PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA 11/003 - "INFORMAÇÕES EM DIREITOS HUMANOS: IDENTIFICANDO POTENCIAIS E CONSTRUINDO IDENTIFICADORES". TERMO DE REFERÊNCIA – EDITAL 003/2015 1. Função no Projeto Contratação de um consultor técnico, para atuação em Brasília-DF, visando o mapeamento e sistematização de bases de dados para subsidiar a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deva submeter a Organismos ou Organizações Internacionais, também chamados de Instituições Multilaterais, das quais o Brasil seja parceiro. 2. Antecedentes Desde 1968, quando se tornou signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Estado brasileiro amplia suas ações no intuito de aumentar o acesso aos direitos básicos. Após um período ditatorial no qual foram suprimidos diversos direitos, especialmente os civis e políticos, o Brasil retomou os rumos da democracia. O processo de democratização brasileiro teve como marco a promulgação da Constituição Federal de 1988, que expressa diretamente em seus artigos diversos direitos humanos. Além destes dois marcos importantes, o Brasil é signatário de diversos tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos, tendo se comprometido a prestar regularmente informações sobre a situação de proteção de tais direitos no país. Nesse contexto, revestem-se de particular importância a produção, sistematização, análise e divulgação de informações que ensejem ao estado brasileiro a perspectiva de elaboração de tais relatórios com fulcro em uma gama de dados e informações sólidas e apropriadas. De fato, a elaboração de relatórios internacionais reveste-se de particular importância, posto que estes consubstanciam documento formal da República Federativa do Brasil perante diversas instituições internacionais multilaterais. Assim, a concepção de tais relatórios deve se revestir de natureza eminentemente técnica, fundamentando adequadamente o posicionamento oficial do país. O grau de tecnicidade e de robustez de tais relatórios depende diretamente dos dados, informações e indicadores que os instruírem. Dessa forma, é essencial que a SDH/PR identifique, mapeie e sistematize as diversas bases de dados brasileiras, de forma a constituir elementos documentais dotados de organicidade interna que contenham sua identificação detalhada e procedimentos periódicos para atualização. Tal sistematização estabelecerá fonte institucional permanente de subsídios para elaboração dos relatórios internacionais de responsabilidade da SDH/PR e contribuirá para assegurar a estes um patamar qualitativo adequado. 3. Nº do resultado no PRODOC/PNUD Produto 3.1 – Metodologia de análise de indicadores específicos que permitirão a realização de análises e comparabilidade da realidade dos Direitos Humanos discutida e desenvolvida. 4. Objetivos da consultoria Consultoria especializada a ser realizada em Brasília-DF, contratada observando-se as disposições da Portaria MRE nº 717, de 09/12/2006, visando o mapeamento e sistematização de bases de dados para subsidiar a elaboração de relatórios que o Estado brasileiro deva submeter a Organismos ou Organizações Internacionais, também chamados de Instituições Multilaterais, das quais o Brasil seja parceiro. 5. Descrição das atividades A organização das atividades será realizada sob orientação e supervisão da Coordenação Geral de Informações e Indicadores em Direitos Humanos da Secretaria Executiva da SDH/PR e envolverá: a) identificação, organização, sistematização, avaliação e seleção dos dados e informações disponíveis nacionalmente, produzidos por instituições públicas e privadas, para subsidiar a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve submeter a órgãos internacionais de direitos humanos; b) Estruturação das bases de dados eventualmente identificadas na SDH/PR, de forma a estabelecer-lhes tecnicidade e organização sistêmica apropriadas para subsidiarem a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve submeter a órgãos internacionais de direitos humanos; c) Estruturação e organização de todas as bases de dados identificadas de forma a permitir sua consulta, subsidiando a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve submeter a órgãos internacionais de direitos humanos; d) Elaboração de procedimentos padronizados a serem periodicamente aplicados de forma a manter o mapeamento das bases de dados permanentemente organizado e atualizado. e) Elaboração de manuais técnicos e operacionais, textos analíticos e formativos, relatórios técnicos e sumários executivos; f) Participação em reuniões institucionais com as instituições responsáveis por bases de dados a serem utilizadas; g) Consultas a, e reuniões com, órgãos e entidades do governo e da sociedade civil visando reunir informações necessárias à conclusão da consultoria; h) Participação de encontros com as áreas temáticas da SDH/PR e reuniões técnicas periódicas de acompanhamento da construção dos produtos. 6. Produtos esperados Produto 1 – Documento técnico identificando e analisando as bases de dados produzidos por instituições públicas e privadas que possam ser utilizadas para subsidiar a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve submeter a órgãos internacionais de quem o Brasil seja parceiro na área de Trabalho e Seguridade Social, detalhando forma de produção, coleta e acesso, periodicidade de atualização e instituição responsável, bem como apresentando outras informações que venham a se mostrar necessárias. Produto 2 – Documento técnico identificando e analisando as bases de dados produzidos por instituições públicas e privadas que possam ser utilizadas para subsidiar a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve submeter a órgãos internacionais de quem o Brasil seja parceiro na área de Saúde e Alimentação Adequada, detalhando forma de produção, coleta e acesso, periodicidade de atualização e instituição responsável, bem como apresentando outras informações que venham a se mostrar necessárias. Produto 3 – Documento técnico identificando e analisando as bases de dados produzidos por instituições públicas e privadas que possam ser utilizadas para subsidiar a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve submeter a órgãos internacionais de quem o Brasil seja parceiro na área de Educação e Participação Social, detalhando forma de produção, coleta e acesso, periodicidade de atualização e instituição responsável, bem como apresentando outras informações que venham a se mostrar necessárias. Produto 4 – Documento técnico identificando e analisando as bases de dados produzidos por instituições públicas e privadas que possam ser utilizadas para subsidiar a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve submeter a órgãos internacionais de quem o Brasil seja parceiro na área de Renda e Políticas Distributivas detalhando forma de produção, coleta e acesso, periodicidade de atualização e instituição responsável, bem como apresentando outras informações que venham a se mostrar necessárias. Produto 5 – Documento técnico identificando e analisando as bases de dados produzidos por instituições públicas e privadas que possam ser utilizadas para subsidiar a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve submeter a órgãos internacionais de quem o Brasil seja parceiro na área de Cultura e Meio Ambiente, detalhando forma de produção, coleta e acesso, periodicidade de atualização e instituição responsável, bem como apresentando outras informações que venham a se mostrar necessárias. Produto 6 – Documento técnico contendo matriz articulado com os indicadores identificados e analisados nos Produtos 1 a 6 que possam ser utilizadas para subsidiar a elaboração de relatórios internacionais que o Estado brasileiro deve submeter a órgãos internacionais de quem o Brasil seja parceiro, detalhando forma de produção, coleta e acesso, periodicidade de atualização e instituição responsável, bem como apresentando outras informações que venham a se mostrar necessárias. Os produtos previstos deverão ser encaminhados à SDH/PR para avaliação e, após aprovação, deverão ser entregues em sua forma definitiva em duas vias, para registro e arquivamento, em formato impresso (tamanho A4), encadernado, e em meio digital (CDROM). Para os arquivos digitais deverão ser utilizados aplicativos do MSOffice. Na via digital de cada produto, esses arquivos deverão estar adequadamente organizados, com nomes padronizados que induzam ao seu conteúdo. Cada produto deverá compor-se de um único arquivo em MSOffice (Word e Excel). 7. Qualificações profissionais Formação Acadêmica: o Obrigatório nível superior completo em qualquer área em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC. o Desejável nível superior completo em Direito, Ciências Sociais, Ciências Políticas ou Estatística em instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC; o Obrigatório Mestrado em curso ou concluído em Estatística, Demografia, Ciências Econômicas ou Ciências Sociais Aplicadas em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC; Experiência Profissional: o Desejável Experiência anterior de pelo menos 1 ano em manipulação de bases de dados, elaboração e análise de indicadores e séries históricas o Desejável experiência anterior de pelo menos 1 ano em atividades profissionais ou de pesquisa relacionadas à promoção de direitos humanos. Conhecimentos/Habilidades Específicas: o Obrigatória capacidade de analisar dados estatísticos, identificando tendências em séries históricas e dados desagregados, bem como avaliar a adequação de indicadores a objetos e fenômenos medidos, a ser aferida em prova específica por ocasião das entrevistas; o Obrigatória experiência mínima de um ano em programas de planilha eletrônica, tais como Microsoft Excel, e em programas de análise estatística, tais como SPSS e R, certificada conforme desempenho em teste a ser aplicado por ocasião da entrevista; o Desejável habilidade de leitura e compreensão em inglês e espanhol, a ser aferida em prova específica por ocasião das entrevistas. 8. Insumos Diárias e Passagens 9. Nome do Supervisor Fernanda Teixeira Reis 10. Cargo do Supervisor Coordenadora-Geral de Informações e Indicadores em Direitos Humanos 11. Localidade do Trabalho Brasília - DF 12. Data de início 13. Data de término 14. Cronograma de Entrega dos Produtos Descrição Data prevista Produto 1 40 dias após o contrato Produto 2 80 dias após o contrato Produto 3 120 dias após o contrato Produto 4 160 dias após o contrato Produto 5 200 dias após o contrato Produto 6 300 dias após o contrato PROJETO – BRA/11/003 SELECIONA CURRÍCULOS COM O SEGUINTE PERFIL PROFISSIONAL Edital 003/2015 Modalidade Produto – Área de Direitos Humanos – 01 vaga Formação Acadêmica: Obrigatório nível superior completo em qualquer área em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC; Desejável nível superior completo em Direito, Ciências Sociais, Ciências Políticas ou Estatística em instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC; Obrigatório Mestrado em curso ou concluído em Estatística, Demografia, Ciências Econômicas ou Ciências Sociais Aplicadas em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC. Experiência Profissional: Desejável Experiência anterior de pelo menos 1 ano em manipulação de bases de dados, elaboração e análise de indicadores e séries históricas; Desejável experiência anterior de pelo menos 1 ano em atividades profissionais ou de pesquisa relacionadas à promoção de direitos humanos. Conhecimentos/Habilidades Específicas: Obrigatória capacidade de analisar dados estatísticos, identificando tendências em séries históricas e dados desagregados, bem como avaliar a adequação de indicadores a objetos e fenômenos medidos, a ser aferida em prova específica; Obrigatória experiência mínima de um ano em programas de planilha eletrônica, tais como Microsoft Excel, e em programas de análise estatística, tais como SPSS e R, certificada conforme desempenho em teste a ser aplicado; Desejável habilidade de leitura e compreensão em inglês e espanhol, a ser aferida em prova específica. http://www.sdh.gov.br/sobre/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/termos-decooperacao/editais Período (previsão): 10 meses. Os honorários serão calculados de acordo com a experiência e qualificação do profissional. Os currículos deverão ser enviados, a partir da publicação deste anúncio até o dia 04/11/2015, com o aguardo de 07 (sete) dias úteis para recebimento dos mesmos, em envelope fechado e IDENTIFICADO EXTERNAMENTE COM O NÚMERO DO PROJETO E NÚMERO DO EDITAL, para a Caixa Postal nº 3841 – CEP 70089970 – Brasília/DF. A SDH não custeará despesas de candidatos para realização de entrevistas. Candidatos de outros estados, quando classificados, poderão ser entrevistados pelo telefone, se assim desejarem.