ANEXO I
Denominação
Procurador 1ª classe
Procurador 2ª classe
Procurador 3ª classe
Nº Cargos
02
03
04
Denominação
Consultor Jurídico
Nº Cargos
05
Situação Proposta
Habilitação
Diploma Bacharel em Direito com inscrição na OAB
Diploma Bacharel em Direito com inscrição na OAB
Diploma Bacharel em Direito com inscrição na OAB
Situação Proposta
Habilitação
Curso superior em Direito com inscrição na OAB
Nível
PR1
PR2
PR3
Nível
F01 até G11
GRUPO DE ATIVIDADES E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO
Denominação
Consultor Técnico Legislativo
Assistente de Comissão
Consultor Legislativo
Secretário de Comissão
Auxiliar de Comissões Permanentes
Taquígrafo
Jornalista
Nº Cargos
03
05
15
02
02
15
07
Situação Proposta
Habilitação
Curso Superior
Curso Superior
Curso Superior
Curso Superior
Ensino Médio (2º grau)
Curso de taquígrafo
Curso Superior
Nível
CTL
F01 até F11
F01 até F11
F01 até F11
C01 até C11
E01 até F11
F01 até F11
GRUPO DE ATIVIDADES E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO
18
10
02
06
15
02
Situação Proposta
Habilitação
ÁREA UNIVERSITÁRIA
Curso Superior em Direito e inscrição na OAB
Curso Superior
Curso Superior
Curso Superior
ÁREA DE SAÚDE
Diploma de Medicina
Diploma de Odontologia
Diploma de Enfermagem
Curso Técnico de enfermagem
Diploma de Curso Superior em outras áreas de Saúde
Curso Superior
F01 até F11
F01 até F11
D01 até D11
D01 até D11
E01 até E11
D01 até D11
04
03
04
10
10
Curso Superior
Curso Superior
Curso Técnico
Curso Técnico
Curso Técnico
F01 até F11
F01 até F11
D01 até D11
D01 até D11
D01 até D11
Denominação
Nº Cargos
Consultor Jurídico
Consultor Legislativo
Consultor Administrativo
Biblioteconomista
30
10
50
01
Médico
Dentista
Enfermeiro
Auxiliar de Enfermagem
Agente de Saúde
Biólogo
Nível
F01 até G11
F01 até F11
E01 até F05
E01 até E10
ÁREA DE INFORMÁTICA
Analista de Sistemas
Programador “A”
Programador ”B”
Operador
Digitador
ÁREA DE ARTES GRÁFICAS
Editor
Designer Gráfico
Revisor
Arte-finalista
Impressor
Encadernador
04
03
04
04
06
06
Curso Técnico
Curso Técnico
Curso Superior
Curso Técnico
Curso Técnico
Curso Técnico
D01 até D11
D01 até D11
E01 até F11
D01 até D11
D01 até D11
D01 até D11
Ensino Médio (2º grau)
Curso Superior
Curso Técnico em Contabilidade
Ensino Médio de 2º grau
Ensino Médio de 2º Grau
Ensino Médio de 2º Grau
Ensino Médio de 2º Grau
Ensino Médio de 2º Grau
Ensino Médio de 2º Grau
Ensino Médio de 2º Grau
Ensino Médio de 2º Grau
Ensino Médio de 2º Grau
Ensino Médio de 2º Grau
C01 até C11
E01 até F11
D01 até D11
D01 até D11
D01 até D11
D01 até D09
D01 até D09
D01 até D11
D01 até D11
D01 até D11
D01 até D11
D01 até D11
D01 até D11
ÁREA TÉCNICA ADMINISTRATIVA
Técnico Administrativo
Contabilista
Técnico em Contabilidade
Calígrafo
Fotógrafo
Cinegrafista
Músico
Almoxarife
Auxiliar Cerimonial
Técnico em Climatização
Técnico de Som
Digitador
Bibliotecário
95
05
20
02
03
02
02
06
10
04
03
16
02
ÁREA DE SERVIÇOS GERAIS
Assistente Administrativo
Auxiliar Administrativo
Ascensorista
Garagista
Jardineiro
Mecânico
Motorista
Porteiro
Recepcionista
Segurança
Servente
Telefonista
Zelador
Operador de Fotocopiadora
Auxiliar de Plenário
Garçon
Pintor
Eletricista
Carpinteiro
Pedreiro
Barbeiro
Chaveiro
30
55
15
06
04
02
10
15
10
20
15
10
03
05
08
10
03
03
03
03
03
02
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
Ensino Fundamental (1º grau)
A01 até A11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
B05 até C11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
B01 até B11
ANEXO II
SIMBOLOGIA
G
R$ 4.000,00
VALOR
G1
G2
G3
G4
G5
G6
G7
R$ 4.000,00
R$ 3.500,00
R$ 3.000,00
R$ 2.500,00
R$ 1.800,00
R$ 1.200,00
R$ 600,00
ANEXO III
NÍVEL
Nível básico e médio
Outros cursos de nível superior
Nível superior – com inscrição na OAB
Comissionados
LIMITE DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO
até 20% (vinte por cento) do vencimento básico
até 40% (quarenta por cento) do vencimento básico
até 80% (oitenta por cento) do vencimento básico
até 100% (cem por cento) do vencimento básico
ANEXO IV
SIMBOLOGIA
G
G1
G2
G3
G4
G5
G6
G7
CORRESPONDÊNCIA
Nível G, referência 11
Nível G, referência 01
Nível F, referência 11
Nível F, referência 01
Nível E, referência 11
Nível E, referência 01
Nível C, referência 11
Nível C, referência 01
ANEXO V
AA
A
B
C
D
E
F
G
1
925,54
1.727,68
2.025,72
2.375,18
2.784,92
3.265,29
3.828,43
4.488,71
1F
19,92
2
952,53
1.752,74
2.055,22
2.409,80
2.825,49
3.313,06
3.884,22
4.544,50
2F
16,92
3
980,81
1.778,38
2.085,15
2.444,89
2.866,66
3.361,14
3.940,82
4.601,07
3F
14,92
4
1.010,39
1.804,30
2.115,54
2.480,51
2.908,43
3.410,11
3.998,22
4.658,48
4F
11,96
5
1.041,23
1.830,59
2.146,37
2.516,67
2.950,82
3.459,78
4.056,47
4.716,74
5F
10,95
6
1.073,37
1.857,25
2.177,66
2.553,31
2.993,83
3.510,18
4.115,57
4.775,84
6F
8,92
7
1.106,78
1.884,32
2.209,38
2.590,53
3.037,43
3.561,32
4.175,50
4.835,84
7F
6,95
8
1.141,50
1.911,77
2.241,60
2.628,30
3.081,72
3.613,22
4.236,35
4.896,67
9
1.177,49
1.938,68
2.274,30
2.666,61
3.126,62
3.665,86
4.298,09
4.958,30
10
1.214,77
1.967,94
2.307,43
2.705,46
3.172,19
3.719,26
4.360,70
5.020,99
11
1.253,33
1.996,60
2.341,05
2.744,90
3.218,43
3.773,45
4.424,23
5.084,54
PR1
PR2
PR3
6.957,40
6.609,53
6.262,88
CONS.TEC.LEG
CT0
6.748,68