22 DE AGOSTO DE 2013 – QUINTA-FEIRA – ANO 22 – Nº 4.298
Com site e sugestões populares, ALMG
aprofunda monitoramento de políticas
Raíla Melo
Assembleia promoveu ontem a abertura do processo de monitoramento das políticas públicas
A Assembleia Legislativa
abriu ontem, em solenidade
no Plenário, o processo de
monitoramento das políticas públicas estaduais em
2013, por meio do qual as
comissões vão discutir a
atuação do Estado em 22
áreas temáticas, com base
nas ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Este ano, o trabalho será facilitado pelo site Políticas Públicas ao seu Alcance,
lançado na mesma solenidade. Também ontem, foi
apresentado o relatório com
as sugestões da população
colhidas em 20 Reuniões de
Prestação de Contas Regionais da ALMG, realizadas no
primeiro semestre.
Criado pelo corpo técnico da ALMG e fruto do Direcionamento Estratégico da
Casa, o novo site pode ser
consultado através do endereço politicaspublicas.almg.
gov.br. Ele oferece informações sistematizadas para o
acompanhamento das políticas públicas estaduais,
como os dados de planejamento e de execução física
e financeira do Orçamento,
subdivididos em 22 áreas
temáticas. Pode-se ainda
acompanhar ações intersetoriais relacionadas ao
combate às drogas, à segurança alimentar e à superação da pobreza, além de
políticas voltadas a setores
específicos da população.
Interação – Na solenidade,
o presidente da Assembleia,
deputado Dinis Pinheiro
(PSDB), disse que o site é
mais um instrumento de
interação com o cidadão.
“O povo é o nosso patrão.
E, agora, terá a oportunidade de fiscalizar como o
recurso público é aplicado,
como o dinheiro é gasto”,
declarou. Ele acrescentou
que essa é mais uma ação
pioneira da ALMG entre os
Legislativos estaduais.
O vice-governador Alberto Pinto Coelho, que já
presidiu a Assembleia, lembrou que a Casa, juntamente com o Governo do Estado, foi responsável por uma
inovação no planejamento,
a criação do Plano Mineiro
de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Ele também
celebrou o novo site. “Depois de 16 anos participando dos trabalhos nesta
Casa, é gratificante ter um
olhar de fora para dentro e
aplaudir o trabalho realizado pela Assembleia, que é
um Parlamento de vanguarda”, afirmou.
Relatório – O relatório relativo às Reuniões de Prestação de Contas foi entregue
aos presidentes das Comissões de Participação Popular, André Quintão (PT), e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, Zé Maia (PSDB).
André Quintão festejou
o lançamento do novo site,
lembrando que essa iniciativa vem no bojo de uma
série de inovações promovidas pela Assembleia.
Também destacou o papel
da participação popular na
ALMG. “A revisão do PPAG
e o monitoramento são frutos de propostas populares”, destacou.
O deputado Zé Maia informou que as audiências
de monitoramento das políticas públicas serão realizadas pelas comissões até
25 de setembro, sempre às
terças e quartas-feiras.
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CPI da Telefonia cobra
ação do Ministério Público
Deputados homenageiam
José Henrique em Plenário
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2 • quinta-feira – Assembleia Informa
HOMENAGEM
22 de agosto de 2013
Presidente da Assembleia Legislativa
recebe comenda na cidade de Pompéu
Flávia Dias – Prefeitura de Pompéu
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), recebeu,
na terça-feira (20), a Medalha
do Mérito Municipal Dona
Joaquina do Pompéu, no município de mesmo nome, na
Região Central. A solenidade
ocorreu no Centro Cultural
Dona Joaquina do Pompéu.
Dinis Pinheiro, que foi o
orador oficial do evento, destacou a trajetória da mineira
Dona Joaquina, que nasceu
em Mariana em 1752 e faleceu em Pompéu em 1824. De
acordo com o parlamentar,
ela desempenhou papel fun-
damental na história de Minas Gerais. O presidente ressaltou, ainda, a cidade como
fonte de inspiração para as
transformações e conquistas
ambicionadas pelo País. “Em
Pompéu, se veem de forma
muito clara essas marcas da
devoção e da garra, qualidades das quais o Brasil, que
clama por mudanças, está
precisando”, disse ele.
A comenda foi criada em
2002 e é outorgada a pessoas que contribuem para o
resgate da memória de Dona
Joaquina, bem como para o
crescimento do município.
COMISSÕES
Três Marias reivindica rigor na gestão
das verbas de bacias hidrográficas
Ambientalistas, comunidades ribeirinhas, autoridades locais e população em geral
querem mais transparência e
fiscalização na gestão dos recursos públicos destinados à
preservação dos rios que compõem a Bacia do São Francisco.
A demanda foi apresentada ontem em audiência da Comissão
Extraordinária das Águas, em
Três Marias (Região Central).
Na reunião, surgiram outras reivindicações. Uma delas,
da presidente do Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio Pará,
Regina Célia Santos, é a revisão
da legislação estadual sobre recursos hídricos, com o objetivo
de desburocratizar o repasse de
verbas para os comitês.
A ambientalista sugeriu
também que os deputados intercedam juntamente ao Governo do Estado para que as verbas
destinadas aos comitês sejam
liberadas por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, de
forma a agilizar o processo.
Comissão – O deputado Almir
Paraca (PT) destacou a criação
da Comissão Extraordinária das
Águas como uma conquista e
disse que uma de suas funções
é promover o contato com os
comitês de bacias hidrográficas.
Em todo o Estado, há 36
comitês, dez dos quais ligados
Guilherme Bergamini
Comissão foi a Três Marias para discutir situação de rios
ao Rio São Francisco e três na
Região Central, onde se localiza
Três Marias, município que abriga uma grande usina hidrelétrica. A audiência pública realizada
na cidade faz parte de uma série
de 12 encontros regionais que
têm por finalidade obter informações dos comitês para a elaboração de um relatório com as
principais questões relativas aos
recursos hídricos em Minas.
Audiências sobre PPAG são aprovadas
Quatro comissões da Assembleia Legislativa aprovaram
ontem a realização de audiências de monitoramento das políticas públicas do Estado, com
base no Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG). O
processo de acompanhamento
dessas ações foi aberto ontem,
em solenidade no Plenário.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável vai discutir as políticas de meio ambiente e saneamento, em conjunto com
a Comissão Extraordinária
das Águas e as Comissões de
Saúde e de Minas e Energia.
Na Comissão de Administração Pública foi aprovado
requerimento de audiência sobre as ações do PPAG relacionadas a finanças e administração. Serão convidadas para o
debate as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular.
Também serão discutidas,
pela Comissão de Cultura, as
políticas públicas dessa área.
Na Comissão de Saúde, o
debate sobre as ações do PPAG
no setor terá a participação da Comissão de Prevenção e Combate
ao Uso de Crack e Outras Drogas.
Outros requerimentos de
audiência pública, sobre temas
diversos, foram aprovados ontem pelas Comissões do Trabalho e de Segurança Pública.
22 de agosto de 2013
COMISSÕES
quinta-feira – Assembleia Informa • 3
CPI cobra ação do Ministério Público
contra falhas nos serviços de telefonia
Alair Vieira
Procurador sugeriu ação conjunta para sensibilizar a Anatel quanto às questões dos consumidores
Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Telefonia cobraram
do procurador da República
no Estado, Fernando de Almeida Martins, providências
quanto à má prestação de
serviço das operadoras de telefonia móvel e a possível co-
nivência da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel)
com a situação. O assunto foi
discutido ontem pela CPI.
O deputado Sargento
Rodrigues (PDT) pediu que
o Ministério Público seja rigoroso com as empresas e o
órgão fiscalizador, uma vez
que o número de queixas
dos consumidores quanto à
ineficiência dos serviços e ao
desrespeito no atendimento
aumenta, apesar de as operadoras estarem em consonância com as normas da Anatel.
“Há uma relação promíscua
da agência com as empresas.
Ela finge que fiscaliza e o cidadão é prejudicado”, declarou o parlamentar.
“Esperamos a intervenção do Ministério Público o
quanto antes, uma vez que
é o órgão competente para
este tipo de ação”, afirmou o
relator da comissão, deputado João Leite (PSDB).
Os deputados Zé Maia
(PSDB) e Ulysses Gomes (PT),
presidente e vice da CPI, afirmaram que o gargalo está
na Anatel, a qual, em vez de
fiscalizar, estaria favorecendo
as empresas.
Consumidor – O procurador
Fernando Martins disse que
nunca houve abertura e bom
senso da Anatel no que se refere às questões de defesa do
consumidor. Ele sugeriu um esforço conjunto dos ministérios
públicos estadual e federal, dos
Procons e da ALMG, para que a
cobrança tenha efetividade.
O coordenador do Procon
Assembleia, Marcelo Barbosa,
destacou que um entrave na
solução das reclamações dos
consumidores é a morosidade
do Poder Judiciário.
Contas de 2011 recebem parecer favorável
O Projeto de Resolução
4.288/13, que aprova as contas do governador Antonio
Anastasia referentes a 2011,
recebeu ontem parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A proposição, que
tramita em turno único, é de
autoria da comissão.
O relator, deputado Zé
Maia (PSDB), opinou pela
aprovação na forma original
e pela rejeição do substitutivo nº 1, do deputado Sávio
Souza Cruz (PMDB). O PRE
4.288/13 segue agora para a
apreciação do Plenário.
O substitutivo considera
que as contas deveriam ser
rejeitadas por não atenderem
às vinculações constitucionais
relacionadas à saúde e à educação. O Tribunal de Contas
do Estado (TCE), no entanto,
considerou que isso não im-
pede a aprovação, já que foi
celebrado, entre o órgão e o
Governo, um termo de ajustamento de gestão por meio do
qual o governador se comprometeu a aumentar gradualmente a alocação de recursos.
A FFO aprovou pareceres
favoráveis a outros projetos e
a três mensagens do governador concedendo regime especial de tributação aos setores
de fabricação de ração e de
bares, restaurantes, hotéis e
estabelecimentos similares.
Crédito – Em seguida, reuniu-se
a FFO ampliada com membros de outras comissões, a
fim de apreciar o PL 4.260/13,
do governador, que autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 50,6
milhões em favor do TCE. A
matéria recebeu parecer favorável de turno único e está
pronta para ir a Plenário.
Comissões de indicação elegem presidentes
Três comissões que vão
analisar indicações do governador elegeram ontem presidentes e vices. A Comissão
de Indicação de Alexandro
Moks para diretor-geral do
Iter escolheu Luzia Ferreira
(PPS) como presidente e Romel Anízio (PP) como vice. Ele
também será relator.
A Comissão de Indicação
de Júlio Miranda para Pre-
sidente da TV Minas elegeu
Vanderlei Miranda (PMDB)
para a presidência. Tiago Ulisses (PV) será vice e relator.
Inácio Franco (PV) e
Rômulo Viegas (PSDB) foram
eleitos, respectivamente, presidente e vice da Comissão
de Indicação de Gilberto Diniz para Conselheiro do TCE.
A relatoria é de Duarte Bechir (PSD).
4 • quinta-feira – Assembleia Informa
COMISSÕES
22 de agosto de 2013
CCJ considera constitucional criação
de gratificação para policiais civis
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu ontem
parecer pela constitucionalidade ao Projeto de Lei
Complementar 41/13, que
institui gratificação correspondente a um terço dos
vencimentos ao policial civil
que permaneça em atividade, mesmo depois de cumprir os requisitos para aposentadoria. O relator, deputado Leonídio Bouças (PMDB),
apresentou a emenda nº 1,
aprovada pela comissão.
De autoria do governador, a proposição também altera o artigo 3º da
Lei Complementar 23, de
1991, para dispor que o policial civil ocupante de cargo de nível intermediário
da respectiva carreira será
promovido por antiguidade
ao nível imediatamente superior, quando completar
as mesmas exigências para
aposentadoria.
A emenda busca esclarecer trecho que trata de
exigências para o policial se
aposentar.
Ministério Público – A CCJ
também deu parecer pela
constitucionalidade ao Projeto de Lei 4.214/13, do procurador-geral de Justiça, que
fixa em 6,49% o percentual
de revisão dos vencimentos
e proventos dos servidores
do Ministério Público. O relator, Sebastião Costa (PPS),
apresentou o substitutivo
nº 1, que adequa tabela
anexa à técnica legislativa.
Resíduos – Outro projeto a receber parecer pela
constitucionalidade foi o
PL 4.051/13, que proíbe
a incineração de resíduos
sólidos urbanos. A proposição é de autoria do presidente da ALMG, deputado
Dinis Pinheiro (PSDB), e
do deputado André Quintão (PT). O relator, Leonídio Bouças, apresentou
o substitutivo nº 1, que
aperfeiçoa a parte relativa
à fiscalização.
Segurança e Saúde analisam projetos
Está pronto para ser votado em Plenário, em 2º turno, o Projeto de Lei 3.258/12,
do deputado Paulo Lamac
(PT), que aumenta o controle
sobre as empresas de reciclagem e recuperação de materiais metálicos e também as
que exploram o comércio de
ferro-velho e sucata. A Comissão de Segurança Pública
aprovou ontem parecer de
2º turno favorável à matéria,
conforme o texto que passou
no Plenário em 1º turno.
A Comissão de Segurança deu, ainda, parecer
de 1º turno favorável ao PL
2.349/11, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que
amplia a divulgação de dados sobre criminalidade.
Saúde – Também podem ser
votados em 2º turno, no Ple-
nário, três projetos analisados pela Comissão de Saúde.
O PL 2.714/11, do deputado
Doutor Wilson Batista (PSD),
busca consolidar os direitos
dos usuários dos serviços
de saúde em um só instrumento legal. O PL 2.504/11,
do deputado Arlen Santiago
(PTB), impõe regras à comercialização de canudos
plásticos. O terceiro proje-
to é o PL 904/11, do deputado Duarte Bechir (PSD),
que trata da reinserção de
dependentes de drogas no
mercado de trabalho.
Em 1º turno, recebeu
parecer pela aprovação da
Comissão de Saúde o PL
2.847/12, de Doutor Wilson
Batista, que trata do controle de qualidade dos exames
de mamografia.
PLENÁRIO
Deputado José Henrique é homenageado
Marcelo Metzker
Parlamentares destacaram a trajetória de José Henrique
Na Reunião Extraordinária de Plenário, na manhã
de ontem, os parlamentares
homenagearam o 1º-vice-presidente da ALMG, deputado José Henrique (PMDB),
que morreu na madrugada
de terça (20), em decorrência
de complicações do câncer.
Hely Tarqüínio (PV), Lafayette de Andrada (PSDB) e
André Quintão (PT) destacaram seu empenho no exercício da vida pública.
Os deputados também
lembraram a dedicação de José Henrique à família. Segundo
Vanderlei Miranda (PMDB) e
Celinho do Sinttrocel (PCdoB),
mesmo com tantas atribuições, o deputado sempre se
preocupou com os familiares.
A serenidade de José Henrique foi abordada nas falas
das deputadas Maria Tereza
Lara (PT), Luzia Ferreira (PPS) e
Ana Maria Resende (PSDB).
O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) disse que ele ajudou
um grande número de pessoas.
José Henrique foi lembrado como um homem trabalhador pelos deputados Zé Maia (PSDB) e
Duarte Bechir (PSD).
Para Sebastião Costa
(PPS), Rômulo Viegas (PSDB),
Antônio Carlos Arantes (sem
partido), Bosco (PTdoB) e
Marques Abreu (PTB), José
Henrique é uma referência
para os homens públicos.
Seu legado também foi
objeto de pronunciamentos
de Gustavo Valadares (PSD),
Glaycon Franco (PRTB) e Rosângela Reis (PV).
Na Reunião Ordinária, foi
informada a ocorrência de vaga para deputado na ALMG,
devido ao falecimento de José Henrique.
22 de agosto de 2013
POLÍTICAS PÚBLICAS
quinta-feira – Assembleia Informa • 5
Secretário destaca participação social
no planejamento orçamentário em Minas
Continuação da capa
A solenidade de abertura
do monitoramento de políticas
públicas pela ALMG teve duas
palestras: do subsecretário
de Estado de Planejamento,
Orçamento e Qualidade do
Gasto Público, André Abreu
Reis, e da cientista política e
professora do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas, Fátima
Anastasia.
André Reis abordou o tema “Dez anos de renovação
do ciclo do Plano Plurianual
do Governo de Minas Gerais”.
Ele citou, entre os avanços no
ciclo do planejamento estadual, o fortalecimento metodológico do Plano Pluarianual de Ação Governamental
(PPAG), a inserção da dimensão estratégica de longo prazo (com o Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado),
a divulgação sistemática de
relatórios de monitoramento e a inserção da sociedade
civil na elaboração, monitoramento e revisão das ações.
Mesmo considerando que
o ciclo orçamentário mineiro
ainda precisa ser aperfeiçoado, André Reis afirmou ter
visto “raríssimos trabalhos
de participação social tão
robusta e de transparência
nas ações governamentais”.
Como desafios para aperfeiçoar o planejamento atual,
ele mencionou o aprofundamento da regionalização do
planejamento orçamentário
e a maior integração das informações sobre execução
das políticas públicas.
Na opinião do subsecretário, o Estado tem de
ter a coragem de substituir
programas que não funcionam de maneira satisfatória,
com o objetivo de promover
maiores impactos com os
Raíla Melo
André Reis fez palestra sobre o planejamento no Estado
recursos disponíveis. André
Reis defendeu ainda ações
que melhorem o uso das informações para a revisão e
ampliem o consumo dos dados do planejamento.
Ele também falou sobre
as ações do PPAG para este
ano, e disse que quase metade delas (48% do total), já foram executadas, com recursos
da ordem de R$ 2 bilhões.
Professora aponta ganhos na interlocução
Raíla Melo
Fátima Anastasia elogiou lançamento de site pela ALMG
A cientista política e
professora Fátima Anastasia
elogiou a iniciativa da Assem-
bleia de criar o site Políticas
Públicas ao seu Alcance. “Não
conheço outra casa legislativa
no País que disponibilize informações tão relevantes aos
cidadãos. Dou os parabéns por
mais esse avanço da Assembleia, que nos mostra ganhos
na interlocução com os cidadãos, com a importantíssima
contribuição dos técnicos e
gestores da Casa”, afirmou.
Segundo Fátima Anastasia, essa ação vai no sentido do que ela define como
prioridade do poder público: “Ampliar as chances de
entregar as políticas públicas do melhor interesse do
cidadão”. Para trilhar esse
caminho, a professora defende que os governantes
reajam de maneira mais efetiva diante das demandas dos
cidadãos. “Democracia não é
uma coisa que se realiza e se
esgota no momento eleitoral;
ela se exercita nos intervalos
das eleições, por meio de
processos institucionalizados
de participação do cidadão”,
declarou ela.
Para a cientista política, o
lançamento do site de monitoramento de políticas públicas se insere na perspectiva
do “melhor interesse do cidadão”, por ampliar mecanismos de fiscalização dos governantes e de acompanhamento das políticas públicas.
ORDEM DO DIA
Reunião Ordinária (14 horas)
PRE 1.826/07
Da Comissão de Fiscalização Financeira. Aprova as contas do governador referentes a 2006. Votação em turno único
PRE 2.867/08
Da Comissão de Fiscalização Financeira. Aprova as contas do governador referentes a 2007. Votação em turno único
PRE 3.996/09
Da Comissão de Fiscalização Financeira. Aprova as contas do governador referentes a 2008. Votação em turno único
PL 1.789/11
Do deputado Marques Abreu. Institui o selo Amigo do Esporte. Votação em turno único
PL 493/11
6 • quinta-feira – Assembleia Informa
ORDEM DO DIA (continuação)
Do deputado Alencar da Silveira Jr. Altera lei sobre a Política Estadual
de Amparo ao Idoso. Votação em 1º turno
PL 1.211/11
Do deputado Gustavo Valadares. Institui o Selo Jovem. Votação em
1º turno
PL 1.319/11
Da deputada Ana Maria Resende. Dispõe sobre o uso de equipamentos de proteção por profissionais de saúde. Votação em 1º turno
PL 3.813/13
Do governador. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Luz. Votação
em 1º turno
PL 3.814/13
Do governador. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Pitangui. Votação em 1º turno
PL 3.816/13
Do governador. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Uberlândia. Votação em 1º turno
22 de agosto de 2013
PL 3.817/13
Do governador. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Quartel Geral.
Votação em 1º turno
PL 3.818/13
Do governador. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Pitangui. Votação em 1º turno
PL 3.819/13
Do governador. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Guarani. Votação em 1º turno
PLC 30/12
Do governador. Altera a Lei Complementar 54, de 1999, que dispõe
sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros
PL 276/11
Do deputado Paulo Guedes. Altera a Lei 14.309, de 2002, que
dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade.
Discussão em 1º turno
PL 4.107/13
Do governador. Autoriza o Executivo a doar imóvel a Presidente
Olegário. Discussão em 2º turno
ACONTECE HOJE
8 horas
• Parlamento Jovem de Minas 2013 (Hotel Fazenda Canto da Siriema / Jaboticatubas) – esclarecimentos sobre grupos de trabalho e plenária final
e escolha dos coordenadores e relatores
9 horas
• Parlamento Jovem de Minas 2013 (Hotel Fazenda Canto da Siriema / Jaboticatubas) – grupos de trabalho e reunião da Gerência da Escola do
Legislativo com coordenadores municipais
10 horas
• Comissão de Direitos Humanos (Timóteo) – debater, com a presença de
convidados, a situação da cadeia pública do município. Requerimento:
deputado Celinho do Sinttrocel
• Comissão de Administração (Plenarinho IV) – discutir e votar parecer sobre o PLC 41/13 (1º turno), do governador, que institui a gratificação de
incentivo ao exercício continuado para os policiais civis
10h30
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plenarinho
I) – discutir e votar proposições que dispensam Plenário
14 horas
• Reunião Ordinária (Plenário)
14h15
• Comissão de Transporte (Plenarinho III) – discutir e votar parecer sobre o
PL 4.245/13 (turno único), da deputada Liza Prado, que institui o Dia da
Conscientização Rodoviária
14h30
• Parlamento Jovem de Minas 2013 (Hotel Fazenda Canto da Siriema /
Jaboticatubas) – detalhamento da dinâmica da plenária final e levantamento de destaques
• Comissão de Participação Popular (Auditório) – discutir e votar proposições da comissão
15 horas
• Comissão de Indicação de Gilberto Diniz para o Cargo de Conselheiro do
TCE (Plenarinho II) – proceder à arguição pública do indicado
18h30
• 1º Simpósio Nacional de Militância Negra do PSDB (Teatro) – cessão de
espaço
20 horas
• Parlamento Jovem de Minas 2013 (Hotel Fazenda Canto da Siriema/Jaboticatubas) – debate Os protestos pelo Brasil em 2013
TV ASSEMBLEIA
0h Palestra – Processo legislativo e democracia, com Leonardo
Andrade
1h Panorama – População de rua e violência
1h30 Repórter Assembleia
2h Curso Vereadores – Acompanhamento e fiscalização de políticas
públicas, com Cláudia Botrel
3h Palestra – Representação, Ministério Público e Políticas Públicas,
com Álvaro Ricardo de Souza Cruz
5h30 Estado de Direito – Programa do Ministério Público (Inclusão social)
6h Brasil Eleitor
6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Memória e Poder (Professor Aluízio Pimenta)
7h30 Repórter Assembleia
8h Mundo Político
8h30 Panorama (ao vivo) – Observatório da pessoa idosa
9h Assembleia ao Vivo – Comissões
12h Assembleia Debate – Educação inclusiva
13h Mundo Político
MESA DA ASSEMBLEIA
Deputado Dinis Pinheiro
Presidente
Deputado Hely Tarqüínio
2º-vice-presidente
Deputado Adelmo Carneiro Leão
3º-vice-presidente
Deputado Dilzon Melo
1º-secretário
Deputado Neider Moreira
2º-secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr.
3º-secretário
13h30 Compactos Comissões
13h45 Visão Parlamentar (ao vivo)
14h Plenário (ao vivo) – Reunião Ordinária, com pronunciamentos,
discussão e votação de proposições
18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Memória e Poder (Professor Aluízio Pimenta)
19h Panorama – Observatório da pessoa idosa
19h30 Repórter Assembleia (ao vivo) – O que acontece na Assembleia
e as principais notícias do Estado
19h55 Trabalho de Base
20h Minas é Muitas – Frutal
21h Sala de Imprensa (inédito) – Fora do eixo
22h Repórter Assembleia
22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas sobre a movimentação política no País
23h Plenário (reprise)
SECRETARIA
Eduardo Vieira Moreira
Diretor-Geral
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário-Geral da Mesa
ASSEMBLEIA INFORMA
Editado pela Diretoria de
* programação sujeita a alterações
Comunicação Institucional da
ALMG
Diretor: Lúcio Pérez
(jornalista – Rg.MTb 3.552/MG)
Gerente-Geral de Imprensa e
Divulgação: Cristiane Pereira
Edição: Ricardo Bandeira
(editor-geral)
Revisão: Leonardo Mordente
Diagramação: Mylène Marques
End.: R. Martim de Carvalho, 94 –
7º andar – CEP: 30190-090 – BH
Tel.: (31) 2108-7715
Impresso pela Gerência-Geral de
Suporte Logístico (ramal 7763)
www.almg.gov.br