Com a assinatura deste documento o ADERENTE acima nomeado e qualificado, contrata a prestação dos serviços acima discriminados junto a MULTITEL - COMUNICAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Santos Ferreira, nº 805, na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 02.681.202/0001-71, por seu representante legal abaixo assinado, doravante designada TVN, bem como aceita as Condições Gerais de Prestação de Serviços e seu 1º Termo Aditivo Contratual, ambos registrados perante o Tabelionato de Registro de Títulos e Documentos deste Município. Gráfica Linck Ltda. Tel. 51 3477-3606 - 40 bls. 2x50 - 3001 a 5000 - 09/2011. Este instrumento é complementar e indissociável às Condições Gerais de Prestação de Serviços e seu 1º Termo Aditivo Contratual, ambos registrados perante o Serviço de Registro de Títulos e Documentos deste Município, conforme a discriminação dos serviços previstos na Proposta de Adesão aos Serviços TVN, contendo as seguintes cláusulas e condições: 6. Considerando-se o caráter promocional fica acertado que em caso de denúncia do CONTRATO antes do término do prazo de vigência previsto no item 3, supra, o ADERENTE pagará à TVN, a título de multa indenizatória, o valor fixo de R$ 300,00 (trezentos reais).