Termos de Compromisso de Participação no Segundo Encontro sobre Emagrecimento e de Combate à
Obesidade e ao Sedentarismo.
Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se a participação no Primeiro Encontro sobre Emagrecimento
e de Combate à Obesidade e ao Sedentarismo oferecidos pela SOAR DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA - ME,
gestora do site www.soar.net.br/ecos/ e do evento objeto deste Termo, doravante denominada SOAR, pela
PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha preenchido o CADASTRO, cujos dados passam a ser parte integrante
deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo, doravante
denominado PARTICIPANTE.
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Confirmar inscrição” da modal de
cadastro, o PARTICIPANTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a
seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras.
CLÁUSULA 1 - DAS DEFINIÇÕES
1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são
adotadas as seguintes definições:
a) EVENTO: Conjunto de palestras informativas que contempla o Primeiro Encontro sobre Emagrecimento e de
Combate à Obesidade e ao Sedentarismo oferecido pela SOAR no dia 24 de outubro de 2015 das 14h00 às
18h15 na Av. Conselheiro Nébias, 754 - Boqueirão, na cidade de Santos/SP.
b) CADASTRO: Ficha de inscrição com os dados do PARTICIPANTE.
c) SITE: portal eletrônico da SOAR, localizado no endereço www.soar.net.br/ecos/, por meio do qual o
PARTICIPANTE poderá conhecer o EVENTO e os envolvidos, além de efetuar o CADASTRO para participar
presencialmente ao EVENTO.
CLÁUSULA 2 – DO OBJETO
2.1. Constitui objeto do presente Termo a apresentação, pela SOAR e seus parceiros, de palestras informativas
sobre emagrecimento e técnicas para combate à obesidade e ao sedentarismo, facilitando a discussão destes
temas na região da Baixada Santista através de profissionais especializados nestas áreas.
CLÁUSULA 3 – DA INSCRIÇÃO NO EVENTO
3.1. Para participação no evento oferecido pela SOAR no site www.soar.net.br/ecos/, o PARTICIPANTE deverá
acessar o SITE e preencher o CADASTRO disponibilizado, informando todos os dados exigidos,
responsabilizando-se o PARTICIPANTE civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante
terceiros. O CADASTRO no site www.soar.net.br/ecos/ é gratuito, porém a sua participação no EVENTO exige a
doação de uma lata de leite em pó em benefício do CENIN - Centro Integrado de Assistência a Pessoas com
Soar Desenvolvimento Humano | Av. Conselheiro Nébias, 754 cj. 601 – Boqueirão – Santos/SP | 11045-002
Tel.: (13) 3012 0134 | E-mail: [email protected] | www.soar.net.br
Câncer. A SOAR não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum PARTICIPANTE que
deseje participar do EVENTO no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade
das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusula 3.2. Desta forma, a SOAR não se
responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela participação indevida no EVENTO.
3.1.1. O SITE da SOAR estará a disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por
semana para que o PARTICIPANTE possa realizar suas consultas ou CADASTRO (com exceção de manutenções
regulares e/ou problemas técnicos no servidor de hospedagem).
3.2. As informações fornecidas pelo USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo da SOAR e seus parceiros,
e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo:
falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização do SITE, hipótese em
que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às
autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a
Informática e Fraudes Eletrônicas).
3.3. O PARTICIPANTE declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade,
não sendo, portanto, aceito pela SOAR, em nenhuma hipótese, o CADASTRO de novos interessados sob a
titularidade do mesmo PARTICIPANTE.
3.4. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas ao SITE para CADASTRO e a participação
por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É
terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas plataformas do SITE, sem
o referido consentimento. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento
foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos
menores de idade.
3.5. A SOAR não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras
imperfeições que possam surgir no EVENTO, que são possíveis de ocorrer.
3.6. A SOAR disponibiliza para este evento apenas 100 inscrições. Após as 100 inscrições, nenhum interessado
poderá efetuar o CADASTRO, e consequentemente participar do EVENTO, de forma a garantir o conforto dos
participantes inscritos. Porém, o interessado poderá enviar uma mensagem eletrônica para o endereço
[email protected], solicitando a inclusão de seus dados na lista de espera do EVENTO, o que não garante
sua participação.
3.7. Os interessados que incluírem seus dados na lista de espera do EVENTO através do e-mail
[email protected], deverão aguardar uma resposta de confirmação, onde será informado, até o dia 23 de
outubro de 2015 se sua participação foi aceita ou rejeitada.
CLÁUSULA 4 – DA DESISTÊNCIA
4.1. Caso o PARTICIPANTE tenha interesse em desistir da participação no EVENTO ou seja impedido a participar,
este deverá informar a SOAR de sua desistência através de mensagem eletrônica para o endereço
Soar Desenvolvimento Humano | Av. Conselheiro Nébias, 754 cj. 601 – Boqueirão – Santos/SP | 11045-002
Tel.: (13) 3012 0134 | E-mail: [email protected] | www.soar.net.br
[email protected], informando de sua decisão. Assim, a SOAR poderá administrar tais desistências, abrindo a
oportunidade de participação para os interessados cadastrados na lista de espera.
CLÁUSULA 5 – DAS RESPONSABILIDADES E DIREITOS
5.1. Ao PARTICIPANTE é permitido acessar o EVENTO e usufruir de seus benefícios desde que se apresente no
endereço Av. Conselheiro Nébias, 754 - Boqueirão - Santos/SP a partir das 14h00 até as 14h29 e doe de uma
lata de leite em pó em benefício do CENIN - Centro Integrado de Assistência a Pessoas com Câncer para que
sua inscrição seja validada, e assim possa retirar seu crachá de participação. A SOAR não garante o
credenciamento dos PARTICIPANTES após as 14h30.
5.2. O PARTICIPANTE terá o direito de assistir as palestras previstas no SITE, além de usufruir de degustações
oferecidas pelos parceiros da SOAR no intervalo das palestras.
5.3. O PARTICIPANTE só poderá participar dos sorteios de produtos oferecidos pelos parceiros da SOAR no final
do EVENTO se este estiver presente e se tiver retirado seu crachá de participação no ato do credenciamento.
5.4. A SOAR não se responsabiliza pela legitimidade dos dados fornecidos pelos PARTICIPANTES, assim como
pela veracidade dos dados pessoais em seus CADASTROS, sendo que estes dados são inseridos pelos
PARTICIPANTES por sua própria conta e risco.
5.5. A SOAR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de qualquer pertence do PARTICIPANTE
causado no dia do EVENTO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
CLÁUSULA 6 – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO
6.1. A SOAR poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e
melhoria do EVENTO oferecido. As novas condições entrarão em vigor 2 (dois) dias após sua publicação no
SITE. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias,
contados a partir da publicação, para comunicar por e-mail sua não concordância e requisitar o cancelamento
do referido CADASTRO com suas informações. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima
estipulado, entender-se-á que o PARTICIPANTE aceitou tacitamente as novas condições do Termo e mantém o
interesse de participação no EVENTO.
CLÁUSULA 7 – DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELO SITE
7.1. Conforme já determinado anteriormente, o SITE não fornecerá as informações do PARTICIPANTE a terceiros
sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde a SOAR já possui a autorização para o seu
compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou
perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a SOAR entender que é necessária a
sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido ao SITE infringe
direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da
plataforma do SITE, da SOAR, de seus PARTICIPANTES e/ou do público em geral.
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7.2. A SOAR poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados,
conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para
dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da SOAR, assim como os termos e
condições presentes na Política de Privacidade.
7.3. A SOAR deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados
com o propósito de identificar PARTICIPANTES com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou
de segurança. Em outra hipótese, se a SOAR for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a
divulgar alguma informação pessoal do PARTICIPANTE, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por
meio deste instrumento, o PARTICIPANTE autoriza a SOAR a divulgar estas informações pessoais para atender
aos fins acima indicados.
7.4. As informações cedidas pelo PARTICIPANTE que o torna pessoalmente identificável têm como único objetivo
fazer com os PARTICIPANTES possam participar de todos os benefícios oferecidos pelo EVENTO.
7.5. O PARTICIPANTE que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu
CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira
retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os
termos previstos no presente Instrumento.
7.5.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO no site, o PARTICIPANTE o poderá efetuar mediante pedido
aos administradores do site pelo e-mail [email protected].
7.6. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas
atividades e operações do site da SOAR, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer
intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou
as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como
das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
CLÁUSULA 8 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O uso comercial da expressão "SOAR" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os
conteúdos das telas relativas aos serviços da SOAR disponíveis no SITE, assim como os programas, bancos de
dados, e arquivos, que permitem que o PARTICIPANTE se inscreva no EVENTO, são propriedade da SOAR e
estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos
industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando
autorizados expressamente pela SOAR.
8.2. O SITE poderá eventualmente utilizar links outros sites da internet, o que não significa que esses sites
sejam de propriedade ou operados pela SOAR. Como não possui controle sobre esses sites, a SOAR não será
responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites
não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da SOAR para com esses
sites e seus conteúdos.
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