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Editor // Vinicius Medeiros
B-8 • Jornal do Commercio • Quinta-feira, 30 de abril de 2015
AUDIOVISUAL
Produtores contam com
modelos de contratos
Iniciativa disponibiliza documentos referenciais validados pela Ancine; objetivo
é agilizar e formalizar negociações durante o processo de produção de obras
Responsabilidade
SOCIAL E ÉTICA
por Lucila Cano
[email protected]
Quase
“imexível”
DA AGÊNCIA SEBRAE
A
Agência Nacional do Cinema (Ancine) validou
oito modelos referenciais de contratos desenvolvidos pela Associação
Brasileira da Produção de Obras
Audiovisuais (APRO) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para orientar e ajudar os
produtores de conteúdo audiovisual em suas relações de contratação profissional e comercial, reduzindo os riscos jurídicos e financeiros em seus projetos e negócios. Os formulários
foram lançados ontem, no escritório da agência, em São Paulo, e estarão disponíveis para
download gratuito no site do
Objetiva – Empreendedorismo
em Foco, programa desenvolvido pelas duas entidades para
capacitar os profissionais do
mercado audiovisual, que reúne cerca de oito mil empresas
em todo o País. Os documentos
também serão publicados no
site da Ancine.
Os contratos com a
análise e validação
da Superintendência
de Fomento da
Ancine são
ferramentas
facilitadoras para
promover agilidade
no desenvolvimento
dos projetos”
Odete Cruz
Gerente executiva da Apro
Benefícios
A iniciativa visa a oferecer
aos profissionais base jurídica
referencial para agilizar e formalizar negociações durante o
processo de produção de obras
audiovisuais. Os contratos, criados de acordo com a legislação
específica do setor, dão respaldo jurídico consistente para a
realização das produções e esclarecem dúvidas referentes a
toda a cadeia produtiva do desenvolvimento de obras audiovisuais, do início ao fim de cada
projeto. “Os contratos com a
análise e validação da Superintendência de Fomento da Ancine são ferramentas facilitadoras para promover agilidade no
desenvolvimento dos projetos,
pois pretendem diminuir as diligências nos processos e, consequentemente, favorecer o
crescimento do setor audiovisual como um todo”, explica
Odete Cruz, gerente executiva
de capacitação da Apro.
Registrados em cartório e
idealizados pela diretora executiva da APRO, Sonia Piassa,
e pela presidente da entidade,
Leyla Fernandes, os modelos
foram desenvolvidos pelos advogados João Paulo Morello,
Gabriela Pires Pastore e Thiago Macedo Clayton, do escritório Coelho e Morello Advogados Associados. O processo
contou com a relevante parceria dos representantes jurídicos das seguintes entidades:
Debora Ivanov, diretora executiva do SIAESP; Rodrigo Salinas e Gilberto Toscano, advogados representantes da ABPITV, membros do escritório
Cesnik Quintino e Salinas Advogados; Claudia Toledo Mesquita, advogada da produtora
Gullane Entretenimento S/A.
A APRO, baseado no seu pioneirismo na organização do
segmento publicitário norteado por contratos padrões de
Capacitação
Empresários recebem treinamento
Lançado em outubro de 2013, o Programa
Objetiva – Empreendedorismo em Foco busca
oferecer capacitação a empresários do setor audiovisual com cursos sobre gestão empresarial,
distribuição, formatação de projetos para leis de
incentivo e editais, roteiro, desenvolvimento de
projetos transmídia, aspectos jurídicos para direitos autorais, modelos de contratos referenciais, entre outros conteúdos. O programa é aberto
para todo o mercado de produção audiovisual
nacional.
A capacitação, dividida em quatro módulos
produção, contratação de equipe e atores e compra de material de stock shot, teve o firme
propósito de iniciar o Programa
de Capacitação Objetiva voltado para o setor audiovisual.
Entraves
De acordo com Débora Mazzei, coordenadora de projetos
de Economia Criativa do Sebrae, a ausência desses contratos ou sua redação equivocada
dificulta o acesso aos recursos
disponíveis. “Os que foram validados pela Ancine são os mais
exigidos pela própria agência
na apresentação de projetos de
captação de recursos. A apresentação dele facilita o acesso a
recursos para a produção do
conteúdo”, afirma. Além disso,
disponibilizar os contratos referenciais também reduz os custos dos empresários que, muitas vezes, precisam contratar
escritórios de advocacia para
elaborar os documentos.
num total de 96 horas, já foi oferecida em São
Paulo, no Rio de Janeiro e em Porto Alegre, com a
participação de 120 empresários. O curso está
sendo ministrado em Brasília até 10 de julho e,
em Recife, a partir de 15 de julho. A meta do programa é capacitar 300 empresários do setor, que
reúne cerca de oito mil empresas no Brasil. Durante as aulas, os empresários ampliam seus
conhecimentos sobre qualificação técnica, formatação de projetos para leis de incentivo,
roteiro, desenvolvimento de projetos multimídia e gestão empresarial.
Para João Paulo Morello, advogado do escritório Coelho e
Morello que trabalhou no desenvolvimento dos contratos,
essas informações serão de vital relevância para a indústria
do audiovisual, pois há uma carência do setor por modelos padronizados. “Com os modelos
referenciais de contratos apresentados, o operacional será
mais fácil, possibilitando maior
agilidade e eficiência na construção dos acordos da cadeia
produtiva do audiovisual. Foram esclarecidas questões fundamentais com relação à gestão nos aspectos societário, trabalhista e tributário, direitos
autorais, entre outros”, afirma.
Com esses contratos, os empreendedores do audiovisual
terão suas relações profissionais de produção de conteúdo
formalizadas, reduzindo os riscos jurídicos e financeiros. Além
dos modelos validados pela Ancine, o Programa Objetiva ainda vai disponibilizar ao merca-
do outras 24 minutas que tratam de temas gerais relacionados ao audiovisual.
Cultura
A prestação de contas é a
mais complexa das três fases de
elaboração de projetos incentivados com dinheiro público ou
privado. A dificuldade é tanta
que, entre os anos 2000 e 2014,
o Programa Nacional de Apoio
à Cultura rejeitou a comprovação de gastos de 983 iniciativas.
No mesmo período, 913 proponentes foram considerados
inaptos a novos patrocínios devido a irregularidades detectadas nas contas apresentadas.
Até o ano passado, o Ministério
da Cultura estava analisando as
comprovações de pelo menos
15 mil projetos.
Para preencher essa lacuna,
o Sebrae e o Instituto Alvorada
Brasil lançaram esta semana
uma cartilha que vai ajudar
produtores culturais a elaborar
melhor a prestação de contas
para continuarem aptos a obter
mecenato, forma de incentivo
que se utiliza de mecanismos
de renúncia fiscal para estimular empresas a patrocinar projetos em troca da dedução de
impostos.
Denominada Projetos Culturais: como elaborar, executar e
prestar contas, a publicação
mostra como criar propostas
mais eficientes com uma linguagem didática e simplificada,
dicas e exemplos práticos.
Os três produtos podem ser
consultados e baixados por
meio do endereço http://www.mapafinanciamentocultural.org.br/.
O leitor mais jovem pode desconhecer uma passagem
curiosa da política brasileira. Ela se refere ao sindicalista
Antônio Rogério Magri, que ocupou o cargo de ministro
do Trabalho no governo de Fernando Collor de Mello entre 1990 e 1992.
Envolvido por acusações de malfeitos (como se diz
atualmente), Magri deixou o sindicalismo e a política e
não mais se falou dele, a não ser pela lembrança de um
neologismo de sua autoria. “Imexível” foi o que ele declarou em alto e bom som para defender o plano econômico
do governo Collor.
Lembrei do termo assim que li as informações do Instituto Trata Brasil a respeito do novo Ranking do Saneamento Básico no país.
Esta não é a primeira vez que falo do Instituto que, em
parceria com a consultoria GO Associados, desde 2009
faz um retrato da situação do saneamento nas 100 maiores cidades brasileiras. Situação essa que, ano após ano,
muda muito pouco. É quase “imexível”.
Um pouco pior
O novo ranking tomou por base informações do SNIS Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de
2013, diante da proposta de o país atingir a universalização dos serviços de água tratada, coleta e tratamento de
esgotos em 20 anos. Tal prazo foi estipulado pelo Plano
Nacional de Saneamento Básico em 2014.
A comparação entre o que temos e o que pretendemos
mostrou que das 20 cidades melhor avaliadas, oito já
atingiram a universalização e as outras 12 devem cumprir a meta nos próximos anos. Por exemplo, as populações de Belo Horizonte, em Minas, Franca e Limeira, no
interior de São Paulo, são atendidas em 100% das necessidades de coleta de esgotos.
Mas, para capitais como Manaus, Teresina, Macapá,
Belém e Porto Velho, incluídas nas 20 últimas posições do
ranking, a universalização de serviços até 2033 parece
impossível. Ananindeua, no Pará, tem cerca de 500 mil
habitantes. É a última colocada do ranking. Ocupa o centésimo lugar, o que significa que apenas 26,91% da sua
população recebem água tratada e, pior, 0% tem coleta
de esgoto.
Em abrangência nacional, o levantamento do Trata
Brasil informa que “Em relação à coleta dos esgotos,
48,6% da população recebiam esse serviço, totalizando
quase 100 milhões de brasileiros fora da conta. A situação se agravou em relação aos esgotos tratados que, segundo os dados oficiais são apenas 39% dos esgotos”. O
resto, então, que não é tratado, pode ser representado
por “mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgotos que foram jogadas por dia na natureza em 2013”.
O percentual anterior de esgotos tratados no país
(com base em números de 2012) era de 38,70%, um pouco pior.
A realidade das capitais
Em tratamento de esgotos, a região Centro-Oeste é a
de melhor desempenho. Suas quatro capitais deixaram
de tratar 30% do esgoto gerado. A região Sudeste vem em
seguida, com cerca de 39% de esgotos não tratados pelas
quatro capitais.
As nove capitais do Nordeste deixaram de tratar 46%
dos esgotos gerados em 2013, enquanto as três capitais
da região Sul despejaram 60% de esgotos não tratados na
natureza.
No outro extremo, na região Norte, cerca de 82% dos
esgotos não foram tratados e, portanto, foram indevidamente lançados no meio ambiente.
Em trecho do informativo à Imprensa, Édison Carlos,
presidente executivo do Instituto Trata Brasil, comenta:
“Com raras exceções, mesmo as capitais do país vêm
avançando pouco em coleta e tratamento dos esgotos, o
que é muito preocupante, pois são serviços essenciais
para a saúde das pessoas nesses grandes aglomerados
humanos. Muitas capitais continuam em posições ruins
no Ranking há anos, especialmente Manaus, Belém, Macapá, Teresina, São Luís, Porto Velho, Aracaju, entre outras que quase não avançaram nos dois serviços. Isso
mostra que os anos passam e nada acontece. É uma
enorme falta de sensibilidade de governantes que se sucedem, dando prioridade apenas às obras mais visíveis
eleitoralmente do que às obras mais importantes para o
bem-estar da população”.
* Homenagem a Engel Paschoal (7/11/1945 a 31/3/2010),
jornalista e escritor, criador desta coluna.
Lucila Cano é formada em Comunicação Social pela Fundação
Armando Álvares Penteado - FAAP (SP). Trabalhou como redatora
publicitária em várias agências e também como assessora de imprensa.