ADVERTÈNCIA LEGAL
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL
http://santanderneoschallenge.com
O BANCO SANTANDER S.A., entidade registada no Banco de Espanha com o número
de registo 0049, com domicílio social em Santander, Paseo de Pereda, 9-12 e com o
CIF
Nº
A-39000013
e
correio
eletrónico
de
contacto
[email protected] (adiante, a “Organização”), coloca à disposição
dos utilizadores de Internet (adiante, os UTILIZADORES ou o UTILIZADOR), o Portal
www.santanderneoschallenge.com de forma gratuita (adiante, o PORTAL ou a Web,
indistintamente), para que possam descarregar o formulário de registo, e informar-se
sobre a competição universitária Santander Neo's Challenge 2015 (adiante, a
“Competição”).
1.- Objeto e Modificação de condições
A Organização coloca à disposição dos Utilizadores a possibilidade de descarregar o
formulário de registo, e de obter informação sobre a Competição, visitando a Web.
Em qualquer caso, a Organização reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem
necessidade de prévio aviso, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, design,
serviços e condições de acesso e/ou uso deste sítio, sempre que o considere oportuno.
2.- Requisitos para o acesso e utilização do Portal
O acesso a e/ou a utilização do PORTAL é totalmente voluntário, e atribui quem o realiza
a condição de UTILIZADOR. Todo o UTILIZADOR, registado ou não como participante
no PORTAL, aceita, desde o momento em que acede ao mesmo, e sem nenhum tipo
de reserva, o conteúdo das presentes CONDIÇÕES GERAIS, que deverá proceder a
ler atentamente antes de aceder ao Website.
3.- Princípios Gerais – Responsabilidade do Utilizador
O UTILIZADOR obriga-se a utilizar o serviço que lhe proporciona o PORTAL em
conformidade com a legislação vigente, os princípios de boa fé e os usos e costumes
geralmente aceites, e a não perturbar, com a sua atuação através do PORTAL a ordem
pública nem o disposto nas presentes Condições. Fica assim proibida qualquer
utilização com fins ilícitos ou que prejudiquem ou impeçam, possam danificar e/ou
sobrecarregar, de qualquer forma, a utilização e o normal funcionamento do PORTAL,
ou, que direta ou indiretamente atentem contra os mesmos ou contra qualquer terceiro.
O UTILIZADOR do PORTAL compromete-se a fornecer informação verdadeira e exata
sobre a sua pessoa no formulário de registo do CONCURSO.
4.- Condições que deverão cumprir os utilizadores que queiram estabelecer uma
hiperligação entre a sua página Web e o PORTAL
Não se admite a reprodução de páginas do PORTAL mediante hiperligação de outro
portal ou página Web, permitindo-se exclusivamente o acesso aos mesmos.
Em nenhum caso se poderá dar a entender que a Organização autoriza a hiperligação,
ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os serviços ou conteúdos
oferecidos pela Web a partir da qual se produz a hiperligação.
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Não se poderão realizar manifestações ou referências falsas, incorretas ou inexatas
sobre
as
páginas
e
serviços
da
Organização.
A página de onde se estabelece a hiperligação não poderá conter nenhum distintivo que
faça referência ao PORTAL, excetuando os signos integrados na própria hiperligação.
É explicitamente proibida a criação de qualquer tipo de browser ou “border environment”
sobre
as
páginas
do
PORTAL.
Não é permitida a inclusão de conteúdos contrários aos direitos de terceiros, nem
contrários à moral e os bons costumes vigentes, nem conteúdos ou informações ilícitas,
na página Web de onde se estabeleça a hiperligação.
A existência de uma hiperligação entre uma página Web e o PORTAL não implica a
existência de relações entre a Organização e o proprietário dessa página, nem a
aceitação e aprovação dos seus conteúdos e serviços.
5.- Responsabilidade do UTILIZADOR
O UTILIZADOR será o único responsável pelo uso do PORTAL e pelo cumprimento
destas CONDIÇÕES GERAIS na sua totalidade. Consequentemente, o UTILIZADOR
obriga-se a manter em segredo, com o carácter de informação confidencial e reservada,
as suas chaves de acesso, palavras-passe ou dados similares que lhe sejam atribuídos
para aceder ao PORTAL e aos seus serviços, sendo responsável por quaisquer danos
e prejuízos de qualquer natureza derivados do mau uso do PORTAL realizado por si ou
por terceiros, tanto contra o próprio utilizador, considerando-se os danos que sofra como
consequência da sua negligência, como os que possa sofrer a Organização, como
consequência do não cumprimento das presentes CONDIÇÕES GERAIS.
Qualquer infração destas CONDIÇÕES GERAIS pode dar lugar aos procedimentos
extrajudiciais ou judiciais civis ou penitenciários que correspondam contra o utilizador,
que deverá manter indemne a Organização perante quaisquer reclamações, demandas,
danos e prejuízos que possa sofrer como consequência de tal infração.
6.- Exclusão de Garantías e de Responsabilidade
A Organização não garante nem se faz responsável, em nenhum caso ou circunstância,
pelos seguintes factos e conteúdos, ou por quaisquer danos e prejuízos que possam,
no seu caso, derivar dos mesmos, nomeadamente:
Falta de disponibilidade, continuidade, acesso, manutenção e efetivo funcionamento do
PORTAL e/ou dos seus serviços e atualização, exatidão, exaustividade, pertinência,
atualidade e fiabilidade dos seus conteúdos, qualquer que seja a causa e as dificuldades
ou problemas técnicos ou de outra natureza em que tenham a sua origem os ditos
factos.
A transmissão e/ou existência de vírus, outros elementos ou programas lesivos para os
equipamentos dos utilizadores que os pudessem afetar, como consequência do acesso,
uso ou exame do sítio, ou que produzam alterações nos seus documentos eletrónicos
ou ficheiros.
Do uso ilícito, negligente, fraudulento, suplantando a personalidade de um terceiro ou
contrário ao conteúdo destas CONDIÇÕES GERAIS, à boa fé, aos usos geralmente
admitidos ou à ordem pública, do PORTAL e do seu serviço pelos UTILIZADORES.
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Exceção feita daqueles signos que formem parte da mesma hiperligação, a página Web
em que se estabeleça esta hiperligação não poderá conter nenhuma marca, nome
comercial, letreiro de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros signos
distintivos
pertencentes
à
Organização.
Das vulnerações ou infrações das leis, usos ou costumes vigentes em matéria de
direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredo empresarial ou
contratual, direitos de intimidade, honra, imagem, propriedade, publicidade ou
competência, entre outros, de terceiros.
Vícios ou defeitos dos conteúdos e/ou serviços a que se aceda através do PORTAL.
A receção, armazenamento, obtenção, difusão ou transmissão por parte dos
UTILIZADORES, dos conteúdos do PORTAL. O conhecimento de qualquer informação
que possam possuir ou utilizar terceiras pessoas não autorizadas das caraterísticas e
circunstâncias do uso dos conteúdos e serviços do PORTAL pelos UTILIZADORES.
O não cumprimento, por parte de terceiros, das suas obrigações ou garantias derivadas
ou contraídas em relação com os serviços prestados aos UTILIZADORES através do
PORTAL , assim como pela falta de qualidade, fiabilidade, adequação ao ofertado,
licitude, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e postos à
disposição dos UTILIZADORES nestes sítios.
A enumeração anterior tem mero carácter enunciativo e não é, em nenhum caso,
exclusiva nem excludente em nenhum dos seus pontos. Em todos os casos, A
ORGANIZAÇÃO NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS
E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA DERIVADOS, DIRETA O
INDIRETAMENTE, DOS MESMOS E DE QUAISQUER OUTROS NÃO
ESPECIFICADOS DE CARATERÍSTICAS ANÁLOGAS.
7.-Ligações
O PORTAL inclui dentro dos seus conteúdos ligações com sítios pertencentes e/ou
geridos por terceiros, com objeto de facilitar o acesso a informação e serviços
disponíveis através de Internet.
A Organização não assume nenhuma responsabilidade derivada da existência de
ligações entre os conteúdos do PORTAL e conteúdos situados fora dos mesmos ou de
qualquer outra menção de conteúdos externos a este sítio. Tais ligações ou menções
têm uma finalidade exclusivamente informativa e, em nenhum caso, implicam o apoio,
aprovação, comercialização ou relação alguma entre a Organização e as pessoas ou
entidades autoras e/ou gestoras de tais conteúdos ou titulares dos sítios onde se
encontrem.
Neste sentido, o UTILIZADOR compromete-se a aplicar a máxima diligência e prudência
no caso de aceder ou usar conteúdos ou serviços dos sítios a que aceda em virtude das
mencionadas ligações.
8.- Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Os textos, designs, imagens, bases de dados, logótipos, estrutura, marcas e outros
elementos deste sítio estão protegidos pelas leis e tratados internacionais sobre
propriedade intelectual e industrial. Qualquer reprodução, transmissão, adaptação,
tradução, modificação, comunicação pública, ou qualquer outra exploração total ou
parcial do conteúdo deste sítio, efetuada sob qualquer forma ou por qualquer meio,
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eletrónico, mecânico ou outro, estão estritamente proibidos, salvo mediante autorização
prévia por escrito da Organização. Qualquer infração destes direitos pode dar lugar aos
procedimentos extrajudiciais ou judiciais civis ou penais que correspondam.
A Organização não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma
classe sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial, ou sobre qualquer
outra propriedade ou direito relacionado com o PORTAL, os serviços ou os conteúdos
do mesmo.
A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos
conteúdos proporcionados por terceiros, é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.
9.- Legislação aplicável e Jurisdição
As presentes CONDIÇÕES GERAIS reger-se-ão pela legislação espanhola.
Para todas as questões ou ações que possam surgir derivadas da prestação dos
serviços pela Organização e dos serviços e conteúdos do PORTAL, e sobre a
interpretação, aplicação, cumprimento ou não cumprimento do aqui estabelecido, a
Organização e o UTILIZADOR, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes
possa corresponder, submetem-se à jurisdição dos Tribunais e Julgados de Madrid
Capital.
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