Nota Fiscal Eletrônica
Nota Técnica 2009/005
Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Nota Técnica 2009/005
Divulga as alterações da versão 4.0.1 do Manual
de Integração do Contribuinte
Novembro-2009
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1. Resumo
A versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte unifica o padrão de comunicação
dos Web Services da NF-e para o novo padrão que utiliza o SOAP header, sendo esta a
principal diferença desta versão em relação à versão 4.0.
Esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar as principais alterações ocorridas entre a
versão 3.0 em vigência e a versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte, das quais
destacamos:
• atualização do leiaute da NF-e, com inclusão de novos campos, reorganização e
eliminação de alguns campos existentes;
• adequação do leiaute da NF-e para registrar as operações praticadas pelos
contribuintes optantes do SIMPLES NACIONAL;
• aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da NF-e;
• alteração do Web Services de envio de lote de NF-e e busca resultado de
processamento do lote por conta da alteração da versão do leiaute da NF-e;
• alteração da mensagem de retorno do Web Services de consulta protocolo da NF-e
para devolver o protocolo de autorização de uso e a homologação do cancelamento
se houver;
• adoção da versão 1.2 do SOAP;
• uso do SOAP Header para a passagem das informações de controle dos Web
Services. Além da eliminação do uso do cabeçalho e da alteração da versão de todos
os Web Services para 2.0, a principal conseqüência desta alteração será a
disponibilização de Web Services com novas url e alteração nas regras de validação
das informações de controle da mensagem;
• as novas url serão divulgadas oportunamente pelas UF.
• as mensagens de pedido e reposta dos WS não serão mais do tipo string;
• incorporação do Manual de Contingência como anexo do Manual de Integração do
Contribuinte.
.
As alterações estão grafadas em azul no Manual de Integração e neste documento. As
correções dos erros identificados no Manual de Integração foram grafadas em verde.
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2. Arquitetura de Comunicação – alterações
2.1
Alteração do Padrão de Comunicação - adoção do SOAP Header
3.2.2 Padrão de Comunicação
A comunicação será baseada em Web Services disponibilizados pelo Sistema de Recepção de Nota
Fiscal eletrônica.
O meio físico de comunicação utilizado será a Internet, com o uso do protocolo SSL versão 3.0, com
autenticação mútua, que além de garantir um duto de comunicação seguro na Internet, permite a
identificação do servidor e do cliente através de certificados digitais, eliminando a necessidade de
identificação do usuário através de nome ou código de usuário e senha.
O modelo de comunicação segue o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic Profile.
A troca de mensagens entre os Web Services do Ambiente Nacional e o aplicativo da administração
tributária interessada será realizada no padrão SOAP versão 1.2, com troca de mensagens XML no
padrão Style/Enconding: Document/Literal.
A chamada de diferentes Web Services é realizada com o envio de uma mensagem XML através do
parâmetro nfeDadosMsg.
A versão do leiaute da mensagem XML contida no parâmetro nfeDadosMsg será informada no
elemento versaoDados do tipo string localizado no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header.
Exemplo de uma mensagem requisição padrão SOAP:
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<soap12:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"
xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:soap12="http://www.w3.org/2003/05/soapenvelope">
<soap12:Header>
<nfeCabecMsg xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/sce/wsdl/NfeRecepcao">
<versaoDados>string</versaoDados>
</nfeCabecMsg>
</soap12:Header>
<soap12:Body>
<nfeRecepcao xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe/wsdl/NfeRecepcao">
<nfeDadosMsg>xml</nfeDadosMsg>
</nfeRecepcao>
</soap12:Body>
</soap12:Envelope>
Exemplo de uma mensagem de retorno padrão SOAP:
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<soap12:Envelope xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"
xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:soap12="http://www.w3.org/2003/05/soapenvelope">
<soap12:Header>
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<nfeCabecMsg xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe/wsdl/NfeRecepcao">
<versaoDados>string</versaoDados>
</nfeCabecMsg>
</soap12:Header>
<soap12:Body>
<nfeRecepcaoResponse xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe/wsdl/NfeRecepcao">
<nfeRecepcaoResult>xml</nfeRecepcaoResult>
</nfeRecepcaoResponse>
</soap12:Body>
</soap12:Envelope>
3. Web Services - alterações
3.1
Web Service - NfeRecepcao
• Versão do leiaute das mensagens: alterado para 2.00.
• Padrão de comunicação: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header
• Nova url do WS.
• Alteração da validação das informações de controle da chamada ao Web
Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Aplic.
Msg
Efeito
C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Facult.
242
Rej.
C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06 Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
#
Regra de Validação
A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor das NF-e são informados no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de informações
inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados
que deve ser utilizado pelo Servidor de Processamento da NF-e na validação do Schema XML do
lote. Cabe ressaltar que um lote deve conter somente NF-e da mesma versão.
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• Validação das regras de negócios da NF-e: aperfeiçoamento das regras de validação com o acréscimo de novas validações e
reorganização da ordem de validação e indicação do campo validado.
#
GA03
GA03.1
# Ant
A - Dados da NF-e
G04 Campo ID inválido:
– Falta literal "NFe"
G04 Campo ID inválido:
– Chave de Acesso do campo ID difere da concatenação dos
campos correspondentes
GB02
G02
GB07.1 G03a
GB07.2 G03a
GB09
G12
GB09.1
G13
GB10
GB10.1
GB10.2
GB12
Regra de Validação
G05a
B - Identificação da NF-e
Código da UF do Emitente difere da UF do Web Service
Se autorização pela SEFAZ (ou SEFAZ VIRTUAL):
– Série da NF-e difere da faixa de 0-889
Se autorização pelo SCAN - Sistema de Contingência Nacional:
– Série da NF-e difere da faixa de 900-999
Data de Emissão posterior à data de recebimento da NF-e na
SEFAZ
Data de Emissão ocorrida há mais de 30 dias (ou outro limite
definido pela SEFAZ)
Se informado Data de Entrada / Saída (dSaiEnt):
– Data Entrada / Saída posterior a 30 dias da Data de Autorização
Se informado Data de Entrada / Saída (dSaiEnt):
– Data Entrada / Saída anterior a 30 dias da Data de Autorização
Se informado Data de Entrada / Saída (dSaiEnt) para NF-e de Saída
(tpNF=1):
– Data de Saída (dSaiEnt) menor que a Data de Emissão (dEmis)
Código do Município do Fato Gerador de ICMS com dígito
verificador (DV) inválido (*1)
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
Obrig.
227
Rej.
Rejeição: Erro na Chave de Acesso – Literal NFe inexistente
Obrig.
502
Rej.
Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo ID não corresponde
à concatenação dos campos correspondentes
Obrig.
Obrig.
226
266
Rej.
Rej.
Obrig.
503
Rej.
Obrig.
212
Rej.
Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no Web Service
(0-889)
Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no SCAN (900999)
Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento
Obrig.
228
Rej.
Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
Facult.
504
Rej.
Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
Facult.
505
Rej.
Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
Facult.
506
Rej.
Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
Obrig.
270
Rej.
Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito inválido
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#
# Ant
Regra de Validação
GB12.1 G05b Código do Município do Fato Gerador (2 primeiras posições) difere
do Código da UF do emitente
GB13
Se informada a TAG de NF-e Referenciada:
- Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido
GB17
Se informada a TAG de NF Referenciada:
– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
GB20d
Se informada a TAG de NF Referenciada de produtor:
– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
GB20e
Se informada a TAG de NF Referenciada de produtor:
– CPF com zeros, nulo ou DV inválido
GB20f
Se informada a TAG de NF Referenciada de produtor:
– IE com zeros, nulo ou DV inválido
GB20
Se informada a TAG de CT-e Referenciado:
- Dígito Verificador da Chave de Acesso inválido
GB22
Se informada a TAG de tpEmis = 1:
dhCont e xJust não devem ser informados
GB22.1
Se informada a TAG de tpEmis diferente de 1:
dhCont e xJust devem ser informados
GB23
G05 Chave de Acesso obtida pela concatenação dos campos
correspondentes com dígito verificador (DV) inválido
GB24
G01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service
GB25
GB25.1
GB25.2
GB26
G30 Se NF-e complementar (finNFe=2):
– Não informado NF referenciada (NF modelo 1 ou NF-e)
G31 – NF referenciada com mais de uma ocorrência (NF modelo 1 ou
NF-e)
G34 – CNPJ emitente da NF Referenciada difere do CNPJ emitente
desta NF-e (NF modelo 1 ou NF-e)
Processo de Emissão difere de emissão pelo contribuinte (proEmi
<> 0 e 3)
Aplic.
Obrig.
Msg
271
Efeito
Descrição Erro
Rej. Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do
emitente
Rej. Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e
Referenciada inválido
Rej. Rejeição: CNPJ da NF referenciada inválido.
Facult.
547
Facult.
548
Facult.
549
Rej.
Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.
Facult.
550
Rej.
Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
Facult.
551
Rej.
Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
Facult.
552
Rej.
Obrig.
556
Rej.
Obrig.
557
Rej.
Obrig.
253
Rej.
Obrig.
252
Rej.
Obrig.
254
Rej.
Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso do CT-e
Referenciado inválido
Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser
informada para tipo de emissão normal
Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser
informada
Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta
inválida
Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de
recebimento
Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada
Obrig.
255
Rej.
Obrig.
269
Rej.
Obrig.
451
Rej.
Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF
referenciada
Rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ
da NF Referenciada
Rejeição: Processo de emissão informado inválido
C- Identificação do Emitente
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#
GB27
# Ant
GC02
G06
GC02.1
GC02a
G06
G06a
GC02a.1 G06b
GC10 G06c
GC10.1 G06d
GC12
GC17
GC17.1
G03
G07
G08
GC18
G13a
GC18.1
G14
Regra de Validação
Data de entrada em contingência deve ser menor ou igual à data de
emissão
Se informada a TAG de CNPJ do emitente:
– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
CNPJ Base do Emitente difere do CNPJ Base da primeira NF-e do
Lote recebido
Se informada a TAG CPF do emitente:
– CPF só pode ser informado no campo Emitente para NF-e
avulsa
- CPF do Remetente de NF-e Avulsa com zeros, nulo ou DV
inválido
Código do Município do Emitente com DV inválido (*1)
Código do Município do Emitente (2 primeiras posições) difere do
Código da UF do emitente
Sigla da UF do Emitente difere da UF do Web Service
IE Emitente com zeros ou nulo
IE Emitente inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da
IE, ou no dígito verificador (*2)
Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos
(tpOp, campo J02 = 2):
– UF do Local de Entrega (campo G09) não informada
(A UF é necessária na validação da IE ST nestas operações. Vide
Convênio ICMS 51/00).
Se informada a IE do Substituto Tributário:
- IEST inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE,
ou no dígito verificador (*2)
Aplic.
Facult.
Msg
558
Efeito
Descrição Erro
Rej. Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de
emissão
Rej. Rejeição: CNPJ do emitente inválido
Obrig.
207
Facult.
560
Rej.
Obrig.
407
Rej.
Obrig.
401
Rej.
Rejeição: CPF do remetente inválido
Obrig.
Obrig.
272
273
Rej.
Rej.
Obrig.
Obrig.
Obrig.
247
229
209
Rej.
Rej.
Rej.
Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do
emitente
Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
Rejeição: IE do emitente não informada
Rejeição: IE do emitente inválida
Obrig.
478
Rej.
Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto
de veículos novos
Obrig.
211
Rej.
Rejeição: IE do substituto inválida
Rejeição: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira
NF-e do lote recebido
Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para a
NF-e avulsa
UF a ser utilizada na validação:
– UF do Local de Entrega para operação de Faturamento Direto
de veículos novos (campo G09, caso tpOP, campo J02 = 2);
– UF do destinatário (UF, campo E12) nos demais casos.
D - Identificação do Fisco Emitente (NF-e Avulsa)
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#
GD01
# Ant
Regra de Validação
G03b Informado o grupo “avulsa” pela empresa
GE02
GE02.1
GE02.2
G09
GE03
G10
GE10
G10a
GE10.1 G10b
GE10.2
GE10.3
GE14
GE14.1
GE17
G11
GE18
G15
GE18.1
G16
E - Identificação do Destinatário
Se Operação com Exterior (UF Destinatário = “EX”)
- não informada TAG CNPJ ou CNPJ <> nulo
Se não é Operação com Exterior (UF destinatário <> “EX”):
- CNPJ destinatário é nulo e CPF destinatário é nulo
Se informada TAG CNPJ:
- CNPJ com zeros ou dígito de controle inválido
Se informada a TAG CPF:
- CPF com zeros ou dígito de controle inválido
Se não é Operação com Exterior (UF Destinatário <> “EX”):
- Código Município do destinatário com dígito verificador
inválido
- Código Município do destinatário (2 primeiras posições) difere
do Código da UF do destinatário
Se Operação com Exterior (UF Destinatário = “EX”):
- Código Município do destinatário difere de “999999999”
Se Operação com Exterior (UF Destinatário = “EX”):
- IE Destinatário difere de nulo ou “ISENTO”
Se Operação com Exterior (UF Destinatário = “EX”):
- Código País do destinatário = 1058 (Brasil), ou não informado
Se informado Código País do destinatário e não é uma Operação
com Exterior (UF Destinatário <> “EX”):
- Código País do destinatário difere de 1058 (Brasil)
IE Destinatário informada e difere de “ISENTO”:
- IE inválida para a UF: erro no tamanho, na composição da IE,
ou no dígito verificador (*2)
Inscr. SUFRAMA informada:
- Inscrição com dígito verificador inválido
Inscr. SUFRAMA informada:
Aplic.
Obrig.
Msg
403
Efeito
Descrição Erro
Rej. Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso
exclusivo do Fisco
Obrig.
507
Rej.
Obrig..
508
Rej.
Obrig.
208
Rej.
Rejeição: O CNPJ do destinatário/remetente não deve ser
informado em operação com o exterior
Rejeição: O CNPJ com conteúdo nulo só é válido em operação
com exterior.
Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
Obrig.
237
Rej.
Rejeição: CPF do destinatário inválido
Obrig.
274
Rej.
Rejeição: Código Município do Destinatário: dígito inválido
Obrig.
275
Rej.
Obrig.
509
Rej.
Obrig.
210
Rej.
Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do
Destinatário
Rejeição: Informado código de município diferente de
“999999999” para operação com o exterior
Rejeição: IE do destinatário inválida
Facult.
510
Rej.
Facult.
511
Rej.
Obrig.
210
Rej.
Rejeição: IE do destinatário inválida
Obrig.
235
Rej.
Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida
Obrig.
251
Rej.
Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA
Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é
1058 (Brasil) ou não informado
Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País
destinatário difere de 1058 (Brasil)
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#
GF02
GF02a
GF07
GF07.1
GF07.2
# Ant
Regra de Validação
- UF destinatário difere de AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RORondônia, ou RR-Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios
1600303-Macapá e 1600600-Santana)
F - Local da Retirada
Se informado Local de Retirada e CNPJ Retirada difere de nulo:
- CNPJ com zeros ou dígito inválido
Se informada a TAG CPF:
- CPF com zeros ou dígito de controle inválido
Se informado Local de Retirada e UF Retirada = “EX”:
- Código do Município do Local de Retirada difere de “9999999”
G25a Se informado Local de Retirada e UF Retirada <> “EX”:
- Código do Município do Local de Retirada com dígito
verificador inválido
G25b - Código Município do Local de Retirada (2 primeiras posições)
difere do Código da UF do Local de Retirada
Aplic.
Msg
Efeito
Facult.
512
Rej.
Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
Facult.
540
Rej.
Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
Obrig.
513
Rej.
Obrig.
276
Rej.
Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser
9999999 para UF retirada = “EX”.
Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito inválido
Obrig.
277
Rej.
Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF
do Local de Retirada
514
Rej.
Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
541
Rej.
Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
515
Rej,
278
Rej.
Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser
9999999 para UF entrega = “EX”.
Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito inválido
279
Rej.
Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do
Local de Entrega
516
Rej.
Rejeição: Obrigatória a informação do NCM e/ou “genero”
G - Local da Entrega
GG02
Se informado o Local de Entrega e CNPJ Entrega difere de nulo:
Facult.
- CNPJ com zeros ou dígito inválido
GG02a
Se informada a TAG CPF:
Facult.
- CPF com zeros ou dígito de controle inválido
GG07
Se informado Local de Entrega e UF Entrega = “EX”:
Obrig.
- Código do Município do Local de Entrega difere de “9999999”
GG07.1 G25c Se informado Local de Entrega e UF Entrega <> “EX”:
Obrig.
- Código Município do Local de Entrega com dígito verificador
inválido
GG07.2 G25d - Código Município do Local de Entrega (2 primeiras posições)
Obrig.
difere do Código da UF do Local de Entrega
Descrição Erro
H - Detalhamento Produtos e Serviços
GI05
I - Produtos e Serviços
Não informado NCM ou “genero”
Facult.
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#
GI05.1
GI08
GI08.1
GI08.2
GI08.3
GI08.4
GI08.5
GI08.6
GI08.7
GI08.8
# Ant
Regra de Validação
Se informada a TAG NCM e a TAG “genero”
- informação do NCM (2 primeiras posições) difere do “genero”
CFOP de Entrada (inicia por 1, 2, 3) para NF-e de Saída (tpNF=1)
CFOP de Saída (inicia por 5, 6, 7) para NF-e de Entrada (tpNF=0)
CFOP de Operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e UF
destinatário <> “EX”
CFOP não é de Operação com Exterior (não inicia por 3 e 7) e UF
destinatário = “EX”
CFOP de Operação no Estado (inicia por 1 ou 5) e UF emitente
difere da UF destinatário
CFOP não é de Operação no Estado (não inicia por 1 e 5) e UF
emitente = UF destinatário
CFOP de Operação com Exterior (inicia por 3 ou 7) e não
informado NCM
CFOP de Importação (inicia por 3) e não informado dados da DI
CFOP de Exportação (inicia por 7) e não informado Local de
Embarque (id:ZA01)
Aplic.
Facult.
Msg
517
Efeito
Descrição Erro
Rej. Rejeição: Informação do NCM difere da informação de “genero”
Facult.
Facult.
Facult.
518
519
520
Rej.
Rej.
Rej.
Facult.
521
Rej.
Facult.
522
Rej.
Facult.
523
Rej.
Facult.
524
Rej.
Facult.
Facult.
525
526
Rej.
Rej.
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI
Rejeição: CFOP de Exportação e não informado Local de
Embarque
Facult.
527
Rej.
Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS
Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário
difere de “EX”
Rejeição: CFOP não é de Operação com Exterior e UF
destinatário é “EX”
Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente difere UF
destinatário.
Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual
a UF destinatário.
Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM
J - Item / Veículos Novos
K - Item / Medicamentos
L - Item / Armamentos
L1 - Item / Combustível
M - Item / Tributos do Produto e Serviço
GN12
N - Item / Tributo: ICMS
CFOP de Exportação (inicia por 7):
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#
GN12.1
GO07
# Ant
Regra de Validação
- Informado CST diferente de 41
Se CST = 00, 10, 20, 51, 70, 90:
- Valor ICMS (id:N17) difere de Base de Cálculo (id:N15) *
Alíquota (id:N16) (*3)
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
Facult.
528
Rej.
O - Item / Tributo: IPI
Informada tributação do IPI (id:O07) sem informar a TAG NCM
(id:I05)
Facult.
529
Rej.
Rejeição: NCM de informação obrigatória para produto tributado
pelo IPI
Facult.
530
Rej.
Obrig.
287
Rej.
Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a
Inscrição Municipal
Rejeição: Código Município do FG - ISSQN: dígito inválido
incompatível
Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota
P - Item / Tributo: II
Q - Item / Tributo: PIS
R - Item / Tributo: PIS ST
S - Item / Tributo: COFINS
T - Item / Tributo: COFINS ST
GU01
GU05
U - Item / Tributo: ISSQN
Informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01) sem informar a
Inscrição Municipal (id:C19)
G25e Se informado Código Município do FG - ISSQN:
– Código Município do FG - ISSQN com dígito inválido
V - Item / Informação Adicional
GW03
GW04
W - Total da NF-e
Total da BC ICMS (id:W03) difere do somatório do valor dos itens Facult.
(id:N15) (*3)
Total do ICMS (id:W04) difere do somatório do valor dos itens
Facult.
(id:N17) (*3)
531
Rej.
Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
532
Rej.
Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
#
GW05
GW06
GW08
GW09
GW10
GW12
# Ant
Regra de Validação
Total da BC ICMS-ST (id:W05) difere do somatório do valor dos
itens (id:N21) (*3)
Total do ICMS-ST (id:W06) difere do somatório do valor dos itens
(id:N23) (*3)
Total do Frete (id:W08) difere do somatório do valor dos itens
(id:I15) (*3)
Total do Seguro (id:W09) difere do somatório do valor dos itens
(id:I16) (*3)
Total do Desconto (id:W10) difere do somatório do valor dos itens
(id:I17) (*3)
Total do IPI (id:W12) difere do somatório do valor dos itens
(id:O14) (*3)
Aplic.
Facult.
Msg Efeito
Descrição Erro
533 Rej.
Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens
Facult.
534
Rej.
Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens
Facult.
535
Rej.
Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
Facult.
536
Rej.
Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
Facult.
537
Rej.
Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
Facult.
538
Rej.
Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
GX04
X - Transporte da NF-e
Validar CNPJ do transportador.se informado.
Obrig.
542
Rej.
Rejeição: CNPJ do Transportador inválido
GX05
Validar CPF do transportador.se informado.
Obrig.
543
Rej.
Rejeição: CPF do Transportador inválido
Obrig.
559
Rej.
Rejeição: UF do Transportador não informado
Obrig.
544
Rej.
Rejeição: IE do Transportador inválido
Obrig.
288
Rej.
Rejeição: Código Município do FG - Transporte: dígito inválido
GX07
GX07.1
GX17
Se informada a IE do Transportador:
- UF do Transportador (id:X10) não informada
Validar IE do transportador.se informado.
Utilizar a UF informada para escolha do algoritmo.
G25f Se informado Código Município do FG - Transporte (id:X17):
- Código do Município do FG - Transporte com dígito inválido
Y - Dados da Cobrança
Z - Informação Adicional da NF-e
ZA - Comércio Exterior
ZB - Informação de Compra
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NT 2009/005
#
# Ant
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
Facult.
245
Rej.
Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
Obrig.
Facult.
Obrig.
Obrig.
203
230
231
301
Rej.
Rej.
Rej.
Den.
Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e
Rejeição: IE do emitente não cadastrada
Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
Facult.
539
Rej.
Rejeição: Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de
Acesso
Obrig.
Obrig.
Obrig.
204
218
205
Rej.
Rej.
Rej.
Rejeição: Duplicidade de NF-e
Rejeição: NF-e já esta cancelada na base de dados da SEFAZ
Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ
Obrig.
545
Rej.
Rejeição: NF-e já autorizada em contingência
Obrig.
206
Rej.
Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
Facult.
267
Rej.
Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e inexistente
ZC - Informações do Registro de Aquisição de Cana
ZD – Informação de Crédito do Simples Nacional
Banco de Dados: Emitente
G17 Acessar Cadastro Contribuinte p/ Emitente:
– CNPJ emitente não cadastrado
G1C02.1 G18 – Emitente não autorizado
G1C17 G19 – IE Emitente não cadastrada
G1C17.1 G20 – IE Emitente não vinculada ao CNPJ
G1C17.2 G21 – Emitente em situação irregular perante o Fisco
G1C02
Banco de Dados: Chave da NF-e
G26 Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emitente, Modelo, Série,
Nro):
– NF-e já cadastrada, com diferença na Chave de Acesso (campo
de Código Numérico difere)
G1B08.1
– NF-e já cadastrada e não Cancelada/Denegada
G1B08.2 G27
- NF-e já cadastrada e está Cancelada
G1B08.3 G28
- NF-e já cadastrada e está Denegada
G1B08
G1B08.4
- NF-e já Nota Fiscal já Emitida em Contingência
G1B08.5 G29 Acesso BD de Inutilização (Chave: Ano, CNPJ, Modelo, Série,
Nro):
- Numeração da NF-e está inutilizada
G1B25
Banco de Dados: NF-e Complementar
G32 Se NF-e complementar (finNFe=2) e informado NF-e referenciada
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#
# Ant
Regra de Validação
(Campo: refNFe):
. Acessar BD NFE com a Chave de Acesso informada (Campo:
refNFe);
- NF-e referenciada inexistente
G1B25.1 G33
- NF-e referenciada acessada também é uma NF-e
Complementar (finNFe=2)
Banco de Dados: Destinatário
G1E17 G22 Se Operação no Estado (UF emitente = UF destinatário) e
informado IE Destinatário:
. Acessar Cadastro Contribuinte (Chave: IE / CNPJ destinatário)
- CNPJ destinatário não cadastrado
G1E17.1 G23
- IE destinatário não cadastrada
G1E17.2 G24
- IE destinatário não vinculada ao CNPJ
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
Facult.
268
Rej.
Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e
Complementar
Facult.
246
Rej.
Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
Facult.
Facult.
233
234
Rej.
Rej.
Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
(*1) Não validar o dígito de controle para os Códigos de Município que seguem: 2201919 - Bom Princípio do Piauí/PI; 2202251 - Canavieira /PI;
2201988 - Brejo do Piauí/PI; 2611533 – Quixaba/PE; 3117836 - Cônego Marinho/MG; 3152131 - Ponto Chique/MG; 4305871 - Coronel
Barros/RS; 5203939 - Buriti de Goiás/GO; 5203962 – Buritinópolis/GO.
(*2) O tamanho da IE deve ser normalizado, na aplicação da SEFAZ, com acréscimo de zeros não significativos, se necessário, antes da verificação do
dígito de controle.
(*3) Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou para menos.
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• Denegação de uso: exclusão da possibilidade de denegação de uso por situação
irregular do destinatário.
A validação da NF-e poderá resultar em:
•
Rejeição – a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados
podendo ser corrigida e novamente transmitida;
Autorização de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados;
Denegação de uso – a NF-e será armazenada no Banco de Dados com esse status
nos casos de irregularidade fiscal do emitente.
•
•
Ou seja:
Validação
Conseqüência
NF-e
Emitente
Situação da NF-e
Para o contribuinte
Inválida
Irrelevante
Rejeição
Válida
Irregular
Denegação de uso
Válida
Regular
Autorização de uso
Corrigir NF-e
A operação não
poderá ser realizada
A operação autorizada
Banco
de Dados
Não gravar
Gravar
Gravar
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Web Service - NfeRecepcao
3.2
• Versão do leiaute das mensagens: alterado para 2.00.
• Padrão de comunicação: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header
• Nova url do WS.
• Mensagem de retorno: O leiaute da mensagem de retorno foi alterado com
acréscimo de dois novos campos que poderão ser utilizados pela SEFAZ interessada
em manter um canal de comunicação com o emissor da NF-e.
#
Campo
BR01 retConsReciNFe
Ele
Raiz
Pai
-
Tipo Ocor. Tam. Dec.
Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta
BR02 versao
A
BR01
N
1-1
1-4
BR03 tpAmb
E
BR01
N
1-1
1
2
Versão do leiaute
Identificação do Ambiente:
1 – Produção / 2 - Homologação
BR04 verAplic
E
BR01
C
1-1
1-20
BR04a nRec
E
BR01
N
1-1
15
Número do Recibo consultado
BR05 cStat
E
BR01
N
1-1
3
Código do status da resposta para o Lote (vide item
5.1.1)
BR06 xMotivo
E
BR01
C
1-1
1-255
Descrição literal do status da resposta para o Lote.
BR06a cUF
E
BR01
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação.
BR06b cMsg
E
BR01
N
0-1
4
Código da Mensagem (v2.0) Campo de uso da
SEFAZ para enviar mensagem de interesse da
SEFAZ para o emissor.
E
BR01
N
0-1
1-200
BR06c xMsg
Versão do Aplicativo que recebeu o Lote.
Mensagem da SEFAZ para o emissor. (v2.0)
Os protocolos são retornados para os lotes processados cStat = 104
BR07 protNfe*
xml BR01
-
0-50
-
Conjunto de resultado do processamento de cada
NF-e (vide leiaute abaixo).
Estas informações são retornadas apenas para o
código do status do lote = 104 (Lote processado)
• Alteração da validação das informações de controle da chamada ao Web
Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Aplic.
Msg
Efeito
C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Facult.
242
Rej.
C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06 Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
#
Regra de Validação
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NT 2009/005
A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor da NF-e são informados no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando a mensagem recebida em caso de informações
inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que
será utilizado pelo Web Service.
• Aperfeiçoamento das Regras de Negócio da Consulta Recibo: Acréscimo de
validação para identificar o envio de mensagem para o WS incorreto. Ex.: Tentativa
de consultar um lote enviado para o SCAN na UF de origem ou na SEFAZ virtual.
Validação da Consulta Recibo
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
E01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
E02 UF do Recibo difere da UF do Web Service
Obrig.
248
Rej.
E02a Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.
Obrig.
553
Rej.
E03 - Verifica se o Lote não está na fila de saída, nem na fila de entrada
Obrig.
106
Rej.
E04 - Verifica se o Lote não está na fila de resposta, mas está na fila de entrada
Obrig.
105
Rej.
E05 CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta
Obrig.
223
Rej.
• Canal de Comunicação com Contribuinte: O contribuinte deve prever
funcionalidade para armazenar/tratar as mensagens que a SEFAZ poderá
disponibilizar nos campos acrescentados na mensagem de retorno do Web Service .
4.2.9 Canal de Comunicação com Contribuinte
A SEFAZ poderá utilizar este serviço como canal de comunicação com o emissor da NF-e.
A aplicação deverá verificar se existe alguma mensagem para o emissor, se existir a mensagem será
disponibilizada para o contribuinte.
3.3
Web Service - NfeCancelamento
• Versão do leiaute das mensagens: alterado para 2.00.
• Padrão de comunicação: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header
• Nova url do WS.
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• Alteração da validação das informações de controle da chamada ao Web
Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Aplic.
Msg
Efeito
C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Facult.
242
Rej.
C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06 Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
#
Regra de Validação
A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor da NF-e são informados no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de informações
inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que
será utilizado pelo Web Service.
• Aperfeiçoamento das Regras de Negócio do Cancelamento da NF-e :
o Acréscimo da validação do número do protocolo de autorização de uso para
identificar o envio de mensagem para o WS incorreto. Ex.: Tentativa de cancelar
uma NF-e autorizada na SEFAZ Virtual na UF de origem ou no SCAN;
o Acréscimo da validação do conteúdo do campo (atributo) Id da tag infCanc.
Pedido de cancelamento de NF-e – Regras de Negócios
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
H01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
H02 UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service
Obrig.
249
Rej.
H02a Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.
Facult.
555
Rej
H02b Campo Id inválido: falta literal ID
Obrig.
546
Rej
H02c Campo Id inválido: conteúdo informado difere da concatenação dos campos
correspondentes
H03 Chave de Acesso: Dígito Verificador inválido
Obrig.
502
Rej
Obrig.
236
Rej.
H04 Acesso Cadastro Contribuinte:
- Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e
Obrig.
203
Rej.
H05 - Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente
Obrig.
240
Rej.
H06 Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar se NF-e não existe
Obrig.
217
Rej.
H07 - “Código Numérico” informado na Chave de Acesso é diferente do existente Obrig.
no BD
H07a “Mês de Emissão” informado na Chave de Acesso difere do “Mês de
Obrig.
Emissão” da NF-e
216
Rej.
561
Rej.
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H08 - Verificar se NF-e já está Denegada
Obrig.
205
Rej.
H09 - Verificar se NF-e já está Cancelada
Obrig.
218
Rej.
H10 - Verificar NF-e autorizada há mais de 7 dias (168 horas)
Obrig.
220
Rej.
H11 - Verificar se o número Protocolo informado difere do nro. Protocolo da NFe
H12 - Verificar recebimento da NF-e pelo Destinatário*
Obrig.
222
Rej.
Obrig.
221
Rej.
H13 - Verificar registro de Circulação de Mercadoria
Obrig.
219
Rej.
* Obs. A regra de validação H12 será implementada oportunamente.
Web Service - NfeInutilizacao
3.4
• Versão do leiaute das mensagens: alterado para 2.00.
• Padrão de comunicação: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header
• Nova url do WS.
• Alteração da validação das informações de controle da chamada ao Web
Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Aplic.
Msg
Efeito
C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Facult.
242
Rej.
C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06 Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
#
Regra de Validação
A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor da NF-e são informados no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de informações
inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que
será utilizado pelo Web Service.
• Aperfeiçoamento das Regras de Negócio do Cancelamento da NF-e :
o Acréscimo da validação para verificar se a série pode ser inutilizada no WS;
o Acréscimo da validação do conteúdo do campo (atributo) Id da tag infInut.
Pedido de Inutilização de numeração de NF-e – Regras de Negócios
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#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
I01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
I02 UF do Pedido de inutilização difere da UF do Web Service
Obrig.
250
Rej
I02a Série não permitida no Web Service (0-899 = Sefaz ou 900-999=SCAN).
Obrig.
Rej
I02b Ano da inutilização não pode ser superior ao Ano atual
Obrig.
226 ou
554
453
Rej.
I02c Ano da inutilização não pode ser inferior a 2006
Obrig.
454
Rej.
I03 Número da Faixa Inicial maior do que o número Final
Obrig.
224
Rej
I04 Quantidade máxima de numeração a inutilizar ultrapassa o limite (1.000
números)
Obrig.
201
Rej
I04a Campo Id inválido: falta literal ID
Obrig.
546
Rej
I04b Campo Id inválido: conteúdo informado difere da concatenação dos campos
correspondentes
I05 Acesso Cadastro Contribuinte:
- Verificar Emitente não autorizado a emitir NF-e
Obrig.
502
Rej
Obrig.
203
Rej
I06 - Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente
Obrig.
240
Rej
I07 Acesso BD NFE-Inutilização:
- Verificar se algum Nro da Faixa de Inutilização atual pertence a uma faixa
anterior
I08 Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar se existe NF-e utilizada na faixa de inutilização solicitada
Obrig.
256
Rej
Obrig.
241
Rej
Web Service – NfeConsulta Protocolo
3.5
• Versão do leiaute das mensagens: alterado para 2.00.
• Padrão de comunicação: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header
• Nova url do WS.
• Alteração no leiaute da mensagem de retorno: a mensagem de retorno foi alterada
para que retorne o XML do protocolo de autorização de uso e o protocolo de
homologação de cancelamento se existente.
4.5.2 Leiaute Mensagem de Retorno
Retorno: Estrutura XML contendo a mensagem do resultado da consulta de protocolo:
Schema XML: retConsSitNFe_v99.99.xsd
#
Campo
ER01 retConsSitNFe
Ele
Pai
Raiz -
Tipo Ocor. Tam. Dec.
-
-
-
Descrição/Observação
TAG raiz da Resposta
ER02 versao
A
ER01
N
1-1
1-4
ER03 tpAmb
E
ER01
N
1-1
1
2
Versão do leiaute
Identificação do Ambiente:
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1 – Produção / 2 – Homologação
ER04 verAplic
E
ER01
C
1-1
1-20
ER05 cStat
E
ER01
N
1-1
3
ER06 xMotivo
E
ER01
C
1-1
1-255
E
ER01
ER07 cUF
Versão do Aplicativo que processou a consulta
Código do status da resposta.
Descrição literal do status da resposta.
N
1-1
2
Código da UF que atendeu a solicitação.
ER08 protNFe
CG ER01
xml
0-1
-
Protocolo de autorização ou denegação de uso do
NF-e (vide item 4.2.2).
Informar se localizado uma NF-e com cStat = 100
(uso autorizado) ou 110 (uso denegado).
ER09 retCancNFe
CG ER01
xml
0-1
-
Protocolo de homologação de cancelamento de NFe (vide item 4.3.2).
Informar se localizado uma NF-e com cStat = 101
(cancelado).
• Alteração da validação das informações de controle da chamada ao Web
Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Aplic.
Msg
Efeito
C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Facult.
242
Rej.
C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06 Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
#
Regra de Validação
A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor da NF-e são informados no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de informações
inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que
será utilizado pelo Web Service.
• Aperfeiçoamento das Regras de Negócio da Consulta Protocolo da NF-e :
Validação do Pedido de Consulta de situação de NF-e – Regras de Negócios
#
Regra de Validação
Aplic.
Msg
Efeito
J01 Tipo do ambiente da NF-e difere do ambiente do Web Service
Obrig.
252
Rej.
J02 UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service
Obrig.
226
Rej.
J03 Acesso BD NFE (Chave: Ano, CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro):
- Verificar se NF-e não existe
Obrig.
217
Rej.
J04 - Verificar se campo “Código Numérico” informado na Chave de Acesso é
diferente do existente no BD
Obrig.
562
Rej.
J05 - Verificar se campo MM (mês) informado na Chave de Acesso Obrig.
é diferente do existente no BD
561
Rej.
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
Web Service – NfeStatusServico
3.6
• Versão do leiaute das mensagens: alterado para 2.00.
• Padrão de comunicação: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header
• Nova url do WS.
• Alteração da validação das informações de controle da chamada ao Web
Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Aplic.
Msg
Efeito
C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Facult.
242
Rej.
C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06 Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
#
Regra de Validação
A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor da NF-e são informados no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de informações
inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que
será utilizado pelo Web Service.
Web Service – CadConsultaCadastro
3.7
• Versão do leiaute das mensagens: alterado para 2.00.
• Padrão de comunicação: SOAP 1.2, com uso de SOAP Header
• Nova url do WS.
• Alteração da validação das informações de controle da chamada ao Web
Service
Validação das informações de controle da chamada ao Web Service
Aplic.
Msg
Efeito
C01 Elemento nfeCabecMsg inexistente no SOAP Header
Facult.
242
Rej.
C02 Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
409
Rej.
#
Regra de Validação
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
C03 Verificar se a UF informada no campo cUF é atendida pelo Web Service
Obrig.
410
Rej.
C04 Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Obrig.
411
Rej.
C05 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente
Facult.
238
Rej.
C06 Versão dos Dados não suportada
Obrig.
239
Rej.
A informação da versão do leiaute do lote e a UF de origem do emissor da NF-e são informados no elemento
nfeCabecMsg do SOAP Header (para maiores detalhes vide item 3.4.1).
A aplicação deverá validar os campos cUF e versaoDados, rejeitando o lote recebido em caso de informações
inexistentes ou inválidas.
O campo versaoDados contém a versão do Schema XML da mensagem contida na área de dados que
será utilizado pelo Web Service.
4. Atualização da Tabela de Códigos de Erros e Descrições de
Mensagens de Erros
CÓDIGO
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
CÓDIGO
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO
Autorizado o uso da NF-e
Cancelamento de NF-e homologado
Inutilização de número homologado
Lote recebido com sucesso
Lote processado
Lote em processamento
Lote não localizado
Serviço em Operação
Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)
Serviço Paralisado sem Previsão
Uso Denegado
Consulta cadastro com uma ocorrência
Consulta cadastro com mais de uma ocorrência
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
Rejeição: O numero máximo de numeração de NF-e a inutilizar ultrapassou o limite
Rejeição: Falha no reconhecimento da autoria ou integridade do arquivo digital
Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e
Rejeição: Duplicidade de NF-e [999999999999999999999999999999999]
Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ
Rejeição: NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
Rejeição: CNPJ do emitente inválido
Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
Rejeição: IE do emitente inválida
Rejeição: IE do destinatário inválida
Rejeição: IE do substituto inválida
Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento
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CÓDIGO
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243
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258
259
260
261
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital
Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido
Rejeição: Falha no schema XML
Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastrada
Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ
Rejeição: NF-e já esta cancelada na base de dados da SEFAZ
Rejeição: Circulação da NF-e verificada
Rejeição: NF-e autorizada há mais de 7 dias (168 horas)
Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário
Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado
Rejeição: CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta
Rejeição: A faixa inicial é maior que a faixa final
Rejeição: Falha no Schema XML da NFe
Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo ID – falta a literal NFe
Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
Rejeição: IE do emitente não informada
Rejeição: IE do emitente não cadastrada
Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
Rejeição: IE do destinatário não informada
Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida
Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido
Rejeição: CPF do destinatário inválido
Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente
Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada
Rejeição: Cancelamento/Inutilização - Irregularidade Fiscal do Emitente
Rejeição: Um número da faixa já foi utilizado
Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML
Rejeição: XML Mal Formado
Rejeição: CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente
Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado
Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado
Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora
Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora
Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora
Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA
Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida
Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada
Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada
Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ
Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e
Rejeição: CNPJ da consulta inválido
Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
Rejeição: IE da consulta inválida
Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF
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CÓDIGO
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285
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294
295
296
297
298
299
401
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410
411
453
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
Rejeição: UF não fornece consulta por CPF
Rejeição: CPF da consulta inválido
Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF
Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service
Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service
Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e inexistente
Rejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar
Rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada
Rejeição: Código Município do Fato Gerador: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente
Rejeição: Código Município do Emitente: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente
Rejeição: Código Município do Destinatário: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário
Rejeição: Código Município do Local de Retirada: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada
Rejeição: Código Município do Local de Entrega: dígito inválido
Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega
Rejeição: Certificado Transmissor inválido
Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade
Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ
Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação
Rejeição: Certificado Transmissor revogado
Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil
Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR
Rejeição: Código Município do FG - ISSQN: dígito inválido
Rejeição: Código Município do FG - Transporte: dígito inválido
Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada
Rejeição: Certificado Assinatura inválido
Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade
Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ
Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação
Rejeição: Certificado Assinatura revogado
Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil
Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR
Rejeição: Assinatura difere do calculado
Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto
Rejeição: XML da área de cabeçalho com codificação diferente de UTF-8
Rejeição: CPF do remetente inválido
Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8
Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco
Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido
Rejeição: Código do país do emitente: dígito inválido
Rejeição: Código do país do destinatário: dígito inválido
Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa
Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service
Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header
Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual
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Nota Fiscal Eletrônica
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CÓDIGO
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541
MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006
Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos
Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo ID não corresponde à concatenação dos campos
correspondentes
Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no SCAN (900-999)
Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido
Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido
Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão
Rejeição: O CNPJ do destinatário/remetente não deve ser informado em operação com o exterior
Rejeição: O CPF do destinatário/remetente não deve ser informado em operação com o exterior
Rejeição: O CNPJ com conteúdo nulo só é válido em operação com exterior
Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado
Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido
Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = EX
Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido
Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = EX
Rejeição: Obrigatória a informação do NCM e/ou genero
Rejeição: Informação do NCM difere da informação de gênero
Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída
Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada
Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de EX
Rejeição: CFOP não é de Operação com Exterior e UF destinatário é EX
Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente difere UF destinatário.
Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual a UF destinatário.
Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e não informado NCM
Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI
Rejeição: CFOP de Exportação e não informado Local de Embarque
Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível
Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota
Rejeição: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI
Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal
Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens
Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens
Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens
Rejeição: Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso
[99999999999999999999999999999999999999999999]
Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido
Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido
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Nota Fiscal Eletrônica
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CÓDIGO
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MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
Rejeição: CNPJ do Transportador inválido
Rejeição: CPF do Transportador inválido
Rejeição: IE do Transportador inválido
Rejeição: Nota Fiscal já Emitida em Contingência
Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo ID – falta a literal NFe
Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido
Rejeição: CNPJ da NF referenciada inválido.
Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.
Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.
Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.
Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso do CT-e Referenciado inválido
Rejeição: Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.
Rejeição: Série difere da faixa 0-899
Rejeição: Tipo autorizador do protocolo diverge do Órgão Autorizador.
Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão
normal.
Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada.
Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão.
Rejeição: UF do Transportador não informado
Rejeição: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira NF-e do lote recebido
Rejeição: Mês de Emissão informado na Chave de Acesso difere do Mês de Emissão da NF-e
Rejeição: Código Numérico informado na Chave de Acesso difere do Código Numérico da NF-e
Rejeição: Erro não catalogado (informar a mensagem de erro capturado no tratamento da exceção)
CÓDIGO
301
302
MOTIVOS DE DENEGAÇÃO DE USO
Uso Denegado : Irregularidade fiscal do emitente
Uso Denegado : Irregularidade fiscal do destinatário
5. Alteração da composição da chave de acesso da NF-e
Para facilitar a identificação do tipo de emissão da NF-e foi acrescentado o campo tpEmis na chave de
acesso, para não alterar o tamanho da chave o tamanho do código numérico foi reduzido para 8 dígitos.
5.4 Chave de Acesso da NF-e
Até a versão 1.10 do layout da NF-e, a Chave de Acesso da Nota Fiscal Eletrônica é representada
por uma seqüência de 44 caracteres numéricos, representados da seguinte forma:
Código da AAMM da
UF
emissão
Quantidade
de
caracteres
02
04
CNPJ do
Emitente
Modelo
Série
Número
da NF-e
Código
Numérico
DV
14
02
03
09
09
01
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Nota Fiscal Eletrônica
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A Chave de Acesso da Nota Fiscal eletrônica não existe como a seqüência acima descrita no
leiaute da NF-e, devendo ser composta pelos seguintes campos que se encontram dispersos no leiaute
da NF-e (vide Anexo I):
•
•
•
•
•
•
•
•
cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal
AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e
CNPJ - CNPJ do emitente
mod - Modelo do Documento Fiscal
serie - Série do Documento Fiscal
nNF - Número do Documento Fiscal
cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso
A partir da versão 2.00 do leiaute da NF-e, o campo tpEmis (forma de emissão da NF-e) passou a
compor a chave de acesso da seguinte forma:
Código da AAMM da
UF
emissão
Quantidade
de
caracteres
02
04
CNPJ do
Emitente
Modelo
Série
Número
da NF-e
forma de
emissão da
NF-e
Código
Numérico
DV
14
02
03
09
01
08
01
O tamanho do campo cNF - código numérico da NF-e foi reduzido para oito posições para não
alterar o tamanho da chave de acesso da NF-e de 44 posições que passa ser composta pelos seguintes
campos que se encontram dispersos na NF-e :
•
•
•
•
•
•
•
•
•
cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal
AAMM - Ano e Mês de emissão da NF-e
CNPJ - CNPJ do emitente
mod - Modelo do Documento Fiscal
serie - Série do Documento Fiscal
nNF - Número do Documento Fiscal
tpEmis – forma de emissão da NF-e
cNF - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso
6. Documentação da Alteração do número do recibo do lote
A regra de formação do número do recibo do lote que havia sido alterado com o surgimento da SEFAZ
Virtual não constava da última versão do Manual de Integração.
5.5 Número do Recibo de Lote
O número do Recibo do Lote deve ser gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual, com a
seguinte regra de formação:
•
2 posições com o Código da UF onde foi entregue o lote (codificação do IBGE);
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
•
•
1 posição com o Tipo de Autorizador (0 ou 1=SEFAZ normal, 2=Contingência SCAN - RFB,
3=SEFAZ VIRTUAL-RS, 4=SEFAZ VIRTUAL-RFB);
12 posições numéricas seqüenciais.
campo
Quantidade de
caracteres
Código da UF
Tipo Autorizador
seqüencial
02
01
12
7. Campos de conteúdo variável do DANFE e código de barras
adicional do DANFE emitido em contingência
7.9 Campos de Conteúdo Variável
O leiaute de impressão DANFE prevê dois campos de conteúdo variável logo abaixo do local onde é
impressa a chave de acesso, de acordo com a seguinte disposição:
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
01-
ENTRADA
SAÍDA
1
Nº 999.999.999
SÉRIE 999
FOLHA 01/01
99999999999999999999999999999999999999999999
CHAVE DE ACESSO
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
Campo 1 de conteúdo variável
Campo 2 de conteúdo variável
O conteúdo destes campos é função da forma de emissão da NF-e.
7.9.1 Emissão Normal da NF-e e SCAN
A emissão de NF-e normal e emissão com a utilização do Sistema de Contingência do Ambiente
Nacional (SCAN) são formas conclusivas de emissão da NF-e, pois é dada a autorização de uso para a
NF-e, sem necessidade de posterior transmissão para a SEFAZ.
Nestes casos, após a obtenção da autorização de uso da NF-e o emissor poderá imprimir o DANFE em
papel comum, informando o número do protocolo de autorização de uso e a data e a hora de
autorização no Campo 2, de acordo com a seguinte disposição:
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
99999999999999999999999999999999999999999999
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Nota Fiscal Eletrônica
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• ENTRADA
1-SAÍDA
1
Nº 999.999.999
SÉRIE 999
FOLHA 01/01
CHAVE DE
ACESSO
9999
9999
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora
PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
11090123456789 12/03/2009 10:00:00
O Campo 1 conterá a mensagem informando onde pode ser consultada a autenticidade da NF-e a partir
do valor da chave de acesso.
7.9.2 Emissão da NF-e em Contingência com Impressão do DANFE em
Formulário de Segurança
O uso do formulário de segurança (FS ou FS-DA) para impressão do DANFE é a forma de
contingência mais simples. As NF-e devem ser transmitidas posteriormente para a SEFAZ quando
cessados os problemas técnicos que impediam a transmissão.
Neste caso, o emissor deverá gerar o Código de Barras Adicional “Dados da NF-e” no Campo 1 e a
representação numérica deste Código de Barras Adicional no Campo 2:
DANFE
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
0-ENTRADA
1-SAÍDA
1
Nº 999.999.999
SÉRIE 999
FOLHA 01/01
99999999999999999999999999999999999999999999
CHAVE DE ACESSO
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
999999999999999999999999999999999999
DADOS DA NF-E
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
O Código de Barras Adicional dos Dados da NF-e será formado pelo seguinte conteúdo, em um total
de 36 caracteres:
cUF tpEmis CNPJ vNF ICMSp ICMSs DD DV
Quantidade de caracteres 02
01
14
14
01
01
02 01
- cUF = Código da UF do destinatário ou remetente do Documento Fiscal, informar 99 quando a operação for de comércio
exterior;
- tpEmis = Forma de Emissão da NF-e, informar 2-Contingência FS ou 5- Contingência FS-DA, conforme o Anexo I.
- CNPJ = CNPJ do destinatário ou do remetente, informar zeros no caso de operação com o exterior ou o CPF caso o
destinatário ou remetente seja pessoa física;
- vNF = Valor Total da NF-e (sem ponto decimal, informar sempre os centavos);
- ICMSp = Destaque de ICMS próprio na NF-e no seguinte formato:
1 = há destaque de ICMS próprio;
2 = não há destaque de ICMS próprio.
- ICMSs = Destaque de ICMS por substituição tributária na NF-e, no seguinte formato:
1 = há destaque de ICMS por substituição tributária;
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
2 = não há destaque de ICMS por substituição tributária.
- DD = Dia da emissão da NF-e;
- DV = Dígito Verificador, calculado de forma igual ao DV da Chave de Acesso (item 5.4).
Obs. Todos os campos que formam o código de barras devem ser preenchidos com alinhamento
à direita, sem formatação e com os zeros não significativos necessários para alcançar o tamanho
do campo.
7.9.3 Emissão da NF-e com Prévio Registro da DPEC no Ambiente
Nacional
Nesta modalidade de contingência eletrônica o emissor deve gerar a Declaração Prévia de Emissão em
Contingência (DPEC), que consiste em um arquivo de resumo das operações que está realizando. Este
arquivo será transmitido ao Ambiente Nacional para registro da DPEC.
Após o registro da DPEC o emissor poderá imprimir o DANFE em papel comum devendo consignar o
número e data e hora do registro do DPEC no campo 2:
DANFE
99999999999999999999999999999999999999999999
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
0-ENTRADA
1-SAÍDA
1
CHAVE DE ACESSO
9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999
Nº 999.999.999
SÉRIE 999
Consulta de autenticidade no portal da NF-e
www.nfe.fazenda.gov.br/portal
FOLHA 01/01
NÚMERO DE REGISTRO DPEC
11090123456789 12/03/2009 10:00:00
8. Leiaute de Distribuição da mensagem de cancelamento da
NF-e
10.3 Leiaute de Distribuição: Cancelamento de NF-e
Deverá ser disponibilizado para o destinatário o mesmo conteúdo da NF-e enviada para a SEFAZ,
complementada com a informação da Autorização de Uso, na forma que segue.
Schema XML: procCancNFe_v99.99.xsd
#
YR01
YR02
YR03
YR04
YR05
YR06
Campo
procCancNFe
versao
cancNFe
(dados)
retCancNfe
(dados)
Ele
Raiz
A
G
G
-
Pai Tipo
YR01
N
YR01
YR01
-
Ocor.
1-1
1-1
1-1
-
Tam.
1-4
-
Dec.
2
-
Descrição/Observação
TAG raiz
Dados do Pedido de Cancelamento (item 4.3.1)
Dados da homologação do pedido (item 4.3.2)
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9. Alteração do Leiaute da NF-e
Alteração da versão do leiaute
9.1
2
A02
versao
Versão do leiaute
A
-
N
1-1
1-4
2
Versão do leiaute (v2.0)
Alteração da composição da chave de acesso
9.2
A composição da chave de acesso da NF-e foi alterada com a inclusão do tpEmis na sua composição e redução do tamanho do campo
cNF, para maiores detalhes vide item 5.4 do Manual de Integração do Contribuinte.
3
A03
Id
Identificador da TAG a ser
assinada
ID
-
C
1-1
7
B03
cNF
Código Numérico que compõe
a Chave de Acesso
E
B01
N
1-1
9.3
11
informar a chave de acesso da NF-e
precedida do literal ‘NFe’,
acrescentada a validação do formato
(v2.0).
8
Código numérico que compõe a Chave
de Acesso. Número aleatório gerado
pelo emitente para cada NF-e para evitar
acessos indevidos da NF-e. (v2.0)
Reserva de faixa de numeração de série para emissão de NF-e avulsa
B07
serie
Série do Documento Fiscal
E
B01
N
1-1
1-3
Série do Documento Fiscal, preencher
com zeros na hipótese de a NF-e não
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
possuir série. (v2.0)
Série 890-899 de uso exclusivo para
emissão de NF-e avulsa, pelo
contribuinte com seu certificado digital,
através do site do Fisco (procEmi=2).
(v2.0)
Serie 900-999 – uso exclusivo de NF-e
emitidas no SCAN. (v2.0)
9.4
Acréscimo da informação de hora de saída ou entrada da mercadoria ou produto
14a
9.5
B10a
hSaiEnt
Hora de Saída ou da Entrada
da Mercadoria/Produto
E
B01
H
0-1
Formato “HH:MM:SS” (v.2.0)
Acréscimo da Nota Fiscal de Produtor, chave de acesso do CT-e e Cupom Fiscal como documentos fiscal
referenciado
24a
B20a
refNFP
C
G
E
B12a
B20a
N
1-1
2
AAMM
Informações da NF de
produtor referenciada
Código da UF do emitente do
Documento Fiscal
Ano e Mês de emissão da NF-e
24b
B20b
cUF
24c
B20c
24d
24e
1-1
E
B20a
N
1-1
4
B20d
CNPJ
CNPJ do emitente
CE
B20a
C
1-1
14
B20e
CPF
CPF do emitente
CE
B20a
C
1-1
11
Grupo com as informações NF de
produtor referenciada (v2.0)
Utilizar a Tabela do IBGE (Anexo VII Tabela de UF, Município e País) (v2.0)
AAMM da emissão da NF de produtor
(v2.0)
Informar o CNPJ do emitente da NF de
produtor (v2.0)
Informar o CPF do emitente da NF de
produtor (v2.0)
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Nota Fiscal Eletrônica
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24f
B20f
IE
IE do emitente
E
B20a
C
1-1
1-14
24g
B20F
mod
Modelo do Documento Fiscal
E
B20a
N
1-1
2
24h
B20g
serie
Série do Documento Fiscal
E
B20a
N
1-1
1-3
24h
24i
B20h
B20i
nNF
refCTe
Número do Documento Fiscal
Chave de acesso do CT-e
referenciada
E
E
B20a
B12a
N
N
1-1
1-1
1-9
44
24j
B20j
refECF
Informações do Cupom Fiscal
referenciado
G
B12a
N
1-1
24k
B20k
mod
Modelo do Documento Fiscal
E
B24j
C
1-1
2
24l
B20l
nECF
Número de ordem seqüencial
do ECF
E
B24j
N
1-1
3
24m
B20m nCOO
Número do Contador de
Ordem de Operação - COO
E
B24j
N
1-1
6
Informar a IE do emitente da NF de
Produtor (v2.0)
Informar o código 04 – NF de Produtor
ou 01- para NF avulsa
(v2.0)
Informar a série do documento fiscal
(informar zero se inexistente) (v2.0).
1 – 999999999 - (v2.0)
Utilizar esta TAG para referenciar um
CT-e emitido anteriormente, vinculada a
NF-e atual - (v2.0).
TAG de grupo do Cupom Fiscal
vinculado à NF-e (v2.0).
Preencher com "2B", quando se tratar
de Cupom Fiscal emitido por máquina
registradora (não ECF), com "2C",
quando se tratar de Cupom Fiscal PDV,
ou "2D", quando se tratar de Cupom
Fiscal (emitido por ECF) (v2.0).
Informar o número de ordem seqüencial
do ECF que emitiu o Cupom Fiscal
vinculado à NF-e (v2.0).
Informar o Número do Contador de
Ordem de Operação - COO vinculado à
NF-e (v2.0).
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9.6
Acréscimo dos campos necessários para registro da justificativa para emissão da NF-e em contingência
Os campos deverão ser preenchidos sempre que o documento fiscal for emitido em contingência.
29c
B28
dhCont
Data e Hora da entrada em
contingência
E
B01
D
0-1
29d
B29
xJust
Justificativa da entrada em
contingência
E
B01
C
0-1
256
N
0-1
6-14
Informar a data e hora de entrada em
contingência contingência no formato
AAAA-MM-DDTHH:MM:SS (v.2.0).
Informar a Justificativa da entrada em
(v.2.0)
9.7 Alteração do tamanho do campo fone do emissor
45
C16
fone
Telefone
E
C05
Preencher com o Código DDD + número
do telefone. Nas operações com exterior
é permtido informar o código do país +
código da localidade + número do
telefone (v.2.0)
9.8 Acréscimo de campo para identificação do regime tributário do emissor
49a
C21
CRT
Código de Regime Tributário
E
C01
N
1-1
1
Este campo será obrigatoriamente
preenchido com:
1 – Simples Nacional;
2 – Simples Nacional – excesso de
sublimite de receita bruta;
3 – Regime Normal. (v2.0).
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9.9 Alteração do tamanho do campo fone do fisco emitente
55
D06
fone
Telefone
E
D01
N
1-1
6-14
Preencher com Código DDD + número
do telefone (v.2.0)
0-1
6-14
Preencher com o Código DDD +
número do telefone. Nas operações com
exterior é permtido informar o código do
país + código da localidade + número do
telefone (v.2.0)
9.10 Alteração do tamanho do campo fone do destinatário
77
E16
fone
Telefone
E
E05
N
9.11 Alteração do tamanho do campo da inscrição SUFRAMA do destinatário
79
E18
ISUF
Inscrição na SUFRAMA
E
E01
C
0-1
8-9
Obrigatório, nas operações que se
beneficiam de incentivos fiscais
existentes nas áreas sob controle da
SUFRAMA.
A omissão da Inscrição SUFRAMA
impede o processamento da operação
pelo Sistema de Mercadoria Nacional
da SUFRAMA e a liberação da
Declaração de Ingresso, prejudicando a
comprovação do ingresso/internamento
da mercadoria nas áreas sob controle da
SUFRAMA. (v2.0)
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9.12 Acréscimo do campo email do destinatário
79a
E19
email
email
E
E01
C
0-1
1-60
Informar o e-mail do destinatário. O
campo pode ser utilizado para informar
o e-mail de recepção da NF-e indicada
pelo destinatário (v2.0)
Informar o CNPJ ou o CPF,
preenchendo os zeros não significativos.
(v2.0)
9.13 Acréscimo do campo CPF na identificação do local de retirada
81
F02
CNPJ
CNPJ
CE
F01
C
1-1
0 ou
14
81a
F02a
CPF
CPF
CE
F01
C
1-1
11
9.14 Acréscimo do campo CPF na identificação do local de entrega
90
G02
CNPJ
CNPJ
CE
G01
C
1-1
0 ou
14
90a
G02a
CPF
CPF
CE
G01
C
1-1
11
Informar o CNPJ ou o CPF,
preenchendo os zeros não significativos.
(v2.0)
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9.15 Alteração da forma de preenchimento do campo NCM
104
I05
NCM
Código NCM com 8 dígitos ou
2 dígitos (gênero)
E
I01
C
1-1
2, 8
Código NCM (8 posições), informar o
gênero (posição do capítulo do NCM)
quando a operação não for de comércio
exterior (importação/ exportação) ou o
produto não seja tributado pelo IPI.
Em caso de serviço informar o código
99 (v2.0)
9.16 Eliminação do campo gênero
Com a obrigatoriedade de informar pelo menos a posição do capítulo do NCM (gênero do produto) não existe mais a necessidade de
informar o gênero do produto.
9.17 Alteração no tamanho do campo e quantidade de casas decimais dos campos qCom e vUnCom
109
I10
qCom
Quantidade Comercial
E
I01
N
1-1
15
0-4
109a
I10a
vUnCom
Valor Unitário de
Comercialização
E
I01
N
1-1
21
0-10
Informar a quantidade de
comercialização do produto (v2.0).
Informar o valor unitário de
comercialização do produto, campo
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
meramente informativo, o contribuinte
pode utilizar a precisão desejada (0-10
decimais). Para efeitos de cálculo, o
valor unitário será obtido pela divisão do
valor do produto pela quantidade
comercial. (v2.0)
9.18 Alteração no tamanho do campo e quantidade de casas decimais dos campos qTrib e vUnTrib
113
I14
qTrib
Quantidade Tributável
E
I01
N
1-1
15
0-4
113a
I14a
vUnTrib
Valor Unitário de tributação
E
I01
N
1-1
21
0-10
0-1
15
2
Informar a quantidade de tributação do
produto (v2.0).
Informar o valor unitário de tributação
do produto, campo meramente
informativo, o contribuinte pode utilizar
a precisão desejada (0-10 decimais).
Para efeitos de cálculo, o valor unitário
será obtido pela divisão do valor do
produto pela quantidade tributável.
9.19 Acréscimo do campo vOutro no detalhamento do Item
116a
I17a
vOutro
Outras despesas acessórias
E
I01
N
(v2.0)
9.20 Acréscimo do campo indTot para indicar se o valor do item compõe o valor total da NF-e
116b
I17b
indTot
Indica se valor do Item (vProd)
entra no valor total da NF-e
E
I01
N
1-1
1
0
Este campo deverá ser preenchido com:
0 – o valor do item (vProd) compõe o
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
(vProd)
valor total da NF-e (vProd)
1 – o valor do item (vProd) não compõe
o valor total da NF-e (vProd) (v2.0)
9.21 Acréscimo de campos para identificação do pedido de compra (xPed e nItemPed)
128a
128b
I30
I31
xPed
nItemPed
Número do Pedido de Compra
Item do Pedido de Compra
E
E
I01
I01
C
N
0-1
0-1
1-15
6
Informação de interesse do emissor para
controle do B2B. (v2.0)
J01
C
1-1
4
Capacidade voluntária do motor
expressa em centímetros cúbicos (CC).
(cilindradas) (v2.0)
9.22 Alteração do nome de campo CM3 para cilin
135
J07
cilin
Cilindradas
E
9.23 Alteração do tamanho do campo tpComb e adoção da tabela RENAVAM
139
J11
tpComb
Tipo de combustível
E
J01
C
1-1
2
Utilizar Tabela RENAVAM (v2.0)
01-Álcool
02-Gasolina
03-Diesel
(...)
16-Álcool/Gasolina
17-Gasolina/Álcool/GNV
18-Gasolina/Elétrico
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NT 2009/005
9.24 Alteração do nome do campo CMKG para CMT
141
J13
CMT
Capacidade Máxima de Tração
E
J01
C
1-1
9
CMT-Capacidade Máxima de Tração em Toneladas 4 casas decimais (v2.0)
9.25 Eliminação do campo RENAVAM
O campo número do RENAVAM foi eliminado, pois só é atribuído ao veículo novo após o licenciamento.
9.26 Acréscimo de novos campos para o grupo de veículos novos
151a
J24
cCorDEN
Código da Cor
E
J01
N
1-1
2
Segundo as regras de pré-cadastro do
DENATRAN (v2.0)
01-AMARELO
02-AZUL
03-BEGE
04-BRANCA
05-CINZA
06-DOURADA
07-GRENA
08-LARANJA
09-MARROM
10-PRATA
11-PRETA
12-ROSA
13-ROXA
14-VERDE
15-VERMELHA
16-FANTASIA
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
151b
J25
lota
Capacidade máxima de lotação
E
J01
N
1-1
1-3
151c
J26
tpRest
Restrição
E
J01
N
1-1
1
Quantidade máxima permitida de
passageiros sentados, inclusive
motorista. (v2.0)
0 - Não há;
1 - Alienação Fiduciária;
2 - Arrendamento Mercantil;
3 - Reserva de Domínio;
4 - Penhor de Veículos;
9 - outras. (v2.0)
9.27 Alteração do Texto do grupo de medicamento
Acrescentada a expressão “e de matérias-primas farmacêuticas” ao termo “Medicamentos” para não haver dúvidas que o grupo de
informações do detalhamento Específico de Medicamento pode ser utilizado para as matérias-primas farmacêuticas.
K - Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas
#
ID
152
K01
med
153
K02
nLote
154
K03
qLote
155
156
K04
K05
dFab
dVal
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocorrência
tamanho
TAG de grupo do
detalhamento de
Medicamentos e de matériasprimas farmacêuticas
Número do Lote do
medicamento e de matériasprimas farmacêuticas
Quantidade de produto no Lote
do medicamento das matériasprimas farmacêuticas
Data de fabricação
Data de validade
C
G
I01
E
K01
C
1-1
20
E
K01
N
1-1
11
E
E
K01
K01
D
D
1-1
1-1
Dec
0-N
Observação
Informar apenas quando se tratar de
medicamentos ou de matérias-primas
farmacêuticas, permite múltiplas
ocorrências (ilimitado)
3
Formato “AAAA-MM-DD”
Formato “AAAA-MM-DD”
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
157
K06
vPMC
Preço máximo consumidor
E
K01
N
1-1
15
2
9.28 Eliminação de campos do detalhamento específico de combustíveis
Eliminados os campos relacionados com o ICMS do detalhamento específico de combustíveis que já existiam no grupo de tributos e
remanejamento dos campos inexistentes para o grupo de tributos.
O Detalhamento Específico de Combustíveis deve ser informado para operações com lubrificantes também.
L1 - Detalhamento Específico de Combustíveis
#
ID
162a
L101
comb
162b
L102
cProdANP
162
c
L103
CODIF
162d
L104
qTemp
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocorrência
tamanho
G
I01
N
0-1
1
CE
L101
N
1-1
9
Código de autorização /
registro do CODIF
E
L101
N
0-1
0-21
Quantidade de combustível
faturada à temperatura
ambiente.
E
L101
N
0-1
16
TAG de grupo de informações
específicas para combustíveis
líquidos e lubrificantes
Código de produto da ANP
Dec
4
Observação
Informar apenas para operações com
combustíveis líquidos e lubrificantes.
Utilizar a codificação de produtos do
Sistema de Informações de
Movimentação de produtos - SIMP
(http://www.anp.gov.br/simp/index.htm
). Informar 999999999 se o produto
não possuir código de produto ANP.
Informar apenas quando a UF utilizar o
CODIF (Sistema de Controle do
Diferimento do Imposto nas Operações
com AEAC - Álcool Etílico Anidro
Combustível).
Informar quando a quantidade faturada
informada no campo qCom (I10) tiver
sido ajustada para uma temperatura
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
162e
162f
162g
162h
L120
L105
L106
L107
UFcons
CIDE
qBCprod
vAliqProd
Sigla da UF de consumo
TAG de grupo da CIDE
BC da CIDE
Valor da alíquota da CIDE
E
G
E
E
L117
L101
L105
L105
N
N
N
N
1-1
0-1
1-1
1-1
16
15
4
4
162i
L108
vCIDE
Valor da CIDE
E
L105
N
1-1
15
2
2
diferente da ambiente.
Informar a UF de consumo
Grupo de informações da CIDE
Informar a BC da CIDE em quantidade
Informar o valor da alíquota em reais da
CIDE
Informar o valor da CIDE
9.29 Acréscimo de campos para identificar o valor do ICMS desonerado no grupo ICMS40
As operações com veículos novos beneficiados com desoneração condicional do ICMS devem informar o valor do ICMS desonerado e o
código do motivo da desoneração.
CG
N01
Origem da mercadoria
E
N06
N
1-1
1
CST
Tributação do ICMS = 40, 41
ou 50
E
N06
N
1-1
2
vICMS
Valor do ICMS
E
N07
N
0-1
15
202
N06
ICMS40
TAG de grupo de Tributação
do ICMS = 40, 41 ou 50
203
N11
orig
204
N12
204.01
N17
1-1
2
Tributação do ICMS –
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado
interno.
Tributação pelo ICMS
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
O valor do ICMS será informado
apenas nas operações com veículos
Pág. 44 / 62
Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
204.02
N28
motDesICMS Motivo da desoneração do
ICMS
E
N07
N
0-1
1
beneficiados com a desoneração
condicional do ICMS. (v2.0)
Este campo será preenchido quando o
campo anterior estiver preenchido.
Informar o motivo da desoneração:
1 – Táxi;
2 – Deficiente Físico;
3 – Produtor Agropecuário;
4 – Frotista/Locadora;
5 – Diplomático/Consular;
6 – Utilitários e Motocicletas da
Amazônia Ocidental e Áreas de Livre
Comércio (Resolução 714/88 e 790/94
– CONTRAN e suas alterações);
7 – SUFRAMA;
9 – outros. (v2.0)
9.30 Alteração do nos campos vBCST e vICMSST do grupo ICMS60
Os nomes dos campos vBCST e vICMSST foram alterados para vBCSTRet e vICMSSTRet para dar maior clareza que o valor não é
devido na operação.
213
N08
ICMS60
TAG de grupo de Tributação
do ICMS = 60
214
N11
orig
Origem da mercadoria
CG
N01
E
N08
1-1
N
1-1
1
Tributação do ICMS – 60 - ICMS
cobrado anteriormente por substituição
tributária
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
215
N12
CST
Tributação do ICMS = 60
E
N08
N
1-1
2
216
N26
vBCSTRet
E
N08
N
1-1
15
2
217
N27
vICMSSTRet
Valor da BC do ICMS ST
retido
Valor do ICMS ST retido
E
N08
N
1-1
15
2
interno.
Tributação pelo ICMS
60 - ICMS cobrado anteriormente por
substituição tributária
Valor da BC do ICMS ST cobrado
anteriormente por ST (v2.0)
Valor do ICMS ST cobrado
anteriormente por ST (v2.0)
9.31 Acréscimo do grupo de informação de ICMSPart
As informações relativas ao ICMS da operação de faturamento direito de veículos devem ser informada neste grupo, ficando revogada a
orientação de preenchimento do ICMS divulgada no item 3 da NT 2008/004.
245.01
N10a
ICMSPart
Partilha do ICMS entre a UF
de origem e UF de destino ou a
UF definida na legislação.
245.02
N11
orig
245.03
N12
CST
CG
N01
Origem da mercadoria
E
N10c
N
1-1
1
Tributação do ICMS
E
N10c
N
1-1
2
1-1
Operação interestadual para consumidor
final com partilha do ICMS devido na
operação entre a UF de origem e a UF
do destinatário ou ou a UF definida na
legislação. (Ex. UF da concessionária
de entrega do veículos) (v2.0)
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado
interno. (v2.0)
Tributação pelo ICMS
10 - Tributada e com cobrança do
ICMS por substituição tributária;
90 – Outros.
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
245.04
N13
modBC
Modalidade de determinação
da BC do ICMS
E
N10c
N
1-1
1
245.05
N15
N14
N16
N17
N18
vBC
pRedBC
pICMS
vICMS
modBCST
Valor da BC do ICMS
Percentual da Redução de BC
Alíquota do imposto
Valor do ICMS
Modalidade de determinação
da BC do ICMS ST
E
E
E
E
E
N10c
N10c
N10c
N10c
N10c
N
N
N
N
N
1-1
0-1
1-1
1-1
1-1
15
5
5
15
1
2
2
2
2
245.10
N19
pMVAST
E
N10c
N
0-1
5
2
245.11
N20
pRedBCST
E
N10c
N
0-1
5
2
(v2.0)
245.12
N21
N22
vBCST
pICMSST
E
E
N10c
N10c
N
N
1-1
1-1
15
5
2
2
(v2.0)
(v2.0)
N23
N25
vICMSST
pBCOp
Percentual da margem de valor
Adicionado do ICMS ST
Percentual da Redução de BC
do ICMS ST
Valor da BC do ICMS ST
Alíquota do imposto do ICMS
ST
Valor do ICMS ST
Percentual da BC operação
própria
0 – Preço tabelado ou máximo
sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor);
(v2.0)
E
E
N10c
N10c
N
N
1-1
1-1
15
5
2
2
N24
UFST
E
N10c
C
1-1
2
Valor do ICMS ST(v2.0)
Percentual para determinação do valor
da Base de Cálculo da operação própria.
(v2.0)
Sigla da UF para qual é devido o ICMS
ST da operação. (v2.0)
245.06
245.07
245.08
245.09
245.13
245.14
245.15
245.16
UF para qual é devido o ICMS
ST
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação.
(v2.0)
(v2.0)
(v2.0)
(v2.0)
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NT 2009/005
Exemplo: operação de faturamento direto de fabricante paulista para consumidor mineiro:
Valor Total da NF-e:
Alíquota do ICMS:
Alíquota do IPI:
UF origem:
UF destino:
38.391,60
12%
8%
SP
MG
O percentual da BC do ICMS da operação própria da montadora ou importadora aplicável para esta operação é 76,39%, conforme previsto na
alínea ‘p’, item II, parágrafo único da cláusula segunda do Convênio ICMS 51/00.
Assim, temos que:
ICMS Operação própria:
Valor da Operação (a)
: 38.391,60
Perc. da BC do operação própria (b)
: 76,39
Valor da BC do ICMS (c=a x b) : 29.327,34
Alíquota ICMS (d)
: 12%
Valor do ICMS (e= c x d)
: 3.519,28
ICMS Substituição Tributária:
Valor da BC do ICMS ST (f=a) : 38.391,60
Alíquota ICMS ST (g)
: 12%
Valor do ICMS ST (h = f x g – e) : 1.087,71 (4.606,99 - 3.519,28)
Exemplo de XML:
<ICMSPart>
<orig>0</orig>
<CST>10</CST>
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NT 2009/005
<modBC>3</modBC>
<vBC>29327.34</vBC>
<pICMS>12.00</pICMS>
<vICMS>3519.28</vICMS>
<modBCST>5</modBCST>
<vBCST>38391.60</vBCST>
<pICMSST>12.00</pICMSST>
<vICMSST>1087.71</vICMSST>
<pBCOp>76.39</ pBCOp >
<UFST>MG</UFST>
</ICMSPart>
9.32 Acréscimo do grupo de informações de operações interestaduais de mercadorias com ICMS ST retido
anteriormente para a UF do remetente, cujo ICMS ST retido será repassado para a UF de destino pelo
Substituto Tributário que fez a retenção do ICMSST
Este grupo de informação deverá ser preenchido nas operações interestaduais com combustíveis pelo contribuinte que tiver recebido o
combustível diretamente do Sujeito Passivo por Substituição..
245.17
N10b
ICMSST
ICMS ST – repasse de ICMS
ST retido anteriormente em
operações interestaduais com
repasses através do Substituto
Tributário
245.18
N11
orig
Origem da mercadoria
CG
N01
E
N10d
1-1
N
1-1
1
Grupo de informação do ICMSST
devido para a UF de destino, nas
operações interestaduais de produtos
que tiveram retenção antecipada de
ICMS por ST na UF do remetente.
Repasse via Substituto Tributário.
(v2.0)
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
245.19
N12
CST
Tributação do ICMS
E
N10d
N
1-1
2
245.20
N26
vBCSTRet
E
N10d
N
1-1
15
2
245.21
N27
vICMSSTRet
E
N10d
N
1-1
15
2
245.22
N31
vBCSTDest
E
N10d
N
1-1
15
2
245.23
N32
vICMSSTDe
st
Valor do BC do ICMS ST
retido na UF remetente
Valor do ICMS ST retido na
UF remetente
Valor da BC do ICMS ST da
UF destino
Valor do ICMS ST da UF
destino
E
N10d
N
1-1
15
2
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno. (v2.0)
Tributação pelo ICMS
41 – Não Tributado (v2.0)
Informar o valor da BC do ICMS ST
retido na UF remetente (v2.0)
Informar o valor do ICMS ST retido
na UF remetente (iv2.0)
Informar o valor da BC do ICMS ST
da UF destino (v2.0)
Informar o valor da BC do ICMS ST
da UF destino (v2.0)
9.33 Acréscimo de informações de tributação do ICMS para operações praticadas por optante do SIMPLES
Nacional
Os emissores de NF-e optantes pelo SIMPLES NACIONAL e que tenham informado o campo CRT (Código de Regime de Tributação)
com valor 1 devem preencher os campos de informações do ICMS com base no CSOSN – código da Situação da operação do ICMS no
Simples Nacional.
Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN)
101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
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NT 2009/005
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300 – Imune
400 – Não tributada pelo Simples Nacional
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 - Outros
TABELA C - SERÁ PREENCHIDA QUANDO O CRT FOR IGUAL A 1 (SIMPLES NACIONAL)
ID
N11
N12a
CAMPO
Orig
CSOSN
N13
modBC
N14
N15
N16
N17
pRedBC
vBC
pICMS
vICMS
N18
modBCST
DESCRIÇÃO
Origem da mercadoria
Situação da operação do ICMS no
Simples Nacional
Modalidade de determinação da BC
do ICMS
Percentual da redução de BC
Valor da BC do ICMS
Alíquota do imposto
Valor do ICMS
Modalidade de determinação da BC
do ICMS ST
SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO DO ICMS NO SIMPLES NACIONAL - TABELA C - CSOSN
101 102 103 201
202
203
300
400
500
900
S
S
S
S
S
S
S
S
S
?
S
S
S
S
S
S
S
S
S
?
N
N
N
N
N
N
N
N
N
?
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
N
?
?
?
?
N
N
N
S
S
S
N
N
N
?
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
N19
pMVAST
N20
N21
pRedBCST
vBCST
N22
N23
pICMSST
vICMSST
N29
pCredSN
Percentual da margem de valor
adicionado do ICMS ST
Percentual da redução de BC do
ICMS ST
Valor da BC do ICMS ST
Alíquota do imposto do ICMS ST
Valor do ICMS ST
Alíquota aplicável para cálculo do
crédito (SIMPLES NACIONAL)
N
N
N
S
S
S
N
N
N
?
N
N
N
N
N
N
?
S
?
S
?
S
N
N
N
N
N
S
?
?
N
N
N
N
N
N
S
S
S
S
S
S
N
N
N
N
S
N
?
?
S
N
N
S
N
N
N
N
N
?
S
N
N
S
N
N
N
N
N
?
Valor do crédito do ICMS que pode
ser aproveitado nos termos do art.
23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL)
N30
vCredICMSSN
? = Depende da situação fática
9.33.1 Grupo ICMSSN101, para preenchimento para CRT=1 e CSOSN = 101
245.24
N10c
ICMSSN101
245.25
N11
Orig
TAG de grupo CRT=1 –
Simples Nacional e
CSOSN=101
Origem da mercadoria
CG
N01
E
N10c
1-1
N
1-1
Tributação do ICMS pelo SIMPLES
NACIONAL e CSOSN=101 (v.2.0)
1
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
245.26
N12a
CSOSN
245.27
N29
pCredSN
245.28
N30
vCredICMSSN
Código de Situação da
Operação – Simples Nacional
Alíquota aplicável de cálculo
do crédito (Simples Nacional).
Valor crédito do ICMS que
pode ser aproveitado nos
termos do art. 23 da LC 123
(Simples Nacional)
E
N10c
N
1-1
3
E
N10c
N
1-1
5
2
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno. (v.2.0)
101- Tributada pelo Simples Nacional
com permissão de crédito. (v.2.0)
(v.2.0)
E
N10c
N
1-1
15
2
(v.2.0)
9.33.2 Grupo ICMSSN102, para preenchimento para CRT=1 e CSOSN = 102, 103, 300 ou 400
245.24
N10d
ICMSSN102
245.25
N11
Orig
245.26
N12a
CSOSN
TAG de grupo CRT=1 –
Simples Nacional e
CSOSN=102, 103, 300 ou 400
Origem da mercadoria
CG
N01
E
N10d
N
1-1
1
Código de Situação da
Operação – Simples Nacional
E
N10d
N
1-1
3
1-1
Tributação do ICMS pelo SIMPLES
NACIONAL e CSOSN=102, 103, 300
ou 400 (v.2.0)
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno. (v.2.0)
102- Tributada pelo Simples Nacional
sem permissão de crédito.
103 – Isenção do ICMS no Simples
Nacional para faixa de receita bruta.
300 – Imune.
400 – Não tributda pelo Simples
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NT 2009/005
Nacional (v.2.0) (v.2.0)
9.33.3 Grupo ICMSSN201, para preenchimento para CRT=1 e CSOSN = 201
245.27
N10e
ICMSSN201
245.28
N11
Orig
245.29
N12a
CSOSN
245.30
N18
245.31
CG
N01
E
N10e
N
1-1
1
Código de Situação da
Operação – Simples Nacional
E
N10e
N
1-1
3
modBCST
Modalidade de determinação
da BC do ICMS ST
E
N10e
N
1-1
1
N19
pMVAST
E
N10e
N
0-1
5
2
224.32
N20
pRedBCST
E
N10e
N
0-1
5
2
(v.2.0)
245.33
N21
N22
vBCST
pICMSST
Percentual da margem de valor
Adicionado do ICMS ST
Percentual da Redução de BC
do ICMS ST
Valor da BC do ICMS ST
Alíquota do imposto do ICMS
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no
mercado interno. (v.2.0)
201- Tributada pelo Simples Nacional
com permissão de crédito e com
cobrança do ICMS por Substituição
Tributária (v.2.0)
0 – Preço tabelado ou máximo
sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor); (v.2.0)
(v.2.0)
E
E
N10e
N10e
N
N
1-1
1-1
15
5
2
2
(v.2.0)
(v.2.0)
245.34
TAG de grupo CRT=1 –
Simples Nacional e
CSOSN=201
Origem da mercadoria
1-1
Tributação do ICMS pelo SIMPLES
NACIONAL e CSOSN=201 (v.2.0)
Pág. 54 / 62
Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
245.35
245.36
245.37
N23
N29
vICMSST
pCredSN
N30
vCredICMSSN
ST
Valor do ICMS ST
Alíquota aplicável de cálculo
do crédito (SIMPLES
NACIONAL).
Valor crédito do ICMS que
pode ser aproveitado nos
termos do art. 23 da LC 123
(SIMPLES NACIONAL)
E
E
N10e
N10e
N
N
1-1
1-1
15
5
2
2
Valor do ICMS ST retido (v.2.0)
(v.2.0)
E
N10e
N
1-1
15
2
(v.2.0)
9.33.4 Grupo ICMSSN202, para preenchimento para CRT=1 e CSOSN = 202 ou 203
245.38
N10f
ICMSSN202
245.39
N11
Orig
245.40
N12a
CSOSN
TAG de grupo CRT=1 –
Simples Nacional e
CSOSN=202 ou 203
Origem da mercadoria
Código de Situação da
Operação – Simples Nacional
CG
N01
E
N10f
N
1-1
1
E
N10f
N
1-1
3
1-1
Tributação do ICMS pelo SIMPLES
NACIONAL e CSOSN=202 ou 203
(v.2.0)
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado
interno. (v.2.0)
202- Tributada pelo Simples Nacional
sem permissão de crédito e com
cobrança do ICMS por Substituição
Tributária 203- Isenção do ICMS nos
Simples Nacional para faixa de receita
bruta e com cobrança do ICMS por
Substituição Tributária (v.2.0)
Pág. 55 / 62
Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
245.41
N18
modBCST
Modalidade de determinação
da BC do ICMS ST
E
N10f
N
1-1
1
245.42
N19
pMVAST
E
N10f
N
0-1
5
2
224.43
N20
pRedBCST
E
N10f
N
0-1
5
2
(v.2.0)
245.44
N21
N22
vBCST
pICMSST
E
E
N10f
N10f
N
N
1-1
1-1
15
5
2
2
(v.2.0)
(v.2.0)
N23
vICMSST
Percentual da margem de valor
Adicionado do ICMS ST
Percentual da Redução de BC
do ICMS ST
Valor da BC do ICMS ST
Alíquota do imposto do ICMS
ST
Valor do ICMS ST
0 – Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor); (v.2.0)
(v.2.0)
E
N10f
N
1-1
15
2
Valor do ICMS ST retido (v.2.0)
245.45
245.46
9.33.5 Grupo ICMSSN500, para preenchimento para CRT=1 e CSOSN = 500
245.47
N10g
ICMSSN500
245.48
N11
Orig
245.49
N12a
CSOSN
TAG de grupo CRT=1 –
Simples Nacional e CSOSN =
500
Origem da mercadoria
CG
N01
E
N10g
N
1-1
1
Código de Situação da
Operação – Simples Nacional
E
N10g
N
1-1
3
1-1
Tributação do ICMS pelo SIMPLES
NACIONAL e CSOSN=500 (v.2.0)
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado
interno. (v.2.0)
500 – ICMS cobrado anterirmente por
substituição tributária (substituído) ou
por antecipação
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
245.50
N26
vBCSTRet
245.51
N27
vICMSSTRet
Valor da BC do ICMS ST
retido
Valor do ICMS ST retido
E
N10g
N
1-1
15
2
E
N10g
N
1-1
15
2
(v.2.0)
Valor da BC do ICMS ST cobrado
anteriormente por ST (v2.0)
Valor do ICMS ST cobrado
anteriormente por ST (v2.0)
9.33.6 Grupo ICMSSN900, para preenchimento para CRT=1 e CSOSN = 900
245.52
N10h
ICMSSN900
245.53
N11
Orig
245.54
N12a
CSOSN
245.55
N13
modBC
245.56
N15
N14
N16
N17
N18
vBC
pRedBC
pICMS
vICMS
modBCST
245.57
245.58
245.59
245.60
CG
N01
E
N10h
N
1-1
1
Código de Situação da
Operação – SIMPLES
NACIONAL
Modalidade de determinação
da BC do ICMS
E
N10h
N
1-1
2
E
N10h
N
1-1
1
Valor da BC do ICMS
Percentual da Redução de BC
Alíquota do imposto
Valor do ICMS
Modalidade de determinação
da BC do ICMS ST
E
E
E
E
E
N10h
N10h
N10h
N10h
N10h
N
N
N
N
N
1-1
0-1
1-1
1-1
1-1
15
5
5
15
1
TAG de grupo CRT=1 –
Simples Nacional e
CSOSN=900
Origem da mercadoria
1-1
Tributação do ICMS pelo SIMPLES
NACIONAL e CSOSN=900 (v2.0)
Origem da mercadoria:
0 – Nacional;
1 – Estrangeira – Importação direta;
2 – Estrangeira – Adquirida no mercado
interno. (v2.0)
Tributação pelo ICMS
90 - Outros(v2.0)
2
2
2
2
0 - Margem Valor Agregado (%);
1 - Pauta (Valor);
2 - Preço Tabelado Máx. (valor);
3 - valor da operação. (v2.0)
(v2.0)
(v2.0)
(v2.0)
(v2.0)
0 – Preço tabelado ou máximo sugerido;
1 - Lista Negativa (valor);
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
245.61
N19
pMVAST
245.62
N20
pRedBCST
245.63
N21
N22
vBCST
pICMSST
N23
N29
vICMSST
pCredSN
N30
vCredICMSSN
245.64
245.65
245.66
245.67
Percentual da margem de valor
Adicionado do ICMS ST
Percentual da Redução de BC
do ICMS ST
Valor da BC do ICMS ST
Alíquota do imposto do ICMS
ST
Valor do ICMS ST
Alíquota aplicável de cálculo
do crédito (SIMPLES
NACIONAL).
Valor crédito do ICMS que
pode ser aproveitado nos
termos do art. 23 da LC 123
(SIMPLES NACIONAL)
E
N10h
N
0-1
5
2
2 - Lista Positiva (valor);
3 - Lista Neutra (valor);
4 - Margem Valor Agregado (%);
5 - Pauta (valor); (v2.0)
(v2.0)
E
N10h
N
0-1
5
2
(v2.0)
E
E
N10h
N10h
N
N
1-1
1-1
15
5
2
2
(v2.0)
(v2.0)
E
E
N10h
N10h
N
N
1-1
1-1
15
5
2
2
Valor do ICMS ST retido(v2.0)
(v2.0)
E
N10h
N
1-1
15
2
(v2.0)
9.34 Acréscimo do campo cSitTrib para identificação da tributação do ISSQN
324a
U07
cSitTrib
Código de Tributação do
ISSQN
E
U01
C
1-1
1
Informar o código da tributação do
ISSQN:
N – NORMAL;
R – RETIDA;
S –SUBSTITUTA;
I – ISENTA. (v.2.0)
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
9.35 Acréscimo de novos códigos para o campo Modalidade do Frete
357
X02
modFrete
Modalidade do frete
E
X01
N
1-1
1
0- Por conta do emitente;
1- Por conta do destinatário/remetente;
2- Por conta de terceiros;
9- Sem frete. (V2.0)
9.36 Aperfeiçoamento da regra de validação da IE do transportador
362
X07
IE
Inscrição Estadual
E
X03
C
0-1
0,214
Informar a IE quando o transportador for
contribuinte do ICMS.
Informar ISENTO quando o
transportador for contribuinte do ICMS,
mas não estiver obrigado à inscrição no
cadastro de contribuintes do ICMS.
Não informar o conteúdo da TAG se o
transportador não for contribuinte do
ICMS.
Esta tag aceita apenas:
. ausência de conteúdo (<IE></IE> ou
<IE/>) para transportador não
contribuinte do ICMS;
. algarismos para transportador
contribuinte do ICMS, sem caracteres de
formatação (ponto, barra, hífen, etc.);
. literal “ISENTO” para transportador
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
contribuintes do ICMS que são isentos
de inscrição no cadastro de contribuintes
do ICMS;
A UF deve ser informada se informado
uma IE. (v2.0)
9.37 Aperfeiçoamento da identificação do veículo utilizado no transporte com o acréscimo de novas opções
de transporte e aumento da quantidade de reboque
373
374
375
376
X18
X19
X20
X21
veicTransp
placa
UF
RNTC
377
378
X22
X23
reboque
placa
TAG de grupo Veículo
Placa do Veículo
Sigla da UF
Registro Nacional de
Transportador de Carga
(ANTT)
TAG de grupo Reboque
Placa do Veículo
GE
E
E
E
X01
X18
X18
X18
G
E
X01
X22
C
C
C
0-1
1-1
1-1
0-1
C
0-5
1-1
Informar o veículo trator (v2.0)
1-8
2
1-20
Informar os reboques/Dolly (v2.0)
1-8
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
379
380
X24
X25
UF
RNTC
380a
380b
X25a
X25b
vagao
balsa
Sigla da UF
Registro Nacional de
Transportador de Carga
(ANTT)
Identificação do vagão
Identificação da balsa
E
E
X22
X22
C
C
1-1
0-1
2
1-20
CE
CE
X01
X01
C
C
1-1
1-1
1-20
1-20
(v2.0)
(v2.0)
9.38 Aumento do tamanho do campo informações Adicionais de Interesse do Fisco (infAdFisco)
400
Z02
infAdFisco
Informações Adicionais de
Interesse do Fisco
E
Z01
C
0-1
12000
(v2.0)
9.39 Acréscimo de grupo de informações específicas para registro de aquisições de cana
ZC - Informações do Registro de Aquisição de Cana
#
ID
Campo
Descrição
Ele
Pai
Tipo
Ocorrência
tamanho
409
ZC01
cana
TAG do Grupo de cana
G
A01
410
ZC02
safra
Identificação da safra
E
ZC01
C
0-1
4-9
411
ZC03
ref
Mês e ano de referência
E
ZC01
C
0-1
4-9
412
ZC04
forDia
G
ZC01
427
414
415
416
ZC05
ZC06
ZC07
ZC08
dia
qtde
qTotMes
qTotAnt
TAG do Grupo de
Fornecimento diário de cana
Dia
Quantidade
Quantidade Total do Mês
Quantidade Total Anterior
E
E
E
E
ZC04
ZC04
ZC01
ZC01
Dec
0-1
1-31
N
N
N
N
1-1
1-1
1-1
1-1
1-2
11
1-11
1-11
10
10
10
Observação
Informações de registro aquisições de
cana v2.0
Informar a safra, AAAA ou
AAAA/AAAA. v2.0
Informar o mês e ano de referência,
MM/AAAA. v2.0
Informar os fornecimentos diários de
cana v2.0
v2.0
Quantidade em KG v2.0
v2.0
v2.0
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Nota Fiscal Eletrônica
NT 2009/005
417
418
ZC09
ZC10
qTotGer
deduc
419
420
421
422
423
ZC11
ZC12
ZC13
ZC14
ZC15
xDed
vDed
vFor
vTotDed
vLiqFor
Quantidade Total Geral
TAG do Grupo de Deduções –
Taxas e Contribuições
Descrição da Dedução
Valor da Dedução
Valor dos Fornecimentos
Valor Total da Dedução
Valor Líquido dos
Fornecimentos
E
G
ZC01
ZC01
N
1-1
0-10
1-11
10
E
E
E
E
E
ZC10
ZC10
ZC01
ZC01
ZC01
C
N
N
N
N
1-1
1-1
1-1
1-1
1-1
1-60
15
15
15
15
2
2
2
2
v2.0
Informar as Deduções – Taxas e
Contribuições v2.0
Informar a Descrição da Dedução e v2.0
v2.0
Valor dos Fornecimentos v2.0
Valor das deduções v2.0
Valor Líquido dos Fornecimentos v2.0
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