TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE E CONTRATAÇÃO
DOS SERVIÇOS
INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1. A DIXCURSOS é um provedor de serviços hospedado sob o domínio
www.dixcursos.com, de propriedade da DIX COMÉRCIO DE VÍDEOS
LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o no 20.457.293/000148, e disponibilizado através da URL http://www.dixcursos.com (“Site”).
2. A DIXCURSOS mantém e oferece aos usuários de internet plataforma virtual
(“Site”) para disponibilização de materiais e conteúdos digitais, com ou sem
suporte, do usuário autor ao usuário aluno. O serviço oferecido pela
DIXCURSOS trata-se, via de regra, de intermediação de direitos intelectuais
entre usuário aluno e usuário autor. Desta forma, a menos que
expressamente previsto de forma contrária, a DIXCURSOS apenas oferece
uma plataforma virtual para que o usuário autor, por sua conta e risco,
disponibilize de forma onerosa ou gratuita cursos, conteúdos e materiais
didáticos e demais serviços educacionais relacionados ao usuário aluno.
3. O usuário, seja ele aluno ou autor, que utilize o Site para oferecer ou
contratar materiais didáticos e/ou cursos, o faz por sua conta e risco, sem
que a DIXCURSOS seja responsável pela veracidade das informações
prestadas pelos usuários, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que
é ofertado.
DEFINIÇÕES
4. “Autor”: refere-se à pessoa física ou jurídica cadastrada no Site como
proprietário de todos os direitos decorrentes da obra e/ou conteúdo digital a
ser inserido no banco de dados do Site para divulgação, negociação e/ou
acesso de terceiros de forma onerosa ou gratuita.
5. “Aluno”: refere-se ao usuário do Site cadastrado como consumidor dos
conteúdos inseridos pelo Autor e disponibilizados através do Site.
6. “Curso”: refere-se à obra, material e/ou conteúdo digital de propriedade do
Autor e por ele inserido no Site para divulgação, negociação e acesso de
terceiro de forma onerosa ou gratuita, conforme especificação no ato de
inclusão.
7. “Usuário”: termo genérico que se refere para menção do Autor e/ou Aluno.
OBJETO, ACEITE, CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE E ALTERAÇÕES
8. A DIXCURSOS disponibiliza em seu Site ferramentas para que os Usuários
se aproximem, negociem e contratem diretamente entre si. As atividades e
relações criadas através do Site (“Serviços”) são regidas por estes Termos
e Condições de Uso do Site e Contratação dos Serviços (“T&C”).
9. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e
vinculação automática do Usuário aos T&C e à Política de Privacidade da
DIXCURSOS. Ao disponibilizar e fazer uso de quaisquer dos Serviços
oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer
diretrizes dispostas nestes T&C e demais documentos incorporados e
mencionados nestes.
10. O Aluno, se pessoa física, declara ser plenamente capaz, na forma da lei
civil, para cadastrar-se no Site e contratar os Serviços.
11. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal,
que declara o disposto no item acima.
12. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou
estratégicas da DIXCURSOS. O Usuário desde já concorda e reconhece que
é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C.
A DIXCURSOS poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre
alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal do
Site ou por e-mail.
13. As alterações entrarão em vigor no dia seguinte após a publicação no Site.
No prazo de 03 (três) dias contados a partir da publicação das modificações,
o Usuário deverá manifestar-se por e-mail caso não concorde com os termos
alterados. Caso a não-concordância com a alteração de termos torne-se
irreconciliável, o presente vínculo contratual deixará de existir, desde que
não haja contas ou dívidas em aberto.
14. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o
Usuário aceitou tacitamente os novos T&C e o contrato continuará
vinculando as partes.
15. As alterações apenas serão válidas para as negociações e anúncios novos.
CADASTRO
16. Para contratar os Serviços e/ou adquirir Cursos por intermédio do Site, é
necessária a realização de um cadastro prévio informando seus dados
pessoais.
17. O Aluno é responsável por manter estes dados atualizados.
18. Caso a DIXCURSOS tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias,
da inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, o usuário poderá ter seu
cadastro suspenso ou excluído sem prejuízo de responder civil e
criminalmente por isso.
19. O Aluno, ao se cadastrar informará e-mail e senha que deverá ser utilizado
para acessar sua página de cadastro e efetivar qualquer atividade no Site.
Esta senha é personalíssima e de exclusiva responsabilidade do Aluno, que
se compromete a informar imediatamente a DIXCURSOS caso verifique
utilização ou conhecimento destas informações por terceiros.
20. O e-mail do aluno será utilizado para comunicação e recebimento de e-mails
promocionais.
21. O aluno que não desejar receber mais e-mails promocionais, deverá enviar
um e-mail para [email protected] solicitando o não recebimento
dessas mensagens.
22. O Aluno só poderá manter um cadastro no Site e é completamente proibida
a cessão, compartilhamento, venda e/ou aluguel de cadastro.
23. É proibido ao Aluno transferir sua conta para qualquer outra pessoa. O Aluno
não pode usar a conta de outra pessoa, a qualquer momento. O cadastro no
site é exclusivo do aluno cadastrado; caso outra pessoa venha a utilizar a
conta de um aluno já conectado ao Site, o segundo usuário desconectará o
primeiro. Portanto, é terminantemente proibido o uso concomitante de dois
usuários ao mesmo tempo.
24. A DIXCURSOS não se responsabiliza ou garante a veracidade dos dados.
25. A DIXCURSOS se reserva o direito de recusar, cancelar, suspender e/ou
excluir qualquer cadastro sem aviso prévio e sem qualquer tipo de
justificativa.
26. Não é permitido ao Aluno, seja pessoa física ou jurídica, criar mais uma
conta.
POLÍTICA DE USO
Responsabilidade Quanto ao Curso inseridos pelo Autor
27. O Aluno está ciente de que todos os Cursos, Materiais e Conteúdos
disponíveis no Site são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que
haja qualquer tipo de controle ou monitoramento do respectivo conteúdo por
parte da DIXCURSOS. O Aluno entende e concorda que a DIXCURSOS não
é, de qualquer forma, responsável pelos Cursos disponibilizados através do
Site pelo Autor. O Aluno também concorda que ao utilizar o Site poderá se
expor a conteúdos eventualmente ofensivos, inexato, enganoso ou, de
qualquer outro modo, censurável.
28. Os cursos são ofertados aos Usuários cadastrados no Site apenas para
visualização online, não fornecendo a DIXCURSOS DVDs, pen drives ou
qualquer outra mídia gravada com tais materiais.
29. Para que o acesso aos Cursos seja realizado sem interrupções técnicas por
parte do Aluno, este tem ciência de que são necessários os seguintes
equipamentos e requisitos mínimos:
a. Computador com processador de pelo menos 1.8Ghz e 1GB de
memória RAM (recomendamos processadores de 2Ghz e 2GB de
memória RAM);
b. Conexão de Internet banda larga com pelo menos 600kbps de
velocidade (recomendamos conexão de 2Mb de velocidade; acesso
à Internet via 3G ou 4G não é recomendado, pois essas tecnologias
não oferecem qualidade de conexão, ocasionando interrupções na
transmissão). Para conhecer a velocidade de sua conexão no
momento
da
transmissão,
sugerimos
realizar
o
Speedtest
(http://www.speedtest.net/pt);
c. Recomendamos os Navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome
(é altamente recomendável atualizar o seu navegador para a última
versão disponível);
d. Flash Player 10 ou superior (recomendamos ter instalada sempre a
última versão disponível).
Pagamento dos Cursos
30. O Aluno está ciente e concorda que poderá será cobrado pelo Autor
determinado valor para a disponibilização e acesso ao Curso. Este valor e
sua respectiva forma de pagamento varia conforme o caso e estarão
estipulados e especificados em cada anúncio.
31. O Aluno se compromete a efetuar os pagamentos, quando o Curso for
ofertado de forma onerosa, respeitando as devidas instruções.
32. Os Cursos adquiridos serão disponibilizados ao Usuário, em sua página
“Meus Cursos”, após a confirmação do pagamento do valor correspondente,
indicado no Site, junto à apresentação do Curso.
33. O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de
pagamento disponibilizadas no Site para o Curso selecionado.
34. A DIXCURSOS poderá bloquear o acesso do Usuário à Plataforma por
inadimplemento total o parcial do pagamento.
35. O acesso ao Curso será disponibilizado ao Usuário em até 01 (um) dia útil,
após a confirmação do pagamento do valor referente ao Curso selecionado,
pela entidade financeira responsável pela transação.
36. O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da
disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de
arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa
do Consumidor), havendo a devolução do valor do Curso desde não se reste
caracterizada a má-fé e/ou abuso do direito no requerimento de resolução
contratual. Dessa forma, o Usuário poderá requerer o cancelamento do
acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, por meio do email [email protected].
37. O Autor reconhece e concorda que os Alunos têm o direito de exercer o
supramencionado prazo de reflexão (desistência), conforme o Código de
Defesa do Consumidor. Portanto, nem o Autor e nem a DIXCURSOS
cobrarão quaisquer pagamentos, taxas ou comissões para quaisquer
operações para as quais foi concedida a restituição. No caso do Aluno
solicitar a desistência do Curso após a DIXCURSOS ter enviado algum
pagamento ao Autor, a DIXCURSOS reserva-se no direito de: (1) deduzir o
valor da restituição a partir do próximo pagamento a ser enviado para o
Autor, ou (2) exigir que o Autor reembolse quaisquer montantes que foram
devolvidos ao Aluno.
Obrigações específicas dos Autores
38. É obrigação do Autor, além de outras discriminadas neste T&C:
a. Obter a aprovação da DIXCURSOS, que pode conceder ou negar o
seu cadastro a seu exclusivo critério;
b. Responsabilizar-se por todos os conteúdos que enviou, bem como
pelas licenças, direitos, autorizações e permissões necessárias para
a oferta do Curso;
c. Ter autoridade legal e permitir que DIXCURSOS reproduza,
distribua, execute e exiba publicamente, comunique ao público,
promova, comercialize, utilize e explore qualquer parte do Curso,
com o intuito de propagar a oferta do Curso;
d. O Autor declara que nenhum conteúdo do Curso infringe qualquer
direito autoral, seja intelectual mesmo de propriedade material de
terceiros;
e. Ter as qualificações exigidas, credenciais e experiência necessárias,
incluindo, sem limitação, a educação, a formação, o conhecimento e
as habilidades para ensinar e oferecer os Cursos;
f.
Não postar conteúdo impróprio, ofensivo, racista, de ódio, sexista,
pornográfico, falso, enganoso, infrator, conteúdo difamatórias ou
caluniosas;
g. Não fazer upload, publicar ou transmitir qualquer publicidade não
solicitada ou autorizada, materiais promocionais, lixo eletrônico,
spam, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de
solicitação (comercial ou não);
h. Não fazer uso dos Cursos para qualquer fim que não seja para o
oferecimento deles aos Usuários do Site;
i.
Não se envolver em qualquer atividade que exija da DIXCURSOS a
obtenção de licenças ou de pagamento de royalties a terceiros,
incluindo, a título de exemplo e não como limitação, o pagamento de
royalties para a execução pública de obras musicais ou quaisquer
gravações de som;
j.
Não interferir ou de qualquer forma evitar que os outros Autores
ofertem os seus respectivos Cursos;
k. Manter a sua inscrição, informações de conta e todas as demais
informações corretamente atualizadas;
l.
Responder prontamente aos Alunos que procuram os seus Cursos
e garantir a qualidade de serviço compatível com os padrões
mínimos exigidos pela DIXCURSOS;
m. Ser plenamente capaz, nos moldes da legislação civil, ou
devidamente representado, para a aceitação destes T&C. Caso haja
representação legal, este assumirá a responsabilidade pelo
desempenho do Autor e pelo regular cumprimento dos termos deste
instrumento;
n. Fica proibido ao Autor veicular qualquer produto ou serviço que não
sejam estritamente os Cursos. Com isso, por exemplo, é proibido ao
Autor disponibilizar vídeos que façam propaganda de aulas
particulares ou quaisquer outros serviços que por ventura seriam
disponibilizados em ambientes externos à DIXCURSOS.
o. Caso o Autor, além dos Cursos em vídeos, ofereça outros materiais
– como aulas extras on-line, apostilas, instrumentos, ferramentas,
análise de feedback etc. –, serão estes considerados apenas como
materiais acessórios de seu Curso, não podendo vende-los
separadamente ou cobrar qualquer valor por eles.
p. Caso haja qualquer bônus acessório em complementação ao Curso,
conforme disposto no item acima, é do Autor toda e qualquer
responsabilidade de presta-lo, não tendo a DIXCURSOS qualquer
responsabilidade perante qualquer dessas liberalidades.
q. Se o Autor acredita que conteúdo do Curso viola qualquer lei ou
regulamento, ou é falso ou representa qualquer risco para terceiros,
é de sua responsabilidade de tomar as medidas que julgar
necessárias para corrigir a situação.
Obrigações específicas dos Alunos
39. É obrigação do Aluno, além de outras discriminadas neste T&C:
a. Manter a sua inscrição, informações de conta e todas as demais
informações corretamente atualizadas;
b. Não postar conteúdo impróprio, ofensivo, racista, de ódio, sexista,
pornográfico, falso, enganoso, infrator, conteúdo difamatórias ou
caluniosas;
c. Ser plenamente capaz, nos moldes da legislação civil, ou
devidamente representado, para a aceitação destes T&C. Caso haja
representação legal, este assumirá a responsabilidade pelo
desempenho do Aluno e pelo regular cumprimento dos termos deste
instrumento;
d. Não
reproduzir,
distribuir,
exibir
publicamente,
executar
publicamente, comunicar ao público, criar trabalhos derivados ou de
outra forma utilizar ou explorar qualquer conteúdo dos Cursos;
e. Não fazer upload, publicar ou transmitir qualquer publicidade não
solicitada ou autorizada, materiais promocionais, lixo eletrônico,
spam, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de
solicitação (comercial ou não);
f.
O Aluno declara ser de sua inteira responsabilidade o controle da
divulgação de suas informações pessoais, incluindo, sem limitação,
a tomada de medidas adequadas para proteger tais informações;
g. O Aluno declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado
pela oferta do Curso em que adquirir, devendo adimplir
rigorosamente suas obrigações assumidas;
h. Se o Aluno acredita que conteúdo de qualquer Curso viola qualquer
lei ou regulamento, ou é falso ou representa qualquer risco para
terceiros, o Aluno deve denuncia-lo à DIXCURSOS.
POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES
40. A DIXCURSOS não permite, e desde já considera como inadequado,
quaisquer Cursos, Materiais e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo.
Desta forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou
disponibilizar de qualquer outro modo, conteúdo:
a. Ilícito;
b. Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de
terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais
direitos para divulgar o conteúdo do Curso;
c. Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de
qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco
a menores;
d. Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em
relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião,
sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;
e. Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de
terceiro sem seu expresso consentimento;
f.
Falso, fraudulento ou enganoso;
g. Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou
programas projetados para interromper, destruir ou limitar a
funcionalidade de qualquer software ou hardware.
41. A DIXCURSOS reserva o direito de remover o Curso, Material e/ou qualquer
Conteúdo submetido ao Site, sem aviso prévio. A DIXCURSOS PODERÁ, A
SEU
EXCLUSIVO
CRITÉRIO,
SUSPENDER
OU
CANCELAR
O
CADASTRO E/OU ACESSO DO AUTOR AO SITE EM CASO DE
INFRAÇÃO LEGAL OU A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES T&C.
A DIXCURSOS também se reserva o direito de decidir, a seu único e
exclusivo critério, quais Cursos, Conteúdos e/ou Materiais entende como
inadequados. Apenas a título exemplificativo, são entendidos como
inadequados os Conteúdos listados na cláusula supramencionada.
42. Neste caso, a DIXCURSOS se compromete a cancelar as respectivas
matrículas e devolver os valores já eventualmente pagos e que por ventura
ainda estejam dentro do prazo, sem prejuízo de posterior cobrança por parte
do responsável pelo conteúdo inadequado.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
43. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, com exceção dos
Cursos, são de titularidade ou licenciados para a DIXCURSOS, sujeitos aos
direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras, tratados e convenções
internacionais dos quais o Brasil seja signatário, sendo vedada sua cópia,
reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores
sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis
9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98. Apenas a título exemplificativo, entendem-se
como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas,
vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços,
logotipos e look and feel.
44. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no
Site os são tão somente no estado em que se encontram e apenas para sua
informação e uso pessoal na forma designada pela DIXCURSOS. Tais
elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos,
distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de
outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e
por escrito da DIXCURSOS.
45. Ainda neste sentido, o Aluno está ciente e desde já concorda que o Autor é
o único e exclusivo detentor de todos os direitos intelectuais e/ou
proprietários inerentes ao Curso ofertado. Sendo assim, o Aluno se
compromete a não distribuir, alterar e/ou reproduzir para fins comerciais sem
a prévia e expressa autorização do Autor.
GARANTIA DE CURSO E/OU CONTEÚDO
46. O Aluno está ciente de que, ao acessar o Site (i) estará exposto a Cursos de
uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pela
DIXCURSOS, e (ii) que a DIXCURSOS não é responsável pela sua precisão,
veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança dos Cursos.
47. O acesso ao Site é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A
DIXCURSOS, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou
interromper unilateralmente, a qualquer momento o acesso, sem que
qualquer indenização seja devida ao Usuário. Em caso de finalização do
acesso ao Site, a DIXCURSOS garante a disponibilização de todo o
conteúdo pago pelo usuário por outro meio.
48. Ao ser adquirido o Curso pelo Aluno, é dever do Autor deixar o respectivo
Curso disponível ao Aluno por prazo razoável que permita ao Aluno terminar
de assisti-lo.
49. A DIXCURSOS, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao
Site, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa
própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem
estes T&C.
50. O Curso disponibilizado pelo Autor deve ter os seguintes requisitos mínimos:
a. Vídeo com resolução mínima de 854 x 480 pixels, com no mínimo
25 fps (quadros por segundo), com taxa de dados mínima de 800
kbps, com boa iluminação.
b. Áudio com BITRATE mínimo de 128 kbps, SAMPLE RATE mínimo
de 40.000 Hz, sem ruídos.
51. A DIXCURSOS reserva o direito de impedir a divulgação de qualquer Curso,
mesmo que este preencha os requisitos mínimos acima definidos, por
decisão motivada, que de qualquer modo prejudique o acesso ao conteúdo
material do Curso ou que, por sua qualidade, prejudique a imagem da
DIXCURSOS perante os Alunos.
52. Os Cursos ofertados pelo Autor serão disponibilizados no Site em até 10
(dez) dias úteis, contados a partir de cumpridos todos os requisitos por parte
do Autor.
53. A DIXCURSOS, por sua livre e espontânea deliberação, poderá permitir que
Cursos sejam disponibilizados sem que preencham os requisitos mínimos
exigidos por este “T&C”. Portanto, não cabe ao Aluno eventual reclamação
acerca da qualidade técnica referente à edição dos Cursos.
54. O Usuário reconhece que a DIXCURSOS pode, a qualquer tempo, remover
do Site qualquer Curso, sem necessidade de aviso prévio e sem que
nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal remoção.
OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
55. O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer
responsabilidade a DIXCURSOS, seus executivos, subsidiárias, afiliados,
sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços,
fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação,
perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros,
honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i)
mau uso e acesso do Site; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer
dispositivos destes T&C; ou (iii) violação de qualquer direito de terceiros,
incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário, intelectual ou
de privacidade. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes
T&C e ao uso e/ou acesso do Site.
TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS
56. A DIXCURSOS não será responsável pelos negócios e/ou transações,
efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a
título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e
entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias
ou representações associadas a essas transações. Tais transações são
realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e, portanto, de sua
exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação do
DIXCURSOS.
57. É terminantemente proibido a reprodução ou cópia dos Cursos ofertados no
Site.
58. Os Usuários não deverão inserir no Site qualquer divulgação de conteúdo
ilícito, mal intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons
costumes. A DIXCURSOS não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks
no Site, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele
disponibilizado.
59. Os Cursos disponibilizados pela DIXCURSOS são de exclusiva propriedade
e responsabilidade do respectivo Autor. Os Cursos, portanto, não são de
propriedade da DIXCURSOS, sendo esta meramente intermediária/corretora
entre o Autor e o Aluno.
60. Os Cursos e seus conteúdos não podem ser usados, copiados,
reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos,
licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o
consentimento prévio do Autor.
61. Os proprietários dos Cursos autorizaram a DIXCURSOS a utilizar sua
imagem nos Cursos, com o único intuito de propagar a oferta dos respectivos
Cursos.
Desse
modo,
qualquer
reprodução
indevida
dos
Cursos
disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de
propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem de quem ministra o
Curso, sendo de responsabilidade exclusiva do Aluno indenizar o Autor e/ou
Palestrante em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da
reparação dos danos e de todas as despesas da DIXCURSOS.
62. O Usuário está ciente de que a DIXCURSOS não deve ser responsabilizada
ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas
transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários
ou entre Usuários e terceiros, a DIXCURSOS não será, de qualquer forma,
envolvida ou responsabilizada.
63. Considerando que Aluno entende e reconhece que a DIXCURSOS apenas
mantém uma plataforma virtual disponibilizada aos Usuários para se
aproximarem uns dos outros e negociarem entre si a contratação e/ou
compra e venda de produtos e serviços sem a intervenção do DIXCURSOS,
desta forma:
a. Os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis por suas
obrigações fiscais, trabalhistas, consumeristas e demais envolvidas
nas transações realizadas através do Site;
b. A DIXCURSOS não pode – ou mesmo não possui meios hábeis para
tal – obrigar os Usuários, seja ele Aluno ou Autor, a honrar seus
compromissos.
LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO
64. O Usuário reconhece que a DIXCURSOS não é obrigada a manter ou
armazenar qualquer Curso no Site, podendo, a qualquer momento e por
qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e
sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros
por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.
65. O Usuário concorda que a DIXCURSOS, a seu critério, pode excluir ou
desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro
modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente,
sem aviso prévio, além de remover qualquer Curso, Conteúdo e/ou Material
do Site.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
66. A DIXCURSOS não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer
danos decorrentes da interrupção do acesso ou falhas no funcionamento do
Site. Do mesmo modo, a DIXCURSOS não se responsabiliza pela
defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao Site, pela
falibilidade da mesma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma.
67. A DIXCURSOS utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para
manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário no Site. No entanto,
a DIXCURSOS se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de
toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não
autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em
decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros
que fujam a qualquer controle razoável da DIXCURSOS.
68. A DIXCURSOS não garante a ausência de vírus no Site, bem como outros
elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas
informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos
eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer
responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença
de vírus ou de outros elementos nocivos no Site.
69. A DIXCURSOS poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar
quaisquer alterações no Site que julgar necessárias, sem que qualquer valor
ou indenização seja devido ao Usuário em razão disso.
NOTIFICAÇÕES
70. Todas as notificações e comunicações ("Notificações") por parte do Usuário
à DIXCURSOS são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando
forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]
71. Todas as notificações e comunicações por parte da DIXCURSOS ao Usuário
serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem
em uma das seguintes formas:
a. Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido
um endereço válido à DIXCURSOS;
b. Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços
fornecidos pelo Usuário;
c. Mediante a inclusão de mensagens no Site.
REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
72. Estes T&C, seus Anexos e quaisquer outras políticas divulgadas pela
DIXCURSOS no Site estabelecem o pleno e completo acordo e
entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer
entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos
anteriormente entre as partes.
73. Estes T&C, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações
implícitas ou expressas concedidas pela DIXCURSOS aos seus Usuários
não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.
74. A incapacidade da DIXCURSOS em exercer ou fazer cumprir qualquer
direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou
cláusula.
75. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser
declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará
quaisquer outros itens, termos ou disposições nele contidos, os quais
permanecerão em pleno vigor e efeito.
76. Estes Termos
poderão
ser
alterados a
qualquer
momento
pela
DIXCURSOS, consistindo obrigação do Usuário verificar frequentemente
este documento e tomar ciência.
77. Esses T&C serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis
da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas
leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local
de domicílio do Usuário, se domiciliado no Brasil, para dirimir qualquer
dúvida decorrente deste instrumento. Caso o Usuário seja domiciliado fora
do Brasil, o foro competente será o de Cuiabá/MT.
78. Em caso de alterações nestes Termos e Condições e na Política de
Privacidade, os Usuários serão comunicados através do endereço de e-mail
cadastrado em sua conta.
79. Estes T&C foram atualizados em 01/08/2015.