Caderno 3
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 427789
PORTARIA N° 2790 /2012/DG
Prorroga o prazo de vistorias, de processos de mudança
de jurisdição, de recibos de transferência de propriedade,
dos licenciamentos de veículos com finais de placas com
terminações, 76. 86, 96, 07, 17, 27, 37, 47, 57 e 67; de
processos de habilitação vencidos e/ou a vencer e não cobrança
de diárias de veículos recolhidos nos parques de retenções das
Ciretran’s de, CAMETÁ, MEDICILÂNDIA e SOURE no período de
03 a 31 de agosto de 2012.
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado
do Pará, no uso de suas atribuições legais, em especial ao
constante do Art. 57, IV do Anexo do Decreto 1.635 de 2005
que homologa o Regimento Interno do DETRAN/PA;
Considerando a ocorrência de problemas de comunicação com
as Ciretran’s de CAMETÁ, MEDICILÂNDIA e SOURE que está
impossibilitando acesso aos SISTRÂNSITO desde o dia 03 de
agosto de 2012.
Considerando o calendário do licenciamento anual para o
exercício 2012 dos veículos com finais de placas 76, 86, 96, 07,
17, 27, 37. 47,57 e 67
RESOLVE:
Artigo 1º - Prorrogar o prazo de vistorias, de processos
de mudança de jurisdição, de recibos de transferência de
propriedade, dos licenciamentos de veículos com finais de
placas com terminações, 76. 86, 96, 07, 17, 27, 37, 47, 57 e
67; de processos de habilitação vencidos e/ou a vencer e não
cobrança de diárias de veículos recolhidos nos parques de
retenções das Ciretran’s de CAMETÁ, MEDICILÂNDIA e SOURE
no período de 03 a 31 de agosto de 2012.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete da Direção Geral, em 24 de agosto de 2012.
Walter Wanderley de Paula Pena
Diretor Geral
PORTARIA Nº 2649/2012-DG
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 427825
PORTARIA Nº 2649/2012-DG
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do
Pará, usando de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 22, incisos III
e X, 103 e 115 do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução
n° 231/2007, alterada pela 372/2011- Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN, bem como a PORTARIA N° 358/2005 –
DS/PROJUR;
RESOLVE:
CREDENCIAR a Empresa G. DE A. FURTADO inscrita no CNPJ
com o nº 1243866/0001-05, situada na Av. Barão do Rio
Branco, Alameda Liberal. Box 02, bairro Cristo Redentor,
município de Castanhal, código de cadastramento nº 061PA12,
para confeccionar placas e tarjetas de identificação de
veículos automotores, reboques e semi-reboques, de acordo
com a legislação vigente e no âmbito da Jurisdição deste
Departamento de Trânsito.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpre-se.
Gabinete da Direção Geral, 13 de agosto de 2012
WALTER WANDERLEY DE PAULA PENA
DIRETOR GERAL
FISCAL DE CONTRATO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 427506
PORTARIA N° 203/12 DE 22/08/ 2012 – GAB/DGCPCRC
O Diretor Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato
Chaves”, usando das atribuições legais, CONSIDERANDO, a Lei
n° 5.810 de 24.01.94 e a Lei n° 6.823, de 30 de janeiro de
2006. CONSIDERANDO, a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
Art. 60. RESOLVE: DESIGNAR a servidora RISE FONSECA DE
LIMA MALATO, Gerente de Pessoal, matricula nº 5850924/2
como fiscal do contrato nº 057/2012 - CPC/RC celebrado com
a empresa BRASIL SERVIÇOS GERAIS LTDA com o objetivo
de prestar serviço de tele atendimento e secretariado nas
dependências dos prédios desde Centro de Perícias Cientificas
Renato Chaves.
Orlando Salgado Gouvêa - Diretor Geral
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 427528
PORTARIA: 1120/2012
Objetivo: Remoção
Fundamento Legal: lei 5.810/94
Origem: ABAETETUBA/PA - BRASIL
Destino(s):
Igarapé Miri/PA - Brasil<br
Servidor(es):
5894459/JAMISON JOSE SOUSA DOS REIS (Auxiliar tecnico
de pericias) / 0.5 diárias (Completa) / de 28/06/2012 a
28/06/2012
8400675/JOSE MARIO DA CONCEIÇÃO NEGRÃO (Auxiliar
operacional) / 0.5 diárias (Completa) / de 28/06/2012 a
28/06/2012
5898037/WANDERLEI MAUES GONÇALVES (Motorista) / 0.5
diárias (Completa) / de 28/06/2012 a 28/06/2012<br
Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 427532
PORTARIA: 1141/2012
Objetivo: Pericia tecnica
Fundamento Legal: lei 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Mosqueiro/PA - Brasil<br
Servidor(es):
57202380/ERICA EMMANUELLE LIMA SANTOS (Perito criminal)
/ 0.5 diárias (Completa) / de 27/06/2012 a 27/06/2012
5281091/IVANILDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Perito criminal)
/ 0.5 diárias (Completa) / de 27/06/2012 a 27/06/2012
56000707/NELSON RAIMUNDO MARTINS VAZ (Motorista) / 0.5
diárias (Completa) / de 27/06/2012 a 27/06/2012<br
Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 427541
PORTARIA: 1194/2012
Objetivo: Entregar material biologico
Fundamento Legal: lei 5.810/94
Origem: PARAGOMINAS /PA - BRASIL
Destino(s):
Belém/PA - Brasil<br
Servidor(es):
5894592/ODETE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Motorista) / 0.5
diárias (Completa) / de 04/07/2012 a 04/07/2012<br
Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 427557
PORTARIA: 1200/2012
Objetivo: Remoção
Fundamento Legal: lei 5.810/94
Origem: PARAGOMINAS /PA - BRASIL
Destino(s):
Ulianopolis/PA - Brasil<br
Servidor(es):
5894519/FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (Auxiliar operacional) /
0.5 diárias (Completa) / de 03/07/2012 a 03/07/2012
5894988/JAIME DA SILVA SOARES (Motorista) / 0.5 diárias
(Completa) / de 03/07/2012 a 03/07/2012<br
Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
CADERNO 3  1
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2012
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 427564
PORTARIA: 1193/2012
Objetivo: Pericia de arma de fogo
Fundamento Legal: lei 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Castanhal/PA - Brasil<br
Servidor(es):
72389/JOSÉ ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA (Agente de
artes praticas) / 1.5 diárias (Completa) / de 06/07/2012 a
07/07/2012<br
Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 428013
PORTARIA: 1092/2012
Objetivo: Realizar pericia tecnica
Fundamento Legal: lei 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Portel/PA - Brasil<br
Servidor(es):
57220780/DOUGLAS VIDAL DIAS (Auxiliar tecnico de pericias) /
8.5 diárias (Completa) / de 26/07/2012 a 03/08/2012
5847257/LOURIVAL
MAURÍCIO
NASCIMENTO
JÚNIOR
(Perito criminal) / 8.5 diárias (Completa) / de 26/07/2012 a
03/08/2012<br
Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 428018
PORTARIA: 995/2012
Objetivo: Ficar disposição
Fundamento Legal: lei 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Bragança/PA - Brasil<br
Servidor(es):
57190939/HELLEN JORGE DA SILVA CRUZ (Assistente
administrativo) / 17.5 diárias (Completa) / de 29/06/2012 a
16/07/2012<br
Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 428022
PORTARIA: 988/2012
Objetivo: Operação verão
Fundamento Legal: lei 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Salinopolis/PA - Brasil<br
Servidor(es):
3247210/ELOISA ARTHUR BEZERRA (Auxiliar tecnico de
pericias) / 16.5 diárias (Completa) / de 29/06/2012 a
15/07/2012<br
Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 428026
PORTARIA: 983/2012
Objetivo: Operação verão
Fundamento Legal: lei 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Mosqueiro/PA - Brasil<br
Servidor(es):
57218136/MARCOS PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Auxiliar
tecnico de pericias) / 3.5 diárias (Completa) / de 13/07/2012 a
16/07/2012
5843456/OSIAS PIMENTA NUNES (Medigo legista) / 3.5 diárias
(Completa) / de 13/07/2012 a 16/07/2012<br
Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 428040
PORTARIA: 926/2012
Objetivo: Operação verão
Fundamento Legal: lei 5.810/94
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s):
Salva terra/PA - Brasil<br
Servidor(es):
57196669/JOÃO BATISTA SANTANA MAGNO (Motorista) / 3.5
diárias (Completa) / de 13/07/2012 a 16/07/2012
5843480/JOSÉ DOS SANTOS CORDEIRO FILHO (Perito criminal)
/ 3.5 diárias (Completa) / de 13/07/2012 a 16/07/2012
5129990/LILIAN JANE ARGOLO PAREDES (Perito criminal) / 3.5
diárias (Completa) / de 13/07/2012 a 16/07/2012<br
Ordenador: Orlando Salgado Gouvêa
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