etapas ou mais
22
Acima de 1780 estudantes /
porte I / 2 turnos
23
Acima de 1780 estudantes /
porte I / 3 turnos
24
Acima de 2559 estudantes /
porte Especial / 3 turnos
nº
1
1
1
2
1
2
2
2
12
ch
30
30
30
30
30
30
30
30
360
nº
1
1
1
2
1
3
3
2
14
ch
40
40
40
30
40
30
30
40
480
nº
1
1
1
3
1
3
3
2
15
ch
40
40
40
30
40
30
30
40
510
nº
1
1
1
3
1
4
4
2
17
ch
40
40
40
30
40
30
30
40
570
nº
1
1
1
3
1
4
4
2
17
ch
40
40
40
30
40
30
30
40
570
nº
1
1
1
3
1
3
3
2
15
ch
30
30
30
30
30
30
30
30
450
nº
1
1
1
4
1
4
5
2
19
ch
40
40
40
30
40
30
30
40
630
nº
1
1
1
5
1
6
6
2
23
ch
40
40
40
30
40
30
30
40
750
nº
1
1
1
5
1
7
6
2
24
ch
40
40
40
30
40
30
30
40
780
nº
1
1
1
4
1
7
5
2
22
ch
40
40
40
30
40
30
30
40
720
nº
1
1
1
5
1
9
6
2
26
ch
40
40
40
30
40
30
30
40
840
nº
1
1
1
7
1
11
6
2
30
ch
40
40
40
30
40
30
30
40
960
COORDENADOR
DE MERENDA
ESCOLAR
AUXILIAR
ADIMINISTRATIV
O
TOTAL DE
SERVIDORES
15
VIGIAS
Acima de 670 estudantes /
porte III / 2 turnos / 1
modalidade-etapa
MERENDEIRA
14
COORDENADOR
PEDAGÓGICO
Acima de 670 estudantes /
porte III/ 1 turno
SECRETÁRIO
GERAL
13
VICE-DIRETOR
CARACTERÍSTICAS
DOS TIPOS
DIRETOR
TIPO
DAS
UNIDADES
ESCOLARES
QUANTIDADE DE
SERVIDORES E
CARGA HORÁRIA
FUNÇÕES
103
Importante:
Além dos coordenadores a que tem direito, pelo número de estudantes atendidos na
unidade escolar, a Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) terá mais 1 (um)
coordenador de 30 (trinta) horas-relógio semanais. Esse coordenador “adicional” da
Escola de Tempo Integral deverá cumprir a sua carga horária, no seguinte horário: das
10h às 16h, ficando responsável pelo gerenciamento da construção e da execução do
cronograma da programação pedagógica diária, em parceria com os demais
coordenadores da unidade, assim como, pela rotina do período de alimentação,
reagrupamentos e deslocamentos das turmas do projeto de tempo integral;
Além das merendeiras a que tem direito, pelo número de estudantes atendidos na
unidade escolar, a Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) terá 1 (um) merendeiro a
mais, para cada grupo de 200 (duzentos) estudantes matriculados nas salas de tempo
integral (contados em dobro);
Além dos coordenadores a que tem direito, pelo número de estudantes atendidos na
unidade escolar, a unidade escolar de Ensino Médio que aderir ao Projeto
“Ressignificando o Ensino Médio” terá mais 1 (um ) coordenador de 30 (trinta) horasrelógio semanais para acompanhar, orientar, monitorar e efetivar relatórios periódicos
da implantação do projeto, além de se responsabilizar pelo gerenciamento da
construção e execução do cronograma da programação pedagógica diária. No ano de
2009 terão direito a esse coordenador as escolas que implantarem o projeto no mínimo
em duas turmas, a partir de 2010, só terão direito as escolas que implantarem o projeto
no mínimo em quatro turmas;
Além dos coordenadores a que têm direito, pelo número de estudantes atendidos, as
cinco unidades escolares que desenvolvem o Projeto Piloto “Liderança”, terão mais 1
(um ) coordenador de 30 (trinta) horas-relógio semanais, para acompanhar, orientar,
monitorar e efetivar relatórios periódicos da implantação do projeto, além de se
responsabilizarem pelo gerenciamento da construção e execução do cronograma da
programação pedagógica diária.
Além dos coordenadores a que têm direito, pelo número de estudantes e turnos que
funcionam na unidade escolar, as escolas em que funcionarem extensões, com no
mínimo 04 turmas, terão direito a 1 (um) coordenador pedagógico a mais, de 30
(trinta) horas-relógio, que se responsabilizará pelo funcionamento da extensão,
atendendo-a in loco.
Para definição do tipo das sempre será considerado em dobro o número de alunos
matriculados em tempo integral.
6.5 - Acervo das Escolas Extintas
É o órgão vinculado à Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação, responsável pela guarda,
organização, conservação e expedição de documentos dos estudantes das escolas extintas da Rede
Estadual de Educação, atendimento ao público em geral e verificação da autenticidade de
documentos apresentados em diferentes instâncias, para comprovação da escolaridade básica.
6.5.1 - Do Pessoal que Integra o Acervo das Escolas Extintas
Coordenador, com disponibilidade de 40 horas-relógio;
Professores, com disponibilidade de 40 horas-relógio;
Vigia, com disponibilidade de 40 horas-relógio;
Técnicos administrativos educacionais, com disponibilidade de 40 horas-relógio.
104
Importante: O quadro de pessoal que integra os Acervos das Escolas Extintas deverá ser
composto da seguinte forma: Goiânia - não poderá ultrapassar a 1.200 horas; Anápolis - não
poderá ultrapassar a 360 horas; Aparecida de Goiânia - não poderá ultrapassar a 160 horas e nas
demais subsecretarias regionais de ensino - não poderá ultrapassar a 40 horas.
6.6 – Do Quadro de Pessoal do Núcleo de Tecnologia Eduacacional
6.6.1 – Do Diretor do NTE
O diretor é o representante legal do NTE, responsável direto por sua administração, designado por
meio de ato, na forma da legislação em vigor.
a) Do Perfil do Diretor e do Docente do NTE
Formação de nível superior, com licenciatura plena;
Especialista em informática ou tecnologias da educação;
Pertencer ao quadro efetivo de pessoal da Seduc;
Ter formação ou experiência em gestão escolar;
Experiência docente como professor regente de, no mínimo, dois anos;
Estar a, no mínimo, cinco anos do prazo de aposentadoria;
Residente e domiciliado no mesmo município do NTE;
Ter disponibilidade para viagens.
b) Das Atribuições do Diretor do NTE
Como responsável legal o diretor, deverá desempenhar as seguintes atribuições:
Representar oficialmente o NTE;
Promover a integração do Núcleo com os segmentos da sociedade, por meio da mútua
cooperação, realizando atividades de caráter cívico, social e cultural;
Providenciar e manter a regularização do NTE, junto aos setores competentes;
Divulgar o regimento do NTE junto ao quadro de pessoal, zelando pelo cumprimento
das normas;
Cumprir e fazer cumprir toda a legislação de ensino e as determinações legais
emanadas da administração superior;
Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas, quanto ao regime disciplinar para o
pessoal técnico, pedagógico, administrativo, docente e discente;
Coordenar a elaboração e a aprovação do Projeto Político-Pedagógico do NTE;
Coordenar a elaboração e a execução de Planos de Aplicação de Recursos Financeiros,
voltados para o rendimento do ensino-aprendizagem e proceder à respectiva prestação
de contas, promovendo sua divulgação junto à comunidade escolar;
Elaborar, juntamente com os professores formadores, o plano de ação anual,
compatível com o calendário letivo da Secretaria de Estado da Educação;
Responsabilizar-se pelo patrimônio do NTE;
Acompanhar, monitorar e avaliar as atividades técnico-pedagógicas e administrativas;
Realizar outras atividades que contribuam para o bom funcionamento do NTE,
observada a legislação vigente;
Controlar e acompanhar a frequência dos servidores;
Cumprir a legislação vigente e as orientações advindas da mantenedora (Seduc).
c) Da Disponibilidade do Diretor do NTE:
O Diretor será modulado com 40 horas-relógio + a FCE correspondente à função, para
atendimento a todos os 3(três) turnos de funcionamento do NTE.
105
6.6.2 - Do Secretário Geral do NTE
A função de secretário geral será exercida por profissional pertencente ao quadro efetivo de
pessoal da Secretaria de Estado da Educação, que tenha a habilitação em nível superior, escolhido
pelo diretor e designado, na forma da legislação vigente.
a) Do Perfil do Secretário Geral do NTE
Formação de nível superior;
Pertencer ao quadro efetivo de pessoal da Seduc;
Ser escolhido, preferencialmente, dentre o quadro de formadores dos NTEs;
Preferencialmente, com experiência em administração escolar;
Faltar, no mínimo, cinco anos para completar o tempo de aposentadoria;
Residente e domiciliado no mesmo município do NTE;
Ter disponibilidade para viagens.
b) Das Atribuições do Secretário Geral do NTE
Conhecer e cumprir o Regimento Escolar e toda a legislação pertinente, bem como, as
normas e instruções específicas;
Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordem de
serviço, resoluções e demais documentos;
Cumprir e fazer cumprir as determinações de seus superiores hierárquicos;
Coordenar as atividades da secretaria do NTE;
Participar da elaboração e aprovação do projeto político-pedagógico;
Secretariar as reuniões do conselho de escolar;
Apresentar ao diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;
Expedir documentos, devidamente assinados por ele e pelo diretor;
Zelar pela guarda e sigilo dos documentos do NTE;
Manter atualizada a documentação dos corpos docente, discente, técnico e
administrativo;
Organizar, registrar, arquivar e expedir a documentação do NTE e dos cursistas;
Orientar e acompanhar os serviços de limpeza, manutenção e outros serviços de apoio;
Auxiliar o Diretor nas atividades de controle orçamentário, aquisições e prestação de
contas, na forma da lei;
Exercer outras atividades que contribuam para a eficiência dos serviços da Secretaria
do NTE.
c) Da Disponibilidade do Secretário Geral do NTE:
O secretário geral será modulado com 40 horas-relógio + FCE, de acordo com o anexo III da Lei
nº 16.272/2008, para atendimento em todos os 3 turnos de funcionamento do NTE.
6.6.3 - Do Corpo Docente do NTE
O corpo docente é constituído de professores formadores lotados no NTE, integrantes do quadro
efetivo de pessoal da Secretaria de Estado da Educação.
A demanda de profissionais da educação para atuarem no NTE, com função de professor, será
definida pela Coordenação de Educação a Distância, atendendo aos critérios do Porte do NTE. O
professor deverá ser escolhido pela equipe gestora do NTE, seguindo diretrizes da Coordenação
de Educação a Distância.
106
a) Do Perfil dos Docentes que Atuam no NTE
Formação de nível superior, com licenciatura plena;
Especialista em Informática na Educação e/ou ter participado dos cursos de formação
ofertados pelo NTE e/ou ter exercido a função de dinamizador de laboratório;
Pertencer ao quadro efetivo de pessoal da Seduc;
Experiência docente como professor regente, no mínimo dois anos;
Estar com, no mínimo, cinco anos para completar o tempo para aposentadoria;
Residente e domiciliado no mesmo município do NTE;
Ter disponibilidade de 40(quarenta) horas semanais de trabalho (dedicação exclusiva);
Ter disponibilidade para viagens.
b) Das Responsabilidades dos Docentes que Atuam no NTE
O professor é o responsável pelas ações que visam a formação de professores-estudantes e
comunidade escolar das unidades escolares atendidas pelo NTE, para o uso pedagógico das
tecnologias da informação e comunicação. Essa formação poderá acontecer nas dependências do
NTE ou nas unidades escolares, seguidas de acompanhamento e suporte técnico-didáticopedagógico.
Os professores lotados no NTE deverão participar de cursos de especialização e aperfeiçoamento,
seminário e mostra de trabalhos pedagógicos viabilizados pela Coordenação de Educação a
Distância, Proinfo Integrado/MEC e outras instituições.
Considerando que a formação continuada dos profissionais da Educação é uma necessidade
eminente que deve ser realizada dentro da escola, a fim de evitar a dispensa de aula e possíveis
prejuízos para o estudante e que, ainda, requer planejamento, acompanhamento, monitoramento e
avaliação, ressaltamos que o professor formador deverá trabalhar em tempo integral, com
dedicação exclusiva no NTE.
c) Das Principais Atribuições do Professor:
Prestar assistência pedagógica à direção do NTE;
Participar, integralmente, das atividades dedicadas à elaboração, execução e avaliação
do projeto político-pedagógico;
Ministrar aulas, participar das reuniões pedagógicas e empenhar-se na execução das
atividades previstas no Plano de Ação Anual;
Orientar as unidades escolares na elaboração de ações envolvendo as TIC a serem
inseridas no PPP da unidade;
Realizar a formação continuada, voltada para a metodologia de projetos, integrando
recursos tecnológicos aos fundamentos educacionais;
Realizar oficinas pedagógicas temáticas e interdisciplinares, com uso integrado das
tecnologias no contexto da sala de aula, para professores da rede pública de ensino e
comunidade em geral;
Capacitar os professores das unidades escolares para o desenvolvimento de
competências, habilidades e atitudes, quanto ao uso integrado das tecnologias de
informação e comunicação, existentes nas escolas;
Acompanhar, pedagogicamente, o uso das tecnologias da informação e comunicação
por professores e dinamizadores das unidades escolares que possuam laboratório de
informática educacional;
Acompanhar a aprendizagem e o desenvolvimento das atividades propostas pelos
professores e alunos nos laboratórios de informática educacional, instalados nas
unidades escolares da rede pública de ensino;
Participar de cursos, seminários e outros eventos destinados ao aperfeiçoamento
profissional, mantendo-se em permanente processo de formação;
107
Sensibilizar as escolas para a otimização do uso das tecnologias de informação e
comunicação (TIC) de forma pedagógica;
Desenvolver projetos com os professores da rede pública, envolvendo as tecnologias
da informação e comunicação;
Divulgar os conteúdos pedagógicos da TV Escola/Salto para o Futuro, Rádio Escola,
promovendo a utilização dos referidos conteúdos, bem como, oferecer oficinas aos
professores da rede pública de ensino;
Participar de grupos de estudos destinados à interação, integração e articulação entre
os conteúdos e atividades dos diversos programas desenvolvidos por este NTE;
Promover e manter relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas e demais
membros do NTE e comunidade escolar;
Cumprir a legislação vigente e as orientações advindas da mantenedora (Seduc).
d) Da Disponibilidade dos Professores do NTE:
Cumprir uma jornada de 40 horas (quarenta horas semanais), podendo fazer
complementação ou extensão de carga horária, atendendo a programação do NTE,
fazendo jus a todos os direitos por efetiva regência de classe (de acordo com Decreto
nº 4.985, de 16 de dezembro de 1998), em atividade de capacitação e/ou
acompanhamento pedagógico nas unidades escolares, de acordo com o projeto
político- pedagógico de cada NTE.
6.6.4 - Dos Critérios para Modulação do Pessoal do NTE
A modulação do pessoal lotado no Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE) deverá atender aos
critérios estipulados segundo o porte, que serão definidos segundo o número de escolas atendidas,
sendo classificados em Portes (Especial, I, II e III).
6.6.5 - Da Quantidade de Servidores Segundo o Porte
O quadro de funcionários do NTE será modulado com 40 horas-relógio e será composto por:
Diretor – 01 (um)
Secretário – 01 (um)
Coordenador Pedagógico
Porte Especial e I, Portes II e III – (um) coordenador 30 horas-relógio por turno
de funcionamento
Professor
Porte Especial – 12 (doze)
Porte I – 10 (dez)
Porte II – 08 (oito)
Porte III – 05 (cinco)
Importante:
O NTE deverá adequar o seu quadro de professores para atender às diversas áreas do
conhecimento;
O NTE que atender a programas que requeiram professores com habilitação específica,
poderá completar o seu quadro de professores, pelo período de duração do programa,
com a devida autorização da Coordenação de Educação a Distância/Coordenação de
Desenvolvimento e Avaliação.
108
6.6.6 – Do Quantitativo de Técnicos Administrativos Educacionais por Porte do NTE
Agente Administrativo Educacional
Porte Especial – 03(três)
Portes I e II - 02 (dois)
Porte III – 01 (um)
Serviços Gerais
Porte Especial – 03(três)
Portes I e II – 02 (dois)
Porte III – 01 (um)
Vigia
Independente do Porte -02 (dois)
Motorista
Independente do Porte -01 (um)
6.6.7 - Dos Serviços Gerais (Agente Administrativo Educacional – Auxiliar Administrativo e
Auxiliar de Serviços Gerais) do NTE
Entende-se por serviços gerais, as atividades de atendimento, organização de dados, higiene,
limpeza, segurança e vigilância, desenvolvidas por agentes administrativos do NTE.
Os serviços administrativos servem de suporte ao funcionamento do NTE, proporcionando-lhe
condições para cumprir suas funções fundamentais.
A hierarquia, as atribuições e os critérios para distribuição das tarefas dos serviços gerais, são
definidos segundo as diretrizes que estabelecem normas para essas funções nas unidades
escolares.
6.6.8 - Do Agente Administrativo Educacional – Auxiliar Administrativo
Zelar pelos arquivos ativos e passivos do NTE;
Atender ao público;
Realizar procedimentos de matrícula, anotações, certificado, histórico e outros
registros do desenvolvimento dos cursos e projetos.
6.6.9 - Do Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Serviços Gerais
Manter o prédio e áreas abertas sempre limpos e as lixeiras sempre vazias;
Zelar pela conservação do patrimônio escolar e pela preservação ambiental.
6.6.10 - Do Agente Administrativo Educacional - Vigias
Controlar a entrada e a saída de pessoas;
Zelar pelo patrimônio da escola.
6.7 – Do quadro de Pessoal do Polo de Formação Inicial e Continuada (Polo UAB)
Tendo em vista consolidação do processo de democratização da oferta de cursos de formação
inicial e continuada para profissionais da educação da rede pública de ensino, foi autorizada a
implantação polos em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), administrados pela
Seduc, por intermédio da Coordenação de Educação a Distância.
Os cursos são oferecidos na modalidade a distância, com encontros presenciais, realizados em
instituições de ensino superior público, em nível de licenciatura e pós-graduação lato sensu.
109
Os profissionais que compõem o quadro de pessoal do polo deverão cumprir, semanalmente, uma
jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas-relógio.
Diretor;
Secretário;
Técnico de Informática;
Agente Administrativo Educacional;
Serviços Gerais;
Vigia.
6.7.1 - Do Diretor do Polo UAB
O diretor é o representante legal do Polo, responsável direto pela sua administração, designado
por meio de ato, na forma da legislação em vigor.
Para exercer a função de diretor do polo, as universidades parceiras do Projeto de Formação
Inicial e Continuada (Arranjo Educativo de Goiás) fazem uma seleção a partir da análise dos
currículos indicados pela Seduc.
a) Das Atribuições do Diretor do Polo UAB
Gestão administrativa e pedagógica do polo;
Participar junto à coordenação da IES do processo de seleção e capacitação dos
orientadores acadêmicos (tutores);
Participar junto à coordenação da IES do processo de divulgação e seleção dos
cursistas;
Acompanhar o processo de matrícula dos cursistas;
Participar de cursos de formação promovidos pela IES;
Participar de reuniões junto à coordenação da IES;
Estabelecer permanente comunicação com as coordenações de cursos;
Acompanhar e organizar as condições necessárias para a realização dos encontros
presenciais nos polos;
Apresentar relatórios avaliativos dos cursos implantados e do funcionamento dos
polos, ao MEC e à IES;
Participar do conselho do polo;
Promover grupo de estudo no polo;
Divulgar seleção de tutores de polo, a serem selecionados pela instituição de ensino
superior;
Elaborar e realizar o projeto de gestão do polo.
6.7.2 – Do Secretário do Polo UAB
A função de secretário será exercida por profissional pertencente ao quadro efetivo de pessoal da
Secretaria de Estado da Educação, escolhido pelo diretor e designado na forma da legislação
vigente.
a) Do Perfil do Secretário do Polo UAB
Formação mínima de nível médio;
Pertencer ao quadro efetivo de pessoal da Seduc;
Preferencialmente, com experiência em administração escolar;
Contar com, no mínimo, cinco anos para alcançar o tempo para aposentadoria;
Residente e domiciliado no mesmo município do polo;
Ter disponibilidade para viagens.
110
b) Das Atribuições do Secretário do Polo UAB
Conhecer e cumprir toda a legislação pertinente, bem como as normas e instruções
específicas;
Organizar e manter em dia coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordem de serviço,
resoluções e demais documentos;
Cumprir e fazer cumprir as determinações de seus superiores hierárquicos;
Coordenar as atividades da secretaria do polo;
Participar da elaboração e conselho do polo;
Secretariar as reuniões do conselho do polo;
Apresentar ao diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;
Expedir documentos, devidamente assinados por ele e pelo diretor;
Zelar pela guarda e sigilo dos documentos do polo;
Manter atualizada a documentação dos corpos docente, discente, técnico e
administrativo;
Organizar, registrar, arquivar e expedir a documentação do polo e dos cursistas;
Orientar e acompanhar os serviços de limpeza, manutenção e outros serviços de apoio;
Auxiliar o diretor nas atividades de controle orçamentário, aquisições e prestação de
contas, na forma da lei;
Exercer outras atividades que contribuam para a eficiência dos serviços da Secretaria do
Polo.
6.7.3 - Do Técnico de Informática do Polo UAB
O técnico de informática do polo é o responsável pelo suporte técnico, apoio e manutenção de
equipamentos tecnológicos do polo.
a) Do Perfil do Técnico Operacional do Pólo UAB
Formação mínima de nível médio;
Pertencer ao quadro efetivo de pessoal da Secretária de Estado da Educação;
Experiência comprovada como técnico em informática;
Ter conhecimentos básicos de sistema operacional Windows, Linux e outros;
Ter conhecimento em Redes de Computadores e manutenção básica de
Microcomputadores;
b) Das Atribuições do Técnico Operacional do Polo UAB
Criar e manter contas de usuários e de acesso adequado a recursos da rede;
Planejar a configuração original da rede, expandi-la e manter informações e
documentação da configuração;
Monitorar e acompanhar a atividade da rede para manter e aumentar o desempenho
do sistema;
Manter o bom funcionamento da rede, adotando medidas de prevenção, detecção e
solução de problemas;
Implementar dispositivos de segurança para rede, inclusive proteger a rede contra
vírus;
Treinar e dar suporte a usuários, conforme a necessidade;
Monitorar e regulamentar o espaço de armazenamento do servidor;
Fazer backup de dados;
Atualizar e substituir componentes da rede, conforme necessidade;
Acrescentar novos computadores e outros periféricos à rede;
Instalar e desinstalar softwares;
Realizar outras tarefas pertinentes ao cargo.
111
6.7.4 - Do Agente Administrativo Educacional – Auxiliar Administrativo do Polo UAB
Zelar pelos arquivos ativos e passivos do polo;
Atender ao público;
Realizar procedimentos de matrícula, anotações e outros registros do desenvolvimento
dos cursos e projetos.
6.7.5 - Do Agente Administrativo Educacional - Auxiliar de Serviços Gerais do Polo UAB
Manter o prédio e áreas abertas sempre limpas e as lixeiras sempre vazias;
Zelar pela conservação do patrimônio escolar e pela preservação ambiental.
6.8 – Das Coordenações Pedagógicas das Unidades Escolares
6.8.1 - Da Equipe de Coordenação Pedagógica da UEB
A Equipe de Coordenação Pedagógica da Unidade de Educação Básica é constituída pelo vicediretor e pelos demais coordenadores pedagógicos existentes, sob a sua coordenação geral
constituída por ações articuladoras e integradoras dos níveis de ensino ministrados e dos turnos de
funcionamento da unidade escolar.
Essa função assumida pelo vice-diretor, constitui-se na forma de fortalecer a equipe escolar para
garantir a aprendizagem do estudante. Assim sendo, o coordenador é um líder atento à sua função
pedagógica, de forma a apoiar os docentes no exercício de suas funções, tomando como referência
as metas estabelecidas, coletivamente, na proposta político-pedagógica da unidade escolar.
A função de coordenador pedagógico é assumida por um professor do quadro efetivo da escola,
para desenvolver o papel de articulador e integrador das atividades pedagógicas e do cotidiano
escolar, garantindo a efetiva aprendizagem do estudante por meio do apoio, orientação,
acompanhamento, monitoramento e avaliação do trabalho desenvolvido pelos docentes,
garantindo o desenvolvimento de todas as atividades e ações constantes da matriz curricular em
desenvolvimento na unidade escolar e dos projetos implantados pela Seduc.
Os coordenadores pedagógicos da escola compõem a equipe pedagógica que é responsável pela
operacionalização da proposta pedagógica da unidade escolar, pelo acompanhamento e orientação
do trabalho desenvolvido pelos professores, pela qualidade do processo de ensino, pelo
atendimento às necessidades pedagógicas especiais, pelo acompanhamento do processo de
recuperação paralela, pela efetiva assessoria, orientação, monitoramento, acompanhamento e
avaliação dos processos que constituem os Projetos desenvolvidos pela Seduc/SRE visando à
efetiva aprendizagem dos estudantes. A equipe pedagógica será coordenada pelo vice-diretor, com
o acompanhamento, apoio e orientação do diretor da escola.
a) Do Perfil Geral dos Coordenadores que Compõem a Equipe de Coordenação Pedagógica
da UEB
Professor efetivo, com licenciatura plena em Pedagogia ou professor efetivo com outra
licenciatura concluída. Podendo ser professor efetivo cursando licenciatura (quando
não houver outra possibilidade);
Experiência de, pelo menos três anos, no magistério;
Ser reconhecido na comunidade escolar como profissional comprometido com o
sucesso da aprendizagem do estudante e com a qualidade pedagógica da escola;
Ter sensibilidade e segurança para interferir nas situações conflituosas, com
imparcialidade, acolhimento e responsabilidade;
Ter credibilidade entre os professores;
Ter domínio do conhecimento pedagógico e dos processos de investigação que
possibilitem o aperfeiçoamento da aprendizagem;
112
Ter habilidade para trabalhar em grupo e coordenar equipes;
Ser capaz de articular a comunicação entre os integrantes da equipe escolar:
professores, estudantes, pais e comunidade;
Elaborar seu plano de trabalho.
Importante: É vedada a modulação de contrato temporário na função de coordenador
pedagógico.
b) Do Perfil Específico do Coordenador Pedagógico das UEBs que Ministram de 1º a 5 º Ano
do Ensino Fundamental e 1 ª Etapa da EJA.
Ter vínculo efetivo com o Estado;
Ter licenciatura plena em Pedagogia;
Ter experiência em regência dos anos iniciais do Ensino Fundamental – no mínimo 2
(dois) anos;
Importante: Em caso de inexistência de coordenador pedagógico, com o perfil acima descrito, a
demanda poderá ser atendida por ordem de prioridade:
Professor com licenciatura plena em Letras;
Professor com Magistério Superior;
Professor com outra licenciatura plena.
c) Do Perfil Específico do Coordenador Pedagógico que Atua em UEBs que Ministram de 6º
a 9 º Ano do Ensino Fundamental e 2 ª Etapa da EJA e do Ensino Médio e 3ª Etapa da EJA
Ter vínculo efetivo com o Estado;
Ter licenciatura plena;
Ter experiência em regência de, no mínimo, 2 (dois) anos;
Ter habilidade em articular ações que possibilitem o efetivo protagonismo juvenil.
d) Das Atribuições dos Coordenadores Pedagógicos das UEBs
Acompanhar, assessorar, avaliar e retroalimentar o processo de elaboração, execução e
implementação do projeto político-pedagógico (PPP) da escola, garantindo sempre
que este reflita uma preocupação sistemática com o conhecimento, sua transmissão,
construção e articulação com a vida da comunidade em que a escola está inserida;
Elaborar e divulgar na unidade escolar o plano anual de trabalho pedagógico para o
ano letivo, considerando as diretrizes recebidas das subsecretarias, a realidade técnicopedagógica e as necessidades dessa instituição;
Sensibilizar os professores e demais funcionários para a realização de um trabalho
articulado, integrado e participativo, com foco no sucesso do estudante;
Acompanhar, articular, assessorar, avaliar e retroalimentar o processo de elaboração,
execução e implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e Projetos
de Atividades Educacionais Complementares (Praec) que venham a enriquecer o
currículo escolar;
Acompanhar e orientar, sistematicamente, os projetos: Aprendizagem, Ressignificação
do Ensino Médio, Correção de Fluxo, Praecs, etc.
Coordenar a execução e a implementação de programas e projetos, compreendendo
seus fundamentos, seus objetivos e sua operacionalização;
Articular o trabalho pedagógico desenvolvido no interior da escola, de forma a manter
a integração e a inter-relação entre as ações desenvolvidas pelos professores das
diversas disciplinas do currículo escolar;
Estabelecer, cooperativamente, com o diretor, docentes e agentes administrativos
educacionais, diretrizes, metas e ações estratégicas a serem alcançadas em cada
113
programa e/ ou projeto em desenvolvimento, assegurando a sua efetividade e, por
conseguinte, o sucesso do estudante;
Planejar com os professores, acompanhar, assessorar, avaliar e retroalimentar a
operacionalização do trabalho pedagógico na unidade escolar;
Realizar, periodicamente, visitas às turmas, para acompanhamento do trabalho
pedagógico do professor;
Orientar o professor no preenchimento de instrumento de acompanhamento do
desempenho do estudante;
Organizar e coordenar, periodicamente, momentos de estudo com a equipe escolar,
como forma de garantir práticas reflexivas e dialéticas, assegurar a integração e interrelação do saber das diversas áreas e manter os professores atualizados;
Elaborar e acompanhar projetos da escola junto aos professores e comunidade escolar;
Manter o corpo docente e administrativo atualizado quanto a leis, resoluções, pareceres
e portarias referentes ao trabalho técnico-pedagógico;
Elaborar gráficos demonstrativos de rendimento dos estudantes para serem utilizados
como um dos instrumentos de análise de evidências da qualidade do desempenho
global da turma, por ocasião da realização dos Conselhos de Classe;
Participar dos Conselhos de Classe realizados pela escola, colhendo informações sobre
o fazer pedagógico e o desempenho do estudante, para posterior estudo, análise e
planejamento docente;
Organizar as atividades realizadas no turno de ampliação da aprendizagem e visitas
semanais às salas de aula (relatório de visitas a ser preenchido e estudado com os
professores);
Acompanhar o desenvolvimento do estudante, em relação ao seu desempenho,
participação e comportamento, auxiliando os professores em tomadas de decisão;
Contactar os pais, quando necessário, auxiliando os professores quanto à resolução de
problemas referentes ao desenvolvimento do estudante;
Avaliar e analisar com o professor dinamizador e com o professor de apoio os seus
relatórios, buscando juntos, alternativas para melhoria do processo de ensino e de
aprendizagem;
Organizar, junto com o diretor e o vice-diretor, os momentos de trabalho coletivo na
escola;
Elaborar, periodicamente, relatórios quali-quantitativos informando as duplas
pedagógicas dos resultados pedagógicos alcançados pela escola;
Participar de encontros pedagógicos, capacitação continuada e reuniões, quando
convocado pela subsecretaria;
Apoiar e incentivar a escola em iniciativas de inovação da gestão escolar;
Auxiliar a escola na conquista e no exercício de sua autonomia administrativa,
pedagógica e financeira;
Estimular, divulgar e socializar ações bem sucedidas quanto à melhoria dos resultados
de aprendizagem dos estudantes;
Manter a comunidade escolar e as duplas pedagógicas da subsecretaria informadas das
ações desenvolvidas e dos resultados avaliativos alcançados pelos estudantes, ao longo
do ano letivo;
Orientar e assessorar a unidade escolar na realização da escrituração escolar,
organização do Conselho Escolar, encontros culturais etc.
e) Da Disponibilidade Exigida do Coordenador Pedagógico na UEB
O coordenador pedagógico será modulado, exclusivamente, com 30 (trinta) horas-relógio
cumpridas ininterruptamente, no período matutino de 7h às 13h, no período vespertino de 12h às
18h e no período noturno de 16h30min às 22h 30min.
114
Importante: O coordenador pedagógico poderá fazer extensão de sua carga horária somente em
sala de aula, na mesma unidade escolar, desde que em turno diferente daquele em que exerce a
coordenação pedagógica ou, ainda, em outra unidade escolar, em turno diferente daquele em que
exerce a coordenação pedagógica na primeira unidade escolar.
f) Do Critério de Seleção dos Coordenadores Pedagógicos das UEBs
O coordenador pedagógico é escolhido pela Equipe Gestora da unidade escolar, sendo
homologado pelo Subsecretário Regional.
Importante: considerando a dificuldade de suprimento dos déficits existentes nas disciplinas de
matemática, química, física, biologia e arte, instruímos os diretores e subsecretários que só
indiquem profissionais dessas disciplinas para exercerem o cargo de coordenador, se essa
indicação não gerar contrato temporário.
6.8.2. Da Coordenação Pedagógica do NTE
A função de coordenador pedagógico será assumida por um professor do quadro efetivo do NTE
para desenvolver o papel de articulador e integrador as atividades pedagógicas e do cotidiano do
NTE, garantindo a efetiva integração das mídias no contexto educacional e execução dos projetos
e programas por meio do apoio, orientação, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos
trabalhos desenvolvidos pelos formadores, garantindo o desenvolvimento de todas as atividades e
ações constantes no Projeto Político-Pedagógico.
Os coordenadores pedagógicos lotados nos NTE devem cumprir uma jornada de 30 (trinta) horas
(trinta horas semanais), fazendo jus a todos os direitos, por efetiva regência de classe (de acordo
com Decreto nº 4.985, de 16 de dezembro de 1998), considerando que atuarão em atividade de
capacitação e/ou acompanhamento pedagógico nas Unidades Escolares de Educação Básica
(UEBs), de acordo com o Projeto Político-Pedagógico de cada NTE.
a) Das Atribuições do Coordenador Pedagógico do NTE
Acompanhar, assessorar, avaliar o processo de elaboração, execução e implementação
do Plano de ação anual do NTE;
Elaborar e divulgar o plano anual de trabalho pedagógico para o ano letivo,
considerando as diretrizes recebidas da Coordenação de Educação a Distância, a
realidade técnico-pedagógica e necessidades das unidades escolares;
Sensibilizar e motivar os professores e demais funcionários a participarem dos cursos
oferecidos pelo NTE;
Coordenar a execução e a implementação de programas e projetos, compreendendo
seus fundamentos, seus objetivos e sua operacionalização;
Articular o trabalho pedagógico desenvolvido no interior do NTE, de forma a manter a
integração e inter-relação entre as ações desenvolvidas pelos professores formadores
conforme plano de ação anual;
Planejar com os professores, acompanhar, assessorar, avaliar a operacionalização do
trabalho pedagógico no NTE;
Realizar, periodicamente, visitas às unidades escolares, para acompanhamento do
trabalho pedagógico do professor do NTE;
Orientar o professor formador no preenchimento de instrumento de acompanhamento e
avaliação;
Organizar e coordenar, momentos de estudo com a equipe do NTE, como forma de
garantir práticas reflexivas;
Assegurar a integração das mídias e manter os professores atualizados;
115
Elaborar e acompanhar projetos do NTE, junto aos professores formadores e
comunidade escolar;
Manter o corpo docente e administrativo atualizado quanto às leis, resoluções,
pareceres e portarias referentes ao trabalho técnico-pedagógico;
Organizar, junto com o diretor, os momentos de trabalho coletivo na escola;
Participar de encontros pedagógicos, capacitação continuada e reuniões, quando
convocado pela Coordenação de Educação a Distância, Subsecretarias e demais
Coordenações;
Apoiar e incentivar a escola nas iniciativas de inovação da gestão escolar;
Auxiliar o NTE na conquista e no exercício de sua autonomia administrativa,
pedagógica e financeira;
Estimular, divulgar e socializar ações bem sucedidas quanto à melhoria dos resultados
de aprendizagem dos alunos;
Manter a comunidade escolar e as duplas pedagógicas da subsecretaria informadas das
ações desenvolvidas e dos resultados avaliativos dos cursos e projetos realizados pelo
NTE.
b) Disponibilidade Exigida do Coordenador Pedagógico no NTE
O coordenador pedagógico será modulado, exclusivamente, com 30 (trinta) horas-relógio
cumpridas ininterruptamente, no período matutino de 7h às 13h, no período vespertino de 12h
às 18h e no período noturno de 16h30min às 22h 30min.
Importante: O coordenador pedagógico poderá fazer extensão de sua carga horária somente em
sala de aula, desde que em turno diferente daquele em que exerce a coordenação pedagógica.
116
7 - DA GESTÃO DO SUPORTE TECNOLÓGICO EDUCACIONAL DAS UNIDADES
ESCOLARES
7.1 - Do Dinamizador de Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação
A função de professor dinamizador de Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação vincula-se,
diretamente, à equipe pedagógica da escola da qual é um colaborador, tornando-se professor
responsável pelo desenvolvimento das atividades peculiares à função.
a) Do Perfil do Dinamizador de Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação
Ser servidor efetivo da Seduc;
Ser professor habilitado em nível superior na área de Educação – licenciatura plena;
Ter participado de curso sobre uso das tecnologias aplicadas à Educação (priorizando,
inicialmente, a TV e o computador), comprovados com os documentos de certificação;
Ser comprometido com o sucesso do projeto pedagógico da escola;
Ter disponibilidade para participar da realização de cursos fora de seu domicílio;
Saber formular e conduzir estratégias pedagógicas em grupo;
Ser capaz de estabelecer processo de comunicação, marcado pela confiança,
cordialidade e competência entre os integrantes da equipe escolar, pais e comunidade;
Ter interesse e entusiasmo pelo uso de tecnologia, visando ao desenvolvimento da
aprendizagem.
b) Dos Critérios para seleção do Dinamizador de Tecnologias Interativas Aplicada à
Educação
Análise de currículo e entrevista realizada pela equipe gestora da unidade escolar;
Aprovação pelo Conselho Escolar;
Ciência e confirmação da existência e das reais condições de funcionamento do
laboratório pela Coordenação de Educação a Distância e Continuada;
Análise e autorização da solicitação da modulação pela Coordenação de
Desenvolvimento e Avaliação.
c) Das Atribuições do Dinamizador de Tecnologias Interativas Aplicada à Educação
Elaborar plano anual de atuação junto à equipe gestora, para uso das TICs no
contexto da unidade escolar;
Organizar, junto ao coordenador pedagógico da escola, a utilização do kit TV Escola,
do laboratório de informática e de outros kits tecnológicos, em atendimento aos
projetos dos professores e estudantes;
Participar da construção do projeto político pedagógico da escola e das ações de
planejamento e desenvolvimento da proposta curricular, com a finalidade de articular
as ações pedagógicas desenvolvidas com o uso das tecnologias educacionais
disponíveis na unidade escolar;
Estimular e apoiar a equipe escolar, no uso das tecnologias interativas aplicadas à
educação (TV, vídeo, computador, rádio, entre outros);
Constituir documentação e organizar oficinas, visando a interpretação e a produção
de vídeos, fitas cassete, fotografias, cartazes e outros materiais educativos, bem
como, registrar a saída e a devolução do material sob sua guarda;
Orientar a equipe quanto aos processos de produção de vídeos, fitas cassetes,
fotografias, cartazes e outros materiais educativos;
Divulgar formas de acesso a materiais educativos impressos, como fonte de
informação complementar, ligada à sua área de atuação: jornais, revistas e outros;
117
Zelar pela boa manutenção dos equipamentos e materiais educativos utilizados na
sua área de atuação, fornecendo à Equipe Gestora e ao NTE, dados e informações
sobre os problemas encontrados e acompanhar o andamento das medidas corretivas
programadas;
Elaborar relatório trimestral relativo aos trabalhos desenvolvidos, avaliá-lo,
analisando-o com o coordenador pedagógico.
c) Da Disponibilidade do Dinamizador de Tecnologias Interativas Aplicadas à Educação
A escola terá direito a um dinamizador de tecnologias interativas aplicadas à
educação com 30 horas-relógio para atuar no turno matutino, outro dinamizador de
30 horas-relógio para atuar no turno vespertino e 20 horas-relógio no turno noturno;
O horário de atendimento de tecnologias interativas aplicadas à educação será
ininterrupto, de forma que atenda aos estudantes, no horário regular e fora do horário
normal de aula (intervalos entre um turno e outro).
Importante:
É condição essencial para a modulação do dinamizador de tecnologias interativas
aplicadas à educação que este atue em efetiva docência com no mínimo 7 h/a, em
turno diferente daquele em que atua no laboratório, na mesma unidade escolar ou em
outra unidade escolar.
A escola somente poderá modular dinamizador nos turnos que funcionarem com no
mínimo 4 (quatro turmas), inclusive para as Escola Estaduais de Tempo Integral.
7.2 - Do Dinamizador de Laboratório de Ciências e do Dinamizador de Laboratório de
Línguas
A função de dinamizador de laboratório de Ciências e do dinamizador de laboratório de Línguas
vincula-se, diretamente, à equipe pedagógica da unidade escolar da qual é um colaborador, sob a
orientação do vice-diretor (coordenador pedagógico geral da unidade escolar), tornando-se
professor responsável pelo desenvolvimento das atividades peculiares da função, atendendo a
todos os níveis e modalidades de ensino, ministrados pela unidade escolar.
a) Do Perfil do Dinamizador de Laboratório de Ciências e do Dinamizador de Laboratório
de Línguas
Ser professor efetivo da Seduc, habilitado em nível superior em Línguas Estrangeiras
Modernas ou ciências da natureza, conforme o caso;
Ter participado de curso da reforma curricular para professores da Rede Estadual de
Ensino;
Ter disponibilidade para participar da realização de cursos fora do seu domicílio;
Possuir liderança, ser inovador, dinâmico, cordial, articulador e empreendedor;
Ser comunicativo e aglutinador e, sobretudo, responsável e comprometido com os
desafios que a Proposta do Ensino Médio da Seduc requer, zelando pela qualidade do
ensino.
b) Dos Critérios para Seleção do Professor Dinamizador de Laboratório de Ciências e
Línguas
Análise de currículo e entrevista, a cargo da equipe gestora da unidade escolar;
Aprovação pelo Conselho Escolar;
Ciência e homologação da Coordenação de Ensino Médio e da Subsecretaria à qual a
unidade escolar é jurisdicionada.
118
c) Das Atribuições do Professor Dinamizador de Laboratório de Ciências e do Dinamizador
de Laboratório de Línguas
Socializar com a comunidade escolar, as potencialidades dos recursos existentes nos
Laboratórios, para a sua maior e melhor utilização;
Responsabilizar-se pela manutenção e cuidados com os equipamentos e materiais de
laboratório;
Manter os laboratórios em ordem e preparados para as aulas;
Participar das discussões do projeto político-pedagógico e do PDE da escola e das
ações de planejamento e desenvolvimento da proposta curricular, com a finalidade de
articular as ações pedagógicas a serem desenvolvidas;
Orientar a equipe pedagógica e docente quanto ao uso e manuseio dos equipamentos e
materiais dos laboratórios.
Organizar experimentos e atividades diferenciadas, para socializar com os professores
das disciplinas;
Zelar pela boa manutenção dos equipamentos, materiais educativos e de consumo,
mantendo um cronograma prévio de reposição;
Elaborar relatórios bimestrais, avaliá-los e analisá-los com a equipe das áreas afins e a
equipe pedagógica da unidade escolar.
d) Da Disponibilidade do Dinamizador de Laboratório de Ciências e do Dinamizador de
Laboratório de Línguas
As unidades escolares que possuem laboratórios de Ciências e de Línguas em funcionamento
contarão com:
1 (um) professor dinamizador de Ciências e com 1 (um ) professor dinamizador de
Línguas, com carga horária semanal de 30 (trinta) horas-relógio, para atuar no turno
matutino;
1 (um) professor dinamizador de Ciências e com 1 (um ) professor dinamizador de
Línguas, com carga horária semanal de 30 (trinta) horas-relógio, para atuar no turno
vespertino;
1 (um) professor dinamizador de Ciências e com 1 (um ) professor dinamizador de
Línguas, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas-relógio, para atuar no turno
noturno.
Importante:
A escola somente poderá modular dinamizadores nos turnos que funcionarem com no
mínimo 4 (quatro) turmas;
O professor somente poderá ser modulado como dinamizador de Ciências ou de
Línguas desde que atue em efetiva docência, com no mínimo 7 h/a, em turno diferente
daquele em que atua no laboratório, na mesma unidade escolar ou em outra unidade
escolar;
A modulação do dinamizador de Ciências ou Línguas será autorizada pela
Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação, mediante parecer favorável da
Coordenação de Ensino Médio.
7.3 - Do Dinamizador de Biblioteca
O dinamizador da biblioteca é o professor leitor, responsável pelo projeto de incentivo à formação
de leitores da escola, responsabilizando-se pela criação de situações, metodologias e ambientes
propícios à leitura e à criação do hábito de leitura, crítica literária por meio de projetos, ações e
atividades de estudo e pesquisa motivadoras, inovadoras, lúdicas, cênicas etc.
119
a) Do Perfil do Dinamizador de Biblioteca
O dinamizador da biblioteca deverá ser um professor leitor e assumirá a coordenação
do projeto de incentivo à formação de leitores da escola, responsabilizando-se por
criar situações metodológicas e ambientes propícios à leitura, à pesquisa, ao hábito
de leitura e incentivo aos trabalhos literários, por meio de projetos, ações e atividades
motivadoras, inovadoras, lúdicas, cênicas, culturais etc;
Ser professor P-IV, preferencialmente, ou P-III;
Demonstrar habilidade com leitura, interpretação de texto e trabalho em grupo, com
as diferentes faixas etárias e níveis de ensino;
Ter domínio de informática básica;
Ser responsável, solícito, organizado, dinâmico, expressivo, pontual e assíduo;
Ter interesse em elaborar, executar, monitorar e avaliar projetos de incentivo à
formação de leitores;
Ter noções de organização e arquivamento de acervo bibliográfico.
b) Das Condições para Modulação do Dinamizador de Biblioteca
Professores dinamizadores com o perfil acima exigido pela Seduc e confirmado pelo
gestor da unidade escolar, por meio de documento oficial;
Só será modulado como dinamizador de biblioteca, o professor em efetiva docência
na sala de aula, em turno diferente daquele em que atua como dinamizador;
Nas escolas de tempo integral, o professor para ser modulado na função de
dinamizador de biblioteca deverá ter participado do curso de formação para
dinamizadores, disponibilizado pela Seduc;
Nas demais escolas da Rede Estadual, o professor a ser modulado na função de
dinamizador de biblioteca deverá estar matriculado no curso de formação que será
realizado em todas as subsecretarias, em 2009;
A modulação do dinamizador de biblioteca será autorizada pela Coordenação de
Desenvolvimento e Avaliação, mediante parecer favorável da Coordenação de
Ensino Fundamental.
Importante:
A participação nos cursos de formação disponibilizados pela Seduc será a condição
fundamental para modulação na função nos próximos anos;
Todos os dinamizadores modulados na biblioteca deverão apresentar um projeto
pedagógico anual de atividades a serem desenvolvidas com os estudantes, na
biblioteca de atuação. Esse projeto deverá estar de acordo com o projeto políticopedagógico da unidade escolar, ser analisado pelo coordenador pedagógico da
subsecretaria que poderá apresentar sugestões para enriquecê-lo e, finalmente, ser
aprovado pelo conselho escolar;
Ter o parecer favorável da equipe coordenadora das bibliotecas da Seduc.
A escola somente poderá modular dinamizador nos turnos que funcionarem com no
mínimo 4 (quatro turmas), inclusive para as Escola Estaduais de Tempo Integral.
É condição essencial para a modulação do dinamizador de biblioteca que ele atue em
efetiva docência, com no mínimo 7h/a, em turno diferente daquele em que atua na
biblioteca, na mesma unidade escolar ou em outra unidade escolar.
c) Da Disponibilidade do Dinamizador de Biblioteca na Unidade Escolar
A escola terá direito a um dinamizador de biblioteca com 30 horas-relógio para atuar
no turno matutino, outro dinamizador de 30 horas-relógio para atuar no turno
vespertino e 20 horas-relógio no turno noturno;
120
O horário de atendimento da biblioteca será ininterrupto, de forma que atenda aos
estudantes, no horário regular e fora do horário normal de aula (intervalos entre um
turno e outro).
7.4 - Do Dinamizador da Rádio Escola
O Projeto Rádio Escola será desenvolvido em parceria entre as Coordenações de Ensino Médio e
a de Educação a Distância.
a) Do Perfil Dinamizador da Rádio Escola
Ser professor efetivo da Seduc, vinculado a uma unidade escolar da rede estadual de
ensino;
Ser professor habilitado, em nível superior, na área de Educação – Licenciatura Plena;
Ter concluído o curso “O Uso Pedagógico da Rádio na Escola e a Integração das
Tecnologias”, com carga horária de 80 (oitenta) horas-aula, oferecido pela
Coordenação Estadual de Rádio Escola da Seduc/Coordenação de Educação a
Distância / Coordenação de Ensino Médio; ou ter participado de oficinas itinerantes ou
minicursos para capacitação em Rádio Escola, oferecidos por órgão da Seduc ou
instituições parceiras, legalmente autorizadas;
Entender e abraçar a proposta da pedagogia de projetos, particularmente, quanto aos
princípios e normas contidos no manual dos Projetos de Atividades Educacionais
Complementares – Praec / 2008;
Ser comprometido com o sucesso do projeto político-pedagógico da escola;
Possuir habilidades para trabalhar em equipe, formulando e desenvolvendo estratégias
pedagógicas em grupo;
Responsabilizar-se pelo planejamento, orientação, execução, acompanhamento e
avaliação do projeto;
Ser capaz de construir novas práticas de investigação e de estudo que possam
contribuir, positivamente, com o trabalho da escola;
Estar comprometido com o uso integrado das tecnologias na escola, objetivando
melhorias para a educação e para o desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem;
Desenvolver trabalho articulado e integrado na escola, interagindo com a Equipe
Pedagógica de Tecnologias Aplicadas à Educação e com os dinamizadores;
Ser dinâmico, motivado e comunicativo, com capacidade de articulação e mediação
entre os integrantes da comunidade escolar e entre esta e a comunidade local,
estabelecendo canais de comunicação marcados pela confiança, cordialidade e
competência;
Ser criativo, organizado e inovador no planejamento e na estruturação do trabalho
pedagógico, bem como, na aplicação das atividades pedagógicas propostas;
Compreender a importância da comunicação midiática e do processo de
democratização da comunicação;
b) Das Atribuições do Dinamizador de Rádio Escola
Difundir a proposta pedagógica dos programas Rádio Escola Sem Fronteiras e
Educomrádio na comunidade escolar;
Divulgar o programa Rádio Escola Sem Fronteiras e Educomrádio na comunidade
local de moradores, desenvolvendo atividades educativas e interativas, junto a essa
comunidade;
Criar, juntamente com a equipe gestora da escola, a Equipe Pedagógica de Tecnologias
Aplicadas à Educação, formada pelo gestor, coordenadores pedagógicos, dinamizador
121
de Rádio Escola, dinamizador de tecnologias aplicadas à educação e professores
parceiros da unidade escolar;
Produzir programas educativos de rádio, elaborando o roteiro, gravando, editando e
fazendo a audição coletiva dos programas produzidos;
Produzir e levar ao “ar” – ao vivo - programas educativos de rádio;
Produzir um relatório anual sobre todo o trabalho feito, com análises preliminares e o
“formato” do trabalho desenvolvido, as ações colocadas em prática e avaliação do
Projeto, enviando-o à Subsecretaria e à Superintendência nas quais a escola está
jurisdicionada;
Produzir relatórios bimestrais sobre o trabalho desenvolvido, enviando-os à
Subsecretaria Regional de Educação;
Informar à direção da escola e à dupla pedagógica que acompanha a unidade escolar,
por meio de relatório bimestral, sobre o trabalho desenvolvido;
Desenvolver programas educativos de rádio, de acordo com o projeto político
pedagógico da unidade escolar.
c) Da Disponibilidade do Dinamizador da Rádio Escola
As unidades escolares que possuem rádio escola contarão com 1 (um) professor dinamizador, com
carga horária semanal de 20 (vinte) horas-relógio, devendo o professor estar, também, na
regência de sala de aula e lotado em uma única unidade escolar, com a carga horária de regência
de no mínimo 14 (quatorze) horas-aula, em turno diferente da atuação como dinamizador,
preferencialmente, com funcionamento da rádio em todos os turnos.
Importante: O professor dinamizador da rádio escola será indicado pelo diretor da unidade
escolar, atendendo ao perfil apresentado no item anterior, e sua modulação será autorizada pela
Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação, mediante parecer favorável da Coordenação de
Ensino Médio ou da Coordenação de Educação a Distância e Continuada, dependendo do projeto
desenvolvido pela unidade escolar.
122
8. DA GESTÃO DO PROCESSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA
8.1 - Da Formação Continuada em Serviço
Tendo como pressuposto que o processo educacional é dinâmico, as concepções pedagógicas são
variáveis e os contextos em que as unidades escolares estão inseridas são diversos e extremamente
dinâmicos, há que se perceber que a demanda de atualização social, cultural e pedagógica
contínua dos profissionais é uma constante no âmbito da Educação, assim como, é uma constante
a necessidade de investimento, na perspectiva da democratização do saber, como forma de
valorizar o processo de aprendizagem contínua dos estudantes, dos docentes e dos técnicoadministrativos educacionais que compõem a Rede Estadual de Ensino, o que, em última
instância, possibilita o acompanhamento das transformações sociais, ambientais, culturais,
políticas, econômicas e tecnológicas pelas quais o Estado de Goiás, o Brasil e o mundo passam.
A formação continuada de que se fala está calcada nos princípios e fins da Educação Nacional,
conforme Art. 3º, incisos VII e IX da LDB da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96).
“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) VII - Valorização do
profissional da educação escolar - IX - garantia de padrão de qualidade”.
E, também, no Art. 61 - “A formação do profissional de educação de modo a atender aos objetivos
dos diferentes níveis e modalidades de ensino e as características de cada fase do desenvolvimento
do educando, terá como fundamento:
I - a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço;
II - aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras
atividades”.
8.2 – Das Orientações da Seduc, para a Efetivação do Processo de Capacitação em Serviço
Integração, entre si, das Coordenações: de Desenvolvimento e Avaliação, de Ensino
Fundamental, de Ensino Médio, de Educação a Distância, de Ensino Especial que
integram a Superintendência de Educação Básica; e com as Coordenações que
integram a Superintendência de Administração, Planejamento e Finanças. Objetiva-se
com essa integração a operacionalização dos cursos de aperfeiçoamento, dos encontros
pedagógicos, da formação inicial, de especializações, previstos no Plano Plurianual da
Seduc e no Plano de Ações Articuladas (PAR), visando a criação de condições
objetivas de melhoria do atendimento aos estudantes da Rede Estadual de Ensino, por
meio do desenvolvimento das competências técnico-pedagógicas necessárias à
melhoria da qualidade da aprendizagem das crianças, jovens e adultos que integram a
Rede de Ensino;
Promoção de encontros periódicos para a socialização de experiências e
replanejamento de ações, atividades, projetos e programas;
Articulação de ações das gerências que compõem as Coordenações de
Desenvolvimento e Avaliação, de Ensino Fundamental, de Ensino Médio, de Educação
a Distância e de Ensino Especial que integram a Superintendência de Educação Básica
e, desta, com as Subsecretarias Regionais de Educação, integrando-as,
pedagogicamente, com o fim precípuo de melhoria da aprendizagem dos estudantes da
Rede Estadual de Ensino e assessoria às Secretarias Municipais de Educação, tendo em
vista a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no Estado
de Goiás;
Publicação de material de orientação para as unidades escolares e subsecretarias
regionais de educação e organização de encontros para análise, discussão, apropriação
e utilização das orientações, cadernos de apoio e outros materiais pedagógicos;
123
Devolutivas pontuais às Subsecretarias e secretários municipais para análise, avaliação
das atividades desenvolvidas e replanejamento das atividades a serem realizadas, num
processo de construção coletiva das condições objetivas para a melhoria do
desempenho dos docentes e técnicos que integram a Rede Estadual e as Redes
Municipais de Ensino;
Gestão, monitoramento e avaliação contínua da qualidade dos cursos de
aperfeiçoamento, formação inicial e especializações realizados e efetivados pelas
Subsecretarias Regionais de Educação, com apoio da Seduc, por meio da implantação
do Sistema Informatizado de cadastro de demandas, cursos e participantes
(estudantes/profissionais) que possibilitará uma avaliação sistêmica do processo de
formação dos docentes e técnicos administrativos educacionais da Rede Estadual de
Ensino;
Implantação da Equipe de Dupla Pedagógica de Desenvolvimento Curricular.
8.3 - Formação Continuada na Educação Especial
A formação de professores para a educação especial em nível superior dar-se-á:
1. em cursos de licenciatura, em Educação Especial;
2. em curso de pós-graduação, específico para educação especial;
3. em programas especiais de complementação pedagógica, nos termos da
legislação vigente.
A formação de professores das classes regulares para a educação inclusiva e para o atendimento
educacional especializado pode ser feita de forma continuada, integrada e concomitante com o
trabalho docente, sem prejuízo do disposto no Art. 62 da Lei Federal 9.394/96 e 84, da Lei
Complementar Estadual nº 26/98.
São considerados professores capacitados para atuarem em classes comuns com alunos que
apresentem necessidades educacionais especiais, aqueles que comprovem que, em sua formação
superior, foram incluídos temas e conhecimentos sobre Educação Especial e diversidade,
adequados ao desenvolvimento de competências e valores para:
perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos, respeitar a diversidade e
valorizar a educação inclusiva;
flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas do conhecimento, de modo
adequado à diversidade e às necessidades especiais de aprendizagem;
avaliar continuamente a eficácia do processo educativo, para o atendimento à
diversidade e às necessidades educativas especiais;
atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial.
São considerados professores especializados em Educação especial aqueles que desenvolveram
competências para:
Identificar as necessidades educacionais especiais dos alunos;
Definir e implementar estratégias de flexibilização e adaptações curriculares,
procedimentos didático-pedagógicos, práticas alternativas e processos avaliativos
adequados à diversidade e às necessidades educacionais especiais dos alunos;
Trabalhar em equipe, apoiando o professor de classe comum na promoção da
aprendizagem dos alunos;
Aos professores que já estão exercendo o magistério, devem ser oferecidas oportunidades de
formação continuada, por meio de cursos de capacitação.
Aos professores que já exercem suas funções de docência ou orientação pedagógica na área de
Educação Especial e que não possuem cursos de especialização, será permitida a sua
permanência, considerando a participação em cursos de capacitação de formação continuada e
permanente e, ainda, a sua formação em serviço.
124
A formação permanente, continuada e em serviço será permitida pelo prazo de 5 (cinco) anos, a
contar da publicação destas Diretrizes.
Os cursos de que tratam este parágrafo serão aprovados pelo Conselho Estadual de Educação e
devem obedecer às diretrizes gerais de formação de professores para o Sistema Educacional de
Goiás.
8.4 - Da Educação a Distância e Continuada
A Seduc investe maciçamente na área de formação continuada dos docentes da Rede Pública:
Estadual e Municipal, por meio de estratégias operacionalizadas pelas Novas Tecnologias. Para o
desenvolvimento deste trabalho, mantém na sua estrutura organizacional a Coordenação da
Educação a Distância, que é responsável pela coordenação pedagógica e orientação metodológica
nos Núcleos de Tecnologia Educacional (NTEs) e pela implantação das políticas públicas de
educação a distância e formação continuada, sendo responsável, também, pelo desenvolvimento
dos programas: de Educação de Jovens e Adultos, de inclusão, difusão, educação básica.
8.4.1 – Das Linhas de Ações Básicas da Coordenação de Educação a Distância
Normalizar, executar e avaliar ações e atividades voltadas para a Educação de Jovens e
Adultos (EJA), modalidade de Educação Básica, desenvolvida por meio de Cursos e
Exames;
Expedir certificados de cursos de formação e exames supletivos;
Proporcionar formas alternativas e infraestrutura básica para o desenvolvimento de
projetos de Educação a Distância e Formação Continuada;
Subsidiar a formulação de políticas relativas a essa modalidade de ensino (Educação a
Distância), em suas diversas alternativas, compreendendo, especificamente, o uso
pedagógico das tecnologias da informação e da comunicação e os processos de
formação decorrentes dessas abordagens, em consonância com as normas e diretrizes
estabelecidas pelos órgãos competentes;
Orientar as ações, por meio dos NTEs, sobre o uso pedagógico e integrado das
tecnologias, desenvolver pesquisas, disseminar informações e promover formação de
servidores da educação, nas modalidades presencial e a distância;
Estabelecer e orientar diretrizes para o uso pedagógico das tecnologias da informação e
da comunicação e seus aplicativos.
8.4.2 - Da Formação de Profissionais da Educação
A Formação de Profissionais da Educação, oferecida pela Seduc, por meio da integração das
Coordenações: de Desenvolvimento e Avaliação/Gerência de Gestão e Avaliação e de Ensino a
Distância / NTE é organizada no formato de cursos, oficinas, eventos, bem como, por meio de
encontros presenciais e a distância, a fim de qualificar o trabalho desenvolvido nos ambientes das
unidades escolares, com a utilização das tecnologias da informação e da comunicação, planejada
e executada por um Programa de Formação Continuada, para o uso das Tecnologias de
Informação e Comunicação (TIC) na Educação.
O programa de formação continuada tem como objetivo propiciar reflexões teórico-metodológicas
acerca do uso das TIC na educação, por meio de ações que articulam um processo de
sensibilização, mobilização, formação em serviço e assessoria pedagógica junto aos profissionais
da educação da Rede Pública de Ensino.
A estruturação dos cursos está fundamentada na metodologia de projetos cooperativos de
aprendizagem, onde são desenvolvidos trabalhos a partir de questionamentos, levantamento de
dúvidas e certezas, pesquisa e socialização do conhecimento construído no decorrer do curso.
125
Desse modo, objetiva-se a construção de um saber integrado dos professores, dos softwares
utilizados e dos objetos das pesquisas, além de possibilitar uma prática pedagógica fundamentada
no trabalho com projetos. Ao final ou durante cada curso, os professores planejam um projeto de
trabalho envolvendo o uso pedagógico das TIC para ser desenvolvido junto aos alunos, que são
acompanhados e assessorados pelos dinamizadores das assessorias prestadas in loco ou a
distância, mediante a utilização de ambiente virtual.
8.4.3 - Profuncionário
Curso Técnico de Profissionalização dos Funcionários Administrativos da Educação, que integra
o Programa Nacional de Valorização dos Trabalhadores em Educação, desenvolvido pelo
Programa de Governo do Estado de Goiás, em parceria com a União, direcionado aos funcionários
de escolas públicas estaduais e municipais, utilizando instrumentos da educação a distância e
encontros presenciais.
a) Objetivo Geral
Promover a habilidade profissional técnica, em nível médio, para os funcionários administrativos
de escolas que atuam nos sistemas de ensino.
b) Objetivos Específicos
Habilitar funcionários administrativos de escolas, em educação profissional
nível médio, em gestão escolar;
Habilitar funcionários administrativos de escolas, em educação profissional
nível médio, em alimentação escolar;
Habilitar funcionários administrativos de escolas, em educação profissional
nível médio, em meio ambiente e manutenção da infraestrutura escolar;
Habilitar funcionários administrativos de escolas, em educação profissional
nível médio, em multimeios didáticos.
técnica de
técnica de
técnica de
técnica de
c) Do Professor Tutor
O professor tutor tem como principal atribuição o acompanhamento do processo de construção de
aprendizagens, a orientação dos cursistas, a supervisão prática profissional e os processos de
avaliação e encaminhamentos previstos no programa.
d) Do Perfil do Professor Tutor dos Cursos Profuncionário
Ser professor efetivo e vinculado a uma unidade de ensino da rede estadual de ensino;
Ter formação em nível superior, preferencialmente em pedagogia;
Ter disponibilidade para se locomover até aos locais de trabalho e da prática
profissional dos cursistas;
Disponibilidade para trabalhar aos sábados;
Disponibilidade para verificação da prática supervisionada;
Ter domínio ou conhecimento mínimo em informática;
Habilidade para trabalhar em equipe;
Facilidade de comunicação.
e) Das Atribuições do Professor Tutor dos Cursos Profuncionário
Acompanhamento do processo de construção de aprendizagens, de descoberta dos
cursistas, a supervisão da prática profissional e os processos de avaliação e
encaminhamentos necessários;
Acompanhamento da aprendizagem dos cursistas por meio de encontros quinzenais
com o grupo com, no máximo, 20 (vinte) cursistas;
126
Orientar os cursistas na construção gradativa do memorial;
Registrar o processo de avaliação de cada cursista, em instrumento próprio;
Participar das Reuniões Mensais e de outras necessárias ao desenvolvimento do
programa.
f)- Da Disponibilidade do Tutor do Profuncionário
Os tutores terão carga horária semanal de 20 horas-relógio.
8.4.4 - Proinfantil
Programa de Formação Inicial para professores em exercício na Educação Infantil – Proinfantil –
é um curso em nível médio, modalidade Normal, com a utilização de recursos da educação a
distância e encontros presenciais. É direcionado aos professores de educação infantil em exercício
nas creches e pré-escolas das redes públicas – municipal e estadual – e da rede privada, sem fins
lucrativos – comunitárias, filantrópicas ou confessionais – conveniadas ou não.
a) Objetivo Geral
Habilitar professores da educação infantil, em nível médio, modalidade Normal, utilizando
recursos da educação a distância, na forma semipresencial.
b) Objetivo Específico
Habilitar em magistério para a educação infantil, os professores em exercício, de
acordo com a legislação vigente;
Elevar o nível de conhecimento e aprimorar a prática pedagógica dos docentes;
Valorizar o magistério, oferecendo condições de crescimento profissional e pessoal ao
professor;
Contribuir para a qualidade social da educação das crianças de até seis anos, nas
instituições de educação infantil.
Importante: Este Programa é desenvolvido pelo professor do NTE.
8.4.5 - Progestão
O Programa de Formação a Distância de Gestores Escolares tem por objetivo formar lideranças
escolares comprometidas com a construção de um projeto de gestão democrática da escola
pública, com foco no sucesso dos alunos.
a) Do Perfil do Monitor do Progestão
Ser professor efetivo e vinculado a uma unidade de ensino da rede estadual de ensino;
Ter habilitação em curso superior, na área de educação (licenciatura);
Ser capacitado para atuar na modalidade de educação a distância;
Ter domínio dos módulos do Progestão e do tema Gestão Escolar;
Ter facilidade de comunicação verbal e de relacionamento interpessoal;
Possuir habilidade para desenvolver trabalhos coletivos;
Ter disponibilidade para deslocamento e para trabalhar aos sábados;
Ter capacidade de planejar e proceder o acompanhamento de atividades em grupo;
Ter noções de informática;
Ter disponibilidade de tempo para as atribuições listadas anteriormente;
Preferencialmente, ter atuado como monitor ou cursista na 1ª e 2ª edições do
Progestão.
127
b) Das Atribuições do Monitor do Progestão
Participar da capacitação específica para o desempenho de sua função;
Participar da fase presencial do curso;
Facilitar a aprendizagem, orientar e estimular a equipe de cursistas;
Disponibilizar horários para atendimento aos cursistas, sanar dúvidas pelo sistema
0800, fax e/ou outros meios de comunicação;
Participar da organização da equipe de cursistas;
Organizar e promover encontros com as equipes escolares;
Avaliar e discutir com o gestor o seu desempenho, em todas as atividades
desenvolvidas;
Enviar à Secretaria do Progestão/Coed as fichas de avaliação de todas as tarefas dos
cursistas;
Elaborar relatórios e fornecer dados, de acordo com as orientações da Coed;
Acompanhar a frequência dos cursistas;
Proceder a avaliação dos cursistas.
c) Da Disponibilidade do Professor Tutor do Progestão
Os tutores terão carga horária semanal de 20 (vinte) horas-relógio.
8.4.6 - Tv Escola/Salto para o Futuro
O Programa TV Escola/Salto para o Futuro da Seed/MEC, desenvolvido em Goiás, pela
Coordenação de Educação a Distância, é dirigido à capacitação, atualização e aperfeiçoamento de
professores do Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede pública. Esse recurso didático
permite à escola entrar em sintonia com as grandes possibilidades pedagógicas oferecidas pela
educação a distância e manter um permanente diálogo com os professores de todo país,
estabelecendo uma constante atualização.
A programação da TV Escola é transmitida em várias faixas, dentre elas:
Ensino Fundamental - aborda as várias áreas, dentro da proposta dos PCNs;
Ensino Médio - apresenta a mesma estrutura do ensino fundamental;
Salto para o Futuro - diário, tem a duração de uma hora e apresenta séries (minicursos), em geral, semanais, de conversas sobre um determinado tema de interesse dos
professores, sempre com apoio de material (boletim) impresso. Essa faixa pode ter
recepção organizada, ou seja, o professor recebe os textos antes da veiculação; estudaos; assiste aos programas junto com os colegas; faz perguntas aos especialistas,
levantadas pelo grupo; e, depois, conversa sobre o que assistiu.
8.4.7 - Do Salto para o Futuro em Goiás
A Secretaria de Estado da Educação, por meio da Coordenação de Educação a Distância, para
dinamizar o uso da programação disponibilizada pela faixa Salto para o Futuro, organiza, desde
2005, cursos/grupos de estudos, a partir das temáticas disponibilizadas pelo Programa. Esses
cursos acontecem nos NTE e telepostos situados em SME e alguns casos em unidades escolares.
A certificação é autorizada pelo CEE, mediante a apresentação de projeto de curso.
8.4.8 – Pró- Letramento
128
O Pró-Letramento - Mobilização pela Qualidade da Educação é um programa de formação
continuada de professores, para melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e
matemática nos anos iniciais do ensino fundamental.
a) Objetivos
Oferecer suporte à ação pedagógica dos professores das séries iniciais do ensino
fundamental, contribuindo para elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem de
Língua Portuguesa e de Matemática;
Propor situações que incentivem a reflexão e a construção do conhecimento, como
processo contínuo de formação docente;
Desenvolver conhecimentos que possibilitem a compreensão da matemática e da
linguagem e de seus processos de ensino e de aprendizagem;
Contribuir para que se desenvolva nas escolas uma cultura de formação continuada;
Desencadear ações de formação continuada em rede, envolvendo universidades,
secretarias de educação e escolas públicas dos Sistemas de Ensino.
b) Do Perfil do Professor Tutor
Ser efetivo da Seduc;
Ser professor em efetiva regência de sala de aula;
Ter formação em nível superior com licenciatura em Pedagogia/Letras/Matemática;
Ter experiência mínima de um ano no magistério.
c) Atribuições do Professor Tutor
Participar das atividades de formação de tutores;
Acompanhar a frequência, organizar e dinamizar as turmas, nos horários presenciais;
Manter plantão para esclarecimento das dúvidas;
Fazer relatórios sobre as turmas e encaminhá-las aos Centros;
Buscar com o professor formador esclarecimentos sobre dúvidas e questões trazidas
pelos professores e sobre as quais necessite de orientação.
d) Disponibilidade do Professor Tutor
Estar disponível para o Programa, cumprindo a carga horária mínima definida de
acordo com as diretrizes do Pró-Letramento;
Permanecer em docência de sala de aula na Seduc durante a realização do PróLetramento.
8.4.9 - Da Videoteca NTE e Telepostos
Visando dinamizar, também, a programação disponibilizada nas demais faixas de programação da
TV Escola, a Seduc/Coordenação de Educação a Distância disponibilizou fitas VHS e a mídia
DVD para os NTE e telepostos para formação de acervo (videotecas) para atendimento às
unidades de ensino.
8.4.10 – Do Arranjo Educativo
A Seduc, a partir do ano de 2008, instituiu o planejamento estratégico para formação inicial e
continuada, por meio do Arranjo Educativo do Estado de Goiás, numa ação articulada com as
agências públicas de formação de professores: UFG, UEG, Ifet e Ufrgs visando a realização de
cursos de Licenciatura (1ª e 2ª Licenciaturas) e de Especialização para professores da rede pública
estadual e municipal em Goiás.
Integram o Arranjo Educativo de Goiás as seguintes intituições, coordenadas pela Seduc:
129
Instituto de Formação Tecnológica de Goiás (Ifet);
Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sectec);
Universidade Federal de Goiás (UFG);
Universidade Estadual de Goiás (UEG);
Universidade Católica de Goiás (UCG);
União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime).
8.5 - Da Licença para Aprimoramento Profissional
A Licença para Aprimoramento Profissional, com direitos e vantagens, será concedida aos
servidores efetivos, em exercício, que não possuam processo administrativo, já tenham cumprido
o estágio probatório, não tenham pendência pedagógica e que estejam regularmente matriculados
em cursos de mestrado ou doutorado, devidamente credenciados pelo MEC/Capes. O período
máximo de afastamento será de até dois (02) anos para mestrado e de três (03) anos para
doutorado. Para obtenção da Licença para Aprimoramento Profissional, é necessário que o
processo seja instruído com os seguintes documentos:
Requerimento em formulário próprio da Seduc;
Comprovante de aprovação no curso;
Comprovante de matrícula atualizado;
Declaração do Programa de pós-graduação estabelecendo o início e o término do
curso;
Cópia do Projeto Político-Pedagógico do curso de pós-graduação em que foi aprovado;
Credenciamento do curso (Capes);
Documentos pessoais: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e Holerite;
Termo de Compromisso, conforme determina o artigo 116 § 3º da Lei nº 13.909/01;
Cópia autenticada do diploma de graduação;
Ata do Conselho Escolar aprovando o pedido de Licença para Aprimoramento do
professor que estiver em exercício na unidade escolar;
Declaração da gestão imediata sobre procedimentos da substituição do servidor
afastado, assinada, também, pelo subsecretário ou chefe mediato de sua jurisdição;
Avaliação de desempenho do solicitante, devidamente assinada pelo diretor e com
anuência do subsecretário.
O pedido de Licença para Aprimoramento Profissional deverá ser solicitado ao secretário(a),
protocolado na Secretaria de Estado de Educação de Goiás – Seduc, obedecendo ao seguinte
trâmite: à Coordenação de Gestão de Pessoas, em seguida à Superintendência de Educação Básica
que encaminhará ao Gabinete do (a) Secretário (a); encaminhando à Superintendência de
Administração, Finanças e Planejamento que elaborará a portaria e encaminhará aos interessados.
Importante:
A licença só terá início após o deferimento do pedido pela secretária e expedição do
ato legal da licença. O término será, sempre, no dia 31 de janeiro ou 31 de julho;
O servidor deve se cadastrar no Banco de Talentos (site www.educacao.go.gov.br →
servidores → Banco de Talentos), que é um projeto com objetivo de identificar os
servidores desta Secretaria que possuem formação acadêmica em graduação,
especialização, mestrado ou doutorado e que tenham interesse em participar de
projetos, trabalhos, pesquisas etc., desenvolvidos pela Seduc;
Após o deferimento do pedido, o servidor afastado será submetido ao
acompanhamento e à avaliação das atividades desenvolvidas, sendo observado o
tempo previsto para conclusão do curso. Para isto, deverá encaminhar, semestralmente,
para a Superintendência de Educação Básica, um relatório consubstanciado (modelo
anexado) com as seguintes informações: atividades desenvolvidas, créditos obtidos. O
130
relatório do último semestre será substituído pela ata de defesa da dissertação ou tese.
Após a análise, os relatórios serão encaminhados à Coordenação de Gestão de Pessoas
e anexados ao processo de licença do servidor;
O servidor licenciado terá o retorno garantido na lotação em que estava quando foi
concedido o afastamento para a Licença para Aprimoramento Profissional;
O servidor licenciado deverá reassumir suas função até 15 dias após a defesa de sua
dissertação ou tese;
Os servidores licenciados que reassumirem função sem terem concluído seu curso de
mestrado ou doutorado deverão encaminhar à Superintendência de Educação Básica
justificativas e comprovantes do ocorrido para análise e providências necessárias.
131
9. DA GESTÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
9.1 - Do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) – Prova e Provinha Brasil
A Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação/Gerência de Gestão e Avaliação da Rede de
Ensino é responsável pela aplicação das Avaliações da Prova Brasil e do Sistema de Avaliação da
Educação Básica (Saeb), em todas as unidades escolares estaduais e municipais, no Estado de
Goiás, coordenando o trabalho de logística, a capacitação dos aplicadores das provas.
A Prova Brasil e o Saeb são aplicados de 2 (dois) em 2 (dois) anos, em todo o país. Os estudantes
fazem provas de Matemática e Língua Portuguesa, com foco em leitura. Além das provas, são
aplicados, também, questionários com dados específicos sobre o estudante, o professor, o diretor e
a escola.
Os resultados da Prova Brasil são a base para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) do Estado, de cada município e, de cada unidade escolar, levando em
consideração as taxas de aprovação nessas esferas. Os resultados do Saeb são a base de cálculo
para o Ideb nacional e os Idebs dos estados brasileiros e do Distrito Federal, em conjunto com as
taxas de aprovação escolar dessas Unidades Federadas.
9.2 - Provinha Brasil
A Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação/Gerência de Gestão e Avaliação da Rede de
Ensino é responsável pela realização da Provinha Brasil em todas as unidades escolares estaduais
de Goiás, coordenando o trabalho de logística e realizando a capacitação dos aplicadores e
corretores das provas, efetivando um trabalho de análise e orientação da Coordenação de Ensino
Fundamental e Subsecretarias Regionais de Educação, para que atuem na perspectiva de buscarem
caminhos para a superação dos problemas identificados, no que se refere à formação dos docentes
que atuam nas duas primeiras séries do ensino fundamental.
9.3 - Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar
O Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar é um estímulo à melhoria do desempenho da
escola e ao sucesso da aprendizagem dos alunos, pela identificação e reconhecimento, como
referência nacional, de estabelecimentos escolares que estejam desenvolvendo práticas eficazes de
gestão.
a) Objetivos do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar
Estimular o desenvolvimento da gestão democrática na unidade escolar, tendo como
foco o compromisso com uma aprendizagem de qualidade;
Valorizar as escolas públicas de educação básica que se destaquem por iniciativas e
experiências inovadoras e bem-sucedidas de gestão escolar;
Apoiar o desenvolvimento de uma cultura de autoavaliação da gestão escolar;
Incentivar o processo de melhoria contínua na unidade escolar, pela elaboração de
planos de ação, tendo como base, a sua autoavaliação.
b) Cronograma de Execução do Prêmio
Divulgação nacional, estadual e local;
Realização de autoavaliação escolar e encaminhamento das candidaturas das escolas
aos comitês estaduais/regionais de avaliação;
Avaliação das candidaturas, pelos comitês estaduais/regionais;
132
Encaminhamento pelos comitês estaduais à Secretaria Executiva do Consed, da
documentação da escola do Estado (municipal ou estadual) que melhor atende aos
indicadores de qualidade, bem como, da ata final do processo de avaliação;
Cerimônia nacional de premiação e disseminação das experiências;
Viagem de intercâmbio no Brasil e/ou Exterior (caso a unidade escolar de educação
básica de Goiás esteja entre as seis escolas finalistas do Prêmio).
c) Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar /Etapa Estadual
Nessa etapa do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar serão selecionadas trinta e oito
unidades escolares, uma representante de cada subsecretaria regional, das quais serão classificadas
5 (cinco) finalistas, dentre as quais, uma representará o estado de Goiás em âmbito nacional.
Importante: No ano de 2008, o Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar, ano
base/2007, o Colégio Estadual Antenor Padilha, jurisdicionado à Subsecretaria Regional de Iporá,
foi um dos seis finalistas da fase nacional. As unidades escolares premiadas na fase estadual
foram: 1° lugar - Colégio Estadual Antenor Padilha, município de Ivolândia, da Subsecretaria de
Iporá; 2° lugar - Escola Estadual Antônio Rodrigues dos Santos, município de Colinas do Sul,
Distrito de Vila Borba da Subsecretaria de Minaçu; 3° lugar - Escola Estadual de Tempo Integral
João Lobo Filho, município de Inhumas, da Subsecretaria de Inhumas.
9.4 - Avaliação de Estágio Probatório
As orientações específicas para a efetivação do estágio probatório estão contidas em manual
específico.
9.5 - Avaliação de Desempenho
As orientações específicas para a efetivação da Avaliação de Desempenho dos Servidores
Efetivos da Seduc estão contidas em manual específico.
133
REFERÊNCIA: LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
Constituição Federal
Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei 10.639, de 09 de janeiro de 2003
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da
temática “História e Cultura Afro-Brasileira” e dá outras providências.
Lei 11.274, de 06 de fevereiro de 2006
Altera a redação dos Art. 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 09 (nove) anos para o
ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 06 (seis) anos de idade.
Lei 11.161, de 05 de agosto de 2005
Dispõe sobre o ensino da língua espanhola no Ensino Médio.
Parecer CNE n.º 05/97
Proposta de Regulamentação da LDB nº. 9.394/96.
Parecer CEB n.º 15/98
Diretrizes Currilares Nacionais para o Ensino Médio.
Resolução CEB/CNE n.º 03, de 26 de junho de 1998
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
Resolução CNE/CEB n.º 02, de 07 de abril de 1998
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
Resolução CNE/CEB n.º 02, de 11 de fevereiro de 2001
Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial da Educação Básica.
Resolução CNE/CEB n.º 01, de 03 de fevereiro de 2005
Atualiza Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação
Profissional para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio, as
disposições do Decreto n.º 5.154/2004.
Decreto n.º 5.154, de 23 de junho de 2004
Regulamenta o § 2º do Art. 36 e os Art. 39 a 41 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes de base da educação nacional profissional técnica de nível médio e dá
outras providências.
134
Constituição Estadual
Lei Complementar n.º 26, de 28 de dezembro de 1998
Estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Lei Complementar n.º 31, de 11 de julho de 2000
Altera a redação do Art. 17 da Lei Complementar do nº. 26, de 28 de dezembro de 1998.
Lei Complementar n.º 35, de 21 de dezembro de 2001
Introduz alterações na Lei Complementar nº. 26, de 28 de dezembro de 1998.
Lei Complementar n.º 36, de 04 de julho de 2002
Altera a redação do Art. 17 da Lei Complementar nº. 26, de 28 de dezembro de 1998 e dá outras
providências.
Lei Complementar n.º 45, de 30 de dezembro de 2003
Institui alteração da Lei Complementar n.º 26, de 28 de dezembro de 1998, nas partes que
especifica.
Lei Complementar n.º 47, de 15 de outubro de 2004
Acrescenta a alínea “d” ao § 1º do Art. 35 da Lei Complementar n.º 26, de 28 de dezembro de
1998, que estabelece as Diretrizes de Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Parecer CEE n.º 07/2006
Subsídio sobre o Ensino de Educação Física e no Ensino Fundamental e Médio do Estado de
Goiás.
Resolução do CEE n.º 194, de 11 de agosto de 2005
Estabelece critérios e parâmetros para a avaliação da aprendizagem escolar, no âmbito da
Educação Básica.
Resolução do CEE n.º 291, de 16 de dezembro de 2005
Regulamenta a inclusão da Filosofia e Sociologia na Educação Básica, no âmbito do sistema
educativo de Goiás, e dá outras providências.
Resolução do CEE n.º 1, de 25 de maio de 2006
Regulamenta a matrícula nos cursos de Educação Básica do Sistema Educativo do Estado de
Goiás, e dá outras providências.
Resolução do CEE Pleno n.º 3, de 03 de julho de 2006
Regulamenta a Progressão parcial no Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.
Resolução CEE n.º 4, de 07 de julho de 2006
Dispõe sobre a prática de Educação Física no Ensino Fundamental e Médio do Estado de Goiás.
Resolução CEE n.º 285, de 09 de dezembro de 2005
Estabelece critérios para a disciplina de Ensino Religioso nas escolas do Sistema Educativo de
Goiás de dá outras providências.
Resolução CEE n.º 186, de 07 de julho de 2004
135
Autoriza a ampliação do Ensino Fundamental do Sistema Educativo do Estado de Goiás e dá
outras providências.
Resolução CEE n.º 258, de 11 de novembro de 2005
Regulamenta a ampliação do Ensino Fundamental do Sistema Educativo de Goiás para 09 (nove)
anos e dá outras providências.
Resolução do CEE n.° 260, de 18 de novembro de 2005
Estabelece regras e parâmetros para oferecimento e desenvolvimento de Educação de Jovens e
Adultos e dá outras providências.
Resolução do CEE/CP n.º 003/2007
Que altera a Resolução n.º 029/2003 que dispõe sobre a gestão democrática nas U.E. de Educação
Básica do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Resolução do CEE nº. 258, de 28 de maio de 1998, que dispõe sobre expedição dos documentos
escolares no Ensino Fundamental e Médio.
136
REFERENCIAL PARA O TRABALHO
Parecer CNE/CEB n.º 39/2004.
Aplicação do Decreto n.º 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no
Ensino Médio.
Orientações Curriculares para o Ensino Médio
Parâmetros Curriculares para o Ensino Fundamental e Médio
Orientação para o ensino da Língua Estrangeira
Cadernos do Curso de Reforma Curriculares para professores de Ensino Médio da Rede
Estadual/TELESALAS:
1- Competências/Habilidades e Inteligências Múltiplas no Planejamento Curricular
2- Planejamento Escolar na Reforma do Ensino Médio
3- Trabalho e Projetos
4- Avaliação
5- Estrutura Curricular
Cadernos: Currículo em Debate (Coordenação de Ensino Fundamental)
Manual de Orientações para a Avaliação de Estágio Probatório dos Docentes da Seduc
Manual de Orientações para a Avaliação de Desempenho dos Servidores da Seduc
137
ANEXOS
138
1. Formulários para Requerimento de Licença para Aprimoramento
GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
REQUERIMENTO PARA LICENÇA DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL
I – IDENTIFICAÇÃO
1- Nome atual: _________________________________________________________
Nome de solteiro (a) ____________________________________________________
2-Filiação – Mãe: ______________________________________________________
- Pai: _______________________________________________________
3- Mat. Funcional: _____________________________________________________
4- Mat. Sefaz: _________________________________________________________
Cargo:1º____________________________________
2º _______________________________________
5- CPF: _________________________________6- R.G.: _______________________
7: Fone: ___________________
8- End. Residencial:
Fone:_____________________ E-mail: _____________________________________
9- Lotação: ____________________________________________________________
Cidade:______________________________SRE______________________________
II – INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Tem vínculo empregatício com outras Instituições? (
) sim
(
) não
Em caso afirmativo, relacioná-lo (s) abaixo:
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
___
III – DADOS SOBRE O CURSO
1- Nome da Instituição: ________________________________________
2- Endereço: _________________________________________________
3- Nome do curso: ____________________________________________
4- Área: _____________________________________________________
5- Natureza do Curso:
Doutorado
Mestrado
6- Tempo de Duração: De _______/_______/__________ a _______/_______/__________
____________________________ _______/______/______
____________________________
Local
Data
Assinatura
Importante: O servidor deverá entregar à Superintendênvia de Educação Básica:
O Plano de Trabalho assinado também pelo orientador, demonstrando a compatibilidade das atividades propostas com
o tempo de afastamento, no prazo de até 60 dias após o início do curso.
Relatório ao final de cada semestre; a ata de defesa da dissertação e cópia da dissertação / tese da conclusão do curso.
IV – AUTORIDADE REQUERIDA
_________________________________________________________________________________________
V – COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
O (a) Servidor (a) é detentor (a) do (s) cargo (s)
1º Cargo __________________________
2º Cargo __________________________
Admitido em _______/______/__________
Admitido em _______/______/__________
____________________________ ____________________________ _____________________________
Data
Informante
Coordenadora de Gestão de Pessoas
139
RELATÓRIO SEMESTRAL
1.Nome:_________________________________________________________________
2.Curso:_________________________________________________________________
3.Instituição:_____________________________________________________________
4. Ano/Semestre:__________________________________________________________
5. Desempenho Acadêmico:
A – Disciplinas cursadas
Carga horária
semanal
Nº de
créditos
Grau ou
Conceito *
B – Estágios, seminários outras
atividades acadêmicas
C – Soma dos créditos obtidos no
semestre
D – Soma dos créditos obtidos
anteriormente
E – Nº de créditos que faltam para
completar o curso
Situação atual da tese / dissertação:
( ) não iniciada
( ) elaboração do projeto
( ) processamento
( ) análise dos dados
( ) coleta
( ) em fase de redação
* Apresentar no relatório do semestre seguinte os conceitos ainda não liberados pela
coordenação do curso.
_______________________________________
Assinatura do pós-graduando
_______________________________________
Assinatura do (a) orientador (a)
Informações que você considera importantes:
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
140