CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)3575-1434.
CNPJ:78.184.355/0001-75
ATA Nº 10/2015
EM 23/03/2015 – SESSÃO ORDINÁRIA.
Aos vinte e três dias do mês de março do ano dois mil e quinze, as 19:30hrs, na sala
das sessões da Câmara Municipal de Roncador, contando com a presença dos NOVE
vereadores. O Presidente, vereador Esmael Veloso dos Santos, declarou aberta a
sessão, convidou a mim Bruna Salcouski Champoski , Diretora Geral da Câmara, para
secretariá-lo como “ad-hoc”, e o 1º. Secretário, Vereador Jair Lemos, para conduzir a
oração do Pai Nosso, o qual todos oraram respeitosamente em pé. Em seguida,
solicitou a leitura da ATA nº 08/2015, a qual foi colocada em discussão, ninguém se
manifestando a ata é colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade dos
vereadores. ORDEM DO DIA: CORRESPONDÊNCIAS- Ofício n◦107/2015 – O
Ministério Público do Estado do Paraná, através de sua representante em exercício
nesta comarca, convida Vossa Excelência para participar da reunião sobre ICMS
Ecológico, que acontecerá no dia sete de abril do corrente ano, das quatorze às
dezessete horas, na comunidade dos municípios da região de Campo Mourão,
COMCAM. Comunicado Ministério da Educação – Liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução e programas do Fundo Nacional de Educação.
Entidade: APMF – Associação de Pais e Mestres e Funcionários Colégio General
Carneiro. Comunicado 393332/2015 Ministério da Educação Entidade: Associação
de Pais e Mestres da Escola Municipal Afonso Camargo – EF Programa PDDE.
Comunicado n◦39328/2015 Ministério da Educação– Liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entidade: Prefeitura
Municipal de Roncador. Comunicado n◦39329/2015 Ministério da Educação –
Liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas de
Fundo Nacional. Entidade: APM da Escola Municipal Monteiro Lobato – Ensino
Fundamental. Comunicado – Câmara dos Deputados – Congresso Nacional –
Liberação de recursos do orçamento da União pagos aos Municípios. Favorecido
Município de Roncador. Comunicado – Câmara dos Deputados – Congresso
Nacional – Liberação de Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios.
Beneficiário – Fundo da Previdência do Município de Roncador. Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome – Fundo Nacional de Assistência Social.
1
CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)3575-1434.
CNPJ:78.184.355/0001-75
Fundo Municipal de Saúde Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Comunicado Câmara dos Deputados – Recursos do orçamento da União
empenhados aos Municípios. Data da posição SIAF: trinta e um de dezembro de dois
mil e quatorze. Fundo Municipal de Saúde e Fundo Nacional das cidades e Ministérios
das Cidades. INDICAÇÃO: Indicação n◦02/2015 – De autoria do vereador Esmael
Veloso dos Santos – Indico a Senhora Marília Perotta Bento Gonçalves, Prefeita
Municipal de Roncador, a elaboração de Projeto de Lei para verificar a possibilidade de
isentar de pagamento de taxas para aquisição de Terrenos nos Cemitérios as famílias
que comprovarem serem baixa renda e os aposentados. A indicação, portanto, é
encaminhada a redação para a criação do Projeto de Lei. PROJETOS DE LEI: Projeto
de Lei n◦07/2015-Legislativo – Dispõe sobre demarcação de pontos onde serão
pontos de ônibus no Município de Roncador e dá outras providências. O projeto,
portanto, é encaminhado ao parecer jurídico das comissões.
Projeto de Lei n◦
08/2015-Legislativo – Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de
Roncador e dá outras providências. O projeto, portanto, é encaminhado ao parecer
jurídico das comissões. Projeto de Lei 09/2015 - Legislativo- Institui a obrigação de
gravar em áudio e vídeo todas as reuniões das comissões permanentes e temporárias
da câmara municipal de vereadores de roncador e a disponibilização no site desta
casa de leis. O projeto, portanto, é encaminhado ao parecer jurídico das comissões.
Projeto de Lei Nº010/2015 – Executivo - Altera o art.2º da lei municipal nº1053/2014,
para a concessão de gratificação de representação devida ao cargo de procurador
geral do município de roncador e dá outras providências. O projeto, portanto, é
encaminhado ao parecer jurídico das comissões. Projeto De Lei Nº009/2015 –
Executivo - Autoriza o poder executivo municipal a conceder reajuste salarial aos
servidores públicos e dá outras providências. O projeto, portanto, é encaminhado ao
parecer jurídico das comissões. REQUERIMENTOS: Requerimento n◦87/2015 – De
autoria do vereador Ronaldo Adriano a Excelentíssima Prefeita Municipal, solicitando
relatório de todas as diárias empenhadas e liquidadas no exercício Financeiro de dois
mil e quatorze aos servidores Comissionados e Efetivos. Requerimento n◦74/2015 –
De autoria dos vereadores Pedro Ferreira de Castro e Esmael Veloso dos Santos a
Excelentíssima Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações relativas ao
2
CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)3575-1434.
CNPJ:78.184.355/0001-75
ano de dois mil e quatorze: Relatório detalhado dos valores arrecadados com a
iluminação pública no Município de Roncador; Relatório dos valores gastos com a
manutenção da rede de iluminação em nosso município e quais os investimentos que
foram realizados. Requerimento n◦89/2015- De autoria do vereador Ronaldo Adriano
a Ilma Senhora Simone Aparecida Gonçalves, Secretária de Saúde do Município de
Roncador, solicitando as seguintes informações: Relatório contendo a relação de
gestantes que foram atendidas pela secretaria de saúde no ano de 2014; Identificação
do número de gestantes que tiveram atendimento de exame Ultrassonografia
Morfológica. Requerimento n◦82/2015 – De autoria dos vereadores Pedro Ferreira de
Castro e Esmael Veloso dos Santos a Excelentíssima Prefeita Municipal de Roncador,
solicitando as seguintes informações: Relatório contendo informações sobre o
andamento do calçamento que está sendo realizado no Bairro do Jardim Anchieta;
Valores investidos até a presente data para a realização do calçamento no Bairro do
Jardim Anchieta. Requerimento n◦75/2015 – De autoria dos vereadores Pedro
Ferreira de Castro e Esmael Veloso dos Santos a Excelentíssima Prefeita Municipal,
solicitando as seguintes benfeitorias na comunidade do Cateto: Reforma do Campo de
Futebol da Comunidade com construção de alambrado a iluminação e instalação de
Rede de Luz na Comunidade do Cateto. Requerimento n◦88/2015 – De autoria do
vereador Esmael Veloso dos Santos a Excelentíssima Prefeita Municipal, solicitando
que seja instalada a iluminação pública nas Ruas da Vila Rural da Comunidade do
Faxinalzinho. Requerimento n◦86/2015 - De autoria dos vereadores Pedro Ferreira
de castro e Esmael Veloso dos Santos ao Ilmo Senhor Douglas Kovalek, Secretário do
Desenvolvimento do Município de Roncador, solicitando informações sobre os valores
dos recursos em dinheiro e em equipamentos recebidos por este departamento, no
exercício de dois mil e quatorze, e quais são os valores gastos em projetos que foram
desenvolvidos com os recursos recebidos no setor da Agricultura. Requerimento
n◦90/2015 – De autoria do vereador jota lemos, requerendo o envio de moção de
aplauso ao Excelentíssimo Senhor doutor Sergio moro, meritíssimo juiz, pelo excelente
trabalho que vem realizando frente à investigação lava jato. A operação lava jato da
policia federal e ministério público, que investigam corrupção na Petrobras, vem
apresentando resultados, desmontando um esquema que desviou milhões de reais
3
CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)3575-1434.
CNPJ:78.184.355/0001-75
dos cofres públicos. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Ficando livre o uso da palavra usou da
palavra o vereador Ivo Kuchla o qual comenta que apoia a Indicação do Presidente
em que o mesmo pede isenção de taxas para aquisição de terrenos nos cemitérios a
famílias que comprovem baixa renda e a aos aposentados e ainda menciona a
possibilidade na criação de um Projeto de Lei, para a derrubada desta taxa. Usou da
palavra a vereadora Izabel Ossak dos Santos Dutra a qual pede que essa Casa de
Leis envie condolências a família do Senhor Salvador Ferreira da Cruz, popular
Vadozinho. Usou da palavra o vereador Jota Lemos o qual parabeniza o vereador
Ronaldo por lembrar-se de solicitar que as Comissões também sejam gravadas em
áudio e vídeo. Comenta também que a Excelentíssima Prefeita recebeu uma
recomendação do Tribunal de Contas para contratar uma equipe especializada para
fazer uma auditoria para a Prestação de Contas da Gestão de dois mil e nove a dois
mil e doze. Usou da palavra o vereador Pedro Ferreira de Castro o qual comenta
sobre a situação dos trabalhadores da Empresa Unitá que moram no Cateto, os
mesmos chegam do trabalho de madrugada e são obrigados a andar uma grande
distância até suas residências, o vereador pede apoio a Prefeitura que tome
providências disponibilizando um ônibus para levar esses trabalhadores. Também
pede agilidade em relação a construção da Ponte do Formoso. Usou da palavra o
vereador Edison Pietroski o qual Faz um Requerimento Verbal, solicitando a
Prefeitura que disponibilize capas de chuvas para os garis, pois os mesmos são
impossibilitados de exercer o seu trabalho nos dias de chuva. Também demonstra
apoio aos requerimentos de seus colegas Jota Lemos sobre a Moção de Aplausos ao
Juiz Sergio Moro e do Pedro Ferreira de Castro sobre o transporte aos moradores do
Cateto. Usou da palavra o vereador Ronaldo Adriano o qual comenta que teve que
fazer um requerimento a prefeitura solicitando os relatórios de diárias, pois os mesmos
não vem sendo apresentados no Portal da Transparência. Em relação a iluminação
pública ele aconselha a mandarem um Mandato de Segurança para que os mesmos
cedam as documentações solicitadas e se disponibiliza a fazer tal ato. O vereador
informa ainda que se nomeia Líder da Oposição. Usou da palavra o vereador Antonio
Martins o qual diz dar apoio a Moção de Aplausos ao Juiz Sérgio Moro, pelo excelente
trabalho que o mesmo vem realizando. Também comenta que existe um Projeto de Lei
em tramitação, onde autoriza a Auditoria na Gestão Passada. Informa também que os
4
CAMARA MUNICIPAL DE RONCADOR
Rua São Paulo, 865, Centro, Roncador/Pr, Fone/Fax (44)3575-1434.
CNPJ:78.184.355/0001-75
meios necessários para a construção da Ponte do Cancan de Baixo, já estão em
andamento. Fala ainda que o problema da alta da Iluminação Pública, já estava
presente em outros mandatos. Usou da palavra o Senhor Vereador Presidente Esmael
Veloso dos Santos o qual pede a colaboração e apoio de seus colegas vereadores a
sua Indicação de Isenção de taxas a terrenos nos cemitérios por aqueles que não tem
condições. Ninguém mais fazendo uso da palavra, o presidente agradece a Deus pela
direção dos trabalhos, a todos que se fizeram presentes nesta Casa de Leis e declara
encerrada a Sessão.
Roncador, 23 de março de 2015
__________________________
Esmael Veloso dos Santos
Presidente da Câmara
_________________________
Jair Lemos
1º Secretário
_________________________
Pedro Ferreira de Castro
2º Secretário
5