Título: O Meio Ambiente e o Setor Industrial - Desafio para o Desenvolvimento Sustentável. (Condensação da monografia Meio Ambiente - o Marketing Possível). Autora: Francicleide Palhano de Oliveira, Jornalista, com especialização em Administração com Ênfase em Marketing, pela UFRPE. INTRODUÇÃO Quando as primeiras indústrias surgiram, os problemas ambientais eram de pequena dimensão, pois a população era pouco concentrada e a produção era de baixa escala. As exigências ambientais eram mínimas e o símbolo do progresso, veiculada nas propagandas de algumas indústrias, era a fumaça saindo das chaminés. Mudanças começaram a ocorrer, a partir do agravamento dos problemas ambientais, por volta dos anos 70, gerando um nível crescente de exigências, reclamando respostas do setor industrial ao novo desafio. Nas últimas décadas, as empresas deixaram de ser vistas apenas como instituições econômicas, com responsabilidades para resolver os problemas meramente econômicos – o que produzir, como produzir e para quem produzir – e passaram a se voltar também para questões de caráter social, político e ambiental, tais como: controle da poluição, segurança e qualidade de produtos, assistência social, defesa de grupos minoritários, etc. A visão moderna da empresa em relação ao seu ambiente é muito complexa. A nova forma de administrar tem a ver com a proliferação de pressões por parte da sociedade (movimentos reivindicatórios, denúncias), como também a regulamentação de leis que forçam as empresas a criar novas diretrizes de atuação e influenciam as organizações desenvolverem sua missão, quebrando o paradigma da visão tradicional da empresa e adequando-se a uma nova administração empresarial, onde as questões sócioambientais são incorporadas ao dia-a-dia do ambiente dos negócios. A sociedade moderna está mais atenta ao comportamento das empresas: as pessoas têm preocupações com o meio ambiente, com a segurança e com a qualidade de vida e dos produtos. Qualidade, aliás, é uma das palavras que foi assimilada pelo consumidor e que tem levado as organizações incorporar novos valores em seus procedimentos administrativos e operacionais. Muitas empresas, no entanto, não concordam com esta visão da influência do ambiente sócioambiental no desempenho no mundo dos negócios. Mas a influência do ambiente afeta, de forma diferenciada, as pequenas, médias e grandes empresas, o que acarreta a diversidade de percepção por parte das organizações. Mas, mesmo não concordando e até se opondo a esta realidade, as empresas estão sendo obrigadas, principalmente através das Leis, assumir responsabilidades sociais e ambientais, através de projetos que incluem a proteção ao meio ambiente, ações filantrópicos e educacionais. Há um grupo receptivo à responsabilidade sócioambiental das organizações e há os que preferem não se adaptar à nova administração. Um dos argumento favorável aos adeptos é que, assumindo esta postura, as empresas acabam ganhando melhor imagem institucional e isto pode se traduzir em mais consumo, mais vendas, melhores empregados, melhores fornecedores, mais acesso ao mercado de capitais. Em outras palavras, uma empresa que assume o compromisso social e de bem realizar a sua gestão ambiental, possui uma vantagem estratégica em relação àquela que não tem a mesma imagem perante o público. Além do mais, as preocupações com o meio ambiente não param de crescer, haja vista, por exemplo, as novas leis, resoluções e decretos, como a Resolução nº 257/99, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que trata da reciclagem, reutilização e disposição final das pilhas e baterias, dotando de responsabilidade as fábricas e revendedoras desses produtos pelo destino final dos mesmos. A adequação das empresas às exigências da legislação ambiental também influencia o mercado, pois, como bem enfatizou Novaes (1991): “as portas do mercado se abrem para as empresas que não poluem, poluem menos ou deixam de poluir e não para as que desprezam as questões ambientais, na tentativa de maximizar lucros e socializar prejuízos”. A proteção ao meio ambiente deixou de ser uma exigência, passível às punições e sanções e passou a ser também um quadro de ameaças e oportunidades, onde as conseqüências transformam-se em posições na concorrência e na própria permanência ou saída do mercado. A proteção ambiental deixou de ser função exclusiva da produção, para tornar-se também uma função da administração da empresa, que deve ter o cuidado de envolver, nesta seara, todos os funcionários. Meio Ambiente, assim considerado, passou a ser assunto obrigatório das agendas dos executivos. A globalização dos negócios e a internacionalização dos padrões de qualidade ambiental, exigidos pela Norma ISO 14001, além de fazerem os empresários repensarem suas estratégias, abrem também o espaço para que as empresas realizem o marketing ambiental.. O marketing ambiental, em muitos casos, está sendo utilizado por essas empresas para informar ao público que a organização é uma “empresa verde”. Em Pernambuco, ainda é pequeno o número de empresas que possuem o Sistema de Gestão Ambiental e menor ainda o número das que possuem o certificado de qualidade ambiental - ISO 14001. Dados mostram que, apesar do avanço na relação indústria/meio ambiente, ainda há um longo caminho a ser percorrido pelos empresários pernambucano, que passa pelo entendimento e conscientização sobre as causas ambientais. Tais considerações, somando-se a nossa experiência de atuação na área de comunicação da Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH), empresa de economia mista, responsável pela execução da política ambiental do Estado de Pernambuco, despertou-nos o interesse em conhecer como está acontecendo esta adesão, nas empresas instaladas em Pernambuco. Focamos o assunto da responsabilidade para com o meio ambiente, que se apresenta como um novo modelo de administração em todo o mundo, comprovando que as empresas que assumem essa responsabilidade, além de contribuir para a garantia da sustentabilidade da vida no Planeta, recebem prêmios de organizações governamentais e não-governamentais e se apresentam à sociedade com o diferencial de ser empresa ambientalmente correta. Por fim, uma abordagem sobre selos e certificados ambientais, em especial a ISO 14001. Anunciados na mídia – seja em forma de matéria jornalística ou propaganda - os selos e certificados fazem a diferença no momento da empresa mostrar-se ao público. Mas é preciso, no entanto, um olhar crítico para perceber o que está ou não coerente com a realidade anunciada. 1– AGRESSÕES AMBIENTAIS QUE FIZERAM HISTÓRIA O Informe Publicitário da Revista Empresa & Ambiente, 1999, traz o registro histórico de agressões ambientais que chocaram a humanidade: Minamata, Japão, nos anos 50, mais de mil pessoas morrem e um número nãocalculável sofre mutilações, em conseqüência de envenenamento por mercúrio. A infratora, indústria química Chisso, despejou 460 toneladas de materiais poluentes na Baía de Yatshushiro. A empresa é obrigada a pagar mais de 600 milhões de dólares em indenizações e muitos processos judiciais correm, até hoje. A fonte faz referência à década de 80, como uma época marcada por sérios acidentes ambientais, em vários países do mundo. Em 1982, a chuva ácida provocada pela queima de combustíveis causa a morte de peixes em 147 lagos, no Canadá. O governo canadense acusa os Estados Unidos de indiferenças em relação à questão ambiental. Em 1984, é a vez da Índia ganhar espaço na mídia, com a morte de mais de 2 mil pessoas, vitimadas pelo vazamento de isocianeto de metila, em fábrica de pesticidas da Unios Carbide, em Bhopal. Cerca de 200 mil pessoas sofreram lesões graves nos olhos, pulmões, fígado e rins. O Informativo refere-se ainda ao acidente de Chernobyl, antiga URSS, onde, em l985, uma explosão destruiu um dos quatro reatores de uma usina atômica, lançando 100 milhões de curies de radiação na atmosfera – foram 6 milhões de vezes o volume que escapou do Three Mile Island, nos Estados Unidos, poucos anos antes, que era considerado, até então, o pior acidente atômico da história. Mais de 30 pessoas perderam a vida e outras 40.000 ficaram sujeitas ao risco de câncer, nos 20 anos seguinte. A mesma fonte cita também o incêndio em uma indústria química da Sandoz, na Brasiléia, Suíça que, em l985, atirou no rio Reno 30 toneladas de pesticidas, fungicidas e outros produtos altamente tóxicos. E, por fim, cita que no final da década de 80, um novo acidente ambiental chocou o mundo: no Alasca, o petroleiro Exxon Valdez bate em um recife e derramou 41,5 milhões de litros de petróleo no estreito de Príncipe William. O acidente provocou a morte de 580.000 aves, 5.550 lontras e milhares de outros animais. O Brasil também tem suas páginas sujas na história da humanidade! Transformou-se em notícia e foi amplamente divulgado, na mídia nacional e até internacional, o acidente ocorrido em Cubatão, São Paulo, em l984: o rompimento de um oleoduto da Petrobrás, provado por um incêndio, arrasa a favela de Vila Socó, matando 90 pessoas e deixando outras 200 feridas. A Revista Ecologia e Desenvolvimento, 2001, traz as informações de um outro acidente provocado pela Petrobras, que se transformou em notícia no Brasil inteiro e até no exterior: o rompimento de um duto da Refinaria de Petróleo de Manguinhos, ocorrido em novembro/2001, que poluiu ainda mais as já degradadas águas da Baía da Guanabara, atingindo os manguezais, que são essenciais para a sobrevivência da fauna da região e praias de Niterói. Segundo a matéria, a Refinaria informou que foram despejados cerca de 40 mil litros de óleo na Baía. A mesma fonte cita que, na verdade, pelos cálculos da Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema), foram derramados mais de 100 mil litros. Desastres como esses, sejam no Brasil, ou em qualquer outra parte do mundo, chocam a opinião pública e abalam seriamente a imagem de uma empresa. A tese de que os danos causados ao meio ambiente são o preço inevitável a pagar pelo desenvolvimento, já não encontra mais sustentação e as empresas que poluem o meio ambiente têm a sua imagem maculada, perante a opinião pública. 1.1- Evolução do pensamento e do movimento ambiental no mundo Andrade, 2001, citando McCornick, mostra que o pensamento ambiental evoluiu à proporção do desenvolvimento das ciências, ocorrido ao longo da história da civilização. Há registros históricos do mau gerenciamento dos recursos naturais desde o século I, como por exemplo, os relatos de que, em Roma, já nessa época, começaram a ocorrer quebras de safras de culturas e erosão do solo. A autora enfatiza que foi em Londres, em 1306, que ocorreu a primeira ação legal registrada na história, que teve como objetivo a normatização e a atuação sobre o uso do meio ambiente, quando o Rei Eduardo I fez uma proclamação real sobre o uso de carvão em fornalhas abertas. Nessa época, era comum o uso das fornalhas, que ajudavam a diminuir o frio em áreas públicas, ao ar livre, poluindo o ar. O Rei Eduardo estabeleceu critérios para essa prática, punindo com multas quem a violasse. Na visão da autora, com o avanço da Ciência, aliado à técnica , teve início, em l750, a Revolução Industrial, “com todas as conseqüências negativas em relação às formas de exploração dos recursos naturais e humanos, cuja conseqüência de longo prazo, são hoje visíveis nos problemas ambientais contemporâneos”. Andrade diz que foi após a segunda Guerra Mundial, em 1945, que houve a proposta de uma sociedade organizada sob os fundamentos de uma engenharia comportamental, com o lançamento do livro Uma Sociedade para o Futuro, escrito por Shinner - estava lançado o desafio de se pensar em um modelo social onde os recursos naturais fossem valorizados. A autora esclarece que “o livro só se tornou mais conhecido a partir da década de 60, quando o mundo começou a enfrentar o esgotamento dos recursos naturais, a poluição ambiental, a idéia de superpopulação e a possibilidade do holocausto nuclear." E Andrade, 2001, citando Nascimento e Silva, faz lembrar que foi em prol das baleias que foi dado a primeira orientação sobre ações que possam prejudicar as futuras gerações, através da Convenção Internacional para Regulamentação da Pesca da Baleia que, reconhecendo o interesse das nações, em proveito das gerações futuras de salvaguardar as grandes fontes naturais representadas pela espécie baleeira, iniciou, em l946,o disciplinamento da caça às baleias – um grito de socorro ao mamífero marinho: Salvem as Baleias! A mesma fonte diz que não só esses mamíferos precisavam de proteção: a intensificação do tráfego de navios gerou problemas de poluição que provocou a redução do potencial pesqueiro. Para discutir o assunto e buscar soluções, foi realizada, em Londres, no ano de l954, a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição do Mar por Óleo, onde foi assinado o primeiro tratado contra a poluição, em defesa do meio ambiente. Rosa, 2001, por sua vez, fala que a consciência ambiental, em âmbito mundial, começou a crescer na década de 60, motivada por uma série de eventos relacionados com o meio ambiente, como a publicação do livro A Primavera Silenciosa, considerado um clássico do movimento ambientalista, de autoria da jornalista americana Rachel Carson. A fonte diz que na publicação, de l962, a autora denuncia a diminuição da qualidade de vida devido ao excesso de produtos químicos na produção agrícola, prejudicando a saúde e o meio ambiente. Segundo o autor: “Carson referiu-se ao som do silêncio, causado pela ausência de insetos e de pássaros na primavera e assim, promoveu uma discussão na comunidade internacional, relacionando a diminuição da qualidade de vida, com o uso exacerbado de produtos químicos na produção agrícola, contaminando os alimentos e deixando resíduos no meio ambiente”. (p. 127). Almeida, 1999, lembra que seis anos depois desse episódio, 30 pessoas de dez países diferentes, entre cientistas, educadores, economistas, humanistas, industriais e funcionários públicos discutem, numa reunião na Academia de Linci, em Roma, sobre a crise e os dilemas da humanidade, como a pobreza, a deterioração do meio ambiente o crescimento desordenado. Estava criado o Clube de Roma, que divulgou, em l971, Limites do Crescimento – um alerta, mostrando que o consumo desenfreado da sociedade, a qualquer custo, levaria a humanidade a um colapso. O estudo, segundo a mesma fonte, basicamente, previa que, no século XXI, a humanidade se defrontaria com graves problemas de falta de recursos e níveis elevados de poluição, se os aumentos populacional e industrial, com a conseqüente superutilização dos recursos naturais, continuassem no mesmo ritmo. Ainda segundo o mesmo autor, o Clube de Roma apontou como solução uma política mundial de contenção do crescimento, denominado Crescimento Zero. Seria um crescimento planejado, para que fossem atendidas as necessidades básicas de toda a população. “Os países subdesenvolvidos entenderam que, de um modo geral, na prática, tal política representava sua manutenção no subdesenvolvimento tecnológico e social”. Na visão de Leite e Medina, citados por Andrade, 2001, a década de 70 caracterizou-se pela tentativa do controle da poluição. Foi também na década de 70 que surgiram os primeiros movimentos ambientalistas, denominados, na década de 80, de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e aconteceu um marco histórico na discussão das questões ambientais: a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada em l972, em Estocolmo, na Suécia, - primeira conferência, ao nível mundial, com a participação de 113 países, onde foram discutidos, especificamente, temas ambientais. Os autores enfatizam que a recomendação nº 96 da Conferência, reconhecia o desenvolvimento da Educação Ambiental como elemento crítico para o combate à crise ambiental do mundo. De acordo com Abreu,1997, “nessa Conferência, quando grande parte dos representantes dos países concluíram que deveria haver prudência no processo de industrialização para se evitar o processo de degradação no mundo, os representantes brasileiros acusaram os países desenvolvidos de desejarem limitar o desenvolvimento dos países pobres e afirmaram que a poluição era bem-vinda ao Brasil, pois os brasileiros precisavam de empregos, dólares e desenvolvimento”. (p.37) Rosa, 2001, explica que na Conferência de Estocolmo foi citado, pela primeira vez, o termo ecodesenvolvimento (mais tarde transformado em Desenvolvimento Sustentável), pelo professor Ignacy, que publicou, em l980, o livro “Ecodesenvolvimento – crescer sem destruir”, o qual passou a ser um marco referencial de uma alternativa de desenvolvimento econômico, pois relaciona, de forma definitiva, a necessidade do desenvolvimento contemplar a questão ambiental, não apenas como “um estilo tecnológico, mas subtendendo também, uma diferentes modalidade de organização social e um novo sistema de educação". Na mesma fonte, está registrado que, em cumprimento à recomendação do Conselho, aconteceu, em outubro de 1977, em Tbilisi (antiga União Soviética). A Primeira Conferência Intergovernamental em Educação Ambiental, organizada pela Unesco, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Para Rosa, a Conferência de Tbilisi ampliou o conceito de Meio Ambiente, quando compreende meio ambiente “não somente como meio físico biótico, mas, também, meio social e cultural, e relaciona os problemas ambientais com os modelos de desenvolvimento adotados pelo homem” Na visão do autor, os conceitos de proteção ao Meio Ambiente começaram a se ampliar a partir da década de 80, quando acidentes, como o ocorrido em Bhopal, na Índia, em 1984, que tirou a vida de mais de duas mil pessoas, chocaram o mundo inteiro. Um alerta dos cientistas chamava a atenção para a redução da camada de ozônio, devido ao uso de clorofluorcarbono. O alerta levou 57 países a se reunirem no Canadá e assinar o Protocolo de Montreal, comprometendo-se a reduzir a produção de CFC pela metade, até o ano de 1999. A fonte diz também que no ano de 1990, o acordo foi ratificado pela Organização das Nações Unidas (ONU), com a adesão de 90 países, inclusive o Brasil, determinando o fim gradativo do CFC, até 2010. 1.2- Síntese da degradação e preocupações ambientais no Brasil Para Andrade, 2001, a degradação ambiental, no Brasil, teve início com a extração predatória do pau-brasil, na época que ficou conhecida como ciclo do pau-brasil. Considerado a primeira espécie florestal nativa do País, o pau-brasil, por ter um alto valor comercial, foi amplamente explorada, de forma irracional e predatória . Séculos depois, cita a autora, no ano e l970, o Professor Roldão de Siqueira Fontes, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, desencadeou uma campanha de reflorestamento do pau-brasil e criou a Fundação Nacional do Pau-brasil. Graças a essa iniciativa, Pernambuco possui, hoje, a maior concentração da espécie A mesma fonte, citando Monteiro, diz que, com o início da escassez do pau-brasil, por volta de 1599, inicia-se a monocultura da cana-de-açúcar, que dá início ao ciclo da cana-de-açúcar. Paralelamente, foi introduzida a pecuária, acentuando muito a instabilidade dos solos, com o pisoteio do gado. Explica a autora "assim como ocorreu no ciclo da cana-de-açúcar, todos os ciclos agrícolas se basearam na exploração predatória, em larga escala, grandes latifúndios associados às extensas monoculturas, utilizando o trabalho escravo”. Citando Pádua, a fonte registra que as primeiras manifestações contra a destruição ambiental, no Brasil, surgiram no segundo século de colonização, pelo cronista e senhor de engenho Ambrósio Fernandes que, em 1618, fez severas críticas ambientais aos proprietários de terras. E a preocupação ambiental movimentou o País: “entre 1768 e 1888 foram produzidos 150 textos, preparados por 38 autores brasileiros, denunciando e debatendo os danos ambientais ocorridos no Brasil”, enfatiza Andrade. A autora revela também que o desenvolvimento industrial foi estimulado no Brasil, a partir da Revolução de 30, gerando mudanças políticas, sociais e econômicas. Com a institucionalização do Estado Novo, em 1937, o apoio às indústrias de base é incrementado. Mas é a partir de l951, de acordo com a mesma fonte, que o Brasil iniciou um programa de modernização industrial e urbana. O lema do governo de Juscelino Kubitschek “Cinqüenta anos de progresso em cinco”, dá uma idéia do que foi o período de 1956 a 1961, no Brasil. Ainda Andrade, citando Velloso, diz que o crescimento econômico a qualquer custo, mesmo de forma predatória, foi característica do governo Emílio Garrastazu Médici, o qual convidava as indústrias poluidoras estrangeiras a transferirem-se para o Brasil, que “possuía um grande espaço para ser poluído”, onde não haveria exigências de equipamentos antipoluentes. Lembrando que essa era a posição oficial do governo brasileiro, na Conferência de Estocolmo. Nesse evento, a fonte - citando Zucca, 1991 e Maimon, 1992 - informa que o então Ministro do Interior, Costa Cavalcanti, chefiando a missão brasileira na Conferência, repetia a frase da primeira-ministra da Índia, Indira Ghandi, para justificar a posição governamental: “a pior poluição é a da miséria”. Rosa, 2001, explica que com essa sinalização verde para a poluição, na década de 70, muitos empreendimentos que sofreram restrições em outros países, principalmente aqueles ligados a alguns setores da petroquímica, instalaram-se no Brasil. Observa-se, claramente, que o nosso País não tinha nenhuma política de controle ambiental e não queria optar por implantá-la. De acordo com Viola, 1997, “o crescimento econômico era tido como incompatível com a harmonia ambiental. Afinal, o grande alvo era transformar o Brasil numa grande potência no panorama mundial. Os recursos ambientais eram tidos como abundantes, praticamente infinitos e... para que se preocupar como eles? O que importava era o desenvolvimento, o resto que se sustentasse... ou acabasse! 1.3- O eco que se ouviu no Rio Vinte anos após a Conferência de Estocolmo, acontece, em junho de 1992, no Rio de Janeiro, Brasil, a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que ficou conhecida como a Rio-92 e Eco/92. De acordo com Andrade, 2001, “A Conferência reuniu o maior número de governantes de todos os tempos e de toda a história das conferências da ONU: 179 países, que firmaram o mais ambicioso programa de ações conjuntas com o objetivo de promover, em escala planetária, um novo estilo de desenvolvimento: o desenvolvimento sustentável” (p. 38) Para Reis, 1995, a Eco-92 foi um grande momento, porque os temas relacionados ao meio ambiente deixaram de ser herméticos ou apaixonados, passando a ser um assunto constante nas discussões econômicas. Já para Jöhr,1994, “a Eco-92 foi um alerta, mas seu resultado deixou mais questões em aberto que respostas definitivas.” Medina, 2001, cita a Agenda 21 como o mais importante resultado da Conferência Rio 92. Para o autor, a Agenda é um produto inusitado, vez que o documento se apresenta como proposta para ser o texto-chave que irá guiar governos e sociedades, nas próximas décadas, rumo ao estabelecimento de um novo modelo de desenvolvimento: o sustentável. Explicando sobre o documento, o autor informa que a Agenda 21, composta por 40 capítulos, possui a forma de guia, sugerindo ações,atores, metodologias para a obtenção de consensos, mecanismos institucionais para implementação e monitoramento de programas, estimando seus custos. O texto da Agenda 21 brasileira,2000, traz os seguintes temas: agricultura sustentável, cidades sustentáveis, infra-estrutura e integração regional, gestão dos recursos naturais, redução das desigualdades sociais e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Ainda de acordo com Medina, 2001, “a Agenda 21 é uma espécie de agenda positiva da globalização, expressão de um projeto global, no qual se procura dar respostas e soluções para a chamada crise ambiental planetária, vista também como crise civilizatória, que afeta a todos os povos do planeta em graus diversos”. (p.52 ) Segundo o mesmo autor, os valores que sustentam a Agenda 21 são: cooperação – entre países, diferentes níveis de governo, nacional e local e diferentes segmentos e atores sociais; democracia e participação – reforço aos ideais democráticos, no qual a igualdade de direitos, a eqüidade, o combate à pobreza e o respeito cultural são fortemente contemplados; sustentabilidade como uma ética – a Agenda estabelece definitivamente a noção de que não haverá sustentabilidade ambiental, sem sustentabilidade social e, por fim, a globalização positiva. Um documento tão importante, que diz respeito à própria sustentabilidade da vida e serve para estimular a elaboração de Agendas 21 locais, deve ser do conhecimento da sociedade . Mas não é! De acordo com o autor, cinco anos depois da Eco-92, foi realizada, no Rio de Janeiro, a Rio +5, com a finalidade de verificar os avanços realizados a partir da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, ao tempo em que se realiza, uma reunião oficial da Nações Unidas, em Nova York. Nessa Conferência, foram apresentadas 100 experiências brasileiras de Desenvolvimento sustentável e Educação Ambiental.Mas, enfatiza o autor: “Em ambas as reuniões são avaliados os progressos relativos à implementação da Agenda 21. Concluiu-se que os avanços são insuficientes e que seriam necessários esforços por parte dos governantes e da sociedade civil organizada para uma efetiva implementação do Desenvolvimento Sustentável, com justiça social, tal com foi postulado na Rio-92” (p. 35) A fonte afirma que apesar dos esforços realizados por diferentes países, o texto da Agenda 21 continua sendo pouco conhecido. Somente nos últimos anos, observa-se uma preocupação maior, por parte dos governos, para elaboração das Agendas 21 locais. Na sua visão, a construção da Agenda é um processo de co-responsabilidade, solidariedade, soma e integração. “Um processo político, no sentido amplo, de construção e implantação do desenvolvimento sustentável no País. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), 2001, às vésperas da realização da Rio+5, em 1997, divulgou uma pesquisa nacional, realizada em ação conjunta com o Instituto de Estudos da Religião (ISER) e coordenada por Samyra Crespo, intitulada “O que o brasileiro pensa do meio ambiente, do desenvolvimento e da sustentabilidade”, a qual revelou que 95% da população brasileira jamais ouviu falar sobre a Agenda 21 e que apenas 42% tinha algum tipo de informação sobre em que resultou a Conferência da Rio-92. Conforme vem sendo divulgado nos veículos da mídia, em setembro deste ano, representantes de vários países, inclusive do Brasil, voltarão a se reunir em Johannesburgo, África do Sul, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento, também chamada Rio +10, para uma nova avaliação sobre os progressos e retrocessos na área ambiental, desde a Eco-92. Em todo o mundo estão sendo realizados os fóruns preparatórios para a Rio+10 e redigidos relatórios das atividades desenvolvidas referentes aos compromissos assumidos no evento realizado no Rio de Janeiro. 2 - COMO ADMINISTRAR, TENDO EM MENTE O MEIO AMBIENTE ? “Enfeitiçados pela ilusão do progresso, deixamo-nos enganar pelo aumento indiscriminado da produção econômica, que prometeu trazer a felicidade e o bem-estar coletivo. Durante as quatro últimas décadas, entretanto, a degradação ambiental em macroescala e os efeitos cumulativos decorrentes da perda de 24 bilhões de toneladas de solo fértil, foram mais do que evidências suficientes para o esclarecimento de que tudo não passou de um grande engano” (Almeida, 1999, p.95) Ao refletirmos sobre o pensamento de Almeida,1999, vamos trazer à responsabilidade uma civilização que precisa estar cada vez mais comprometida com os recursos da natureza. Afinal, o século XXI é uma mostra viva de como a humanidade tratou os recursos naturais, décadas após décadas. Não dá mais para ilustrar com a figura de uma fábrica soltando fumaça, o conceito de desenvolvimento, até porque, como lembra o autor em referência: “os modelos de desenvolvimento que não contemplaram o meio ambiente nas suas diretrizes e metas, provaram a sua insustentabilidade” (p. 80). O fenômeno da poluição mostrou que problema ambiental não reconhece fronteira e foi um dos primeiros motivos a suscitar a necessidade de negociações internacionais. Reis, 1995, defende que: “Há de se encontrar uma forma de equilíbrio entre os meios e os fins. Não podemos aceitar a idéia de que uma civilização que tem a capacidade de criar vidas em laboratório e de ir ao espaço, não possa viabilizar a instalação e a operação de atividades ambientalmente sadias com pleno atendimento aos indispensáveis requisitos de viabilidade técnica e econômica” (p.2) Que tipo de desenvolvimento praticamos? Para explicar o sentido da palavra desenvolvimento, voltamos a citar Almeida, 1999, o qual lembra que o próprio conceito do termo vem sofrendo evolução, desde o neoclássico, até o desenvolvimento sustentável. Na visão do autor, esse conceito é muito maior do que o da ciência econômica, que é o crescimento econômico: “ao conceito de desenvolvimento foram incorporadas às dimensões sociais e políticas e, agora, também as dimensões ecológicas e culturais” ( p. 45). Na opinião de Souza, 1993, o desenvolvimento econômico passou a ser complementado por indicadores que expressam a qualidade de vida dos indivíduos: diminuição dos níveis de pobreza, desenvolvimento, desigualdade social, elevação das condições de saúde, nutrição, educação e moradia. Durante muitos anos, esteve fora da ótica dos economistas e políticos a contenção da degradação dos recursos naturais. Como bem lembra Negret,1994,: “a forma de medir os índices de crescimento, encobria a destruição ou o aproveitamento desordenado dos recursos naturais dos países”. Era preciso, pois, repensar a palavra crescimento e trabalhar a expressão Desenvolvimento Sustentável. A partir do famoso relatório Nosso Futuro Comum, 1991, publicado em 1987 pela Comissão Mundial do Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Comissão Brundtlan, foi estabelecido o conceito de Desenvolvimento Sustentável, como sendo “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”. Importante observar a citação da satisfação das necessidades e não a submissão à lógica da produção exigida como um fim em si mesmo. A partir daí, o assunto passou a ser discutido por organizações governamentais e não-governamentais, em fóruns nacionais e internacionais. Na visão de Rose, 2001, o Relatório de Brundtland não apresentou um planejamento detalhado das ações que levaria ao novo tipo de desenvolvimento, mas propôs a adoção de estratégias, como: atendimento às necessidades humanas básicas, revisão da ordem de crescimento, manutenção de um nível populacional sustentável, reorientação tecnológica e, dentre outros itens, a inclusão da variável ambiental na economia e nos processos decisórios. Mas o que vem mesmo a ser Desenvolvimento Sustentável? Duas palavras para traduzir uma gama de necessidades, diretrizes, pensamentos, adoção de novos paradigmas, onde economia e ecologia sejam vistas como lados de uma mesma moeda, cujo valor é o da sobrevivência humana. De acordo com o Vocabulário Básico de Ecologia, 1990, citando Sachs, “é um processo criativo de transformação do meio, com a ajuda de técnicas ecologicamente prudentes, concebidas em função das potencialidades deste meio, impedindo o desperdício inconsiderado dos recursos e cuidando para que estes sejam empregados na satisfação das necessidades de todos os membros da sociedade, dada a diversidade dos meio naturais e dos contextos culturais." (p.82) Para Sachs, citado na mesma fonte, "promover o ecodesenvolvimento é, no essencial, ajudar as populações envolvidas a se organizar, a se educar, para que elas repensem seus problemas, identifiquem as suas necessidades e desejem um futuro digno de ser vivido". (p.82) Ainda na visão de Sachs, citado por Andrade, 2001, para ser sustentável, o desenvolvimento precisa considerar, simultaneamente, cinco dimensões: ! ecológica – implicando um uso mais eficiente do potencial dos recursos existentes nos diversos ecossistemas e com um nível mínimo de deterioração desse potencia dentre outros ponto; ! econômica – a eficiência econômica deve ser avaliada mais em termos macrosociais do que apenas por meios de critérios de lucratividade microempresarial; ! social –padrão de estabilidade de crescimento, com distribuição eqüitativa de renda;, espacial – melhor distribuição espacial (geográfica) dos assentamentos humanos e das atividades econômicas; ! cultural- adaptação do Desenvolvimento Sustentável a cada cultura, aplicando sempre o conhecimento das comunidades (saberes locais). Voltando a Rose, 2001, encontramos a informação de que o setor industrial tem aplicado como princípios do Desenvolvimento Sustentável o documento produzido pela Câmara do Comércio Internacional (CCI), uma organização não-governamental, com sede em Paris, que elaborou o documento no ano l990. No ano seguinte, ainda segundo a mesma fonte, foi promulgada, na Holanda, na Conferência Mundial da Indústria, a Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Carta de Roterdã: a Carta foi apresentada na Conferência da Onu sobre Meio Ambiente, realizado no Rio de Janeiro, em l992 , com os 16 princípios que têm servido de base para a maioria das políticas ambientais adotadas por organizações empresariais. De acordo com Rose, os princípios da Carta de Roterdã são: prioridade na empresa, gestão integrada, processo de aperfeiçoamento, formação do pessoal, avaliação prévia, produtos e serviços, conselho de consumidores, instalações e atividades, investigações (pesquisas), medidas preventivas, empreiteiros e fornecedores, planos de emergência, transferência de tecnologia, contribuição para o esforço comum, abertura ao diálogo, cumprimento de regulamentos e informação. Percebemos, assim, que a redefinição do desenvolvimento foi uma maneira que os homens encontraram para a implementação de medidas preventivas, corretivas e de controle das atividades existentes e das atividades futuras, tendo como preocupação a melhoria da qualidade de vida das gerações futuras, bem como o destino do território. A proposta da implantação de um novo paradigma ecológico-econômico para o mundo, onde está inserido o pensamento “pensar globalmente e agir localmente”. 2.1 - A responsabilidade verde Grandes acidentes ambientais provocados pela indústria química, como os mencionados no capítulo anterior, geraram críticas da população. De acordo com Reis, 1995, os industriais começaram a se preocupar com o fato de que os benefícios da atuação industrial fossem considerados inferiores ou menores que os impactos ambientais decorrentes de suas atividades. O autor explica que daí começou a mudança empresarial, assumindo uma postura pró-ativa, no sentido de inverter essa tendência. A Indústria Química Canadense foi precursora dessa iniciativa e implantou, em l985, no Canadá os princípios de um processo de atuação denominado Responsible Care (Atuação Responsável). Esse processo foi adotado em vários países. De acordo com informações do Informe Publicitário da Revista Empresa & Ambiente,1999, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e as empresas a ela associadas, implementaram, no Brasil, desde 1992, o processo da Atuação Responsável. Segundo o Termo de Adesão do Processo de Atuação Responsável, definido pela Abiquim, a iniciativa visa promover a melhoria contínua das condições de segurança, proteção à saúde e ao meio ambiente. As indústrias passaram a incorporar às metas de produção e vendas os procedimentos para a redução da emissão de efluentes, controle de resíduos, atendimento a situações de emergência e até mesmo análise do ciclo de vida dos produtos e de seu desempenho sobre a natureza Ainda segundo a mesma fonte, a globalização dos conceitos e a sistematização das ações trouxeram mudanças radicais de comportamento, inclusive industrial, na década de 90. Os empresários começaram a incorporar, no planejamento estratégico das indústrias, a variável ambiental. O meio ambiente começou a deixar de ser um tema isolado, para ser incorporado em vários setores. Até então, dificilmente um industrial abriria as portas da sua fábrica para uma palestra sobre educação ambiental. Incorporá-la, então, ao dia-a-dia da indústria, era uma realidade muito distante! O Informe Publicitário traz também o resultado de uma pesquisa, realizada em 1998, pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em 1451 empresas, que apurou que 85% delas já adotaram algum procedimento de gestão ambiental, como diminuição de gases e emissões, reutilização de resíduos industriais, redução no consumo de energia, reciclagem e controle de ruídos, entre outras medidas. Para Reis, 1995, é irreversível a aproximação entre ecologia e economia. Segundo ele, as empresas estão percebendo que é mais barato fazer as coisas funcionarem direito, desde o início, do que consertar depois, até porque há resultados que não têm consertos. A saída para “tentar acertar o passo e sair ganhando”, acredita o autor, é a Gerenciamento Ambiental, que ele define como sendo: “Um conjunto de rotinas e procedimentos que permite a uma organização administrar adequadamente as relações entre as suas atividades e o meio ambiente que as abriga, atentando para as expectativas das partes interessadas.” (p.10) O autor esclarece que uma empresa, ao optar pelo Gerenciamento Ambiental, deve identificar as ações mais adequadas ao atendimento das imposições legais aplicáveis às várias fases dos processos, desde a produção até o descarte final, passando pela comercialização, zelando para que os parâmetros legais sejam permanentemente observados, além de manter os procedimentos preventivos e proativos que contemplam os aspectos e efeitos ambientais das atividades, produtos e serviços e os interesses e expectativas das partes interessadas . A mesma fonte esclarece que as questões ambientais estão intimamente relacionadas com a Qualidade: "Qualidade Total, Qualidade Intrínseca, atendimento aos anseios dos clientes, acionistas, empregados e do meio ambiente, como se sabe, são elementos fundamentais para a sobrevivência da empresa. Só existe qualidade total, com qualidade ambiental". E Jöhr, 1994, por sua vez, argumenta que a palavra "Qualidade", nos últimos anos, tornou-se uma estratégia no vocabulário dos empresários. Mas, o que vem a ser Qualidade? Na definição da Sociedade Americana para o Controle da Qualidade, citada por Kotler, 2000, “Qualidade é a totalidade dos atributos e características de um produto ou serviço que afetam sua capacidade de satisfazer necessidades declaradas ou implícitas” (p. 79). Na visão de Kotler, 2000, “um dos maiores valores que os clientes esperam dos fornecedores é a qualidade. (...) Se as empresas quiserem continuar no páreo e obter lucros, terão de adotar a questão da QualidadeTotal – uma abordagem para a organização que busca a melhoria contínua de todos os seus processos, produtos e serviços.” (p. 78) O Bereau Veritas Brasil, 1998, diz que Qualidade evoluiu no tempo, basicamente de duas formas: como prática e como conceito. Até o início do século XX, a função da Qualidade era como atividade de autocontrole. Pouco depois da década de 20, instituiu-se a inspeção e na época da segunda guerra mundial, a função de Controle da Qualidade já existia como estrutura à parte da produção. Segundo a mesma fonte, “a preocupação com uma Qualidade Global nasceu da Garantia da Qualidade que prescrevia uma forma de gerenciamento das atividades que afetassem a Qualidade de produtos e serviços em todos os estágios, desde o fornecimento da matéria-prima, à utilização pelo cliente (desempenho do produto). (p. C-5) O Bereau faz uma apresentação da evolução das práticas da Qualidade, ao longo dos anos: 1990 – Autocontrole 1920 – Inspeção 1940 – Controle Estatístico Final 1960 – Controle Estatístico do Processo 1980 – Garantia de Qualidade 1990 – Gestão de Qualidade a partir de 2000 – Qualidade e Sociedade + Controle e auto confiança dos empregados Resumindo as informações sobre o assunto: “da simples visão de produzir produtos e serviços para atender às especificações (Controle de Qualidade), passou-se aos Sistemas de Qualidade, para a satisfação do cliente, onde produtos e serviços devem ser adequados ao uso (Garantia de Qualidade), tendo sempre a visão de superar as expectativas do cliente”. (Apostila Bereau Veritas Brasil, 1998, p. C-7) Já Almeida, 1999, reconhece que o próprio conceito de Qualidade extrapola as definições clássicas: “a satisfação do cliente, hoje, é pautada por outros paradigmas, dentre os quais, o mais notório refere-se à qualidade de vida, esta que, modernamente, tem como principal ícone a salvação do planeta”. Inicialmente limitado à qualidade de produtos e serviços e, mais recentemente, incorporando também o desempenho ambiental, a Qualidade é exigida também na Segurança e Saúde Ocupacional, representando, assim bens fundamentais e oportunidades de melhoria/negócio para qualquer empresa bem estruturada e organizada” (p.87) O que pode levar uma empresa a se interessar pela implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA)? Para Noeli, 2001, são fatores como: a tendência mundial, tomando como base o Desenvolvimento Sustentável (progredir sempre, mas protegendo o meio ambiente), o rigor da legislação ambiental e o diferencial competitivo que advém com a certificação de uma empresa que utiliza procedimentos ecologicamente adequados. Na visão da autora, do ponto de vista interno da empresa, um SGA significa menos desperdício, maior reaproveitamento e reciclagem de materiais, menor custo para a disposição final dos resíduos, melhor aproveitamento de água, energia, combustíveis e matérias-primas, maior facilidade para conseguir financiamento de bancos e entidades do governo, menor riscos de acidentes e menor gasto com ações corretivas, menor risco de pagamento de multas. A mesma fonte diz ainda que como a implantação de um SGA envolve todos os funcionários, as pessoas passam a ter mais consciências sobre as necessidades da preservação ambiental e produzir menos lixo em casa e no trabalho. Ganha ponto positivo a empresa, junto aos seus clientes, parceiros, Governo e a comunidade em geral, que passa a ter uma imagem positiva da empresa. Para Jöhr, 1994, o mundo dos negócios não precisa, necessariamente, ser um mundo poluído, assim como “ser mais verde não se limita a inventar novas embalagens descartáveis, mas administrar uma complexa cadeia de fatores inter- relacionados, que envolvem: eficiência, enquadramento, economia, educação, engajamento, excelência e ética." Complementando o seu pensamento, o autor enfatiza que “todo desastre ecológico é também um desastre econômico-financeiro.” O escritor lembra que uma das razões para que os empresários adotem a gerência ecológica é o custo de acidentes ambientais. “Embora esta não seja a única motivação, nem a mais importante do ponto de vista ético, não há dúvida que o passivo ambiental de acidentes ambientais pode se tornar um grave problema para as empresas”. (p. 29). Tomando como fonte o Informe Publicitário da Revista Empresa & Ambiente, 1999, encontramos um estudo realizado pela Baxter, uma das gigantes industrias farmacêutica dos Estados Unidos, o qual revela que cada dólar aplicado em programas voltados para o meio ambiente, traz uma economia financeira de três a cinco vezes. Nessa fonte, a matéria traz a declaração, de Carmem Silvia Saches, economista, autora da tese de mestrado A Evolução da Prática Ambiental em Empresas Industriais, apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, segundo a qual o argumento ajudou a disparar, nos últimos anos, os investimentos de empresas em todo o mundo, em gestão ambiental. “O fenômeno da globalização tem registrado, nos últimos dez anos, um avanço sem precedentes na evolução da competitividade e, conseqüentemente, na busca da produtividade e eficiência nas atividades empresariais” Na visão de Bateman e Snell, 1998, "as empresas obtêm vantagem competitiva ao canalizarem seus interesses ambientais nas oportunidades de empreendimentos e fabricarem produtos de maior qualidade que atendam à demanda dos consumidores. Além disso, as empresas que falharem ao inovar na área de meio ambiente, estarão em desvantagem competitiva. A proteção ambiental não é apenas uma necessidade universal: é também um importante item para o setor de exportação”. (p.162). Para Noeli, 2001, apesar da Constituição Federal de l988 conferir proteção ambiental de forma bem abrangente, prevendo indenizações dos danos causados ao meio ambiente, foi a polêmica Lei de Crimes Ambientais, de fevereiro de l998, que estabeleceu responsabilidade à pessoa jurídica. A fonte cita também as leis estaduais e municipais que regulamentam o uso dos recursos naturais e penalizam os agressores do meio ambiente, como fortes motivos para as empresas se adequarem às normas ambientais, de forma que, “hoje, enquanto algumas empresas se perguntam quanto custa implantar um sistema de gestão ambiental, outras chegam à conclusão de que fica mais caro não ter o sistema, face aos diversos riscos a que estão sujeitas, como multas, processo na justiça, danos à imagem da empresa, barreiras à exploração de seus produtos e perda de competitividade”. (p. 25) Ainda segundo a mesma fonte, quando uma empresa implanta um sistema de gestão ambiental, proporciona o envolvimento da empresa como um todo. A responsabilidade ambiental é disseminada a cada setor e todos passam a enxergar as questões ambientais sob a mesma ótica. Surgem idéias, soluções criativas e começam a se explorar oportunidades de aproveitamento de rejeitos, substituição de insumos, eliminação da perda das perdas no processo, reciclagem, redução no consumo de energia, redução da geração de resíduos, mudanças tecnológicas, enfim, como lembra a fonte: “somente a prevenção da poluição já pode representar redução de custos”. Por fim, vale ressaltar a visão de Rose, 2001, sobre a maneira como as empresas, sobretudo de grande porte, vêem, no momento atual, a redução da poluição: “até a década de 80, o enfoque era dado sobre o tratamento de “final de tubo”. Apesar de ainda ser esta uma prática corriqueira, o conceito de eco-gestão já tem seu espaço garantido, até mesmo porque, resíduos descartados são matéria-prima e produtos desperdiçados”. (p.29). De uma maneira ou de outra, com ou sem consciência da responsabilidade sócioambiental, apenas em cumprimento às leis ambientalistas, está aumentando o número de empresas que estão implantando sistemas de gestão ambiental. Uma clara tendência à quebra de paradigmas, mudança de postura em relação aos custos ambientais, antes considerados incompatíveis com a necessidade de sobrevivência econômica das empresas. 3 - O VERDE É NEGÓCIO O fenômeno da globalização tem trazido às empresas a necessidade de adaptação às novas exigências mercadológicas. Em outras palavras, a competitividade moderna exige das indústrias adequação a essa tendência ambiental, o que está proporcionando o surgimento de indústrias de produtos e serviços ambientais – as chamadas indústrias verdes. Na definição do professor Bedaque, 2001, indústrias verdes são aquelas que “têm as suas atividades especializadas e direcionadas à criação e desenvolvimento de processos, programas, serviços e equipamentos antipoluentes que visam diminuir ou eliminar a poluição, como por exemplo: reciclagem de lixo, catalizadores, etc. O professor Bedaque cita a organização americana, criada em l990, Green Seal, em português, Selo Verde, como o organismo que impulsionou a compra de produtos ecologicamente corretos. Na sua visão, o Green Seal desenvolveu padrões ambientais bastantes rígidos, para uma gama de produtos que vão desde o papel higiênico, até os motores reciclados. Ele afirma que dentro dos critérios da Green Seal para análise do produto, “são considerados, por exemplo, o modo como a matéria-prima é obtida, a embalagem do produto, o impacto desse produto sobre o ambiente e ainda a sua utilização e o seu descarte”. Já Franco, 2001, lembra que a cada dia surgem novas tecnologias para coleta e destinação do lixo doméstico e industrial, além da coleta e reciclagem do lixo, que acaba se transformando em dinheiro. De acordo com o autor, o Brasil é vice-campeão mundial em reciclagem de latas, só perdendo para o Japão – “um negócio que chega a movimentar US$ 100 milhões, além dos mais de 120 mil brasileiros que vivem só de pegar latinhas nas ruas da cidade”. Na visão de Franco, “nunca foi tão importante trabalhar a imagem da empresa junto ao consumidor, ao divulgar uma postura consciente da responsabilidade ambiental e social, enfatizando a produção correta a partir de tecnologias limpas”. Os negócios ambientais transformaram-se em um mercado promissor. A utilização de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), cuja proposta é assegurar uma melhor qualidade do ar, já movimenta bilhões de dólares. Philippi, 2001, citando a Agenda 21, enfatiza que o documento define como Tecnologias Ambientalmente Saudáveis as tecnologias limpas, que “protegem o meio ambiente, são menos poluentes, usam todos os recursos de forma mais sustentável, reciclam mais seus produtos e resíduos”. (p. 360). A própria Agenda 21, 2000, diz que “serão essenciais tecnologias novas e eficazes para aumentar as capacidades e assim alcançar o Desenvolvimento Sustentável, sustentar a economia mundial, proteger o meio ambiente e diminuir a pobreza”. Já na visão Sachs, citado por Philippi, 2001, “a tecnologia moderna deveria ser utilizada para o desenvolvimento de novos produtos (e mercado) capazes de agregar valor ao ecossitema, considerando o potencial ocupacional vinculado a sua produção e ao manejo dos recursos naturais renováveis”. (p.361) Para Araújo, 2002, diretor do Instituto para o Desenvolvimento da Habitação Ecológica, um dos mercados de maior potencial, neste século, é o de produtos ecológicos, voltados para o consumidor final, que, não deixa nada a desejar aos outros dois nichos do século XX – a informática e a biotecnologia. Na sua definição: produto ecológico é todo artigo que, artesanal, manufaturado ou industrializado, de uso pessoal, alimentar, residencial, comercial, agrícola e industrial, seja não-poluente, nãotóxico,notadamente benéfico ao meio ambiente e à saúde, contribuindo para o desenvolvimento de um modelo econômico e social sustentável”.(p.6) O Ministério do Meio Ambiente, on line, reforça o apoio do Brasil aos produtos ecológicos, desenvolvendo uma pesquisas com as empresas que oferecem, no mercado, produtos e serviços ecoeficientes. Os primeiros itens da classificação são: o uso de matérias-primas naturais renováveis, obtidas de maneira sustentável e o reaproveitamento e a reciclagem de matérias-primas sintéticas por processos tecnológicos limpos. A fonte traz a informação de que, José Sarney Filho, quando no cargo de Ministro do Meio Ambiente, esclarecendo que o objetivo é divulgar produtos ecologicamente corretos entre os gestores públicos e permitir mais uma opção no momento da compra ou da contratação do serviço. Enfatizando que “não basta apenas estimular, é preciso dar o exemplo”, o Ex-Ministro, no referido site, declara que as empresas ecoeficientes que estão respondendo à pesquisa farão parte de um cadastro e poderão, em breve, ser consideradas fornecedoras preferenciais do governo. Em seu endereço eletrônico, o Ministério do Meio Ambiente disponibiliza um formulário, onde as empresas devem informar sobre a quantidade de material reciclável usada no produto, o volume de água utilizado no processo de fabricação, consumo de energia, redução de substâncias tóxicas e a emissão de poluentes. A pesquisa averigua ainda a existência da licença ambiental, a tecnologia empregada para a redução da geração de resíduos sólidos , as diretrizes para aumentar o ciclo de vida reaproveitamento das águas residuais. dos produtos, a reciclagem ou o Mas, estaria o consumidor disposto a pagar um valor mais alto por mercadorias e serviços ecoeficientes? De acordo com Cobra, 1989, o preço é definido como valor justo pago pela posse de um bem ou de um serviço. Segundo pesquisa realizada pelo Procon, em São Paulo, no final de 2000, o consumidor está disposto a pagar mais caro pelo produto que não agrida o meio ambiente. O endereço eletrônico da Ambiente Global, divulgou a pesquisa, esclarecendo que objetivo da mesma foi analisar o consumidor paulistano face aos problemas ambientais da cidade. O resultado diz que 68% das 415 pessoas entrevistas na capital paulista estão dispostas a desembolsar mais dinheiro, desde que o produto não polua o meio ambiente. O perfil dos que perfazem esse percentual: faixa etária entre 16 e 34 anos, renda familiar acima de 5 salários mínimos. Segundo a pesquisa, os homens demonstraram estar mais dispostos (72%) do que as mulheres (64%) a pagarem mais caro para ver o mundo menos poluído. Apenas 24% dos entrevistados não estariam dispostos e 8% não opinaram. Ainda de acordo com a pesquisa, parcela significativa dos entrevistados apontou soluções que implicam em mudanças de comportamento do consumidor para a resolução de problemas, como poluição do ar provocada pelos automóveis, desperdício de água, consumismo desenfreado, etc. 3.1 - Prêmios e aplausos para quem está de bem com o verde “Identidade e imagem são conceitos que precisam ser diferenciados. A identidade esta relacionada com a maneira como a empresa visa identificar e posicionar a si mesma ou a seus produtos. Imagem é a maneira como o público vê a empresa ou a seus produtos. A imagem é afetada por muitos fatores que a empresa pode controlar.” (Kotler, 2000, p.112) Partindo do que foi escrito por Kotler, podemos entender que um dos motivos pelo qual as empresas estão investindo na qualidade ambiental é o marketing. Ou, como preferem chamar alguns profissionais, o marketing verde ou marketing ambiental. Empresas que estão de bem com o meio ambiente, também estão, na maioria das vezes, querendo mostrar esse diferencial ao mercado. Assim, estão investindo em programas e projetos que mostrem o “lado verde” da empresa. Mais que isto: muitas estão sendo homenageadas, recebendo prêmios por respeitarem o meio ambiente. Kotler, 2000, lembra que “os esforços para a produção de bens superiores em mercados mundiais têm levado alguns países – e grupos de países – a conceder prêmios a empresas que exemplificam as melhores práticas relacionadas à qualidade”. O autor menciona que o Japão foi o primeiro país a conceder, em 1951, um prêmio nacional relacionado à qualidade – o Prêmio Deming. Sobre o Prêmio Deming, Kotler revela que: “é uma homenagem a W. Edward Deming, norte-americano que ensinou a metodologia da melhoria da qualidade ao Japão no pós-guerra. Tudo na base de muitas práticas de Gestão da Qualidade Total” (p. 78) Podemos citar, como exemplo, o concurso lançado através pelo jornal A Gazeta Mercantil da Bahia, (on line), em parceria com a Universidade Livre da Mata Atlântica (UMA), que lançou o Prêmio Gazeta Mercantil de Inovação Ambiental, com o objetivo de conhecer e divulgar as iniciativas de empresas, municípios e organizações do terceiro setor, dos Estados da Bahia e do Recife, que estão auxiliando na preservação dos recursos naturais, a partir da visão sócioeconômica e ecológica. Liboni, 2001, vice-presidente da Fiesp, diz que o social e ambiental são lados de uma mesma moeda e que é por assim compreender a questão, que a Federação e o Centro das Indústrias de São Paulo (Fiesp/Ciesp), realizaram, em junho de 2001, uma festa para homenagear 35 empresas do Estado, de diversos segmentos, que receberam o selo Empresa Cidadão 2001. De acordo com a fonte, “o selo não avalia apenas uma postura circunstancial. Mede-se o comprometimento da empresa em diferentes variáveis: responsabilidade para com os funcionários, integração comunitária e relação com o meio ambiente”. Para Mendonça, 2001, supervisora de Relações Públicas e Propaganda da Volkswagen do Brasil, uma das 35 empresas homenageadas pela Fiesp/Ciesp, "o selo repercute positivamente perante o consumidor e a divulgação interna, feita diretamente com os três mil funcionários da empresa, para que se sintam também ganhadores do selo e pertencentes a uma empresa cidadã, é algo a ser feito por todas empresas". A fonte acredita que o público está mais crítico e seletivo e que não basta apenas produzir produtos de qualidade., pois as pessoas estão de olho nas empresas comprometidas com social e ambientalmente corretas. E é de olho nesse público que as empresas estão procurando mostrar à sociedade que estão de bem com o verde e se valem, inclusive de promoções como a do Instituto Ecológico Aqualung, que no seu endereço eletrônico, convida as empresas a se associarem ao Instituto e, assim, receberem o título de “Empresa Amiga da Natureza”. Para isso, é preciso fazer doações mensais ao Instituto e esse, por sua vez, retribui o doador com produtos exclusivos (camisetas, bonés e outros itens) com a temática ambiental. Segundo informações contidas no site do Instituto, essa atitude promove à empresa “um exclusivo retorno de marketing ecológico”. E em Pernambuco, a Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH), desde 1990, homenageia, através do Prêmio Vasconcelos Sobrinho, instituições e pessoas físicas que desenvolvem projetos na área ambiental. Dentre as indústrias vencedoras do concurso, estão empresas como a Petroflex, a primeira certificada com a ISO 14001 no Estado de Pernambuco. Este ano, além de homenagear, com o Prêmio Vasconcelos Sobrinho os vencedores do concurso, a CPRH prestou também uma homenagem às empresas instaladas no Estado, que operam com Sistema de Gestão Ambiental: uma forma de reconhecimento às empresas pelo adequado tratamento para como meio ambiente, que deve estimular outras empresas a seguir os mesmos passos. 3.2 - Selos e Certificados Ambientais – o marketing que vem do verde Em outubro de 2001, na XIII Reunião do Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe, realizado no Rio do Janeiro, coube ao Brasil coordenar o tema Comércio e Meio Ambiente. No endereço eletrônico do Ministério do Meio Ambiente, 2002, pode-se encontrar o documento apresentado nesse Fórum, intitulado Comércio e Meio Ambiente - Uma Agenda Positiva para o Desenvolvimento Sustentável, onde um dos itens tratado é a rotulagem ambiental que surge, de acordo com o documento on-line, como parte de um processo pelo qual a proteção ao meio se converte num valor social. Para o MMA, (on line), “A rotulagem ambiental procura, com base na comunicação de informação acerca dos aspectos ambientais de produtos e serviços, que seja acurada e verificável, encorajar a demanda por aqueles produtos que causarem menores efeitos negativos ao meio ambiente, estimulando assim o potencial para uma melhoria contínua da qualidade ambiental dirigida pelas forças de mercado” Com base nesta informação, podemos entender o impulso que vem sendo dada à rotulagem ambiental. À medida que as empresas perceberam que as preocupações ambientais podiam se converter em vantagens mercadológicas para produtos e serviços, inúmeras declarações surgiram no mercado. Para o Ministério do Meio Ambiente, “essa proliferação, se de um lado resultou em resposta positiva por parte dos consumidores, por outro, implicou na geração de uma certa confusão que demandou o desenvolvimento de normas e diretrizes para a rotulagem ambiental”. Hoje, podemos encontrar no mercado produtos com selos ou rótulos que se referem a características específicas, como “reciclável”, “baixo consumo de energia”, “produto sem CFC”, etc, e rótulos que apresentam informações quantitativas sobre os aspectos ambientais do produto, como consumo de energia, utilização de recursos renováveis, etc. Outros, indicam que o produto causa menos efeito ao meio ambiente, dentro de uma dada categoria (os selos verdes). Essas declarações são dadas pelos fornecedores ou fabricantes. Na definição constante na Agenda Positiva para o Desenvolvimento Sustentável, on line, os Programas de Rotulagem Ambiental “consistem, portanto, de uma moderna ferramenta de mercado, necessariamente voluntária, utilizada para se alcançar diversos objetivos ambientais e tecnológicos”. No site, do Ministério do Meio Ambiente, são citados como objetivos dos Programas de Rotulagem Ambiental: . A proteção ao meio ambiente – vez que influenciam as decisões dos consumidores, de modo a encorajar a produção e o consumo de produtos que sejam menos agressivo ao meio ambiente. . O estímulo à inovação ambientalmente saudável na indústria: os programas podem proporcionar o incentivo mercadológico para as empresas introduzirem tecnologias inovadoras, saudáveis do ponto de vista ambiental. . O desenvolvimento da consciência ambiental dos consumidores. Na Agenda 21, 2000, está prevista a rotulagem ambiental como um dos mecanismos positivos de incentivo a uma evolução da indústria, na direção de tecnologias e processos ambientalmente mais amigáveis, impulsionada pelo mercado. Em outras palavras, os rótulos ambientais funcionam como um importante fator de competitividade, adicionando valor agregado aos produtos. O Ministério do Meio Ambiente, (on line), relata que a Rede de Rotulagem Ambiental, criada em 1994, congrega, atualmente, 26 Programas de Rotulagem Ambiental, em execução na Europa, Ásia e nas Américas do Norte e do Sul. Em treze desses programas, existem 601 critérios definidos e 16.500 produtos rotulados em diversos grupos, tais como: baterias, vestuários, têxteis, construção civil, jardinagem, utensílios domésticos, móveis para residências e escritórios, produtos de papel, higiene, pessoal, etc. O texto do MMA explica que os critérios de concessão dos selos ecológicos buscam premiar a excelência (por exemplo: eficiência energética, baixo consumo de água, etc). Desta forma, costumam ser tais que somente um pequeno percentual de determinada categoria de produtos consegue obter o selo. O Governo alemão é o pioneiro na Rotulagem Ambiental, tendo lançado, em 1997, o selo Blue Angel. Só onze anos mais tarde, aparece o segundo selo, lançado pelo Canadá e vários outros países despertaram interesse em adota-lo. O Brasil se prepara para implantar o Programa de rotulagem Ambiental e, de acordo com informações colhidas no site do MMA,: “apesar do Brasil ser a oitava economia industrializada do mundo, está defasado, em relação aos demais países de importância na economia mundial, quanto à ecorrotulação." Albiero, 2002, diretor do Departamento de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Fiesp/Ciesp, mostra a sua preocupação com as possibilidades do uso da rotulagem como instrumento de cerceamento à produção, como subterfúgio para a adoção de mecanismos protecionistas ou barreiras comerciais que venham inibir a inserção de produtos brasileiros, no mercado globalizado. Alerta também o setor produtivo para a proliferação dos selos verdes, de forma que haja mecanismos garantidores da seriedade e da qualidade dos organismos certificadores, para que a rotulagem não seja aplicada para fins menos nobres. Para Reis, 1996, “fica claro que tais rótulos nem sempre são elaborados de forma transparente. Pelo contrário, são produzidos em encontros herméticos, com a participação daqueles que deles se beneficiarão. É sempre possível encontrar uma justificativa ambiental para o critério adotado, já que qualquer atividade econômica, em qualquer lugar do mundo, terá sempre um aspecto ou efeito ambiental crítico, passível de utilização para o propósito de restringir sua competitividade”. (p. 121). A Rotulagem Ambiental é um assunto também International Standardization Organization tratado através da (ISO), uma organização não- governamental, sediada em Genebra, fundada em l947, como o objetivo de ser o fórum internacional de normalização. Para Reis,1996, “Inúmeros selos já foram lançados, alguns pelas entidades de normalização dos seus países e outros por associações de classe, ou mesmo setores empresariais. Tais selos nem sempre são destinados a reconhecer determinado produto ou família de produto como ambientalmente sadios. Alguns vieram aproveitar uma oportunidade de mercado, atingindo uma fatia cada vez maior de consumidores que dão preferência aos produtos considerados “verdes" (p. 115) Os selos mais conhecidos no mercado mundial, são: Blue Angel – marca registrada do Ministério do Meio Ambiente alemão.Implementado em 1977, é o único selo do mundo autorizado a utilizar o logotipo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente-UNEP. De acordo com Reis, a Alemanha registra um dos maiores níveis mundiais de interesse pelas questões ambientais, o que levou o mercado interno a demandar um processo específico de certificação da Qualidade Ambiental. Environmental Choice – Implementado no Canadá, em 1998. Segundo o mesmo autor, à época do lançamento do selo, uma pesquisa realizada junto aos canadenses demonstrou que 94% dos entrevistados manifestaram-se preocupados com as questões ambientais, dispondo-se a pagar até 10% a mais pelos produtos certificados como ambientalmente sadios. Eco-Mark – implementado no Japão em 1989. Reis explica que os graves problemas ambientais enfrentados pelo Japão, principalmente os urbanos, levaram a Associação Japonesa de Meio Ambiente (JEA) a oferecer um selo que informasse aos consumidores quanto às características ambientalmente sadias de um determinado produto, diferenciando-os dos demais. Cisne Branco – Implementado pelos países nórdicos (Suécia, Finlândia, Islândia e Noruega), em 1989. O mesmo autor explica que o elevado nível de conscientização dos consumidores nórdicos fez com que o selo fosse uma conseqüência natural das imposições dos mercados internos. “Mesmo antes da publicação do selo, vários produtos já exaltavam as suas qualidades ambientais, como forma de atender às exigências mercadológicas. O nível cultural dos consumidores faz com que haja qualificação nos selos ”. Sistema Científico de Certificação – SCS – Implementado pelos Estados Unidos da América em 1990. Tem como objetivo obter consenso mundial para a certificação a partir da análise do ciclo de vida dos produtos e processos produtivos. Os Estados Unidos, informa Reis, dispõe também do Green Seat, administrado pela EPA Polution Preventer, em conjunto com representantes dos consumidores e das atividades econômicas, que objetiva a certificação de produtos ambientalmente sadios. “Já existem vários produtos com selos concedidos pela EPA, destacando características especiais de desempenho, sendo que um dos mais conhecidos é o Energy Saver, que atesta o baixo consumo de energia.” . Eco-Mark – Implementado na Índia em 1991, o selo foi uma forma que o as autoridades indianas e o Bureau Indiano de Normalização encontraram para conscientizar ambientalmente os consumidores . 4 - O QUE É ISO, COMPANHEIRO? Foi nesse cenário, em que cada país, como vimos anteriormente, decidiu criar o seu selo ambiental, que a International Standardization Organization (ISO) criou normas de âmbito mundial, para que fossem adotadas por qualquer empresa que realmente quisesse ser certificada por sua eficiência no desempenho ambiental: a série ISO 14000. De acordo com o texto da NBR ISO 14001:1996, “As Normas Internacionais de gestão ambiental têm por objetivo promover às organizações os elementos de um sistema de gestão ambiental eficaz, passível da integração com outros requisitos de gestão, de forma a auxiliá-las a alcançar seus objetivos ambientais e econômicos” (p. 01) O referido texto diz que a Norma é aplicada a qualquer organização que deseje: ! Implementar, manter e aprimorar um sistema de gestão ambiental; ! Assegurar-se da sua conformidade com sua política ambiental definida; ! Demonstrar tal conformidade a terceiros; ! Buscar certificação/registro do seu sistema de gestão ambiental por uma organização externa; ! Realizar uma auto-avaliação e emitir autodeclaração de conformidade com esta Norma. O documento também descreve os requisitos necessários para a organização que deseje estabelecer e manter um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), nos moldes da ISO 14001: – Política Ambiental – Planejamento – Implementação e Operação _ Verificação e Ação Corretiva _ Análise crítica pela administração Na explicação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), (on line), representante brasileira da ISO, as normas não foram concebidas para criar barreiras comerciais não-tarifárias, nem para ampliar ou alterar as obrigações legais de uma organização: elas representam o registro, por escrito, das melhores práticas e do melhor conhecimento técnico, com uma linguagem clara para que seja compreendida por todos os funcionários de uma empresa. Enquanto que a Certificação “é uma ação conjunta que começa com a conscientização da necessidade da qualidade para se manter e competir no mercado”. Sobre a NBR ISO 14001, a ABNT diz que é uma norma que especifica os requisitos do sistema de gestão ambiental, tendo sido redigida de forma a aplicarse a todos os tipos e portes de organizações e para adequar-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais. A norma se propõe a fornecer a organizações de todos os tipos e tamanhos elementos para um Sistema de Gestão Ambiental efetivo, que podem ser integrados com outros sistemas gerenciais para auxiliá-los a atingir objetivos ambientais e financeiros. Na visão de Abreu, 1997, o momento de criação da Norma ISO 14001, foi uma época em que eram criados selos e mais selos verdes, sendo que muitos dos que se diziam ecológicos poderiam ser muito mais chamados mercadológicos, já que possuíam, segundo a autora, uma conotação puramente comercial. Dentre as várias normas da ISO, duas estão sempre em evidência na mídia: através de matérias jornalísticas ou de propagandas das empresas certificadas: a ISO 9001 e a ISO 14001: o anúncio da conquista confere, à empresa certificada, o diferencial que muitos buscam alcançar. Existem muitas semelhanças entre a IS0 14001 e a ISO 9001 e a própria Norma NBR ISO 14001 mostra esse paralelo, que pode ser bem aproveitado para a empresa que já tendo obtido a 9001, pensar na 14001. Viterbo, 1998, explica, na sua obra, como implementar a ISO 14001 a partir da ISO 9000 e traça um paralelo das diferenças conceituais entre as duas séries: ISO 9000 ISO 14001 Foco em somente uma parte interessada Foco em múltiplas partes interessadas Pequena ênfase em leis e regulamentos Grande ênfase em leis e regulamentos Objetivos determinados através das Objetivos determinados através de necessidades dos clientes necessidades econômicas e sociais Não requer a melhoria contínua Exige a melhoria contínua Planejamento é pouco requisitado Planejamento é fortemente requisitado Tabela 1 - Diferenças entre a ISO 9000 e ISO 14001 Fonte: Viterbo, 1998 4.1 - ISO? E eu com isso? Passados seis anos desde a oficialização da Norma ISO 14001, o assunto ainda gera polêmica. Para Abreu, 1997, “a Norma não se aplica somente às grandes empresas: ela pode ser implantada tanto por uma grande multinacional, como por uma pequena indústria de fundo de quintal, que se preocupa com as questões ambientais” (p. 57) Porto, 2002, mestre em saneamento e ambiente pela Unicamp, em artigo divulgado pela Gazeta Mercantil, 2002, opina que a melhoria contínua exigida pela ISO 14001 não é garantia de aumento significativo no desempenho ambiental, pois uma empresa poderá adequar-se à Norma, apenas padronizando um modelo de gerenciamento. Como o modelo proposto pela Norma tem o foco no atendimento à legislação, o gerenciamento dos resíduos gerados e a administração dos impactos ambientais da atividade, é necessário, na opinião de Porto, formar um corpo gerencial cultural e ambientalmente modificado, que trabalhe com a visão de que, o caminho para o desenvolvimento sustentável é a eliminação e não o gerenciamento dos impactos ambientais da atividade. Para ele, os elevados custos com tratamento e destinação final de resíduos, inviabilizam as indústrias de pequeno porte conquistarem a ISO 14001. Na visão de Cerqueira, 2000, sub-editora da Revista Saneamento Ambiental, a ISO 14001 caracteriza-se como uma proposta elitista, vez que a sua implantação envolve uma série de medidas custosas, que vão desde a contratação de uma consultoria especializada até investimentos em equipamentos, adequação de processos, fazendo com que pequenas indústrias, também poluidoras, sejam impedidas de obter a certificação por impasse financeiro. Contrário à opinião da sub-editora, Rosa, 2001, gerente de área da ERM/CVS (organismo certificador de gerenciamento ambiental, que opera em 45 países, incluindo a maioria dos países Latinos Americano), explica, na Revista Saneamento Ambiental, que “o alto custo de implantação da Norma ISO 14001 é um mito”. Para ele, tudo o que a empresa precisa fazer é baseado num modelo gerencial moderno, que sintoniza a gestão dos processos produtivos. “A ISO utiliza a mesma linguagem de administração de negócios para administrar o meio ambiente. A maior vantagem para uma empresa que implanta um Sistema de Gestão Ambiental é a organização, o que pode resultar na certificação”. Frente a essas duas opiniões, resta saber como mercado brasileiro está absorvendo a idéia de mudanças nas empresas, para conquista da ISO 14001. De acordo com Godoy, 2001, vem crescendo, embora lentamente, mas com consistência, o número de empresas brasileiras certificadas pela norma ISO 14001. A fonte revela que : “O Brasil está no primeiro lugar dos países com maior número de credenciamentos na América Latina e, apesar de estar longe do líder mundial de certificações, o Japão, o Brasil está à frente do México, Argentina e Chile. A maior parte das certificações foram requeridas por unidades industriais de empresas multinacionais, dotadas de grande capacidade financeira e, por excelência, exportadoras.(p.22) Ainda segundo a fonte em referência, o comércio transnacional praticado em tempos de globalização, exige das empresas exportadoras enquadramento no respeito à questão ambiental. Ele cita que há também outros fatores que levam as empresas buscar a certificação, como: o condicionamento a financiamentos e seguros, a exigência do credenciamento em licitações ou, ainda, o cumprimento da legislação ambiental. Mas Godoy lembra: “muito embora algum desses motivos leve a empresa a aderir à Norma ISO 14001, é preciso deixar claro que é uma decisão voluntária do empresário.” Mayer, 2001, gerente de programa da Fiesp, ressalta a necessidade de se criar uma cultura exportadora no Brasil. “A globalização está na esquina. Em qualquer lugar, encontra-se o produto estrangeiro, competindo com o nacional. O pequeno empresário precisa ser educado para a cultura exportadora”. Mayer defende que visão exportadora é ter os olhos fixos em dois focos: qualidade e respeito ambiental. Já Silvério, 2001, gerente de Planejamento de Negócios do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), defende que a abertura da economia iniciada em 1990, obrigou o empresário brasileiro a colocar o seu produto no padrão internacional, pois, “caso contrário, além de não conseguir vender seu produto lá fora, ele não resistiria à concorrência estrangeira no seu próprio território”. 4.2 – As empresas ISO 14001, no Brasil De acordo com Vizzotto, 1996, a Bahia foi o primeiro estado brasileiro a ter uma empresa certificado em concordância com a Norma ISO 14001: em 1996, a indústria de papel e celulose Bahia Sul, passou a ser a primeira empresa nacional certificada e ser também a primeira produtora de celulose do mundo, a obter o certificado de qualidade ambiental. Passados seis anos da primeira conquista brasileira, os números mostram que as empresários estão correndo em busca da ISO 14001. O Inmetro (on line) disponibiliza a informação de que, em 1999, existiam apenas 30 empresas certificadas com a Norma e em dezembro de 2001, o número subiu para 350. O quantitativo foi motivo de festa: a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, reuniram empresas e a imprensa para divulgar o feito e periódicos especializados em meio ambiente, como as Revistas Meio Ambiente Industrial e Saneamento e Meio Ambiente publicaram matérias divulgando, inclusive, os nomes da 350 empresas “verdes”. Reis, 2001, jornalista da Revista Saneamento Ambiental, autor da matéria do periódico, declara que a maior parte das certificações, ano após ano, tem sido obtida por unidades industriais de empresas multinacionais, dotadas de grande porte capacidade financeira e, por excelência, exportadoras. O jornalista lembra que a adesão é voluntária, mas que “O comércio transnacional praticado em tempos de globalização exige das empresas o enquadramento ambiental. Há também o condicionamento a financiamentos e seguros, a exigência do credenciamento e licitações ou, ainda, o cumprimento da legislação”. A informação mais recente sobre o número de empresas certificadas, obtivemos junto à editoria da Revista Meio Ambiente Industrial (arquivo eletrônico), 2002, que contabilizou mais de 600 empresas certificadas em conformidade com a ISO 14001, até a primeira semana de junho deste ano. Através da referida fonte, constatamos que é no estado de São Paulo onde estão localizadas 339 das 722 empresas certificadas no Brasil. Os demais estados detêm os seguintes números de certificações: ESTADOS EMPRESAS CERT. ISO 14001 São Paulo 319 Minas Gerais 85 Rio Grande do Sul 66 Rio de Janeiro 46 Paraná 34 Santa Catarina 32 Bahia 30 Amazonas 26 Espírito Santo 12 Pernambuco 09 Pará 08 Paraíba 08 Ceará 06 Goiás 06 Distrito Federal 01 Mato Grosso do Sul 01 Fonte: Revista Ambiente Industrial (arquivo eletrônico), jun.2002 Apesar desse avanço, o Brasil está muito distante do primeiro país que figura na lista como detentor do maior número de certificações: o Japão, com mais de 8.000 certificações, ou a Alemanha (segundo lugar, na listagem, com mais de 3.000 certificações). Mas o Brasil, de acordo com os dados levantados junto à empresa de consultoria Fênix Ambiental (on line), é a nação com maior número de empresas certificadas com a ISO 14001 da América Latina, e, em seguida, aparecem o México, a Argentina e o Chile. Comparando os dados das empresas certificadas nos últimos seis anos, observamos que no estado do Amazonas, pólo industrial de Manaus, região fortemente exportadora, foi onde houve maior crescimento percentual entre todos os estados brasileiros, em termos de certificação: até o ano de 2000, o estado só possuía 13 empresas certificadas segundo as Normas da ISO 14001. No ano de 2001, o número de certificações chegou a 21 e até junho de 2002, o número registrado foi de 26. Com estes dados, confirmamos que o credenciamento junto à ISO 14001 é um importante fator à importação. 4.3 - Casos pernambucanos – “yes”, nós temos a ISO! A partir da pesquisa bibliográfica, pudemos constatar que, seja pelo marketing, através da conscientização ambiental, pressão do mercado ou força das leis ambientais, o setor industrial está dando um novo tratamento às questões relacionadas ao meio ambiente. O Estado de Pernambuco, localizado na região Nordeste do Brasil, numa área de 98.281 m2, possui 187 km de costa litorânea e uma série de problemas ambientais a resolver. De acordo com Inventário dos Resíduos Sólidos Industriais do Estado de Pernambuco, 2001, existem, na Estado de Pernambuco, 6 mil indústrias cadastradas na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), sendo que dessas, um pouco mais de 2 mil estão registradas na Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH). Cruz, 2002, engenheira química da CPRH, em entrevista exclusiva para este trabalho, revelou que apenas 19 empresas do Estado possuem o Sistema de Gestão Ambiental e, dentre elas apenas 09 têm o referido Sistema de acordo com as especificações da Norma ISO 14001, conforme detalhamos no quadro a seguir: EMPRESA Peproflex Klabin Alcoa Cia. Agro Indl. Igarassu ATIVIDADE POSSUI O SGA DESDE ANO DA CERT. ISSO 14001 Produção de borracha Fabricação de papel Fabricação de chapas de alumínio Produção de produtos químicos 1996 1983 1993 1997 - 1996 - Philips do Nordeste Embratel W. Consult Corm Products Alcooquímica Tintas Coral Musashi Rhodia-ster Saint-Gobain Refresco Guararapes Suape Têxtil Transpetro Reciclar TCA Multiconsultoria Fabricação e montagem de eletrônicos Telecomunicações Consultoria Produção de glucose de milho Produção de acetato de prod. Químico Fabricação de tintas e massas Fabricação de peças para motos Fabricação de fibras sintéticas e filmes Fabricação de lixas Fabricação de refrigerantes Fabricação de fios Transporte de óleos e derivados Tratamento de resíduos Fabricação de peças automotivas Consultoria 1999 1999 1999 2000 2000 1996 1999 2000 2000 - 1996 2001 2001 1998 - 1998 2000 2000 2000 2001 2001 2001 2001 2002 2002 2002 Fonte: Assessoria de Comunicação da CPRH (mai. de 2002) A pesquisa foi realizada a partir de consulta à Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH), em maio/2002, que aplicou questionário junto às empresas que têm Sistema de Gestão Ambiental. O objetivo da pesquisa, idealizada pela Assessoria de Comunicação Social do órgão estatal, foi conhecer os resultados que essas indústrias apontam como ganhos mensuráveis com a implantação do SGA e, conseqüentemente, prestar-lhes uma homenagem por estarem contribuindo com a melhoria das condições ambientais do estado. Como ganhos mensuráveis obtidos a partir da implantação do SGA, as empresas consultadas responderam: ! certificação do sistema em conformidade com a Norma ISO 14001; ! melhor eficiência do sistema de tratamento de efluentes; ! redução da geração de efluentes líquidos em até 67% ! diminuição da geração de resíduos sólidos em até 50% ! benefícios para a fauna e flora, bem como para a comunidade vizinha ! economia, em até 45% da energia utilizada na empresa e em até 40% do volume de água utilizado no processo industrial; ! melhor aproveitamento da matéria-prima; ! maior satisfação dos funcionários e clientes; ! melhor convivência com os órgãos de fiscalização ambiental; ! marketing positivo das ações da empresa em relação ao meio ambiente ! formação voluntária de Comissão Interna de Meio Ambiente, envolvendo cerca de 40% dos funcionários da empresa. ! participação em projetos comunitários ! conquista de prêmios na área ambiental e de qualidade do produto 4.4 – Desculpem a nossa falha! A empresa nacional detentora do maior número de credenciamentos junto à ISO 14001 – com um total de 35 certificações, até junho/2002 – é a Petrobrás, que possui todas as suas unidades certificadas. Apesar disto, a empresa ocupou, nos últimos anos, lugar de destaque na mídia nacional e até internacional por ter provocado acidentes ambientais de grandes proporções, como o afundamento da plataforma da exploração P-36, no litoral fluminense, vazamento de óleo, com altos prejuízos ao meio ambiente, em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Bahia. Um dos acidentes aconteceu três meses após a Petrobrás receber o Certificado de Qualidade Ambiental. Não faltaram cartas de repúdio à estatal e argumentação quanto à seriedade da Certificação. E foi juntamente devido aos acidentes ambientais envolvendo empresas certificadas que a Revista Saneamento Ambiental organizou, em agosto de 2000, uma mesa-redonda para debater o tema: Certificação ISO 14001 e acidentes ambientais: falha operacional ou fiscalização negligente? O evento contou com a participação do diretor do Inmetro, Alfredo Lobo, de Jair Rosa, gerente de área da ERM/CVS e Brian Kraus, chefe executivo da divisão de certificação da ERM/CVS. Para o diretor do Inmetro, há um entendimento deficiente sobre o significado das normas ISO 9000 e ISO 14001. “A classe empresarial entende que os certificados representam um atestado de reconhecimento de excelência em gestão ambiental. Quando ocorre um acidente, não se compreende como uma empresa certificada permite a ocorrência de um acidente ambiental.” Lobo chamar a atenção para o uso indevido da certificação, por parte das empresas certificadoras, que fazem o marketing de suas atividades, assegurando, com a certificação concedida, excelência de gestão ambiental. total qualidade do produto e a E para explicar o desapontamento que acontece, quando uma empresa certificada impacta negativamente o meio ambiente, Brian Kraus, da divisão de certificação da ERB/CVS, alerta: “a ISO 14001 não é a panacéia para garantir o manejo real do meio ambiente. Ela deve ser entendida como uma forma de otimizar o gerenciamento das questões ambientais. E a verdade é que nem todas as empresas que possuem o certificados, são excelentes em termos ambientais”. (p.32) O representante da ERB/CVS acredita que os incidentes acontecem quando as pessoas não trabalham de forma adequada. “Os informes de acidentes graves descrevem falha humana. Logo, o Sistema Ambiental deve preparar a empresa para gerenciar adequadamente esse tipo de ocorrência”. Magrini, 2000, especialista em Gestão Pública e Privada e professora do Programa de Planejamento Energético da UFRJ, lembra que não é por conquistar o Certificado ISO 14001 que a empresa esteja com todos os requisitos legais preenchidos, entre eles os códigos de prática da indústria e os acordos com autoridades públicas. Na sua opinião, “a ISO 14001 obriga a empresa a arrumar a casa, sem garantir, porém, que esteja cumprindo os padrões ambientais, como determina a lei. A afirmação está baseada no fato de que o processo de implantação de um Sistema de Gestão Ambiental é todo documental. Implanta-se o sistema, as normas de controle para gerenciamento de resíduos, dos efluentes, das emissões, as auditorias, acidentes e procedimentos. Na opinião da professora: “um certificador externo idôneo, credenciado, analisa o sistema e avalia se a empresa está apta para receber o documento. Mesmo não estando 100% estruturada, ela consegue certificar-se, caso se comprometa a atingir suas metas e desempenho ambiental, através do princípio de melhoria contínua”. (Revista Ecologia e Desenvolvimento p.8 , ago./set. 2000) A maior parte dos cidadãos brasileiros desconhece que empresas certificadas, também podem ser denunciadas aos órgãos certificadores, por provocar danos ao meio ambiente e que o certificador é obrigado a apurar a denúncia. “Se o problema não for resolvido, o Inmetro, respaldado pelo International Acdreditation Forum (IAF), pode cassar a infratora e punir o certificador por negligência”, revela Magrini, lembrando que “a decisão passa por uma instância superior, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e o nome da empresa cassada é um segredo mantido a sete chaves”. Alves, 1999, editor da Revista Ecologia e Desenvolvimento, defende que “o número de certificações das empresas brasileiras com a ISO 14001 é um aspecto positivo e significa que parte das empresas que atuam no Brasil estão preocupadas com a questão ambiental”. Ele deixa claro, no entanto, que: “ A certificação pela ISO 14001 não significa que a empresa que a obtém não tem mais pendências ambientais a resolver e que o seu esquema de produção está ecologicamente correto. O Certificado não é remédio para todos os males! Além do mais, a certificação é concedida por unidade, o que significa que uma empresa pode ter uma fábrica certificada e outra que pode ser poluidora. A certificação é concedida a uma unidade produtiva e não a uma empresa”. (p.8) Para o autor, é a recertificação que vai realmente atestar se a empresa cumpriu todos os compromissos assumidos quando obteve o primeiro certificado, que nada mais é que o reconhecimento dos problemas ambientais e o compromisso de resolve-los, seguindo determinações da ISO, defende. Alves argumenta ainda que há muita gente utilizando a certificação ambiental como ferramenta de marketing: “estão passando para o público a imagem de que é uma empresa totalmente limpa. O que pode acontecer é a criação de uma “indústria da certificação ambiental”, como ocorreu com a indústria do EIA/RIMA.” Amaral, 2001, que há 23 anos trabalha na Unidade de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras, relatou o caso de acidente ocorrido na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), localizada em Araucária (PR), onde o vazamento no duto fez com que cerca de 4000 m3 de petróleo fossem despejados, principalmente, nos rios Barigui e Iguaçu. A fonte descreve a mobilização que envolveu cerca de 2800 pessoas para conter o vazamento, que na sua avaliação, “aconteceu em conseqüência de um conjunto de falhas de operação e de manutenção, em que procedimentos existentes deixaram de ser cumpridos”. Ele explica que a Repar possui um sistema de gestão integrada, baseado nas normas de sistemas de gestão, ISO 14001(Meio Ambiente) e ISO 9002 (Qualidade), além da OHSAS 18001 (Segurança e Saúde). “Em maio de 2000, o sistema da Repar foi certificada pela ABS Quality Evaluation (ABS-QE), dentro do Sistema Brasileiro de Certificação (Inmetro) e também pelos sistemas de credenciamento e certificações dos Estados Unidos (ANSI/RAB) e da Holanda (RVA)”, informa Amaral. Três meses após a certificação (agosto de 2000), a Repar provocou o acidente, amplamente divulgado na mídia. Amaral, 2001, explica que após o acidente, foi realizada uma auditoria suplementar pelo ABS-QE, com a presença de auditores do Inmetro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde concluiu-se que “o sistema de gestão ambiental da Repar, apesar de algumas não-conformidades menores detectadas, respondeu de uma maneira bastante positiva ao acidente e ajudou a refinaria a atuar de uma maneira coordenada no combate à emergência e na mitigação dos impactos ambientais causados.” Citando a Norma ISO 14001, Amaral lembra que o item 4.4.7 da referida Norma trata da preparação e atendimento a emergências de um sistema de gestão, deixando claro a responsabilidade da indústria em estabelecer e manter um procedimento para identificar o potencial perigoso e, em casos de acidentes, agilizar a solução e mitigar os impactos ambientais a ele associados. “Isto significa que a Norma admite a possibilidade de ocorrências de falhas ou acidentes na organização. Porém, o sistema de gestão ambiental deve responder adequadamente a essas ocorrências”, explica Mediante o exemplo da Petrobras, o funcionário da estatal ressalta que um acidente ambiental não deve desacreditar a aplicação da norma de sistema de gestão ambiental ISO 14001, que é um bom instrumento de gestão utilizado para organizar as responsabilidades ambientais de uma organização. Mas o que preocupa Sharf, (on line), repórter da Gazeta Mercantil, é justamente a falta de transparência na divulgação dos nomes das empresas que perdem a certificação por deixarem de cumprir com os requisitos exigidos pela Norma. Para ela, “é fácil saber quando uma empresa conquistou um certificado ISO. Os fogos e a fanfarra sempre anunciam a boa nova. Mas é uma dureza descobrir quem perdeu a distinção porque não andou na linha. Em tese, não há uma lei que exija a ampla divulgação da casacão de uma ISO. Afinal, a certificação é voluntária. Mas o mal uso que se faz da imagem das séries ISO começa a preocupar os seus guardiões.” CONCLUSÃO O estudo desenvolvido confirma que as questões ambientais ganharam espaço no mundo dos negócios. Uma evolução, inclusive de conceitos, foi necessária, para que o homem percebesse a viabilidade do progresso de mãos dadas com o meio ambiente. As indústrias estão buscando compatibilizar as suas atividades com a preservação do meio ambiente. Aquelas que implantaram o Sistema de Gestão Ambiental comprovam os ganhos tangíveis adquiridos, como redução no uso da energia elétrica e da água, no processo industrial. Neste novo modo de ser empresa, as indústrias estão buscando se adequar à legislação ambiental, não só por temer as sanções, mas também por não querer ver a sua imagem denegrida perante o público – e um público cada vez mais de “olho no verde”, consciente de que a sobrevivência humana depende dos recursos naturais. A certificação de qualidade ambiental ISO 14001 é um trunfo para as empresas que agem com responsabilidade ambiental. O certificado representa um diferencial competitivo e as empresas já compreenderam isto. Tanto é, que o número de empresas certificadas tem aumentado, ano após ano. O marketing que se pode fazer com o selo e o certificado de qualidade ambiental é um caminho já descoberto e realizado por muitas empresas. Em Pernambuco, apenas 19 empresas, das mais de 2 mil cadastradas na Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH), implantaram o Sistema de Gestão Ambiental e, dessas, apenas 09 possuem o certificado ISO 14001. Seis delas foram certificadas nos últimos dois anos - um fato que pode ser interpretado como o avanço no interesse das empresas pela questão. As empresas que já implantaram o Sistema de Gestão Ambiental nas suas unidades, registram os ganhos advindos com o investimento. Espera-se que, com este resultados divulgados pelas próprias empresas, aumente o interesse dos industriais pelo SGA. O interesse que deve ser fruto da conscientização ambiental e despertar a percepção de que o meio ambiente pode levar à promoção e não à punição, quando investimentos são feitos, por exemplo, na tecnologia limpa, educação ambiental e treinamentos. Enfim, o meio ambiente é um marketing possível para aqueles que estão interessados em manter a vida. Sem investir na gestão ambiental, a empresa atesta a sua incompatibilidade de escrever páginas limpas na história da humanidade. E como mancha o nome da empresa, as marcas que ela deixa no meio ambiente! BIBLIOGRAFIA Livros: ABREU, Dôra. Sem ela, nada feito: uma abordagem da importância da educação ambiental na implantação da ISO 14001. Salvador: Asset Negócios Corporativos, 1997. ALEXANDRE, D´Avignon. Normas Ambientais ISO 14000 – como podem influenciar sua empresa. Rio de Janeiro, Editora Quality, 1995. ALMEIDA, Josimar ... 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