Exército – DF RO.03.02 Versão: 59 Exclusivo para Uso Externo RO – Roteiro Operacional COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO Área responsável: Gestão de Convênios 1. PÚBLICO ALVO E REGRAS BÁSICAS 1.1. AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO - Todos os militares do Exército Brasileiro, ativos estabilizados, inativos e pensionistas que recebam remuneração pelo Centro de Pagamento do Exército – CPEX, conforme descrito abaixo: Militares da Ativa (PREC CP diferente de 96 e 98) Cat Ind 1 1 Condição Militar de Carreira - Estabilizado Militares Inativos (PREC CP 96) Cat Ind Condição 2 1 Militar da Reserva 2 2 Militar Reformado 2 8 Militar Anistiado Politico Pensionistas (PREC CP 98) Cat Ind Condição 6 1 Concessões Julgadas pelo TCU IMPORTANTE: Pensionista Feminino: Acima de 26 anos. Prazo do Contrato deve limitar-se a anterioridade de 02 meses face o término da pensão, conforme previsto, no site do sisconsig. Sistema Normativo Este documento: 1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações; 3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores. Página 1 de 8 Codificação Área Responsável Título RO.03.02 Gestão de Convênios Exército Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão 27.06.2007 59 30.11.2015 30.11.2015 Pensionista Masculino: Acima de 26 anos, somente para pensionistas de Ex-Combatente, com indicativo 1. Prazo do Contrato deve limitar-se a anterioridade de 02 meses face o término da pensão, conforme previsto no site do SisConsig. 1.2. NÃO AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO Pensionistas com indicativos 3 e 4; Pensionista com indicativos 6 e 2; Militares com a condição: “INTERDITO”. Esta condição poderá ser verificada no RG Militar, no campo de assinatura; Pensionista que recebe pensão alimentícia através do “Comprovante de Pagamento”. Ex.: filhos e esposa de integrantes do Exercito; Militares da Ativa (PREC-CP com início de 02 a 60) que possuam indicativo 2 no contracheque, independentemente do posto; 1.3. Militares no posto ALUNO. IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR - Poderá ser verificada através do contracheque no campo PREC / CAT / IND e confirmada através de verificação no site SisConsig. 1.4. MATRÍCULA - Quantidade máxima de caracteres 10, todos numéricos. Sistema Normativo Este documento: 1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações; 3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores. Página 2 de 8 Codificação Área Responsável Título RO.03.02 Gestão de Convênios Exército Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão 27.06.2007 59 30.11.2015 30.11.2015 2. MODELO DE AVERBAÇÃO - Averbação Eletrônica http://ec.sef.eb.mil.br. 3. 4. 3.1. INFORMAÇÕES DE MARGEM FORMAÇÕES DE MARGEM PERCENTUAL DE MARGEM AUTORIZADA - 30% Inativos; - 70% Ativos, abatidos os descontos compulsórios e os 10% do soldo. 3.2. PERCENTUAL DE SEGURANÇA E MARGEM RESIDUAL DE SEGURANÇA Operações Novas 98% da margem Refinanciamento 100% da margem Obs.: Não serão processados refinanciamentos para clientes com margem negativa ou igual a zero. Para portabilidade e refin da portabilidade será necessário deixar R$ 0,01 (um centavo) de margem de segurança na digitação da proposta. 3.3. CÁLCULO DE MARGEM - Para operações de crédito pessoal consignado deverá ser utilizado o código “ZYG” disponível no SISCONSIG. - Para efetuar a consulta de margem no site, será necessário ligar para o Call Center 0800 775 8787 e informar o Preccp (Matrícula) e a senha do militar no campo identificador de margem. Sistema Normativo Este documento: 1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações; 3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores. Página 3 de 8 Codificação Área Responsável Título RO.03.02 Gestão de Convênios Exército Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão 27.06.2007 59 30.11.2015 30.11.2015 - Após a consulta de margem, efetuar o cadastramento da proposta no Pancred e ligar para o Call Center para efetuar a averbação com os seguintes dados: Valor do contrato / Nr. parcelas / Valor de Parcela / Juros / Nr. contrato / Banco / Agência e Conta Corrente. - Não serão considerados na composição de margem os rendimentos eventuais com prazo definido para término (observar as informações que constam na coluna “prazo” do contracheque). Importante: Está autorizado operações com margem negativa para os pensionista cuja margem foi reduzida de 40% para 30%. Nosso Portal já está apto para análise. 4. QUANTIDADE MÁXIMA DE EMPRÉSTIMOS POR SERVIDOR - Permitido 1 (um) contrato por matrícula em cada um dos códigos do SISCONSIG. 5. RÉGUA DO CONVÊNIO 5.1. CALENDÁRIO/TABELA DE REFERÊNCIAS - As operações realizadas até o dia 30 (trinta) serão processadas na Folha de Pagamento do mês subsequente. - O vencimento da primeira parcela será sempre no dia 2 (dois) do mês subsequente ao processamento da folha. Sistema Normativo Este documento: 1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações; 3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores. Página 4 de 8 Codificação Área Responsável Título RO.03.02 Gestão de Convênios Exército Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão 27.06.2007 59 30.11.2015 30.11.2015 DOCUMENTOS PARA PAGAMENTOS 6. OPERACÃO NORMAL / REFINANCIAMENTO - Conforme Manual de Formalização, acrescidos dos documentos: Contracheque do último mês; Carteira Militar; Proposta PanProtege - Consignado (Formulário 12.092-8 E), apenas página 1, (Operações a partir de R$ 70.000,00). *NOTAS: - Militares da Ativa: Deverão obrigatoriamente apresentar Carteira Militar. - Não serão aceitas situações em que o militar apresentar carteira militar permanente ou provisória vencida, salvo exceção abaixo. - Quando o Militar for promovido, possuir estabilidade e a carteira de identidade militar estiver com a validade vencida, poderá ser aceita a carteira provisória, desde que esta não esteja vencida. Neste caso deverá ser apresentada a carteira original vencida, a provisória e declaração com o protocolo do Setor de Identificação do Exército, devendo ser feito contato com o responsável pela assinatura para respectiva validação a fim de evitar fraudes. Importante: a partir do 5º dia útil de cada mês é obrigatória a apresentação do contracheque relativo ao mês imediatamente anterior. Exemplo: a partir de 06.08.2010 é necessário apresentar o contracheque de julho/2010. - Caso seja necessário mais informações, a equipe poderá solicitar documentação adicional. PROPOSTA DE SEGURO PANPROTEGE: Os dados do Proponente constantes da primeira página podem ser inseridos por meio eletrônico. A segunda página da Proposta (a Declaração Pessoal de Saúde – DPS) deve Sistema Normativo Este documento: 1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações; 3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores. Página 5 de 8 Codificação Área Responsável Título RO.03.02 Gestão de Convênios Exército Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão 27.06.2007 59 30.11.2015 30.11.2015 (obrigatório) ser preenchida manualmente pelo próprio Proponente, conforme mencionado no cabeçalho “(preenchimento obrigatório e de próprio punho)”. DOCUMENTOS PARA GUARDA 7. OPERAÇÃO NORMAL / REFINANCIAMENTO - Conforme Manual de Formalização, acrescidos dos documentos: Contracheque do último mês; Carteira Militar; Proposta PanProtege - Consignado (Formulário 12.092-8 E), apenas página 1, (Operações a partir de R$ 70.000,00). 8. OPERACIONALIZAÇÃO 8.1. OPERAÇÃO NORMAL / REFINANCIAMENTO / PORTABILIDADE CORRESPONDENTE - Digitar a proposta no PANCRED, anexando as documentações exigidas para pagamento. FORMALIZAÇÃO - Conferencia de documentação. 9. LIMITES DE CRÉDITO - Informações publicadas no Manual de Política de Concessão de Crédito. Sistema Normativo Este documento: 1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações; 3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores. Página 6 de 8 Codificação Área Responsável Título RO.03.02 Gestão de Convênios Exército Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão 27.06.2007 59 30.11.2015 30.11.2015 10. ANEXOS - Contracheque: Sistema Normativo Este documento: 1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações; 3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores. Página 7 de 8 Codificação Área Responsável Título RO.03.02 Gestão de Convênios Exército Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão 27.06.2007 59 30.11.2015 30.11.2015 11. INFORMAÇÕES IMPORTANTES Folha de Pagamento: BB, Caixa, Santander, Itaú, Bradesco, HSBC, Barisul, Citi e BRB; Dados bancários: Sim - Pagamento Exclusivo na conta salario; Prazo Máximo: 72 meses; Margem Negativa: Está autorizado operações com margem negativa apenas para os pensionistas cuja margem foi reduzida de 40% para 30%. Nosso Portal já está apto para análise. Agregar Margem: Sim; Permite Junção de Parcela: Não; Trava Refinanciamento: Necessário o desconto de 2 parcelas; Trava Potabilidade: Não há trava; Sistema Normativo Este documento: 1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações; 3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores. Página 8 de 8