Confidencial
Conferência de compliance
Luanda
20 de Junho de 2013
Os principais temas em matérias de compliance a nivel mundial
Gestão do
risco e
adequação
de capital
Protecção
do
consumidor
Fiscal
Conflitos de
interesse
AML/CFT
Abuso de
mercado
Angola tem vindo a adequar a sua regulamentação às recomendações emanadas pelos
organismos supranacionais (e.g. FATF, Comité de Basileia, IMF)
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
2
European Banking Authority
•  Guidebook on banking supervision
OCDE
•  Principles of corporate governance
Financial Stability Forum
•  Principles for sound compensation practices
Basel Committee on Banking Supervision
•  Principles for enhancing corporate governance
•  Framework for internal control systems in banking
organisations
•  Compliance and the compliance function in banks
•  Compensation principles and standards
assessment methodology
Governação
corporativa
Sistema de controlo
interno
Aviso n.º 1/13, de 19 de Abril
Aviso n.º 2/13, de 19 de Abril
Auditores externos
Aviso n.º 4/13, de 19 de Abril
Estabilidade do sistema financeiro
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
3
Aumentar a confiança no
relato financeiro e matérias
de natureza prudencial
• 
• 
• 
• 
• 
Estrutura de capital
Estratégia
Modelo de organização societária
Transparência (orgânica e capital)
Políticas e processos de gestão do risco,
remuneração e conflitos de interesse
• 
• 
• 
• 
Ambiente de controlo
Gestão do risco
Sistema de informação e comunicação
Monitorização do sistema de controlo
interno
Governação
Sistema de controlo interno
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
4
Adequado enquadramento regulamentar em matérias de governação corporativa, considerando as
seguintes vertentes:
Estrutura de
capital e
Estratégia e
gestão do
risco
Transparência
e divulgaçao
de informação
Código de
conduta e
conflitos de
interesse
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
Estrutura
organizacional
Política de
remuneraçao
5
Estabelecimento de requisitos de transparência da estrutura de capital e de cômputo das
participações qualificadas
• 
Estrutura de
capital e
Estratégia e
gestão do
risco
As instituições devem assegurar a
transparência da sua estrutura de capital
através da identificação dos detentores
de participações qualificadas (até ao
Transparênci
ae
divulgaçao de
informação
Estrutura
organizacion
al
beneficiário último)
• 
O modelo de governação corporativa
deve permitir a correcta definição,
implementação, monitorização e revisão
Código de
conduta e
conflitos de
interesse
do seu sistema de controlo interno
Política de
remuneraçao
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
(incluindo o alinhamento da estratégia
com o perfil de risco)
6
Adequação da estrutura organizacional à dimensão e complexidade do negócio
• 
Estrutura de
capital e
estratégia e
gestão do
risco
As instituições devem adoptar um
modelo de governação corporativa que
melhor se adeqúe aos processos
organizativos, de gestão corrente e de
Transparênci
ae
divulgaçao de
informação
risco da sociedade.
Estrutura
organizacional
• 
Modelo de organização e
responsabilidades, competências e regras
de funcionamento dos órgãos de:
Código de
conduta e
conflitos de
interesse
Política de
remuneraçao
• 
administração e fiscalização
• 
comissões especializadas de
Controlo interno, do Risco e de
Nomeações, avaliações e
remunerações
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
7
Princípios da política de remuneração e regras aplicáveis à remuneração dos órgãos sociais e
colaboradores
• 
Estrutura de
capital e
Estratégia e
gestão do
risco
A remuneração dos membros executivos
do órgão de administração pode conter
uma componente variável associada
ao desempenho da instituição, mas
Transparênci
ae
divulgaçao de
informação
Estrutura
organizacion
al
sem incentivar, directa ou indirectamente, a tomada excessiva de risco.
• 
O órgão de administração deve
assegurar o alinhamento da política de
Código de
conduta e
conflitos de
interesse
remuneração com a estratégia e o
Política de
remuneraçao
perfil de risco das instituições, para,
entre outros objectivos, inibir a tomada
excessiva de risco.
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
8
Obrigatoriedade de existir um código de conduta, definindo os seus princípios orientadores, e
políticas estruturantes dos conflitos de interesses
• 
Estrutura de
capital e
estratégia e
gestão do
risco
O órgão de administração deve definir e
formalmente instituir um Código de
Conduta, aplicável à sua actuação e à
dos restantes colaboradores.
Transparênci
ae
divulgaçao de
informação
Estrutura
organizacion
al
• 
O órgão de administração deve formalizar
e implementar um conjunto de políticas e
processos para identificação,
monitorização e mitigação de conflitos
Código de
conduta e
conflitos de
interesse
de interesses
Política de
remuneraçao
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
9
Requisitos de transparência da organização societária e na divulgação da informação
As instituições devem garantir a
Estrutura de
capital e
estratégia e
gestão do
risco
Transparência
e divulgaçao
de informação
transparência e fácil compreensão do seu
modelo de governação corporativa:
Estrutura
organizacion
al
a) composição dos órgãos de
administração e fiscalização
b) identificação dos auditores externos
c) identificação organigrama
d) distribuição de pelouros e à
Código de
conduta e
conflitos de
interesse
Política de
remuneraçao
segregação entre as funções de
negócio, suporte e controlo
e) identificação das políticas e dos
canais de comunicação
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
10
Adequado enquadramento regulamentar relativo aos princípios de controlo interno, considerando as
seguintes vertentes:
Ambiente de
controlo
Monitorização
do sistema de
controlo
interno
Sistema de
gestão do
risco
Sistema de
informação e
comunicação
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
11
Ambiente de controlo – actos, atitudes e
valores éticos relativos ao controlo interno
Ambiente de
controlo
• 
Instituir valores éticos e de integridade
• 
Instituir processos de trabalho em linha
com as boas práticas de controlo interno
Monitorização
do sistema
de controlo
interno
Sistema de
gestão do
risco
• 
Instituir uma estrutura orgânica com
separação entre as actividades de
autorização, execução, registo e controlo
Sistema de
informação e
comunicação
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
12
Sistema de gestão do risco – políticas e
processos de gestão do risco (procedimentos,
limites, controlos e sistemas de informação)
Ambiente de
controlo
• 
Considerar todas as categorias de riscos
relevantes
• 
Monitorização
do sistema
de controlo
interno
Sistema de
gestão do
risco
Imputar a responsabilidade última pela
gestão do risco ao órgão de administração
• 
Instituir uma função de gestão de risco
para identificar, avaliar, monitorizar, e
reportar os riscos de forma independente
Sistema de
informação e
comunicação
• 
Instituir uma função de compliance
incidente sobre o risco de incumprimento
dos normativos legais e interno (incluído o
de branqueamento de capitais e
financiamento do terrorismo)
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
13
Sistema de informação e comunicação –
políticas e processos para transmitir e
comunicar informação
Ambiente de
controlo
• 
Instituir um sistema em que a informação
seja completa, fiável, tempestiva,
Monitorização
do sistema
de controlo
interno
Sistema de
gestão do
risco
consistente e compreensível
• 
Englobar a informação de natureza
contabilística e de gestão
• 
Sistema de
informação e
comunicação
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
Garantir a segurança da informação e a
continuidade do negócio
14
Monitorização do sistema de controlo
interno – acções e avaliações para garantir
em permanência a eficiência e eficácia do
Ambiente de
controlo
sistema de controlo interno
• 
Monitorização
do sistema
de controlo
interno
Imputar a responsabilidade última pela
monitorização do sistema de controlo
Sistema de
gestão do
risco
interno ao órgão de administração, sem
prejuízo das atribuições de cada unidade
de estrutura
Sistema de
informação e
comunicação
• 
Incumbir a função de auditoria interna de
avaliar em permanência e de forma
independente o sistema de controlo
interno
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
15
Enquadramento da actividade de auditoria externa, com o objectivo aumentar da confiança na
informação contabilística e prudencial.
Contratação do auditor externo e reporte ao
Deveres do
órgão de
administração
Supervisor
Requisitos para o exercício da auditoria
Subs%tuição do auditor Exercício
da auditoria
externa e critérios para aferir da
independência do auditor externo
Para salvaguarda da independência do
auditor não permitir:
Deveres de
diligência
Pareceres
• 
Auto-revisão do trabalho efectuado
• 
Familiaridade
• 
Interesses financeiro para além da
remuneração dos serviços de auditoria
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
16
•  Alinhamento de Angola com as “boas práticas” internacionais
•  A regulamentação permite potenciar o “negócio” e não deve ser entendida
como um “fardo regulamentar”
O meio ambiente do compliance internacional e os efeitos sobre angola
17
Confidencial
Luís Oliveira Rodrigues
[email protected]
+244 928 891 020