48 – quinta-feira, 23 de Maio de 2013Diário do Executivo
DESPACHO: Reportando-me aos pareceres em referência e à
Autorização da Diretora-Geral e no uso da competência delegada
pelo Decreto nº. 43.817/2004, RATIFICO com fulcro no caput do
artigo 26 da Lei nº. 8.666 de 21/6/1993, o reconhecimento da dispensa
de licitação, visando à contratação direta da empresa COPAVE –
COMÉRCIO PATENSE DE VEÍCULOS S.A., especializada autorizada
pelo fabricante, para prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva e assistência técnica, dentro do período de garantia, para
01 (um) veículo da marca/modelo Fiat Pálio Weekend Trekking
pertencente à frota da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais,
lotado no Escritório Seccional da AGE em Patos de Minas.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2013. MARCO ANTÔNIO REBELO
ROMANELLI, Advogado-Geral do Estado.
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ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2013
REFERÊNCIA: Nota Jurídica AADJ/GAB - Nº 66/2013, de 16 de maio
de 2013, e a Nota Técnica Nº.1080.2330.13, de 21 de maio de 2013, da
Auditoria Setorial/AGE.
INTERESSADO (A): Advocacia Regional do Estado em Ipatinga.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.05/2013 PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA
DINAUTO LTDA., ESPECIALIZADA AUTORIZADA PELO FABRICANTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA, PARA OS 03 (TRÊS) VEÍCULOS DA MARCA FIAT PERTENCENTES À FROTA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, LOTADOS NA
ARE IPATINGA.
DESPACHO: Reportando-me aos pareceres em referência e à Autorização da Diretora-Geral e no uso da competência delegada pelo Decreto
nº. 43.817/2004, RATIFICO com fulcro no caput do artigo 26 da Lei nº.
8.666 de 21/6/1993, o reconhecimento da dispensa de licitação, visando
à contratação direta da empresa DINAUTO LTDA., especializada autorizada pelo fabricante, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica, dentro do período de garantia, para os 03 (três) veículos da marca/modelo Fiat Pálio Weekend
Trekking pertencentes à frota da Advocacia-Geral do Estado de Minas
Gerais, lotados na ARE Ipatinga.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2013. MARCO ANTÔNIO REBELO
ROMANELLI, Advogado-Geral do Estado.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – Btl ROTAM x Banco do Brasil S.A..Contrato. Objeto: Concessão onerosa de uso para funcionamento do Posto de Atendimento
Eletrônico (PAE) do Banco do Brasil, CNPJ 00.000.000/4688-43, no
Btl ROTAM. Valor: R$274,00 mês. Vigência: 17/06/2014.
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PMMG–55º BPMxAMC Informática: 1º Termo Aditivo ao Contrato
14.293/2012. Alteração do Preço por 12 meses, conforme variação do
INPC, a partir 16Abr/2013. Mensal: R$ 208,67. Anual: R$ 2.504,04.
1 cm -22 422445 - 1
PMMG – 15º BPM. Pregão Eletrônico nº 02; Objeto: contratação de
empresa do ramo de retifica completa de motor para Fiat Ducato 2.8
– Diesel, conforme Edital. Propostas envio ao Portal de Compras/MG,
entre 14h de 23/05/2013 até 08h:59min de 05/06/2013. www.compras.
mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br e https://www.-policiamilitar.gov.
br/portal-pm/licitacao.action
PMMG – 15º BPM. Pregão Eletrônico nº 03; Objeto: aqusição de componentes e acessórios de informática, conforme Edital. Propostas envio
ao Portal de Compras/MG, entre 14h de 23/05/2013 até 08h:59min
de 06/06/2013. www.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br e
https://www.-policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
3 cm -22 422443 - 1
SEDS-PMMG–CTT: 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 2802 e
2803/2012. Partes: PMMG x Experti Empreendimentos Ltda. Objeto:
prorrogação do prazo de entrega por mais 60 (sessenta) dias.
1 cm -22 422522 - 1
SEDS/PMMG – CTS x Century Telecom Ltda - Contrato 2.419/2011
-SEDS/PMMG. 4º Aditivo. Objeto: prorrogação de vigência por mais 12
meses, a partir de 10/06/13. Valor global do Contrato R$ 806.447,16.
1 cm -22 422484 - 1
PMMG-34º BPM - Sessão pública de PE 01/2013, PC 07/2013;
Unidade: 1254226. Objeto: Manutenção e reparos em veículos
leves,médios,duas rodas. O encaminhamento da proposta comercial
para o Portal de Compras/MG terá início no dia 24/05/13 às 08:00 h e a
sessão será no dia 06/06/13 às 08:40hs. O edital está disponível no site”
www.compras.mg.gov.br no “link” Pregão / Consulta a pregões.
2 cm -22 422520 - 1
PMMG – 15º BPM. Tomada de Preço; Objeto: construção do estande
de tiro do 15º BPM, no município de Patos de Minas/MG, conforme
Edital. A realizar-se no dia 11/07/2013 às 14h30min. www.compras.
mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br e https://www.-policiamilitar.gov.
br/portal-pm/licitacao.action
1 cm -22 422512 - 1
PMMG – 5ª CIA PM IND MAT x LHD Trovo & Cia Ltda. Contrato
15.065/13; 2º Aditivo. Objeto: Alterar o preço unitário do litro de óleo
diesel comum, estipulado no contrato de origem. Vigência: 12/04//2013
a 31/12/13.
1 cm -22 422548 - 1
PMMG – 19º BPM. Pregão Presencial 07/2013; Objeto: serviços de
manutenção e reparos em viaturas das linhas fiat, ford, gm/chevrolet, motocicletas honda, marcedes bens, mitsubishi, vw w motocicletas yamaha para as viaturas da 15ª RPM, 19º BPM e 24ª Cia PM Ind,
conforme Edital. Propostas: envio das das propostas, entre 08:30h de
24/05/2013 até às 08:30h de 03/06/2013. www.compras.mg.gov.br e
https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -22 422544 - 1
PMMG – 19º BPM. Pregão Eletrônico 08/2013; Objeto: peças originais
para veículos das linhas fiat, ford, gm/chevrolet, motocicletas honda,
marcedes bens, mitsubishi, vw w motocicletas yamaha para as viaturas
da 15ª RPM, 19º BPM e 24ª Cia PM Ind, conforme Edital. Propostas:
envio das das propostas, entre 08:30h de 24/05/2013 até às 08:30h de
04/06/2013. www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.
br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -22 422546 - 1
PMMG – 21ª Cia PM Ind. x Prefeitura Municipal de Ponte Nova/
MG; Convênio n. 14/2013; Objeto: aperfeiçoar o policiamento e a
preservação da ordem pública no município; Vigência: 01/03/2013 a
31/12/2016, Valor: R$ 96.000,00.
1 cm -22 422547 - 1
PMMG – GATE. Pregão Eletrônico 04/2013; Objeto: Fornecimento de
peças para veículos operados pelo GATE.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 09h00min de
24/05/2013 até 08h29min de 11/06/2013. A abertura da
sessão será às 09h00min do dia 11/06/2013. Sítio: www.compras.
mg.gov.br.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Editais e Avisos
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Homologação
Processo n.º 171/2013
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor preço
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Arinos/MG.
Órgão solicitante: 01ª DRPC de Unaí/MG.
Licitante vencedor: Sociedade França e Resende Ltda., perfazendo o
total de R$19.719,00 (dezenove mil setecentos e dezenove e reais)
Belo Horizonte, 22 de maio de 2013
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Homologação
Processo n.º 174/2013
Modalidade: Pregão Eletrônico
Tipo: Menor preço
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Moema/MG.
Órgão solicitante: 02ª DRPC de Bom Despacho/MG.
Licitante vencedor: G3 Comercio de Derivados de Petróleo Ltda., perfazendo o total de R$10.827,00 (dez mil oitocentos e vinte e sete reais)
Belo Horizonte, 22 de maio de 2013
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do §8º, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao contrato nº 091/2009, do processo nº 199/2009, de prestação de serviços de
coleta, transporte, com tratamento por incineração e destinação final de
resíduos sólidos dos serviços de laboratório produzidos pela Divisão de
laboratório do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal,
firmado entre esta pasta e a empresa SERQUIP – Tratamento de Resíduos MG, a alteração da Dotação Orçamentária passando de: 1511.06
.189.181.4489.0001.3.3.90.30.59.0.27.1 para: 1511.06.189.181.4489.0
001.3.3.90.39.59.0.27.1 Ficam ratificados e convalidados todos os atos
praticados desde 02/09/2012.
Belo Horizonte, 07 de Maio de 2013.
Cylton Brandão da Matta
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 4179/2012
Processo: 1511189-65/2012
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Posto Trevo Betim Ltda, CNPJ/
MF.21.169.552/0001-06. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio
econômico financeiro da aquisição da gasolina automotiva comum atualizando o preço passando de R$2,80(dois reais e oitenta centavos) para
R$2,90(dois reais e noventa centavos), destinado ao abastecimento das
viaturas alocadas na Delegacia em Betim/MG. Claus.Segunda: Ficam
mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Assinatura:05/04/2013. Signatários: Dr.Henrique de Oliveira(P/
Contratante) e Júnior André dos Santos(P/ Contratada).
Contrato: 4548/2013
Processo: 1511189-677/2012
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Nagib Saib Combustíveis Ltda,
CNPJ/MF.18.871.475/0002-08. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro das aquisições da gasolina automotiva
comum atualizando o preço passando de R$2,76(dois reais, setenta e
seis centavos) para R$2,90(dois reais e noventa centavos) e do álcool
de R$1,97(um real, noventa e sete centavos) para R$2,0455(dois reais,
quatro centavos e cinquenta e cinco milésimos), destinados ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia de Polícia em Mutum/
MG. Claus.Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas
e condições do contrato original. Assinatura:03/05/2013. Signatários:
Dr.Welington Moreira de Oliveira(P/Contratante) e Hussein Fonseca
Saib Abi Habib(P/ Contratada).
Termo de Credenciamento Número 001/2013
Processo de Credenciamento Número: 001/2013 – Lote II
Partes: Polícia Civil/MG e a Empresa Jadapax Assistência Familiar da
Funerária São José Ltda. Cláusula Primeira – Do Objeto: Prestação de
serviços de remoção e transportes de cadáveres, do local dos fatos para
o PPI/Betim/PCMG, por pessoa habilitada e em veículos devidamente
caracterizados e adequados para tal atividade, com fornecimento de
todos os recursos materiais e humanos pela prestadora dos serviços,
em consonância com a legislação que disciplina a matéria.Cláusula
Segunda - Da Execução: Os serviços serão executados pela credenciadas de acordo com a solicitação da CEPOLC. Cláusula Terceira – Do
Valor: Valores unitários para a remoção /transportes de cadáver será de
R$92,00(noventa e dois reais) e para saco de remoção de R$23,00(vinte
e três reais).Cláusula Sexta: Dos Recursos Orçamentários: 1511.06.1
22.701.2002.0001.3.3.90.39.27.1 ; Cláusula Sétima – Da Vigência do
Termo de Credenciamento: 12 (doze) meses. Assinatura: 21 de maio
de 2013. Signatários: Dr. Cylton Brandão da Matta (p/contratante) e Sr:
Daniel Lopes Medina (p/contratada).
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Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 5º BBM – Aviso de Retificação alusivo ao pregão eletrônico nº
14012050013/2013, publicado DOE nº 92 de 18mai13. Onde se lê: pregão eletrônico nº 14012050013/2013, o correto é 14012050011/2013.
As demais cláusulas e condições do edital permanecem inalteradas.
Uberlândia/MG, 20mai13. Itamar C. Filho, Ten Cel /Ord Desp.
– 6º BBM – Resumo do Contrato nº 3045/13 do Pregão Eletrônico para
Registro de Preço nº 84/12. Partes: CBMMG X Empresa Cremer S/A.
Objeto: Aquisição de materiais de APH. Valor: R$23.811,00 (vinte e
três mil oitocentos e onze reais). Dot Orç: 1401.06.182.294.4473.00
01.3.3.90.30.10 fonte 53.1. Vigência: da publicação a 31dez13. Foro:
BH. Governador Valadares, 15mai13. Sig: Silvane Givisiez, Maj BM e
Caroline Luíza Metzdorf Baretta Larfen.
– 6º BBM – Resumo do Contrato nº. 3048/13 do Pregão Eletrônico
para Registro de Preço nº 84/12. Partes: CBMMG X Empresa Tidimar
Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de APH. Valor: R$3.499,08 (três mil quatrocentos e
noventa e nove reais e oito centavos). Dot Orç: 1401.06.182.294.4473.
0001.3.3.90.30.10 fonte 53.1. Vigência: da publicação a 31dez13. Foro:
BH. Governador Valadares, 15mai13. Sig: Silvane Givisiez, Maj BM e
Milton Luiz da Silva.
– ABM – Extrato do Contrato nº 05/13 de Fornecimento, firmado entre
o Estado de Minas Gerais por meio do (a) CBMMG e o(s) fornecedor
(es) 07.113.984.0001-66 – Minas Auto Service – Centro Automotivo
Ltda -ME, Processo de compra nº 1401460 000005/2013, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de peças componentes e acessórios genuínos de veículos automotivos. Valor total: R$ 40.000,00. Vigência: 08
meses, de 13mai13 a 31dez13. Dot Orç nº: 1401.06.182.294.4273.00
01.339030.23.0.53.1. Assinatura: 13mai13. Sig: pela contratada Sonia
Mara Alves Tolentino Ribeiro, pela contratante Ricardo Eugênio da
Silva Oliveira, Ten-Cel BM.
– ABM – Extrato do Contrato nº 04/2013 de Prestação de serviços,
firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do (a) CBMMG e
o(s) fornecedor (es) 09.498.974.0001-111 – Heloisa Flavia Malta Silva
- ME, Processo de compra nº 1401460 000004/2013, Pregão eletrônico. Objeto: Serviço de manutenção em veículos automotivos leves.
Valor total: R$ 4.636,00. Vigência: 08 meses, de 13mai13 a 31dez13.
Dot Orç nº: 1401.06.182.294.4273.0001.339039.18.0.53.1. Assinatura:
13mai13. Sig: pela contratada Rubens Vecchio da Silva, pela contratante Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, Ten-Cel BM.
– ABM – Extrato do Contrato nº 04/2013 de Prestação de serviços, firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do (a) CBMMG e o(s)
fornecedor (es) 05.198.462.0001-89 – ME, Hebert Gomes França Processo de compra nº 1401460 000004/2013, Pregão eletrônico. Objeto:
Serviço de manutenção em veículos automotivos pesados. Valor total:
R$ 14.497,00. Vigência: 08 meses, de 13/05/2013 a 31dez13. Dot
Orç nº: 1401.06.182.294.4273.0001.339039.18.0.53.1. Assinatura:
13mai13. Sig: pela contratada Hebert Gomes França, pela contratante
Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, Ten-Cel BM.
– ABM – Resumo do Contrato nº 19/13 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Pablo Roberto Julião da Silva
Moreira. Objeto: Docente contratado(a) para ministrar a disciplina Eletrotécnica para o CFO III. Carga horária: 80 horas-aula. Vigência:
04fev13 a 30jun13. Foro: BH. BH, 21mai13. Sig: Ten Cel BM Ricardo
Eugênio da Silva Oliveira.
– ABM – Resumo do Contrato nº 26/13 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Christiane Garcia Rodrigues. Objeto: Docente contratado(a) para ministrar a disciplina Mecânica Vetorial para o CFO II. Carga horária: 120 horas-aula. Vigência:
01abr13 a 29nov13. Foro: BH. BH, 21mai13. Sig: Ten Cel BM Ricardo
Eugênio da Silva Oliveira.
– ABM – Resumo do Contrato nº 27/13 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Christiane Garcia Rodrigues.
Objeto: Docente contratado(a) para ministrar a disciplina Resistência
dos Materiais para o CFO III. Carga horária: 120 horas-aula. Vigência:
01abr13 a 31out13. Foro: BH. BH, 21mai13. Sig: Ten Cem BM Ricardo
Eugênio da Silva Oliveira.
– ABM – Resumo do Contrato nº 28/13 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Paula Oliveira Mascarenhas
Cançado. Objeto: Docente contratado(a) para ministrar a disciplina
Direito Civil para o CFO II. Carga horária: 60 horas-aula. Vigência:
06mai13 a 28jun13. Foro: BH. BH, 21mai13. Sig: Ten Cel BM Ricardo
Eugênio da Silva Oliveira.
– CSM – Aviso de decisão de Processo Administrativo Punitivo nº
08/13 - referente ao Edital do Registro de Preço nº 84/12 – DAL, em
desfavor da empresa Labhosp Diagnóstica Ltda. O Ordenador de Despesas do CSM em observância aos princípios que norteiam a Administração Pública e ditames legais torna público as sanções de Suspenção temporária no direito de licitar e de contratar com a Administração
Publica, pelo período de 24 meses e multa, no valor de R$ 901,53, por
haver a contratada descumprido o art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93. A
empresa penalizada tem o prazo de cinco dias úteis para se manifestar
sobre o fato a partir desta publicação. A íntegra dos autos processuais encontra-se na Seção Fiscalização e Controle do CSM, situada a
Rua vinte e seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/ MG. Contagem,
16mai13. Erenito Alves Azeredo, Maj BM.
– CSM – Decisão do Processo Punitivo nº 05/13 - Referente ao processo nº 1401269093/12. O Maj BM Chefe do CSM, com base no art.
42, do Decreto Estadual n° 45.902/12, torna público que após análise
do recurso interposto ao processo de referência, bem como do instrumento contratual, decidimos por: a) Julgar procedentes as fundamentações contidas no despacho 8048/13 – Fiscal Administrativo – CSM e no
parecer nº 3004/13 – DTS3, no sentido de que o atraso foi ocasionado
por fato não motivado pela contratada, conforme os referidos documentos; b) Arquivar o PAP 05/13, conforme devidamente justificado nos
autos do processo. A íntegra da decisão do Processo Punitivo e outras
informações poderão ser obtidas no CSM, situado a Rua Vinte e Seis nº
12, Bairro Tropical. Contagem, 17 de maio de 2013. (a) Erenito Alves
Azeredo – Maj BM – Chefe do CSM.
– DAL – Resumo da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 78/13 do
Pregão Eletrônico n° 54/13. O Coronel BM Diretor de Apoio Logístico - DAL torna público que registrou os preços para fornecimento de
materiais de atendimento pré-hospitalar, todos discriminados no valor
unitário, conforme segue: Primeiras empresas habilitadas no certame:
Fornecedor MSA do Brasil Equipamentos e Instrumentos de Segurança Ltda.: LOTE 1 – Máscara Autônoma de ar comprimido completa,
valor unitário com ICMS R$ 4.439,00 (quatro mil quatrocentos e trinta
e nove reais). Fornecedor Resgatécnica Comércio de Equipamentos
de Resgate LTDA-ME: LOTE 2 – Roupa de Proteção Nível A, valor
unitário com ICMS R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) e LOTE
3 – Roupa de Proteção Nível B, valor unitário com ICMS R$ 690,00
(seiscentos e noventa reais). Fornecedor Millarte Comércio de Material
Médico Hospitalar LTDA.: LOTE 4– Oxímetro de Pulso Portátil, valor
unitário com ICMS R$ 1.511,90 (mil, quinhentos e onze reais e noventa
centavos). Segunda empresa habilitada, conforme prescrição contida no
subitem 16.1.1 do Edital: Fornecedor Drager Safety do Brasil Equipamentos de Segurança Ltda. para o LOTE 1 – Máscara Autônoma de Ar
Comprimido Completa, valor unitário com ICMS R$ 4.680,00 (quatro
mil, seiscentos e oitenta reais). A vigência da ARP será de 12 meses
a partir de 22maio13. A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição dos interessados no site: www.compras.mg.gov. BH,
21mai13. (a) Pedro Alvarenga, Cel BM/Gestor.
– DAL – Decisão do Processo Punitivo nº 03/12, Processo de Compra
nº 1401269000075/12 do Pregão eletrônico para Registro de Preços nº
1401394000084/12. O Cel BM Diretor de Apoio Logístico, com base
no § 4°, do art. 109, da Lei Federal n° 8.666/93 c/c o art. 42, do Dec.
Est. nº 45.902/12, torna público que proferiu o julgamento do Recurso
Administrativo interposto pela empresa Multstock Ltda, contra a decisão do Ordenador de Despesas do CSM, que aplicou a sanção de Advertência escrita e pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o
valor do material ofertado, perfazendo o valor de R$ 100.533,00 (cem
mil, quinhentos e trinta e três reais), com fulcro no inciso I e alínea “c”,
do inciso II, do art. 38, ambos do Dec. Est. 45.902/12, decidindo, não
acolher as razões recursais da empresa, manutenindo as sanções aplicadas pelo Ordenador de Despesas. A empresa recorrente será notificada
do decisório. A íntegra da decisão do Processo Punitivo e outras informações poderão ser obtidas na DAL, situada a Av. Amazonas, nº 3155,
Bairro Barroca. BH, 21mai13. Pedro Alvarenga, Coronel BM, Diretor.
– ABM – Resumo de Termo Aditivo. Partes: CBMMG X PERPHIL
Serviços Especiais e Monitoramento Eletrônico Ltda. Espécie: 5º Aditamento ao Contrato nº 2328/10. Objeto: Cláusula 1ª: Alteração do
valor mensal em virtude de reajuste salarial estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho. Cláusula 2ª: Do valor do contrato que passa
de R$ 16.779,43 para R$ 17.788,73. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. BH, 29abr13. Sig: Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, Ten
Cel BM e Ingrid Danielle Timo.
31 cm -21 422405 - 1
– 4º BBM – Resumo de Termo Aditivo. Partes: CBMMG X Empresa
Ridauto 2003 Auto Peças Ltda. - ME. Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 2725/12 Objeto: Cláusula Primeira: Prorrogar o prazo do contrato por um período de 12 meses, a partir de 24Mai13. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de Fora, 22Mai13. Sig.: Anderson
Luiz Esteves Gomes, Ten Cel BM e Risley Ferreira da Silva.
– 5º BBM – Aviso de Retificação alusivo ao pregão eletrônico nº
14012050013/2013, publicado DOE nº 92 de 18mai13. Onde se lê: pregão eletrônico nº 14012050013/2013, o correto é 14012050011/2013.
As demais cláusulas e condições do edital permanecem inalteradas.
Uberlândia/MG, 20mai13. Itamar C. Filho, Ten Cel /Ord Desp.
– 6º BBM – Resumo de Termo Aditivo. Partes: CBMMG X Empresa
Heberth Gomes França-ME. Espécie: 2º Aditamento ao Contrato
nº 2936/12. Objeto: Cláusula 2ª: Prorrogação da vigência por mais
noventa dias, tendo seu início no dia 08mai13 e término no dia
05ago13. Cláusula 3ª: Ao valor original do contrato será acrescido o
valor de R$7.528,40. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Governador Valadares, 08mai13. Sig: Silvane Givisiez, Maj BM e
Heberth Gomes França.
– 6º BBM – Resumo do Contrato nº 3045/13 do Pregão Eletrônico para
Registro de Preço nº 84/12. Partes: CBMMG X Empresa Cremer S/A.
Objeto: Aquisição de materiais de APH. Valor: R$23.811,00 (vinte e
três mil oitocentos e onze reais). Dot Orç: 1401.06.182.294.4473.00
01.3.3.90.30.10 fonte 53.1. Vigência: da publicação a 31dez13. Foro:
BH. Governador Valadares, 15mai13. Sig: Silvane Givisiez, Maj BM e
Caroline Luíza Metzdorf Baretta Larfen.
– 6º BBM – Resumo do Contrato nº. 3048/13 do Pregão Eletrônico
para Registro de Preço nº 84/12. Partes: CBMMG X Empresa Tidimar
Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de APH. Valor: R$3.499,08 (três mil quatrocentos e
noventa e nove reais e oito centavos). Dot Orç: 1401.06.182.294.4473.
0001.3.3.90.30.10 fonte 53.1. Vigência: da publicação a 31dez13. Foro:
BH. Governador Valadares, 15mai13. Sig: Silvane Givisiez, Maj BM e
Milton Luiz da Silva.
– ABM – Extrato do Contrato nº 05/13 de Fornecimento, firmado entre
o Estado de Minas Gerais por meio do (a) CBMMG e o(s) fornecedor
(es) 07.113.984.0001-66 – Minas Auto Service – Centro Automotivo
Ltda -ME, Processo de compra nº 1401460 000005/13, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de peças componentes e acessórios genuínos de
veículos automotivos. Valor total: R$ 40.000,00. Vigência: 08 meses,
de 13mai13 a 31dez13. Dot Orç nº: 1401.06.182.294.4273.0001.339
030.23.0.53.1. Assinatura: 13mai13. Sig: pela contratada Sonia Mara
Alves Tolentino Ribeiro, pela contratante Ricardo Eugênio da Silva
Oliveira, Ten-Cel BM.
– ABM – Extrato do Contrato nº 04/13 de Prestação de serviços, firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do (a) CBMMG e o(s)
fornecedor (es) 09.498.974.0001-111 – Heloisa Flavia Malta Silva
- ME, Processo de compra nº 1401460 000004/2013, Pregão eletrônico. Objeto: Serviço de manutenção em veículos automotivos leves.
Valor total: R$ 4.636,00. Vigência: 08 meses, de 13mai13 a 31dez13.
Dot Orç nº: 1401.06.182.294.4273.0001.339039.18.0.53.1. Assinatura:
13mai13. Sig: pela contratada Rubens Vecchio da Silva, pela contratante Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, Ten-Cel BM.
– ABM – Extrato do Contrato nº 04/2013 de Prestação de serviços, firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do (a) CBMMG e o(s)
fornecedor (es) 05.198.462.0001-89 – ME, Hebert Gomes França Processo de compra nº 1401460 000004/2013, Pregão eletrônico. Objeto:
Serviço de manutenção em veículos automotivos pesados. Valor total:
R$ 14.497,00. Vigência: 08 meses, de 13/05/2013 a 31dez13. Dot
Orç nº: 1401.06.182.294.4273.0001.339039.18.0.53.1. Assinatura:
13mai13. Sig: pela contratada Hebert Gomes França, pela contratante
Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, Ten-Cel BM.
– ABM – Resumo do Contrato nº 19/13 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Pablo Roberto Julião da Silva
Moreira. Objeto: Docente contratado(a) para ministrar a disciplina Eletrotécnica para o CFO III. Carga horária: 80 horas-aula. Vigência:
04fev13 a 30jun13. Foro: BH. BH, 21mai13. Sig: Ten Cel BM Ricardo
Eugênio da Silva Oliveira.
– ABM – Resumo do Contrato nº 26/13 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Christiane Garcia Rodrigues. Objeto: Docente contratado(a) para ministrar a disciplina Mecânica Vetorial para o CFO II. Carga horária: 120 horas-aula. Vigência:
01abr13 a 29nov13. Foro: BH. BH, 21mai13. Sig: Ten Cel BM Ricardo
Eugênio da Silva Oliveira.
Minas Gerais - Caderno 1
– ABM – Resumo do Contrato nº 27/13 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Christiane Garcia Rodrigues.
Objeto: Docente contratado(a) para ministrar a disciplina Resistência
dos Materiais para o CFO III. Carga horária: 120 horas-aula. Vigência:
01abr13 a 31out13. Foro: BH. BH, 21mai13. Sig: Ten Cel BM Ricardo
Eugênio da Silva Oliveira.
– ABM – Resumo do Contrato nº 28/13 de designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Paula Oliveira Mascarenhas
Cançado. Objeto: Docente contratado(a) para ministrar a disciplina
Direito Civil para o CFO II. Carga horária: 60 horas-aula. Vigência:
06mai13 a 28jun13. Foro: BH. BH, 21mai13. Sig: Ten Cel BM Ricardo
Eugênio da Silva Oliveira.
– ABM – Resumo de Termo Aditivo. Partes: CBMMG X PERPHIL
Serviços Especiais e Monitoramento Eletrônico Ltda. Espécie: 5º Aditamento ao Contrato nº 2328/10. Objeto: Cláusula 1ª: Alteração do
valor mensal em virtude de reajuste salarial estabelecido em Convenção Coletiva de Trabalho. Cláusula 2ª: Do valor do contrato que passa
de R$ 16.779,43 para R$ 17.788,73. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. BH, 29abr13. Sig: Ricardo Eugênio da Silva Oliveira, Ten
Cel BM e Ingrid Danielle Timo.
– CSM – Aviso de decisão de Processo Administrativo Punitivo nº
08/13 - referente ao Edital do Registro de Preço nº 84/12 – DAL, em
desfavor da empresa Labhosp Diagnóstica Ltda. O Ordenador de Despesas do CSM em observância aos princípios que norteiam a Administração Pública e ditames legais torna público as sanções de Suspenção temporária no direito de licitar e de contratar com a Administração
Publica, pelo período de 24 meses e multa, no valor de R$ 901,53, por
haver a contratada descumprido o art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93. A
empresa penalizada tem o prazo de cinco dias úteis para se manifestar
sobre o fato a partir desta publicação. A íntegra dos autos processuais encontra-se na Seção Fiscalização e Controle do CSM, situada a
Rua vinte e seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/ MG. Contagem,
16mai13. Erenito Alves Azeredo, Maj BM.
– CSM – Decisão do Processo Punitivo nº 05/13 - Referente ao processo nº 1401269093/12. O Maj BM Chefe do CSM, com base no art.
42, do Decreto Estadual n° 45.902/12, torna público que após análise
do recurso interposto ao processo de referência, bem como do instrumento contratual, decidimos por: a) Julgar procedentes as fundamentações contidas no despacho 8048/13 – Fiscal Administrativo – CSM e no
parecer nº 3004/13 – DTS3, no sentido de que o atraso foi ocasionado
por fato não motivado pela contratada, conforme os referidos documentos; b) Arquivar o PAP 05/13, conforme devidamente justificado nos
autos do processo. A íntegra da decisão do Processo Punitivo e outras
informações poderão ser obtidas no CSM, situado a Rua Vinte e Seis nº
12, Bairro Tropical. Contagem, 17 de maio de 2013. (a) Erenito Alves
Azeredo – Maj BM – Chefe do CSM.
– DAL – Resumo da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 78/13 do
Pregão Eletrônico n° 54/13. O Coronel BM Diretor de Apoio Logístico - DAL torna público que registrou os preços para fornecimento de
materiais de atendimento pré-hospitalar, todos discriminados no valor
unitário, conforme segue: Primeiras empresas habilitadas no certame:
Fornecedor MSA do Brasil Equipamentos e Instrumentos de Segurança Ltda.: LOTE 1 – Máscara Autônoma de ar comprimido completa,
valor unitário com ICMS R$ 4.439,00 (quatro mil quatrocentos e trinta
e nove reais). Fornecedor Resgatécnica Comércio de Equipamentos
de Resgate LTDA-ME: LOTE 2 – Roupa de Proteção Nível A, valor
unitário com ICMS R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) e LOTE
3 – Roupa de Proteção Nível B, valor unitário com ICMS R$ 690,00
(seiscentos e noventa reais). Fornecedor Millarte Comércio de Material
Médico Hospitalar LTDA.: LOTE 4– Oxímetro de Pulso Portátil, valor
unitário com ICMS R$ 1.511,90 (mil, quinhentos e onze reais e noventa
centavos). Segunda empresa habilitada, conforme prescrição contida no
subitem 16.1.1 do Edital: Fornecedor Drager Safety do Brasil Equipamentos de Segurança Ltda. para o LOTE 1 – Máscara Autônoma de Ar
Comprimido Completa, valor unitário com ICMS R$ 4.680,00 (quatro
mil, seiscentos e oitenta reais). A vigência da ARP será de 12 meses
a partir de 23maio13. A íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se a disposição dos interessados no site: www.compras.mg.gov. BH,
22mai13. (a) Pedro Alvarenga, Cel BM/Gestor.
– DAL – Decisão do Processo Punitivo nº 03/12, Processo de Compra
nº 1401269000075/2012 do Pregão eletrônico para Registro de Preços
nº 1401394000084/12. O Sr Cel BM Diretor de Apoio Logístico, com
base no § 4°, do art. 109, da Lei Federal n° 8.666/93 c/c o art. 42,
do Dec. Est. nº 45.902/12, torna público que proferiu o julgamento do
Recurso Administrativo interposto pela empresa Multstock Ltda., contra a decisão do Ordenador de Despesas do CSM, que aplicou a sanção
de Advertência escrita e pagamento de multa de 20% (vinte por cento)
sobre o valor do material ofertado, perfazendo o valor de R$ 100.533,00
(cem mil, quinhentos e trinta e três reais), com fulcro no inciso I e alínea “c”, do inciso II, do art. 38, ambos do Dec. Est. 45.902/12, decidindo, não acolher as razões recursais da empresa, manutenindo as sanções aplicadas pelo Ordenador de Despesas. A empresa recorrente será
notificada do decisório. A íntegra da decisão do Processo Punitivo e
outras informações poderão ser obtidas na DAL, situada a Av. Amazonas, nº 3155, Bairro Barroca. BH, 22maio13. Pedro Alvarenga, Cel
BM, Diretor.
34 cm -22 422567 - 1
Gabinete Militar do Governador
RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Coronel PM Chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais, no uso da competência delegada pelo Decreto nº. 43.817,
de 14/06/2004, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93 e com base no
Parecer Jurídico nº. 045/2013, emitido pela Assessoria Jurídica deste
órgão, o qual adota, RATIFICA o Ato de Inexigibilidade de Licitação
nº 04/2013, exarado pelo Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Governador, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Nacional nº.
8.666/93, objetivando o credenciamento e a contratação de pessoas
físicas e/ou jurídicas pelo Gabinete Militar do Governador para prestação de serviço de abastecimento e distribuição de água por meio de
caminhão-pipa a ser disponibilizado pelo contratado, em atendimento
aos municípios mineiros assolados pela estiagem ou seca, no valor total
de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), pela dotação
orçamentária nº. 1071.06.182.741.4262.0001.3390.39.66.0.57.1., própria do Gabinete Militar do Governador. Belo Horizonte, 22 de maio de
2013. (a) LUIS CARLOS DIAS MARTINS, CEL PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil
4 cm -22 422802 - 1
Escritório de Prioridades Estratégicas
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2013
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1601001 000006/2013
Conforme previsto no Edital de Licitação modalidade Pregão na sua
forma Eletrônica, n.º 002/2013, resultante do Processo Licitatório nº
1601001 000006/2013, referente à contratação de empresa especializada em design (planejamento) de fluxos de conversação e facilitação,
rosting e moderação de diálogos, conforme especificações constantes
no Anexo I do Termo de Referência do Edital de Licitação, observância
do Pregoeiro e Equipe de Apoio a todos os requisitos legais, nos termos
da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual 44.786 de
18 de abril de 2008 e subsidiariamente da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, HOMOLOGO os procedimentos do processo licitatório e
a ADJUDICAÇÃO feita pela pregoeira à empresa KAILO EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO ORGANIZACINAL
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 15.168.060/0001-95 , pelo valor
global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), conforme ata anexa ao processo licitatório. Belo Horizonte, 22 de maio de
2013 . André Victor dos Santos Barrence - Diretor Presidente
4 cm -22 422741 - 1