Financiamentos BNDES e Investe Rio
Recuperação das Empresas na Região Serrana do Estado Rio de Janeiro
Janeiro 2011
Linhas de
crédito
Limite
Programa
Emergencial
de
Reconstrução
(BNDES PER)
R$ 1 milhão,
acrescido do
valor da
Comissão de
Garantia
OBS: para
projeto de
investimento
com valor
superior a R$
100 mil, será
aplicado
limite de 60%
do
faturamento
Programa de
Apoio
Solidário
(PAS)
A
CONFIRMAR
PJ de direito
privado,
associações
civis, fundações de
direito
privado e
cooperativas: até R$
50 mil
PF Empreendedora de
Atividade
Produtiva:
até R$ 5 mil
Itens financiáveis
Prazo, Carência e Taxa de
Juros
Onde solicitar
• Capital de giro
• Obras civis, montagem e instalações
• Móveis e utensílios
• Gastos com estudos e projetos de engenharia
• Despesas pré-operacionais
• Gastos com treinamento de pessoal (limitado
a 10% do valor do financiamento)
• Capital de giro associado ao investimento fixo
• Aquisição de máquinas e equipamentos
novos, de fabricação nacional
• Aquisição de máquinas e equipamentos
usados, de fabricação nacional, apenas para
microempresas e pessoas físicas não
empresárias
• Aquisição de máquinas e equipamentos
importados, sem similar nacional
Capital de giro inferior a R$ 100
mil:
• Prazo: 120 meses
• Carência: 24 meses
• Taxa: 5,5% a.a.
• Agências
Banco do
Brasil, Caixa
Econômica
Federal, Itaú e
HSBC
• Posto Investe
Rio (prédio da
Casa dos
Sindicatos)
• Capital de giro
• Aquisição de máquinas e equipamentos
• Reconstruções de edificações comerciais
Pessoas Jurídicas de direito
privado, associações civis,
fundações de direito privado e
cooperativas:
• Valor do empréstimo: R$
5.000,00 a R$ 50.000,00
• Prazo: 27 meses
• Carência: 12 meses
• Taxa de juros: TJLP + 6%
Capital de giro superior a R$ 100
mil ou projeto de investimento:
• Prazo: 60 meses
• Carência: 24 meses
• Taxa: 5,5% a.a.
Pessoa Física Empreendedora de
Atividade Produtiva:
• Valor do empréstimo: R$ 500,00
a R$ 5.000,00
• Prazo: 27 meses
• Carência: 12 meses
• Taxa de juros: TJLP + 6%
Posto Investe
Rio (prédio da
Casa dos
Sindicatos)
Documentos a serem
apresentados
Onde obter
Exigido por
Prazo para ficar
pronto
BNDES / Agente
Financeiro
Investe Rio
Contrato Social
Jucerja (site)
Sim
Sim
24hs
CNPJ
Receita (site)
Sim
Sim
5 dias úteis
RG, CPF, comprovante
residência
RG – Detran (posto Friburgo)
CPF – Receita (site)
Comp. Resid. – Concessionárias
(site)
Sim
Sim
RG – 1 a 4 dias
CPF – Online
Comp. Resid. - Online
Declaração faturamento
Elaborar auto-declaração de
faturamento
Sim
Não
Declaração IRPJ
Receita (site)
Sim
Não
Online
CND Federal
Receita (site)
Sim
Sim
Online
CND e Certidão da
Dívida Ativa Estadual
Secretaria de Fazenda Estadual
(inspetoria local)
Não
Sim
Não informado
Certidão INSS
Receita (site)
Sim
Sim
Online
Certidão FGTS
CEF (site)
Sim
Sim
Online
Declaração RAIS
Ministério do Trabalho (site)
Sim
Não
Online
Licença ambiental
(indústrias)
INEA (inspetoria local)
Sim
Sim
Não informado
Das garantias exigidas pelas instituições
Para contratar as linhas de financiamento do BNDES e da Investe Rio, pode ser
necessário apresentar garantias. Para o caso de o empresário não ter condições de
apresentar as garantias mínimas, é possível recorrer aos seguintes fundos garantidores:
Fundo Garantidor para Investimentos (FGI)
Fundo de Garantia de Operações (FGO)
Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE)
Esses fundos cobrem todo o período de financiamento (inclusive a carência) e podem
ser utilizados isoladamente ou em conjunto, com limite total de 80%.
IMPORTANTE: A possibilidade de utilizar esses fundos garantidores não significa crédito
automático. A concessão de crédito continua como prerrogativa dos bancos. A vantagem
é que o fundo garantidor oferece uma garantia que o tomador não possui.
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Linhas de
crédito
Fundo
Garantidor
para
Investimentos
(FGI)
Administrado
pelo BNDES
Fundo de
Garantia de
Operações
(FGO)
Administrado
pelo Banco do
Brasil
Fundo de Aval
às Micro e
Pequenas
Empresas
(FAMPE)
Administrado
pelo Sebrae
Quem pode
solicitar
Custo
Limite de garantia
Operado por
• Empresas receita
bruta anual de até R$
90 milhões
• Microempreendedores
individuais
(faturamento de até R$
36 mil)
• Autônomos
transportadores
rodoviários de carga
Encargo de Concessão de Garantia (ECG), a
ser cobrado em função de:
• Número de meses do prazo da garantia
concedida pelo FGI
• Percentual garantido pelo BNDES na
operação
• Valor da parcela liberada do crédito
• Fator de concessão de garantia
‒ 0,15% para capital de giro
‒ 0,10% para investimento
• Varia em função do valor
contratado e do limite de
crédito do agente
financeiro
• Limitado a até 80% do
valor financiado
• Banco do Brasil
• Caixa
Econômica
Federal
• Bradesco
• Empresas receita
bruta anual de até R$
15 milhões
• Microempreendedores
individuais
(faturamento de até R$
36 mil)
Comissão de Concessão de Garantia (CCG),
vinculada ao tipo da operação e proporcional ao
prazo e ao valor garantido. Quanto maior for a
participação do fundo entre as garantias, maior
será a CCG
• Capital de giro: R$ 100 mil
e até 80% do valor
liberado
• Investimento: R$ 500 mil e
até 80% do valor liberado
• Banco do Brasil
• Micro e pequenas
pertencentes aos
setores industrial
(inclusive
agroindústria),
comercial e de
serviços com receita
bruta anual de até R$
2,4 milhões
Taxa de Concessão do Aval (TCA), a ser
cobrada pelo número de meses do prazo da
garantia concedida pelo FAMPE, conforme
fórmula abaixo:
• Capital de giro: R$ 60 mil
• Investimento puro ou com
capital de giro associado:
R$ 130 mil
• Exportação na fase préembarque e investimentos
em desenvolvimento
tecnológico e inovação:
R$ 300 mil
• Banco do Brasil
• Caixa
Econômica
Federal
• Investe Rio
TCA = 0,1% x nº de meses (inteiros) x valor da
garantia
Foram solicitadas as seguintes dispensas (a confirmar)

Dispensa de certidões estaduais (CND e Certidão de Dívida Ativa)

Dispensa de apresentação de licença ambiental do IBAMA, mantendo-se a
competência apenas com o INEA

Dispensa de licença ambiental para capital de giro

Dispensa de certidão do FGTS
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Posto de Informações na RR Nova Friburgo
Para prestar orientações sobre linhas de financiamento e auxiliar os
empresários na obtenção dos documentos necessários, foi montado um posto
de atendimento na RR Nova Friburgo.
Além de receber um guia completo, o empresário poderá retirar alguns
documentos online.
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