Página 4 - Bauru, quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 POLÍTICA/GERAL Prefeitura pode controlar Aeroclube Prefeito praticamente fechou a transferência da parte operacional, em reunião, ontem, com o comando do Daesp, em SP Arquivo/Aceituno Jr. Da Redação setor nem pessoal preparado para isso, Rodrigo disse ao A responsabilidade pe- JC que vai conversar com a las operações aéreas do Ae- diretoria do Aeroclube para roclube de Bauru, localiza- celebrar um possível convêdo em área nobre, na Zona nio, pelo qual o controle do Sul da cidade, pode passar tráfego e administrativo seria do Estado para a prefeitura, repassado à entidade. em curto espaço de tempo. Quanto à contrapartida O prefeito Rodrigo Agosti- pedia, a diretoria do Daesp nho (PMDB) foi convidado informou ao prefeito que vai e esteve ontem ao Departa- despachar ainda nesta semamento Aeroviário do Estado na com o governador Geral(Daesp), em São Paulo, onde do Alckmin, para discutir e, conversou sobre o assunto possivelmente, aceitar a procom o supeposta de asrintendente do Expectativa de faltamento órgão, Ricardo da pista. Por Rodrigo é celebrar Volpe. Inicialsinal, em vimente, o pre- um convênio com sita a Bauru feito aceitou a o Aeroclube para o (em julho), transferência, controle de tráfego o governamas ainda não dor já havia assinou o acordo e exigiu antecipado a decisão de recomo contrapartida o reca- capear a pista do Aeroclube. peamento da pista de pousos Geraldo Alckmin ese decolagens, orçado em R$ teve em Bauru no dia 7 de 2,8 milhões. julho e, ao desembarcar no Questionado sobre Aeroclube de Bauru, recepcomo faria a gestão opera- cionado pelo deputado Pecional, uma vez que a pre- dro Tobias, informou que feitura não tem expertise no iria liberar recursos para o recapeamento de toda a pista. A obra foi classificada como prioridade imediata. O governador, inicialmente, foi informado de que o recape no Aeroclube custaria R$ 800 mil. No entanto, após entrar em contato com membros de sua equipe, foi alertado de que o valor seria superior em razão da necessidade de outras benfeitorias que exige a reforma na pavimentação, como a sinalização para garantir a segurança nos pousos e decolagens. O presidente do Aeroclube, Renato Fanton Júnior, afirmou, na ocasião, que o pedido a Geraldo Alckmin já havia sido feito durante sua campanha para governador. A solicitação formal foi entregue ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) em julho passado. Segundo Fanton, a camada de asfalto na pista está totalmente desgastada e pontiaguda, furando pneus das aeronaves. Além disso, O Aeroclube de Bauru recebe inúmeros voos de autoridades e também de particulares pedras também já entraram nas turbinas. As autoridades que visitam Bauru costumam pousar no aeroclube. Além disso, alguns voos comerciais também saem e chegam ao local, além de mui- tos voos particulares. O governo do Estado está oferecendo aeroportos de menor porte a cinco municípios – além de Bauru, Botucatu, que anunciou a transferência ontem (leia na página 13), Lins, Barretos e Piracicaba. As transferências são parte do processo de concessão dos aeroportos maiores (como o Moussa Tobias, por exemplo) para a iniciativa privada, que deve se consolidar em 2013, com a abertura de licitação. Arquivo/João Rosan Conheça os direitos do consumidor no momento de fazer a troca de presentes Muitos não sabem, mas as lojas não são obrigadas a trocar um produto apenas porque não serviu ou o presenteado não gostou. O acordo, na verdade, se baseia no bom senso entre consumidor e vendedor, que garante trocas com prazo de até um mês. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a lei da troca é aplicada quando o produto apresenta algum problema. Os lojistas também têm autonomia para definir a política de trocas, mas não podem estabelecer condições que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Segundo o supervisor do Procon de Bauru, Thieser Manso Collis, os motivos das trocas de presentes nesta época são os mais diversos, como não gostar da cor, não servir, ou não gostar do produto. “O código do consumidor não prevê a realização de troca do produto por ser insatisfatório. Orientamos o consumidor a ficar atento no ato da compra. Como por exemplo, negociar com o fornecedor a troca caso a pessoa presenteada não tenha gostado”. O prazo de troca quem define é o fornecedor, mas deve ser razoável, especialmente levando em conta que muitos consumidores viajam no início do ano e deixam para efetuar as trocas na volta do período de descanso. Também não pode haver restrição de horários e de dias da semana, porque muitos só podem fazê-lo aos finais de semana. É costume exigir a preservação do estado de novo do produto e a preservação da etiqueta. Ainda que o produto entre em promoção, o valor a ser considerado para a troca é o da venda, ou seja, da nota fiscal. Outra dica importante do supervisor é pedir que o prazo da troca conste na nota fiscal como garantia. “Encontramos problemas nessa época quando o consumidor não se atenta durante as compras. Por isso, a melhor opção é exigir que sua nota fiscal conste a possibilidade da troca. Mas, se o lojista tiver anunciado essa possibilidade por meio de placas ou etiquetas nas roupas, a troca deve ser realizada”, alerta Collis. Internet No caso de compras feitas pela internet, telefone ou catálogos, o consumidor tem o direito de pedir a troca ou a devolução do dinheiro, mesmo que ele não tenha defeito, até sete dias depois da compra. O direito de arrependimento, nesses casos, é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Com defeito Caso o presente recebido tenha defeito, o consumidor deve recorrer ao fabricante. A empresa tem o Loterias Quina 3079 concurso Faixa de premiação Prêmio (R$) Nº de ganhadores Quina Quadra Terno 0 89 5.124 0,00 4.043,74 100,33 Lotofácil concurso concurso 379 Nº sorteados: 04 - 11 - 20 - 31 - 60 - 62 - 73 11 - 18 - 32 - 51 - 56 Nº sorteados: Timemania 847 Faixa de premiação Nº de ganhadores 7 acertos 6 acertos 5 acertos 4 acertos 3 acertos Time do coração: Prêmio (R$) 0 0,00 2 26.083,68 65 1.146,53 1517 6,00 15574 2,00 FIGUEIRENSE/SC Nº sorteados: 01 - 03 - 05 - 06 - 07 - 09 - 10 - 11 13 - 14 - 17 - 18 - 20 - 21 - 25 Faixa de premiação Nº de ganhadores 15 acertos 14 acertos 13 acertos 12 acertos 11 acertos Prêmio (R$) 3 896 22.641 217.004 1.002.422 Loteria Federal 305.151,89 449,10 12,50 5,00 2,50 concurso Faixa de premiação 1º Prêmio 2º Prêmio 3º Prêmio 4º Prêmio 5º Prêmio 05.917 47.441 61.001 37.913 90.541 250.000,00 16.300,00 15.500,00 15.000,00 13.768,00 04722 Lotomania concurso 1309 Nº sorteados: 02 - 04 - 06 - 11 - 12 - 14 - 21 - 29 31 - 32 - 40 - 58 - 62 - 64 - 77 - 78 - 85 - 92 - 96 - 00 Faixa de premiação 20 acertos 19 acertos 18 acertos 17 acertos 16 acertos 0 acertos Nº de ganhadores 1 7 108 848 5.150 0 Prêmio (R$) 1.953.727,79 27.586,61 1.788,02 142,32 23,43 0,00 *Devido ao sorteio da Mega-Sena da Virada, o concurso 1455 será realizado dia 31/12/2012 Collis sugere: peça para que prazo de troca conste na nota prazo de 30 dias para resolver o problema. Só depois que esse prazo chega ao fim é que o consumidor pode exigir uma de três opções: a troca imediata, a devolução do dinheiro ou o abatimento proporcional do valor pago. A lei determina que, em alguns casos, a troca do produto deve ser feita imediatamente. É o caso do produto ter defeito e ser considerado essencial, como uma geladeira ou o carro usado para trabalhar. O que diz o código O Código de Defesa do Consumidor garante os direitos de troca no caso de produto com defeito. O artigo 18 diz que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. Homem é chamado para recolher recicláveis em residência e é agredido Um homem de 36 anos foi chamado para recolher recicláveis, mas foi recebido com agressões, ontem, em Bauru. Conforme apurado pelo JC, Altair Rodrigues Raimundo ficou com diversos ferimentos nas costas e teve o braço esquerdo deslocado. Os pais da vítima acionaram a Polícia Militar (PM) na tarde de ontem, quando o filho chegou em casa ferido. Uma Unidade de Resgate (UR) do Corpo de Bombeiros foi acionada e levou o homem até o Pronto-Socorro Central (PSC), onde ele recebeu atendimento. A reportagem apurou ainda que Altair, que coleta recicláveis, teria sido chamado para recolher certa quantidade deste material em uma residência. No entanto, quando chegou no local - não informado por ele -, foi agredido e acusado de ter furtado um DVD. Até o fechamento desta edição, a PM aguardava para saber se a vítima registraria boletim de ocorrência por agressão. (Bruna Dias)