Poder Judiciário Federal
Justiça do Trabalho – 4ª Região
Vara do Trabalho de Passo Fundo
Processo: 0001041-97.2012.5.04.0663 – Carta Precatória
Reclamante: Gerson Giovane Gottert
Reclamado: Neckel e Cia Ltda e outros (3)
AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
Em cumprimento ao mandado expedido pelo Exmo. Juiz do Trabalho da MM 3º
Vara do Trabalho de Trabalho de Passo Fundo, nos autos do processo acima
identificado, para a cobrança da dívida de R$.7.475,30 (sete mil e quatrocentos e
setenta e cinco reais e trinta centavos), atualizada até 30.09.2012, no município de
Passo Fundo-RS, procedi à PENHORA e AVALIAÇÃO do bem imóvel
registrado no Registro de Imóveis de Passo Fundo-RS, sob a matrícula de n.º
27.261, de propriedade da Sra. Silvana de Souza Neckel, portadora do CPF de n.º
519.024.510-15, casada pelo regime de comunhão universal com o executado, Sr.
Lourivan Neckel, portador do CPF de n.º 493.706.420/72, a seguir descrito:
“IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, sob n.º 19, da quadra n.º 31, com a área
superficial de 360,00m², medindo 12,00m de frente, por 30,00m de frente a
fundos, sem benfeitorias, situado no Loteamento Planaltina, Segunda Gleba, nesta
cidade, com frente para a rua Inominada, sem numeração definida, distando
26,00m da esquina com outra rua Inominada, confrontando: ao NORTE, frente
para a rua Inominada: ao SUL, com o lote n.º 2, ao LESTE, com os lotes n.º 20 e
21; e, ao OESTE, com o lote n.º 18. PROPRIETÉRIO: ROBERTO LUNARDI
TRUCCOLO, brasileiro, menor, absolutamente incapaz, residente nesta cidade. REGISTRO ANTERIOR: Lº 3-BZ, n.º 87.185. Em, 27.01.81. O Suboficial. R.427.261 – COMPRA E VENDA – TRANSMITENTES: Honorato Antonio
Zanatta, aposentado, inscrito no CIC sob n.º 031.162.120-15 e sua esposa Ana
Lazzaretti Zannata, aposentada, inscrita no CIC sob n.º 911.430.390-68,
brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, anteriormente à
Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na rua Albino Lazaretti, n.º 181, nesta
cidade. ADQUIRENTE: SILVANA DE SOUZA NECKEL, brasileira, securitária,
inscrita no CIC sob n.º 519.024.510-15, casada pelo regime da comunhão
universal de bens na vigência da Lei 6.515/77, com Lourivan Neckel, residente e
domiciliada na Rua Jorge Barbieux, 22, nesta cidade. VALOR: R$6.500,00, FORMA: Escritura Pública de 16 de Dezembro de 2002, do 2º Tabelionato desta
cidade. - PROTOCOLO n.º 185.652. Livro I-N. Em, 30.01.2003. O Oficial. - R.427.261- Prenotação n.º 222.880 de 14/03/2007. Penhora. Credora: DAPPER
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, empresa estabelecida na Av.
Nicolau Becker, 350, Centro, na cidade de Novo Hamburgo/RS, inscrita no
CNPJMF sob n.º 94.601.945/0001-02. Devedor: LOURIVAN NECKEL,
brasileiro. RG n.º 1039527617-RS, CPF n.º493.706.420-72, casado pelo regime
da comunhão universal de bens na vigência da lei 6.515/77, com SILVANA DE
SOUZA NECKEL, brasileira, securitária, CPF n.º 519.024.510-15, residente e
domiciliado na Av. Nações Unidas, 4000, Bairro Ouro Branco, na cidade de Novo
Hamburgo/RS. Conforme certidão de 19/01/07, destinada ao presente registro,
este imóvel está penhorado nos autos da execução de título extrajudicial, processo
n.º 019/1.05.0219153-8 da 1ª Vara da Comarca de Novo Hamburgo/RS, para
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garantia de dívida de R$19.330,70, acrescida dos encargos legais. Juíza do feito
MM Fernanda Carravetta Vilande. Depositários: Lourivan Neckel e sua mulher
Silvane de Souza Neckel. AV.6-27.261 - prenotação.º 285.051 de 13/06/2012 –
Indisponibilidade. De acordo com o ofício n.º 512/12 de 11/06/2012, expedido
pela Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, Dra. Patrícia Heringer,
e despacho de 06/06/2012, extraídos dos autos da Ação Trabalhista – Rito
Ordinário n.º 0091500-31.2007.5.04.0305, que a SOLON CARDOSO move em
face de L NECKEL & CIA LTDA. SILVANE DE SOUZA NECKEL, CPF: n.º
519.024.510-15 e LOURIVAN NECKEL, CPF n.º 493.706.420-72, foi
determinado pelo Juízo que se averbasse a indisponibilidade do imóvel desta
matrícula.”
O imóvel penhorado foi avaliado em R$. 80.000,00
(oitenta mil reais), pelo método comparativo direto de dados de mercado,
obtidos junto a imobiliárias referentes a imóveis similares na região.
AVALIAÇÃO:
OBSERVAÇÕES: Sobre o Imóvel consta penhora em favor de DAPPER
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme Prenotação n.º
222.880 de 14/03/2007, registro R.4-27.261, acima transcrito.
Sobre o imóvel consta a AV.6-27.261 - prenotação.º 285.051 de 13/06/2012 –
Indisponibilidade, referente a Ação Trabalhista – Rito Ordinário n.º 009150031.2007.5.04.0305, que a SOLON CARDOSO move em face de L NECKEL &
CIA LTDA. SILVANE DE SOUZA NECKEL e LOURIVAN NECKEL, acima
transcrito. Situação atual do imóvel: Distando 26,00m da esquina com a rua Jorge
Barbieux, confrontando: ao NORTE, frente para a rua Leonardo D'arienzo: ao
SUL, com o lote n.º 2, ao LESTE, com os lotes n.º 20 e 21; e, ao OESTE, com o
lote n.º 18, conforme mapa fornecido pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo.
Tudo para garantia da dívida referida no mandado, juros de mora, custas e demais
despesas judiciais, até o final.
DOU FÉ.
Passo Fundo-RS, 26 de setembro de 2012 (4ª f.)
Dirceu Espindola de Morais
Oficial de Justiça Avaliador
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Reclamado: Neckel e Cia Ltda e outros (3)
Anexo do Auto de Penhora e Avaliação:
(1) Vista Aérea Geral do Imóvel
(2) Vista do Imóvel – Área Delimitada
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(3) Frente do Terreno
(4) Divisa com o lote 18 e fundos com o lote 02
(5) Vista da Rua Leonardo D'arienzo