As presentes Condições Gerais de Contratação são acordadas entre a Lusodidacta – Sociedade Portuguesa de Material Didáctico, Lda, com o número de pessoa colectiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Loures 500610703, com sede na Rua Dário Cannnas, n.º 5 A, 2670‐427 Loures e capital social de Eur.: 997.600,00., daqui em diante designada por Lusodidacta, e a pessoa singular que pretenda utilizar e efectuar compras no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, daqui em diante designado por Cliente. Ao utilizar e efectuar compras no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, o Cliente reconhece e aceita as presentes Condições Gerais de Contratação. A Lusodidacta reserva‐se o direito de alterar as Condições Gerais ora descritas, sem qualquer aviso prévio, procedendo à publicação das mesmas alterações no sítio electrónico www.lusodidacta.pt. 1. ‐ Objecto e âmbito de aplicação As condições ora descritas visam definir as condições gerais de contratação estabelecidas entre a Lusodidacta e o Cliente, para autilização e aquisição de produtos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, desde o acto da encomenda até à entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre a Lusodidacta e o Cliente. 2 ‐ Informação sobre conteúdos As imagens, informações e outros conteúdos disponibilizados no sítio electrónico www.lusodidacta.pt são propriedade exclusiva da Lusodidacta e destinam‐se ao uso particular do Cliente, sendo proibida a sua reprodução, transferência, distribuição e armazenamento sem autorização prévia escrita da Lusodidacta. As imagens disponibilizadas dos produtos são meramente ilustrativas, pelo que se recomenda a consulta dos items “ampliar” e “ver índice” disponibilizados no sítio electrónico antes de ser confirmada a encomenda pelo Cliente. A Lusodidacta reserva‐se o direito de alterar as informações associadas a cada produto e outros conteúdos disponíveis no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, sem qualquer aviso prévio. Todas as informações sobre os produtos e demais conteúdos disponibilizados no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, bem como todas as comunicações realizadas com o Cliente após a encomenda encontram‐se redigidas na língua portuguesa e obedecem à legislação aplicável vigente em Portugal. 3 ‐ Encomendas Para utilizar e efectuar compras de produtos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt, o Cliente terá de proceder ao respectivo registo no mesmo sítio, preenchendo os campos obrigatórios no formulário disponibilizado para o efeito. Após o registo, o Cliente deverá adicionar ao seu carrinho de compras cada um dos produtos que pretende encomendar e seguir as instruções para finalizar a encomenda. A encomenda dos produtos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt considera‐se concluída após a respectiva validação e confirmação pela Lusodidacta, que enviará um e‐mail automático de recepção da encomenda, utilizando para o efeito o endereço electrónico indicado no formulário pelo Cliente. Caso os dados facultados pelo Cliente não estejam correctos, poderá o mesmo rectificá‐los ou anular a encomenda, no prazo máximo de cinco ( 5 ) dias após a confirmação da encomenda pela Lusodidacta, através de comunicação electrónica para o endereço electrónico [email protected]. 4 ‐ Preços Os preços constantes do sítio electrónico www.lusodidacta.pt encontram‐se descritos em euros e incluem os impostos aplicáveis no dia do pedido. Qualquer alteração legislativa que implique a alteração nos referidos impostos refletir‐se‐á no preço dos produtos. A Lusodidacta reserva‐se o direito de alterar os preços associados a cada produto, sem qualquer aviso prévio. As promoções, descontos ou condições especiais aplicáveis aos preços dos produtos comercializados no sítio electrónico www.lusodidacta.pt serão definidas pela Lusodidacta em obediência à legislação portuguesa aplicável. 5 ‐ Formas de Pagamento O pagamento dos produtos adquiridos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt pode ser efectuado através de cartão de crédito (Visa e Mastercard), através da entidade Paypal, ou por Multibanco, através da da entidade Easypay. O Cliente poderá ainda optar pela modalidade do envio à cobrança dos produtos através dos CTT, efectuando o respectivo pagamento no acto da entrega dos mesmos. A modalidade de pagamento por cheque pré‐datado não é permitida para as compras efectuadas através do sítio electrónico www.lusodidacta.pt. 6 ‐ Entregas Os produtos adquiridos serão entregues em qualquer ponto do território nacional, Portugal Continental e Regiões Autónomas, na morada indicada pelo Cliente no formulário electrónico de encomenda. As encomendas serão expedidas no prazo máximo de dois dias após o pagamento dos produtos, salvo motivo de força maior, e sempre que os mesmos se encontrem disponíveis em stock. Os valores dos portes e da expedição são suportados pelo Cliente, quando este utilizar o serviço de envio urgente. 7 ‐ Disponibilidade A Lusodidacta respeita os prazos para a entrega dos produtos encomendados desde que haja disponibilidade de stock. Na circunstância de um dos produtos encomendados não estar disponível em stock, a Lusodidacta entrará em contacto com o cliente por e‐mail num prazo máximo de 3 dias a partir da data da encomenda, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Caso o Cliente decida anular a encomenda, o mesmo será reembolsado das quantias despendidas. Os prazos indicados para a entrega dos produtos referem‐se a dias úteis. A Lusodidacta não se responsabiliza por quaisquer atrasos nas entregas das encomendas, quando os mesmos forem causados por motivos que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente motivos de força maior. 8 ‐ Cancelamentos, Devoluções e Trocas O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados. O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma. Todos os produtos poderão ser devolvidos ou trocados no prazo de 15 (quinze) dias após a recepção dos mesmos desde que as respectivas embalagens não tenham sido abertas e/ou os respectivos selos de garantia não tenham sido retirados ou violados, devendo o Cliente contactar a Lusodidacta para o efeito, através do endereço electrónico [email protected], ou por telefone para o número 219‐839‐840 (dias úteis das 9h às 18h). Relativamente a defeitos de impressão ou outros gráficos, as devoluções dos produtos apenas serão aceites enquanto as respectivas edições se mantiverem no mercado. 9 – Reclamações ou Sugestões Qualquer reclamação ou sugestão relacionada com os serviços da Lusodidacta deverá ser comunicada à mesma por escrito para o endereço electrónico [email protected] ou para Lusodidacta – Sociedade Portuguesa de Material Didáctico, Lda, Rua Dário Cannas, n.º 5‐
A, 2670‐427 Loures. 10 ‐ Responsabilidades Todos os produtos comercializados pela Lusodidacta no sítio electrónico www.lusodidacta.pt encontram‐se em conformidade com a legislação portuguesa vigente aplicável e são apresentados e descritos com a maior exactidão possível. A Lusodidacta não é responsável por quaisquer prejuízos causados por interrupções, avarias, vírus informáticos ou outras situações associadas ao sistema operativo informático ou à rede da internet que impeçam temporariamente o acesso, a navegação e a finalização das encomendas no sítio electrónico www.lusodidacta.pt 11 ‐ Obrigações dos Utilizadores e Clientes O Cliente obriga‐se a respeitar e a cumprir as presentes condições gerais ao utilizar o sítio electrónico www.lusodidacta.pt. O Cliente é responsável pela exactidão e veracidade dos dados e informações comunicados à Lusodidacta, obrigando‐se a actualizar a sua conta no sítio electrónico www.lusodidacta.pt quando os mesmos sofram qualquer alteração. A Lusodidacta reserva‐se o direito de eliminar qualquer registo de utilizador ou conta de Cliente, caso o mesmo utilize o sítio electrónico www.lusodidacta.pt para outros fins que não os previstos nas presentes condições gerais. 12 ‐ Prova Os registos informatizados constantes na base de dados da Lusodidacta referentes às transacções comerciais efectuadas através do sítio electrónico www.lusodidacta.pt constituem prova das comunicações, encomendas, pagamentos e situações pós‐venda produzidas entre as partes contratantes. 13 ‐ Protecção e Tratamento de Dados Pessoais O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre protecção de dados e os mesmos destinam‐se ao uso exclusivo da Lusodidacta, visando o processamento de encomendas, entrega ao Cliente dos produtos adquiridos e comunicação com o Cliente nas diversas situações que possam ocorrer após a venda. A Lusodidacta obriga‐se a não divulgar a terceiros os dados recolhidos no sítio electrónico www.lusodidacta.pt , assumindo todas as precauções relativamente à protecção dos mesmos. A Lusodidacta não será responsabilizada pelo acesso ou uso indevido dos dados recolhidos por terceiros não autorizados, quando tal circunstância não lhe seja imputável. 14 ‐ Propriedade Intelectual Todos os conteúdos e tecnologia utilizada no sítio electrónico www.lusodidacta.pt são propriedade exclusiva da Lusodidacta – Sociedade Portuguesa de Material Didáctico, Lda, com o número de pessoa colectiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Loures 500610703, com sede na Rua Dário Cannas, n.º 5 A, 2670‐427 Loures e capital social de Eur.: 997.600,00. O Cliente que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link directo à homepage sítio electrónico www.lusodidacta.pt, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade Lusodidacta. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao sítio electrónico www.lusodidacta.pt e utilizando a técnica de framing ou de in‐line linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade Lusodidacta. 15. Acordo Total As presentes condições gerais de contratação constituem o acordo total entre as partes em referência (Lusodidacta e Utilizador ou Cliente). Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito. 16. Legislação Aplicável Às condições de contratação ora apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Contratação será submetido ao tribunal português competente.