ISSN 1677-7042
Ano CLII N o- 137
Brasília - DF, terça-feira, 21 de julho de 2015
.
Sumário
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 3
Ministério da Cultura .......................................................................... 3
Ministério da Defesa........................................................................... 8
Ministério da Educação .................................................................... 12
Ministério da Fazenda....................................................................... 16
Ministério da Integração Nacional ................................................... 26
Ministério da Justiça ......................................................................... 27
Ministério da Previdência Social...................................................... 37
Ministério da Saúde .......................................................................... 37
Ministério das Comunicações........................................................... 78
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 81
Ministério de Minas e Energia......................................................... 82
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 92
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 92
Ministério do Esporte........................................................................ 92
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 93
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 93
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 94
Ministério dos Transportes ............................................................... 94
Conselho Nacional do Ministério Público....................................... 96
Ministério Público da União ............................................................ 96
Poder Judiciário................................................................................. 99
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 100
Entidade: AR DIGITAL CERT, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA
Processo no: 00100.000040/2003-84
Acolhe-se a Nota no 423/2015/FML/PFE-ITI/PGF/AGU que
opina pelo deferimento do pedido de Adição de Ponto de Centralização
da AR DIGITAL CERT, vinculada à AC CERTISIGN MÚLTIPLA,
listado abaixo, para as Políticas de Certificados credenciadas.
PC
ENDEREÇO
Nome: Certisign Certificadora Novo: Av. Francisco Glicério, nº
Digital S.A.
1326, Conjunto 101/102, Centro,
Campinas, São Paulo-SP
Entidade: AR FACERJ, vinculada à AC INSTITUTO FENACON RFB
Processo no: 00100.000194/2011-86
Acolhe-se a Nota no 489/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU que
opina pelo deferimento do pedido de credenciamento simplificado da
AR FACERJ, vinculada à AC INTITUTO FENACON RFB. localizada na Rua do Ouvidos, nº 63, Grupo 601, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para as Políticas de Certificados credenciadas. Em vista
disso, e consoante com o disposto no item 2.2.3.3.3, do DOC-ICP-03,
defere-se o credenciamento.
Entidade: AR ACE-ES, vinculada à AC INSTITUTO FENACON RFB
Processo no: 00100.000194/2011-86
Acolhe-se a Nota no 490/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU que
opina pelo deferimento do pedido de credenciamento simplificado da
AR ACE-ES, vinculada à AC INTITUTO FENACON RFB. localizada na Rua Henrique Rosetti, Nº 140, Bairro Bento Ferreira, Vitória/ES, para as Políticas de Certificados credenciadas. Em vista
disso, e consoante com o disposto no item 2.2.3.3.3, do DOC-ICP-03,
defere-se o credenciamento.
Entidade: AR FACERN, vinculada à AC INSTITUTO FENACON RFB
Processo no: 00100.000194/2011-86
Acolhe-se a Nota no 491/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU que
opina pelo deferimento do pedido de credenciamento simplificado da
AR FACERN, vinculada à AC INTITUTO FENACON RFB. localizada na Av. Duque de Caxias, nº 191, Bairro Ribeira, Natal/RN,
para as Políticas de Certificados credenciadas. Em vista disso, e
consoante com o disposto no item 2.2.3.3.3, do DOC-ICP-03, deferese o credenciamento.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
.
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
Em 20 de julho de 2015
Entidade: AR ARISP, vinculada à AC VALID RFB
Processo no: 00100.000298/2012-71
Acolhe-se a Nota no 495/2015/APG/PFE-ITI/PGF/AGU que
opina pelo deferimento do pedido de credenciamento simplificado da
AR ARISP, vinculada à AC VALID RFB. localizada na Rua Henry
Ford, 177, Presidente Altino, Osasco - São Paulo - SP, para as Políticas de Certificados credenciadas. Em vista disso, e consoante com
o disposto no item 2.2.3.3.3, do DOC-ICP-03, defere-se o credenciamento.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 250/AGU, de 17 de julho de 2015, publicada
na Seção 1, pág. 2, do DOU nº 136, de 20 de julho de 2015
Onde se lê:
"Art. 3º-A. Para o concurso de Promoção referente ao período avaliativo de 1º de janeiro a 30 de junho de 2015, ficam
distribuídos 200 (duzentos) cargos da 2ª para a 1ª Categoria da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional."
Leia-se:
"Art. 3º-A. Para o concurso de Promoção referente ao período avaliativo de 1º de janeiro a 30 de junho de 2015, ficam
distribuídos 40 (quarenta) cargos da 2ª para a 1ª Categoria da Carreira
de Advogado da União."
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
o-
PORTARIA N 1.864, DE 20 DE JULHO DE 2015
Institui o Programa de Fortalecimento da
Atividade Correcional na Administração
Pública.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe
confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015072100001
Art. 1º Instituir o Programa de Fortalecimento da Atividade
Correcional com o objetivo geral de apoiar os órgãos e as entidades
de todos os Poderes e esferas de governo na execução de suas atividades correcionais.
Art. 2º O Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional tem como objetivos principais:
I - promover o aprimoramento na condução de procedimentos correcionais;
II - aperfeiçoar a gestão de processos, incluindo o uso de
meios informatizados; e
III - promover o intercâmbio de informações e de experiências na atividade correcional.
Art. 3º A participação no Programa de Fortalecimento da
Atividade Correcional é voluntária e será realizada mediante a assinatura do Termo de Adesão pela autoridade competente do órgão ou
entidade público, conforme modelo anexo.
Art. 4º O Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional disponibilizará cópia do código-fonte e materiais virtuais
relacionados ao uso do Sistema Eletrônico de Gestão de Processos
Disciplinares (CGU-PAD), conforme descrito no Termo de Adesão.
Art. 5º A execução das ações no âmbito do Programa de
Fortalecimento da Atividade Correcional não implica desembolso de
recursos por parte da Controladoria-Geral da União.
Parágrafo único. As despesas necessárias à plena consecução
do objeto do Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional
correrão por conta das dotações orçamentárias do ente parceiro.
Art. 6º O Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional
será coordenado e implementado pela Corregedoria-Geral da União.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
ANEXO
Termo de Adesão - Programa de Fortalecimento da Atividade
Correcional
O ente parceiro, _______________ (órgão ou entidade interessada), inscrito no CNPJ/MF _________, localizado(a) na
_______________________________________________________
______________________________________________, (Rua/ Avenida/
nº/
Bairro/Município
UF)
representado
por
_______________________________________(nome do representante), __________________ (cargo ocupado), portador do CPF nº
_____________, Carteira de Identidade _____________ (nº / órgão
expedidor - UF), resolve aderir ao Programa de Fortalecimento da
Atividade Correcional, coordenado e implementado pela Controladoria-Geral da União, por meio do presente Termo, sujeitando-se às
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Nos termos do Programa de Fortalecimento da Atividade
Correcional, instituído pela Portaria CGU nº __________, de _____de
___________ de 2015:
I - Incumbe à CGU:
a) ceder, em caráter não oneroso, o código-fonte do Sistema
Eletrônico de Gestão de Processos Administrativos Disciplinares Sistema CGU-PAD, em sua versão atual e as informações referentes
à sua concepção, manutenção e evolução;
b) disponibilizar scripts para a criação do banco de dados e
tabelas necessárias à execução do Sistema CGU-PAD;
c) disponibilizar scripts para inclusão de dados básicos necessários à utilização inicial do Sistema CGU-PAD; e
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
78
ISSN 1677-7042
1
PORTARIA N o- 158, DE 20 DE JULHO DE 2015
PORTARIA N o- 159, DE 20 DE JULHO DE 2015
Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior
brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada e aptos
a escolha de municípios nos Programas de Provisão de Médicos do Ministério
da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 10 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 21, § 3º, da Lei nº
12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e do art.
11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista
desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÊIDER AURÉLIO PINTO
ANEXO
Nome
ROSA MARIA OLMO SEGUIN
.
RNE/RG
V991617X
RMS
3100669
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO DE 14 DE JULHO DE 2015
Nº 253/2015-CD - Processo nº 53500.020486/2014-31
Conselheiro Relator: Igor Vilas Boas de Freitas. Fórum Deliberativo: Reunião nº 779, de 9 de julho de 2015. Recorrente/Interessado: REDE LAGOA DE COMUNICAÇÕES LTDA. - ME
(CNPJ/MF nº 90.938.697/0001-39)
EMENTA: PADO. SCO. SERVIÇO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO - TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS, SERVIÇO
AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO - REPORTAGEM EXTERNA E
SERVIÇO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO - COMUNICAÇÃO
DE ORDENS INTERNAS. NÃO RECOLHIMENTO DE TFF. LEI E
REGULAMENTO DO FISTEL. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA A PAGANTES A DESTEMPO. SANÇÃO DE CADUCIDADE A PRESTADORA INERTE.
MANDADO DE SEGURANÇA IMPROVIDO. REGULARIDADE
DO FEITO. 1. A Lei do Fistel e o seu Regulamento para Arrecadação
de Receitas prescrevem que o não pagamento da Taxa de Fiscalização
e Funcionamento (TFF) no prazo de 60 (sessenta) dias após a notificação do débito pela Anatel implica a caducidade da autorização e
a perda do direito de uso da radiofrequência associada. 2. O adimplemento das obrigações tributárias em momento anterior ao trânsito
em julgado administrativo, ainda que intempestivo, é capaz de afastar
a aplicação da sanção da caducidade, dando lugar a outra menos
gravosa. 3. A Entidade foi informada sobre a possibilidade de afastamento da sanção de caducidade, mediante o pagamento das Taxas,
mas permaneceu inerte alegando a incidência de prescrição dos valores cobrados. 4. Ato do SCO extinguiu a autorização por caducidade. 5. Interposto Recurso Administrativo contra o Ato do SCO e
impetrado Mandado de Segurança na Justiça Federal do Rio Grande
do Sul e, posteriormente, deslocado para a Justiça Federal do Distrito
Federal.
Nº 137, terça-feira, 21 de julho de 2015
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e
considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, no
âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e da Portaria
Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o
Brasil, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira
ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada aptos a escolha dos municípios, na
primeira chamada dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do item
6.4 do Edital SGTES/MS nº 10, de 10 de julho de 2015, conforme lista disponível no site http://maismedicos.saude.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo/SIPAR
25000.034044/2014-78
HÊIDER AURÉLIO PINTO
6. O processo judicial foi extinto sem resolução de mérito,
visto que o recurso da impetrante encontrava-se pendente de decisão
administrativa, nos termos do art. 5º, I, da Lei nº 12.016/2009. 7.
Inexistente questão judicial prejudicial ao deslinde do processo administrativo, sugere-se conhecer do Recurso Administrativo para, no
mérito, negar-lhe provimento.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 90/2015-GCIF, de 3 de julho de
2015, integrante deste acórdão, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto por REDE LAGOA DE COMUNICAÇÕES
LTDA. - ME, mantendo-se a extinção, por caducidade, das autorizações da entidade para a execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Transmissão de Programas (LTP), do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão - Reportagem Externa e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão - Comunicação de Ordens Internas.
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de
Rezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro, Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Igor Vilas Boas de Freitas.
ACÓRDÃO DE 15 DE JULHO DE 2015
Nº 282/2015-CD - Processo nº 53500.026881/2014-28
Conselheiro Relator: Marcelo Bechara de Souza Hobaika.
Fórum Deliberativo: Reunião nº 779, de 9 de julho de 2015. Recorrente/Interessado: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS
DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL
- SINDITELEBRASIL (CNPJ/MF nº 06.102.961/0002-74)
EMENTA: REGULAMENTO GERAL DE DIREITOS DO
CONSUMIDOR DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
(RGC). GRUPO DE IMPLANTAÇÃO. PEDIDO DE DILAÇÃO DE
PRAZO. RECEBIMENTO E INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
ATUAÇÃO DE OFÍCIO. 1. A Resolução que aprovou o RGC fixou
prazo de 8 (oito) meses para que a obrigação prevista no art. 10, qual
seja, acesso do usuário ao seu histórico de demandas, fosse cumprida.
O § 4º do mesmo dispositivo prevê que o histórico estará disponível
no espaço reservado na página da Prestadora na internet. O art. 22 do
RGC fixa os requisitos mínimos que deve conter o espaço reservado
na página da Prestadora na internet. Para que tal obrigação fosse
exigível, a Resolução fixou prazo de 12 (doze) meses. A peticionante
pretende a dilação de prazo para o cumprimento da obrigação prevista
no art. 10, § 4º. 2. Diante da presente petição e diversos questionamentos apresentados pelos interessados nas reuniões realizadas
pelo GIRGC e das discussões havidas no âmbito do Grupo, forçoso
reconhecer que há dúvida razoável quanto ao prazo regulamentarmente previsto a ser aplicado para a obrigação prevista no art. 10, §
4º. 3. Pelo recebimento e indeferimento do pedido. Considerar o
prazo final para o cumprimento da obrigação insculpida no art. 10, §
4º, do RGC como sendo o dia 10 de março de 2015, ou seja, 12
(doze) meses após a publicação da Resolução que aprovou o regulamento.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 117/2015-GCMB, de 2 de julho
de 2015, integrante deste acórdão: a)) receber e indeferir o pedido
formulado pelo SINDITELEBRASIL; e, b) considerar, excepcionalmente e de ofício, o prazo final para o cumprimento da obrigação
insculpida no art. 10, § 4º, do RGC como sendo o dia 10 de março de
2015, ou seja, 12 (doze) meses após a publicação da Resolução que
aprovou o regulamento.
Participaram da deliberação o Presidente João Batista de
Rezende e os Conselheiros Rodrigo Zerbone Loureiro, Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Igor Vilas Boas de Freitas.
MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA
Presidente
Substituto
ATO Nº 4.551, DE 13 DE JULHO DE 2015
Processo nº 53500.009845/2014-08. Adapta a concessão para
exploração do Serviço de TV a Cabo - TVC na localidade de Mossoró-RN, expedida por meio do Ato nº 6.924, de 13 de março de
2000, publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2000,
detida pela SISTEMA OESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. - ME,
CNPJ/MF nº 00.713.377/0001-98, para Autorização para exploração
do Serviço de Acesso Condicionado, com efeitos a partir de 28 de
abril de 2015.
MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA
Presidente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÕES
Nos termos do art. 82, inciso IX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612 de 29/04/2013, publicam-se as decisões finais proferidas nos Procedimento para Apuração de
Descumprimento de Obrigações (Pado) relacionados:
N.º do Processo
Responsável
CPF/CNPJ
Enquadramento Legal
Decisão Final Valor
(R$)
13.510.050/0001-60 Arts 25 e 28 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 272/2001 e art. 39 do Regulamento
Multa
440,00
aprovado pela Resolução nº 73/1998
TGM ROSA INFORMÁTICA E INTERNET - 14.654.745/0001-89 Art. 10 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 514/2013, art. 52 do Regulamento aproMulta
5.595,49
ME
vado pela Resolução nº 73/1998, arts 4º e 55, inciso V, alínea "b", do Regulamento aprovado
pela Resolução nº 242/200 e art. 131 da Lei nº 9472/1997
SOCIEDADE DE TELEEDUCAÇÃO COMUNI- 60.698.990/0001-05 Art. 80 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001 e art. 163 da Lei nº 9472/1997
Multa
3.189,43
TÁRIA CULTURAL SÃO CAETANO
HERRERA GRILLO PUBLICIDADE S/C LT- 01.776.557/0001-81 Art. 5º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 571/2011 e art. 78 do Regulamento aproMulta
120,00
DA.
vado pela Resolução nº 259/2001
H POINT COMERCIAL LIMITADA.
67.719.104/0005-55
Arquivamento
SILVIA HELENA DE SOUZA CARVALHO
063.666.908-47
Art. 17 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001 e art. 163 da Lei nº 9472/1997
Multa
2.392,08
DIÁRIO DE SUZANO RADIODIFUSÃO LT- 00.218.568/0001-83 Art. 17 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001 e art. 163 da Lei nº 9472/1997
Multa
4.784,15
DA.
RÁDIO SANTOS DUMONT LTDA.
50.949.429/0001-06 Arts. 78 e 82 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001
Multa
240,00
RÁDIO DIFUSORA DE PIRASSUNUNGA LT- 54.843.008/0001-49 Item 5.2.1.1 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 67/1998
Multa
880,00
DA.
TV RECORD DE FRANCA S.A.
46.721.148/0001-16 Itens 7.3, 9.1.1, 9.3.1 e 9.3.5 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 284/2001 e arts. 78
Multa
1.400,00
e 82 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001
RÁDIO FLOR DA MONTANHA FM DE AM- 56.450.992/0001-03 Art. 18 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 303/2002 e arts. 78 e 82 do ReguMulta
960,00
PARO LTDA.
lamento aprovado pela Resolução nº 259/2001
RÁDIO CIDADE DE CAMPINAS LTDA.
46.241.816/0001-08 Itens 5.2.1.1, 5.3.1.1, 6.4.1 e 7.2.1, alínea "o", do Regulamento aprovado pela Resolução nº
Multa
9.405,00
67/1998 e art. 78 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001
ENERGIA 97 FM LTDA.
50.186.451/0001-33 Itens 5.2.1.1, 6.4.1 e 7.2.1, alínea "c", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 67/1998 e
Multa
4.212,00
art. 122, item 34, do Decreto nº 52.795/1962
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO 61.914.891/0001-86 Itens 9.3.1 e 12.5 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 284/2001
Multa
855,00
PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS
RÁDIO FRATERINIDADE LTDA.
44.214.278/0001-37 Arts, 26, § 8º, incisos III e IV, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001
Multa
360,00
53540.021049/2012 GUIMARÃES E ZANINI LTDA - ME
53504.002059/2015
53504.025523/2012
53504.003044/2015
53504.005833/2013
53504.010068/2013
53504.002690/2012
53504.020994/2012
53504.013593/2011
53504.012581/2013
53504.0158652011
53504.013258/2012
53504.007289/2011
53504.022584/2011
53504.022507/2012
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015072100078
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 137, terça-feira, 21 de julho de 2015
53504.002505/2015 WELLINGTON ACÁCIO BERTOLOTO
53504.024643/2012 JG GROUP COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA - ME
53504.000687/2013 WNC BRASIL COMERCIAL DISTRIBUIDORA
LTDA.
53504.014736/2013 RÁDIO IGUATEMI LTDA
53504.003515/2015 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL NOVA ESPERANÇA
53504.022509/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
53504.011720/2013 LUIGI RUSSO JÚNIOR ELETRÔNICOS - ME
53504.007669/2013 CELSO REINALDO MONTEIRO
53504.022022/2011
53504.005915/2012
53504.007745/2011
53504.012500/2011
53504.012017/2011
53504.024638/2012
53504.000844/2012
53504.024977/2012
53504.022504/2012
53504.023035/2012
53504.013608/2011
53504.005953/2012
53504.020361/2011
53504.002780/2013
53504.013580/2011
53000.045074/2010
53504.007682/2011
53504.012024/2011
53504.007507/2012
ISSN 1677-7042
086.092.128-07
79
Arts.4º e 55, inciso V, alínea "b", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000 e
arts. 131 de 163 da Lei nº 9472/1997
11.186.721/0001-54 Art. 55, inciso IV, alínea "c", Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000
Multa
1.120,00
Multa
600,00
14.023.479/0001-96 Arts.4º e 55, inciso IV, alínea "c", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000
Multa
9.450,00
46.603.056/0001-31 Art 163 da Lei º 9473/1997
Multa
09.189.962/0001-05 Art. 17 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001, art. 55, inciso V, alínea b e art.
Multa
163 da Lei nº 9472/1997
46.410.866/0001-71 Art. 80 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001 e art. 163 da Lei nº 9472/1997
Multa
09.189.175/0002-44 Arts.4º e 55, inciso IV, alínea "c", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000
Multa
007.738.658-29
Art. 55, inciso V, alínea "c", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000, art. 34
Multa
do Regulamento aprovado pela Resolução nº 449/2001 e arts. 17, 48, inciso I e 53 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS 46.643.466/0001-06
Arquivamento
CAMPOS
FABIANO ALVES SILVA
954.781.085-53
Art. 10 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 272/2001, art. 52 do Regulamento aproMulta
vado pela Resolução nº 73/1998 e art. 131 da Lei nº 9472/1997
RÁDIO SANTOS DUMONT LTDA.
50.949.429/0001-06 Art. 122, inciso 34, do Decreto nº 52.795/1963 e item 3.2.3 do Regulamento aprovado pela
Multa
Resolução nº 67/1998
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO 61.914.891/0001-86 Art. 27 do Decreto nº 5371/2005
Multa
PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS
ABR COMUNICAÇÕES DE RÁDIO E TV LT- 03.371.092/0001-04 Art. 17 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001 e art. 163 da Lei nº 9472/1997
Multa
DA.
COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E 04.172.213/0001-51 Arts.4º e 55, inciso IV, alínea "b", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000
Multa
LUZ
RÁDIO MORADA DO SOL LTDA.
43.960.350/0001-02 Arts. 78 e 82 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001
Multa
ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTU- 02.896.525/0001-82 Art. 40, XXII, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2615/1998, item 19.1.3 da Norma
Multa
RAL ESPERANÇA E VIDA
nº 1/2011 e art. 18 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 303/2002
RÁDIO CIDADE DAS ÁRVORES LTDA.
02.814.880/0001-65 Arts. 78 e 82 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001
Multa
RÁDIO CIDADE JARDIM LTDA - ME
03.689.397/0001-69 Art. 163 da Lei nº 9472/1997 e art. 80 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 259/2001
Multa
RÁDIO CULTURA DE ARAÇATUBA
43.744.713/0001-72 Item 5.2.1 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 67/1998, arts. 78 e 82 do ReguMulta
lamento aprovado pela Resolução nº 529/2001
JANDTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM 05.481.520/0001-87 Art. 131 da Lei nº 9475/1997
Multa
MICRO COMPUTADORES E IMPRESSORAS
LTDA - ME
TIM CELULAR S.A.
04.206.050/0001-80 Art. 16 da Lei nº 9472/1997, art. 72 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 477/2007,
Multa
art. 37, inciso IV, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73/1998
MANUEL BALEIXO DA CONCEIÇÃO SOM - 67.909.895/0001-52 Arts.4º e 55, inciso IV, alínea "c", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000
Multa
ME
RÁDIO PRATA FM LTDA.
54.682.422/0001-13 Item 5.2.1.1 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 67/1998
Multa
RÁDIO DIFUSÃO DE FRANCA LTDA.
47.963.160/0001-08 Art. 122, item 34, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.795/1962
Multa
RÁDIO CIDADE AM DE VOTUPORANGA LT- 49.109.515/0001-13 Itens 5.4.1 e 6.3.1, alínea "d", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 116/1999
Multa
DA.
RADIODIFUSÃO MOGIANA PAULISTA LT- 56.143.670/0001-11 Art. 163 da Lei nº 9472/1997
Multa
DA.
SANTHER FÁBRICA DE PAPEL SANTA THE- 61.101.895/0004-98 Arts.4º e 55, inciso IV, alínea "b", do Regulamento aprovado pela Resolução nº 242/2000 e
Multa
REZINHA S/A
art. 162, § 2º, da Lei nº 9472/1997
797,36
5.512,57
797,36
500,00
420,00
2.672,75
929,20
2.992,50
797,36
1.000,00
600,00
1.211,25
470,00
4.784,15
880,00
5.345,49
5.000,00
650,00
1.200,00
660,00
3.780,00
797,36
250,00
SANDRO ALMEIDA RAMOS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS
ATO Nº 3.489, DE 11 DE JUNHO DE 2015
Processo nº 53690.000212/1998. TV MUNDIAL JUÍNA LTDA - RTV - Juína/MT - Canal 8 - Autoriza novas características
técnicas.
WELSOM D´NIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
ATO N.º 4.291, DE 2 DE JULHO DE 2015
Processo nº 53542.001497/2015 - FUNDAÇÃO DOM STANISLAU VAN MELIS - OM - Iporá/GO - 760 kHz - Autoriza a
utilização de equipamento transmissor.
ATOS DE 14 DE JULHO DE 2015
ATO Nº 4.498, DE 13 DE JULHO DE 2015
Nº 4.558 - Expede autorização à FERNANDO INACIO CARDOSO,
CPF nº 057.057.618-05 para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
Processo nº 53000.023322/2013. RÁDIO CELESTE LTDA OM - Sinop/MT - 610 kHz - Autoriza novas características técnicas.
Nº 4.562 - Expede autorização à TERASOL CAMPO NOVO OLEOS
VEGETAIS LTDA, CNPJ nº 16.987.663/0001-81 para exploração do
serviço do Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de
radiofreqüência associada a autorização do serviço.
ATO Nº 4.568, DE 14 DE JULHO DE 2015
Nº 4.564 - Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)
NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 48.708.267/001560 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
WELSOM DNIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
WELSOM D´NIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
ATO Nº 4.600, DE 16 DE JULHO DE 2015
ATO Nº 4.405, DE 7 DE JULHO DE 2015
Processo nº 29000.011885/1990 - TELEVISÃO RONDON
LTDA - RTV - Cuiabá-MT - Canal 5- - Alteração de características
técnicas.
Prorroga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)
AGROPECUARIA ARAGUARI LTDA, CNPJ nº 10.281.760/000178 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
WELSOM DNIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
WELSOM D´NIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
ATO Nº 4.407, DE 7 DE JULHO DE 2015
ATO Nº 4.473, DE 10 DE JULHO DE 2015
Expede autorização à JORIMA SEGURAÇA PRIVADA LTDA., CNPJ nº 08.609.047/0003-20 para exploração do serviço do
Serviço Limitado Privado e outorga autorização de uso de radiofreqüência associada a autorização do serviço.
Prorroga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao)
FLORESTA RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº 02.525.866/0001-41
associada à autorização para exploração do AUXILIAR RADIODIF.REPORTAGEM EXTERNA.
WELSOM DNIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
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WELSOM D´NIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
WELSOM D´NIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
Processo nº 53542.002633/2013. REDE GOIÂNIA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA - RTV - Acreúna/GO - Autoriza a utilização de equipamento transmissor.
WELSOM D´NIZ MACÊDO E SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 4.396, DE 7 DE JULHO DE 2015
Processo nº 53500.000853/2015. Expede autorização à BR
NET EIRELI - ME, CNPJ/MF nº 20.587.712/0001-66, para explorar
o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO N.º 4.459, DE 9 DE JULHO DE 2015
Processo n.º 29108.000053/1991. Declara extinta, por renúncia, a partir de 27 de abril de 2015, a autorização outorgada à
Rádio Táxi Ceará - Cooperativa dos Condutores Autônomos da Região Metropolitana de Fortaleza Ltda., CNPJ/MF n° 00.327.021/000116, por intermédio da Portaria n° 30, de 30 de abril de 1991, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 1991, para
explorar o Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, bem como o direito de
uso de radiofrequência associada.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
80
ISSN 1677-7042
1
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2015
N o- 4.575 - Processo nº 53500.018433/2014. Expede autorização à JC
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ/MF nº
20.211.723/0001-47, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
N o- 4.576 - Processo nº 53500.010869/2015. Expede autorização à
IVONELLY A BEZERRA DA SILVA - ME, CNPJ/MF nº
20.554.898/0001-57, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
N o- 4.577 - Processo nº 53500.010601/2015. Expede autorização à
PROINFO - COMERCIO E SERVICOS PARA INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 07.802.078/0001-79, para explorar o Serviço
de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
o-
N 4.578 - Processo nº 53500.008461/2015. Expede autorização à
KERKHOFEN & MOREIRA LTDA - ME, CNPJ/MF nº
15.600.177/0001-04, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
N o- 4.580 - Processo nº 53500.004479/2015. Expede autorização à
CBR TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ/MF nº
20.277.665/0001-54, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
N o- 4.581 - Processo nº 53500.023821/2014. Expede autorização à
EASY NET LTDA - ME, CNPJ/MF nº 20.217.610/0001-59, para
explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
N o- 4.590 - Processo nº 53500.005958/2015. Expede autorização à
MONIQUE HELEN DOS REIS JACINTO MARTINS - ME,
CNPJ/MF nº 19.925.352/0001-86, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
ATO Nº 4.664, DE 20 DE JULHO DE 2015
Autorizar Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio
2016, CNPJ nº 11.866.015/0001-53 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de 24/07/2015 a 16/08/2015.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
Superintendente
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Nº 5.616/2015 Processo nª 53500.03971/2015
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À
PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, regulamentares e regimentais, examinando os autos do processo n.º 53500.003971/2015,
que trata de solicitação realizada pela HORIZONS TELECOMUNICACOES
E
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
no
11.960.585/0001-08, para obter autorização para explorar o Serviço
Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral
(STFC), em regime privado, por prazo indeterminado, nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa
Distância Internacional (LDI), nas Áreas de Prestação equivalentes às
Regiões I, II e III do Plano Geral de Outorgas (PGO),decide:
Convalidar o Ato n.º 3.109, de 19 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 22 de maio de 2015,
pelas razões e fundamentos constantes do Informe no 662/2015-ORLE, de 10 de julho de 2015.
VITOR ELISIO GOES DE OLIVEIRA MENEZES
N o- 4.583 - Processo nº 53500.010500/2014. Expede autorização à
TVC DO PARANA DISTRIBUICAO DE SINAIS DE TELEVISAO
LTDA, CNPJ/MF nº 80.613.409/0001-12, para explorar o Serviço de
Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
N o- 4.588 - Processo nº 53500.002824/2015. Expede autorização à
FERNANDO PINTO CROSSETTI - EPP, CNPJ/MF nº
21.235.147/0001-30, para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 985, DE 16 DE ABRIL DE 2015
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021134/201191, resolve:
Nº 137, terça-feira, 21 de julho de 2015
Art. 1º Consignar à RÁDIO E TV SÃO PAULO LTDA,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de PORTO VELHO/RO, o canal 55 (cinquenta e cinco), correspondente à faixa de frequência de 716 a 722 MHz, para transmissão
digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito do
Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO
PORTARIA Nº 1.011, DE 16 DE ABRIL DE 2015
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.021234/201118, resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de CABO FRIO/RJ, o canal 55 (cinquenta e cinco), correspondente à faixa de frequência de 716 a 722 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO
PORTARIA Nº 2.929, DE 17 DE JULHO 2015
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
XVIII, do art. 71 do Regimento Interno da Secretaria de Serviços de
Comunicação Eletrônica, Capítulo IV, Anexo IV, aprovado pela Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de março de 2012, resolve:
Considerando a necessidade de otimizar o acompanhamento
e fiscalização das entidades executantes de serviços de radiodifusão,
em atendimento à meta disposta no Plano Plurianual - PPA 20122015,
Art. 1º Revogar os seguintes dispositivos da Portaria nº
1.613, de 9 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União
de 10 de agosto de 2012: art 4º, e parágrafo único do art. 5º.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 1.768, DE 13 DE JULHO DE 2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar a Entidade abaixo relacionada a penalidade de multa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo
53000.062578/2011
Entidade
Serviço
Rádio Panamericana S/A
Município
Brasília
UF
Sanção
Valor (R$)
DF
Multa
2.462,97
OM
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria
de Multa
Item 20 do art. 122 do ReguPortaria MC n° 858/2008
lamento dos Serviços de Ra- Portaria DEAA n° 1768, Portaria MC n° 112/2013
diodifusão. Atribuir 2 pontos
de 13/7/2015
em razão da prática da citada
infração.
ADOLPHO HENRIQUE ALMEIDA LOYOLA
PORTARIA Nº 1.905, DE 13 DE JULHO DE 2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Anular a decisão proferida, da Entidade abaixo relacionada, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das Comunicações e
Anatel em 08/08/2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo
53516.006686/2011
Entidade
Serviço
FM Cidade dos Passarinhos Ltda
Município
Arapongas
FM
UF
PR
Enquadramento Legal
Portaria
Anular a decisão proferida por meio da Portaria nº 324,
de 22/8/12, publicada no DOU de 24/8/12.
Embasamento da Portaria
de Multa
Portaria MC n° 112/2013
Portaria DEAA n°
1.905, de 13/7/2015
ADOLPHO HENRIQUE ALMEIDA LOYOLA
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1
Nº 137, terça-feira, 21 de julho de 2015
81
ISSN 1677-7042
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº
657, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas a penalidade de multa
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
N° do Processo
Entidade
53000.033081/2013
Serviço
Município
Rádio Sabiá FM Ltda
UF
Camaçari
Sanção
Valor (R$)
BA
Multa
2.438,09
FM
53000.064038/2013
Kyno Filmes Produções CinematoGurupi, Araguaígráfica Ltda
FM e OM na e Araguatins
TO
Multa
11.194,82
53000.069950/2013
TV Vale do Aço Ltda
Coronel Fabriciano
MG
Multa
4.527,88
Italva
RJ
Multa
1.567,34
Salvador
BA
Multa
4.941,26
Blumenau
SC
Multa
12.837,59
TV
53000.058065/2013
53000.067750/2013
Fundação Educacional e Cultural
Santo Inácio de Loyola
OM
Fundação Paulo Jackson
TVE
53000.031374/2013
Rádio Nereu Ramos Ltda
OM
Enquadramento Legal
Alínea "b" do art. 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações. Atribuir 4 pontos em
razão da prática da citada infração
Alínea "b" do art. 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações. Atribuir 4 pontos em
razão da prática da citada infração
Alínea "b" do art. 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações. Atribuir 4 pontos em
razão da prática da citada infração
Alínea "c" do art. 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações. Atribuir 4 pontos em
razão da prática da citada infração
Alínea "c" do art. 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações. Atribuir 6 pontos em
razão da prática da citada infração
Alíneas "b" e "c" do art. 38
do Código Brasileiro de Telecomunicações. Atribuir 24
pontos em razão da prática da
citada infração
Portaria
Embasamento da Portaria
de Multa
Portaria MC n° 858/2008
Portaria DEAA n° 816, Portaria MC n° 112/2013
de 15/7/2015
Portaria MC n° 562/2011
Portaria DEAA n° 1059, Portaria MC n° 112/2013
de 15/7/2015
Portaria MC n° 858/2008
Portaria DEAA n° 1066, Portaria MC n° 112/2013
de 15/7/2015
Portaria MC n° 858/2008
Portaria DEAA n° 1084, Portaria MC n° 112/2013
de 15/7/2015
Portaria MC n° 562/2011
Portaria DEAA n° 1176, Portaria MC n° 112/2013
de 15/7/2015
Portaria MC n° 858/2008
MC nº 562/2011
Portaria DEAA n° 1209, Portaria
Portaria MC n° 112/2013
de 15/7/2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar as Entidades abaixo relacionadas a penalidade de multa
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações
N° do Processo
Entidade
53000.024059/2013
53000.033469/2013
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
ECOACRE - Rádio Jornal e Televisão Ltda
Senador Guiomard
AC
Multa
8.955,85
FM
Sociedade Difusora Rádio Cultura
Ltda
Canguçu
RS
Multa
2.798,70
OM
Macapá
AP
Multa
8.955,85
Rádio TV do Amazonas Ltda
53000.028343/2013
FME
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria
de Multa
Art. 62 do Código Brasileiro
Portaria MC n° 562/2011
de Telecomunicações e pará- Portaria DEAA n° 1549, Portaria MC n° 112/2013
grafo único do art. 4º da Por- de 15/7/2015
taria nº 112/2013. Atribuir 4
pontos em razão da prática da
citada infração
Art. 62 do Código Brasileiro
Portaria MC n° 562/2011
de Telecomunicações e pará- Portaria DEAA n° 1603, Portaria MC n° 112/2013
grafo único do art. 4º da Por- de 15/7/2015
taria nº 112/2013. Atribuir 4
pontos em razão da prática da
citada infração
Art. 62 do Código Brasileiro
Portaria MC n° 562/2011
de Telecomunicações e pará- Portaria DEAA n° 1794, Portaria MC n° 112/2013
grafo único do art. 4º da Por- de 15/7/2015
taria nº 112/2013. Atribuir 4
pontos em razão da prática da
citada infração
ADOLPHO HENRIQUE ALMEIDA LOYOLA
DESPACHO DO DIRETOR
Em 13 de julho de 2015
Nº 653 - O DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade a reconsideração da entidade abaixo relacionada:
N° do Processo
53516.006686/2011
Entidade
Serviço
Município
Arapongas
FM Cidade dos Passarinhos Ltda
UF
PR
Reconsideração/Recurso
Conhecido e provido
Despacho nº
653
FM
ADOLPHO HENRIQUE ALMEIDA LOYOLA
Ministério das Relações Exteriores
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE 10 DE JULHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 3.º da Portaria n.º 98, de 24 de janeiro de 2011, resolve:
Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978, de 04 de dezembro de 2006, a:
Nome
Maria Barboza de Andrade
Expediente de solicitação
Telegrama 00354 da Embaixada em Amã
Instituição solicitante
Ministério das Relações Exteriores
Validade do Passaporte
3 anos
SÉRGIO FRANÇA DANESE
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015072100081
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ISSN 1677-7069
Ano CLII N o- 137
Brasília - DF, terça-feira, 21 de julho de 2015
.
Sumário
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 8
Ministério da Cultura ........................................................................ 11
Ministério da Defesa......................................................................... 13
Ministério da Educação .................................................................... 25
Ministério da Fazenda....................................................................... 61
Ministério da Integração Nacional ................................................... 73
Ministério da Justiça ......................................................................... 74
Ministério da Previdência Social...................................................... 78
Ministério da Saúde .......................................................................... 81
Ministério das Cidades...................................................................... 88
Ministério das Comunicações........................................................... 88
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 93
Ministério de Minas e Energia......................................................... 93
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 96
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 98
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 98
Ministério do Esporte........................................................................ 99
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 99
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 101
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 102
Ministério do Turismo .................................................................... 104
Ministério dos Transportes ............................................................. 104
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 106
Ministério Público da União .......................................................... 107
Tribunal de Contas da União ......................................................... 110
Defensoria Pública da União.......................................................... 111
Poder Legislativo............................................................................. 111
Poder Judiciário............................................................................... 112
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 121
Ineditoriais ....................................................................................... 128
Presidência da República
.
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2015 - UASG 110001
Número do Contrato: 176/2014. Nº Processo: 00094000806201418.
PREGÃO SISPP Nº 47/2014. Contratante: PRESIDENCIA DA REPUBLICA -CNPJ Contratado: 40432544044004. Contratado : CLARO
S.A. -Objeto: Prorrogação do prazo da vigência contratual até 1º de agosto de 2016. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 01/08/2015 a 01/08/2016. Data de Assinatura: 10/07/2015.
(SICON - 20/07/2015) 110001-00001-2015NE800024
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 25/2015
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
processo Nº 00059000291201555. , publicada no D.O.U de 09/07/2015
. Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa com vistas ao fornecimento e instalação de baterias estacionárias para bancos de nobreaks. Novo Edital: 21/07/2015 das 09h00 às 12h00 e d14h00 às
17h00. Endereço: Palácio do Planalto Anexo Iii,ala a Sala 207 - Aslic
Praça Dos Três Poderes - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 21/07/2015 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 04/08/2015, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCELLA GOULART GARCIA
Pregoeira
(SIDEC - 20/07/2015) 110001-00001-2015NE800124
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
E LOGÍSTICA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2015
Nº Processo: 00091.00673/2015-82. Órgão Gerenciador: Agência
Brasileira de Inteligência/GSI/PR. Objeto: Registro de preços para
eventual aquisição de água mineral em garrafões de 20 L para
ABIN/Sede. Empresa: HELLEN JARJOUR ME., CNPJ:
10.934.430/0001-34, valor: R$ 114.480,00. Decreto nº 7.892, de 23
de janeiro de 2013. Vigência: 06/07/2015 a 05/07/2016.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
Espécie: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato EBC/DIJUR/COORDCD/Nº 1064/2011. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A
- EBC. Contratada: Cantos do Rio Produções Artísticas Ltda., CNPJ:
09.430.016/0001-09. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual,
alterar o valor dos serviços e especificar o número de episódios a
serem produzidos, além de rerratificar a Cláusula Terceira dos Termos
Aditivos nº 02 e 04. Do Valor: R$ 239.633,64. Vigência: 04/07/2015
a 04/07/2016. Assinatura: 03/07/2015. Processo: 2473/2010.
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS
CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA
DIVISÃO DE APOIO À PESQUISA
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 67/2015 - IPEA/PNPD
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos
termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 067/2015Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de bolsa pesquisa para
atuar no Projeto: "Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras".
PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 21/07/2015;
DATA FINAL PARA O ENVIO: 29/07/2015 DIVULGAÇÃO DOS
RESULTADOS: A partir de 08/08/2015. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço
SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.
BERNARDO FIGUEIREDO SILVA
Coordenador Geral
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 68/2015 - IPEA/PNPD
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Patrocínio EBC/COORD-CM/Nº 0039/2015. Patrocinadora: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Patrocinada:
Associação Software Livre.Org. CNPJ: 05.971.682/0001-01. Objeto:
aquisição de Cota Bronze de patrocínio do evento 16º Fórum Internacional do Software Livre realizado pela Associação Software Livre.Org, nos dias 08 a 11 de julho de 2015, no Centro de Eventos da
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, na
cidade de Porto Alegre/RS, Brasil. Modalidade de Contratação: Inexigibilidade. Fundamento Legal: caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993
c/c caput do 64 do Decreto nº 6.505/2008. Do valor: R$ 50.000,00. Dos
Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 24722202520B50001
(Fortalecimento de Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação).
Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica). Nota de Empenho: 2015NE002253. Emissão: 10/06/2015.
Valor: R$ 50.000,00. Vigência: 08/07/2015 a 11/07/2015. Assinatura:
06/07/2015. Processo: 1585/2015.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços
EBC/COORD-CM/Nº 0027/2012. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Absoluta Elevadores Automação e
Informática LTDA - ME. CNPJ: 10.844.145/0001-22. Objeto: prorrogar
o prazo de vigência do Contrato Original e discriminar os dados do
empenho do exercício financeiro de 2015. Dos Recursos orçamentários
para prorrogação: Reforço de Empenho (2015ME000138): Programa de
Trabalho: 24722202520B50001 (Fortalecimento do Sistema Público de
Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho:
2015NE002255. Emissão: 10/06/2015. Valor: R$ 400,00. Da Nota de
Empenho do Exercício de 2015: Programa de Trabalho:
24722202520B50001 (Fortalecimento de Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2015NE000138.
Emissão: 12/01/2015. Valor: R$ 2.800,00. Vigência: 04/07/2015 a
04/07/2016. Assinatura: 04/07/2015. Processo: 1232/2010.
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pelo código 00032015072100001
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos
termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 068/2015Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados, para concessão de bolsa pesquisa para
atuar no Projeto: "Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras".
PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 21/07/2015;
DATA FINAL PARA O ENVIO: 31/07/2015 DIVULGAÇÃO DOS
RESULTADOS: A partir de 08/08/2015. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço
SBS. Q. 01 Bloco J, Ed. BNDES 5º andar, sala 518, Brasília - DF.
BERNARDO FIGUEIREDO SILVA
Coordenador Geral
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 51/2015 - IPEA/PNPD
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, torna público o resultado final com a candidata selecionada
para concessão de bolsa pesquisa com prazo previsto de 4 (quatro)
meses, conforme item 6 do Regulamento da Chamada Pública
IPEA/PNPD Nº 051/2015 - Projeto: "Sustentabilidade Urbana e Regional no Brasil", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o
Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da
Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa ficará condicionado à aceitação da
candidata e apresentação dos documentos necessários.
Nome do candidato
Emily Aparecida Ferreira Brandão
Modalidade de Bolsa/Colocação
Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 1º
Lugar
MARCO AURÉLIO COSTA
Diretor
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
88
3
ISSN 1677-7069
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA POTIGUARA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2015
O Pregoeiro Oficial do Distrito Sanitário Especial Indígena
Potiguara torna público o resultado da licitação registrada sob nº
13/2015, na modalidade Pregão Eletrônico com objeto de registro de
preços para eventual contratação de serviço terceirizado de Motorista,
para condução de veículos oficiais, a ser executada de forma continua
para atender as necessidades das Comunidades Indígenas do Estado
do Rio Grande do Norte-RN, de abrangência e responsabilidade deste
DSEI. Declara vencedora a empresa: SALMOS COMERCIO, REPRESENTAÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA
EPP,
CNPJ
06.982.630/0001-95, no valor de R$23.996,80 (vinte e três mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) que perfaz o valor
global da ata.
JEAN MIGUEL FORMIGA DE ALENCAR
(SIDEC - 20/07/2015) 257046-00001-2015NE800006
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA VILHENA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 12/2015 - UASG 257050
Nº Processo: 25062000167201561 . Objeto: Pregão Eletrônico Aquisição de pneus, lonas e cordas, para atender os veículos pertencentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena Vilhena. Total de
Itens Licitados: 00008. Edital: 21/07/2015 de 08h00 às 12h00 e de
14h às 17h59. Endereço: Av. Castelo Branco, Nº 16555 Santo Antonio - CACOAL - RO. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2015
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:
31/07/2015 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO LOPES RODRIGUES
Chefe do Selog
- Início da Disputa: 20/08/2015 as 09h00min.
- Edital para consulta na Gerência Operacional - Licitação e Compras
- GOLIC, na Rua Januária, 181, 4º andar, Floresta, BH/MG, de
09h00min as 11h00min e 14h00min as 17h00min, onde poderá ser
adquirido ao custo de R$ 0,15 (quinze centavos) por folha ou sem
ônus no site www.licitacoes-e.com.br (Número da licitação: 593507)
ou através de solicitação pelo e-mail: [email protected]. A
licitação será realizada no site do Banco do Brasil.
- Outras informações: E-mail: [email protected].
HENRIQUE GUIMARÃES SAMPAIO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 56/2015 UASG 257003
Nº Processo: 25209003563201539 . Objeto: Pregão Eletrônico Aquisição de Retrofit para microscópio eletr)ônico EM 900 com
instalação, calibração e mão-de-obra. Total de Itens Licitados: 00001.
Edital: 21/07/2015 de 08h00 às 11h30 e de 12h às 16h00. Endereço:
Rod. Br-316, Km 7 Levilandia - ANANINDEUA - PA. Entrega das
Propostas: a partir de 21/07/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 03/08/2015 às 09h00 site
www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O Edital poderá ser
adquirido através do site de copras do Governo Federal comprasnet.gov.br
ROGERIO CALDEIRA MAGALHAES
Pregoeiro
(SIDEC - 20/07/2015) 257003-00001-2015NE800043
.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 007-2015/DA. PROT Nº: 16992/2014.
MODALIDADE: Concorrência Pública nº 001/2015-GALIC-AC/CBTU. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 684.600,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais). OBJETO: Contratação de empresas especializada na prestação de serviços de Auditoria Independente no âmbito da CBTU. DATA DE ASSINATURA:
17 de Julho de 2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE002035. ELEMENTO DE DEPESA: 339035. PLANO INTERNO: A1DEAF02.
CONTRATANTE: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos.
CONTRATADA: Loundon Blomquist Auditores Independentes. SIGNATÁRIOS CBTU: DIRETOR PRESIDENTE: Fernando Barini Rodrigues Alves. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
Davidson Tolentino De Almeida. SIGNATÁRIO Loudon Blomquist:
Sócio: Jorge Luiz Ferreira Moraes.
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE
BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 25/2015/GOLIC/CBTU-STU/BH
-Objeto: Aquisição de divisórias, compensado, tábua pinus, pontalete,
chapa MDF, travessa e baguete, mediante Sistema de Registro de
Preços.
- Entrega das Propostas: até 20/08/2015 as 08h30min.
- Abertura das Propostas: 20/08/2015 as 08h30min.
AVISOS DE PREÇOS REGISTRADOS
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público, em conformidade com o art.
15 da lei 8.666/93, o registro de preço que teve origem no Pregão
Eletrônico - SRP nº 039/2015. Empresa: COM. E IND. DE ESTOPAS E RESÍDUOS PINHEIRO LTDA - EPP - Lote 1 - Pano
p/limpeza - 600 kg, R$ 21,66 unitário, total R$ 12.996,00. Validade
da Ata: 12 meses a partir desta publicação. A Ata de Registro de
Preços encontra-se disponível para consulta através do site da TRENSURB: www.trensurb.gov.br.
Processo Administrativo nº 0332/2015.
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE
MACEIÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 16/2015 - UASG 275078
Nº Processo: 325/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
para-brisa de policarbonato para VLT da STU-MAC. Total de Itens
Licitados: 00001. Edital: 21/07/2015 de 08h00 às 12h00 e de 13h às
17h00. Endereço: Rua Barao de Anadia, 121 Centro Centro - MACEIO - AL. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2015 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 04/08/2015
às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público, em conformidade com o art.
15 da lei 8.666/93, o registro de preço que teve origem no Pregão
Eletrônico - SRP nº 052/2015. Empresa: SAFT DO BRASIL - Objeto: BANCO DE BATERIAS - Lote Único - 18 peças, R$ 50.000,00
unitário, total R$ 900.000,00. Validade da Ata: 12 meses a partir
desta publicação. A Ata de Registro de Preços encontra-se disponível
para consulta através do site da TRENSURB: www.trensurb.gov.br.
Processo Administrativo nº 636/2015.
MARCOS RAMOS
Pregoeiro
MARCELO DE AGUIAR GOMES
Superintendente
(SIDEC - 20/07/2015) 275078-27209-2015NE000011
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE
RECIFE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 3/GOLIC/2015 /CBTU/STU/REC
Nº BB 584164
(SIDEC - 20/07/2015) 257050-00001-2015NE800013
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
Nº 137, terça-feira, 21 de julho de 2015
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA EM
17 ELEVADORES ATLAS SHINDLER MODELOS ACBD E
SMART.
Torna publico para fins de conhecimento dos interessados
que o Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, Revogou o Referido processo licitatório em virtude de ter sido Fracassada e Autorizou a sua Reabertura. Maiores informações pelos
fones 0XX8121028520 ou 21028521 ou pelo Site www.licitacoese.com.br
MÁRCIO CARVALHO DA SILVA XAVIER
Pregoeiro
EMPRESA DE TRENS URBANOS
DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE CONTRATO N o- 120.23/15
Contrato firmado com IMPACTA - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA
LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de serviços de elaboração e aprovação junto aos órgãos competentes de planos de prevenção contra
incêndio - PPCI, conforme especificações constantes no edital, pelo
período de 210 (duzentos e dez) dias, a contar da emissão da Ordem
de Início de Serviço. O valor do presente contrato é de R$ 96.660,00
(noventa e seis mil, seiscentos e sessenta reias), tudo de acordo com
a Lei 8.666/93, consolidada.
Processo Administrativo n.º 2556/2014
Assinatura: 20/07/2015
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO N.º 01.120.066/2012 - D
Quarto Termo Aditivo firmado com ELEVARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aditar o contrato originário para supressão
dos serviços, no percentual de 19,68% (dezenove vírgula sessenta e
oito por cento), que englobam 02 (dois) elevadores portáteis para
cadeiras de rodas modelo TRE 52 - Super-Trac, nº 14.000064 e
14.000065, no valor de R$ 2.711,16 (dois mil, setecentos e onze reais
e dezesseis centavos), a contar da assinatura do presente termo, permanecendo inalteradas as demais condições e disposições do instrumento principal, e que não tenham sido modificadas pelo presente
aditamento. Tudo de acordo com o art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93,
consolidada.
Processo Administrativo n.º 0354/2012
Assinatura: 30/06/2015
TERMO ADITIVO N.º 08.120.033/2013 - C
Terceiro Termo Aditivo firmado com PRUMO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Aditar o contrato originário para prorrogar o prazo
contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/08/2015, com
base no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, consolidada. O valor do
presente aditamento importa suplementação de recuros financeiros no
valor de R$ 6.792.370,06 (seis milhões, setecentos e noventa e dois
mil, trezentos e setenta reais e seis centavos).
Processo Administrativo n.º 0362/2013
Assinatura: 19/06/2015
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015072100088
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, vinculada
ao Ministério das Cidades, torna público, em conformidade com o art.
15 da lei 8.666/93, o registro de preço que teve origem no Pregão
Eletrônico - SRP nº 016/2014. Empresas vencedoras: MEG ELETROMECÃNICA LTDA. Lote 01: placa de desgaste do pedestal quantidade: 1.200 pc / mínimo: 200 pc / unitário: R$ 254,41 / total:
R$ 305.292,00. METALFRESA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. Lote 02: parafuso para placa de desgaste do pedestal - quantidade: 4.800 pc / mínimo: 800 pc / unitário: R$ 7,85 / total: R$
37.680,00. Processo 3493/2014. A Ata de Registro de Preços encontra-se disponível para consulta através do site da TRENSURB:
www.trensurb.gov.br.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Pregoeiro
.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2013
A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL torna
público o resultado da licitação de que trata o Edital de Pregão
Eletrônico nº 011/2013, processo nº 53542.001590/2013, cujo objeto
é prestação de serviços continuados de mensageria para atender as
necessidades da Anatel no Estado de Goiás pelo período de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos até 60 (sessenta)
meses, declarando vencedora ASC SERVIÇOS PROFISSIONAIS EPP, CNPJ nº 02.961.711/0001-58 no valor global anual de R$
148.715,28. ATO 7484/2014-GR07.
CELIO JOSE DA COSTA
Gerente Regional
Substituto
(SIDEC - 20/07/2015) 413008-41231-2015NE800001
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato ECT/DR/RS nº 9912379032, firmado em
29.06.2015, entre a GERÊNCIA REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEFGRAFOS; Objeto: prestação de
serviços entrega de Sedex e Carta Comercial; Fundamento Legal: Art.
24, Inciso VIII da Lei nº 8.666/93; Processo nº 53528.000015/2015;
Vigência: 12 (doze) meses. Cobertura Orçamentária: Elemento Orçamentário: nº 33.90.39; Atividade nº 24.122.2117.2000.0001; Valor
estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Nota de Empenho nº
2015NE000002 no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Signatários: pela Contratante, RAFAEL ANDRE BALDO DE LIMA e pela
Contratada EDUARDO DE AZEVEDO FERREIRA.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 137, terça-feira, 21 de julho de 2015
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato GR04 Nº 008/2013-Anatel. Processo:
53524.003513/2013. Assinatura: 13/07/15. Contratada: Ala Segurança
Ltda.-ME (CNPJ: 14.428.415/0001-75). Vigência: 01/08/15 a
31/07/16. Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência do Contrato
Original, pelo período de 12 meses, contados a partir de 01/08/15; b)
inclusão do Item 4.6.4, na Cláusula Quarta - Do Preço e Das Condições de Pagamento; e c) inclusão do Item 13.3, na Cláusula Décima
Terceira - Da Vigência e do Início dos Serviços. Fundamento Legal:
art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993, Cláusula Décima Terceira Da Vigência e do Início dos Serviços. Valor Anual: R$88.281,36
(Exercício/2015: R$36.783,90 e Exercício/2016: R$51.497,46). Programa de Trabalho: Fiscalização em Telecomunicações. Elemento de
despesa: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Nota de
Empenho nº 2015NE000231, de 26/05/15.
3
ISSN 1677-7069
89
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000157/2015 - CPL/CECOM - SRP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PGE0013/2015
Objeto: Aquisição de Protetor Solar Frasco. Recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br até 03/08/2015, às
8h30min e início da disputa de preços às 9h30min. Obtenção do
Edital: no endereço eletrônico acima. Informações pelo Fax: (0xx61)
3426-2759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2762, no horário de
8h00min às 17h30min.
OBJETO: Prestação de serviço de coleta, transporte e descarte de lixo
doméstico de unidades dos Correios na cidade de Fortaleza/CE. Homologado à empresa: BRASLIMP Transportes Especializados Ltda,
CNPJ Nº: 12.216.990/0001-89, pelo valor de R$ 142.296,00 (cento e
quarenta e dois mil, duzentos e noventa e seis reais).
CLEIDE EUNICE GUARINO DA SILVA
Pregoeira
FLÁVIA AVELINO TEIXEIRA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000153/2015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: Confecção de envelope EMS em plástico médio e grande.
Recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br
até 03/08/2015 às 8h e início da disputa de preços às 9h. Obtenção do
Edital: no endereço eletrônico acima. Informações pelo telefone:
(0xx61) 3426-2765, no horário comercial.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 169/2014; Contratada: COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO - CHESP; CNPJ:
01.377.555/0001-10; Objeto do Termo Aditivo: Acréscimo de 25% no
item de Energia Elétrica para o período de 08/07/2015 a 10/09/2015;
Valor global R$ 74.625,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e
cinco reais); Origem: Dispensa de Licitação nº. 1400000164/2014.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
EDSON PEREIRA DE CARVALHO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2015 - UASG 413012
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000137/2015 - AC
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000003/2015
Nº Processo: 535780009862015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de sociedade empresária visando a prestação de serviços
continuados de vigilância armada, segurança física e patrimonial
(CBO: 5173-30), a serem executados na Unidade Operacional da
Anatel no Estado de Roraima UO 11.3, situada na Rua Uailã, nº 529
- Bairro 13 de setembro, Boa Vista/RR, pelo período de 20 (vinte)
meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite de 60
(sessenta) meses, conforme especificações do Edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 21/07/2015 de 09h00 às 11h00
e de 15h às 17h00. Endereço: Rua Borba 698 Cachoeirinha MANAUS - AM. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2015 às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 31/07/2015
às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O Edital
e anexos estão disponível também em www.anatel.gov.br
Objeto: prestação de serviço para contratação de empresa prestadora
de alimentação coletiva nos termos do Inciso II, Artigo 12º da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº. 3, de 01.03.2002, para
conceder créditos nos cartões eletrônicos aos usuários informados
pela ECT, publicado no DOU de 07/07/2015, seção 3, página 113,
teve sua abertura prorrogada de 20/07/2015 para 03/08/2015, no mesmo horário e endereço, tendo em vista a necessidade de ajustes no
Edital. Retirada do edital: no endereço http://www.correios.com.br.
Informações pelo telefone (61) 3426-2725, fax (61) 3426-2759/2509
ou através do e-mail: [email protected].
Objeto: Prestação de serviços de apoio à operação de armazenagem,
transporte, carregamento, descarregamento, organização de bens móveis, materiais, mercadorias e documentos na Gerência de Administração da Diretoria Regional do Maranhão, conforme condições do
Edital e seus anexos. ADJUDICADO à empresa CERTARI SOLUÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ:
14.642.340/0001-20. LOTE ÚNICO, valor adjudicado: R$
162.299,76.
LUZIMEIRE DE OLIVEIRA MORENO
p/Equipe do Pregão
(SIDEC - 20/07/2015) 413012-41231-2015NE000003
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EDSON PEREIRA DE CARVALHO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2015 - CPL/ACR
Objeto: Locação de Veículos Administrativo, realizado no dia
17/06/2015, tendo sido homologado à empresa: LOGSUL INVEST
LTDA - CNPJ: 10.541.783/0001-74, com o valor global de
R$39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais).
RAIMUNDA ALMEIDA FREITAS
Pregoeira
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL nº 15000039; Objeto: Contrato de Patrocínio para realização do
projeto "QUEM VEM PRA BEIRA DO MAR"; Contratada: Lumi
Produções Artísticas e Comunicação Visual LTDA; Valor Global: R$
349.700,00 (trezentos e quarenta e nove mil e setecentos reais); Data
da Ratificação: 08/06/2015; Enquadramento Legal: Caput do Art. 25
da Lei 8.666/93.
IL nº 15000047; Objeto: Contrato de Patrocínio para realização do
projeto "APRENSENTAÇÃO DOS BOIS GARANTIDO E CAPRICHOSO EM PARINTINS 2015"; Contratada: Maná Produções, Comunicação e Eventos LTDA EPP; Valor Global: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil e reais); Data da Ratificação: 26/06/2015; Enquadramento Legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93.
IL nº 15000051; Objeto: Contrato de Patrocínio para realização do
projeto "O BEIJO NO ASFALTO"; Contratada: Ativa Produções Artísticas LTDA; Valor Global: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais);
Data da Ratificação: 03/07/2015; Enquadramento Legal: Caput do
Art. 25 da Lei 8.666/93.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2015
Objeto: Aquisição de CAIXA DE ENCOMENDA TAM. 2B - ATÉ
02 ARTES. Lotes 2 e 4 homologados à empresa ONE COMERCIAL
EIRELI - ME, CNPJ nº. 19.658.645/0001-44, nos valores globais de
R$99.888,00 (noventa e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais) e
R$175.045,60 (cento e setenta e cinco mil, quarenta e cinco reais e
sessenta centavos), respectivamente.
CLEDSON ALVES SILVA DOS SANTOS
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000123/2015-CPL/CECOM
Objeto: Aquisição de caixa de arquivo em polionda. Homologado
lotes 1, 2 e 3, pelo valor total de R$ 375.385,00, adjudicado à
empresa Licinet Indústria, Comércio e Beneficiamento de Materiais
Plásticos Ltda, CNPJ 08.984.310/0001-08.
EDSON PEREIRA DE CARVALHO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2010 de prestação de
serviços de Vigilância Armada e Desarmada com mão-de-obra especializada em diversas unidades administrativas, operacionais e de
atendimento da Regional; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Repactuação e Reajuste, CONTRATADA: RONDA SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA.; VALOR GLOBAL DO CONTRATO:
R$2.309.704,52 (dois milhões, trezentos e nove mil, setecentos e
quatro reais e cinquenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA:
15/07/2015.
AVISO DE ANULAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT torna
sem efeito a Publicação do Contrato nº 077/2014 - PLANET PRINTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA, origem:
Pregão Eletrônico nº 14000019/2014 - DR/BA; Motivo: Sentença
Judicial
protocolada
através
do
Processo
Nº003163197.2014.4.01.3300 - 10ª VARA FEDERAL, Nº de registro e-CVD
00128.2015.00103300.1.00094/00128. Data da Circulação: Diário
Oficial da União - Seção 3 Nº 249, quarta feira, 24 de dezembro de
2014, pág. 176.
FERNANDA DA SILVA ROCHA
Gerente de Administração
DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ
Objeto: Prestação de serviços de prestação de serviços de Produção
de Ação de Integração - Festival Nacional de Música dos Correios /
Fase Regional 2015, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. ADJUDICADO à empresa QUALIS
CONSULTORIA
E
EVENTOS
LTDA-ME,
CNPJ:
05.200.273.0001-01. LOTE ÚNICO, valor adjudicado: R$
21.700,00.
ANA BELLA DOS SANTOS DE MATOS
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000014/2015
Objeto: Prestação de serviços para Produção de Ação de Integração
2015, conforme condições do Edital e seus anexos. ADJUDICADO à
empresa EXCELENCE EVENTOS E BUFFET LTDA, CNPJ:
20.256.893/0001-48 o LOTE 1, no valor de R$17.900,00 e LOTE 4,
no valor de R$ 6.690,00; à empresa QUALIS - CONSULTORIA E
EVENTOS LTDA-ME, CNPJ: 05.200.273.0001-01, o LOTE 2 no
valor de R$5.127,00; à empresa CRISNA CAROLINA DA SILVA
SANTOS-ME, CNPJ 16.555.125/0001-01, o LOTE 3, no valor de R$
24.633,00.
ANA MARIA ALMEIDA NOGUEIRA
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Termo de Convênio de AGC nº 009/2015; Data da Assinatura:
26/06/2015; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Sinop;
Nome da AGC: SÃO CRISTOVÃO; Vigência: 02/07/2015 A
01/07/2020; Objeto: Proporcionar atendimento à população da localidade do Distrito de São Cristovão, conforme ação governamental
de universalização da prestação de serviços postais; Aplicação de
recursos financeiros: R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Art. 116,
caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
Termo de Convênio de AGC nº 010/2015; Data da Assinatura:
19/06/2015; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Canarana;
Nome da AGC: GARAPU II; Vigência: 22/06/2015 A 21/06/2020;
Objeto: Proporcionar atendimento à população da localidade do Distrito de Garapu II, conforme ação governamental de universalização
da prestação de serviços postais; Aplicação de recursos financeiros:
R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93
e Instrução Normativa n.º 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE CONTRATO
1- Contrato 024/2015;Data de Assinatura: 17/07/2015; Contratada:
11.685.502/0001-10 A.C.CONSTRUÇÕES E SERVIÇÕES LTDA
ME, objeto: Prestação de serviço Comum de Engenharia para adaptação e Climatização da AC CEDRO, na REGIONAL DO CEARÁ.
Origem: Pregão Eletrônico 00016/2015; Vigência: 17/07/2015 com
prazo máximo de 210 (duzentos e dez) dias; Valor Total: R$
31.154,35 (trinta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e
cinco centavos).
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015072100089
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15000010/2015
Primeiro Termo Aditivo ao contrato administrativo n.º 050/2014 relativo a prestação de serviço de manutenção predial em imóveis da
ECT/DR/MT (REVEN 01, 02 E 03); Objeto: Prorrogação do contrato
administrativo por mais um período de 12 (doze) meses, que compreenderá o intervalo entre 22/07/2015 a 22/07/2016; Valor Global:
de R$ 437.200,53 (Quatrocentos e trinta e sete mil duzentos reais e
cinquenta e três centavos).; Contratada MARKISE OBRAS E SERVIÇOS LTDA-ME; Data de Assinatura: 15/07/2015; Vigência:
22/07/2015.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
90
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ISSN 1677-7069
DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL n° 15000007 - Objeto: Locação de imóvel não residencial para
funcionamento da AC Quebra Côco - Locador: Wilson Roberto Navarro - CPF: 481.689.479-91 - Valor global: R$ 38.392,20 - Data da
ratificação: 15/07/2015 - Enquadramento legal: Lei n° 8.666/93 Artigo 24, Inciso X.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000012
Objeto: Prestação de serviço de produção de evento para realização
da Fase Regional do Festival de Música dos Correios para a Diretoria
Regional de Mato Grosso do Sul, conforme discriminado no Anexo 2
do Edital - Descrição Técnica e Detalhamento do Serviço e demais
condições do Edital e seus anexos. Lote único homologado à empresa: VANDA PEREIRA DE MOURA - ME, CNPJ
106.208.396/0001-43, pelo valor global de R$ 38.900,00.
WILSON LUIZ GUIMARÃES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
6º Termo Aditivo 0154/2015 ao Contrato 150/2012 de Prestação de
Serviços de Transportes; Objeto do Termo Aditivo: Promover a alteração da localidade, diminuindo a quilometragem e consequentemente modificando os preços e horários; Contratada: MACHADO
TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI; Valor do Aditamento: R$
328.699,61; Data da Assinatura: 13/07/2015; Vigência: a partir de
20/07/2015.
1º Termo Aditivo 111/2015 ao contrato 143/2014; Objeto do contrato:
Prestação de serviços de manutenção predial corretiva, com aplicação
de materiais sob demanda, na região de UBERABA - DR/MG. Objeto do termo aditivo: Prorrogar a vigência para o período de
08/07/2015 a 08/07/2016 e reajustar os preços atualmente praticados
em 5,97%. Contratada: CNPJ n.º 13.050.599/0001-10 A&E Comércio
e Serviços LTDA EPP; Valor Global: R$ 282.410,04 (Duzentos e
oitenta e dois mil quatrocentos e dez reais e quatro centavos). Data de
assinatura: 07/07/2015.
1º Termo Aditivo 109/2015 ao contrato 141/2014; Objeto do contrato:
Prestação de serviço de manutenção predial corretiva, com aplicação
de materiais sob demanda, NA REVEN 02 - NORTE DE MINAS DR/MG. Objeto do termo aditivo: Prorrogar a vigência para o período
de 08/07/2015 a 08/07/2016 e reajustar os preços atualmente praticados em 5,97%. Contratada: CNPJ n.º 13.050.599/0001-10 A&E
Comércio e Serviços LTDA EPP; Valor Global: R$ 537.201,73 (Quinhentos e trinta e sete mil duzentos e um reais e setenta e três
centavos). Data de assinatura: 07/07/2015.
2º Termo Aditivo 113/2015 ao contrato 149/2014; Objeto do contrato:
Prestação de serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva, com
fornecimento de peças sob demanda, em elevadores da ECT/DR/MG.
Objeto do termo aditivo: Prorrogar a vigência para o período de
22/07/2015 a 22/07/2016 e reajustar os preços atualmente praticados
em 8,47%. Contratada: CNPJ: 05.823.840/0001-78 ELEVADORES
ORION LTDA; Valor Anual: R$ 552.434,02 (Quinhentos e cinquenta
e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e dois centavos). Data
de assinatura: 10/07/2015.
5º Termo Adtivo nº 82/2015 ao Contrato nº 114/2012 Objeto do TA:
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL PARA O PERÍODO DE 14/07/2015 A 14/07/2016 E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A PARTIR DE 01/01/2015. Contratada: DATACOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE CARGA E GERAÇÃO DE IMAGENS EM SCANNER DE PRODUÇÃO (DEIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS)
PARA A ECT/DR/MG. CNPJ: 25.403.965/0001-56 Valor global
R$684.569,88 - Data da assinatura: 13/07/2015.
3º Termo Adtivo nº 90/2015 ao Contrato nº 40/2014 Objeto do TA:
REPACTUAÇÃO E REEQUILÍBRIO COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 01/01/2015. Contratada: PRESERVAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ: 14.320.018/0001-85.
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEPCIONISTAS NAS UNIDADES DA ECT EM MINAS GERAIS.
Valor global R$834.695,32 - Data da assinatura: 08/07/2015.
1º Termo Aditivo nº 103/2015 ao Contrato N° 19/2015. Contratada:
APPLY EVENTOS LTDA ME; CNPJ nº 12.835.285/0001-60. Objeto
do TA: Prorrogação de vigência para o período de 09/08/2015 a
09/08/2016 resguardado o direito ao reajuste conforme cláusula sexta
do contrato. Data da assinatura: 14/07/2015.
1º Termo Aditivo 108/2015 ao contrato 147/2014; Objeto do contrato:
FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS PELA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. - CNPJ: 18.260.422/000161, PARA DESLOCAMENTO DE EMPREGADOS DOS CORREIOS EM SERVIÇO E TREINAMENTO NA DR/MG, DENTRO
DE SUA ÁREA DE DELEGAÇÃO ESTABELECIDA PELA SETOP/MG . Objeto do termo aditivo: Prorrogar a vigência para o
período de 22/07/2015 a 22/07/2016 e formalização de reequilíbrio
econômico financeiro a partir de 17/12/2014, pelo percentual de
9,31%. Contratada: NACIONAL EXPRESSO LTDA CNPJ:
18.260.422/0001-61 ; Valor Anual: R$ 9.351,73 (Nove mil, trezentos
e cinquenta e um reais e setenta e três centavos) . Data de assinatura:
15/07/2015.
3º Termo Aditivo nº 117/2015 ao contrato n° 276/2014. Objeto do
termo aditivo: Formalizar a alteração de endereço da sede da CONTRATADA; formalizar a partir de 13/07/2015, a alteração da quantidade de horas de servente, da unidade AC RIO POMBA para 20
horas semanais; formalizar a partir de 13/07/2015, a supressão do
posto de 36 horas semanais da unidade AC/CDD Três Corações, cuja
descrição passará a ser AC Três Corações; formalizar a partir de
13/07/2015, a inclusão da unidade CDD Três Corações; Formalizar a
partir de 13/07/2015, a alteração na descrição da REVEN08/CDDVGA/AMBULATÓRIO/AC VARGINHA para REVEN 08/ AC VARGINHA e a inclusão da unidade CDD Varginha; formalizar a partir de
13/07/2015, a alteração na descrição da REVEN08/CDDVGA/AMBULATÓRIO/AC VARGINHA para REVEN 08/ AC VARGINHA e
a inclusão da unidade CDD Varginha; formalizar a partir de
13/07/2015, a quantidade de serventes para 02 serventes de 30 horas
semanais, devido, a mudança de endereço da unidade AC/UD CAXAMBU; formalizar a partir de 13/07/2015, a alteração na unidade
ENTREPOSTO POUSO ALEGRE, redução da carga horária do posto
de 24 horas semanais para 20 horas semanais. Contratada: BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ
02.908.313/0001-78. O Novo Valor Global do contrato será de R$
1.804.628,35. Data de assinatura: 10/07/2015.
1º Termo Aditivo 119/2015 ao contrato 152/2014; Objeto do contrato:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO 24 HORAS
EM VAGAS DE GARAGEM PARA 04 VEÍCULOS DA REVEN-10OESTE DE MINAS E 03 VEÍCULOS DA GERAE-DIVINÓPOLIS/MG . Objeto do termo aditivo: Prorrogar a vigência para o
período de 25/07/2015 a 25/07/2016, reajuste de preços em 8,04% e
formalização de alteração da razão social da contratada. Contratada:
SAVASSI PARK LTDA, CNPJ: 14.803.437/0001-78 ; Valor Anual:
R$ 19.421,27 (Dezenove mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte
e sete centavos). Data de assinatura: 15/07/2015.
1º Termo Aditivo 122/2015 ao contrato 138/2014; Objeto do contrato:
FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS PELA "EMPRESA DE TRANSPORTES SANTAFÉ LTDA." PARA DESLOCAMENTO DE EMPREGADOS DOS CORREIOS EM SERVIÇO E
TREINAMENTO, DENTRO DE SUA ÁREA DE CONCESSÃO ESTABELECIDA PELA SETOP/MG. Objeto do termo aditivo: Prorrogar a vigência para o período de 29/07/2015 a 29/07/2016 e formalização de reequilíbrio econômico financeiro a partir de
17/12/2014, pelo percentual de 9,31%. Contratada: EMPRESA DE
TRANSPORTES SANTAFÉ LTDA , CNPJ n.º 01.676.274/0001-68 ;
Valor Anual: R$ 16.636,22 (Dezesseis mil, seiscentos e trinta e seis
reais e vinte e dois centavos) . Data de assinatura: 15/07/2015.
2º Termo Aditivo 115/2015 ao contrato 75/2014; Objeto do contrato:
Prestação de serviços de manutenção predial corretiva, com aplicação
de materiais sob demanda, na região de Uberlândia e Araguari DR/MG. Objeto do termo aditivo: Prorrogar a vigência para o período
de 16/07/2015 a 15/04/2016, mantendo os preços atualmente praticados. Contratada: CNPJ n.º 15.226.223/0001-49 VRL MANUTENÇÃO LTDA - ME; Valor Global: R$ 235.792,88 (Duzentos e trinta e
cinco setecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). Data
de assinatura: 15/07/2015.
EDITAL N o- 656/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Central de Gestão de Pessoas, com referência ao edital
de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital de
resultado dos candidatos aprovados/homologados, nº 1042/2012 foi
publicado no Diário Oficial da União do dia 21/12/2012. A contratação se dará por Decisão Judicial referente à ação ordinária nº
0060611-14.2011.4.01.3800.
Local: Rua Boaventura, 401 - BAIRRO INDAIA - BELO
HORIZONTE/MG.
Horário: 08:00 (horário local)
Data: 22/07/2015
Localidade Base: Belo Horizonte / MG
Cargo: Agente de Correios - Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
RONILDO SOUZA SEVERINO; 10006167; 168º
HELOISA MARCOLINO
Chefe da Central de Gestão de Pessoas
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Comunicado de Aplicação de Penalidade de Multa no valor
de R$ 3.936,79 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e
nove centavos) através da Carta 6159/2015-SEGC/GERAD/DR/MG e
solicitação de recurso, referente ao contrato 86/2014 - Contratado:
Dinalva Amélia dos Santos Eireli - ME. - CNPJ: 13.430.005/0001-04
- Objeto: Prestação de serviço de recepcionista nas unidades dos
Correios/DR/MG, devido ao não pagamento de salários dos empregados, referente ao mês de maio/2015, dentro do prazo, em desacordo
com o contrato 86/2014, uma vez que seu endereço é incerto e não
sabido.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015072100090
Nº 137, terça-feira, 21 de julho de 2015
Comunicado de Aplicação de Penalidade de Multa no valor
de R$ 3.936,79 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e
nove centavos) através da Carta 6186/2015-SEGC/GERAD/DR/MG e
solicitação de recurso, referente ao contrato 86/2014 - Contratado:
Dinalva Amélia dos Santos Eireli - ME. - CNPJ: 13.430.005/0001-04
- Objeto: Prestação de serviço de recepcionista nas unidades dos
Correios/DR/MG, devido ao não pagamento de verbas rescisórias dos
empregados, em desacordo com o contrato 86/2014, uma vez que seu
endereço é incerto e não sabido.
GUSTAVO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO
Gerente de Administração DR/MG
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000073/2015
Objeto - Aquisição de fitas de demarcação para unidades da
ECT/DR/MG, através do sistema de registro de preços, sendo o lote
da licitação homologado à empresa: CAPACHOS & CAPACHOS
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 03.282.853/0001-51,
no valor global de R$11.775,00.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000103/2015
Objeto - Transporte urbano de cargas postais em Uberlândia - MG,
sendo o lote da licitação homologado à empresa: AGILLES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 14.160.038/0001-36, no valor
global de R$79.809,96.
ROBER SILVA ANJOS
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 31/2015
OBJETO: "Prestação de Serviço de Vigilância Armada em unidades
da ECT/DR/PA, no âmbito da REVEN-01". Homologado à empresa
E.SANTOS LIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ
03.257.467/0001-00, para o Lote 1, no valor global de R$
1.588.097,64.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 32/2015
OBJETO: "Prestação de Serviço de Vigilância Armada em unidades
da ECT/DR/PA, no âmbito da REVEN-02". Homologado à empresa
E.SANTOS LIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ
03.257.467/0001-00, para o Lote 1, no valor global de R$
1.386.433,80.
MARÍLIA HELENA MEIRELES SANTOS
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Convênio nº 73/2015; Data da Assinatura: 14/05/2015; Nome do
Convenente: Município de Nova Santa Rosa; Nome da AGC: Alto
Santa Fé; Vigência: 14/05/2015 a 13/05/2020; Objeto: Proporcionar
atendimento à população do distrito de Alto Santa Fé/PR, conforme
ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 11.362,32;
Aplicação de recursos financeiros: R$ 80.220,00; Conta:
44406.010010; Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93
e Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio nº 74/2015; Data da Assinatura: 30/06/2015; Nome do
Convenente: Município de Pérola d`Oeste; Nome da AGC: Conciolândia; Vigência: 30/06/2015 a 29/06/2020; Objeto: Proporcionar
atendimento à população do distrito de Conciolândia/PR, conforme
ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 9.942,03;
Aplicação de recursos financeiros: R$ 80.220,00; Conta:
44406.010010; Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93
e Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
Convênio nº 83/2015; Data da Assinatura: 22/06/2015; Nome do
Convenente: Município de Cornélio Procópio; Nome da AGC: Congonhas; Vigência: 01/07/2015 a 30/06/2020; Objeto: Proporcionar
atendimento à população do distrito de Congonhas/PR, conforme
ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 8.521,74;
Aplicação de recursos financeiros: R$ 80.220,00; Conta:
44406.010010; Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93
e Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 079/2012; Data da Assinatura:
13/07/2015; Contratada: 01.771.904/0001-83/ALL COPY COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA; Objeto do Termo
Aditivo: Prorrogação de Vigência Contratual; Valor Global Contratado: R$ 70.740,00 (setenta mil setecentos e quarenta reais).
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 137, terça-feira, 21 de julho de 2015
Quinto Termo Aditivo ao Contrato 070/2011; Data da Assinatura:
07/07/2015; Contratada: FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE CURITIBA - URBS; Objeto do termo Aditivo: Supressão de 23,6882%
(Vinte e três inteiros e seis mil e oitocentos e oitenta e dois décimos
de milésimos percentuais) na quantidade inicial contratada de vales
transporte, Reajuste da Tarifa e Prorrogação de Vigência Contratual;Valor Global:1.555.240,50 (Um milhão quinhentos e cinqüenta
mil e duzentos e quarenta reais e cinqüenta centavos).
3
Local: Av. Presidente Vargas, 3.077, Bairro Cidade Nova,
Rio de Janeiro/RJ - 9º andar
Horário: 8h30 (horário local)
Data: 22/07/2015
Localidade Base: Rio de Janeiro/RJ
Cargo/Atividade: Agente de Correios - Agente de Correios Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Jorge Gabriel da Silva Couto; 10880175; 00533
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 26/2015
Objeto: Prestação de serviço de transporte urbano de cargas - Linha
de Transporte Urbano - LTU´s 114,115,116,120,121,124 e 125. A
abertura da licitação será em 03/08/2015 às 10:00h, sendo que o
recebimento das propostas encerrar-se-á no dia 03/08/2015 às 09:00h.
A retirada do Edital deverá ser feita através da internet, meio pelo
qual se realizará a presente licitação, na página dos Correios, endereço: www.correios.com.br; campo "licitações".
CAROLINE GALVÃO PINTO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº. 26/2015; OBJETO: Contratação de mão de obra
temporária carteiro (sem diferencial de mercado - interior - DR/RN;
CONTRATADA: EXTRALIMP TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 118.122,97 (cento e dezoito mil, cento
e doze reais e noventa e sete centavos); VIGÊNCIA: 15/07/2015 a
15/10/2016; DATA DE ASSINATURA: 07/07/2015; ORIGEM: ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2015.
CONTRATO Nº. 31/2015; OBJETO: Prestação de serviço de lavagem
e polimento de veículos da frota própria e locada da ECT/DR/RN;
CONTRATADA: LG DE MORAIS PERONICO; VALOR GLOBAL:
R$ 24.484,56 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais
e cinquenta e seis centavos); VIGÊNCIA: 22/07/2015 a 22/07/2016;
DATA DE ASSINATURA: 16/07/2015; ORIGEM: PGE15000007.
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 126/2014 de Transporte de
Cargas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo de quilometragem e diárias; CONTRATADA: TRANSLED TRANSPORTES LTDA; VALOR DO ADITAMENTO: R$ 148.866,82; DATA
DA ASSINATURA: 30/06/2015;
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 125/2014 de Transporte de
Cargas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo de quilometragem e diárias; CONTRATADA: TRANSPORTADORA BOCA DO MONTE LTDA - EPP; VALOR DO ADITAMENTO: R$
246.246,90; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015;
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 124/2014 de Transporte de
Cargas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo de quilometragem e diárias; CONTRATADA: ARO TRANSPORTES E
LOCAÇÕES LTDA; VALOR DO ADITAMENTO: R$ 376.617,10;
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015;
HELOISA MARCOLINO
Chefe da Central de Gestão de Pessoas
EDITAL N o- 654/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Central de Gestão de Pessoas, com referência ao edital
de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho do candidato abaixo listado. Os editais de
resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 21/2011,
049/2011, 719/2012, 068/2013, 182/2011, 1065/2011,1064/2013,
1065/2013, foram publicados no Diário Oficial da União do dia
27/07/2011, 15/08/2011, 11/09/2012 e 01/02/2013, 03/10/2011,
29/08/2013 respectivamente. A contratação se dará por Decisão Judicial referente ao processo n° 0033601-71.2013.4.02.5101.
Local: Av. Presidente Vargas, 3.077, Bairro Cidade Nova,
Rio de Janeiro/RJ - 9º andar
Horário: 8h30 (horário local)
Data: 22/07/2015
Localidade Base: Nova Iguaçu/RJ
Cargo/Atividade: Agente de Correios - Agente de Correios Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Leandro da Costa Silva; 10040057; 00213
HELOISA MARCOLINO
Chefe da Central de Gestão de Pessoas
EDITAL N o- 655/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Central de Gestão de Pessoas, com referência ao edital
de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho do candidato abaixo listado. Os editais de
resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 21/2011,
049/2011, 719/2012, 068/2013, 182/2011, 1065/2011,1064/2013,
1065/2013, foram publicados no Diário Oficial da União do dia
27/07/2011, 15/08/2011, 11/09/2012 e 01/02/2013, 03/10/2011,
29/08/2013 respectivamente. A contratação se dará por Decisão Judicial referente ao processo n° 0078775.92.2013.4.01.3400.
Local: Av. Presidente Vargas, 3.077, Bairro Cidade Nova,
Rio de Janeiro/RJ
Horário: 8h30 (horário local) - 9º andar
Data: 22/07/2015
Localidade Base: Cabo Frio/RJ
Cargo/Atividade: Agente de Correios - Agente de Correios Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Eduardo Vieira Sales; 11008250; 00017/
HELOISA MARCOLINO
Chefe da Central de Gestão de Pessoas
DIRETORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 065/2015; Data da assinatura: 17/07/2015; Contratada:
03.873.484/0001-71/ EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS; Objeto: Prestação de serviço de mão-de-obra temporária
(Carteiro); Origem: Ata de Registro de Preços nº 008/2015; Vigência:
17/07/2015 a 31/10/2015; Valor Global: R$ 1.097.988,28 (um milhão
noventa e sete mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito
centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2012. Locação de veículos
automotores de passageiros, sem motorista; Objeto do Termo Aditivo:
1.1. Acrescer a locação de veículos automotores de passageiros sem
motorista, incluindo 02 (dois) veículos tipo B, mais serviço de lavagem simples e completa. Valor do Aditamento: R$ 22.839,30 (vinte
e dois mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta centavos). Data da
Assinatura: 10/07/2015. Vigência: 13/07/2015 a 23/04/2016.
EDITAL N o- 653/2015
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Central de Gestão de Pessoas, com referência ao edital
de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho do candidato abaixo listado. Os editais de
resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 21/2011,
049/2011, 719/2012, 068/2013, 182/2011, 1065/2011,1064/2013,
1065/2013, foram publicados no Diário Oficial da União do dia
27/07/2011, 15/08/2011, 11/09/2012 e 01/02/2013, 03/10/2011,
29/08/2013 respectivamente. A contratação se dará por Decisão Judicial referente ao processo n° 0020106-28.2011.4.02.5101.
DIRETORIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000046/2015
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de remanejamento de divisórias e prateleiras, com demais intervenções
decorrentes (forro, parte elétrica, etc) no prédio do COA - Centro
Operacional e Administrativo - da Diretoria Regional de Santa Catarina. MOTIVO DA REVOGAÇÃO: Licitação FRACASSADA, revogada com fulcro no Art. 49, da Lei nº 8.666/1993.
FÁBIO ANDREI LOPES
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Autorização de Fornecimento nº 073/2015; Data da Assinatura:
16/07/2015; Contratada: 03.767.048/0001-18/SANCHES E SANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP; Objeto: Aquisição
de Filme Stretch Transparente - Uso Manual e Automático; Origem:
PGE nº 15000094/2015; Vigência: 16/07/2015 a 13/09/2015; Classificação Orçamentária: 74011.44402.020001/MATERIAL CONSUMO; LOTE 1: 208 quantidades de FILME STRETCH - USO MANUAL ao custo unitário de R$ 46,31; 29 quantidades de FILME
STRETCH - USO AUTOMÁTICO ao custo unitário R$ 148,23;
Valor total do LOTE 1: R$ 13.931,15; LOTE 2: 2.441 quantidades de
FILME STRETCH - USO MANUAL ao custo unitário de R$ 46,54;
198 quantidades de FILME STRETCH - USO AUTOMÁTICO ao
custo unitário de R$ 148,90; Valor total do LOTE 2: R$ 143.086,34;
Valor total da Contratação: R$ 157.017,49 (cento e cinquenta e sete
mil e dezessete reais e quarenta e nove centavos).
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EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 0135/2015; Data de Assinatura: 17/07/2015; Contratada:
00.783.784/0001-71/GALAZZO & CASSIOLA LTDA - EPP; Objeto:
Prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, na modalidade Linha de Transporte Regional - LTR-SPI-0505; Origem:
PGE nº 15000072/2015; Vigência: 01/09/2015 a 01/09/2016; Valor
Total: R$ 126.550,92 (Cento e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e reais e noventa e dois centavos).
Contrato nº 0131/2015; Data de Assinatura: 17/07/2015; Contratada:
09.285.159/0001-74/ ITS ENGENHARIA E FACILITES LTDA; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de
manobra em cabina primária do complexo dos Correios em Indaiatuba/SP; Origem: PGE nº 15000065/2015; Vigência: 17/07/2015 a
17/07/2016; Valor Total: R$ 361.796,70 (Trezentos e sessenta e um
mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta centavos).
Contrato nº 0133/2015; Data de Assinatura: 17/07/2015; Contratada:
08.110.043/0001-31/NOTLED LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP; Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de
cargas, na modalidade Linha de Transporte Regional - LTR- SPI0402; Origem: PGE nº 15000107/2015; Vigência: 22/10/2015 a
22/10/2016; Valor Total: R$ 195.805,90 (Cento e noventa e cinco mil,
oitocentos e cinco reais e noventa centavos).
Contrato nº 0136/2015; Data de Assinatura: 16/07/2015; Contratada:
11.659.069/0001-48/IDEALCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTE; Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de
cargas, na modalidade Linha de Transporte Regional - LTR- SPI0407; Origem: PGE nº 15000106/2015; Vigência: 22/10/2015 a
22/10/2016; Valor Total: R$ 168.537,48 (Cento e sessenta e oito mil,
quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos).
EXTRATO DE CONVÊNIO
OBJETO: Convênio nº: 05.010/2014; data da assinatura: 17/07/2014;
nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI; nome da Agência de Correios Comunitária: ECATU; vigência: de
01/12/2015 a 30/11/2020; objeto: Proporcionar atendimento à população do município de TANABI, da localidade de ECATU, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$
1.420,29; aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; conta: 44406.010010; fundamentação legal: O presente Convênio fundamenta-se, no que couber, do Decreto n° 6.170/07, e da Portaria
Ministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, no artigo 116, da Lei
8.666/93 e na Instrução Normativa n° 01 da SSP/MC, de 14 de
dezembro de 2000.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Af de Registro de Preços nº 0070/2015; Data da Assinatura:
15/07/2015; Contratada: 10.936.330/0001-47/ANDALUZ INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES EIRELI ME; Objeto: Aquisição e fornecimento de persianas em unidades dos
Correios na Região de Ribeirão Preto/SP; Origem: PGE nº
15000083/2015; Vigência: 15/07/2015 a 12/09/2015; Classificação
Orçamentária: 74011.44402.030001/MATERIAL DE CONSUMO;
Fornecimento e instalação de persianas, incluindo acessórios/R$
55,68; Valor total estimado da Contratação: R$ 25.566,03 (Vinte e
cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e três centavos).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 256/2014 de contratação de prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção, com fornecimento de material de limpeza e de higiene, equipamentos e utensílios, nas unidades dos Correios da região de São
José do Rio Preto/SP; Objeto do Termo Aditivo: Aditamento Contratual; Contratada: POTENZA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA.; Valor Global: R$ 1.168.504,44; Data da Assinatura: 26/06/2015; Vigência: a partir de 01/07/2015.
1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 170/2014 de contratação de prestação de serviços de manutenções preventivas mensais e corretivas
quando necessárias e outros serviços especializados correlatos, com
aplicação de peças, conjuntos e produtos, para equipamentos, sistemas e instalações de climatização, instalados em unidades da
ECT/DR/SPI, região 6 - RIBEIRÃO PRETO/SP; Objeto do Termo
Aditivo: Prorrogação Contratual; Contratada: SPELL COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA; Data da Assinatura:
07/07/2015; Vigência: de 02/08/2015 a 02/08/2016.
6º Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2012 de prestação de serviços
de limpeza predial, higienização e conservação com fornecimento de
material de limpeza e higiene, de equipamentos e utensílios, nas
unidades da região de Ribeirão Preto/SP; Objeto do Termo Aditivo:
Prorrogação Contratual; Contratada: PLANOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; Data da Assinatura: 29/06/2015; Vigência: a partir
de 02/09/2015 a 02/09/2016.
01) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 059/2012, LTR-SPI-0513, contratada: F R DEMORE TRANSPORTES LTDA ME, data da assinatura: 19/06/2015, data da vigência: 04/07/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 04/07/2015 a 04/07/2016,
Valor Global: R$ 200.999,13.
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02) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 0265/2013, LTR-SPI-0337, contratada: DEOLI VANS LUTDRADO TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, data da assinatura: 19/06/2015,
data da vigência: 01/07/2015, objeto: Alteração de Ficha Técnica,
Valor Global: R$ 227.979,47.
18) 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 134/2014, LTR-SPI-0108, contratada: CARSTEN SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, data da
assinatura: 26/06/2015, data da vigência: 08/07/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 08/07/2015 a 08/07/2016,
Valor Global: R$ 203.760,42.
03) 5º Termo Aditivo ao contrato nº. 0265/2013, LTR-SPI-0337, contratada: DEOLI VANS LUTDRADO TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, data da assinatura: 19/06/2015,
data da vigência: 10/07/2015, objeto: : Prorrogação contratual referente ao período de 10/07/2015 a 10/07/2016, Valor Global: R$
238.903,85.
19) 2º Termo Aditivo ao contrato nº. 71/2014, LTR-SPI-0705, contratada: F.M.N TRANSPORTES LTDA ME, data da assinatura:
23/06/2015, data da vigência: 03/07/2015, objeto: Alteração de Ficha
Técnica, Valor Global: R$ 103.651,00.
04) 6º Termo Aditivo ao contrato nº. 078/2012, LTR-SPI-0504, contratada: GALAZZO & CASSIOLA LTDA EPP, data da assinatura:
19/06/2015, data da vigência: 04/07/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 04/07/2015 a 04/07/2016, Valor Global: R$ 179.557,37.
05) 5º Termo Aditivo ao contrato nº. 105/2012, LTR-SPI-0908, contratada: ZANON LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TRANSPORTES E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP, data da assinatura:
23/06/2015, data da vigência: 04/07/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 04/07/2015 a 04/07/2016, Valor Global: R$ 118.412,58.
06) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 093/2012, LTR-SPI-0902, contratada: GALAZZO & CASSIOLA LTDA EPP, data da assinatura:
25/06/2015, data da vigência: 04/07/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 04/07/2015 a 04/07/2016, Valor Global: R$ 137.227,67.
07) 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 018/2015, LTR-SPI-0364, contratada: ALEX SANDRO MACIEL DANTAS - ME, data da assinatura: 28/05/2015, data da vigência: 01/06/2015, objeto: Alteração
de Ficha Técnica, Valor Global: R$ 161.883,38.
08) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 204/2013, LTR-SPI-0512, contratada: ANDISA TRANSPORTES LTDA., data da assinatura:
23/06/2015, data da vigência: 04/07/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 04/07/2015 a 04/07/2016, Valor Global: R$ 181.031,76.
09) 4º Termo Aditivo ao contrato nº. 136/2012, LTR-SPI-0411, contratada: ANDISA TRANSPORTES LTDA., data da assinatura:
26/06/2015, data da vigência: 10/07/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 10/07/2015 a 10/07/2016, Valor Global: R$ 135.091,85.
10) 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 138/2014, LTR-SPI-0109, contratada: ANDISA TRANSPORTES LTDA., data da assinatura:
26/06/2015, data da vigência: 08/07/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 08/07/2015 a 08/07/2016, Valor Global: R$ 206.939,81.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000111/2015
Objeto: Prestação de serviços de treinamento 'in company" - como
elaborar orçamentos para obras e serviços de engenharia, conforme
Edital. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado à empresa:
APPLICARE CURSOS EIRELI EPP, no valor global de R$
24.979,99.
JOÃO CRISTIANO PAVAN ARAUJO
Pregoeiro
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 15000112/2015
Objeto: Fornecimento de água mineral para unidades dos Correios na
cidade de Ribeirão Preto/SP, conforme edital. Abertura da Licitação:
03/08/2015 às 08:30 horas (http://www.licitacoes-e.com.br ID593664). Retirada do edital e informações: no endereço
http://www.correios.com.br, pelo telefone (14) 4009-3660.
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 150000120/2015
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para adaptações necessárias à implantação de mobiliário padrão ergonômico em imóvel da
AC Guaiçara/SP, conforme edital. Abertura da Licitação: 03/08/2015
às 08:30 horas (http://www.licitacoes-e.com.br - ID593669). Retirada
do edital e informações: no endereço http://www.correios.com.br, pelo
telefone (14) 4009-3660.
JULIANA BUENO RETI
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: Dispensa de Licitação nº. 15000107/2015, referente à locação
de imóvel, SR. RIBAS FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRA, CDD REGISTRO/DR-SPM, valor global R$ 486.000,00, data
da ratificação: 20/07/2015, INCISO X, ART. 24 DA LEI Nº.
8666/93.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
11) 2º Termo Aditivo ao contrato nº. 264/2013, LTR-SPI-0907, contratada: GALAZZO & CASSIOLA LTDA EPP, data da assinatura:
30/06/2015, data da vigência: 17/07/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 17/07/2015 a 17/07/2016, Valor Global: R$ 160.275,31.
12) 3º Termo Aditivo ao contrato nº. 076/2012, LTR-SPI-0606, contratada: NILMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, data
da assinatura: 30/06/2015, data da vigência: 04/07/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 04/07/2015 a 04/07/2016,
Valor Global: R$ 78.191,57.
13) 2º Termo Aditivo ao contrato nº. 101/2014, LTU-SPI-05-012,
contratada: COORPTRANS COOP. RIO PRETENSE SERV.
TRANSP. CARGAS E PASSAGEIROS, data da assinatura:
17/06/2015, data da vigência: 01/07/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 01/07/2015 a 01/07/2016, Valor Global: R$ 103.176,41.
14) 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 0163/2014, LTR-SPI-1221, contratada: DEOLI VANS LUTDRADO TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, data da assinatura: 30/06/2015,
data da vigência: 15/07/2015, objeto: : Prorrogação contratual referente ao período de 15/07/2015 a 15/07/2016, Valor Global: R$
228.588,86.
15) 5º Termo Aditivo ao contrato nº. 101/2012, LTR-SPI-0106, contratada: NOTLED LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA EPP, data
da assinatura: 17/06/2015, data da vigência: 04/07/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 04/07/2015 a 04/07/2016,
Valor Global: R$ 156.016,92.
16) 3º Termo Aditivo ao contrato nº. 094/2012, LTR-SPI-0104, contratada: JUMAGI TRANSPORTES LTDA ME, data da assinatura:
22/06/2015, data da vigência: 04/07/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 04/07/2015 a 04/07/2016, Valor Global: R$ 210.996,36.
17) 3º Termo Aditivo ao contrato nº. 086/2012, LTR-SPI-0111, contratada: JUMAGI TRANSPORTES LTDA ME, data da assinatura:
19/06/2015, data da vigência: 04/07/2015, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 04/07/2015 a 04/07/2016, Valor Global: R$ 128.662,72.
Espécie: Paralisação parcial da execução do Contrato/ERP/DR/SPM
nº 185/2012. CONTRATANTE: Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos. CONTRATADA: JZ Engenharia e Comércio Ltda. OBJETO: Paralisação Parcial da Obra de Reforma do Terminal de Cargas Jaguaré (TECA Jaguaré) com Instalação de Elevadores no Bloco
III do Edifício Sede da ECT/DR/SPM, a partir do dia 15/07/2015,
conforme justificativa constante do processo NUP nº
53172.000068/2012-25, conforme art. 8º, parágrafo único e art. 26 da
Lei 8666/93. SIGNATÁRIO DA ORDEM DE PARALISAÇÃO: Pedro Oswaldo Julião Junior - Gerente de Engenharia de São Paulo
Metropolitana/ECT.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 117/2015-TB
Partes: TELEBRAS e BIT SOCIAL/CNPJ: 10.355.613/0001-03.
Objeto: Participação, através de Patrocínio da Telebras, nos eventos
da série Encontros Provedores Regionais 2º Semestre
Valor: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
Fundamentação Legal: Artigo 25, Caput da Lei nº 8.666/1993
Reconhecido por: Karina Macedo Marra (gerente de compras e contratos)
Ratificado por: Márcio Antônio Rodrigues dos Santos (diretor administrativo-financeiro, interino.
Processo nº: 37/2015-TB
Partes: TELEBRAS e ZIEHL-ABEGG do Brasil Importação Exportação Comércio de Equipamentos de Ventilação Ltda. - CNPJ:
10.629.776/0001-29.
Objeto: Fornecimento de Kit Ventilador 250MM, sobressalentes para
Ar Condicionado de Gabinetes de Estações de Telecom para utilização nos Anéis Nordeste e Sul da RNT em diversos estados do
país
Valor: R$ 37.365,00 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta e cinco
reais).
Fundamentação Legal: Artigo 24, Inciso VII da Lei nº 8.666/1993 e
Artigos 1º e 4º do Decreto nº 7175/2010.
Reconhecido por: Karina Macedo Marra (gerente de compras e contratos)
Ratificado por: Márcio Antônio Rodrigues dos Santos (diretor administrativo-financeiro, interino.
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Nº 137, terça-feira, 21 de julho de 2015
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N o- 23/2015- TB
Processo nº. 19/2015- TB
Data de Assinatura: 17/07/2015
Contratada: PELTIER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
CNPJ: 62.743.539/0004-30
Vigência: 17.07.2015 a 16.07.2016
Objeto: Fornecimento de material de uso contínuo em escritório e de
materiais para manutenção nas instalações prediais existentes na Sede
em Brasília e para os escritórios Regionais da Telebras
Preços registrados: R$ 32.553.003,00 (trinta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil e três reais)
Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10520/2002, Lei
Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7892/2013, Decreto nº
8250/2014, Decreto nº 6204/2007, Decreto nº 5450/2005 e Pregão
Eletrônico de Registro de Preços nº 18/2015.
Signatários: p/ Telebras: Márcio Antonio Rodrigues dos Santos (diretor administrativo-financeiro - interino) e Arthur Achilles Dayrel
Santos (diretor comercial, interino), p/ contratada: Mateus Francisco
Jardim de Oliveira (representante)
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N o- 24/2015- TB
Processo nº. 20/2015- TB
Data de Assinatura: 17/07/2015
Contratada: PELTIER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
CNPJ: 62.743.539/0001-98
Vigência: 17.07.2015 a 16.07.2016
Objeto: Fornecimento de material de uso contínuo em escritório e de
materiais para manutenção nas instalações prediais existentes na Sede
em Brasília e para os escritórios Regionais da Telebras
Preços registrados: R$ 22.533.217,30 (vinte e dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, duzentos e dezessete reais, trinta centavos)
Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10520/2002, Lei
Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7892/2013, Decreto nº
8250/2014, Decreto nº 6204/2007, Decreto nº 5450/2005 e Pregão
Eletrônico de Registro de Preços nº 20/2015.
Signatários: p/ Telebras: Márcio Antonio Rodrigues dos Santos (diretor administrativo-financeiro - interino) e Arthur Achilles Dayrel
Santos (diretor comercial, interino), p/ contratada: Mateus Francisco
Jardim de Oliveira (representante)
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N o- 25/2015- TB
Processo nº. 24/2015- TB
Data de Assinatura: 17/07/2015
Contratada: PELTIER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
CNPJ: 62.743.539/0001-98
Vigência: 17.07.2015 a 16.07.2016
Objeto: Fornecimento de material de uso contínuo em escritório e de
materiais para manutenção nas instalações prediais existentes na Sede
em Brasília e para os escritórios Regionais da Telebras
Preços registrados: R$ 33.842.193,60 (trinta e três milhões, oitocentos
e quarenta e dois mil, cento e noventa e três reais, sessenta centavos)
Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10520/2002, Lei
Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7892/2013, Decreto nº
8250/2014, Decreto nº 6204/2007, Decreto nº 5450/2005 e Pregão
Eletrônico de Registro de Preços nº 22/2015.
Signatários: p/ Telebras: Márcio Antonio Rodrigues dos Santos (diretor administrativo-financeiro - interino) e Arthur Achilles Dayrel
Santos (diretor comercial, interino), p/ contratada: Mateus Francisco
Jardim de Oliveira (representante)
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N o- 26/2015- TB
Processo nº. 25/2015- TB
Data de Assinatura: 17/07/2015
Contratada: PELTIER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
CNPJ: 62.743.539/0001-98
Vigência: 17.07.2015 a 16.07.2016
Objeto: Fornecimento de material de uso contínuo em escritório e de
materiais para manutenção nas instalações prediais existentes na Sede
em Brasília e para os escritórios Regionais da Telebras
Preços registrados: R$ 26.973.343,00 (vinte e seis milhões, novecentos e setenta e três mil, trezentos e quarenta e três reais)
Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993, Lei nº 10520/2002, Lei
Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7892/2013, Decreto nº
8250/2014, Decreto nº 6204/2007, Decreto nº 5450/2005 e Pregão
Eletrônico de Registro de Preços nº 24/2015.
Signatários: p/ Telebras: Márcio Antonio Rodrigues dos Santos (diretor administrativo-financeiro - interino) e Arthur Achilles Dayrel
Santos (diretor comercial, interino), p/ contratada: Mateus Francisco
Jardim de Oliveira (representante)
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.