Proposta
SEGURO NOVO
(PREENCHER APENAS OS DADOS A ALTERAR)
ALTERAÇÃO
N.º APÓLICE
N.º COTAÇÃO
TOMADOR DO SEGURO / PROPONENTE
PARTICULAR / EMPRESÁRIO
EMPRESA
É OU FOI CLIENTE DA CA SEGUROS ?
NÃO
SIM
N.º CLIENTE
COLABORADOR ?
NÃO
SIM
NOME
N.º CONTRIBUINTE
B.I. / OUTRO (N.º)
DATA DE NASCIMENTO
SEXO
DIA
MÊS
F
M
ANO
MORADA
LOCALIDADE
CÓDIGO POSTAL
PESSOA DE CONTACTO
-
E-MAIL
TELEFONE
TELEMÓVEL
PROFISSÃO
FAX
ACTIVIDADE ECONÓMICA
C.A.E.
DURAÇÃO DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO
DATA DE INÍCIO
VENC. ANUAL
DATA DE TERMO (SÓ TEMP.)
HORA
FORMA DE PAGAMENTO:
MIN.
DIA
MÊS
ANO
DÉBITO EM CONTA
CHEQUE / MULTIBANCO
DIA
FRACCIONAMENTO:
ANUAL
FRACCIONAMENTO:
ANUAL
MÊS
SEMESTRAL
ANO
TRIMESTRAL
DIA
MÊS
MENSAL
X
O CONTRATO DE SEGURO PROPOSTO SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS, COBRINDO OS RESPECTIVOS RISCOS A PARTIR DA "DATA DE INÍCIO" MENCIONADA, SE FOR EFECTUADO O PAGAMENTO DO PRÉMIO DE SEGURO OU DA SUA
PRIMEIRA FRACÇÃO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO NO PRIMEIRO AVISO DE COBRANÇA ENVIADO AO TOMADOR DO SEGURO, APÓS ACEITAÇÃO DO SEGURADOR.
A PREENCHER PELA CAIXA AGRÍCOLA / SERVIÇOS DA COMPANHIA
CÓDIGO DA CCAM
CÓDIGO DO BALCÃO
CÓDIGO DO PRODUTOR
NOME DO BALCÃO
RUBRICA DO PRODUTOR
AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO / CRÉDITO EM CONTA
AUTORIZO A CCAM DE
A PROCEDER AO PAGAMENTO, POR MEIO DE DÉBITO DIRECTO NA MINHA CONTA COM O
NIB
, DE QUALQUER PRÉMIO, OU FRACÇÃO, RELATIVO AO SEGURO
CONTRATADO ATRAVÉS DA PRESENTE PROPOSTA, QUE SEJA APRESENTADO À COBRANÇA PELA CRÉDITO AGRÍCOLA SEGUROS, S.A., NA PERIODICIDADE ACORDADA E DENTRO DO PERÍODO
DE COBRANÇA INDICADO NO AVISO DE PAGAMENTO, A PARTIR DO 3.º DIA ANTERIOR À DATA DE INÍCIO DO PERÍODO DA COBERTURA DO RISCO A QUE TAL PRÉMIO, OU FRACÇÃO,
RESPEITA. NA SITUAÇÃO DE PAGAMENTOS DE QUAISQUER VALORES AO TOMADOR DO SEGURO, DEVERÁ SER FEITO O CRÉDITO NA MESMA CONTA SALVO INSTRUÇÕES EXPRESSAS EM
CONTRÁRIO.
LOCAL
DIA
MÊS
ANO
TITULAR DA CONTA
RUBRICA DO TOMADOR / PROPONENTE
IMP.PO.05.00000034.01.10
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CRÉDITO AGRÍCOLA SEGUROS
Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.
Rua de Campolide, 372 - 3.º Dt.º | 1070 - 040 Lisboa
tel.: (+351) 213 806 000 (dias úteis das 8:30 h às 17:30 h) | fax: (+351) 213 806 001
www.ca-seguros.pt
Grupo Crédito Agrícola
Capital Social: 18.000.000 Euros | M.C.R.C. Lisboa e Pessoa Colectiva n.º 503 384 089
Proposta
ACTUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE CAPITAL SEGURO TIPO CONVENCIONADA (EDIFÍCIO OU FRACÇÃO E CONTEÚDOS OU RECHEIO)
%
COBERTURAS
COBERTURA OBRIGATÓRIA - ASSINALE A SUA OPÇÃO COM UM "X"
PLANO 1
INCÊNDIO, RAIO E EXPLOSÃO
PLANO 2
INCÊNDIO, RAIO E EXPLOSÃO, ACÇÃO DE VENTOS, INUNDAÇÕES E ACIDENTES GEOLÓGICOS
PLANO 3
MULTIRRISCOS - COBERTURA BASE
COBERTURAS OPCIONAIS
GREVES, TUMULTOS, ALTERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA E ACTOS DE VANDALISMO
EXTRAVASAMENTO OU DERRAME DE MATERIAIS EM ESTADO DE FUSÃO
FENÓMENOS SÍSMICOS (A CARGO DA CRÉDITO AGRÍCOLA SEGUROS)
VALOR DE SUBSTITUIÇÃO (EQUIPAMENTO INDUSTRIAL)
DANOS ELÉCTRICOS
100 %
90 %
80 %
70 %
EXPLOSÃO DE CALDEIRAS E/OU RECIPIENTES SOB PRESSÃO
DERRAME ACIDENTAL POR ROTURA DE DEPÓSITOS FIXOS
DERRAME ACIDENTAL EM TRASFEGAS E/OU REMONTAGEM OU POR QUEBRA DE VASILHAME ARMAZENADO
ENCARGOS PERMANENTES
COMBUSTÃO ESPONTÂNEA
MESES (MÁXIMO PERÍODO DE INDEMNIZAÇÃO 12 MESES)
FRANQUIAS (POR SINISTRO)
CONFORME INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS
FENÓMENOS SÍSMICOS (SOBRE O VALOR SEGURO DA COBERTURA OBRIGATÓRIA)
ENCARGOS PERMANENTES
3 DIAS
RESTANTES COBERTURAS (*)
5%
10 %
500 €
1.250 €
2.500 €
MÍNIMO DE
.
€
7 DIAS
125 €
OUTRA
250 €
% SOBRE PREJUÍZOS INDEMNIZÁVEIS
.
,
€
(*) - SE NÃO SELECCIONAR UMA DESTAS FRANQUIAS SERÃO CONSIDERADAS AS INDICADAS NAS INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS
APÓLICE DE CAPITAL VARIÁVEL (FLUTUANTE) ?
NÃO
SIM
CARACTERIZAÇÃO DO RISCO
QUALIDADE EM QUE PRETENDE CONTRATAR O SEGURO
PROPRIETÁRIO
ENTIDADE CREDORA
USUFRUTUÁRIO
ACTIVIDADE A SEGURAR
OUTRAS DECLARAÇÕES
ENTIDADE CREDORA (RESERVA DE PROPRIEDADE)
NOME
MORADA
CÓDIGO POSTAL
RUBRICA DO TOMADOR / PROPONENTE
LOCALIDADE
-
N.º CONTRIBUINTE
N.º APÓLICE
CRÉDITO AGRÍCOLA SEGUROS
Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.
Rua de Campolide, 372 - 3.º Dt.º | 1070 - 040 Lisboa
tel.: (+351) 213 806 000 (dias úteis das 8:30 h às 17:30 h) | fax: (+351) 213 806 001
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Grupo Crédito Agrícola
Capital Social: 18.000.000 Euros | M.C.R.C. Lisboa e Pessoa Colectiva n.º 503 384 089
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Proposta
LOCAL DE RISCO
MORADA
LOCALIDADE
CÓDIGO POSTAL
CONSTRUÇÃO
TIPO DE ESTRUTURA
ANO DE CONSTRUÇÃO
-
TIPO DE COBERTURA
MATERIAIS COMBUSTÍVEIS
ESTRUTURA TELHADO E MAIS DE 50 % COBERTURA COMBUSTÍVEL
PAREDES EXTERIORES INCOMBUSTÍVEIS E PLACAS
ESTRUTURA TELHADO E MAIS DE 50 % COBERTURA INCOMBUSTÍVEL
PAREDES EXTERIORES INCOMBUSTÍVEIS
ESTRUTURA TELHADO OU MAIS DE 50 % COBERTURA INCOMBUSTÍVEL
ANO
N.º DE PISOS DO EDIFÍCIO
SISTEMAS DE PREVENÇÃO / PROTECÇÃO CONTRA ROUBO
FECHADURAS ESPECIAIS
PORTAS DE SEGURANÇA
ALARME PARCIAL
ALARME TOTAL
GRADES (JANELAS E ACESSOS)
VIGILÂNCIA 24 HORAS
ALARME COM LIGAÇÃO À POLÍCIA OU CENTRAL DE VIGILÂNCIA
SISTEMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS
EXTINTORES
REDE DE INCÊNDIO ARMADA (RIA) - 50 M³
BRIGADA DE INCÊNDIOS
REDE DE INCÊNDIO ARMADA (RIA) - 100 M³
SPRINKLERS:
1 FONTE
2 FONTES
CORPO DE BOMBEIROS PRIVATIVOS
OUTROS:
SISTEMA AUTOMÁTICO DE DETECÇÃO DE INCÊNDIOS (SADI)
HALON
SEM LIGAÇÃO A BOMBEIROS
COM LIGAÇÃO A BOMBEIROS
CAPITAIS SEGUROS
VALORES SEGUROS
EDIFÍCIO OU FRACÇÃO (SÓ PAREDES)
.
.
,
€
CONTEÚDOS OU RECHEIO (TOTAL)
.
.
,
€
EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS
.
.
,
€
MOBILIÁRIO DIVERSO
.
.
,
€
PRODUTOS E MAT. PRIMAS
.
.
,
€
OUTROS
.
.
,
€
VALOR DE SUBSTITUIÇÃO (EQUIPAMENTO INDUSTRIAL)
.
.
,
€
EXPLOSÃO DE CALDEIRAS E/OU RECIPIENTES SOB PRESSÃO
.
.
,
€
DANOS ELÉCTRICOS
.
.
,
€
DERRAME ACIDENTAL POR ROTURA DE
DEPÓSITOS FIXOS
.
.
,
€
DERRAME ACIDENTAL EM TRASFEGAS E / OU REMONTAGEM
OU POR QUEBRA DE VASILHAME ARMAZENADO
.
.
,
€
COMBUSTÃO ESPONTÂNEA
.
.
,
€
ENCARGOS PERMANENTES
.
.
,
€
(VALOR ANUAL)
VALORES A SEGURAR
EDIFÍCIO OU FRACÇÃO
- CONJUNTO DOS ELEMENTOS CONSTITUINTES DA CONSTRUÇÃO OU POSTERIORMENTE INCORPORADOS, INCLUINDO BENFEITORIAS, INSTALAÇÕES FIXAS, ANEXOS E GARAGENS.
- O VALOR SEGURO DEVERÁ CORRESPONDER AO VALOR DE RECONSTRUÇÃO DO EDIFICIO OU FRACÇÃO INDICADO NA APÓLICE, EXCLUINDO SEMPRE O VALOR DOS TERRENOS.
NO CASO DE FRACÇÃO EM REGIME DE PROPRIEDADE HORIZONTAL DEVE SER INCLUIDO O VALOR PROPORCIONAL DAS PARTES COMUNS.
MOBILIÁRIO - CONJUNTO DE OBJECTOS QUE SE ENCONTRAM NO LOCAL DE RISCO INDICADO NA APÓLICE.
- O CAPITAL SEGURO DEVERÁ CORRESPONDER AO CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DOS OBJECTOS SEGUROS, PELO SEU VALOR EM NOVO.
MERCADORIAS - O CAPITAL SEGURO DEVERÁ CORRESPONDER AO PREÇO CORRENTE DE AQUISIÇÃO PARA O SEGURADO, OU NO CASO DE SE TRATAR DE PRODUTOS POR ELE
FABRICADOS, AO VALOR DOS MATERIAIS TRANSFORMADOS E / OU INCORPORADOS, ACRESCIDO DOS CUSTOS DE FABRICO.
MÁQ. E EQUIP. INDUSTRIAL - O CAPITAL SEGURO DEVERÁ CORRESPONDER AO CUSTO EM NOVO DO EQUIPAMENTO, DEDUZIDO DA DEPRECIAÇÃO INERENTE AO SEU USO E ESTADO.
ENCARGOS PERMANENTES - O CAPITAL SEGURO A INDICAR DEVERÁ SER SEMPRE IGUAL AO VALOR ANUAL, MESMO SE PERÍODO DE INDEMNIZAÇÃO INFERIOR A 12 MESES.
DANOS ELÉCTRICOS - VALOR DE SUBSTITUIÇÃO EM NOVO DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS ELÉCTRICAS.
RUBRICA DO TOMADOR / PROPONENTE
N.º APÓLICE
CRÉDITO AGRÍCOLA SEGUROS
Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.
Rua de Campolide, 372 - 3.º Dt.º | 1070 - 040 Lisboa
tel.: (+351) 213 806 000 (dias úteis das 8:30 h às 17:30 h) | fax: (+351) 213 806 001
www.ca-seguros.pt
Grupo Crédito Agrícola
Capital Social: 18.000.000 Euros | M.C.R.C. Lisboa e Pessoa Colectiva n.º 503 384 089
IMP.PO.05.00000034.01.10
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Proposta
CLÁUSULAS ESPECIAIS
CLÁUSULA
RUBRICA DO TOMADOR / PROPONENTE
CAPITAL
FRANQUIA
N.º APÓLICE
CRÉDITO AGRÍCOLA SEGUROS
Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.
Rua de Campolide, 372 - 3.º Dt.º | 1070 - 040 Lisboa
tel.: (+351) 213 806 000 (dias úteis das 8:30 h às 17:30 h) | fax: (+351) 213 806 001
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Grupo Crédito Agrícola
Capital Social: 18.000.000 Euros | M.C.R.C. Lisboa e Pessoa Colectiva n.º 503 384 089
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Proposta
DADOS PESSOAIS E DECLARAÇÕES
DADOS PESSOAIS
As informações e os dados pessoais constantes da presente proposta e que venham a ser fornecidos, ou se venha a ter acesso, na execução do
contrato, podem ser objeto de tratamento pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., designadamente através
de meios automatizados. Estes dados destinam-se ao estabelecimento de relações comerciais com a Crédito Agrícola Seguros e ao cumprimento
de obrigações legais. É assegurado ao respetivo titular o direito de acesso aos dados, nos termos legais, designadamente, para obter
informações, retificações, eliminação ou o bloqueio dos mesmos. Este direito pode ser exercido livremente e sem restrições, com periodicidade
razoável e sem demora ou custos excessivos.
As informações e os dados pessoais acima referidos são tratados em obediência ao dever de sigilo, nos termos da lei em vigor. A Crédito Agrícola
Seguros fica, no entanto, expressamente autorizada a, sem prejuízo dos deveres e limites previstos nas leis de proteção de dados e da
concorrência, facultar o acesso ou transmitir tais informações ou dados às entidades a que esteja ligada por contrato de resseguro, às instituições
que integram o Grupo Crédito Agrícola, bem como às pessoas singulares ou colectivas, de direito público ou privado, que a Crédito Agrícola
Seguros subcontrate para efeitos de cumprimento dos serviços resultantes da presente proposta e do correspondente contrato de seguro, ou
para efeitos de colaboração na realização de estudos estatísticos, de inquéritos de mercado e/ou viabilização da execução dos contratos, nestes
se incluindo a Associação Portuguesa de Seguradores (bem como resseguradores ou entidades que enquadrem ou realizem, licitamente, acções
de cooperação, de compilação de dados, de prevenção e combate à fraude, ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais).
DECLARAÇÕES
O Signatário declara estar inteiramente esclarecido e ciente do dever que tem de ter que declarar com verdade e
com exactidão sobre todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a
apreciação do risco pelo Segurador, bem como declara estar ciente das consequências do incumprimento desse
seu dever e declara ter respondido com inteira verdade às perguntas constantes desta proposta, sendo os dados e
informações fornecidos pelo Signatário da sua inteira e exclusiva responsabilidade, ainda que a proposta tenha
sido preenchida por terceiro(s) e por si apenas assinada.
O Signatário declara também ter tomado conhecimento de todas as informações necessárias à celebração do
presente contrato e que tomou conhecimento das condições aplicáveis ao mesmo, designadamente, as constantes
do documento designado por "Informações Pré-Contratuais" que lhe foi entregue.
Declara ainda o Signatário que foi inteiramente esclarecido acerca das modalidades de seguro que o Segurador
oferece, sendo o que resulta da presente proposta o conveniente para a cobertura que pretende.
O Signatário declara ainda que pretende obter as Condições Gerais e Especiais aplicáveis ao contrato através do
site http://www.creditoagricola.pt, considerando-as entregues com a recepção do respectivo código de acesso
que lhe será enviado pelo Segurador juntamente com as Condições Particulares do contrato, sem prejuízo de
poder solicitar a sua recepção por correio, em qualquer data.
.
.
PRÉMIO TOTAL ANUAL (SÓ EM APÓLICES NOVAS)
(se pagamento com fraccionamento, o custo da apólice será incluído na 1.ª fracção)
LOCAL
DIA
MÊS
ANO
,
€
ASSINATURA DO TOMADOR DO SEGURO / PROPONENTE
A PREENCHER PELA CAIXA AGRÍCOLA / SERVIÇOS DA COMPANHIA
NOME LEGÍVEL
VALIDAÇÃO
NA CCAM
VALIDAÇÃO
NA COMPANHIA
RUBRICA OU ASSINATURA
DATA
DIA
MÊS
ANO
DIA
MÊS
ANO
NOTA: TODAS AS PROPOSTAS DEPOIS DE ASSINADAS DEVEM SER CARIMBADAS.
N.º APÓLICE
CRÉDITO AGRÍCOLA SEGUROS
Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.
Rua de Campolide, 372 - 3.º Dt.º | 1070 - 040 Lisboa
tel.: (+351) 213 806 000 (dias úteis das 8:30 h às 17:30 h) | fax: (+351) 213 806 001
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Grupo Crédito Agrícola
Capital Social: 18.000.000 Euros | M.C.R.C. Lisboa e Pessoa Colectiva n.º 503 384 089
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Informações Pré-Contratuais
I. SEGURO OBRIGATÓRIO DE INCÊNDIO
1. ÂMBITO
O Seguro Obrigatório de Incêndio destina-se a cumprir a obrigação de segurar os edifícios constituídos em regime de propriedade
horizontal, quer quanto às fracções autónomas, quer relativamente às partes comuns, que se encontrem identificados na Apólice,
contra o risco de incêndio, ainda que tenha havido negligência do Segurado ou de pessoa por quem este seja responsável.
Garante igualmente os danos causados no Bem Seguro em consequência dos meios empregados para combater o incêndio, assim
como os danos derivados de calor, fumo, vapor ou explosão em consequência do incêndio e ainda remoções ou destruições
executadas por ordem da autoridade competente ou praticadas com o fim de salvamento, se o forem em razão do incêndio ou de
qualquer dos factos anteriormente previstos. Salvo convenção em contrário, o Seguro Obrigatório de Incêndio garante ainda os
danos causados por acção mecânica de queda de raio, explosão ou outro acidente semelhante, mesmo que não acompanhado de
incêndio.
2. EXCLUSÕES
Excluem-se da garantia obrigatória do seguro os danos que derivem, directa ou indirectamente, de:
a) Guerra, declarada ou não, invasão, acto de inimigo estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra civil, insurreição,
rebelião ou revolução;
b) Levantamento militar ou acto do poder militar legítimo ou usurpado;
c) Confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos Bens Seguros, por ordem do governo, de direito ou de facto, ou
de qualquer autoridade instituída, salvo no caso de remoções ou destruições referidas supra;
d) Greves, tumultos e alterações da ordem pública, actos de terrorismo, vandalismo, maliciosos ou de sabotagem;
e) Explosão, libertação do calor e irradiações provenientes de cisão de átomos ou radioactivas e ainda os decorrentes de
radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas;
f) Incêndio decorrente de fenómenos sísmicos, tremores de terra, terramotos e erupções vulcânicas, maremotos ou fogo
subterrâneo;
g) Efeitos directos de corrente eléctrica em aparelhos, instalações eléctricas e seus acessórios, nomeadamente sobretensão e
sobreintensidade, incluindo os produzidos pela electricidade atmosférica, tal como a resultante de raio, e curto-circuito, ainda
que nos mesmos se produza incêndio;
h) Actos ou omissões dolosas do Tomador do Seguro, do Segurado ou de pessoas por quem estes sejam civilmente
responsáveis;
i) Lucros cessantes ou perda semelhante;
j) Extravio, furto ou roubo dos Bens Seguros, quando praticados durante ou na sequência de qualquer sinistro coberto.
3. LIMITES
A determinação do capital seguro, no início e na vigência do contrato, é sempre da responsabilidade do Tomador do Seguro,
devendo atender, na parte relativa ao Bem Seguro, ao seguinte: O valor do capital seguro para edifícios deve corresponder, ao
custo de mercado da respectiva reconstrução, tendo em conta o tipo de construção ou outros factores que possam influenciar
esse custo, ou ao valor matricial no caso de edifícios para expropriação ou demolição; À excepção do valor dos terrenos, todos os
elementos constituintes ou incorporados pelo proprietário ou pelo titular do interesse seguro, incluindo o valor proporcional das
partes comuns, devem ser tomados em consideração para a determinação do capital seguro; Salvo convenção em contrário,
sendo para habitação o Imóvel Seguro, o seu valor, ou a proporção segura do mesmo, é automaticamente actualizado de acordo
com os índices publicados para o efeito pelo Instituto de Seguros de Portugal.
II. SEGURO FACULTATIVO
1. ÂMBITO
O Seguro Facultativo corresponde ao conjunto de outras garantias e / ou coberturas que o Tomador do Seguro pode contratar
para além do Seguro Obrigatório, mediante convenção expressa nas Condições Particulares.
2. EXCLUSÕES
Para além das exclusões aplicáveis ao Seguro Obrigatório de Incêndio mencionadas supra, são ainda aplicáveis ao Seguro
Facultativo as seguintes:
a) Danos sofridos por aparelhos que deram origem a uma explosão quando integrados no equipamento necessário ao processo
de fabrico, excepto se a explosão decorrer de causa externa garantida pela Apólice;
b) Danos directamente resultantes de tremores de terra, terramotos e erupções vulcânicas, maremotos ou fogo subterrâneo,
bem como o incêndio resultante desses fenómenos;
c) Danos em equipamentos portáteis tais como telemóveis, câmaras de vídeo ou computadores portáteis.
Estas exclusões não são, todavia, aplicáveis ao Seguro Facultativo nos casos em que a sua natureza seja manifestamente
incompatível com a das garantias contratadas e na estrita medida dessa incompatibilidade.
CRÉDITO AGRÍCOLA SEGUROS
Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.
Rua de Campolide, 372 - 3.º Dt.º | 1070 - 040 Lisboa
tel.: (+351) 213 806 000 (dias úteis das 8:30 h às 17:30 h) | fax: (+351) 213 806 001
www.ca-seguros.pt
Grupo Crédito Agrícola
Capital Social: 18.000.000 Euros | M.C.R.C. Lisboa e Pessoa Colectiva n.º 503 384 089
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Informações Pré-Contratuais
3. LIMITES
A indemnização a prestar pelo Segurador tem sempre os limites fixados no quadro "Coberturas - Limites de Indemnização e
Franquias".
Fica estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir, à indemnização que couber ao Segurador liquidar, o valor da
franquia declarada nas presentes Informações Pré - Contratuais.
Salvo convenção expressa em contrário nas Condições Particulares, a determinação do valor seguro deve obedecer aos seguintes
critérios:
VALORES A SEGURAR
EDIFÍCIO OU FRACÇÃO
- Conjunto dos elementos constituintes da construção ou posteriormente incorporados, incluindo benfeitorias, instalações fixas,
anexos e garagens.
- O valor seguro deverá corresponder ao valor de reconstrução do edifício ou fracção indicado na Apólice, excluindo sempre
o valor dos terrenos.
No caso de fracção em regime de propriedade horizontal deve ser incluído o valor proporcional das partes comuns.
MOBILIÁRIO
- Conjunto dos objectos que se encontram no local de risco indicado na Apólice.
- O valor seguro deverá corresponder ao custo de substituição dos objectos seguros, pelo seu valor em novo.
MERCADORIAS
- O valor seguro deverá corresponder ao preço corrente de aquisição para o Segurado ou, no caso de se tratar de produtos por
ele fabricados, ao valor dos materiais transformados e / ou incorporados, acrescido dos custos de fabrico.
MÁQUINAS E EQUIPAMENTO INDUSTRIAL
- O valor seguro deverá corresponder ao custo em novo do equipamento, deduzido da depreciação inerente ao seu uso e estado.
ENCARGOS PERMANENTES
- O valor seguro a indicar deverá ser sempre igual ao valor anual, mesmo se o período de indemnização for inferior a 12 meses.
DANOS ELÉCTRICOS
- Valor de substituição em novo de instalações, equipamentos e máquinas eléctricas.
4. ÂMBITO DAS COBERTURAS E EXCLUSÕES ESPECÍFICAS
O Contrato tem sempre de incluir a cobertura do Seguro Obrigatório de Incêndio e / ou uma das opções de coberturas a seguir
referidas como A ou B. Além disso pode ainda incluir coberturas opcionais referidas em C.
A. COBERTURA FACULTATIVA DE INCÊNDIO E ELEMENTOS DA NATUREZA
Garante a cobertura de Incêndio, Acção Mecânica de Queda de Raio e Explosão, prevista para o Seguro Obrigatório supra
referido, e ainda as coberturas de Acção de Ventos, Inundações e Acidentes Geológicos, como previstas para a Cobertura Base.
B. COBERTURA BASE
Garante o ressarcimento dos prejuízos em consequência directa de:
- INCÊNDIO, ACÇÃO MECÂNICA DE QUEDA DE RAIO E EXPLOSÃO
Garante a cobertura de Incêndio, Acção Mecânica de Queda de Raio e Explosão, prevista para o Seguro Obrigatório referido
supra, nos precisos e exactos termos aí previstos, aos Bens Seguros identificados nas Condições Particulares.
- ACÇÃO DE VENTOS
1. Âmbito
Garante a cobertura dos danos causados aos Bens Seguros em consequência de:
a) Tufões, ciclones, tornados e toda a acção directa de ventos fortes ou choque de objectos arremessados ou projectados pelos
mesmos (sempre que a sua violência destrua ou danifique vários edifícios de boa construção, objectos ou árvores num raio de 5
km envolventes dos Bens Seguros);
b) Alagamento pela queda de chuva, neve ou granizo, desde que estes agentes atmosféricos penetrem no interior do Edifício
Seguro em consequência de danos causados pelos riscos mencionados em a), na condição que estes danos se verifiquem nas 48
horas seguintes ao momento da destruição parcial do Edifício Seguro.
2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo, consideram-se ainda excluídos
desta cobertura quaisquer perdas ou danos ocorridos ou provocados:
a) Por acção do mar e outras superfícies de águas naturais ou artificiais, sejam de que natureza forem, mesmo que estes
acontecimentos resultem de temporal;
CRÉDITO AGRÍCOLA SEGUROS
Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.
Rua de Campolide, 372 - 3.º Dt.º | 1070 - 040 Lisboa
tel.: (+351) 213 806 000 (dias úteis das 8:30 h às 17:30 h) | fax: (+351) 213 806 001
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Grupo Crédito Agrícola
Capital Social: 18.000.000 Euros | M.C.R.C. Lisboa e Pessoa Colectiva n.º 503 384 089
IMP.PO.05.00000034.01.10
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Informações Pré-Contratuais
b) Em construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que os
materiais de construção ditos resistentes não predominem em pelo menos 50 % e em quaisquer objectos que se encontrem no
interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda, quando os edifícios se encontrem em estado de reconhecida degradação
no momento da ocorrência;
c) Em dispositivos de protecção (tais como persianas e marquises), muros, vedações, portões, estores exteriores, painéis solares,
anúncios luminosos, antenas de rádio e de televisão, os quais ficam todavia cobertos se forem acompanhados da destruição total
ou parcial do Edifício Seguro;
d) Por infiltrações através de paredes e / ou tectos, humidade e / ou condensação;
e) Em mercadorias e / ou outros bens móveis, existentes ao ar livre.
- INUNDAÇÕES
1. Âmbito
Garante a cobertura dos danos causados aos Bens Seguros em consequência de:
a) Tromba de água ou queda de chuvas torrenciais, precipitação atmosférica de intensidade superior a dez milímetros em dez
minutos medidos no pluviómetro;
b) Rebentamento de adutores, colectores, drenos, diques e barragens;
c) Enxurrada ou transbordamento do leito de cursos de água naturais ou artificiais.
2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo, consideram-se ainda excluídos
desta cobertura quaisquer perdas ou danos ocorridos ou provocados:
a) Por subidas de marés, marés vivas e, mais genericamente, pela acção do mar e outras superfícies marítimas, naturais ou
artificiais;
b) Em construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que os
materiais de construção ditos resistentes não predominem em pelo menos 50 % e em quaisquer objectos que se encontrem no
interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda, quando os edifícios se encontrem em estado de reconhecida degradação
no momento da ocorrência;
c) Por infiltrações através de paredes e / ou tectos, humidade e / ou condensação, excepto quando se trate de danos resultantes
do risco previsto nesta cobertura;
d) Resultantes da pesquisa e reparação de roturas, defeitos ou entupimentos;
e) Em mercadorias e / ou outros bens móveis, existentes ao ar livre;
f) Em muros, vedações e portões.
- ACIDENTES GEOLÓGICOS
1. Âmbito
Garante a cobertura dos danos sofridos pelos Bens Seguros, sem intervenção directa de acção humana, em consequência dos
seguintes fenómenos geológicos:
a) Deslizamento: movimento de terras ao longo de uma superfície de rotura bem definida;
b) Derrocadas: queda de blocos de rocha, por descompressão do maciço, na sequência da separação dos blocos ( rockfall);
c) Afundimentos: queda, eminentemente segundo a direcção vertical, de terrenos rochosos, com movimento ao longo de
superfícies bem definidas.
2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo, consideram-se ainda excluídos
desta cobertura, quaisquer perdas ou danos:
a) Resultantes do colapso total ou parcial das Estruturas Seguras, não relacionadas com os riscos geológicos garantidos;
b) Verificados em Edifícios ou outros Bens Seguros, que estejam assentes sobre fundações que contrariem as normas técnicas
ou as boas regras de engenharia de execução das mesmas, em função das características dos terrenos e do tipo de construção
ou bens envolvidos nesta cobertura;
c) Resultantes da deficiência de construção, de projecto, de qualidade de terrenos ou outras características do risco, que fossem
ou devessem ser do conhecimento prévio do Segurado, assim como danos em Bens Seguros que estejam sujeitos a acção
contínua da erosão das águas, salvo se o Segurado fizer prova que os danos não têm qualquer relação com aqueles fenómenos;
d) Consequentes de qualquer dos riscos cobertos, que se verifiquem durante a ocorrência de abalos sísmicos ou no decurso das
72 horas seguintes à última manifestação do fenómeno sísmico;
e) Sofridos pelos Bens Seguros se, no momento da ocorrência do evento, o edifício já se encontrava danificado, desmoronado ou
deslocado das suas fundações, paredes, tectos, algerozes ou telhados;
f) Verificados em muros, vedações e portões;
g) Verificados em taludes.
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- DANOS POR ÁGUA
1. Âmbito
Garante a cobertura dos danos causados aos Bens Seguros, de carácter súbito ou imprevisto, em consequência directa de rotura,
defeito, entupimento ou transbordamento da rede interior de distribuição de água e esgotos do Edifício Seguro e / ou onde se
encontram os Bens Seguros, incluindo os sistemas de esgoto das águas pluviais, assim como dos aparelhos ou utensílios ligados à
rede de distribuição de água e esgotos do mesmo edifício e respectivas ligações.
2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo, ficam ainda excluídos desta
cobertura, os danos resultantes de:
a) Torneiras deixadas abertas, salvo quando se tiver verificado uma falta de abastecimento de água por causa não imputável ao
Segurado e que seja:
i. Devidamente comprovada pelos respectivos serviços abastecedores;
ii. Falta de energia eléctrica, devidamente comprovada pelos respectivos serviços fornecedores, nos casos em que o
abastecimento de água dependa directamente do fornecimento de energia eléctrica;
b) Entrada de água das chuvas através de telhados, portas, janelas, clarabóias, terraços, marquises e ainda o refluxo de águas
provenientes de canalizações ou esgotos não pertencentes ao Edifício Seguro;
c) Infiltrações através de paredes e / ou tectos, humidade e / ou condensação, excepto quando se trate de danos contemplados
por esta cobertura;
d) Pesquisas e reparação de roturas, defeitos ou entupimentos.
- FURTO OU ROUBO
1. Âmbito
Garante a perda, destruição ou deterioração verificadas nos Bens Seguros em consequência directa de furto ou roubo, tentado,
frustrado ou consumado, praticado no interior do local ou locais de risco, incluindo garagens e arrecadações quando devidamente
fechadas, desde que se caracterize por uma das seguintes circunstâncias:
a) Praticado com arrombamento, escalamento ou uso de chaves falsas;
b) Cometido sem os condicionalismos anteriores, por quem se introduza furtivamente no local de risco ou nele se haja escondido
com o intuito de furtar;
c) Cometido com violência contra as pessoas que habitem ou se encontrem no local de risco, ou através de ameaças com perigo
iminente para a sua integridade física ou vida, ou pondo-as, por qualquer maneira, na impossibilidade de resistir.
2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo, ficam ainda excluídos desta
cobertura:
a) As perdas ou extravios, bem como as subtracções de qualquer espécie, furtos ou roubos cometidos por pessoas ligadas ao
Tomador do Seguro ou ao Segurado por laços de sociedade ou pelos seus familiares, cônjuge, pessoa que viva em união de
facto, ascendentes, descendentes e irmãos, adoptados, tutelados e curatelados;
b) O furto ou roubo da autoria, ou com a cumplicidade, de trabalhadores do Tomador do Seguro ou do Segurado, ou de pessoas
a quem tenham sido confiadas as chaves de móveis ou imóveis, onde se encontrem os Bens Seguros;
c) O furto ocorrido durante os períodos de abertura do estabelecimento ao público, salvo quando praticado com violência contra
as pessoas que habitem ou se encontrem no local de risco, ou através de ameaças com perigo iminente para a sua integridade
física ou vida, ou pondo-as, por qualquer maneira, na impossibilidade de resistir;
d) Os sinistros ocorridos quando a actividade do Estabelecimento Seguro se encontre paralisada há mais de trinta dias seguidos;
e) O furto ou roubo em bens que se encontrem ao ar livre, em varandas, alpendres, saguões ou edifícios anexos não totalmente
fechados, tendas e caravanas;
f) Quaisquer perdas ou insuficiências descobertas no momento em que se faz ou confere um inventário físico ou relação
correspondente, salvo se tal inventário ou relação forem feitos para confirmar uma ocorrência indemnizável por esta cobertura;
g) O furto facilitado por acto ou omissão do Segurado, incluindo:
i. Chaves deixadas nas fechaduras, debaixo de tapetes, na caixa de correio ou em qualquer outro local de fácil acesso;
ii. A não substituição de fechadura após furto ou roubo, ou no caso de perda de chaves;
h) Os danos verificados durante obras no edifício onde se encontram os Bens Seguros, assim como os devidos a escalamento de
andaimes de obras em edifícios vizinhos, desde que não se verifique arrombamento do edifício onde se encontram os Bens
Seguros;
i) O roubo de veículos arrecadados na garagem com as chaves na ignição.
- RESPONSABILIDADE CIVIL EXPLORAÇÃO
1. Âmbito
Garante as reparações pecuniárias legalmente exigíveis ao Segurado com fundamento em Responsabilidade Civil Extracontratual,
decorrentes de lesões corporais e / ou materiais causadas a Terceiros em consequência de sinistros ocorridos em Portugal
Continental e regiões autónomas dos Açores e Madeira, quando originadas pela exploração normal da actividade segura e até ao
limite máximo fixado nas Condições Particulares.
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2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo ficam ainda excluídos desta
cobertura os danos:
a) Decorrentes de acto criminoso praticado pelo Segurado ou pessoas por quem seja civilmente responsável;
b) Ocasionados por obras, trabalhos, prestação de serviços, produtos e suas embalagens, produzidos e / ou armazenados e / ou
fornecidos pelo Segurado, que se produzam somente após a recepção expressa ou tácita dos referidos bens, produtos ou
serviços;
c) Decorrentes de transporte, depósito, transformação ou reparação de bens pertencentes a Terceiros;
d) Causados directa ou indirectamente por poluição ou contaminação, acidental ou não, do solo, das águas ou da atmosfera,
assim como todos os que sejam devidos à acção de fumos, vapores, vibrações, ruídos, cheiros, temperaturas, humidades,
corrente eléctrica ou substâncias nocivas;
e) Decorrentes da propriedade e / ou utilização de veículo terrestre, aquático ou aéreo;
f) Decorrentes de acidentes de trabalho;
g) Decorrentes da prática de actividades que, por lei, estejam sujeitas a seguro obrigatório;
h) Causados a Terceiros decorrentes de obras efectuadas no local de risco;
i) Em bens pertencentes ao Tomador do Seguro ou ao Segurado ou sob as suas responsabilidades, alugados ou emprestados;
j) Que consistam em coimas, multas ou penalidades de qualquer natureza, assim como todas as despesas em processo crime;
k) Decorrentes de reclamações baseadas numa responsabilidade do Tomador do Seguro ou do Segurado resultante de acordo ou
contrato, na medida em que excedam a responsabilidade a que aqueles estariam obrigados na ausência de tal acordo ou
contrato;
l) Causados por elevadores ou monta-cargas, quando, à data do sinistro, não exista contrato em vigor, celebrado com entidade
especializada na respectiva inspecção, manutenção e assistência;
m) Causados por campos electromagnéticos;
n) Decorrentes de falta de cumprimento das disposições legais ou regulamentares respeitantes à conservação de edifícios e suas
instalações;
o) Causados por instalações precárias ou que não obedeçam aos requisitos legais ou regulamentares respeitantes à montagem,
instalação ou segurança.
- QUEDA DE AERONAVES
Garante a cobertura dos danos causados aos Bens Seguros em consequência de choque ou queda de todo ou parte de aparelhos
de navegação aérea e engenhos espaciais ou objectos deles caídos ou alijados, bem como por vibração ou abalo resultantes de
travessia da barreira de som por aparelhos de navegação aérea.
- CHOQUE OU IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES OU ANIMAIS
1. Âmbito
Garante a cobertura dos danos causados aos Bens Seguros em consequência de choque ou impacto de veículos terrestres ou
animais.
2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo, consideram-se ainda excluídos
desta cobertura, quaisquer perdas ou danos ocorridos ou provocados:
a) Por veículos conduzidos pelo Tomador do Seguro, pelo Segurado, ou por quem estes sejam civilmente responsáveis;
b) Pelo utilizador do local do risco;
c) Em veículos e seus conteúdos;
d) Em toldos, resguardos ou outros bens situados no exterior do estabelecimento.
- CHOQUE OU IMPACTO DE OBJECTOS SÓLIDOS
1. Âmbito
Garante a cobertura dos danos causados aos Bens Seguros em consequência de choque ou impacto de objectos sólidos
procedentes do exterior do edifício identificado nas Condições Particulares.
2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo, consideram-se ainda excluídos
desta cobertura, quaisquer perdas ou danos ocorridos ou provocados:
a) Durante obras no edifício onde se situa o estabelecimento ou em edifícios circundantes;
b) Em toldos, resguardos ou outros bens situados no exterior do estabelecimento.
- DERRAME ACIDENTAL DE ÓLEO
1. Âmbito
Garante a cobertura dos danos causados aos Bens Seguros em consequência de derrame acidental de óleo contido em qualquer
instalação fixa ou portátil para aquecimento do ambiente.
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2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo, consideram-se ainda excluídos
desta cobertura os danos sofridos pela própria instalação e seu conteúdo.
- DERRAME DE SISTEMAS DE PROTECÇÃO CONTRA INCÊNDIO
1. Âmbito
Garante a cobertura dos danos causados aos Bens Seguros por derrame acidental de água ou outra substância utilizada nos
sistemas hidráulicos de protecção contra incêndio (D.C.I.), proveniente de falta de estanquicidade, escape, fuga ou falha em
geral do sistema.
2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo, consideram-se ainda excluídos
desta cobertura, quaisquer perdas ou danos:
a) Sofridos pelo próprio sistema;
b) Devidos a utilização indevida da instalação D.C.I. ou sua utilização para fins diferentes do combate a incêndio;
c) Em condutas subterrâneas ou que se encontrem fora do local ou locais de risco, onde se encontra o Estabelecimento Seguro;
d) Produzidos por água contida em represas;
e) Devido a derrame proveniente de defeitos de fabrico do equipamento ou ao seu mau estado ou deficiente conservação;
f) Causados por trabalhos de manutenção ou conservação do equipamento usados à data do sinistro.
- DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE ESCOMBROS
1. Âmbito
Garante o pagamento das despesas razoavelmente incorridas com a demolição e remoção de escombros provocados pela
ocorrência de qualquer sinistro coberto por esta Apólice, que não se encontre já garantido nos termos do disposto no n.º 2 da
cláusula 2.ª das Condições Gerais.
2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo, consideram-se ainda excluídos
desta cobertura, salvo convenção em contrário, os custos de demolição de qualquer parte não danificada do Edifício Seguro, que
tenha de ser levada a efeito ainda que por determinação legal ou lei reguladora da construção, reparação ou manutenção de
edifícios.
- QUEBRA OU QUEDA DE ANTENAS EXTERIORES
1. Âmbito
Garante a cobertura dos danos causados por quebra ou queda de antenas exteriores receptoras e / ou emissoras de imagem
e / ou som, bem como dos respectivos mastros e espias.
2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo, consideram-se ainda excluídos
desta cobertura os danos decorridos ou provocados:
a) No decurso de operações de montagem, reparação ou manutenção das antenas, respectivos mastros e espias;
b) Durante trabalhos de construção, reparação, limpeza ou transformação do imóvel.
- QUEBRA DE VIDROS, ESPELHOS, LETREIROS E ANÚNCIOS LUMINOSOS
1. Âmbito
Garante a cobertura dos danos causados por quebra acidental de chapas de vidro ou espelhos, letreiros, anúncios luminosos e
tabuletas interiores e exteriores, que façam parte do Estabelecimento e / ou Edifício (ou Fracção) Seguros e dos quais o Segurado
seja proprietário ou mero utente. As garantias desta cobertura são extensivas, até ao limite de capital fixado para a mesma, ao
custo com a reposição de inscrições, decorações ou gravuras pintadas ou aplicadas nos bens abrangidos por esta cobertura.
2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo, consideram-se ainda excluídos
desta cobertura:
a) Os danos resultantes de defeito de colocação, montagem ou desmontagem;
b) Os danos resultantes de obras de reparação ou construção efectuadas no edifício ou fracção seguro, em edifícios contíguos ou
onde se encontram os Bens Seguros.
Salvo convenção em contrário, fixado nas Condições Particulares, ficam ainda excluídos os danos que se verifiquem durante a
ocorrência de abalos sísmicos e / ou no decurso das 72 horas seguintes à última manifestação do fenómeno sísmico.
- DESENHOS E DOCUMENTOS OU SUPORTES INFORMÁTICOS
Garante a indemnização, em consequência de qualquer sinistro a coberto desta Apólice, e até ao limite fixado nas respectivas
Condições Particulares, dos prejuízos sofridos em:
a) Manuscritos, desenhos, plantas e projectos;
b) Escrituras e outros documentos oficiais escritos, com inclusão dos respectivos selos;
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c) Documentos, impressos e livros de escrita contabilística, em resultado da efectivação de qualquer dos riscos garantidos pelo
contrato;
d) Suportes informáticos e demais formas de armazenamento de informação.
C. CONDIÇÕES ESPECIAIS____________________
01. ACTUALIZAÇÃO INDEXADA DE CAPITAIS
Fica convencionado que o capital seguro pelo contrato, relativo ao edifício, identificado nas Condições Particulares, é
automaticamente actualizado, em cada vencimento anual, de acordo com as variações do índice publicado trimestralmente pelo
Instituto de Seguros de Portugal nos termos do n.º 1 do artigo 135.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril.
02. ACTUALIZAÇÃO CONVENCIONADA DE CAPITAIS
Fica convencionado que o capital seguro pela Apólice, constante das Condições Particulares, é automaticamente actualizado, em
cada vencimento anual, ou noutra frequência temporal convencionada, pela aplicação da percentagem indicada para esse efeito
nas Condições Particulares.
03. APÓLICES DE CAPITAL VARIÁVEL (FLUTUANTES)
Nos termos desta Condição Especial, o contrato funciona em regime de capital variável garantindo ao Segurado, até ao limite do
capital seguro, o pagamento dos danos, consequentes de qualquer dos riscos cobertos, ocasionados às matérias e mercadorias
seguras, de harmonia com as existências efectivamente verificadas.
04. VALOR DE SUBSTITUIÇÃO (EQUIPAMENTO INDUSTRIAL)
1. Âmbito
Nos termos desta Condição Especial, tendo o capital seguro relativo aos bens abrangidos por esta condição sido determinado pelo
seu valor de substituição em novo, a base sobre a qual se calculará a quantia pagável em caso de sinistro, será o valor em novo,
no dia do sinistro, de bens da mesma qualidade ou tipo, mas não superiores ou de maior amplitude do que os Bens Seguros
quando novos.
Esta Condição Especial ficará sem validade ou efeito se:
a) O Segurado não der conhecimento ao Segurador, dentro de seis meses contados da data da destruição ou dano, ou qualquer
outro prazo que o Segurador venha a conceder por escrito, da sua intenção de substituir ou reparar os bens destruídos ou
danificados;
b) Ao Segurado não for permitido ou este não quiser substituir ou reparar os bens destruídos ou danificados no mesmo ou
noutro local.
2. Exclusões
Ficam excluídos do âmbito da cobertura conferida por esta garantia os modelos e protótipos, matrizes, fotografias, desenhos e
documentos, veículos e / ou seus reboques, máquinas agrícolas e toda a classe de bens inúteis ou fora de uso e equipamentos ou
maquinaria obsoletos.
05. EXPLOSÃO DE CALDEIRAS E / OU RECIPIENTES SOB PRESSÃO
1. Âmbito
Com esta Condição Especial o Segurador cobre os danos materiais sofridos pelas caldeiras e / ou recipientes sob pressão
descritas nas Condições Particulares, quando tais danos resultem única e exclusivamente da sua explosão.
2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo, o Segurador não será
responsável por qualquer indemnização:
a) Se à data de qualquer explosão o Segurado não estiver de posse de certificado de vistoria válido e em vigor, passado por
entidade oficial competente ou técnico habilitado e autorizado por tal entidade a fazer vistoria, atestando que a caldeira ou
recipiente sob pressão se encontrava em condições satisfatórias de funcionamento;
b) Por danos causados por a pressão ou a carga máxima sobre a(s) válvula(s) de segurança tiver sido intencionalmente excedida
para além do limite especificado no relatório da última vistoria efectuada pela entidade oficial competente ou técnico autorizado
por tal entidade.
06. FENÓMENOS SÍSMICOS
1. Âmbito
O Segurador, quando contratada esta Condição Especial, garante as perdas ou danos causados aos Bens Seguros em
consequência de acção directa de tremores de terra, terramotos, erupções vulcânicas, maremotos e fogo subterrâneo e ainda
incêndio resultante destes fenómenos.
2. Exclusões
Ficam excluídos do âmbito desta cobertura as perdas ou danos:
a) Existentes à data do sinistro;
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b) Em construções de reconhecida fragilidade (tais como placas de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que
os materiais de construção ditos resistentes não predominem, em pelo menos, 50 % e ainda todos os objectos que se
encontrem no interior das construções acima indicadas;
c) Nos prédios desocupados total ou parcialmente e para demolição;
d) Nos Bens Seguros se, no momento da ocorrência do evento, o edifício já se encontrava danificado, defeituoso, desmoronado
ou deslocado das suas fundações, de modo a afectar a sua estabilidade e segurança global;
e) Pelos quais um Terceiro, na sua qualidade de fornecedor, montador, construtor ou projectista, seja contratualmente
responsável.
07. DANOS ELÉCTRICOS
1. Âmbito
Nos termos desta Condição Especial, este contrato cobre também os danos ou prejuízos causados a quaisquer máquinas
eléctricas, transformadores, aparelhos e instalações eléctricas e aos seus acessórios, desde que considerados no seguro, em
virtude de efeitos directos de corrente eléctrica, nomeadamente sobretensão e sobreintensidade, (incluindo os produzidos pela
electricidade atmosférica, tal como a resultante de raio) e curto-circuito, mesmo quando não resulte incêndio.
2. Exclusões
São, no entanto, formalmente excluídos os danos:
a) Causados a fusíveis, resistências de aquecimento, lâmpadas de qualquer natureza, tubos catódicos dos componentes
electrónicos, quando não causados por incêndio ou pela explosão de um objecto vizinho;
b) Devidos a desgaste pelo uso ou a qualquer deficiência de funcionamento mecânico;
c) Que estejam abrangidos por garantias de fornecedor, fabricante ou instalador;
d) Causados aos quadros e transformadores de mais de 500 Kw e aos motores de mais de 10 H.P., salvo convenção em
contrário mencionada nas respectivas Condições Particulares.
08. GREVES, TUMULTOS E ALTERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA
1. Âmbito
Ficam cobertos ao abrigo desta Condição Especial os danos materiais, incluindo os de incêndio ou explosão, directamente
causados aos Bens Seguros:
a) Por pessoas que tomem parte em greves, lock-outs, distúrbios no trabalho, tumultos, motins e alterações da ordem pública;
b) Por qualquer autoridade legalmente constituída, em virtude de medidas tomadas por ocasião das ocorrências acima
mencionadas, para salvaguarda ou protecção de pessoas e bens.
2. Exclusões
Excluem-se desta cobertura as perdas ou danos resultantes de:
a) Actos de guerra, declarada ou não, guerra civil, invasão e hostilidades com países estrangeiros;
b) Levantamento, rebelião ou golpe militar, revolução ou usurpação do poder;
c) Suspensão de posse dos Bens Seguros com carácter permanente ou temporário, resultante de confiscação, requisição ou
custódia devida a qualquer imposição do poder legal ou usurpado, dimanada de uma autoridade constituída;
d) Roubo com ou sem arrombamento, directa ou indirectamente relacionado com os riscos cobertos por esta cobertura;
e) Depreciação, atraso, deterioração, alteração de temperatura, humidade ou condições de ambiente, interferência com
operações habituais, perda de produção ou de mercado ou quaisquer outras perdas consequências ou indirectas de qualquer
espécie.
09. ACTOS DE VANDALISMO
1. Âmbito
Ficam cobertos ao abrigo desta Condição Especial os danos materiais, incluindo os de incêndio ou explosão, directamente
causados aos Bens Seguros, em consequência de:
a) Actos de vandalismo, os actos dolosos praticados por Terceiros sobre os Bens Seguros, com intenção específica de os destruir,
danificar, desfigurar ou inutilizar;
b) Actos praticados por qualquer autoridade legalmente constituída, em virtude de medidas tomadas por ocasião das ocorrências
acima mencionadas, para salvaguarda ou protecção de pessoas e bens.
2. Exclusões
Excluem-se desta cobertura as perdas ou danos resultantes ou consistentes em:
a) Actos de guerra (declarada ou não), guerra civil, invasão e hostilidades com países estrangeiros;
b) Levantamento, rebelião ou golpe militares, revolução ou usurpação do poder;
c) Suspensão de posse dos Bens Seguros com carácter permanente ou temporário, resultante de confiscação, requisição,
custódia, apreensão ou penhora devida a qualquer decisão ou imposição do poder legal ou usurpado, dimanada de uma
autoridade constituída;
d) Roubo, com ou sem arrombamento, directa ou indirectamente relacionado com os riscos cobertos por esta Condição Especial;
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e) Depreciação, atraso, deterioração, alteração na temperatura, humidade ou condições de ambiente, interferência com
operações habituais, perda de produção ou de mercado ou quaisquer outras perdas consequenciais ou indirectas de qualquer
espécie.
10. COMBUSTÃO ESPONTÂNEA
1. Âmbito
Nos termos desta Condição Especial, o contrato cobre as perdas ou danos que sofram os Produtos Seguros, especificamente
identificados nas Condições Particulares, em consequência de combustão espontânea, não seguida de incêndio.
2. Exclusões
Ficam excluídos desta cobertura os prejuízos causados por formas de armazenamento consideradas tecnicamente incorrectas e
que, de antemão, sejam do conhecimento do Segurado ou do Tomador do Seguro como geradoras de combustão espontânea.
11. DERRAME ACIDENTAL POR ROTURA DE DEPÓSITOS FIXOS
1. Âmbito
Com esta Condição Especial fica garantida a perda dos produtos armazenados em cubas, tanques ou outros depósitos fixos e
respectivas condutas ou componentes que deles façam parte integrante, causada por derrame proveniente de roturas
acontecidas súbita e fortuitamente.
2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo, ficam ainda excluídos desta
cobertura, os prejuízos causados por:
a) Cataclismos da natureza e inundações;
b) Explosões de qualquer natureza;
c) Derrame proveniente de defeitos de fabrico do equipamento, ou por terem sido deixadas abertas ou mal fechadas, torneiras,
válvulas ou outros dispositivos de segurança e mau calafetamento das portinholas;
d) Mau estado ou deficiente conservação dos equipamentos;
e) Quebras provenientes de evaporação ou absorção, ou as perdas consideradas normais para cada tipo de produto;
f) Derrame de produtos engarrafados;
g) Derrame de materiais em fusão;
h) Derrame ocorrido durante a trasfega e / ou remontagem através da utilização de mangueiras ou outros equipamentos
amovíveis;
i) Derrame provocado por erro humano ou negligência.
12. DERRAME ACIDENTAL EM TRASFEGAS E / OU REMONTAGEM OU POR QUEBRA DE VASILHAME
ARMAZENADO
1. Âmbito
Com esta Condição Especial fica garantida a perda dos produtos causada por derrame acidental, ocorrido durante os processos
de trasfega e / ou remontagem ou devido a queda ou quebra de vasilhame (garrafas, garrafões, embalagens TetraPak)
armazenado em pilha ou de pipas, pipos ou tonéis.
2. Exclusões
Para além das exclusões gerais previstas para o Seguro Obrigatório e para o Seguro Facultativo, ficam ainda excluídos desta
cobertura, os prejuízos causados por:
a) Cataclismos da natureza e inundações;
b) Explosões de qualquer natureza;
c) Derrame proveniente de defeitos de fabrico do equipamento, ou por terem sido deixadas abertas ou mal fechadas torneiras,
válvulas ou outros dispositivos de segurança e mau calafetamento das portinholas;
d) Mau estado ou deficiente conservação dos equipamentos;
e) Derrame ocorrido durante os processos de trasfega e / ou remontagem, devido à utilização de mangueiras sem qualquer
fixação ou com fixação por abraçadeiras nas extremidades ou sem uniões adequadas;
f) Derrame proveniente de armazenagem em paletes tradicionais superior a 3 níveis de paletes revestidas a plástico ou cinta de
aperto ou empilhamento sem separadores ou sem suportes laterais;
g) Derrame ocorrido durante operações de carga e descarga, no enchimento e no transporte para armazenagem;
h) Derrame por fuga através de rolha, devido a má qualidade da rolha ou a gargalo deficiente;
i) Derrame provocado por erro humano ou negligência.
13. EXTRAVASAMENTO OU DERRAME DE MATERIAIS EM ESTADO DE FUSÃO
1. Âmbito
Nos termos desta Condição Especial fica coberta a indemnização aos Bens Seguros contra o risco de incêndio por extravasamento
ou derrame acidental de materiais em estado de fusão, incluindo os próprios materiais derramados se o seu valor estiver incluído
no conteúdo seguro.
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Informações Pré-Contratuais
Não ficam compreendidos os custos da reparação ou substituição do continente em que se verificou o derrame ou
extravasamento.
2. Exclusões
Ficam também excluídos desta cobertura os prejuízos causados por:
a) Mau estado de conservação e manutenção dos recipientes;
b) Derrame proveniente de defeitos de fabrico de equipamento ou por terem sido deixadas abertas válvulas ou outros
dispositivos de segurança;
c) Perdas inerentes ao processo normal de fusão.
14. ENCARGOS PERMANENTES
Com esta Condição Especial fica garantido o pagamento dos Encargos Permanentes que o Segurado se veja obrigado a suportar
durante a paralisação do seu negócio em consequência da ocorrência de um sinistro coberto pela Apólice.
III. DECLARAÇÃO INICIAL DE RISCO
O Tomador do Seguro ou o Segurado está obrigado, antes da celebração do contrato, a declarar com exactidão todas as
circunstâncias que conheçam e razoavelmente tenham por significativas para a apreciação do risco pelo Segurador, mesmo
relativamente a circunstâncias cuja menção não seja solicitada em questionário eventualmente fornecido pelo Segurador para o
efeito.
Em caso de incumprimento doloso desta obrigação, o contrato é anulável mediante declaração enviada pelo Segurador no prazo
de três meses a contar do conhecimento do facto omitido ou da inexactidão da declaração, ficando este com direito ao prémio
devido até ao final do contrato ou até ao final do referido prazo de três meses, consoante haja ou não dolo com o propósito de
obter uma vantagem, salvo se, neste último caso, o Segurador ou o seu representante tiverem concorrido com dolo ou
negligência grosseira. O Segurador não está obrigado a cobrir qualquer sinistro que ocorra antes de ter tido conhecimento do
incumprimento doloso ou no decurso do período de três meses referido, seguindo-se o regime geral da anulabilidade.
Se o incumprimento do dever referido se verificar por negligência, o Segurador pode, mediante declaração a enviar ao Tomador
do Seguro, no prazo de três meses a contar do seu conhecimento:
a) Propor uma alteração ao contrato, com um prazo de 14 dias para o envio da respectiva aceitação, ou caso a admita, de
contraproposta;
b) Fazer cessar o contrato, demonstrando que, em caso algum, celebraria contratos para a cobertura de riscos relacionados
com o facto omitido ou declarado inexactamente. Neste caso, o contrato cessa os seus efeitos 30 dias após o envio da
declaração de cessação ou 20 dias após a recepção pelo Tomador do Seguro da proposta de alteração, caso este nada
responda ou a rejeite, sendo o prémio devolvido pro rata temporis.
Se antes da cessação ou da alteração do contrato, ocorrer um sinistro cuja verificação ou consequências tenham sido
influenciadas por facto relativamente ao qual tenha havido omissões ou inexactidões negligentes:
a) O Segurador cobre o sinistro na proporção da diferença entre o prémio pago e o prémio que seria devido, caso aquando da
celebração do contrato, tivesse conhecido o facto omitido ou declarado inexactamente;
b) O Segurador, demonstrando que, em caso algum, teria celebrado o contrato se tivesse conhecido o facto omitido ou
declarado inexactamente, não cobre o sinistro e fica apenas vinculado à devolução do prémio.
IV. PRÉMIO
A cobertura dos riscos depende do prévio pagamento do prémio.
O prémio a pagar ao Segurador será calculado por aplicação dos prémios de tarifa das coberturas efectivamente contratadas, de
acordo com os capitais seguros e eventuais franquias indicadas na proposta pelo Tomador do Seguro.
VENCIMENTO
Salvo convenção em contrário, o prémio inicial, ou a primeira fracção deste, é devido na data da celebração do contrato. As
fracções seguintes do prémio inicial, o prémio de anuidades subsequentes e as sucessivas fracções deste são devidos nas datas
estabelecidas no contrato. A parte do prémio de montante variável relativa a acerto de valor e, quando seja o caso, a parte do
prémio correspondente a alterações ao contrato são devidas nas datas indicadas nos respectivos avisos.
AVISO DE PAGAMENTO
Na vigência do contrato, o Segurador deve avisar por escrito o Tomador do Seguro do montante a pagar, assim como da forma
e do lugar de pagamento, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data em que se vence o prémio, ou fracções
deste. Do aviso devem constar, de modo legível, as consequências da falta de pagamento do prémio ou de sua fracção. Nos
contratos de seguro em que seja convencionado o pagamento do prémio em fracções de periodicidade igual ou inferior a três
meses e em cuja documentação contratual se indiquem as datas de vencimento das sucessivas fracções do prémio e os
respectivos valores a pagar, bem como as consequências do seu não pagamento, o Segurador pode optar por não enviar o aviso
referido, cabendo-lhe, nesse caso, a prova da emissão, da aceitação e do envio ao Tomador do Seguro da documentação
contratual com essa informação.
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Informações Pré-Contratuais
FALTA DE PAGAMENTO
A falta de pagamento do prémio inicial, ou da primeira fracção deste, na data do vencimento, determina a resolução automática
do contrato a partir da data da sua celebração. A falta de pagamento do prémio de anuidades subsequentes, ou da primeira
fracção deste, na data do vencimento, impede a prorrogação do contrato. A falta de pagamento determina a resolução
automática do contrato na data do vencimento de:
a) Uma fracção do prémio no decurso de uma anuidade;
b) Um prémio de acerto ou parte de um prémio de montante variável;
c) Um prémio adicional resultante de uma modificação do contrato fundada num agravamento superveniente do risco. O não
pagamento, até à data do vencimento, de um prémio adicional resultante de uma modificação contratual determina a ineficácia
da alteração, subsistindo o contrato com o âmbito e nas condições que vigoravam antes da pretendida modificação, a menos
que a subsistência do contrato se revele impossível, caso em que se considera resolvido na data do vencimento do prémio não
pago.
V. DURAÇÃO E CESSAÇÃO DO CONTRATO
O contrato indica a sua duração, podendo ser por um período certo e determinado (seguro temporário) ou por um ano
prorrogável por novos períodos de um ano. Os efeitos do contrato cessam às 24 horas do último dia do seu prazo. A prorrogação
referida não se efectua se qualquer das partes denunciar o contrato com 30 dias de antecedência mínima em relação à data da
prorrogação, ou se o Tomador do Seguro não proceder ao pagamento do prémio.
O contrato pode ser resolvido pelas partes a todo o tempo, havendo justa causa, mediante correio registado. O Segurador pode
invocar a ocorrência de uma sucessão de sinistros na anuidade como causa relevante para efeitos de resolução. O montante do
prémio a devolver ao Tomador do Seguro em caso de cessação antecipada do contrato é calculado proporcionalmente ao período
de tempo que decorreria da data da cessação da cobertura até ao vencimento do contrato, salvo convenção de cálculo diverso
pelas partes em função de razão atendível, como seja a garantia de separação técnica entre a tarifação dos seguros anuais e a
dos seguros temporários.
A resolução do contrato produz os seus efeitos às 24 horas do 20.º dia posterior ao do envio da respectiva comunicação.
Sempre que o Tomador do Seguro não coincida com o Segurado, o Segurador deve avisar o Segurado da resolução do contrato
logo que possível, no máximo até 20 dias após a não renovação ou a resolução.
VI. TRANSMISSÃO DO CONTRATO
Salvo convenção em contrário, no caso de transmissão da propriedade do Bem Seguro ou do interesse do Segurado no mesmo, a
obrigação do Segurador para com o novo proprietário ou interessado depende da sua notificação pelo Tomador do Seguro, pelo
Segurado ou pelos seus legais representantes, sem prejuízo do regime legal do agravamento do risco. Se a transmissão da
propriedade do bem seguro ou do interesse se verificar por falecimento do Segurado a responsabilidade do Segurador subsiste
para com os herdeiros enquanto forem pagos os respectivos prémios.
Salvo convenção em contrário, no caso de insolvência do Tomador do Seguro ou do Segurado, a responsabilidade do Segurador
subsiste para com a massa falida, presumindo-se que a declaração de insolvência constitui factor de agravamento do risco.
VI. RECLAMAÇÕES E PROTECÇÃO JURÍDICA
Se pretender apresentar uma Reclamação ou uma Sugestão de melhoria na prestação dos nossos serviços, utilize um dos
seguintes meios: Por email: [email protected]; Por escrito: CA Seguros - Sugestões e Reclamações Rua de Campolide, 372 - 3.º Dt.º, 1070-040 Lisboa - Portugal; Presencialmente, em qualquer Balcão do Crédito Agrícola;
Telefonicamente: (+351) 213 806 000; Fax: (+351) 213 806 001.
Após a solução da sua Reclamação, caso não se encontre satisfeito com a nossa resposta, ou com a forma como ela foi tratada:
Provedor do Cliente: Rua de Campolide, 372 - 3.º Dt.º, 1070-040 Lisboa - Portugal; Livro de Reclamações: Disponível nos
balcões da sua Caixa Agrícola e na Sede da CA Seguros: Rua de Campolide, 372 - 3.º Dt.º, 1070-040 Lisboa - Portugal; Instituto
de Seguros de Portugal: Via Internet: http://www.isp.pt; Por correio: Av. da República, 76, 1600-205 Lisboa - Portugal, Contacto
telefónico: 808 787 787.
VIII. LEI APLICÁVEL
Seguro Obrigatório de Incêndio: A lei aplicável é a portuguesa.
Seguro Facultativo: As partes podem escolher a lei aplicável ao contrato de seguro que cubra riscos situados em território
português, ou em que o Tomador do Seguro, nos seguros de pessoas, tenha em Portugal a sua residência habitual ou
estabelecimento a que o contrato respeita, consoante se trate de pessoa singular ou colectiva. Se nada disserem, o contrato é
regulado pela Lei portuguesa, que o Segurador propõe seja a aplicável ao contrato de seguro.
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Informações Pré-Contratuais
Ao contrato de seguro aplicam-se as normas gerais de direito internacional privado em matéria de obrigações contratuais. A
localização do risco é determinada pelo regime jurídico de acesso à actividade Seguradora. As partes podem designar a lei
aplicável à totalidade ou apenas a uma parte do contrato, assim como alterar, em qualquer momento, a lei aplicável, sujeitando
o contrato a uma lei diferente. A escolha da lei aplicável só pode recair sobre leis cuja aplicabilidade corresponda a um interesse
sério dos declarantes ou esteja em conexão com alguns dos elementos do contrato de seguro atendíveis no domínio do direito
internacional privado.
COBERTURAS - LIMITES DE INDEMNIZAÇÃO E FRANQUIAS
COBERTURA BASE
INCÊNDIO, RAIO E EXPLOSÃO
ACÇÃO DE VENTOS
INUNDAÇÕES
ACIDENTES GEOLÓGICOS
DANOS POR ÁGUA
FURTO OU ROUBO
RESPONSABILIDADE CIVIL - EXPLORAÇÃO
LIMITES DE INDEMNIZAÇÃO
(POR SINISTRO E ANO)
FRANQUIA POR SINISTRO
(SOBRE PREJUÍZOS INDEMNIZÁVEIS)
SEM FRANQUIA
CAPITAL SEGURO
10 %
25 % CAPITAL SEGURO (MÁXIMO: 50.000 €)
10 % (MÍNIMO: 50 €)
10 % (MÍNIMO: 50 € ; MÁXIMO: 500 €)
(SÓ DANOS MATERIAIS)
QUEDA DE AERONAVES
CHOQUE / IMPACTO VEÍCULOS TERRESTRES OU ANIMAIS
CHOQUE / IMPACTO OBJECTOS SÓLIDOS
DERRAME ACIDENTAL DE ÓLEO
DERRAME DE SISTEMAS DE PROTECÇÃO CONTRA INCÊNDIO
DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE ESCOMBROS
QUEBRA / QUEDA ANTENAS EXTERIORES
QUEBRA VIDROS, ESPELHOS, LETREIROS, ANÚNCIOS LUMINOSOS
DESENHOS E DOCUMENTOS OU SUPORTES INFORMÁTICOS
10 % PREJUÍZOS INDEMNIZÁVEIS (MÁXIMO: 10.000 €)
2 % CAPITAL SEGURO (MÁXIMO: 1.500 €)
2 % CAPITAL SEGURO (MÁXIMO: 1.500 €)
(MÁXIMO: 5.000 €)
COBERTURAS OPCIONAIS
LIMITES DE INDEMNIZAÇÃO
(POR SINISTRO E ANO)
FRANQUIA POR SINISTRO
(SOBRE PREJUÍZOS INDEMNIZÁVEIS)
VÁRIAS OPÇÕES
VÁRIAS OPÇÕES
10 % (MÍNIMO: 250 €)
10 % (MÍNIMO: 250 €)
10 % (MÍNIMO: 50 €)
FENÓMENOS SÍSMICOS
VALOR DE SUBSTITUIÇÃO (EQUIPAMENTO INDUSTRIAL)
EXPLOSÃO DE CALDEIRAS E/OU RECIPIENTES SOB PRESSÃO
DANOS ELÉCTRICOS
GREVES, TUMULTOS, ALTERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA
ACTOS DE VANDALISMO
COMBUSTÃO ESPONTÂNEA
DERRAME ACIDENTAL POR ROTURA DE DEPÓSITOS FIXOS
DERRAME ACIDENTAL EM TRASFEGAS, REMONTAGEM OU POR
QUEBRA DE VASILHAME ARMAZENADO
EXTRAVASAMENTO OU DERRAME DE MATERIAIS EM ESTADO DE
FUSÃO
ENCARGOS PERMANENTES
SEM FRANQUIA
CAPITAL SEGURO
CAPITAL PRÓPRIO
CAPITAL SEGURO (COBERTURA BASE)
CAPITAL PRÓPRIO
10 % (MÍNIMO: 50 €)
SEM FRANQUIA
10 % (MÍNIMO: 50 €)
SEM FRANQUIA
10 %
10 % (MÍNIMO: 50 €)
10 % (MÍNIMO: 500 €)
CAPITAL SEGURO (COBERTURA BASE)
SEM FRANQUIA
CAPITAL PRÓPRIO
VÁRIAS OPÇÕES
CRÉDITO AGRÍCOLA SEGUROS
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