30
anos ao serviço
de Macau
Director José Rocha Dinis • Director Editorial Executivo Sérgio Terra • Nº 4313 • Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
10 PATACAS
PJ INICIOU INVESTIGAÇÃO DE 138 CASOS ENTRE JANEIRO E MAIO, ADIANTOU WONG SIO CHAK
Criminalidade informática
atinge nível “preocupante”
FOTO JTM
Pág 7
Tailandeses
cantam para
José Mourinho
Cerca de cinco mil adeptos
vibraram com o treino
do Chelsea no estádio
Rajamangala. José Mourinho
já é rei e foi brindado pelo
público com vários cânticos.
REPORTAGEM DO JTM
EM BANGUECOQUE. Pág.15
Governo confia na
análise da Unesco
Os responsáveis da Unesco apreciaram o esforço que o governo de
Macau tem vindo a desenvolver
para proteger património, disse
Cheong U.
Pág 2
Lei Eleitoral poderá
ser revista no futuro
Pág 3
Rui Costa vence 16ª etapa do Tour
e passa a ocupar o 20º posto
Panamá apreendeu navio norte-coreano
com armas de guerra sofisticadas
O português Rui Costa venceu ontem a 16.ª etapa do Tour de
França, repetindo a proeza de há dois anos. Rui Costa andou
no grupo da frente da corrida desde o início da etapa. Aos 18
quilómetros isolou-se e partiu sozinho para a subida ao Col de
Manse (montanha de segunda categoria com 1.268 metros de
altitude), cruzando a meta ao cabo de 3h52m45s. Os mais directos perseguidores chegaram 42 segundos depois. Com este
triunfo, Rui recupera mais de dez minutos de atraso em relação
ao camisola amarela e passa a ocupar o 20.º posto.
As autoridades panamianas interceptaram e apreenderam
um navio norte-coreano que o Presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, disse ser proveniente de Cuba e ter tentado passar ilegalmente componentes de mísseis sofisticados
através do Canal do Panamá. “O mundo precisa de se sentar
e tomar conhecimento: não podem andar a transportar nos
navios armas de guerra não declaradas através do Canal do
Panamá”, disse Martinelli, frisando que o navio tinha sido
inspeccionado para verificar a existência de drogas.
Arquitectos longe da
opinião de Rui Leão
A associação que representa os arquitectos demarcou-se, numa publicidade no Ou Mun, da opinião
de Rui Leão sobre a lei do planeamento urbano.
Pág 8
Ásia e Europa são destinos
preferidos dos residentes
Algumas agências de viagens
de Macau revelaram alguns dos
destinos preferidos dos clientes.
E Japão e Taiwan, França e Itália
estão em alta.
Pág 9
PUB
Uma lei “suave” para regular
agências imobiliárias
Será elaborado um relatório com
opiniões, mas o juiz Ip Son Sang
diz que o processo de mudança
da lei não é competência da comissão eleitoral.
Pág 5
02 JTM | LOCAL
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
PROPOSTA DE LEI DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO VAI A VOTAÇÃO ANTES DE 15 DE AGOSTO
Governo confiante na apreciação da Unesco
U
m aumento de 10 artigos
ao diploma e um parecer
final que pode chegar às
100 páginas é o resultado de 27
reuniões da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. A proposta de Lei de Salvaguarda do Património Cultural
vai chegar ao plenário, antes
do final desta legislatura, para
votação na especialidade, voltou a garantir o presidente da 3ª
Comissão Permanente, Cheang
Chi Keong, e o próprio Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura, Cheong U.
Após vários meses de encontros e análises, aconteceu ontem
uma reunião para apresentação
por parte do Governo sobre as
mudanças operadas em relação
à versão inicial do diploma. Segundo a Rádio Macau, Cheang
Chi Keong enumerou as principais alterações: clarificou-se o
conceito de património cultural
assim como as responsabilidades da RAEM e dos privados
na salvaguarda do património.
O Instituto Cultural, segundo
apontou o presidente da comissão, passa a ter mais competências na aplicação da lei.
As consultas públicas para
classificação histórica vão ser
obrigatórias, se o novo diploma for aprovado. Além disso,
o processo de classificação passará a ser mais rápido. “Agora
passou a ser de doze meses e é
improrrogável. Anteriormente
esse prazo era passível de ser
prorrogado por mais uma vez”,
explicitou Cheang Chi Keong. O
deputado sublinhou ainda que
foi aditada uma norma para que
os monumentos classificados
sejam movidos, mas apenas se
essa for a única forma de preservação.
Ao diploma foi também
acrescentada a hipótese de expropriação. “O proprietário”,
adiantou, “devido à idade ou
devido à sua situação financeira
e económica, que não consegue
suportar os encargos pela manutenção do imóvel, pode pedir
ao Governo que exproprie”.
No encontro de ontem, houve ainda um ponto relacionado
com a constituição do futuro
Conselho do Património Cultural que deixou os deputados insatisfeitos. O Governo não deu
pormenores sobre a constituição
deste conselho, com o Secretário
a insistir que o assunto vai ser
tratado por regulamento administrativo.
No entanto, Cheong U está
optimista quanto à reacção da
Unesco. “Na reunião de Junho
no Cambodja, a Unesco falou da
situação de Macau. De início, os
responsáveis da Unesco apreciaram o esforço que o governo
de Macau tem vindo a desenvolver, sobretudo, no que toca
à elaboração da lei do património cultural e também da lei do
planeamento urbano”, afirmou
o Secretário para os Assuntos
Sociais e Cultural, segundo a
Rádio Macau, à margem da reunião.
A conclusão da lei de Salvaguarda do Património Cultural
no Verão deste ano foi uma das
promessas feitas pelo Governo
da RAEM à Unesco. Recorde-se que, recentemente, a Unesco exigiu que o plano de gestão
esteja concluído até ao início de
Fevereiro de 2015.
Tal como noticiou o JTM, a
Administração garantiu também, num documento enviado
à Unesco no início do ano, uma
“cooperação mais estreita” entre
o Instituto Cultural e o Departamento de Planeamento Urbano
da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no que diz respeito aos planos para os locais mais sensíveis
fora das zonas tampão. Além
disso, prometeu a “participação
directa” do Instituto Cultural
em comités de planeamento urbano e de consulta nos sectores
público e privado.
As conclusões publicadas
em Maio pela Unesco foram repetidas no relatório, datado de 5
de Julho, da última reunião do
Comité do Património Mundial
da Unesco, que aconteceu em
Phnom Penh, no Cambodja. O
referido comité afirma, em ambos os documentos, tomar nota
dos “progressos alcançados
no tratamento da insuficiência
contínua do actual sistema de
gestão, providenciando uma
protecção eficaz e respondendo
FOTO JTM
A 3ª Comissão Permanente já concluiu a análise do diploma de Salvaguarda do
Património Cultural. A proposta de lei, que vai ser votada na especialidade antes de
15 de Agosto, estipula que as consultas públicas para classificação histórica serão
obrigatórias e confere um reforço de poderes do Instituto Cultural. O Secretário para
os Assuntos Sociais e Cultura está optimista quanto à reacção da Unesco
Recentemente, a Unesco exigiu que o plano de gestão
do património esteja concluído até ao início de Fevereiro de 2015
a potenciais ameaças”.
Ao mesmo tempo, o organismo da Unesco realça os “esforços” do Governo “em estabelecer instrumentos legais e de
planeamento apropriados para
proteger as ligações visuais
entre os conjuntos inscritos, a
paisagem urbana geral e a linha
marítima de Macau”. Contudo, faz um pedido claro para
que o Executivo local “finalize
o Plano de Gestão até 1 de Fevereiro de 2015 em consonância
com a nova lei do património
e outros instrumentos legais e
de planeamento, e que o plano seja submetido ao Centro
do Património Mundial para a
respectiva revisão pelos Órgãos
Consultivos”.
R.C.
PROGRAMA FAZ PARTE DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO
Propinas pagas para estudar em Guangdong
O projecto-piloto do ano lectivo 2012/2013 foi lançado oficialmente ontem. O Governo da RAEM vai atribuir um subsídio de propinas a residentes
de Macau que frequentam estabelecimentos de ensino na província de Guangdong e que foi criado no âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação
O
subsídio de propinas para residentes de Macau que frequentam estabelecimentos de ensino na província de Guangdong foi criado no
âmbito do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, com o objectivo de “promover a igualdade no acesso ao ensino, fornecendo aos jovens de
Macau boas condições de aprendizagem”.
No ano lectivo de 2012/2013, sob a forma de
projecto-piloto, foi concedido, pela primeira vez, um
subsídio aos alunos de Macau que frequentam o ensino secundário complementar nas escolas regulares
ou nas escolas intermédias profissionais, ambos a
tempo inteiro, das cidades de Zhuhai e Zhongshan.
Foram beneficiados cerca de 260 alunos, sendo
o montante do subsídio calculado de acordo com o
montante de propinas a pagar pelo aluno, com um
valor máximo, por aluno e por ano lectivo, de quatro
mil patacas.
A cerimónia de lançamento do programa de subsídio de propinas teve lugar ontem e coincidiu com a
cerimónia de abertura das aulas, ambas organizadas
pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
(DSEJ), em colaboração com a Associação dos Embaixadores do Património de Macau.
A directora Leong Lai destacou a “importância
desta medida” e a “estreita cooperação entre a DSEJ
e os Serviços de Educação das cidades de Zhuhai e
Zhongshan que permitiu a concretização bem-suce-
dida deste programa”. Aproveitou ainda para agradecer o apoio dado pelos serviços de Educação da
Província de Guangdong, bem como da Associação
dos Embaixadores do Património de Macau, e também “o apoio entusiástico dos oito docentes responsáveis pela elaboração e leccionação dos cursos”.
Começaram também ontem os cursos de Verão
organizados pela DSEJ, que se estendem até 31 de Julho. Cada curso tem a duração de três dias, incidindo
sobre temas como, “As características económicas e
o ambiente natural de Macau”, “A situação geral da
sociedade de Macau”, “O sistema político, jurídico e
judicial de Macau” e “A história e situação cultural
de Macau”.
JORNAL TRIBUNA DE MACAU
Propriedade: Tribuna de Macau, Empresa Jor­na­lística e Editorial, S.A.R.L. • Administração: José Rocha Dinis • Director: José Rocha Dinis • Director Editorial Executivo: Sérgio Terra • Grande Repórter: Raquel Carvalho • Redacção: Helder Almeida (editor), Fátima
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Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
JTM | LOCAL
03
AGENTES IMOBILIÁRIOS
Menos exigência até se habituarem à nova lei
Kuan Vai Lam, líder de um grupo criado para lidar com problemas na área do imobiliário, afirma que o Instituto de Habitação garantiu em reunião que
vai ser brando face a eventuais irregularidades nas agências imobiliárias. O Instituto de Habitação recusou comentar estas afirmações, assegurando
que está a seguir a nova lei da actividade de mediação imobiliária
FOTO JTM
Viviana Chan
O
grupo criado para resolver problemas dos agentes imobiliários com a nova legislação que regula o sector, liderado pelo empresário Kuan Vai
Lam, realizou uma conferência da imprensa depois de
se ter encontrado com os responsáveis do Instituto de
Habitação (IH). Segundo disse, os dirigentes do IH garantiram que vão dar mais espaço para os mediadores
imobiliários se habituarem à nova lei.
Depois da entrada em vigor desta lei, no início deste
mês, as agências imobiliárias afirmam que os negócios
já se ressentiram negativamente. De acordo com o jornal
Ou Mun, Kuan Vai Lam indicou, no entanto, que as autoridades prometeram cumprir a lei de uma forma menos apertada, ou seja, não a levando à risca.
Se as autoridades identificarem irregularidades, vão
primeiro alertar as pessoas em causa sobre a situação
e só depois, se a situação se repetir, vão eventualmente multar a agência, exemplificou o empresário. Além
disso, haverá um mecanismo de contestação, ou seja, as
agências terão a oportunidade de contestar as acusações
das autoridades. Ao mesmo tempo, o empresário disse
que o Governo pretende agir apenas quando receber
queixas.
Em declarações ao JTM, Kuan Vai Lam disse que não
leu o que está escrito no jornal Ou Mun, mas confirmou
que as autoridades pretendem ser menos rigorosas na
fiscalização: “vão tentar alargar as exigências para que
elas [agências imobiliárias] se habituem à lei”. Por outro
lado, o responsável acrescentou: “não posso dizer que o
Governo não vai cumprir a lei, mas garantiu que vai ser
cumprida de uma forma suave”. Kuan Vai Lam refere
que, neste momento, concorda com a entrada em vigor
da lei e lembra que “se os agentes imobiliários discordam com algumas exigências podem dar a opinião para
o ano e pedir uma revisão da lei”.
O IH, em resposta ao JTM, não confirmou nem desmentiu as palavras de Kuan Vai Lam sobre o facto de
a Administração pretender assumir um entendimento
menos apertado da lei. O IH limitou-se a dizer que já
realizou uma série de operações de fiscalização e inspecção nas várias zonas no território. “As agências imobiliá-
Nova lei que regula o sector da mediação imobiliária entrou em vigor no início do mês
rias inspeccionadas satisfazem os critérios”, indica o IH.
Muitos agentes imobiliários desconhecem que devem transportar consigo a licença de mediador imobiliário, emitida pelo IH. Ao invés disso muitos limitam-se
a possuir um certificado que indica que trabalham para
uma determinada agência. Em relação a esta situação,
o IH afirma ter dado várias instruções e garante estar a
cumprir as exigências legais e a fiscalizar as diferentes
situações.
A nova lei já levou mais de mil agentes imobiliários
a manifestarem-se na rua no primeiro dia em que o diploma entrou em vigor. Porque as regras que a nova lei
impõe são muito exigentes, milhares agentes podem
perder o emprego, consideram elementos do sector.
A Centaline Macau, uma das maiores agências imobiliárias no território, queixa-se que já registou uma queda de 60 por cento dos negócios em geral nas primeiras
duas semanas de aplicação da lei. Centaline indicou que
o número dos pedidos de informações diminui 70 por
cento em Julho comparativamente aos períodos anteriores. O número de visitas a habitações também registou
uma descida de 70 por cento, enquanto a quantidade de
publicidade nos jornais diminuiu em cerca de um terço.
Segundo o jornal Ou Mun, a mesma agência queixa-se que “as receitas nem chegam para pagar as despesas
do dia-a-dia”. O director-executivo de Centaline Macau,
Jacky Sek, revelou que o sector reconhece a legislação,
mas a aplicação foi muito rápida, o que afectou muito o
funcionamento do sector. Além disso, assegura que “até
os funcionários do IH não conhecem bem a lei [uma vez
que] quando fazemos perguntas a diferentes pessoas,
vamos ter diferentes respostas”. Por outro lado, o mesmo responsável afirma que já tentou várias vezes ter encontros com o IH, mas nunca recebeu resposta.
OPERADORA QUER QUE DSAT MOSTRE CRITÉRIOS
Reolian exige explicações sobre avaliação
A Reolian mostrou-se descontente com os resultados da avaliação realizada pela DSAT, questionando os critérios tidos em conta durante o
processo. A operadora recebeu pior nota do que as outras companhias do território e pede às autoridades que dê uma explicação sobre os
resultados e sugestões para a melhoria efectiva dos serviços
A
concessionária de autocarros Reolian exigiu a
publicação dos critérios
de avaliação utilizados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para
averiguar o desempenho das
três companhias do território.
Recentemente foi lançado um
relatório que revelou que a Reolian teve uma prior prestação
que a TCM e a Transmac, o que
lhe valeu uma nota mais baixa.
De acordo com o jornal Ou
Mun, a Reolian considera que o
regime de avaliação “é bem-vindo”, mas reitera que este “deve
ser justo e transparente”. Neste
sentido, a mais recente companhia de autocarros do território
exige que a DSAT explique em
que critérios se baseou para atribuir uma nota aos serviços da
transportadora. Na opinião da
Reolian o conhecimento claro
das regras de avaliação contribuem para uma real melhoria
dos serviços.
A avaliação foi realizada
tendo em consideração 29 itens
sobre vários aspectos, mas o resultado reflectiu-se numa nota
sem terem sido apresentadas
quaisquer explicações ou sugestões, critica a Reolian. Além
disso, a operadora aponta ainda que os aspectos que estão
a ser tidos em conta na avaliação, como a frequência dos
autocarros, baseiam-se apenas
nas exigências do contrato assinado em 2009. Neste sentido,
a Reolian considera que “estes
critérios merecem uma discussão”, uma vez que a situação
rodoviária no território registou várias mudanças ao longo
dos anos, sendo que as exigên-
cias poderão não corresponder
à actual capacidade, devido
por exemplo ao aumento da
procura.
A Reolian obteve uma nota
inferior em cerca de 10 pontos
em relação à Transmac e TCM.
Para pedir justificações a com-
panhia já enviou uma carta com
a sua opinião à DSAT, a qual
não quis revelar. A operadora
acredita, contudo, que aquele
organismo devia “reforçar a comunicação com os três concessionárias e os cidadãos”.
V.C.
Trabalhador da Reolian acusado de chantagear colegas para obter dinheiro para jogo
Um condutor de autocarro da Reolian colocou um anúncio numa paragem de autocarro a queixar-se
de ameaças por parte do seu chefe, que lhe pedia dinheiro para jogar. No caso do empréstimo não ser
efectuado, o seu superior exercia pressões no trabalho. Já se o montante elevado que exigia lhe chegasse
às mãos o condutor poderia vir a ser promovido. Segundo o anúncio, terão sido mais de 10 os condutores
vítimas de abuso de poder, chegando a emprestar o dinheiro. Em reposta ao jornal Ou Mun, a Reolian não
confirmou o caso, mas garantiu que vai investigar, seguindo a lei se verificar que houve infracção.
04 JTM | LOCAL
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
Foi também aprovado pelo Conselho
Executivo o projecto do Regulamento Administrativo denominado “Alteração ao Regulamento do Trânsito
Rodoviário”. O projecto estabelece
que, para acompanhar as normas técnicas definidas pelo “Acordo relativo
ao Estabelecimento de Regulamentos Técnicos Mundiais Aplicáveis
aos Veículos de Rodas, Equipamentos e Peças Susceptíveis de Serem
Montadas ou Utilizadas em Veículos
de Rodas”, nos automóveis pesados
de mercadorias de cabina avançada
e nos automóveis pesados de passageiros, as caixas só podem prolongar-se além do eixo da retaguarda até
uma distância não superior a 65% da
distância entre eixos. Por outro lado,
os automóveis ligeiros de passageiros com blindagem podem não ser
sinalizados com placas de material
retrorreflector, colocadas no painel
da retaguarda e suprime-se a obrigação de as portas de uma única folha
serem abertas de trás para a frente. A
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego poderá ainda licenciar,
directamente, a importação temporária e a matrícula de veículos que excedam os limites fixados.
FOTO ARQUIVO
Aprovada alteração
ao regulamento
do trânsito rodoviário
A aprovação passará por uma homologação e depois por uma inspecção
CONSELHO EXECUTIVO
Simplificada aprovação de marcas de veículos
As alterações foram feitas para que as regras e os procedimentos respeitantes à aprovação de marcas
e modelos de veículos acompanhem a evolução da situação actual de Macau, foi referido
O
Conselho Executivo deu luz verde a um regulamento
administrativo que torna mais simples o processo de
aprovação de marcas e modelos de veículos, através
de uma redução da quantidade de documentos requeridos.
Os pedidos serão depois analisados pela Comissão para
Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados.
“A aprovação é composta por duas fases. Primeiro, há a
fase de homologação, em que, por exemplo, para um veículo
motorizado no valor de 100 mil patacas é preciso submeter
os documentos aos serviços competentes (...) dentro de 90
dias é preciso submeter-se à segunda fase, que é a da inspecção, em que é preciso verificar se há uma conformidade
técnica com os respectivos documentos”, explicou, na conferência de imprensa, Luís Correia Gageiro, o chefe do Depar-
tamento de Assuntos de Veículos e Condutores dos Serviços
de Tráfego, citado pela Rádio Macau.
Em comunicado, o Conselho Executivo explicou que
o projecto do Regulamento Administrativo denominado
“Aprovação de marcas e modelos de veículos a motor, reboques e semi-reboques” se baseia nos actuais “Regulamento
do Trânsito Rodoviário” e “Regulamento de Aprovação e
Homologação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados”, em vigor há algum tempo e que reflecte as mudanças
entretanto ocorridas ao longo dos anos. “É preciso ajustar,
em articulação com as novas tecnologias, as regras e os procedimentos respeitantes à aprovação de marcas e modelos
de veículos, para acompanhar a evolução da situação actual
de Macau”, foi referido.
ANÚNCIO
AVISO DE RECRUTAMENTO
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os
Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2013, se encontra aberto
concurso comum, de ingresso externo, com prestação de provas, para o
preenchimento de vinte lugares de assistente técnico administrativo de
2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo,
área de técnico auxiliar, em regime do contrato além do quadro do
Instituto Habitação.
Para mais informações queiram consultar o aviso de abertura publicado
no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29,
II Série, de 17 de Julho de 2013, ou deslocar-se durante os dias úteis à
recepção deste Instituto, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha
Verde, ou visitar a página oficial deste Instituto: www.ihm.gov.mo.
Instituto de Habitação, aos 17 de Julho de 2013.
A Presidente, Subst.ª,
Kuoc Vai Han
[ N.º 108/2013 ]
Para os devidos efeitos vimos por este meio notificar a representante do agregado familiar da lista de
candidatos a habitação social abaixo indicada, nos termos do n.º 2 do artigo 72.º do Código do Procedimento
Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
Nome
WONG SIM CHAN
N.º do boletim de candidatura
5002035
Após as verificações deste Instituto, notamos que a representante do agregado familiar de candidatos
a habitação social acima mencionada é elemento que figure no boletim de candidatura de outro agregado
familiar, ao qual este Instituto já tenha autorizado a aquisição de habitação construída em regime de contratos
de desenvolvimento para a habitação nos termos do Decreto-Lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril, e o elemento
do agregado familiar é proprietária de fracção autónoma na Região Administrativa Especial de Macau,
desde o termo do prazo para entrega do boletim de candidatura até à data de assinatura do contrato de
arrendamento com este Instituto, pelo que, este não reúne os requisitos exigidos para a candidatura, nos
termos das alíneas 2) e 3) do n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009(Atribuição,
Arrendamento e Administração de Habitação Social).
Tendo este Instituto publicado um anúncio na imprensa de língua chinesa e língua portuguesa, no
dia 10 de Abril de 2013, a solicitar ao interessado acima mencionado para apresentar por escrito a sua
contestação pelos factos acima referidos no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do
referido anúncio, entretanto não o fez. Nos termos dos n.º 1 do artigo 46.º do Regulamento Administrativo
n.º 25/2009(Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), artigo 5.º e alínea 2) do
artigo 11.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho
do Chefe do Executivo n.º 296/2009, e n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição
de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, com as alterações
introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012, assim como da decisão do despacho do
signatário, exarado na Informação n.º0003/DHP/DHS/2013, a respectiva candidatura foi excluída da lista
geral de espera por IH.
E de acordo com o disposto no n.º 9 do Despacho n.º 34/IH/2013, publicado no Boletim Oficial
da RAEM, n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2013 e no artigo 155.º do Código do Procedimento
Administrativo, cabe recurso hierárquico necessário da respectiva decisão adminstrativa, ao Presidente
deste Instituto, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data de publicação do presente anúncio, o recurso
hierárquico tem efeito suspensivo.
O Chefe do Departamento de Habitação Pública,
Chan Wa Keong
12 de Julho de 2013
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
JTM | LOCAL
05
TEMPO PARA CAMPANHAS PODERÁ SER UM DOS ASPECTOS A ALTERAR
Ip Son Sang abre a porta à revisão da lei eleitoral
Os responsáveis da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) disseram ontem acreditar que a Lei Eleitoral pode ser revista no
futuro, de modo a alterar aspectos como o tempo permitido para as campanhas. Será elaborado um relatório com opiniões, mas Ip Son Sang diz que
este processo não é competência da CAEAL
Fátima Almeida
O
apelo ao voto nas eleições está
actualmente reservado até duas
semanas antes da hora de ir às
urnas, ou seja, este ano a partir 31 de
Agosto. Porém, no futuro, o prazo da
campanha eleitoral poderá ser alargado para desfazer algumas críticas ao
tempo apertado que os candidatos têm
para passar a sua mensagem à população. Ip Son Sang deixou ontem em
aberto a possibilidade de rever a Lei
Eleitoral.
“O facto de a campanha ter de ser
feita em apenas 15 dias antes do dia das
eleições tem a ver com a experiência de
Macau e com o sistema jurídico. Não
pode ser revisto num curto espaço de
tempo, mas talvez no futuro possa ser
revisto”, disse aos jornalistas o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CEAL).
Durante uma conferência de imprensa em que foram denunciados ca-
As eleições estão marcadas para 15 de Setembro
sos de alegada corrupção (ver texto em
baixo), o responsável da Comissão Eleitoral referiu que a Lei Eleitoral poderá
ser alvo de revisão, mas não detalhou
os aspectos que carecem de alteração.
“Penso que a Lei Eleitoral será revista
no futuro. Há espaço para melhorar
este diploma”, referiu.
Questionado sobre se nas eleições
posteriores às de Setembro o período
de campanha para os candidatos pode-
ria ser já superior ao actual, Ip Son Sang
não conseguiu dar certezas. “Não posso dizer se em 2017 teremos mais tempo
para a campanha”, afirmou.
Embora reiterando que a revisão do
diploma não está nas suas mãos, a Comissão irá reportar algumas das suas
opiniões e experiências recolhidas. “A
revisão desta lei está fora das nossas
competências. Vamos entregar um relatório para alterar...”, disse sem con-
CCAC EM ACÇÃO
Queixas de campanha ilegal
estão a ser investigadas
O Comissariado Contra a Corrupção está a investigar um caso que alegadamente envolve
uma sondagem telefónica que pretendia saber se as pessoas iriam apoiar determinado
candidato. A comissão eleitoral voltou a apelar para que as campanhas não sejam
realizadas antes de 31 de Agosto
A
mesma queixa chegou à
Comissão de Assuntos
Eleitorais da Assembleia
Legislativa (CAEAL) por carta
e através do telefone: uma lista
realizou uma sondagem telefónica em que “perguntou às pessoas se iriam apoiar determinada
pessoa”. O núcleo presidido por
Ip Son Sang averiguou e decidiu
entregar o caso ao Comissariado
Contra a Corrupção (CCAC) para
desenvolver uma investigação. “É
algo que não deve ser feito e pode
levar a que os contactados pensem
em votar em determinada pessoa e
devemos parar com isso”, disse o
presidente da CAEAL.
O caso foi entregue ao CCAC a
5 deste mês, mas Ip Son Sang não
revelou o nome da lista envolvida
nesta suspeita de corrupção. “Recebemos a queixa e não foi apenas de uma pessoa. Fizemos uma
averiguação e encaminhamos esta
situação para a entidade competente”, afirmou. “O CCAC é a
entidade responsável pela investigação criminal, por isso não queremos interferir, só podemos saber se
há consultas e queixas”, reiterou.
Este não foi o único caso sus-
peito. O Tribunal também tem em
mãos a decisão sobre se haverá
julgamento relacionado com outras queixas apresentadas. “Não
me convém dizer qual é a lista.
Mas podemos dizer que houve
reclamação de uma lista contra a
outra”, avançou Ip Son Sang, apelando à paz. “Não devem tomar
atitudes muito violentas nem fazer
chamadas para saber qual a intenção das pessoas. Têm de cumprir a
lei afirmou”.
Recorde-se que já foram noticiados alguns casos. A deputada
Kwan Tsui Hang, que este ano se
voltou a candidatar, processou o
presidente da Associação do Mútuo Auxílio dos Operários por difamação, estando o julgamento, no
Tribunal Judicial de Base, marcado
para Dezembro. No início deste
mês Cheong Weng Fat contra-atacou remetendo também uma
queixa ao Ministério Público (MP),
alegando que a deputada lhe bateu, mas ainda não se decidiu se
há motivo para acusação. Além de
recorrer ao MP, o responsável daquela associação fez ainda chegar
uma queixa à Comissão Eleitoral
alertando que Kwan Tsui Hang
estava envolvida num processo judicial e por isso era preciso ter em
conta essa questão.
Também em Maio, o JTM noticiou que deputado Pereira Coutinho tinha começado a efectuar
telefonemas aos “amigos da Associação dos Trabalhadores da
Função Pública”. Em todo o caso,
segundo uma chamada feita para
uma jornalista deste jornal, não
havia um apelo ao voto no candidato, mas apenas era referido que
se contava com o “apoio” de tal
pessoa.
Já no início deste mês a CAEAL
tinha, contudo, enviado um comunicado aos jornalistas reiterando
que as campanhas eleitorais só começavam a 31 de Agosto, mas nunca relacionou o aviso a nenhum
caso e ontem também não avançou
listas ou fez qualquer ligação com
alguma das notícias anteriormente
publicadas.
Ainda em relação a conflito com
candidatos, há a registar que os boletins para reconhecimento da lista
Macau Século 21, submetidos por
Luiz Pedruco, tinham sido rasurados, pelo que a CAEAL entregou o
caso ao MP para investigação. F.A.
cretizar. “[Os aspectos a rever] também
dependem da decisão da Assembleia
Legislativa”, acrescentou.
Segundo Ip Son Sang têm chegado
várias dúvidas à CAEAL e, por isso,
apela ao cumprimento da lei, relembrando que não é possível fazer campanha antes do tempo. Também para
garantir uma competição mais justa as
placas da sede de campanha e respectivas dependências não poderão ter mais
de 2,5 metros.
Ontem, o presidente da Comissão
aproveitou ainda a ocasião para mostrar
que a CAEAL está atenta aos jornais,
nomeadamente quando são apontadas
críticas em relação à falta de comunicação com os media e população. “Se
considerarem que não revelamos muita
informação devem contactar-nos. Se os
dados forem simples podemos responder o mais rápido possível, mas quando as perguntas dizem respeito ao trabalho que estamos a desenvolver deve
haver um consenso para darmos uma
resposta”.
Mais de 270 mil
eleitores com carimbo
para Setembro
Este ano estarão disponíveis para os mais de 270
mil eleitores elegíveis 30 assembleias de voto
para sufrágio directo e uma para O indirecto, que
ficará localizada no Instituto Politécnico de Macau. A maioria das assembleias de voto ficaram
localizadas na península e foram acolhidas sobretudo por instituições de ensino, como o Jardim
de Infância José da Costa Nunes. Na Taipa, é o
Estádio que servirá de palco ao voto, estando disponíveis duas áreas, às quais os eleitores devem
dirigir-se de acordo com o local de votação atribuído. Para que todas as pessoas saibam em que
zona devem votar a CAEAL vai enviar um aviso
aos eleitores recenseados. Caso esta nota não lhes
chegue ao correio podem verificar o local exacto
de votação através de máquinas automáticas que
se encontram no edifício dos Serviços de Administração e Função Pública. A CAEAL assumiu
que este ano não foi fácil conseguir os locais de
voto e teme que alguns possam sofrer inundações
no caso de chuvas fortes. Para se precaver será
instalada uma assembleia de voto numa escola
da Ilha Verde. No Estabelecimento Prisional de
Coloane também estará assegurada uma mesa de
voto para que os reclusos possam exercer o seu
direito. Apesar da polémica das últimas eleições,
em 2009, que levou o Tribunal a intervir por terem
sido anulados vários votos, o carimbo volta a ser
o método para escolher os candidatos porque “dá
mais garantias” entende o presidente da CAEL.
06 JTM | LOCAL
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
PSP PROCURA MAIS SUSPEITOS DE REDE
Denúncia revela “casas” de prostituição
Nove mulheres contratadas para a prática de prostituição foram encontradas em dois
apartamentos do território. Contaram que foram contratadas por um casal no Continente e que
pagavam por cada serviço prestado
Apanhados
devido a jantar
de casamento
que nunca existiu
Os Serviços de Identificação solicitaram a colaboração da Polícia de Segurança Pública para o interrogatório de
um casal, que se suspeitava ter casado por conveniência, apenas para obtenção de residência. No domingo, ao
fim do dia, os agentes deslocaram-se
a casa do casal, onde encontraram os
dois. Os agentes levaram-nos então
para a esquadra para um interrogatório individual. Em salas separadas,
com o decorrer das perguntas, a PSP
e os Serviços de Identificação iam tendo cada vez mais suspeitas. Segundo
o porta-voz da PSP, a certeza de que
se tratava de um casamento “falso”
veio quando o homem garantiu que,
em 2009, quando ambos confirmaram
o casamento, não houve qualquer
jantar de celebração. Contudo, a sua
esposa, contou com pormenores o
que se tinha passado nesse suposto
jantar, acrescentando inclusive que
o filho do seu marido, alegadamente
de uma relação anterior, tinha participado na festa. Porém, o homem disse
não ter filhos de relações anteriores.
Sem confirmarem a conveniência do
matrimónio, o residente de 30 anos e
a sua esposa, uma mulher de 31 do
Continente, foram entregues ao Ministério Público, que os deverá acusar
de falsificação do estado civil. S.D.
D
evido a uma denúncia, os agentes da PSP, deslocaram-se a um
apartamento na Areia Preta,
onde haviam fortes indícios de práticas
de prostituição.
Ao entrarem no local, encontraram
cinco mulheres e um homem, bem
como um elevado número de preservativos e vários objectos utilizados em
práticas sexuais.
Numa parede da sala, os agentes
encontraram duas outras moradas e
deslocaram-se aos locais indicados.
Num dos apartamentos não se encontrava ninguém, mas no segundo
estavam mais quatro mulheres e um
outro homem.
A PSP, após o interrogatório, percebeu que os dois homens eram apenas
clientes e centraram-se nas declarações
das mulheres. Todas oriundas do Continente, com idades entre os 22 e os 34
anos, acabaram por contar que vieram
para o território depois de terem sido
contratadas por um casal, que não conseguiram identificar.
Adiantaram ainda que cobravam
entre 300 a 400 patacas a cada cliente e
entregavam 100 a um homem que passava pelos apartamentos para receber
os pagamentos.
Pagavam ainda 30 patacas de renda por dia e desde que chegaram já tinham pago entre 1.200 a 1.500 patacas
cada uma ao homem.
A PSP conseguiu ainda ter acesso
ao nome do indivíduo que arrendou o
apartamento, mas todas as tentativas
de contacto foram infrutíferas.
Foram ainda passadas informações
aos Serviços de Turismo devido à ilegalidade dos apartamentos. S.D.
Mulher a falar sozinha chama a atenção da PSP
Uma residente de 33 anos foi detida perto do Hotel Golden, ontem ao início da manhã,
depois de os agentes da PSP terem detectado que tinha uma conduta suspeita.
Por não conseguir responder directamente às perguntas dos agentes, foi levada
para o hospital onde lhe foi efectuado um teste de despiste de drogas que acusou
positivo para ketamina, metanfetamina e MDMA. Na roupa interior, as autoridades
encontraram ainda 5,07 gramas de ketamina.
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Informa-se que, nos termos definidos do artigo 27.º do
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento,
selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores
dos serviços públicos) e artigo 17.º do Despacho do Chefe
do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento
Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada, na
Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da
Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde
de S. Januário, e disponível no website destes Serviços:
http://www.ssm.gov.mo, a lista de classificação final do
candidato aprovado do concurso comum, de ingresso interno,
de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares
de médico assistente, 1.º escalão (52/MED/OFT/2012), área
funcional hospitalar (oftalmologia), da carreira médica do
quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.
Serviços de Saúde, aos 15 de Julho de 2013.
O Director dos Serviços
Lei Chin Ion
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
JTM | LOCAL
07
NÚMEROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA ENTRE JANEIRO E MAIO DESTE ANO
Criminalidade informática é “preocupante”
Sandra Lobo Pimentel
A
PJ divulgou os números de processos desde o início deste ano.
No âmbito dos crimes informáticos foram instaurados 138 processos ligados a todos os tipos de crimes desta natureza, registando-se uma subida “notável”
de 106 por cento em comparação com os
67 casos ocorridos no mesmo período do
ano anterior.
No que respeita ao crime de burla,
houve 168 processos que representam
um aumento significativo de 30 por cento
em comparação com os 129 casos ocorridos no ano anterior.
No discurso que proferiu na cerimónia
de ontem do “Dia da Polícia Judiciária”,
Wong Sio Chak disse que “o aumento considerável do crime informático e da burla
perturbam, de certo modo, a vida diária
dos cidadãos”, classificando o panorama
como uma “situação preocupante”.
O director reforçou que há 12 anos
que a PJ desenvolve trabalho sobre prevenção e combate ao crime informático,
e que “também participa no trabalho de
propostas legislativas”. Sublinhou a criação de unidades de investigação exclusiva, formação de pessoal de investigação,
mecanismos de investigação cooperativa
e trabalho de divulgação, “procurando
assumir a responsabilidade da prevenção
e combate criminal”.
A Divisão de Investigação de Crimes
Informáticos será ampliada no próximo
ano “a nível das suas capacidades de trabalho e da eficácia e também se procederá a reajustamentos”, anunciou.
A PJ montou nas novas instalações
um novo laboratório de peritagem informática, que obedece aos critérios internacionais, “e definiu procedimentos
operacionais rigorosos, no intuito de levar a peritagem à estandardização, sistematização e a um nível profissional, por
forma a garantir a autoridade dos relatórios forenses feitos com base nos nossos
equipamentos informáticos e nas provas
encontradas”, anunciou.
Mais processos e detidos
Entre Janeiro e Maio de 2013, a PJ recebeu um total de 4.154 processos, uma subida de
5,9 por cento se comparado com os 3.923 processos do mesmo período do ano anterior.
Registou-se um total de 713 casos que deram origem a detenções, o que representa
um aumento de 19 por cento face a 2012. Os detidos presentes ao Ministério Público
foram 961, também uma subida de 20 por cento relativamente ao ano transacto. No que
respeita a inquéritos e denúncias de crimes contra a liberdade e a autodeterminação
sexual, foram contabilizados oito de violação (cinco em 2012), três de abuso sexual de
criança (cinco em 2012), cinco de coacção sexual (nenhum em 2012), seis de lenocínio
(igual em 2012) e 12 de tráfico de pessoas (sete em 2012).
FOTO GCS
Foram conhecidos os números da actividade da PJ referentes aos primeiros cinco meses deste ano. Os crimes graves diminuíram face ao mesmo
período de 2012, no entanto, o número de processos instaurados com origem em criminalidade informática e burla registou um aumento
“considerável”. O director Wong Sio Chak classificou esta situação como “preocupante” e anunciou que as novas instalações estão melhor
preparadas para o combate a este tipo de crime
A PJ entregou ontem prémios aos investigadores
no âmbito das comemorações do 53º aniversário da instituição
“Os peritos forenses da área informática e criminalística, têm estudado incansavelmente as novas tecnologias e técnicas de análise informática, participando
nas acções de formação e intercâmbio
realizadas pelo estado ou no estrangeiro, com o objectivo de aperfeiçoar o nível
dos conhecimentos e das técnicas específicas utilizadas, para enfrentar a situação
cada vez mais grave do crime informático”, concluiu Wong Sio Chak.
Menos crimes graves
Os crimes graves diminuíram nos primeiros cinco meses de 2013. Entre Janeiro
e Maio deste ano não se registou qualquer homicídio ou rapto. Houve nove
processos instaurados na PJ relativos a
crimes de sequestro, 15 de extorsão, oito
de fogo posto, 57 de agiotagem destinada
ao jogo, três de associação criminosa, 47
de tráfico de estupefacientes, 793 de furto
e 53 de roubo.
Comparando com o período homólogo do ano passado, registou-se um decréscimo dos casos de sequestro, associação criminosa, furto e roubo. Já a situação
dos outros tipos de crime é semelhante à
do ano anterior.
Reforço de pessoal no próximo ano
Wong Sio Chak anunciou ontem que a PJ vai “preencher os lugares vagos de pessoal” no
próximo ano, em especial, agentes para a equipa de investigação criminal e peritagem
forense
N
o próximo ano, a PJ “irá
preencher os lugares vagos de pessoal, especialmente recrutar mais agentes para
a equipa de investigação criminal
e peritagem forense, para que se
possa atenuar a falta de pessoal
nesses departamentos e melhorar o nível profissional e eficácia
do trabalho”, anunciou Wong Sio
Chak.
Com esse objectivo, aquela
força garante que “vai reformular
e enriquecer os cursos de formação”, com a realização de cursos
complementares “que ensinem
ciências forenses aos investigadores criminais, e conhecimentos
sobre a investigação criminal aos
técnicos de laboratório”.
Para desenvolver “plenamente
o profissionalismo e as experiências de trabalho dos investigadores
criminais e peritos forenses” serão
aperfeiçoados os mecanismos de
colaboração interna “para melhorar o trabalho dessas duas áreas,
podem ajudar-se reciprocamente
e compensar as insuficiências uns
dos outros”, disse.
“Por outro lado, será reforçada
a flexibilidade e profissionalismo
no trabalho de planeamento e na
distribuição das tarefas no local do
crime, para melhorar a eficácia da
coordenação e reduzir as falhas do
uso desnecessário de recursos, reforçando a eficácia e qualidade do
trabalho de investigação”.
A PJ também se tem envolvido
em cooperação enviando “periodicamente” funcionários de vários
departamentos à China Continental e fora do País para participar
em acções de formação e de intercâmbio e em cursos de formação
de curta duração, “com o objectivo
de alargar os horizontes do nosso
pessoal”.
Wong Sio Chak disse também
que a Escola de Polícia Judiciária
continuará a organizar cursos de
formação permanentes para os
funcionários das diferentes classes,
mas será aumentado o conteúdo
profissional e técnico e aperfeiçoada a gestão e qualidade da fiscalização do pessoal, “para garantir
a criação de uma equipa honrada, incorrupta e profissional, bem
como entusiasta e que respeita o
conceito de ‘servir a população’ no
exercício das suas atribuições”.
“A PJ tem vindo a empenhar uma
enorme força policial para a investigação e combate dos crimes de homicídio,
rapto, fogo posto e narcotráfico”, disse o
director da PJ.
O responsável lembrou que este tipo
de crimes “têm-se mantido a um nível
satisfatório, com uma baixa taxa de ocorrência e alta taxa de resolução”, e que
foram “resolvidos os três casos de homicídio ocorridos entre Janeiro e Dezembro
no ano passado e impedidos atempadamente outros dois casos semelhantes”.
Deu ainda como exemplos do “efeito
da força intimidatória provocada pela
alta eficácia policial”, o facto de não haver registo de homicídios desde o início
deste ano, bem como a ausência de casos
de rapto e, de entre os oito casos de fogo
posto praticados, sete já terem sido resolvidos.
Para o próximo ano, promete que a PJ
“irá desenhar planos ainda mais minuciosos, reforçando a esfera da prevenção
e combate aos crimes graves, particularmente no âmbito dos recursos da força
policial, apoio à investigação pela informação, coordenação operacional e técnicas de apoio”.
Mais jovens
envolvidos em
crimes de droga
A situação dos jovens, particularmente estudantes, envolvidos em crimes ligados à droga “piorou”, diz a PJ, que prometeu, através do director,
“aprofundar” o trabalho de divulgação nas instituições educacionais sobre a droga. A estratégia
assenta em duas vertentes, por um lado, aumentar
e variar as actividades de propaganda “para que
os alunos possam perceber os malefícios que trazem os estupefacientes” por outro lado, através
da organização de sessões de explicação, “ensinar
aos empregados e ao pessoal docente das escolas como perceber melhor os fenómenos ligados
à droga nas escolas e conhecer as técnicas para
identificar eventuais alunos que consomem”. O
director da PJ lembrou o trabalho desenvolvido
no combate ao narcotráfico, sublinhando a resolução, no início de Maio deste ano, do “maior
caso de narcotráfico, desde a criação da RAEM,
que envolveu 50 kg de cocaína”. Wong Sio Chak
explicou que a PJ “conseguiu delinear um plano
minucioso, depois de ter efectuado uma análise
integrada conforme as informações recebidas,
ter identificado os suspeitos e dominado as movimentações”, acabando por desmantelar a rede
envolvida.
08 JTM | LOCAL
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
ESCLARECIMENTO PUBLICADO NO JORNAL OU MUN
AAM demarca-se de opinião de Rui Leão
“A nossa associação respeita a opinião pessoal [de Rui Leão] mas o que disse não representa a nossa posição”, sublinhou a AAM num
anúncio publicado ontem
FOTO ARQUIVO
A
Rui Leão participou num debate organizado
pelo Observatório Cívico no sábado na Areia Preta sobre urbanismo
Associação dos Arquitectos de Macau (AAM)
publicou ontem um
anúncio no jornal Ou Mun a
demarcar-se das declarações
de Rui Leão, candidato a um
lugar na Assembleia Legislativa, pela lista de Agnes Lam,
e também vice-presidente daquela entidade.
No anúncio é referido que
as opiniões do arquitecto que
estiveram na base de dois artigos publicados no domingo no
jornal Ou Mun e no Jornal do
Cidadão, a propósito do planeamento urbanístico, apenas
comprometem o próprio e não
a AAM.
O JTM contactou o arquitecto que apenas disse estar
fora de Macau e que por isso
não queria fazer declarações.
Na publicidade pode ler-se
que a direcção da AAM se reuniu para debater a questão e
quis deixar claro que a opinião
veiculada apenas diz respeito
a Rui Leão e não à AAM. Assim, esclareceu-se que o arquitecto participou num fórum
em nome pessoal e não em
nome da associação.
“A nossa associação respeita a opinião pessoal [de Rui
Leão] mas o que disse não representa a nossa posição”, sublinhou a AAM. “Como uma
associação profissional de arquitectura e planeamento urbanístico pensamos que o planeamento é um dos princípios
da arquitectura. Achamos que
a planta de alinhamento é um
dos princípios da arquitectura
que como documento oficial
tem o seu efeito”, é dito.
A AAM garante que o
sector segue as exigências
plasmadas na planta de alinhamento e que “a nova lei
do planeamento urbanístico
também não pode esquecer o
modelo actual”. E “para minimizar os problemas jurídicos
relacionados com a compensação na lei do planeamento
urbanístico acreditamos que o
Governo vai dar um tratamento justo”.
Já em relação ao futuro planeamento urbanístico da cidade a AAM diz compreender
que “devido à preservação do
património e a um desenvolvimento sustentável é inevitável
haver mais limites e condições”.
A reunião que a AAM refere diz respeito a um debate
organizado pelo Observatório Cívico de Agnes Lam que
decorreu no sábado na Areia
Preta.
Segundo o jornal Hoje Macau, Rui Leão defendeu que o
regime de compensações deveria ter em conta a licença
da obra e não a planta de alinhamento, ao contrário do que
consta na actual proposta de
lei do planeamento urbanístico, quase a entrar em vigor. “A
planta de alinhamento é emitida em resposta a um estudo
de aproveitamento. E esse estudo é feito com pouca definição e muito rapidamente.
Se fosse com a licença de obra
era mais responsável, porque
iria obrigar os proprietários
a desenvolver um projecto”,
disse, ainda segundo o mesmo
jornal. “Como única regra não
é bom porque vai aumentar
mais a especulação imobiliária
e é uma coisa que passou a dizer respeito a todos”, apontou
também. H.A.
ANÚNCIO
[ N.º117/2013 ]
Para os devidos efeitos, vimos por este meio notificar os representantes dos agregados familiares seleccionados da lista
de espera de habitação económica abaixos mencionados:
N.º do
boletim de
candidatura
117007
73555
105788
80688
88570
103028
71606
102173
98653
113115
96406
115950
76858
97337
66584
100839
99001
76739
97472
113455
56584
75894
76106
76546
*84279
119938
89522
84381
80760
87026
75781
115277
61951
77703
90483
*106014
84933
86304
Nome
NGAI WENG HONG
CHONG MIO HONG
NG SAO HONG
NG SOI CHI
LIO SAM CHU
CHEONG KAM LEONG
KOU IO
LEI MIO CHUN
IP LAI PENG
LONG SIO IENG
WONG PAK HAM
LEONG WANG HENG
IAO KAM IONG
LEONG IAO SENG
CHAN IAO MOK
LEONG KUN IAO
LAM FU UN
LAU PENG WAI
PUN CHON KIT
LIO TAI MUI
LEONG ABEL
CHAN IONG TOU
KO CHI WAI
CHAN KIN MAN
*LEI OI LIN
LAM CHENG POU
CHAN WAI MAN
CHEANG KAM PONG
CHEUNG MAN WAI
IEONG CHOK IAN
CHAN MAN MUN
WONG KIM PENG
HO IOK SENG
LIO FU KEONG
YIP CHI KEUNG
*HOI LAI SUN
CHE IOK TONG
LEUNG WAH ON
N.º do
boletim de
candidatura
76663
107226
*107740
110649
80463
110368
101669
114061
76849
75442
76087
84689
74818
98422
61818
73473
94007
85703
52756
91990
76920
*118911
106220
92012
87999
119880
52967
100810
105517
76037
99196
98006
106075
99822
86674
76482
90311
Nome
LEONG LOI IN
WAN WAI WAN
*NG MAN CHON
CHOI MEI NGAN ALIAS TSUI MEI YEN
ALIAS CHU MAE LAM
CHIANG NGOC KUAN
HOI CHON IONG
LOU KUOK LEONG
SOU KENG PIO
IEONG SI PUI
CHONG POU MUI
WONG WAI CHON
NG KA CHAN
CHAN SIO PENG
LAO KUOK KUN
WONG LEK
NG CHENG POU
WONG IM SAN
CHONG KIN SENG
WONG PENG KUAN
HAO SEK KEONG
WONG I MAN
*TAM SOU HA ALIAS TAM FOK CHOI
CHENG KAM TONG
CHONG CHUN WA
CHAN MAN I
CHOI KUAN FUN
IO UN WA
LEONG SE LIT
CARDOSO DAS NEVES CLAUDINO
HO CHONG SU
IEONG FONG IENG
CHAN WENG LEONG
LAM WENG KEONG
CHE PUI MENG
HOI MEI KENG
KUONG CHEOK WAI
FONG KIN WA
De acordo com os termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho, o Instituto de Habitação (IH)
informa os representantes dos agregados familiares acima referidos, através de ofícios, para se dirigirem pessoalmente ao
IH, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau (perto da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte),
no dia 8 de Agosto de 2013, às horas fixadas nos respectivos ofícios, para escolha das fracções de habitação económica
disponíveis de T3 na zona de Macau.
Nessa altura, os agregados familiares da lista de espera acima referidos devem apresentar os documentos comprovativos
(originais e cópias) abaixo mencionados, para efectuar a nova verificação dos requisitos da candidatura da aquisição de
habitação económica. Caso as respectivas informações afectem os actuais requisitos da aquisição de fracção ou existirem
mudança da composição dos agregados familiares acima referidos, este Instituto irá suspender, imediatamente, o
procedimento da escolha de habitação económica:
1. Documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar e os seus cônjuges (caso houver)
registados no boletim de candidatura de habitação económica.
2. Prova de casamento (aplicável aos indivíduos casados. Caso tenha entregue ao IH, nos últimos três meses, não
é necessário a entregar de novo).
3. Boletim de candidatura dos dados dos agregados familiares de habitação económica devidamente preenchidos
e assinados.
De acordo com os termos do n.º 2 do artigo 13.º do decreto-lei acima referido, com as alterações introduzidas pelo
Regulamento Administrativo n.º 25/2002, caso os agregados familiares da lista de espera acima referidos não tenham
comparecido no IH, no dia e horas fixados, e apresentado os documentos acima referidos, para escolha de habitação ou não
pretendam adquirir nenhuma das fracções de habitação económica disponíveis no momento podem optar entre, por motivo
não justificado, implica a perda do direito de escolha e passagem automática para o último lugar da lista geral; ou após a
apreciação dos dados apresentados, verifique que não reunirem com os requisitos da candidatura, os agregados familiares
seleccionados serão excluídos na lista geral.
* Em caso da 2.ª convocação, os agregados familiares seleccionados que não tenham comparecido no IH, no dia e horas
fixados, e apresentado os documentos acima referidos, para escolha de habitação ou não pretendam adquirir nenhuma das
fracções de habitação económica disponíveis no momento podem optar entre, serão excluídos na lista geral, de acordo
com os termos das alínea a) do artigo 14.º do decreto-lei acima referido, com as alterações introduzidas pelo Regulamento
Administrativo n.º 25/2002 e alínea 2 do n.º 5 do artigo 60.º da Lei n.º 10/2011.
No intuito de proporcionar os agregados familiares seleccionados para terem mais conhecimentos sobre as informações
das fracções de habitação económica disponíveis, o IH juntamente os ofícios enviará em anexo o catálogo com descrições
das fracções para venda, tabela dos preços, rácio bonificado, pontos de observação, informações sobre a fracção de modelo. Caso os agregados familiares seleccionados não tenham recebidos os ofícios remetidos pelo IH, até sete dias antes da
data fixada, poderão dirigir-se ao IH sito na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, Macau) ou consultar através do
telefone n.º 2859 4875, durante o horário de expediente.
A Presidente Subst.a,
Kuoc Vai Han
15 de Julho de 2013
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
JTM | LOCAL
09
AGÊNCIAS REVELAM DESTINOS PREFERIDOS DESTE VERÃO
Ásia e Europa no topo das escolhas
Quando chega a hora de escolher onde vão passar as férias, os
clientes de Macau apontam preferências para destinos na Ásia
mas também no Velho Continente. Taiwan, Japão, Coreia do
Sul e outros países no sudeste asiático aparecem no topo das
preferências, mas a Europa também ganha relevo, com Roma e
Paris à cabeça. As cidades do Continente mais próximas de Macau,
como Xiamen, também agradam aos veraneantes
Sandra Lobo Pimentel e Viviana Chan
O
JTM quis saber para onde viajam os residentes de Macau
nestas férias de Verão. Junto
de seis agências de viagens que operam no território foi possível saber
que os destinos na Ásia são os mais
escolhidos, mas há uma tendência
para a Europa ganhar relevo.
Andy Lei, responsável da agência
Sincerity Travel, revelou que os cidadãos de Macau normalmente viajam
para países europeus, destinos mais
longínquos, ou para países asiáticos.
Metade dos bilhetes de avião que
vende aos clientes são para destinos
na Europa e a outra metade para a
Ásia. No Velho Continente, as cidades
Verão 2013:
Destinos mais procurados
-
Japão
Coreia do Sul
Taiwan
Roma
Paris
Sudeste Asiático
mais escolhidas são as capitais francesa e italiana, Paris e Roma.
Na Ásia, as cidades japonesas de
Osaka e Tóquio estão no topo das
preferências, mas também Taipé, em
Taiwan. Além disso, apontou que os
países do sudeste asiático também são
populares.
Os destinos repetem-se também na
agência Concord. Segundo foi veiculado ao JTM, 60 por cento dos clientes
escolhe Taiwan, Japão e Coreia do Sul,
enquanto os restantes 40 por cento escolhem destinos europeus, mas não
revelou quais.
Na Golden Lotus, a maioria dos
clientes vai para a Ásia: cerca de 70
por cento viaja para Taiwan e Coreia
do Sul. Outros países do sudeste asiático ocupam o resto das escolhas dos
clientes de Macau, mas nesta agência
ainda poucos escolhem a Europa.
A representante da agência, Heidi
Kam, disse ao JTM que recebe centenas de pedidos de clientes neste período adiantando ainda que os preços
dos bilhetes de avião são 30 por cento
mais altos neste altura de Verão do
que nas restantes estações do ano.
Um agente da Cruzeiro Star disse
por sua vez que os clientes de Macau,
este ano, estão a escolher as cidades
de Xangai e Banguecoque, sendo os
destinos de topo da agência até ao
Os destinos na Ásia são os mais escolhidos, mas há uma tendência para a Europa a ganhar relevo
momento.
No entanto, as cidades do Continente mais próximas do território
continuam a ser das mais requisitadas, como Xiamen, em Fujian.
Nesta agência, o destino fora da
Ásia mais procurado é a América do
Norte, muito pelos pacotes que tem
para Estados Unidos e Canadá e que
têm colhido aceitação dos clientes.
Na agência Boa Viagem, o sudeste
asiático bate todos os outros locais. A
encabeçar a lista de destinos encontra-se Singapura e Malásia, mas a procura tem sido satisfatória para muitos
outros destinos a sul.
10 JTM | PUBLIREPORTAGEM
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
O empenho
da Las Vegas Sands em
proteger
o meio ambiente
A Las Vegas Sands Corp. está empenhada em reduzir o impacto ambiental dos
produtos e materiais utilizados na operação, manutenção e renovação de edifícios.
O objectivo desta política é fornecer orientações sobre práticas de compras
sustentáveis, de forma a reduzir os impactos ambientais de materiais utilizados
nas suas propriedades. Desta forma foram abrangidos aspectos como a compra
dos produtos, desde material de escritório a material eléctrico, lâmpadas e móveis,
materiais de construção, tintas, carpetes, canalização e produtos e equipamentos de
limpeza.
“A nossa responsabilidade com o planeta é tão importante para nós como o conforto
e bem-estar dos nossos hóspedes e funcionários. A “Sands ECO360º” é uma estratégia
de sustentabilidade global projectada para ajudar a minimizar o nosso impacto
ambiental e reflecte a nossa visão de liderar o caminho do desenvolvimento da
construção sustentável. Pretendemos deixar um legado de uma empresa mais
responsável, limpa e segura para as gerações futuras”.
A HORA DO PLANETA
Organizado pelo World Wildlife Fund, a ideia da Hora do Planeta nasceu em Sidney,
na Austrália, e foi lançada oficialmente em 2007 como uma forma simples de mostrar
como os seres humanos podem contribuir para uma redução significativa dos gases
de efeito de estufa e mudanças climáticas. A Cotai Strip Resorts e Sands® Macau
marcaram a Hora do Planeta 2013 durante uma hora, desligando as luzes das suas
fachadas, escurecendo a iluminação não essencial incluindo a do lustre de cristal,
que é a peça central do lobby – enquanto pessoas e organizações no mundo inteiro
desligaram também as luzes contra a mudança climática global.
HOTÉIS NO COTAI DESLIGARAM AS LUZES DAS SUAS FACHADAS DURANTE UMA HORA A 5 DE MARÇO,
EM RESPOSTA AO DESAFIO LANÇADO PELO CONRAD MACAU “I WILL IF YOU WILL”
RECICLAGEM – REDUZIR, REUTILIZAR, RECICLAR
A gestão de resíduos desempenha um papel significativo na estratégia global da
Sands ECO360º, ajudando a poupar recursos naturais e espaço de aterro sanitário, a
preservar o ar e a água e criar, também, postos de trabalho na comunidade.
Durante o primeiro trimestre do ano passado, a Las Vegas Properties implementou
uma política de reciclagem de resíduos de construção abrangente. Projectos
de construção inovadores e práticas de construção responsáveis, não apenas
minimizando o impacto imediato associado à extração, transporte e fabricação de
materiais de construção, mas também fornecendo a base para a conservação dos
recursos naturais durante os anos de operação.
Além disso, os programas de reciclagem foram expandidos de forma a abranger mais
materiais e envolver muitos mais departamentos. Os serviços de limpeza guardam
agora jornais e revistas para serem usados mais tarde, o departamento de comidas
separa vidro e cortiça e a recepção armazena cartões-chave.
TRANSPLANTE DE ÁRVORES
O projecto de transplantação de árvores visa desenterrar plantas de futuras obras,
onde de outra forma seriam destruídas, e transplantá-las para outros locais em redor
da propriedade onde vão ser necessárias.
Este acto não reduz apenas o desperdício verde como também permite salvar
milhares de plantas e poupar cerca de 2.600.000,00 patacas por ano.
Durante o ano de 2012, o Venetian Macau organizou uma actividade de transplantação
de árvores no reservatório de Ká-Hó, no qual participaram várias organizações como
o Gabinete de Protecção Ambiental, a Sociedade Ecológica de Macau e o Comité
Consultivo para o Ambiente do Governo de Macau.
ECO TOUR NO SANDS COTAI CENTRAL
Uma turma do nono ano de uma escola local estava a estudar a biodiversidade
nas aulas de ciências, por isso a oportunidade de visitar o Jardim Paraíso seria uma
maneira emocionante de conhecer as plantas ao vivo.
Os alunos receberam as descrições das plantas do jardim e foram incumbidos de
identificar e fotografar as diversas plantas. Também tiveram a oportunidade de se
reunir com Grant Shaw, da equipa de paisagismo, para aprender sobre a logística
CONRAD MACAU CUMPRE O SEU DESEJO VERDE PARA 2013, COM A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO HORA DO PLANETA MUNDIAL. DESDE JANEIRO QUE
O CONRAD MACAU TEM DESLIGADO AS LUZES DA SUA FACHADA E TODAS AS LUZES DESNECESSÁRIAS, TODOS OS MESES, E TEM AGORA A COMPANHIA
DE MAIS 14 HOTÉIS DE MACAU. O DESAFIO “I WILL IF YOU WILL” FAZ COM QUE O HOTEL FIQUE ÀS ESCURAS DUAS VEZES POR MÊS
de cuidar de plantas. Aprenderam ainda que a rega, a luz solar, a temperatura e os
fertilizantes contribuem em conjunto para manter as plantas saudáveis.
Dan d’Entremont, o professor que acompanhou os alunos, explicou o seu entusiasmo
sobre a visita: “os meus alunos discutiram ideias no ano passado sobre modelos
sustentáveis para casinos, e um grande jardim interior foi uma das ideias. Ficámos
muito satisfeitos em perceber que é possível criar espaços verdes dentro de casinos”.
SANDS MACAU GANHA PRÉMIO HOTEL VERDE
A Sands Macau foi uma das vencedoras em 2012 do concurso Hotel Verde arrecadando
uma medalha de prata. Em 2009 tinha sido já também distinguida.
Em 2011 foi a vez do Venetian Macau ser galardoado com este prémio, destinado a
promover a importância da gestão ambiental no sector. O Venetian Macau foi um dos
três hotéis mundiais que ganharam este prémio. “Reconhecemos a importância da
adopção de padrões regionais para responder às preocupações ambientais locais e
estamos muito orgulhosos de celebrar esta conquista.”
JTM | LOCAL
11
FOTOS JTM
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
A zona da entrada é mais estreita por causa porque é onde está instalada a bateria
Até 26 de Setembro a circulação é gratuita
REPORTAGEM NA CARREIRA E01
Aplausos na estreia de autocarro eléctrico
O primeiro autocarro eléctrico é da TCM e começou a circular na Taipa a partir de 5 deste mês e até 26 de Setembro. Condutor e passageiros
tecem comentários positivos ao veículo, que dizem ser confortável, pouco barulhento e mais ecológico. Enquanto ainda está na fase de
experimentação, um engenheiro da empresa fabricante viaja sempre no autocarro, de forma a fazer uma avaliação do veículo
Viviana Chan
O
que se nota logo quando se entra no novo
autocarro eléctrico que
circula entre a Taipa e o COTAI
é o silêncio. Quase não se ouve
o motor do veículo a trabalhar.
O Sr. Chao, condutor da companhia TCM, conta (num momento em que não está a conduzir)
que este autocarro é fácil de manobrar e que o sistema de travagem é muito bom. “O travão
permite uma paragem muito
suave e os passageiros sentem-se mais confortáveis”.
Mas o próprio condutor destaca o pouco barulho produzido pelo motor, em comparação
com a maioria dos autocarros
que consomem gasóleo. “A
bateria também é boa porque
conduzo um dia inteiro e não
se gasta muita energia”. Carregando num botão, às 16:00, um
mostrador indica que o autocarro ainda tem 54% de bateria,
sendo que começou a circular a
partir das 06:30.
O passageiro Lei conta ao
JTM que veio de propósito experimentar este primeiro autocarro eléctrico no território e que se
sente bem a andar neste veículo
porque “não faz barulho”. “É
muito bom que haja este tipo de
autocarro em Macau”, diz, embora lamentando que a entrada
seja um pouco mais estreita do
que o normal.
O Sr. Qiu, engenheiro, técnico da fábrica Wuzhoulong, em
Shenzhen, vai sentado no autocarro e faz a vigilância de todo
o percurso. Segundo explica, a
bateria está instalada na parte
da entrada e por isso é que esta
é um pouco mais estreita. Ao
todo, há três baterias no autocarro eléctrico, duas à frente e uma
na parte de trás. O engenheiro
garante que em Shenzhen há
O autocarro número E01 efectua 17 voltas por dia na Taipa, em viagens de 40 minutos cada
O Sr. Chao, motorista, elogia o motor silencioso e o
sistema de travagem, que torna as paragens mais suaves
pelo menos 500 autocarros deste
modelo a circular pela cidade.
Um autocarro eléctrico custa
cerca de três milhões de renminbis, enquanto os que consomem
gasóleo custam apenas 500 mil
renminbis, aponta ainda o Sr.
Qiu. Neste caso, e como se trata
de uma fase experimental, e de
acordo com o que anteriormente
divulgou a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego,
o veículo foi alugado a troco de
990 mil patacas.
Os maiores custos, entre um
e dois milhões de renminbis, são
devidos a gastos da bateria, uma
vez que esta pode durar muito
tempo mas precisa de muita tecnologia.
Quanto à generalização dos
autocarros eléctricos num território como Macau, Qiu explica
que tudo depende do Governo
local, mas lembra que o Estado
chinês (central) tem estado a
apoiar financeiramente a utilização dos transportes públicos
mais ecológicos. Os autocarros
eléctricos não emitem gases de
escape e não poluem o ar.
Três horas
para carregar bateria
Agora, o autocarro número
E01 efectua 17 voltas por dia na
Taipa, em viagens de 40 minutos
cada. Num dia inteiro, percorre
mais ou menos 150 quilómetros,
mas a bateria dá para percorrer
ao todo cerca de 250 quilómetros
por dia, sendo que para carregá-
Bateria carrega-se em três horas e dá para 250 quilómetros de viagens
-la demora-se apenas três horas.
Um outro passageiro, Wong,
de 17 anos, disse ser um fã de
autocarros e foi de propósito
experimentar o novo autocarro
ecológico”. “É muito confortável
e silencioso e não há nenhum
cheiro a poluição!”. Por isso,
acha bem que este tipo de autocarro se generalize em Macau.
Wong aponta só que o barulho vindo do ar condicionado
é um bocadinho alto, mas, por
outro lado, diz não sentir tanto calor no interior como sente
quando se senta próximo dos
motores, mais atrás, nos autocarros que consomem gasóleo.
O engenheiro Qiu refere ainda que a companhia de produção Wuzhoulong não é maior
empresa de produção de autocarros eléctricos no mundo, mas
é a que tem a maior produção
deste tipo de autocarros.
Segundo dados oficiais, este
tipo de autocarros produz menos 60% a 86% de poluição. Os
custos de circulação poderiam
ainda descer para cerca de uma
pataca por quilómetro, quando
num autocarro normal o custo é
cinco vezes superior ao eléctrico.
A ideia do Governo é generalizar este tipo de autocarros pelo
território.
Os ensaios da segunda fase
deste tipo de autocarro terão lugares nos bairros antigos. Este
“autocarro verde” começou a
circular na Taipa a 5 de Julho e é
gratuito até 26 de Setembro.
12 JTM | ACTUAL
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
VOLTA AO
CHINA
10 mil contra construção de incineradora
MUND
Mais de dez mil pessoas saíram à rua numa localidade de Cantão, no sul da China, para
protestar contra a construção de uma incineradora de lixo, alegando que iria contaminar o ar
já bastante poluído, soube-se ontem
PORTUGAL
O nível de desemprego vai ser pior do que diz o Governo, avisa, novamente, uma instituição internacional. Desta feita é a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE) que aponta para
uma taxa de 18,6% da população activa em 2014.
A
manifestação, realizada na segunda-feira na localidade de Qianjin, arrancou com cerca de 3.000
participantes, um número que foi aumentando à
medida que o protesto avançava rumo aos departamentos governamentais de Shiling, jurisdição a que pertence
Qianjin, às quais os manifestantes se dirigiam para expressar o seu descontentamento face ao projecto.
De acordo com o “South China Morning Post”, que cita
testemunhas, o número de manifestantes situou-se entre os
8.000 e os 20.000, sendo que os organizadores da marcha
estimaram a adesão de pelo menos dez mil de pessoas.
“Estamos muito chateados. A incineradora está a apenas 500 metros de minha casa. Tenho dois filhos e não
quero que tenham problemas de saúde no futuro”, afirmou um dos manifestantes, residente de Qianjin, onde
moram, segundo o mesmo, cerca de 500 pessoas.
A província de Cantão é conhecida como o centro de
fabrico de artigos de couro da China. “Cerca de metade
das malas do mundo são fabricadas aqui (…) Shiling já
está suficientemente contaminado e não poderá aguentar uma incineradora”, aditou.
Este é o segundo protesto no município de Shiling
em apenas uma semana, depois da manifestação realizada no sábado, que contou com uma centena de pessoas,
refere a agência EFE. O projeto da incineradora, que a
receber ‘luz verde’ na avaliação ambiental poderá começar a ser executado em Junho do próximo ano, foi
aprovado pelas autoridades de Huadu, zona a que pertence Shiling e, por conseguinte, Qianjin.
“Vamos dar uns dias às autoridades de Shiling para
que respondam às nossas preocupações. Contudo, se
não houver resposta, vamos dirigir-nos às autoridades
de Huadu e eventualmente às do Governo de Cantão”,
apontou um dos organizadores da marcha.
O protesto dissipou-se na passada noite “pacifica-
TAILÂNDIA
A Tailândia está a considerar reduzir o número de tropas no sul do país, caso se mantenham as tréguas, disse
ontem o primeiro-ministro adjunto, Pracha Promnog.
“Nós não vamos retirar as tropas da área, mas podemos
reduzir o número e concentrarmo-nos no desenvolvimento, em vez de combater”, disse aos jornalistas Pracha Promnog, que supervisiona a segurança nacional.
JAPÃO
O Japão planeia criar uma comissão para reforçar o
controlo em cerca de 400 ilhas remotas não reclamadas, limítrofes às suas águas territoriais, e garantir a
administração dos recursos naturais das mesmas, noticiou ontem o diário Japan Times. A medida ocorre
num momento marcado pelo aumento da tensão durante o último ano nas disputas territoriais que o Japão
mantém com a China e Taiwan pela soberania das ilhas
Senkaku (ou Diaoyu, na designação chinesa), e com a
Coreia do Sul pelas Dokdo (conhecidas no Japão pelo
nome de Takeshima).
VIETNAM
Um tribunal de Vietname condenou cinco pessoas à
pena de morte por delitos de tráfico de droga, informou a agência de notícias estatal. Três homens e duas
mulheres foram condenados à pena de morte, a executar através de injecção letal, depois de terem sido considerados culpados de posse e de tráfico de 78 quilogramas de heroína pelo tribunal de Bac Giang, localizado
no norte do Vietname.
UNIVERSITY
OF
SAINT JOSEPH
Final Call
Application for
Master Programmes
Application Period
報名截止日期
:: 2013 - 2014 ::
碩士招生
最後召集
Until 31st July 2013
2013年7月31日
Master Programmes (Lectures conducted in English)
碩士學位課程 (英語授課)
Business Administration
工商管理
Counselling and Psychotherapy
輔導與心理療法
Education
教育
Government Studies
政府研究
Information Technology
資訊科技
mente”, depois de os manifestantes terem chegado aos
departamentos de Shiling, indicou o mesmo responsável, citado pela EFE.
No verão passado, várias centenas de residentes de
Qingyuan e Cantão manifestaram-se contra a incineradora, ainda antes de conhecer os detalhes relativos à sua
construção e exacta localização.
Em 2015, o Governo de Cantão planeia construir cinco incineradoras de resíduos, além dos que já existem
nos distritos de Likeng e Baiyun.
O incinerador de Likeng queima, por dia, mil toneladas de lixo, enquanto a maioria dos resíduos da cidade
(cerca de 18 mil toneladas), acaba em aterros sanitários
que até 2012 continham cerca de 40 mil toneladas de
lixo, destacou a fonte.
Os danos causados ao meio ambiente têm figurado
com uma das grandes preocupações da população da
China, onde o rápido crescimento resultou, em algumas
partes do país, numa forte contaminação da água ou do
ar das cidades.
De acordo com um relatório recente da Greenpeace,
os elevados níveis de poluição atmosférica causaram,
em 2012, cerca de 8.500 mortes prematuras somente em
Pequim, Xangai, Cantão e Xian.
Pedido de Renovação do Reconhecimento de
Pessoas Colectivas termina amanhã
Nos termos do n.° 1 do artigo 31.° da Lei do Recenseamento Eleitoral, o
reconhecimento de pessoas colectivas é válido por 5 anos. Nos termos do n.° 2 do
artigo 4.° da Lei n.° 9/2008, os interesses sociais reconhecidos nos termos da Lei n.°
12/2000 (Lei do Recenseamento Eleitoral) mantêm-se válidos e a partir da data em
vigor dessa legislação (ou seja, desde 15 de Outubro de 2008) têm a validade durante
5 anos, desta forma, 15 de Outubro do corrente ano é a data do termo desse
reconhecimento.
As pessoas colectivas supracitadas devem apresentar o seu pedido de renovação
do reconhecimento às respectivas entidades competentes (os conselhos a seguir
indicados), até ao dia 18 de Julho do corrente ano.
O reconhecimento caduca-se logo após o seu termo, caso não seja apresentado o
pedido de renovação no prazo indicado. A caducidade do reconhecimento determina o
cancelamento da inscrição no recenseamento do seu titular, perdendo, deste modo, a
capacidade eleitoral depois do dia 15 de Outubro do corrente ano.
Pedido de informações sobre a renovação:
Sectores industrial, comercial e financeiro, Sector do trabalho e Sector profissional Æ
Conselho Permanente de Concertação Social 28711822
Sector dos serviços sociais Æ Conselho de Acção Social 28355280
Sector cultural Æ Conselho Consultivo de Cultura 28366866
Sector educacional Æ Conselho de Educação para o Ensino Não Superior 83972832
Courses commence in September and take place
in the evenings, and occasionally on Saturdays.
九月開學，夜間上課（學生或需於週六上課）
ce 招生事務部
(+853) 8796 4455
[email protected]
Certificado de composição dos corpos gerentes:
Direcção dos Serviços de Identificação 83940579
Para quaisquer esclarecimentos sobre o recenseamento eleitoral, favor de ligar
para o n.° 89871704.
Direcção dos Serviços de
Administração e Função Pública
17 de Julho de 2013
For detailed information, please visit
our website :
如欲查詢詳細資料，請瀏覽本大學網頁：
Sector desportivo Æ Conselho do Desporto 83951111
usj.edu.mo
Os contactos dos referidos conselhos encontram-se disponibilizados na página
electrónica do Recenseamento Eleitoral (http://www.re.gov.mo/r r_pt/ )
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
JTM | ACTUAL
13
PORTUGAL
“Partidos só identificaram
as questões fundamentais”
Os partidos do chamado arco da governação começaram por analisar “de modo detalhado”
os pressupostos do acordo proposto pelo Presidente da República (PR), tendo identificado “as
questões fundamentais” para o alcançar “com a máxima brevidade”
A
informação consta do comunicado divulgado após a reunião na sede dos socialistas,
entre as delegações do PSD, PS e
CDS- PP – na qual participou também o consultor do PR para os Assuntos Sociais, David Justino, como
“observador para assegurar um conhecimento regular” das negociações
a Cavaco Silva.
No encontro, iniciado pouco depois das 15.00 de segunda-feira e que
terminou às 17.30, “abordaram-se, de
modo detalhado, os três pilares apresentados pelo PR, tendo sido identificadas as questões fundamentais
com vista à obtenção de um ‘ Compromisso de Salvação Nacional’ com
a máxima brevidade”, dizia o comunicado, indicando a composição das
delegações: pelo PSD, Jorge Moreira
da Silva (vice-presidente do partido), Miguel Poiares Maduro e Carlos
Moedas (militantes e membros do
Governo, o primeiro como ministro
e o segundo como secretário de Estado); pelo PS, Alberto Martins (deputado), Eurico Dias e Oscar Gaspar
(dirigentes); pelo CDS, Pedro Mota
Soares e Miguel Morais Leitão (membros da Comissão Executiva e do Governo, como ministro e o secretário
de Estado, respectivamente).
Recorde- se que o PR apontou
“três pilares” para o “compromisso
de salvação nacional”: calendário
de eleições antecipadas no segundo
semestre de 2014, acordo sobre as
medidas que permitam concluir o
programa de ajuda financeira e com
a duração de vários anos.
Curiosamente, as delegações do
PSD e do CDS integravam cada uma
dois membros do Governo – quando, na véspera e a propósito de o PS
ir votar a favor da moção de censura
dos Verdes, o líder parlamentar socialista afirmara que “o PS não está a
negociar com o Governo. O PS está a
dialogar com todos os partidos polí-
ticos.”
Carlos Zorrinho reafirmou (no
Twitter) “que a moção de censura
dos Verdes é um irrevogável serviço à coligação de direita” – e que “o
serviço completo seria se agora o PS
se colasse ao Governo”. Ao DN, explicou que a observação ironiza com
quem apontou “uma incongruência” aos socialistas por votarem a favor da moção de censura enquanto
se sentam à mesa com PSD e CDS.
“O primeiro serviço que esta moção presta é permitir que a direita
apareça unida, só faltava que o segundo serviço fosse o PS aparecer
debaixo do braço do Governo, não
votando a favor”, precisou Zorrinho,
frisando que o partido mantém reuniões com pessoas que participam
nas reuniões tripartidas “enquanto
militantes e não como membros do
Governo”.
Por via das dúvidas, o PS divulgou ontem um segundo comunicado
para informar que as reuniões “não
envolvem qualquer representante do Governo” – “os participantes
neste processo de diálogo estão ex-
clusivamente como representantes
partidários”.
O PSD também manifestou “estranheza” com o voto do PS a favor da moção de censura enquanto
negoceia com a coligação. Segundo o deputado Duarte Pacheco, “o
repto” do PR “privilegia o interesse
nacional” e, por isso, o partido está
disposto a adiar “todas as votações
finais de processos legislativos importantes”, como os das “alterações
na Administração Pública”.
Estas posições feitas à margem
das negociações, a par do secretismo
que as envolve, podem explicar- se
com a vontade de cada um em mostrar ao PR que fez um esforço na
procura da solução pretendida, admitiram ao DN fontes envolvidas no
processo. Dito de outro modo, Cavaco Silva terá em conta a substância e
o comportamento das partes.
Com o PR a anunciar a antecipação do fim da visita às ilhas Selvagens em um dia (na próxima semana), Bruxelas também fez saber que
a troika só volta a Lisboa depois de
clarificada a situação política.
Novo cônsul em Xangai ainda em Julho
O novo cônsul-geral de Portugal em Xangai, João Pedro Fins do Lago, chegará àquela cidade no final
de Julho, ocupando um lugar vago há cerca de quatro meses, disse à agência Lusa fonte diplomática
F
ins do Lago, 47 anos, formado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa no Porto, é o terceiro
diplomata a desempenhar aquele cargo, depois de
João Maria Cabral e de Joaquim Moreira de Lemos.
Descrita como “a capital económica da China”, Xangai é também a maior e mais cosmopolita cidade chinesa,
com cerca de 23 milhões de habitantes.
O novo cônsul-geral em Xangai ingressou na carreira
diplomática em 1991 e desde então já esteve colocado em
Nova Iorque e Tóquio. O seu antecessor, Joaquim Moreira
de Lemos, foi entretanto nomeado embaixador na Indonésia.
Antes da nomeação para Xangai, Fins do Lago chefiava o serviço de Organizações Económicas Internacionais
da Direção-Geral de Politica Externa do Ministério dos
Negócios Estrangeiros.
Portugal e a República Popular da China estabeleceram relações diplomáticas em Fevereiro de 1979, mas o
consulado-geral em Xangai, descrito como a primeira representação diplomática portuguesa criada a pensar na
diplomacia económica, só foi inaugurado em Setembro
de 2006.
O consulado-geral de Xangai “é sobretudo uma porta
e uma oportunidade para que o tecido empresarial português e chinês possam desenvolver parcerias e negócios”,
afirmou na altura o então secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga.
JTM/Lusa
OBSERVATÓRIO
Carlos Frota*
Julgar Morsi
O
novo poder militar no Egipto vai julgar o deposto presidente Morsi e os
principais líderes dos Irmãos Muçulmanos, por incitamento a violência, tendo
como consequência a morte de manifestantes
- e crimes graves, de ordem económica .
O processo político no Cairo toma assim
uma nova e decisiva direcção, porque não se
pode desejar uma coisa e o seu contrário: o
propósito de reconciliação exclui a tentação de
praticar a justiça do vencedor; e a previsível
consequência de tal justiça é adiar, por muitos
anos, a eventual participação política dos islamistas num sistema abrangente, susceptível
não só de disciplinar, mas também de promover, a participação de todas as forças políticas,
no jogo democrático.
Com o processo judicial contra o ex-presidente e seus mais próximos correligionários,
(quase) entra na sua fase final, a colisão entre
as Forças Armadas e o projecto totalitário islâmico de que, a seu ver, Morsi era apenas e tão
só o fiel executor.
Não sendo difícil de antecipar que os agora detidos (e todos os outros, ainda a deter)
possam ser de facto julgados, fica por resolver todavia a questão política maior, com que
se debatem todos os egípcios - o do sentido a
dar a um processo de reforma constitucional,
geradora de consenso e não de mais divisões,
por entre uma população tão fracturada, em
campos antagónicos .
Num primeiro cenário e afinal o mais temível, a reacção dos militantes islâmicos será
provavelmente descerem às ruas como resposta e paralisarem o país, tornando o Egipto
ingovernável e fazendo com que a economia
entre em colapso.
A tentação do novo poder militar - decorrendo também da necessidade de sobrevivência - será então a de responder a tal contestação com mais repressão o que, numa espiral
bem conhecida, só afasta ainda mais, todos,
da solução definitiva que passa sempre pelo
dialogo e reconciliação.
Até porque com a estabilidade política
vem a reabilitação da economia. Não parece,
de facto, sustentável o apoio externo permanente aos militares, vindo da Arabia Saudita e
de outros amigos na região, nem isso constitui
solução duradoura.
A situação de total dependência económica externa, não é claramente uma resposta
exclusiva à crise (que é interna e, é antes de
tudo, política) .
Este cenário aliás é indesejável para os
aliados tradicionais do Egipto, como os Estados Unidos, que já começaram a dar sinais de
apreensão quanto ao rumo que os acontecimentos estão a tomar.
Assim, só resta ao novo poder reconciliar o
país consigo mesmo.
E se os militares normalmente não sabem
protagonizar a mediação necessária, que
solicitem a ajuda das personalidades civis
eminentes do país e das próprias instâncias
regionais árabes moderadas, aquelas que, infundindo um respeito político mas também
religioso, façam ver a Morsi e aos seus que,
no Egipto de hoje pelos vistos, o totalitarismo
islâmico só pode ter por resposta o totalitarismo militar.
É que ambos, como não-respostas, comprometem o presente e o futuro.
*Ex-embaixador de Portugal nas Coreias, ASEAN
e Indonésia. Docente da Universidade de S. José.
14 JTM | ROTEIRO
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
Cabin In The Woods 00:35 Vacancy
CINEMAX
22:00
The Skulls II
TDM
13:01 TDM News - Repetição 13:30 Telejornal + 360° (Diferido) 14:40
RTPi DIRECTO 18:40 Cougar Town - Sr.2 19:00 TDM Entrevista (Repetição)
19:35 Vingança 20:30 Telejornal 21:05 Não me Sai da Cabeça 21:30 A
Página Tantas 22:00 Escrito nas Estrelas 23:00 TDM News 23:35 A Guerra
30 FOX SPORTS
12:00 NASCAR Nationwide Series 2013 13:00 Blenheim Triathlon 14:00
FINA Aquatics World 2013 14:30 John Deere Classic 15:30 All STAR
Game 18:30 (Delay) Baseball Tonight International 2013 19:30 (LIVE) FOX
SPORTS Central 20:00 Global Football 2012/13 20:30 Issf Shooting World
Cup 2013 21:00 John Deere Classic 22:00 FOX SPORTS Central 22:30
Global Football 2012/13 23:00 Open Championship 2013 23:30 Open
Championship Official Film 2012
31 STAR SPORTS
41 HBO
12:10 Miss Congeniality 14:00 The Three Musketeers 16:00 The Ghost
And The Darkness 17:50 The Parent Trap 19:55 Hugo 22:00 Underworld:
Awakening 23:30 S.W.A.T.
42 CINEMAX
11:45 A Few Good Men 14:15 Masters Of The Universe 16:00 The Counterfeit Traitor 18:30 Hard Eight 20:15 John Carpenter’S Ghosts Of Mars
22:00 The Skulls Ii 23:40 Eastbound & Down 00:35 Your Highness
50 DISCOVERY
13:00 Auction Kings 14:00 Raging Nature 15:00 Deadliest Catch 17:00
Man Vs. Wild 18:00 How Stuff Works 19:00 Dirty Jobs 20:00 Strip The City
21:00 Ultimate Warfare 22:00 Triggers 23:00 Surviving The Cut 00:00
Strip The City
51 NGC
12:30 The Incredible Dr. Pol 13:25 Paranatural 14:20 Mystery 360 15:15
Wicked Tuna 16:10 Alaska Fish Wars 17:05 Dog Whisperer 18:00 The
Witch Doctor Will See You Now 19:00 World’s Weirdest 20:00 Wicked
Tuna 22:00 Alaska Fish Wars 23:00 Dog Whisperer 00:00 Wicked Tuna
13:00 International Pro AM 2013 Highlights 13:30 Golf Focus 2013 14:00
Rebel TV 20 14:30 ATP - Skistar Swedish Open 17:30 Nissan GT Academy
2013 18:00 Itu Long Distance Triathlon Championships 19:00 FIA World
Rally Championship 2013 20:00 24 Hours Le Mans Official Film 2013
21:00 Smash 2013 21:30 (LIVE) Score Tonight 2013 22:00 Mobil 1 The
Grid 2013 22:30 Smash 2013 23:00 Muaythai Warriors
54 HISTORY
40 FOX MOVIES
55 BIOGRAPHY
11:30 Ring Of Fire - Part 1 Of 2 13:05 The Decoy Bride 14:35 Confessions Of A Shopaholic 16:20 The Descendants 18:15 What To
Expect When You 20:05 True Justice 21:00 Spider-Man 23:00 The
Bay Sands 24/7 21:30 Southie Rules 22:00 Storage Wars: Texas 23:00
Confessions: Animal Hoarding 00:00 Airline USA
62 AXN
12:05 CSI: Miami 13:55 Caught On Camera 14:50 Falling Skies 15:40
Cash Cab Asia 16:40 The Voice 18:20 CSI: Miami 19:15 American Ninja
Warrior 20:10 Caught On Camera 21:00 The Apprentice Asia 22:00 CSI:
Ny 22:55 Falling Skies 23:50 The Apprentice Asia 00:50 CSI: Ny
63 STAR WORLD
12:30 The Gates 13:25 MasterChef US 14:20 Bunheads 16:10 Greek
17:05 Ghost Whisperer 18:00 Scandal 18:55 New Girl 19:50 Beauty and
the Geek Australia 21:40 Nail Files 22:35 Scandal 23:30 New Girl 00:25
Ghost Whisperer
82 RTPI
13:30 Telejornal Madeira 14:00 SOCIEDADE CIVIL 15:30 Magazine
Canadá Contacto 16:00 O Preço Certo 17:00 JORNAL DA MANHÃ 17:30
Olhos de Água 18:30 Em Reportagem 18:45 BIOSFERA 19:30 ANGRA
JAZZ 2006 20:00 Jornal da Tarde 21:00 O CONDE D´ABRANHOS 22:00
Magazine Canadá Contacto 22:30 Portugal no Coração 00:45 OPERAÇÃO
TRIUNFO III - DIÁRIOS 01:00 O Preço Certo 01:30 DIÁRIO DA EUROPA
01:45 NOTÍCIAS RTP MADEIRA (4) 02:00 Olhos de Água 03:00 Telejornal
03:30 Bombordo 04:00 A Alma e a Gente 04:30 ANDAR POR CÁ 04:45
ACONTECEU 05:00 Magazine Canadá Contacto 05:30 Trio d´Ataque
TELEFONES ÚTEIS
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PJ (Linha aberta)
993
PJ (Piquete)
28 557 775
PSP
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Serviços de Alfândega
28 559 944
Hospital Conde S. Januário 28 313 731
Hospital Kiang Wu
28 371 333
CCAC
28 326 300
IACM
28 387 333
DST
28 882 184
Aeroporto
88 982 873/74
Táxi (Amarelo)
28 519 519
Táxi (Preto)
28 939 939
Água - Avarias
28 990 992
Telecomunicações - Avarias28 220 088
Electricidade - Avarias
28 339 922
Directel
28 517 520
Rádio Macau
28 568 333
Macau Cable
28 822 866
CLUBE MILITAR DE MACAU
Avenida da Praia Grande, 975, Macau
TEL: 28714000
13:00 The Pickers 14:00 Counting Cars 14:30 Ride N’ Seek: Malaysia
15:00 Storage Wars 16:00 Invention Intervention 17:00 Ancient Aliens
18:00 Kings Of Restoration 18:30 Pawn Stars 19:00 The Pickers 20:00
Cajun Pawn Stars 21:00 America Unearthed 22:00 Ancient Aliens 00:00
Storage Wars
13:00 Confessions: Animal Hoarding 14:00 Big Fat Gypsy Weddings
15:00 Shipping Wars 16:00 Baggage Battles 17:00 Airline USA 18:00 Sell
This House 19:00 Lang Lang 20:00 Sell This House: Extreme 21:00 Marina
SOCIEDADE PROTECTORA
DOS ANIMAIS DE MACAU
ANIMA
TEL: 28715732/63018939
• • • TEMPO
A programação é da responsabilidade das estações emissoras
WWW.SMG.GOV.MO
• • • HOJE 17/7
250C /290C
CINETEATRO
S1 Monsters University
14:30 • 16.30 • 19.30
S2 Despicable Me 2 (3D)
14:30 • 18.00
TORRE DE MACAU
Man of Steel (3D)
14:00 • 16:30 • 19:00 • 21:30
GALAXY
THEATER 8
Despicable Me 2 3D (4/07) - 16:05
THEATER 6
Midsummer’s Equation
14:20 • 18:40
THEATER VÁRIOS
Man of Steel (3D)
09:00 • 10:20 • 11:40 • 14:20 • 17:00 • 18:30 • 19:45
20:05 • 22:30 • 00:15 • 01:15
THEATER 8
THEATER VÁRIOS
World War Z 3D
18:20 • 19:30 • 21:05 • 22:00 • 23:15 • 01:20
• • • CÂMBIOS
THEATER VÁRIOS
Now You See Me - 21:10
Blind Detective
THEATER 6
09:55 • 11:15
Epic 3D - 16:40
• • • AMANHÃ 18/7
260C / 310C
10:10 • 13:00 • 15:10 • 16:15 • 17:20
PATACA US DÓLAR
EURO
YUAN (RPC)
COMPRA 7.94
10.38
1.251
BNU
VENDA
8.04
10.51
1.313
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau
Subsídio de Propinas
Prosseguindo o apoio às famílias de menores recursos financeiros,
vem a Irmandade tornar público que a partir do próximo dia 1 de
Julho poderão ser levantados nos Serviços Administrativos os boletins
de candidatura ao subsídio de propinas a alunos da Escola Portuguesa
de Macau e do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes, para o ano
lectivo de 2013/2014.
Os boletins devidamente preenchidos devem ser entregues
nos Serviços Administrativos da Irmandade, sitos na Travessa da
Misericórdia, n.º 7, impreterivelmente, até ao dia 15 de Agosto do
corrente ano.
Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau, aos 18 de
Junho de 2013.
O Provedor,
António José de Freitas
Travessa da Misericórdia, Nº. 7
Tel: 2833 7503
2833 7504
Fax: 2833 6957
JTM | DESPORTO
15
FOTO JTM
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
EQUIPA TREINOU ONTEM NO ESTÁDIO PERANTE MUITOS ADEPTOS
Mourinho já teve direito a cânticos no Rajamangala
O Chelsea treinou ontem no estádio Rajamangala e começou já a sentir uma pequena amostra do que irá acontecer na partida de logo frente ao
Singha All-Star XI. Cerca de cinco mil adeptos encheram já grande parte de uma das bancadas do estádio, aplaudindo e gritando pela equipa de
José Mourinho. O técnico português já deu mesmo o nome dos jogadores que vão alinhar numa partida onde não espera facilidades
Pedro André Santos
Enviado especial a Banguecoque
T
erão sido cerca de cinco mil adeptos, senão mais,
que ontem vibraram com o treino do Chelsea no
estádio Rajamangala, em Banguecoque, onde a
equipa iniciou a sua digressão asiática. Por 500 baht (cerca de 128 patacas), foi possível assistir ao vivo e cores a
Mourinho e companhia, chegando mesmo a entoarem-se cânticos nas bancadas para o treinador português.
Não foi a primeira vez que a equipa esteve na Tailândia, mas tem sido possível ver no rosto dos jogadores
a sua surpresa perante o apoio dos adeptos, que foram
também brindados com muitos cumprimentos em jeito
de agradecimento, e também alguns autógrafos.
No relvado concentrou-se a acção, com um breve
aquecimento ao qual se seguiu uma “peladinha”, o momento preferido dos presentes que comemoravam cada
golo com emoção. José Mourinho limitou-se praticamente a assistir, intervindo apenas quando necessário.
O treino serviu para a equipa começar a ganhar rotinas
de jogo a nível físico, já que está apenas no início da pré-temporada.
Consciente desse aspecto, José Mourinho desvalo-
rizou o facto de a equipa ganhar ou perder na partida
de hoje frente ao Singha All-Start XI, mas garante que
não irá entrar em facilitismos. “Uma semana significa
14 sessões de treino e 21 horas de trabalho árduo, e tem
sido intensivo. Nesta altura os jogadores estão cansados,
mas não estamos preocupados porque estamos no início
e é normal. Apesar de estarmos longe da nossa condição
Adeptos premiados no hotel
Durante os últimos dias o luxuoso hotel ShangriLa, onde o Chelsea está hospedado, tem recebido
visitas constantes de adeptos tailandeses do clube
londrino que permanecem durante várias horas pelos
corredores à espera da oportunidade de vislumbrarem
os seus ídolos. Ontem, antes dos jogadores partirem
para o estádio Rajamangala, várias dezenas de adeptos
concentraram-se nas imediações do hotel para ver a
equipa partir. Muito aplaudidos, os jogadores foram
saindo em direcção ao autocarro, agradecendo o apoio
dos presentes. John Terry e Frank Lampard foram os
mais aplaudidos, enquanto José Mourinho não seguiu
para o estádio com o resto da equipa.
ideal eu não gosto de perder, nem os jogadores, por isso
será certo que vamos discutir o resultado”, disse José
Mourinho em conferência de imprensa, ontem de manhã no hotel onde a equipa está hospedada.
O adversário merece respeito e já o demonstrou ao
derrotar recentemente o Manchester United. “Enviei o
meu assistente [José Morais] para ver esse jogo e ele disse-me que a equipa é boa. Não são apenas jogadores tailandeses, têm também atletas de outros países, e jogam
num sistema de jogo que não é fácil de defrontar. Não
jogaram com os melhores jogadores no sábado, acho que
o vão fazer contra nós”, acrescentou o técnico português.
Mourinho revelou, bem ao seu estilo, o “onze” para
esta partida, composto na primeira parte por Petr Cech,
Wallace, Tomas Kalas, John Terry, Ashley Cole, Frank
Lampard, Michael Essien, Lucas Piazon, Kevin De
Bruyne, Andre Schurrle e Romelu Lukaku, e na segunda
parte Jamal Blackman, Branislav Ivanovic, Gary Cahill,
Nathaniel Chalobah, Ryan Bertrand, Marco van Ginkel,
Ramires, Kevin De Bruyne, Eden Hazard, Demba Ba e
Victor Moses.
Durante cerca de hora e meia que durou o treino as
bancadas vestiram-se de azul, havendo alguma curiosidade em saber como será quando os “blues” enfrentarem a “equipa da casa”. O futebol tailandês sempre foi
muito popular entre os locais, mas a maioria certamente
que estará dividida quando os seus ídolos entrarem logo
em campo.
16 JTM | OPINIÃO
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
Viagem à China Contemporânea
Q
uem hoje viaja pela República
Popular da China não pode
deixar de constatar o óbvio: o
extraordinário esforço que as últimas
gerações consagraram ao crescimento de todos os sectores de atividade,
quase um pouco por toda a parte. Este
esforço consequente e dirigido pelos
mais altos responsáveis do milenar
Império do Meio teve como consequência imediata, a criações de melhores condições de vida para milhões
de chineses, que nunca antes tinham
sido almejadas pelos egrégios súbditos do ciclo de imperadores que terminou em 1911.
Quem viaja hoje pela China continental pode confirmar que se trata
de uma Nação em acelerado estado
de construção, cujo dinamismo é consequência de uma maturada visão de
futuro e cujos traços de fortalecimento no plano interno procuram reforçar
o processo de devolução da China ao
seu lugar de pleno direito no concerto das Nações. A China é hoje uma
entidade política onde convivem diferentes diversidades culturais e religiosas, diferentes sistemas políticos,
diferentes características identitárias,
diferentes espaços de integração a
que correspondem também diferentes
noções de ordem, mas onde se procura construir uma sólida unidade em
torno de um projecto milenar, onde a
criação de uma singular imagem de
UM ARTIGO
Francisco José Leandro*
credibilidade (interna e externa), surge como uma quase condição sine qua
non. A China é, em primeira mão, um
espaço imenso marcado por infindáveis e intrincados desafios.
Quem hoje viaja pela República
Popular da China não pode deixar de
recordar as palavras de Deng Xiaoping quando, em 10 de Abril de 1974,
proferiu o seu célebre discurso na Sessão Especial da Assembleia-Geral das
Nações Unidas, onde afirmou: - “No
final de tudo, independência política
e independência económica são inseparáveis ”. Esta ideia parece dar corpo
à China de hoje, tocada por um movimento contínuo em direcção a uma independência económica e a uma paz
social, que fazem do plano interno um
vetor de força na projecção regional e
global das suas capacidades, enquanto única entidade política com potencial para gorar a hegemonia internacional americana.
Mas quem hoje viaja pela República Popular da China ao reconhecer tamanho mérito, não pode deixar de se
Mas quem hoje viaja pela República Popular da China
ao reconhecer tamanho mérito, não pode deixar de se
interrogar, se o vertiginoso crescimento económico
tem respaldo no plano do desenvolvimento individual,
cultural e social, isto é, por outras palavras, se à transformação da paisagem tecnológica e infraestrutural corresponde, em similar medida e grandeza, uma evolução do
próprio paradigma sociocultural?
interrogar, se o vertiginoso crescimento económico tem respaldo no plano
do desenvolvimento individual, cultural e social, isto é, por outras palavras, se à transformação da paisagem
tecnológica e infraestrutural corresponde, em similar medida e grandeza, uma evolução do próprio paradigma sociocultural? É que, como todos
reconhecemos, crescimento não significa, necessariamente, desenvolvimento. No primeiro caso, trata-se no
essencial de uma multiplicação ou da
criação de condições infraestruturais
que podem criar imagem, mas que
não a sustentam. No segundo, de um
aprofundamento dos conhecimentos
e saberes que levam a uma evolução
da sua própria reflexão de consciência
e da atitude de cada indivíduo, face
ao interesse do colectivo, no contexto
dum mundo globalizado e que, tende
a desenvolver e a preservar uma certa
imagem social.
Tal interrogação não deve, todavia, gorar o nosso profundo respeito
pelas transformações em curso, serve tão-somente para despertar para
o “desafio dos desafios” que é, na
verdade, o desenvolvimento pessoal
de cada indivíduo, das comunidades
sociais onde se integra e da imagem
profunda dum Estado onde ao poder,
corresponda antes de tudo, responsabilidade.
* Professor Doutor.
Docente na Universidade de São José.
ANÚNCIO
ANÚNCIO
“Prestação de Serviços de Gestão e Limpeza de Sanitários Públicos
em Macau” Concurso Público
“Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de
apoio para o Laboratório do IACM”
Faz-se público que, por autorização da Secretária para a Administração e Justiça,
tomada no dia 28 de Maio de 2013, se acha aberto concurso público para a “Prestação de
Serviços de Gestão e Limpeza de Sanitários Públicos em Macau”.
Concurso Público n.° 003/LAB/2013
O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias
úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida
Ribeiro n.º 163, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 16 de Agosto
de 2013. Os concorrentes, ou seus representantes legais, devem entregar as propostas
e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução
provisória no valor de MOP200.000,00 (duzentas mil patacas). A caução provisória
pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros
do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em
dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do “Instituto para os Assuntos Cívicos
e Municipais”.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de
Formação e Documentação do IACM (sita na Avenida da Praia Grande, n.ºs 762-804,
Edf. China Plaza 6.° andar), pelas 10:00 horas do dia 21 de Agosto de 2013. Além disso,
o IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10:00 horas do dia 24
de Julho de 2013 (quarta-feira) na Divisão de Formação e Documentação do IACM.
Macau, aos 3 de Julho de 2013
O Presidente do Conselho de Administração, Substº
Vong Iao Lek
www.iacm.gov.mo
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada
em sessão de 05 de Julho de 2013, se acha aberto concurso público para a “Aquisição de
aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM”.
O programa de concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis
e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto
para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro nº 163,
r/c, Macau.
O prazo para a entrega das propostas termina às 17:00 horas do dia 12 de Agosto de
2013 (segunda-feira). Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas
e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução
provisória no valor de MOP27,000.00 (vinte e sete mil patacas). A caução provisória pode
ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM,
sita na Avenida de Almeida Ribeiro n° 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia
bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do
IACM, sita na Avenida da Praia Grande nº 762-804, Edf. China Plaza, 6º andar, pelas 10:00
horas do dia 13 de Agosto de 2013 (terça-feira). O IACM realizará a este respeito uma sessão
de esclarecimento pelas 15:00 horas do dia 19 de Julho de 2013 (sexta-feira), no Centro de
Formação.
Macau, aos 15 de Julho de 2013
O Vice-Presidente do Conselho de Administração
Lo Veng Tak
www.iacm.gov.mo
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
JTM | OPINIÃO
Morreu o Senhor Adrião
Q
uem exerce funções de primeira responsabilidade precisa
de ter junto de si um pequeno grupo de colaboradores directos
da sua confiança em que apoie a sua
acção. Foi o meu caso em diversas situações profissionais designadamente
quando Presidente do Instituto Politécnico, em que tive a sorte de poder
contar com alguns de grande competência. Lembro, entre outros, os dois
Secretários Gerais Margarida de Olim
e Álvaro Rosa as minhas próprias Secretárias Maria Souza e Olívia Chan e
o Chefe de Gabinete de Relações Públicas, Adrião Pinto Marques Júnior,
há dias falecido. O Senhor Adrião
que, além de um óptimo colaborador
foi, possivelmente, o melhor amigo
que tive em Macau. Daí o desgosto
que senti ao saber da sua morte e daí,
também, esta pequena homenagem
que devo à sua memória.
Foi à noitinha que o telefone chamou: Sotor disse-me uma antiga
colaboradora no IPM o Snr. Adrião
morreu. No dia seguinte, a participação da família nos jornais confirmou
a triste notícia. Percebi melhor o que
Pessoa sentiu quando viu a cruz na
porta da tabacaria o “bem estar que
trazia” desapareceu.
Estive na missa por sua alma na
Casa Mortuária. Cerimónia simples
com pouca gente além da família.
Creio que eu era o único não-macaense. Com surpresa minha, do IPM
só a funcionária que lhe sucedeu nas
funções. Como dizia minha sábia avó
Ana Bárbara, coitadinho de quem vai
se não foi para bom lugar”...
Adrião era um macaense de raiz
antiga. Seu pai, dono dos dois melhores hotéis da cidade em meados
do século passado o Riviera e o Bela
Vista soube preparar os seus filhos
para a vida profissional. Adrião foi
para Londres estudar Hotelaria; depois andou pelo mundo, de hotel em
hotel, até arribar ao Canadá, onde o
encontrei na gerência dum dos hotéis
da cadeia Sheraton, para lhe repetir o
convite que lhe havia sido feito pelo
meu antecessor para vir para Macau
POSTAIS DAS ILHAS
Luiz Oliveira Dias*
trabalhar no Politécnico. Aceitou logo
mas, levou cerca de dois meses a chegar.
Durante esse tempo choveram-me de todos os lados (macaenses) os
pedidos para lhe acelerar o regresso.
Foi por isso que quando, finalmente,
me entrou pelo gabinete, na altura
na Sidónio Pais, lhe disse O Senhor
deve ser uma pessoa muito especial
pois tem andado à minha volta meia-Macau a insistir para apressar a sua
vinda. Era, de facto, alguém de muito
especial, cujo nome fica na História
da 1ª fase do Politécnico, como disse
há dias ao seu actual Presidente. Um
dos funcionários mais competentes
de quanto competentes funcionários
conheci na minha longa vida profissional.
A ele se ficaram a dever muitos
dos rituais das nossas cerimónias e
das nossas festas académicas (alguns
ainda em uso) que foram, até, adoptadas por outras instituições locais de
ensino superior, assim como a organização, sempre impecável, de dezenas
de representações do IPM em países
como Portugal continental e Açores,
China, Moçambique e Brasil, além do
acolhimento, em Macau, das reuniões
da Associação das Universidades dos
Países ou Língua Portuguesa e do
Conselho Coordenador dos Institutos
Superiores Politécnicos Portugueses.
A sua boa educação, o seu aprumo,
o seu rigor, a sua simpatia e a sua rara
capacidade para enfrentar e resolver
situações difíceis inesperadas faziam
dele uma vocação para as funções que
exercia. Lembro um desses momentos
complicados: Na cerimónia solene da
assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Politécnico e a TDM para
o desenvolvimento do projecto da Televisão Educativa, cabia-lhe começar
por declarar aberta a sessão em nome
do Governador, que presidia à mesa
de honra. Assim fez, terminando por
informar que o director da unidade
académica em cujo auditório a cerimónia decorria iria ler o texto desse
Protocolo. O problema foi que este,
que tinha estado comigo à porta do
prédio a receber os principais convidados as primeiras autoridades políticas e académicas do Território nem
subiu ao estrado, nem sequer estava
na sala. Adrião, hirto mas sem qualquer sinal de nervosismo ou preocupação, repetiu pausadamente o seu
anúncio mas...nada e nada durante
alguns longuíssimos segundos. O Governador olhava-me interrogador, o
Secretário Adjunto da tutela dizia-me
ao ouvido para fazer alguma coisa e
o outro Secretário Adjunto presente,
Salavessa da Costa, olhava-me com ar
de gozo, no fundo a rir dum possível
fiasco na área do seu particular amigo Jorge Rangel...Para ganhar tempo,
Adrião voltou a anunciar, calmamente, o que iria passar-se até que, para
nosso alívio, o tal director entrou esfogueteado pela sala com o malfadado texto nas mãos e lá o leu a tempo
de a cerimónia prosseguir. Soube-se,
depois, que tinha ficado encravado
num elevador que avariara...
Adrião continuou a dirigir a cerimónia até ao fim como se nada tivesse acontecido (eu, que o conhecia,
cheguei a temer que caísse no chão
como uma tábua...); e só depois da
despedida dos últimos convidados
os Embaixadores portugueses e chineses ao Grupo de Ligação é que os
seus nervos (até aí rigorosamente controlados) se estilhaçaram. A ponto de
ter tido que o levar ao hospital para
recuperar.
Era, assim, o Adrião, o Senhor
Adrião Pinto Marques Júnior, que
partiu agora. Que Deus tenha em paz
a sua alma boa.
*Docente. Anterior presidente
do Instituto Politécnico de Macau.
Viva o meu ‘doping’ na Volta à França!
T
odos os anos, pelo Tour de France, tomo substâncias
euforizantes. Injeto esteroides anabolizantes que me
fazem ver arco-íris e formas surreais. Também lhes
podem chamar aldeias francesas. Eu, sentadinho no sofá,
vejo casas de camponeses que são casas de camponeses em França, São João da Pesqueira não está geminada com
a Damaia-de-Baixo. Se são tetos de colmo, são tetos de
colmo, se são telhas, são telhas, cada região, hoje, como
já era no primeiro Tour, em 1903. Fico narcotizado só de
pensar que aquele país, desde aí, foi devastado por duas
guerras mundiais... Todos os anos, em julho, deixo de ser
um português sem vícios e tomo imagens de TV francesa
em doses galopantes. As câmaras que cavalgam motos
mostram-me muros de pedra comida por musgo e silvas,
e não blocos de cimento a que se encostam colchões fartos de ser usados e à espera do carro do lixo da junta. As
câmaras dos helicópteros abrem-se sobre pastagens pontuadas com medas de palha e não sobre merdas de bisca-
UM PONTO É TUDO
Ferreira Fernandes
teiros que fizeram uma garagem no meio das vinhas. O
campo em França não é de suburbanos que emigraram
sem sair da terra. Os camponeses do Midi e os pescadores bretões não fecharam as varandas para guardar as
botijas de gás, alindam-nas com vasos de flores. Cuidam
dos olhares de fora como nós, nas casas de frontaria medonha, reservamos os napperons para as visitas. Todos
os anos, em julho, o meu controlo dá positivo e a droga
chama-se civilização. Importada. JTM/DN
17
• • • HÁ 20 ANOS
In “Jornal de Macau” e “Tribuna de Macau”
17/07/1993
TRIBUNAL DE CONTAS NEGA
INCONSTITUCIONALIDADE
O Tribunal de Contas de Portugal
considerou não haver “inconstitucionalidade” num decreto-lei do governador que permite aos funcionários
públicos da República aposentados
exercerem funções públicas no Território. Segundo um acórdão do pleno
dos juízes do Tribunal de Contas de
Portugal, emitido na sequência de um
recurso do procurador da República
junto do Tribunal Administrativo de
Macau, fica afastado o “labéu de inconstitucionalidade material” daquele decreto do governador. O decreto-lei, conhecido pelo “Decreto Cinco”,
diz textualmente que “as situações
constituídas no âmbito dos quadros
dependentes dos órgãos de soberania
ou das autarquias da República Portuguesa, nomeadamente as de licença de curta ou longa duração, licença
ilimitada, aposentação, reforma ou
reserva não constituem incapacidade
para o exercício de funções públicas
no Território”. Ao contrário do que se
passa com o recrutamento de funcionários públicos de Macau aposentados, que ficam com o seu vencimento
reduzido a 50 por cento caso voltem
a servir o Estado, os funcionários da
República aposentados podem usufruir da totalidade do vencimento
caso sejam contratados pela administração do Território.
GREVE DE TRANSPORTES
FOI SÓ AMEAÇA
As associações do sector dos transportes de Macau adiaram a adopção
de acções de protesto contra a aplicação do regulamento do novo Código
da Estrada, disse à agência Lusa uma
fonte associativa. Um porta-voz das
associações, Leong Chiu Tong, disse
à agência Lusa que o adiamento ficou a dever-se ao facto de o Governo
ter respondido às sugestões de alteração do novo Código da Estrada
apresentadas pelos profissionais do
sector. Oito associações profissionais
do sector dos transportes tinham exigido esta semana a suspensão, até
sábado, do regulamento do Código
da Estrada, ameaçando desencadear
acções de protesto. “Estamos abertos
ao diálogo e, dada a disponibilidade do Governo, decidimos adiar a
adopção de acções de protesto contra o novo Código da Estrada”, disse
Leong Chiu Tong à agência Lusa. Jorge Barra, do gabinete do secretário-adjunto para os Transportes e Obras
Públicas, indicou à agência Lusa que
“foram enviadas cartas individuais
às oito associações, com respostas
a cada uma das sugestões apresentadas”. De acordo com Jorge Barra,
“algumas das sugestões têm razão
de ser, dadas as especificidades de
Macau, como é caso da obrigatoriedade da indicação, em local visível,
do proprietário do veículo”.
Dito
“Convém cuidar das palavras, tal
como se cuida das coisas.”
Maria Caetano in “Ponto Final”
18 JTM | LAZER
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
Uma Thurman responde
a rumores de gravidez
com vestido justo
Agnieszka,
uma mulher polémica
Chama-se Agnieszka Radwanska, é actualmente a número quatro do
ranking mundial no ténis feminino, mas tornou-se recentemente famosa
por outras razões. A tenista polaca foi afastada do grupo católico do seu
país, da qual era apoiante, depois de um ensaio fotográfico para a revista
da ESPN. A jovem, de 24 anos, posou nua, sentada numa cadeira à beira
de uma piscina cheia de bolas de ténis. Muito embora a nudez não seja
explícita, este trabalho da tenista foi suficiente para o grupo católico
Krucjata Mlodych (Cruzada da Juventude) tomar uma posição de força.
Ex-futebolista Ronaldo
quer comprar
a Playboy Brasil
O ex-futebolista “canarinho” Ronaldo está interessado em
lançar uma proposta de aquisição à edição brasileira da
Playboy. A informação foi avançada por amigos do antigo
desportista ao jornal “Daily Mail”. O craque, que actuou
no Barcelona, Inter de Milão e Real Madrid, é actualmente
dono da agência de marketing 9INE e é a cara de
empresas como a Nike, Fiat ou a Duracell. A Playboy é
actualmente a 10ª revista mais vendida no Brasil.
Depois de recentemente
ter sido fotografada de
férias com o namorado
Arpad Busson de fato
e banho e biquíni com
uma figura pouco
lisonjeira que levantou
imediatamente suspeitas
de nova gravidez,
Uma Thurman surgiu
em grande estilo no
15º White Tie & Tiara
Ball. Com um vestido
comprido justo, a actriz,
de 43 anos, afastou
os rumores surgidos
de uma possível
gravidez, desfilando
com imponência na
passadeira vermelha.
Uma Thurman é mãe
de Levon, de 10 anos, e
Maya, de 13, do relacionamento com Ethan Hawke, e de
Luna, de um ano, de Arpad Busson.
Kelly Osbourne
anuncia noivado
Kelly Osbourne anunciou o seu noivado numa
entrevista exclusiva à HELLO! A filha de Ozzy
Osbourne, de 28 anos, foi pedida em casamento
pelo namorado, o chefe vegan Matthew Mosshart,
de 29, durante umas férias românticas em Anguilla.
“As pessoas dizem que somos dependentes um do
outro mas a verdade é que queremos estar sempre
juntos”, disse a jovem cantora. Kelly Osbourne e
Matthew Mosshart, recorde-se, conheceram-se no
casamento de Kate Moss e Jamie Hince, em 2011.
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
JTM | LAZER
O que falta em Macau?
C
omo viajo muito pelo mundo
inteiro posso afirmar que em
Macau existem todos os ingredientes para os turistas que nos vêm
visitar estarem felizes e satisfeitos. Mas estes locais estão
controlados pelos casinos, e normalmente tudo o que
oferecem aos turistas são lojas de luxo e bares de música ao vivo, restaurantes variados, entre outros, dando a
por
Eugénio Novikoff Sales
ideia que as pessoas devem ir jogar nas mesas de jogo
e depois de ganharem é que vão usufruir de tudo o resto. E todos sabemos que os eventos esporádicos que o
Governo organiza nas ruas da cidade, como aqueles em
frente do Largo do Senado ou nas feiras, são muito “falsificados” e não têm cenários bonitos, aqueles que se podem apreciar na Tailândia, Alemanha ou até mesmo em
Portugal. Eu sugeria ao Governo local que cedesse um
Gente Gira
19
espaço (o Tap-Seac seria óptimo) onde haveria um recinto coberto e apetrechado com ar-condicionado no Verão e com aquecedores nos tempos frios, e deixar que ali
se façam diariamente festas populares, com músicos ao
vivo, mostras de artesanato, comes e bebes, adivinhos e
espaços ligados à lusofonia. E não seriam apenas para as
artes criativas, penso que a iniciativa deveria estar aberta para qualquer pessoa ou grupo de Macau.
Coordenação:
Pedro André Santos
Envie as suas fotos para: [email protected]
Reviver
os tempos
romanos
Francisco Tam surge
na fotografia em
grande estilo junto
a um guerreiro
romano no Venetian.
A imagem representa
a força e a coragem
das pessoas,
sentindo mesmo
alguma da glória do
Império Romano ao
pegar numa espada,
disse ao GENTE GIRA.
Festa
para matar
saudades
Passeio no parque
Os parques em Macau não abundam, mas permitem sempre
passar momentos divertidos. Na imagem surgem os pequenos
Hun Hun e Ian U, que são primos, em brincadeiras no parque
perto da ponte de Sai Van. Foi a primeira vez que visitaram
o local, disse Vienna Lau, que destacou sobretudo a pista de
bicicletas. Para além disso, o local em si é também muito limpo,
acrescentou.
Sandra Farisa e as
amigas Anita Buenaflor
e Xanda Mendes foram
apanhadas na fotografia
num momento animado
durante os festejos de
aniversário de uma amiga.
Segundo disse ao GENTE
GIRA, Sandra Farisa não
tem tido muito tempo
para sair e se divertir
desde que foi mãe da
pequena Ariel, há três
meses, aproveitando ao
máximo quando surgem
estas oportunidades. Da
festa gostou sobretudo
da possibilidade de matar
saudades dos amigos,
especialmente aqueles que
já não via há algum tempo.
20 JTM |PUBLICIDADE
Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 • Fecho da Edição • 00:00 horas