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Coerência.pt N O TÍ C I AS
Abril e Maio 2012| Nº16
“É imperativo fazer com que os três
pilares do desenvolvimento caminhem
juntos” RIO + 20 :: http://www.onu.org.br/rio20/
Readmissão de migrantes: onde está a coerência entre Migrações e Desenvolvimento?
O diálogo político entre a União Europeia (UE) e os Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) tem-se
desenrolado no quadro do Acordo de Cotonou, em vigor até 2020. As Migrações têm sido incluídas neste
diálogo apenas desde a segunda revisão do acordo, em 2010. Este tema consta do Acordo de Cotonou (art.º
13) que engloba o respeito pelos direitos humanos, a não-discriminação de migrantes residentes e legalizados,
as causas dos fluxos migratórios e a migração irregular.
A questão da readmissão de imigrantes tem sido uma grande prioridade para a parte europeia, enquanto os
ACP têm defendido que este assunto não pode ser debatido de forma isolada, mas antes como uma das peças
de vários processos encadeados, como são as migrações.
O que é?
A readmissão é o acto de um país aceitar a re-entrada de um indivíduo que tenha entrado ou esteja a residir,
de forma irregular, num outro país (neste caso, nos países da União Europeia). De acordo com o direito
internacional, os países têm a obrigação de readmitir os cidadãos nacionais do seu país. Os acordos de
readmissão de migrantes normalmente facilitam o retorno forçado, ou seja, o regresso de um migrante que
não queira abandonar voluntariamente o território do país de acolhimento. A UE já assinou acordos de
readmissão com 13 países, mas nenhum destes é um país da região ACP (está em curso a conclusão de um
acordo deste tipo com Cabo Verde, que deverá ser o primeiro).
Qual a posição europeia?
O Conselho de Ministros da UE adoptou as Conclusões sobre Readmissão, em Junho de 2011, onde se afirma
que a UE deve incorporar as questões da readmissão numa cooperação mais alargada e coerente com os
países terceiros. A Comissão Europeia tem tentado ligar os acordos de readmissão a acordos de facilitação de
vistos, mas não está em posição de o fazer, porque muitos países europeus não estão dispostos a facilitar a
entrada de cidadãos de países em desenvolvimento.
De acordo com vários países europeus, a colaboração dos países ACP na readmissão de migrantes é do
interesse do próprio migrante, porque acelera o processo de retorno e torna mais curto o período em que o
migrante pode ser detido (uma vez que este pode ser detido até 6 meses, de acordo com a Directiva de
Retorno, aprovada pela EU em 2008).
A UE argumenta também que não pode abrir mais as oportunidades de migração legal para os países ACP, se
estes não demonstrarem boa vontade nas questões de segurança e mostrarem garantias de que aceitam o
retorno forçado. Esta perspectiva está presente na Comunicação da Comissão Europeia sobre a Abordagem
Global para as Migrações (2011), que afirma: "sem controlos fronteiriços que funcionem bem, sem níveis
menores de migração irregular e uma política efectiva de retorno, a UE não terá possibilidade de oferecer
mais oportunidades para a mobilidade e migração legal". Alguns países europeus defendem mesmo um corte
no orçamento europeu da ajuda ao desenvolvimento, se os países ACP continuarem a não cooperar com a UE
na questão da readmissão.
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Coerência.pt N O TÍ C I AS
Qual a posição dos ACP?
Os países ACP têm expressado disponibilidade para
cooperar nesta questão e reconhecem a obrigação de
aceitar esse retorno, de acordo com o direito
internacional. No entanto, lembram que a UE não tem
em devida conta os direitos humanos no tratamento dos
migrantes, que adopta uma postura de retaliação e que
pretende implementar medidas que são injustas e
ineficazes. Ineficaz porque o migrante irregular, se não
tiver meios suficientes para assegurar a sua reintegração
no seu país, ou se não for apoiado nas suas perspectivas
de futuro, acaba por tentar entrar outra vez em território
europeu, o mais depressa possível. Os programas de
reintegração financiados pela União Europeia são ainda
escassos e a ligação entre migrações e desenvolvimento
é muitas vezes esquecida.
Foto: IMVF. Guiné-Bissau
Os ACP afirmam também que a política europeia de gestão das migrações tem muitas insuficiências: os cidadãos
que requerem asilo nem sempre são tratados da melhor forma nem são informados dos seus direitos perante a lei;
muitas vezes é utilizada força desnecessária no retorno forçado de migrantes, que são tratados como criminosos;
e os direitos sociais dos migrantes deviam poder ser transferidos em caso de retorno, correspondendo ao período
em que contribuíram para os sistemas fiscais e de segurança social dos países de acolhimento (mesmo estando
numa situação irregular). Os países ACP criticam a postura de alguns países europeus, que estabeleceram metas
anuais de deportação de migrantes (como a França e a Holanda), e as declarações políticas de vários governos
europeus, estimulando sentimentos anti-imigração.
Alguns países ACP afirmam-se disponíveis para fazer concessões na questão da readmissão de migrantes, se a
UE ceder também em termos de facilitação de vistos e rever os seus procedimentos de asilo.
E o futuro?
Estas negociações têm sido, em grande medida, um diálogo de surdos. A UE tem tentado discutir cada tema de
forma independente, colocando a readmissão num compartimento isolado, sem ter em conta uma abordagem
abrangente e coerente. Dessa forma, tem adoptado uma postura de chantagem, pretendendo debater apenas a
readmissão, enquanto os vistos ou as remessas dos migrantes são temas abordados apenas de forma superficial
ou numa perspectiva de condicionalidade. A Directiva de Retorno, bem como a Directiva do "Cartão Azul"
exprimem aquilo que é hoje a política europeia para as migrações: promover apenas a migração altamente
qualificada e limitar ao máximo a entrada de cidadãos dos países em desenvolvimento no seu território. Desta
forma, parece difícil chegar a um consenso para aprovar uma declaração conjunta sobre Migrações, que
efectivamente tenha importância política, no próximo Conselho UE-ACP (em 11-15 de Junho de 2012).
Veja Relatório do European Centre for Development Policy Management:Klavert, H. and J. van Seters. 2012.
ACP-EU cooperation on readmission: Where does it stand and where to go? (ECDPM Briefing Note 33) aqui
Foi recentemente publicado o relatório Immigrant Citizens Survey: assessing needs, evaluating policies and
improving capacities, fruto da coordenação da Fundação Rei Balduíno e do Migration Policy Group (MPG),
em parceria com diversas entidades europeias.
O projeto Immigrant Citizens Survey teve como objetivo geral uma comparação entre diferentes países da União
Europeia no que se refere à opinião dos imigrantes acerca das políticas de integração de que são alvo.
Leia o estudo aqui
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Dar voz aos desafios do Desenvolvimento
Os principais resultados do Coerência.pt foram apresentados
dia 8 de maio, à Comissão dos Negócios Estrangeiros e
Comunidades Portuguesas da Assembleia da República.
Na audiência, concedida pela CNE, o IMVF teve a
oportunidade de retratar a Coerência das Políticas para o
Desenvolvimento em Portugal e na União Europeia. Num
cenário de frágil recuperação da crise económica e financeira,
com consequências globais para todos os atores do sistema
internacional, é imperativo garantir a eficácia e eficiência da
Política de Desenvolvimento nacional e europeia.
Foto: IMVF, Assembleia da República, 8 de Maio de 2012
Como principal doador de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, e tendo em conta orçamentos cada vez mais
limitados é fundamental que a UE exorte os seus Estados-Membros a pôr em prática os princípios e os
instrumentos da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, envolvendo decisores políticos, sociedade civil e
cidadãos.
Porque o desenvolvimento é uma Responsabilidade partilhada, todos temos o nosso papel.
”From Policy Incoherence to Fair Politics“
.
O presente Manual ”From Policy Incoherence to Fair Politics“ procura contribuir para a erradicação da pobreza,
promovendo a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD). Ao longo do Manual são apresentados vários
estudos de caso, que permitem a análise e reflexão sobre o impacto que as políticas europeias, no sector da
agricultura, comércio, pescas, energia, ambiente, alterações climáticas, entre outras, têm nos países em
desenvolvimento. Ao invés de contribuir para um crescimento e desenvolvimento sustentável, muitas destas políticas
minam os esforços da Política de Desenvolvimento Comunitária, revelando uma verdadeira incoerência entre
políticas.
Com este Manual são apresentados exemplos concretos de
recomendações que podem ser seguidas para promover a
Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, e deste
modo contribuir para a erradicação da pobreza e promoção de
um Desenvolvimento Sustentável à escala mundial.
Leia o Manual em : http://issuu.com/imvf/docs/manual
Micro Filme Transportes
Uma rede de transportes eficiente é um elemento-chave na promoção
da competitividade, crescimento económico e desenvolvimento social
de qualquer País. Uma boa rede de transportes melhora o acesso e a
distribuição de alimentos, o acesso à escola por parte das crianças e
professores e o acesso a serviços de saúde. Reforçar a cooperação
entre a Europa e os países em desenvolvimento neste sector
contribuirá para a implementação de um sistema de transporte mais
eficiente permitindo, deste modo, responder aos desafios da pobreza,
da degradação ambiental e dos desequilíbrios migratórios.
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Coerência.pt: como evitar a "Tragédia dos Comuns" no Sector Europeu das Pescas?
A Política Europeia de Pescas é atualmente um dos assuntos mais importantes na agenda da Coerência das Políticas
para o Desenvolvimento (CPD) dada a sua influência sobre os países em desenvolvimento. Com impacto direto na
vida de mais de 150 milhões de pessoas, as políticas ao nível da pesca envolvem a sustentabilidade dos stocks de
peixe, mas também na vivência diária de milhares de pessoas pertencentes às comunidades piscatórias, onde por
vezes encontramos situações de extrema fragilidade económica e social.
Consciente dos desafios que se colocam ao sector europeu das pescas, o Eurodeputado João Ferreira - Vicepresidente do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e membro do Comité das
Pescas – reuniu no passado dia 25 de maio com a equipa do IMVF responsável pelo projeto Coerência.pt. O objetivo
final é a elaboração de um parecer sobre a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento no sector das Pescas, que
o Eurodeputado irá em breve apresentar à Comissão respetiva.
A União Europeia tem procurado ter uma voz forte e ativa na promoção de uma Política de Pescas que seja mais
justa e sustentável. A reforma da Política Europeia das Pescas poderá ser um passo firme na promoção e defesa de
uma Política de Pescas Coerente e alinhada aos objetivos de desenvolvimento. Mas para tal é fundamental aumentar
as sinergias entre ações e políticas nas áreas da Pesca, Comércio, Ambiente, Inovação e Pesquisa entre outras, ou
seja, é imperativo reforçar a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento de forma a dar voz às aspirações dos
países em desenvolvimento para que estes consigam reformular o seu setor de pescas de forma sustentada e
sustentável, permitindo-lhes assim assegurar a sua segurança e soberania alimentar.
São três os eixos fundamentais que a CPD procura abordar em
matérias de pescas:
1: A sustentabilidade dos stocks do pescado e o seu impacto no
dia-a-dia das comunidades piscatórias nos países em
desenvolvimento;
2: A Coerência entre os Acordos de Parceria no Domínio das
Pesca e os objetivos da Cooperação para o Desenvolvimento
nos países parceiros, e o impacto das compensações
financeiras sobre o direito de pesca pagas aos países parceiros;
3: Desenvolver um sistema regional de monitorização e
governação de recursos marinhos.
Na Comunicação da Comissão relativa à dimensão externa da
política comum das pescas, a CPD é abordada com uma
questão incontornável. A Comissão destaca igualmente a
necessidade de se melhorarem as informações e pareceis
científicos, bem como a condução de auditorias científicas. O
respeito pelos Direitos Humanos está também salvaguardado
como condição essencial para a celebração e renovação de
acordos de pesca.
Já a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do
Conselho relativo à política comum das pescas destaca a
necessidade de se especificarem os objetivos da Política
Comum das Pescas (PCP) ; o reforço da coerência entre as
iniciativas estratégicas do âmbito da PCP; a preservação dos
recursos biológicos marinhos; reformar a política comum de
mercado entre outras.
Foto: IMVF, Guiné-Bissau
Os dados estão lançados. Cabe agora à UE incorporar medidas inovadoras e sustentáveis na Reforma da Política
Europeia de Pescas. Mas para isso é necessário uma verdadeira vontade política capaz de impedir a Tragédia dos
Comuns (dilema que decorre da situação em que múltiplos indivíduos, atuando de forma independente e racional em
função dos seus interesses próprios acabam por destruir, em última análise, um recurso partilhado limitado, mesmo
quando já ficou claro que a longo prazo ninguém beneficiará com essa destruição) e conduzir a um sector de Pescas
Sustentável e coerente com os objetivos e valores da UE. Este é o momento de agir.
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A União Europeia tem de implementar uma visão estratégica comum
O exame que a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE) efectuou à
cooperação para o desenvolvimento da União Europeia (UE)
revela que as reformas recentes nas instituições europeias
podem, potencialmente, melhorar o impacto das políticas
europeias nos países em desenvolvimento. Mas também
alerta para a necessidade de clarificar e adaptar as
responsabilidades internas relativamente à ajuda ao
desenvolvimento, para que possam ser exploradas sinergias
entre as várias áreas.
Uma das principais conclusões da OCDE é que
alguns Estados-Membros da UE não estão a fazer o
suficiente para implementarem os compromissos de
Coerência das Políticas para o Desenvolvimento
(CPD). A CPD foi considerada pela UE como um dos
pilares essenciais para promover a redução da
pobreza e é preciso que os países europeus, numa
altura de crise, se lembrem que esta é uma
prioridade política para a Europa como um todo.
Para isso, é preciso um envolvimento sistemático e de
alto-nível, no Conselho, no Parlamento Europeu, na
Comissão Europeia e no SEAE. Por exemplo, o novo
Relator para a CPD, criado recentemente pelo
Parlamento Europeu, pode identificar incoerências
nas políticas europeias e assegurar que os efeitos da
legislação europeia nos países em desenvolvimento
são devidamente tidos em consideração no processo
legislativo.
A Agenda para a Mudança, aprovada pela Comissão
Europeia e pelos países europeus, pode ser uma visão
comum da cooperação para o desenvolvimento, uma vez que
reflecte as próprias orientações e prioridades dos Estados
Membros. Este documento mantém como prioridade a
redução da pobreza (que é o objectivo principal da
cooperação europeia para o desenvolvimento), através da boa
governação e do crescimento inclusivo. Mas, para que estas
prioridades sejam efectivamente implementadas, têm de ser a Para melhorar a coerência, a OCDE recomenda
base para os programas e regulamentos incluídos no quadro também que sejam simplificados procedimentos e que
as delegações da UE nos países em
financeiro de 2014-2020, agora em discussão.
desenvolvimento tenham um poder de decisão
O sistema legal e institucional europeu tem uma grande cada vez mais reforçado. A ajuda ao
complexidade, pelo que é essencial assegurar uma maior desenvolvimento da UE está hoje espalhada pelos
coesão entre as instituições europeias e os Estados-membros, vários cantos do Mundo e existe uma rede de 136
sob pena de a acção europeia para o desenvolvimento global delegações europeias, que agregam várias
ser fragmentada, incoerente e com poucos reflexos positivos competências das instituições e dos países europeus.
na melhoria das condições de vida das populações mais Estas delegações têm actualmente competências na
desfavorecidas. Apesar de ter sido assinado, em Janeiro de área da CPD, mas o seu papel na monitorização dos
2012, um acordo entre a Comissão Europeia e o Serviço compromissos europeus está ainda subvalorizado.
Europeu de Acção Externa (SEAE) sobre a divisão de
trabalho e de competências, a verdade é que o papel de cada Ver as principais conclusões do exame da OCDE em
interveniente está ainda por definir. A contribuição que o www.oecd.org/dac/peerreviews/eu
SEAE pode dar para a agenda do desenvolvimento depende
da sua capacidade de agregar muitos instrumentos de Ver o Relatório completo em
influência: desde instrumentos políticos e económicos, até http://www.oecd.org/dataoecd/61/46/50155818.pdf
instrumentos de gestão de crises, que são particularmente
importantes em Estados Frágeis.
EU Member States on the Road Towards more PCD
Nesta publicação é fornecida ao leitor, uma visão geral sobre os últimos desenvolvimentos em matéria de
Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, em Portugal, República Checa, Holanda e Estónia.
Que tipos de mecanismos institucionais têm estes países? Qual a importância que os seus parlamentos nacionais
atribuem ao tema? Estão os parlamentares nacionais empenhados na divulgação e execução da CPD? Qual o
papel da sociedade civil?
Estas
são
algumas
das
questões
que
poderá
aprofundar
Leia a publicação em : http://issuu.com/imvf/docs/toolscoerencia_final
ao
longo
desta
publicação.
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Coerência.pt N O TÍ C I AS
O PODER DAS IMAGENS PODE CONSTITUIR UM ALICERCE PARA O REFORÇO DA COERÊNCIA DAS
POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO. A REALIDADE ESPELHADA PELAS FOTOGRAFIAS PROMOVE
UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO QUE SE QUER JUSTA, COERENTE, EFICIENTE E EFICAZ
A Exposição Digital o Desafio do Desenvolvimento encontra-se disponível em
http://coerenciapt.jalbum.net/Coerencia/
Leituras de Verão
The Future of Development Cooperation: from Aid
to Policy Coherence for Development?
Niels Keijzer, ECDPM , April 2012
Relatório Europeu para o Desenvolvimento
Enfrentar a escassez Gestão da água, da energia e
do solo para um crescimento inclusivo e sustentável
Policy Coherence for Development: Five
Challenges
Irish Studies in International Affairs, Vol. 21 (2010), 207–223.
Africa Human Development Report 2012
Towards a Food Secure Future
Clipping CPD
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FICHA TÉCNICA
Coordenador Nacional :: IMVF :: http://www.imvf.org
Parceiro: EVF | Glopolis | PtP | Plataforma das ONG Cabo-Verdianas
Co-Financiamento :: Comissão Europeia
Apoio:: Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
Esta publicação foi produzida com o apoio da União Europeia . O seu conteúdo é da
exclusiva responsabilidade do IMVF e não pode, em caso algum, ser tomado como a
expressão das posições da União Europeia
PORQUE O DESENVOLVIMENTO É UMA
RESPONSABILIDADE.
QUAL VAI SER O SEU PAPEL?