INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO REGIONAIS a) b)
Açúcar e álcool
Gráficas
Alojamento e restauração
Hospitalização privada
Armazenagem de gás
Indústria e comércio de carnes
Atividades de ação social
Indústria de transformação de carnes, explorações avícolas, comércio de
carnes verdes e salsicharias
Atividades de associativas diversas
Laticínios
Atividades de limpeza industrial
Lotas e vendagens
Atividade de proteção civil
Metalomecânica
Atividades de salão de cabeleireiros e institutos de beleza
moagem
Atividades de saúde humana
Motoristas, metalúrgicos e metalomecânicos
Bordados
Panificação
Bordados, lavandaria e alfaiataria
Portuários
Captação, tratamento e distribuição de água
Recauchutagem de pneus
Cervejas
Segurança privada
Comércio e indústria de carnes de aves
Serração de madeiras e carpintaria mecânica
Comércio e indústria de transformação de carnes e explorações avícolas
Tabacos
Cimentos
Trabalhadores administrativos
Conservas
Trabalho rural
Construção civil
Transportes
Eletricidade
Transportes aéreos
Escritórios
Transportes marítimos
Fabricação de alimentos para animais
Transportes, oficinas, estações e postos de abastecimento, escolas de
condução
Fogueiros de laticínios
Transportes, oficinas, garagens e estações de serviço
a) Atualizado em 03/07/2013.
b) Não dispensa a consulta das publicações oficiais.
1
ABREVIATURAS/SIGLAS
ACT
Acordo Coletivo de Trabalho
AÇORTUR
Investimentos Turísticos dos Açores, SA
AE
Acordo de Empresa
CALF
Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial, CRL
CCT
Contrato Coletivo de Trabalho
CCAH
Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo
CCIH
Câmara do Comércio e Indústria da Horta
CCIPDL
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada
CIMENTAÇOR
Cimentos dos Açores, Lda.
COFACO/AÇORES
Indústria de Conservas, SA
COMPICO
Companhia de Pesca do Pico, SA
CVO
Corvo
DCP
Deliberação da Comissão Paritária
EDA
Eletricidade dos Açores, SA
FACILITY SERVICES
Gestão e Manutenção de Edifícios, Lda.
FAI
Faial
FINANÇOR
Agro-Alimentar, SA
FLR
Flores
GRA
Graciosa
HORTALUDUS
Gestão e Exploração de Equipamentos, EM
LOTAÇOR
Serviço Açoriano de Lotas, EP
PCO
Pico
PRONICOL
Produtos Lácteos, SA
PRT
Portaria de Regulamentação de Trabalho
RAA
Região Autónoma dos Açores
RATER
Fábrica de Rações da Ilha Terceira, Lda.
RE
Regulamento de Extensão
2
RCM
Regulamento de Condições Mínimas
SAAGA
Sociedade Açoreana de Armazenagem de Gás, SA
SABCES/AÇORES
Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores
SATA AIR AÇORES
Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos, SA
SIABA/AÇORES
Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Similares dos Açores
SIESI
Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas
SIMAMEVIP
Sindicato dos Trabalhadores da Marinha, Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca
SINTABA/AÇORES
Sindicato dos Trabalhadores Agroalimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores
SINAGA
Sociedade de Indústrias Agrícolas Açoreanas, SA
SINDESCOM
Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores
SINERGIA
Sindicato da Energia
SINPCOA
Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores
SINTAP/AÇORES
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades Com Fins Públicos e Outro
SJO
São Jorge
SMA
Santa Maria
SMG
São Miguel
SNPVAC
Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil
SPAC
Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil
STAD
Sindicato dos Trabalhadores de Serviço de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas
STFPSA
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores
TER
Terceira
TRANSMAÇOR
Transportes Marítimos Açorianos, Lda.
UNICOL
União de Cooperativas de Laticínios Terceirense, UCRL
URMA
União Regional das Misericórdias dos Açores
URIPSSA
União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores
3
SETOR DE
ATIVIDADE/PROFISSIONAL
Açúcar e álcool
CLAUSULADO
IRCT
AE
OUTORGANTES
SINAGA, SA e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias
Transformadoras de São Miguel e Santa Maria, SIESI,
SABCES/AÇORES e o SINTABA/AÇORES
CCIPDL e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes,
Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria
ÂMBITO
GEOGRÁFICO
SMG
SMG, STM
ÚLTIMAS ATERAÇÕES
PUBLICAÇÃO
EXTENSÃO
ALTERAÇÕES
PE
JO II 12
19.01.2009
-
JO II 67
5.04.2011
-
JO II 133
26.12.2007
JO II 14
21.01.2008
JO II 51
16.03.2009
JO II 108
8.06.2009
JO II 169
2.09.2010
JO II 247
27.12.2010
JO II 174
7.09.2012
-
JO II 62
31.03.2008
-
JO II 111
15.06.2009
-
JO II 104
30.05.2011
-
JO II 101
24.05.2012
-
-
-
JO II 97
26.05.2008
JO II 116
23.06.2008
JO II 80
27.04.2009
JO II 166
31.08.2009
CCT
CCAH e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes,
Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo
Alojamento e restauração
AE
Armazenagem de gás
AE
AÇORTUR, SA e o Sindicato dos Profissionais dos
Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta
SAAGA, SA e o SINDESCOM e o Sindicato dos Profissionais
das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e
Santa Maria
TER, SJO, GRC
FAI
RAA
URIPSSA E STFPSA
Atividades de ação social
JO II 103
31.05.2010
-
JO II 66
7.04.2010
JO II 124
1.07.2010
RAA
CCT
URMA, URIPSSA, SINDESCOM e o SINTAP/AÇORES
JO IV 6
1.03.2007
JO IV 10
5.04.2007
SETOR DE
ATIVIDADE/PROFISSIONAL
CLAUSULADO
IRCT
ÂMBITO
GEOGRÁFICO
OUTORGANTES
URMA, URIPSSA e o Sindicato dos Profissionais dos
Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do
Heroísmo
Atividades associativas
diversas
AE
HORTALUDUS, EM e o SINTAP/AÇORES
TER
FAI
SMG, STM
CCIPDL e o SINDESCOM
ÚLTIMAS ATERAÇÕES
PUBLICAÇÃO
EXTENSÃO
ALTERAÇÕES
PE
JO II 248
29.12.2009
-
-
-
JO IV 12
26.04.2007
-
JO II 33
18.02.2008
-
JO II 51
16.03.2009
-
JO II 161
23.08.2010
JO II 229
29.11.2010
JO II 152
9.08.2011
JO II 205
25.10.2011
JO IV 14
1.06.2006
-
JO II 151
10.08.2009
JO II 222
18.11.2009
JO II 206
26.10.2010
-
-
CCT
CCIH e o SINDESCOM
FAI, PCO, FLR,
CVO
JO II 140
23.07.2010
DCP
CCIPDL e o SINDESCOM
SMG
JO II 110
08.06.2012
AE
FACILITY SERVICES, Lda. e o STAD
SMG
JO II 238
15.12.2008
-
-
-
Atividades de proteção civil
RCM
Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores
RAA
JO I 14
28.01.2010
-
-
-
Atividades de salão de
cabeleireiros e institutos de
beleza
CCT
CCIPDL e o SINDESCOM
SMG, STM
JO II 165
1.09.2008
JO II 195
13.10.2008
JO II 171
7.09.2009
JO II 236
10.12.2009
Atividades de limpeza
industrial
2
SETOR DE
ATIVIDADE/PROFISSIONAL
Atividades de saúde humana
Bordados
CLAUSULADO
IRCT
ACT
CCT
ÂMBITO
GEOGRÁFICO
OUTORGANTES
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER,
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER e Hospital
da Horta, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o
Sindicato dos Médicos da Zona Sul
CCIPDL e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias
Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria
RAA
STM, STM
ÚLTIMAS ATERAÇÕES
PUBLICAÇÃO
EXTENSÃO
ALTERAÇÕES
PE
JO, II 137
17.07.2012
-
-
-
JO IV 8
15.07.1982
JO IV 13
16.09.1982
JO IV 12
28.07.1983
JO IV 16
29.09.1983
JO IV 6
29.04.1999
JO IV 10
24.06.1999
JO IV 4
27.04.2000
JO IV 7
15.06.2000
JO IV 6
26.04.2001
JO IV 9
7.06.2001
JO IV 7
16.05.2002
JO IV 11
27.06.2002
JO IV 13
21.10.2004
-
JO II 6
5.03.1981
JO II 11
9.04.1981
Bordados, lavandaria e
alfaiataria
CCT
CCAH e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias
Transformadoras de Angra do Heroísmo
TER, SJO, GRC
JO II 222
18.11.2009
JO II 26
8.02.2010
JO II 166
30.08.2010
JO II 229
29.11.2010
Captação, tratamento e
distribuição de água
AE
PRAIA AMBIENTE, EM e o SINTAP/AÇORES
TER
JO II 155
14.08.2009
-
-
-
Cervejas
AE
Fábrica de Cervejas João Melo Abreu, Lda. e o
SINTABA/AÇORES
SMG
JO II 103
31.05.2010
-
JO II 131
11.07.2011
-
3
SETOR DE
ATIVIDADE/PROFISSIONAL
CLAUSULADO
IRCT
ÂMBITO
GEOGRÁFICO
OUTORGANTES
Fábrica de Cervejas João Melo Abreu, Lda. e o, SINDESCOM,
Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras
das Ilhas de São Miguel e o SIESI
ÚLTIMAS ATERAÇÕES
PUBLICAÇÃO
EXTENSÃO
ALTERAÇÕES
PE
JO II 146
3.08.2009
-
JO II 95
18.05.2010
-
JO II 191
02.10.2012
Comércio e indústria de
carnes de aves
Comércio e indústria de
transformação de carnes e
explorações avícolas
Cimentos
CCT
CCT
CCAH e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias de
Alimentação e Bebidas de Angra do Heroísmo
CCIPDL e o SINDESCOM
CIMENTAÇOR, Lda. e a Federação dos Sindicatos das
Indústrias de Cerâmica, Cimento e Vidro de Portugal
TER
-
SMG, STM
JO II 200
20.10.2008
JO II 220
17.11.2008
-
-
-
AE
RAA
COFACO/AÇORES, SA e o SINTABA/AÇORES
AE
Conservas
RAA
COFACO/AÇORES, SA e SIABA/AÇORES
ACT
CCT
-
-
JO II 151
10.08.2009
JO II 222
18.11.2009
JO II 161
23.08.2010
JO II 229
29.11.2010
JO IV 11
5.07.2001
-
JO IV 14
1.08.2002
CIMENTAÇOR, Lda. e o SINDESCOM
Construção civil
JO II 174
7.09.2012
JO II 53
17.03.2008
-
JO II 6
10.01.2011
-
JO II 17
25.01.2011
-
JO II 124
30.06.2011
-
JO IV 18
28.12.2000
JO IV 12
12.07.2001
-
-
COMPICO, SA, BJ BORGES, SA e outros e o Sindicato dos
Pescadores do Ex-Distrito da Horta
FAI
JO IV 4
13.04.1995
-
-
-
CCIPDL e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias
Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria
SMG, STM
JO II 118
23.06.2010
JO II 184
23.09.2010
JO II 142
26.07.2011
JO II 205
25.10.2011
JO II 222
JO II 26
JO II 159
JO II 198
CCAH e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias
4
SETOR DE
ATIVIDADE/PROFISSIONAL
CLAUSULADO
IRCT
ÂMBITO
GEOGRÁFICO
OUTORGANTES
PUBLICAÇÃO
EXTENSÃO
ALTERAÇÕES
PE
Transformadoras de Angra do Heroísmo
TER, SJO, GRC
18.11.2009
8.02.2010
19.08.2010
14.10.2010
CCIH e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e
Ofícios Correlativos da Horta
FAI, PCO, FLR,
CVO
JO II 136
20.07.2009
JO II 236
10.12.2009
-
-
JO IV 6
14.03.1985
-
JO IV 9
17.04.1986
JO IV 14
24.07.1986
JO IV 9
16.04.1987
JO IV 12
25.06.1987
JO IV 8
28.04.1988
JO IV 14
21.07.1988
JO IV 6
20.04.1989
JO IV 11
6.07.1989
JO IV 8
28.06.1990
JO IV 13
20.09.1990
JO IV 14
11.07.1991
JO IV 19
12.09.1991
JO IV 14
6.08.1992
JO IV 18
8.10.1992
JO IV 14
16.09.1993
JO IV 17
21.10.1993
JO IV 31
JO IV 2
Eletricidade
CCT
ÚLTIMAS ATERAÇÕES
CCIPDL e o SIESI
SMG, STM
5
JO IV 4
16.02.1984
JO IV 9
26.04.1984
SETOR DE
ATIVIDADE/PROFISSIONAL
CLAUSULADO
IRCT
AE
ÂMBITO
GEOGRÁFICO
OUTORGANTES
Fabricação de alimentos para
animais
Fogueiros de laticínios
Gráficas
EXTENSÃO
CCT
CCT
PE
20.11.2003
19.02.2004
RAA
JO II 156
17.08.2009
-
-
-
CCIPDL e o SINDESCOM
SMG, STM
JO II 111
15.06.2009
JO II 191
6.10.2009
JO II 23
2.02.2011
JO II 80
26.04.2011
JO II 161
24.08.2009
JO II 236
10.12.2009
JO II 166
30.08.2010
JO II 229
29.11.2010
JO II 102
2.06.2008
JO II 121
30.06.2008
JO II 121
29.06.2009
JO II 200
19.10.2009
JO II 176
14.09.2009
-
JO II 166
30.08.2010
JO II 229
29.11.2010
JO II 210
2.11.2011
JO II 246
26.12.2011
JO IV 4
29.04.2004
JO IV 7
1.07.2004
JO IV 18
21.07.2005
JO IV 21
18.08.2005
TER, SJO, GRC
JO II 102
2.06.2008
JO II 121
30.06.2008
CCT
AE
ALTERAÇÕES
EDA, SA e o SIESI, SINERGIA, SINDESCOM
CCAH e o Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e
Comércio de Angra do Heroísmo
Escritórios
PUBLICAÇÃO
ÚLTIMAS ATERAÇÕES
CCIH e o Sindicato dos Empregados de Escritório, Comércio
e Serviços da Horta
FAI, PCO, FLR,
CVO
JO IV 6
1.03.2007
JO II 9
29.03.2007
RATER, Lda. e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias de
Alimentação e Bebidas de Angra do Heroísmo
TER
JO IV 29
26.10.2006
-
CCIPDL e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias
Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria
CCIPDL e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de
Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa
Fundação Pia Diocesana do Bom Jesus e o SINDESCOM e o
6
SMG, STM
SMG, STM
JO II 21
1.02.2010
JO IV 16
22.08.2002
JO II 93
JO II 95
18.05.2010
JO IV 8
27.03.2003
SETOR DE
ATIVIDADE/PROFISSIONAL
CLAUSULADO
IRCT
Hospitalização privada
AE
Indústria e comércio de
carnes
CCT
Indústria de transformação
de carnes, explorações
avícolas, comércio de carnes
verdes e salsicharias
CCT
ÂMBITO
GEOGRÁFICO
OUTORGANTES
Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e
Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria
CCAH e o Sindicato dos Profissionais das Industrias de
Alimentação e Bebidas de Angra do Heroísmo
PUBLICAÇÃO
EXTENSÃO
ALTERAÇÕES
PE
SMG, STM
14.05.2012
-
-
-
TER, SJ, GRC
JO II 174
7.09.2012
JO IV 21
17.08.2006
JO IV 26
6.10.2006
JO II 84
5.05.2008
JO II 102
2.06.2008
JO II 161
23.08.2010
JO II 229
29.11.2010
JO II 160
22.08.2011
JO II 205
25.10.2011
FAI, PCO, FLR,
CVO
CCIH e o SINDESCOM
ÚLTIMAS ATERAÇÕES
JO IV 3
8.04.2004
JO IV 5
20.05.2004
JO II 1
4.01.2010
CCT
CCIPDL e o SINTABA/AÇORES
SMG, STM
JO II 16
25.01.2010
(retificação)
JO II 95
18.05.2010
JO II 26
08.02.2010
(retificação)
UNICOL, UCRL e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias
de Alimentação e Bebidas de Angra do Heroísmo
Laticínios
PRONICOL, SA e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias
de Alimentação e Bebidas de Angra do Heroísmo
TER
JO II 155
10.08.2012
-
-
JO II 155
10.08.2012
-
-
AE
JO IV 34
28.12.2006
-
JO II 97
5.11.2007
-
FAI
JO IV 29
2.12.2005
CALF, CRL e o SABCES/AÇORES
7
-
SETOR DE
ATIVIDADE/PROFISSIONAL
Lotas e vendagens
Metalomecânica
Moagem
Motoristas, metalúrgicos e
metalomecânicos
CLAUSULADO
IRCT
AE
CCT
AE
CCT
ÂMBITO
GEOGRÁFICO
OUTORGANTES
LOTAÇOR, EP e o SIMAMEVIP
RAA
CCIPDL e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias
Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria
SMG, STM
PUBLICAÇÃO
JO II 99
25.05.2009
JO II 176
14.09.2009
ÚLTIMAS ATERAÇÕES
EXTENSÃO
-
JO II 236
10.12.2009
ALTERAÇÕES
PE
JO II 175
15.09.2008
-
-
-
JO II 118
23.06.2010
JO II 184
23.09.2010
JO II 152
9.08.2011
JO II 205
25.10.2011
FINANÇOR, SA e o SINTABA/AÇORES
SMG
JO II 88
08.05.2013
FINANÇOR, SA e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias
Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria e o
SIESI
SMG
JO II 95
17.05.2013
CCAH e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes,
Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo
TER, PCO, FLR,
CVO
JO II 159
19.08.2010
JO II 198
14.10.2010
JO II 174
7.09.2012
-
CCIPDL e o SINTABA/AÇORES
SMG, STM
JO II 195
12.10.2009
JO II 1
4.01.2010
JO II 154
12.08.2010
JO II 206
26.10.2010
CCAH e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias de
Alimentação e Bebidas de Angra do Heroísmo
TER, SJO, GRC,
JO II 161
23.08.2010
JO II 229
29.11.2010
JO II 174
7.09.2012
-
CCIH e o SABCES/AÇORES
FAI, PCO,
FLR, CVO
JO II 79
9.10.2007
JO II 111
23.11.2007
-
-
JO IV 7
JO IV 9
CCT
Panificação
OPERPDL - Sociedade de Operações Portuárias de Ponta
8
SETOR DE
ATIVIDADE/PROFISSIONAL
CLAUSULADO
IRCT
ÂMBITO
GEOGRÁFICO
OUTORGANTES
PUBLICAÇÃO
EXTENSÃO
ALTERAÇÕES
PE
SMG, STM
1.07.2004
12.08.2004
-
-
OPERTERCEIRA - Sociedade de Operações Portuárias
da Praia de Vitória, Lda. e o Sindicato dos
Trabalhadores Portuários da Ilha Terceira
TER
JO II 146
3.08.2009
-
JO II 92
14.05.2013
-
OPERTRI - Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e
o SINPCOA
FAI
JO II 113
14.06.2011
-
-
-
JO IV 9
26.07.1990
JO IV 13
20.09.1990
JO IV 14
11.07.1991
JO IV 19
12.09.1991
JO IV 15
13.08.1992
JO IV 19
22.10.1992
JO IV 12
19.08.1993
JO IV 17
21.10.1993
JO IV 8
1.06.1995
JO IV 12
6.07.1995
JO IV 10
18.07.1996
JO IV 15
22.08.1996
JO IV 11
10.07.1997
JO IV 14
28.08.1997
JO IV 12
9.07.1998
JO IV 15
20.08.1998
Delgada, Lda. e o Sindicato dos Trabalhadores Portuários do
Grupo Oriental dos Açores
Portuários
AE
ÚLTIMAS ATERAÇÕES
.
Recauchutagem de pneus
CCT
CCIPDL e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias
Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa
Maria
9
SMG, STM
JO IV 7
11.05.1989
JO IV 14
14.09.1989
SETOR DE
ATIVIDADE/PROFISSIONAL
CLAUSULADO
IRCT
ÂMBITO
GEOGRÁFICO
OUTORGANTES
CCIPDL e o SINDESCOM
Segurança privada
SMG, STM
PUBLICAÇÃO
JO IV 9
20.04.2006
EXTENSÃO
JO IV 23
7.09.2006
CCT
CCIH e o SINDESCOM
FAI, PCO, FLR,
CVO
10
JO IV 21
17.08.2006
JO IV 26
6.10.2006
ÚLTIMAS ATERAÇÕES
ALTERAÇÕES
PE
JO IV 12
8.07.1999
JO IV 15
5.08.1999
JO IV 9
6.07.2000
JO IV 11
3.08.2000
JO IV 11
5.07.2001
JO IV 14
9.08.2001
JO IV 17
29.08.2002
JO IV 22
10.10.2002
JO IV 23
14.08.2003
JO IV 25
11.09.2003
JO IV 13
21.10.2004
JO IV 18
2.12.2004
JO II 62
13.09.2007
JO II 83
15.10.2007
JO II 99
25.05.2009
JO II 161
24.08.2009
JO II 93
29.10.2007
JO II 111
23.11.2007
JO II 26
8.02.2010
JO II 106
4.06.2010
JO II 118
23.06.2010
JO II 184
23.09.2010
SETOR DE
ATIVIDADE/PROFISSIONAL
Serração de madeiras e
carpintaria mecânica
CLAUSULADO
IRCT
CCT
ÂMBITO
GEOGRÁFICO
OUTORGANTES
CCIPDL e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias
Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria
SMG, STM
FTM - Fábrica de Tabaco Micaelense, SA e o
SINDESCOM, SIESI e o Sindicato dos Profissionais das
Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e
Santa Maria
Tabacos
AE
Empresa Madeirense de Tabacos, SA – Fábrica de
Tabaco Estrela e o Sindicato das Indústrias
Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa
Maria
ÚLTIMAS ATERAÇÕES
PUBLICAÇÃO
EXTENSÃO
ALTERAÇÕES
PE
JO II 176
14.09.2009
JO II 236
10.12.2009
JO II 152
9.08.2011
JO II 205
25.10.2011
JO II 210
2.11.2011
-
-
-
JO II 103
31.05.2010
-
JO II 212
4.11.2011
-
SMG
Trabalhadores
administrativos
RCM
Trabalhadores Administrativos
RAA
JO II 225
24.11.2008
-
-
-
Trabalho rural
PRT
Trabalhadores Agrícolas
RAA
JO IV 25
29.12.1994
-
-
-
AE
EVT - Empresa de Viação Terceirense, Lda. e o Sindicato dos
Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de
Angra do Heroísmo
JO II 29
09.02.2012
-
-
Transportes
TER
SATA INTERNACIONAL, SA e o SPAC
Regulamento Prestação de Trabalho do Pessoal de Cabine
ao Serviço da SATA AIR AÇORES, SA
Transportes aéreos
RAA
JO II 88
6.05.2011
JO IV 24
13.12.2001
-
JO IV 4
6.02.2003
-
JO II 210
3.11.2008
-
-
-
-
JO IV 4
27.03.1997
-
JO IV 7
17.05.2001
-
AE
SATA AIR AÇORES e os Sindicatos Representativos dos Seus
Trabalhadores
11
JO IV 22
5.12.1996
SETOR DE
ATIVIDADE/PROFISSIONAL
CLAUSULADO
IRCT
ÂMBITO
GEOGRÁFICO
OUTORGANTES
PUBLICAÇÃO
ÚLTIMAS ATERAÇÕES
EXTENSÃO
SATA AIR AÇORES, SA e o SNPVAC
JO II 118
23.06.2010
-
SATA AIR AÇORES, SA e o SPAC
JO II 196
12.10.2010
-
DCP
SATA AIR AÇORES, SA e o SPAC
JO II 186
25.09.2012
Transportes marítimos
AE
TRANSMAÇOR, Lda. e o SIMAMEVIP
RAA
JO II 170
8.09.2008
-
Transportes, oficinas,
estações e postos de
abastecimento, escolas de
condução
CCT
CCIPDL e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes,
Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria
SMG, STM
JO II 212
4.11.2010
JO II 14
20.01.2011
CCT
CCIH e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes,
Turismo e Outros Serviços da Horta
FAI, PCO, FLR,
CVO
JO II 116
23.06.2008
JO II 136
21.07.2008
Transportes, oficinas,
garagens e estações de
serviço
AE
Farias, Lda. e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes,
Turismo e Outros Serviços da Horta
12
FAI
JO II 72
14.04.2008
ALTERAÇÕES
PE
JO IV 17
25.11.2004
-
-
-
JO II 80
24.04.2013
-
JO II 124
1.07.2010
-
-
-
JO II 121
29.06.2009
JO II 200
19.10.2009
JO II 89
11.05.2009
-
JO II 242
20.12.2010
-