GRANDES OPÇÕES DO PLANO,
ORÇAMENTO
E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
ANO DE 2009
Enquadramento legal:

Lei 2/2007 de 15 de Janeiro - Lei das Finanças
Locais

Decreto - Lei nº 54 - A /99 de 22 de Fevereiro
(POCAL)

Estatutos da AMRAA - artigo 33º, nº. 1.
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
Grandes Eixos de Actuação:

Defesa do Poder Local dos Açores

Exploração do Jogo Instantâneo

Desenvolvimento de projectos no âmbito do PT-MAC 2007-2013

Projectos no âmbito do PIC – INTERREG IIIB e POS_C


Acompanhamento e participação das acções da CMU – Confederação
de Municípios Ultraperiféricos
Desenvolvimento de uma estratégia de comunicação
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DESENVOLVIMENTO
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DEFESA DO PODER LOCAL DOS AÇORES
Representação, apoio e defesa do Poder Local e dos seus associados junto dos
demais níveis e órgãos de poder, designadamente:
Governo da República;
Governo Regional dos Açores e
Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Representar e defender a AMRAA e os seus associados, em especial nos órgãos em
que a AMRAA tem assento no PO Regional do IV Quadro Comunitário de Apoio
designadamente na Comissão de Acompanhamento do PO PROCONVERGÊNCIA e
PRO-EMPREGO e no Conselho Regional de Concertação Estratégica.
Formular candidaturas conjuntas em nome dos associados aos diferentes fundos
da União Europeia, sempre que esta forma se revele mais eficaz do que
candidaturas individuais, ou só através dela seja possível o aproveitamento
daqueles recursos.
Estabelecer protocolos ou proceder a aquisições de bens e de serviços para os
associados, mediante proposta e aprovação daqueles.
Proporcionar apoio jurídico aos associados na medida das possibilidades do
respectivo gabinete.
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Responder a consultas e emitir pareceres.
EXPLORAÇÃO DO JOGO INSTANTÂNEO
Objectivos:

Arrecadação de receita bruta proveniente da venda de bilhetes na ordem
dos 1,5 m€

Lançamento de concurso para aquisição dos bilhetes e encomenda de 3
emissões de 1 milhão de bilhetes

Prosseguimento de uma política de promoção e divulgação da
actividade, não só utilizando os canais de comunicação “tradicionais”,
mas como também através dos novos meios, em geral proporcionados
pelas TIC

Dinamização da comunicação com a rede de agentes e distribuidores que
potencie o crescimento do seu número

Estudo de modelos de exploração e de gestão da actividade que a
tornem mais rentável

Implementação de SW de gestão e controle da actividade de fácil
operacionalidade
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


Desenvolvimento de projectos no
âmbito do PT-MAC 2007-2013*
Implementação das candidaturas dos projectos que
vierem a ser aprovadas, na sequência do lançamento da
1ª convocatória dos Eixos 1 e 2 do Programa;
Estudo e apresentação de candidaturas ao Eixo 3 do
Programa (previsão – Março 2009)

* Nota – no Orçamento e PPI não estão reflectidos os
correspondentes valores de receita e despesa por
imposição do POCAL e pelo facto da preparação dos
projectos ainda estar a decorrer à data de elaboração deste
documento
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Projectos no âmbito do PIC – INTERREG IIIB e POS_C
Projectos:

INTERREGIIIB – IV CONVOCATÓRIA
JARUP e CARTOGRAFFIII
(a execução física e financeira decorre até 30 de Outubro de 2008)
ACÇÕES A REALIZAR:


entrega de relatórios finais dos projectos até 30 de Janeiro de 2009
recebimento dos montantes FEDER de comparticipação (pedidos
de pagamento pendentes e retenções de saldo final)
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
Projecto AZORES DIGITAL(POS_C) -

mantimento e arquivo documental do suporte técnico e contabilístico do
projecto

Alojamento e mantimento em out-sourcing da estrutura de datacenter
criada e adquirida para o projecto

Alimentação e dinamização do portal www.azoresdigital.pt e do site da
AMRAA www.amraa.pt
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Acompanhamento e participação das acções da
CMU – Confederação de Municípios
Ultraperiféricos
Participação nas reuniões dos órgãos da Confederação:
Assembleia-Geral; Conselho de Administração e
Conselho Fiscal
Participação em eventos fomentados pelo COR
Acompanhamento das demais acções que vierem a ser
aprovadas pela actual Presidência da CMU ( Associação
de Municípios da Região Autónoma da Madeira)
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

DESENVOLVIMENTO DE UMA ESTRATÉGIA
DE COMUNICAÇÃO
Incrementar a produção de informação sobre a
actividade da AMRAA


Meios: (site da AMRAA, correio electrónico, newsletter,
comunicados)
Dinamizar o seu fluxo:






Associados
Demais níveis de poder
Órgãos de comunicação social
Organizações da sociedade civil
População em geral
Rede comercial de agentes do Jogo Instantâneo
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