DECRETO Nº 1374 DE 06 DE JANEIRO DE 2015
“Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento de solo na forma de
desmembramento da área situada na Rua do Topázio com a Avenida das Posses, no bairro
Sapé, Distrito de Campos de Holambra, nos termos da Lei Federal nº 6.766/1979 e Lei
Municipal 369/1997 e na forma e condições que especifica”.
ANTONIO HIROMITTI NAKAGAWA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o projeto de parcelamento do solo das áreas constantes do art. 2º,
incisos I, II e III do presente decreto, objeto de desmembramento de imóvel situado à Rua do
Topázio com a Avenida das Posses no bairro Sapé, Distrito de Campos de Holambra
pertencente à matrícula 72002 registrada no Cartório de Imóveis de Avaré, nos termos da Lei
Federal nº 6.766/1979 e Lei Municipal 369/1997.
Art. 2º.Passam a constituir bens de domínio público, sem ônus para o Município, as
seguintes áreas:
I –Área verde: a área pela frente medindo 157,18 metros confronta com a Rua do
Topázio, pela esquerda medindo 118,77 metros confronta com o lote n° 13, pelos fundos
medindo 113,80 metros confronta com a gleba 07 (matrícula nº 30.738), pela direita confronta
com Córrego do Armazém percorrendo 173,41 metros. Totalizando assim 12.362,44 m².
II – Viela Sanitária: pela frente medindo 4,00 metros confronta com a Rua do Topázio,
pela esquerda medindo 93,39 metros confronta com o lote n° 1, 43,69 metros, com o lote n° 2,
17,32 metros, com o lote n°3, 23,41 metros, e com o lote n° 4, 9,00 metros, pelos fundos
medindo 4,00 metros confronta com o lote n° 5, pela direita medindo 93,39 confronta com o
lote n° 5. Totalizando 377,05 m².
II – Área de passeio público: inicia-se no encontro do lote nº1 com a Viela Sanitária,
percorre confrontando com a Viela Sanitária em 4,00 metros, percorre confrontando com o
lote nº 5 medindo 82,00 metros, percorre confrontando com o lote nº 6 medindo 43,55 metros,
percorre confrontando com o lote nº 7 medindo 20,00 metros, percorre confrontando com o
lote nº 8 medindo 27,50 metros, percorre confrontando com o lote nº 9 medindo 40,00 metros,
percorre confrontando com o lote nº 10 medindo 40,00 metros, percorre confrontando com o
lote nº 11 medindo 40,00 metros, percorre confrontando com o lote nº 12medindo 40,00
metros, percorre confrontando com o lote nº 13 medindo 65,82metros, percorre confrontando
com a Área Verde medindo 157,18 metros até encontrar como Córrego do Armazém, deste
deflete a direita medindo 3,43 metros confrontando com o Córrego do Armazém até o
encontro com a RuaTopázio, deste ponto segue confrontando com a referida Rua Topázio
medindo 625,80 metros até encontrar o ponto inicial , encontro do lote nº 1 com a Viela
Sanitária, totalizando assim 1.343,27 metros quadrados.
Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema, 06 de janeiro de 2015.
ANTONIO HIROMITI NAKAGAWA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data
supra.
NELSON APARECIDO SOARES
DIRETOR ADMINISTRATIVO