Câmara dos Solicitadores
Conselho Geral
Curso de Empregados Forenses de Agentes de Execução
Curso de Empregados Forenses de Agentes de Execução
Exame
Conhecimentos Básicos Processuais e do Programa SISAAE
Duração: 1 hora
16 de Março
Nome completo e legível
Identificação do Agente de Execução
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Instruções de preenchimento:
Resposta: A resposta a cada uma das questões deve ser dada através do preenchimento dos
quadrados (
) na sua totalidade.
Ex:
b
)c
d
Engano
) na resposta: Quando o candidato se enganar, deve fazer uma cruz por cima da
resposta que considera errada e colocar novamente a resposta na opção que pretende.
Ex:
a
b
)
c
)
d
)
)
No caso acima identificado a resposta indicada como correta é a resposta “c”.
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1. Como proceder ao pagamento da permilagem devida à caixa de Compensações nos
processos posteriores à portaria 331-B/2009 de 30 de Março?
a Na página inicial do Gpese/Sisaae selecionar Pagamento à Caixa de Compensações,
depois selecionar os processos a liquidar, e confirmar.
b Na movimentação do processo, selecionar Movimentos contabilísticos – Caixa de
Compensações.
c No historial do processo, selecionar o movimento correspondente à receção da
provisão, emitindo após a ordem de pagamento à Caixa de Compensações;
d Não é possível selecionar os processos para pagamento à caixa de Compensações no
Gpese/Sisaae.
2. Como pode alterar a Password (senha de acesso) do Gpese/Sisaae:
a Uma vez criada não é possível ser alterada.
b É possível alterar, contatando o Suporte Informático da Câmara dos Solicitadores para
procederem a alteração.
c No menu Configurações, selecionar Password, colocar a password atual e a nova e
alterar.
d Pedir ao Agente de execução que proceda à sua alteração.
3. Como consultar apenas as novas comunicações do tribunal num determinado processo?
a Na página inicial do Gpese/Sisaae selecionar comunicações do Tribunal e selecionar o
processo pretendido, ou no menu externo selecionar Comunicações – Dgaj e
selecionar o processo pretendido.
b Na página inicial do Gpese/Sisaae selecionar comunicações do Tribunal e selecionar o
processo pretendido.
c No menu externo selecionar Comunicações – Dgaj e selecionar o processo pretendido
d Nenhuma das opções anteriores.
4. Como elaborar a conta de um processo no GPESE/SISAAE?
a Na movimentação do processo, selecionar menu Liquidação/Encerramento –
Elaboração da Conta.
b No menu externo selecionar Conta.
c Não é possível a elaboração da conta no GPESE/SISAAE.
d No historial do processo, corrigir as anomalias, após esta correção, abre o menu da
conta.
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5. Na movimentação dos processos não é possível dar conhecimento ao mandatário, pese
embora nos contactos esteja especificado o e-mail. O que fazer?
a Inserir e-mail em todas as moradas ali disponíveis.
b Contatar o apoio informático para que resolva o problema.
c Verificar se existem várias moradas para o mandatário, e colocar como morada
principal a que contém o contacto de e-mail, ou adicionar a morada principal ao
contato de e-mail.
d Comunicar ao mandatário que deverá pedir ao Tribunal para inserir o seu contato de
e-mail.
6. Como emitir o documento para pagamento da verba dos grandes litigantes nos termos do
Artigo. 17.º do Regulamento das Custas Processuais?
a Na movimentação do processo selecionar o menu Abertura – Exequente/Mandatário –
Cobrança Taxa Agravada, e emitir documento.
b Na movimentação do processo selecionar o menu Abertura – Exequente/Mandatário –
Cobrança Taxa Agravada e emitir documento ou na página inicial selecionar Verbas de
Grandes Litigantes não pagas, selecionar o/os processo para pagamento e clicar em
Gerar.
c Na página inicial selecionar Verbas de Grandes Litigantes não pagas, selecionar o/os
processo para pagamento e clicar em Gerar.
d A aplicação não permite emitir documento para pagamento da verba dos grandes
litigantes, o pagamento deste valor só poderá ser feito através da referência emitida
aquando da entrega do Requerimento executivo.
7. Como proceder a uma entrega de resultados ao exequente?
a Ter a conciliação bancária do processo efetuada, na movimentação do processo
selecionar Pagamento ao Exequente/Credores – Entrega de Resultados ao
Exequente (IUP), selecionar o valor, qual o NIB a debitar, entidade a quem se
destina o pagamento e o meio de pagamento. Após IUP emitido, o Agente de
Execução vai ao portal do Millennium BCP e concretiza o pagamento.
b Na movimentação do processo selecionar Pagamento ao Exequente/Credores –
Entrega de Resultados ao Exequente (IUP), selecionar o valor, entidade a quem se
destina o pagamento e o meio de pagamento. Após IUP emitido, ir ao portal do
Millennium BCP a concretizar o pagamento.
c Ter a conciliação bancária do processo efetuada, na movimentação do processo
selecionar Pagamento ao Exequente/Credores – Entrega de Resultados ao
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d
Exequente (IUP), selecionar o valor, entidade a quem se destina o pagamento e o
meio de pagamento.
Ir ao portal do Millennium BCP e efetuar a transferência para o NIB indicado pelo
exequente.
8. Como inserir um executado na lista pública de execuções?
a Requerer ao Tribunal que insira o executado na lista pública de execuções;
b Na movimentação do processo, selecionar o menu Comunicações Tribunal – Lista
Pública – Inserir na Lista Pública de Execuções. De seguida, clicar em gerar
documento, definir a fase processual, o valor em dívida e o executado;
c Arquivar o processo no menu externo do GPESE/SISAAE, definindo com fase
Arquivo/Inserir na Lista Pública de Execuções;
d Ir ao sitio www.citius.mj.pt, selecionar nos serviços disponíveis a Lista Pública de
Execuções, inserindo o nome, NIF, processo e valor em dívida.
9. O funcionário forense pode inserir tarefas?
a Sim.
b Não.
c Sim, se o Agente de Execução lhe tiver dado essa permissão.
d As tarefas já estão pré-configuradas, não podem ser alteradas.
10. Quais os agendamentos que podem ser consultados na agenda disponível no
Gpese/Sisaae:
a Podem ser consultados os atos que estão por concluir.
b Apenas as tarefas na agenda do escritório.
c Na agenda podem ser consultados os atos que estão por concluir e os atos cuja data
ainda não foi ultrapassada.
d Na agenda são disponibilizadas as marcações de atos, tarefas e outros agendamentos
pessoais.
11. Quais os Avisos de Receção que é permitido imprimir na aplicação Gpese/Sisaae?
a Avisos de receção Citação/Notificação.
b Avisos de receção Citação/Notificação e Avisos de receção normais.
c
Não é permitido imprimir avisos de receção através da aplicação.
d Avisos de receção normais.
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12. Que informação obtemos no menu Pendentes?
a Lista de atos não terminados.
b Os processos parados há mais de um ano.
c
As tarefas cujo prazo já foi ultrapassado.
d Lista dos processos em curso.
13. Como proceder à notificação da entidade patronal para proceder ao pagamento através
do IUP.
a Na movimentação do processo selecionar Penhoras Ref. - Salários/Vencimentos Penhora de salários indicação de referência, gerar documento, definir o valor a pagar,
o valor mínimo e a data limite de pagamento e emitir.
b Enviar notificação á entidade patronal com indicação do NIB do Agente de Execução.
c
Elaborar auto de penhora com ref. e enviá-lo à entidade patronal.
d Na movimentação do processo selecionar Penhoras - Salários/Vencimentos Notificação para penhora e transferência, gerar documento e emitir.
14. Como inserir dados para o cálculo dos juros?
a No detalhe do processo no campo destinado a juros, clicar em Inserir, especificar o
valor do capital, juros vencidos, juros compensatórios vencidos, outras despesas, data
do requerimento executivo, tipo de juro, definir se no processo vão ser cobrados juros
compensatórios e imposto de selo e clicar em inserir.
b No historial do clicar em corrigir anomalias- falta de dados para cálculo de juros,
especificar o valor do capital, juros vencidos, juros compensatórios vencidos, outras
despesas, data do requerimento executivo, tipo de juro, definir se no processo vão ser
cobrados juros compensatórios e imposto de selo e clicar em inserir.
c Na movimentação do processo clicar em corrigir anomalias- falta de dados para
cálculo de juros, especificar o valor do capital, juros vencidos, juros compensatórios
vencidos, outras despesas, data do requerimento executivo, tipo de juro, definir se no
processo vão ser cobrados juros compensatórios e imposto de selo e clicar em inserir.
d Todos os anteriores.
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AVALIAÇÃO E VALIDAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
PARA EMPREGADOS FORENSES DE AGENTES DE EXECUÇÃO
Os requisitos de formação que permitem a emissão do cartão de empregado forense
de agente de execução podem ser obtidos de duas formas:
1. Através da frequência e aprovação do Curso de Empregado Forense de Agente de
Execução.
- A formação termina com dois exames. Cada exame terá a duração máxima de uma
hora e cada versará, respectivamente, sobre o tema:
a) Citações e notificações;
b) Conhecimentos básicos processuais e do programa SISAAE;
- O resultado final de cada exame é calculado através da classificação de 0 a 10
valores.
- O candidato que obtiver em cada exame nota igual ou superior a 5 valores,
considera-se APTO.
- Os resultados positivos nos dois exames determinam a condição de apto e a emissão
do respetivo cartão.
- Se o candidato for considerado apto num dos temas, não é obrigado a repeti-lo caso
se apresente a exame ao tema em que foi classificado como “Não apto” no prazo de
uma ano.
A participação na formação será certificada pela emissão de diploma de participação.
2. Através da validação de competências por exame, apresentação de trabalho e
entrevista:
A avaliação implica a demonstração dos conhecimentos explicitados através da:
a) Realização de Exames sobre os temas referidos em 1. a) e b)
b) Apresentação de 100 movimentos em 30 processos;
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c) Uma entrevista com o/a candidato, que apresentará um trabalho sobre o tema cuja
nota foi mais baixa. O trabalho não deve exceder as 10 páginas.
- O júri responsável pela avaliação de competências emite acórdão pelo qual declara se
o candidato é apto e em que temas.
- Se o candidato for considerado apto num dos temas, não é obrigado a repeti-lo caso
se apresente a exame ao tema em que foi classificado como “Não apto” no prazo de
uma ano.
Março de 2012
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