Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do
Âmbito e dos Termos de Referência do Estudo de
Impacto Ambiental
Avaliação de Impacto Ambiental do Plano Geral de
Urbanização do Distrito Municipal da KaTembe
Maio de 2012
Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito e
dos Termos de Referência do Estudo de Impacto Ambiental
Avaliação de Impacto Ambiental do Plano Geral de Urbanização do
Distrito Municipal da KaTembe
Parte 1- Resumo Não Técnico
Parte 2- Relatório do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e
Definição do Âmbito
Parte 3- Termos de Referência do Estudo de Impacto
Ambiental
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Resumo Não Técnico
Parte 1- Resumo Não Técnico
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Resumo Não Técnico
- Resumo Não Técnico A. Introdução
O Conselho Municipal de Maputo e a Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul E.P.
apresentaram ao Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) em
Maio de 2012 a documentação de Instrução do Processo para efeitos de Avaliação de
Impacto Ambiental (AIA) do Plano Geral de Urbanização do Distrito Municipal da
KaTembe.
A construção da nova ponte entre Maputo e KaTembe vem potenciar a expansão
urbana da cidade de Maputo para Sul, que o Plano Geral de Urbanização visa planear,
estabelecendo as estratégias de ocupação, as orientações e as políticas urbanísticas, a
programação da respectiva execução e as regras para a contratualização com os
vários actores públicos e privados que intervêm no território.
Os Planos Gerais de Urbanização são instrumentos de ordenamento territorial ao nível
autárquico cujos objectivos e conteúdo constam da secção III do capítulo VI do
Regulamento da Lei do Ordenamento do Território, aprovado pelo Decreto n.º 23/2008,
de 1 de Julho.
Na sequência da Instrução do Processo de AIA, a Direcção Nacional para a Avaliação
do Impacto Ambiental concluiu que a actividade proposta se enquadra na alínea b) do
número 1 do Anexo 1 do Decreto n.º 45/2004 de 29 de Setembro (“actividades de
loteamento urbano e/ou desenvolvimento de novos aldeamentos/bairros com mais de
20 ha), sujeita portanto à realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Deste modo, e nos termos dos Artigos 10º e 11º do Decreto n.º 45/2004 de 29 de
Setembro, apresenta-se o Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito,
com o objectivo de determinar o âmbito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e o
desenho dos Termos de Referência.
O relatório de EPDA, elaborado pelo consórcio de empresas BETAR-BETA, está
organizado nas seguintes partes:
•
Parte 1- Resumo Não Técnico (a presente componente): contém
informação sumária sobre o conteúdo do EPDA, apresentando
observações preliminares sobre os potenciais impactos do plano e as
principais constatações do EPDA;
1
•
•
Parte 2- Relatório do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição
do Âmbito (EPDA): apresenta o quadro legal e normativo de referência
para o plano; descreve o plano de forma preliminar e indica a sua
localização; apresenta a descrição biofísica e socioeconómica da área de
intervenção; identifica de forma preliminar os potenciais impactos do
plano, informação que serviu de base para determinar os principais
aspectos a investigar no EIA; finalmente, apresenta considerações finais
relativas ao estudo, bem como recomendações para a fase de EIA, a ser
realizada na sequência da aprovação do EPDA;
Parte 3- Termos de Referência do Estudo de Impacto Ambiental: a
preparação da proposta de TdR para o EIA decorreu do facto de não ter
sido identificada qualquer questão fatal. Os TdR propostos especificam as
actividades que devem ser realizadas pela equipa que irá executar o EIA.
O presente documento será submetido a consulta pública, e posteriormente, ao MICOA
para revisão e aprovação. Em caso de parecer favorável, a AIA poderá transitar para a
etapa seguinte, ou seja, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
B. Proponente do Plano
O Plano Geral de Urbanização do Distrito Municipal da KaTembe apresenta como
proponentes o Conselho Municipal de Maputo e a Empresa de Desenvolvimento de
Maputo Sul E.P.
C. Descrição sumária do Plano
Localização
O Plano Geral de Urbanização (PGU) do Distrito Municipal de KaTembe na província
de Maputo Cidade apresenta uma área de intervenção de cerca de 10.100 ha,
inserindo-se no Distrito Municipal n.º 6 (KaTembe) e respectivos bairros: Chali (962 ha),
Chamissava (1813 ha), Inguide (1513 ha), Guachene (311 ha) e Incassane (5556 ha).
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Resumo Não Técnico
Ocupação proposta
O Plano Geral de Urbanização do Distrito Municipal da KaTembe visa disciplinar a
expansão da cidade de Maputo para Sul (na sequência da construção da ponte
Maputo-KaTembe), estabelecendo as estratégias de ocupação, as orientações e as
políticas urbanísticas para o Distrito Municipal da KaTembe. Definirá a matriz viária
global, o zonamento do território, o faseamento para a sua implementação assim como
a previsão dos recursos necessários para a sua execução.
A proposta de ocupação incluirá um conjunto alargado de usos do solo, categorizados
em função do grau de ocupação e formalidade dos assentamentos existentes, da
conveniência da reconversão de uso e a da aptidão para a urbanização do espaço não
ocupado, nomeadamente, espaços a consolidar, espaços a reconverter e espaços de
expansão urbana.
Serão também definidas condicionantes ao uso dos solos: espaços verdes húmidos
inundáveis; espaços verdes de protecção e conservação; espaços verdes de recreio e
produção; espaços de protecção da linha de costa; área de interesse arqueológico;
domínio hídrico; faixa de protecção da infra-estrutura viária principal e espaços de uso
militar.
D. Actividades económicas / Uso da terra na área do Plano
KaTembe é uma região periurbana, de transição entre a área urbanizada e o meio
rural.
O número de empregos formais disponíveis em KaTembe não chega para 5% da
população local com mais de 15 anos e menos de 65, sendo a economia paralela a
fonte de subsistência da vasta maioria da população.
Cerca de 45% da população com ocupação e com 15 ou mais anos vive do sector
primário. Seguem-se o sector do comércio e finanças (18,6%), de outros serviços
(15,4%) da construção (5,9%) e dos serviços administrativos (5%). Os restantes
sectores apresentam uma representatividade inferior a 5%.
A classe de uso do solo dominante corresponde aos terrenos agrícolas ou de uso agropecuário (cerca de 31% da área do plano) seguindo-se as áreas húmidas e inundáveis
3
(cerca de 19%) e as áreas de verde arborizado natural (cerca de 15%). Cerca de 12%
do território é ocupado por áreas mistas de terrenos agrícolas e de uso agro-pecuário e
de áreas residenciais não planificadas, e cerca de 10% por áreas mistas de verde
arborizado natural e terrenos agrícolas e de uso agro-pecuário. As restantes classes de
uso apresentam representatividade inferior a 5%.
E. Identificação preliminar de impactos: resumo das constatações do EPDA
O plano deverá ter como principais impactos positivos a planificação sustentável do
território, enquadrando e disciplinando as dinâmicas de crescimento previstas na
sequência da construção da nova ponte entre Maputo e KaTembe; a melhoria das
condições de habitabilidade, acessibilidade, empregabilidade e das condições de vida
da população em geral, em resultado da melhoria dos níveis de abastecimento de água
e saneamento, e do acesso aos serviços públicos e do aumento das oportunidades de
emprego; a requalificação das áreas construídas e a valorização paisagística e dos
ecossistemas das zonas costeiras e ribeirinhas.
Os principais impactos negativos deverão ocorrer a nível social, fruto da necessidade
de reassentamento de uma parte da população. Esta necessidade ocorrerá em alguns
locais bem definidos, decorrendo da implantação de novas vias e outras novas infraestruturas urbanas, que pelo seu desenho coincidam com áreas actualmente
habitadas. Poderá ainda verificar-se o agravamento da especulação imobiliária, o
aumento da criminalidade e da marginalidade, dependendo da forma como for
conduzido o processo.
Na fase de construção deverão também verificar-se os habituais impactos inerentes à
preparação dos terrenos, circulação de maquinaria afecta às obras e implantação de
infraestruturas: emissão de poeiras; aumento dos níveis de ruído; alteração das
condições de escoamento natural; compactação de solos; remoção de coberto vegetal;
degradação da paisagem; mortalidade de fauna e perturbação das comunidades
florísticas e faunísticas.
Na fase de exploração, deverá verificar-se um aumento do tráfego rodoviário, com o
consequente aumento dos acidentes rodoviários, da emissão de poluentes para a
atmosfera e de ruído e da perturbação e do risco de atropelamento da fauna.
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Resumo Não Técnico
A transformação dos usos do solo implicará a progressiva impermeabilização dos
terrenos, alterando-se as condições naturais de drenagem e de infiltração, e diminuindo
a área de recarga directa dos aquíferos.
F. Identificação de questões fatais
Tendo em conta a avaliação preliminar realizada não se perspectiva a existência de
questões fatais que inviabilizem o plano.
G. Conclusões e recomendações preliminares
Correspondendo o presente processo à AIA de um plano, propõe-se que a avaliação
dos impactos inclua:
•
•
uma avaliação associada à ocupação e às condicionantes ao uso do solo
na totalidade da área de intervenção (correspondente ao Distrito
Municipal da KaTembe);
uma avaliação mais detalhada dos impactos nas fases de construção e
exploração nas três áreas de intervenção em que terá início a
implementação do plano.
A avaliação associada à ocupação e às condicionantes ao uso do solo contribuirá para
minimizar os impactos negativos e potenciar os impactos positivos numa fase precoce
do processo (desde logo na fase de plano). A avaliação mais detalhada permitirá
delinear as medidas de mitigação a aplicar nas fases de pré-construção, construção e
exploração dos primeiros projectos a serem implementados.
Tendo em conta os impactos potenciais do plano, e com vista a definir as medidas de
mitigação mais adequadas à minimização dos impactos negativos e à potenciação dos
impactos positivos, deverão ser investigados em fase de EIA, entre outros, os
seguintes aspectos principais: socioeconomia; ecologia; áreas sujeitas a riscos de
cheias; áreas sujeitas a riscos de erosão e de instabilidade dos terrenos.
5
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Parte 2- Relatório do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e
Definição do Âmbito
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Avaliação de Impacto Ambiental do Plano Geral de
Urbanização do Distrito Municipal da KaTembe
- Relatório do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e
Definição do Âmbito -
ÍNDICE GERAL
1. Introdução
1
1.1. Nota introdutória
1
1.2. Identificação do Plano e dos proponentes
2
1.3. Necessidade e objectivos do Plano
3
2. Equipa responsável pela elaboração do EIA
4
3. Quadro legal e normativo
5
4. Localização e área de influência do Plano
8
4.1. Localização
8
4.2. Área de influência e padrões de uso da terra
9
5. Descrição do Plano e das alternativas consideradas
11
5.1. Ocupação proposta
11
5.2. Alternativas consideradas
15
6. Descrição biofísica e socioeconómica
16
6.1. Introdução
16
6.2. Clima
17
6.3. Geologia e Geomorfologia
18
6.4. Solos
21
i
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
6.5. Recursos hídricos subterrâneos
22
6.6. Recursos hídricos superficiais
23
6.7. Ecologia
26
6.8. Qualidade do Ambiente
29
6.8.1. Qualidade do ar
29
6.8.2. Ruído
30
6.9. Uso do solo e Ordenamento do território
30
6.10. Socio-economia
32
6.11. Paisagem
37
6.12. Património arqueológico e arquitectónico
40
7. Identificação dos potenciais impactos do Plano
42
7.1. Potenciais impactos positivos
42
7.2. Potenciais impactos negativos
44
8. Identificação de questões fatais
46
9. Principais aspectos a investigar no EIA
47
10. Conclusões e recomendações
50
11. Referências bibliográficas
52
Anexo- Equipa técnica
55
ii
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1 – Localização e enquadramento geográfico do Plano
8
Figura 2 - Área de influência do Plano
10
Figura 3 – Planta de Condicionantes do PGU
13
Figura 4 – Altimetria na área do plano
20
Figura 5 – Bacias hidrográficas
24
Figura 6 – Planta do uso actual do solo
31
Figura 7 - Unidades de paisagem
38
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1 - Principais variáveis climáticas na área de estudo
18
Quadro 2 – Área ocupada pelos diferentes tipos de solo
22
Quadro 3 – População Residente em KaTembe, entre 1997 e 2007
33
Quadro 4 – Peso relativo dos sectores de actividade em KaTembe (2007)
34
ÍNDICE DE FOTOGRAFIAS
Fotografia 1 - Ravinamento das arribas provocado pela precipitação (Ponta Maona)
21
Fotografia 2 – Habitats em destaque pelas funções ecológicas desempenhadas27
Fotografia 3 – Actividade agrícola
35
Fotografia 4 – Actividade pesqueira
36
Fotografia 5 – Escola primária de Mutsékwa
36
Fotografia 6 – Centro de Saúde de KaTembe
37
iii
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
1. Introdução
1.1. Nota introdutória
O presente documento constitui o Relatório do Estudo de Pré-viabilidade Ambiental
e Definição do Âmbito do Plano Geral de Urbanização do Distrito Municipal da
KaTembe, conforme definido no Decreto n.º 45/2004, de 29 de Setembro, que
regulamenta o processo de avaliação ambiental.
O Plano Geral de Urbanização do Distrito Municipal da KaTembe insere-se
integralmente no Distrito Municipal n.º 6 (KaTembe), pertencente ao Município de
Maputo e à província de Maputo Cidade. É delimitado a Oeste pelo rio Tembe, a Norte
pelo Estuário de Espírito Santo, a Este pela Baía de Maputo e a Sul pela linha divisória
entre o distrito municipal de KaTembe e o distrito de Matutuíne.
O presente documento inclui um capítulo introdutório onde se identificam os
proponentes do Plano (Capítulo 1), a identificação da equipa responsável pela
elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (Capítulo 2), o enquadramento legal e
normativo de referência (Capítulo 3), a localização e área de influência do Plano
(Capítulo 4), a descrição do plano e das alternativas consideradas (Capítulo 5), uma
caracterização das condições biofísicas e sócio-económicas de referência (Capítulo 6),
a identificação dos potenciais impactos do Plano (Capítulo 7) e das questões fatais
(Capítulo 8), os principais aspectos a investigar no EIA (Capítulo 9), e finalmente as
principais conclusões e recomendações (Capítulo 10).
Em anexo apresenta-se a equipa técnica responsável pela elaboração do presente
relatório.
1
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
1.2. Identificação do Plano e dos proponentes
O Plano Geral de Urbanização do Distrito Municipal da KaTembe, elaborado pelas
empresas Betar e Promontório Architects, apresenta como proponentes o Conselho
Municipal de Maputo e a Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul E.P., de ora
em diante designada abreviadamente por Maputo Sul, E.P.
O Conselho Municipal de Maputo é um órgão executivo colegial do Município dotado
dos poderes instituídos na Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro (quadro jurídico para a
implantação das autarquias locais), onde se destaca a proposta de “planos de
desenvolvimento municipal, o plano de estrutura e, de um modo geral, os planos de
ordenamento do território, bem como as regras respeitantes à urbanização e
construção”, nos termos do Artigo 56, n.º 1, alínea d) (competências no âmbito do n.º 3
do Artigo 45).
A Maputo Sul foi criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 31/2010, de 23 de Agosto, face à
necessidade de promover a construção, gestão e exploração da ponte da KaTembe,
estabelecendo a ligação entre Ka Mpfumo e KaTembe, e da estrada que liga a cidade
de Maputo à Ponta do Ouro.
É uma empresa pública, dotada de personalidade jurídica e com autonomia
administrativa, financeira e patrimonial, subordinada ao Ministro das Obras Públicas e
Habitação. A Maputo Sul tem por objecto a promoção da construção e gestão da ponte
da KaTembe e das Estradas de Maputo à Ponta do Ouro e de Boane à Belavista, bem
como de acções que visem a viabilização dos referidos empreendimentos.
Os contactos dos proponentes são apresentados abaixo:
Conselho Municipal de Maputo
Direcção Municipal de Planeamento Urbano e Ambiente
Av. 24 de Julho, n.º 1478 Maputo - Moçambique
Telefone: 21 328 031
Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul E.P.,
Av. 25 de Setembro, nº 916, 2º andar
Caixa postal n.º 341, Maputo - Moçambique
Tel: 21 303 990; Fax: 21 303 991
2
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
1.3. Necessidade e objectivos do Plano
A população da KaTembe é de 22.065 habitantes representando 1% da população da
Área Metropolitana de Maputo (AMM). A construção da nova ponte entre Maputo e
KaTembe vem potenciar a expansão urbana da cidade de Maputo para Sul.
Nesse sentido, o Plano Geral de Urbanização visa planear uma cidade para cerca de
400.000 habitantes no ano 2040, cumprindo os seguintes objectivos:
•
•
•
Disciplinar a expansão da cidade de Maputo para Sul;
Estabelecer as estratégias de ocupação, as orientações e as políticas
urbanísticas para o Distrito Municipal da KaTembe;
Definir a programação da respectiva execução e as regras para a
contratualização com os vários actores públicos e privados que intervêm
no território.
Estes objectivos serão enquadrados por princípios de sustentabilidade ambiental e
coesão social que orientam as opções de ordenamento do espaço urbano e dos
sectores económicos a potenciar, promovendo o desenvolvimento económico e social
do distrito, respeitando a salvaguarda dos principais valores ambientais identificados no
território.
3
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
2. Equipa responsável pela elaboração do EIA
A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) estará a cargo do consórcio de
empresas BETAR-BETA, esta última registada no MICOA para a elaboração de EIA, e
cujos contactos são os seguintes:
BETA – Engenharia, Gestão e Ambiente, Lda.
Av. 25 de Setembro 1509, 4º – 5
Maputo – Moçambique
Tel: +258 21 30 20 80
A equipa responsável pela AIA será uma equipa multidisciplinar, envolvendo
especialistas nas seguintes áreas:
•
Engenharia Civil
•
•
Geologia
Sociologia
Antropologia
Arqueologia
Socioeconomia
Engenharia do Ambiente
Biologia
Arquitectura Paisagista
•
Sistemas de Informação Geográfica
•
•
•
•
•
•
Nos termos da Directiva Geral para a Elaboração de EIA, o Relatório do EIA incluirá os
currícula da equipa e certificados de habilitações dos técnicos.
4
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
3. Quadro legal e normativo
A Lei do Ordenamento do Território (Lei n.º 19/2007, de 18 de Julho) cria um quadro
jurídico-legal do ordenamento do território e materializa a Política de Ordenamento
Territorial.
Os Planos Gerais de Urbanização são instrumentos de ordenamento territorial ao nível
autárquico que estabelecem a estrutura e qualificam o solo urbano, tendo em
consideração o equilíbrio entre os diversos usos e funções urbanas, definem as redes
de transporte, comunicações, energia e saneamento, os equipamentos sociais, com
especial atenção às zonas de ocupação espontânea como base sócio-espacial para a
elaboração do plano. Os objectivos e o conteúdo destes planos constam da secção III
do capítulo VI do Regulamento da Lei do Ordenamento do Território, aprovado pelo
Decreto n.º 23/2008, de 1 de Julho.
A Lei do Ambiente (Lei nº 20/97, de 1 de Outubro de 1997) determina que a Avaliação
de Impacto Ambiental é um instrumento que apoia na tomada de decisão e no
licenciamento ambiental.
O Processo de Avaliação de Impacto Ambiental é regulado pelo Decreto n.º 45/2004,
de 29 de Setembro (Regulamento sobre o processo de Avaliação do Impacto
Ambiental), alterado pelo Decreto n.º 42/2008, de 4 de Novembro.
A Directiva Geral para a Realização de Estudos de Impacto Ambiental (Diploma
Ministerial n.º 129/2006, de 19 de Julho) integra um conjunto de orientações e
parâmetros globais a que deverá submeter-se a realização da avaliação do impacto
ambiental nas diferentes áreas da actividade económica e social.
No âmbito do Processo de Avaliação Ambiental, o Regulamento prevê três categorias
de projetos.
O presente processo de AIA tem como alvo de análise não um projecto, mas o Plano
Geral de Urbanização do Distrito Municipal da KaTembe.
Na sequência da Instrução do Processo, a Direcção Nacional para a Avaliação do
Impacto Ambiental concluiu que a actividade proposta se enquadra na alínea b) do
número 1 do Anexo 1 do Decreto n.º 45/2004 de 29 de Setembro (“actividades de
5
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
loteamento urbano e/ou desenvolvimento de novos aldeamentos/bairros com mais de
20 ha).
Para os projectos de Categoria A está prevista a realização de um Estudo de Impacto
Ambiental Completo, começando pelo Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição
do Âmbito (EPDA), que será acompanhado dos Termos de Referência para o Estudo
de Impacto Ambiental a serem aprovados pelo Ministério para a Coordenação da
Acção Ambiental (MICOA). O Estudo de Impacto Ambiental será elaborado com base
nos Termos de Referência aprovados pelo Governo.
O estudo será acompanhado de um Processo de Participação Pública (conforme
Diploma Ministerial n.º 130/2006 de 19 de Julho) que inclui a participação de todas as
Partes Interessadas e Afectadas (PI&As), incluindo entidades governamentais e não
governamentais que desenvolvem ou queiram desenvolver actividades na área de
estudo.
Para projectos da Categoria A, e de acordo com o artigo 14º do Decreto n.º 45/2004,
de 29 de Setembro, prevêem-se duas fases de consulta pública:
•
•
1ª fase: decorre desde o pedido de pré-avaliação até à apresentação do
relatório de EIA, sendo a responsabilidade do requerente;
2ª fase: decorre desde a revisão dos TdR até à emissão da licença
ambiental, sendo a responsabilidade do MICOA.
No âmbito do processo de AIA e das análises a desenvolver, será utilizada a legislação
ambiental e a legislação sectorial com implicações ambientais de Moçambique, de que
se destacam, entre outros, os seguintes diplomas:
•
•
•
•
•
6
Decreto nº 45/2004 de 29 de Setembro – Regulamento sobre o processo
de Avaliação do Impacto Ambiental;
Diploma Ministerial n.º 129/2006 de 19 de Julho – Directiva Geral para a
Elaboração de Estudos do Impacto Ambiental;
Diploma Ministerial n.º 130/2006 de 19 de Julho - Directiva Geral para a
Participação Pública no Processo de Avaliação de Impacto Ambiental;
Lei nº 20/97 de 1 de Outubro – Directiva para EIA de actividades do sector
de estradas;
Resolução nº 18/2007 de 30 de Maio – Política de Ordenamento do
Território;
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Lei nº 19/2007 de 18 de Julho – Lei de Ordenamento do Território;
Decreto nº 23/2008 de 1 de Julho – Regulamento da Lei de Ordenamento
do Território;
Lei nº 19/97 de 1 de Outubro – Lei de Terras;
Decreto n.º 13 /2006, de 15 de Junho - Regulamento sobre a Gestão de
Resíduos;
Decreto nº 18/2004 de 2 de Junho – Regulamento sobre Padrões de
Qualidade Ambiental e de Emissão de Efluentes (estabelece parâmetros
para a poluição do ar, da água, do solo e para a poluição sonora);
Decreto nº 60/2006 de 26 de Dezembro – Regulamento do Solo Urbano;
Lei nº 10/99 de 22 de Dezembro e Decreto 12/2002 de 25 de Março – Lei
de Florestas e Fauna Bravia;
Decreto nº 96/2003 de 28 de Julho – Lista de espécies protegidas;
Lei nº 16/91 de 3 de Agosto – Lei de Águas;
Decreto nº 45/2006 de 30 de Novembro – Regulamento para Prevenção
da Poluição e Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro;
Decreto nº 27/94 de 20 de Julho – Regulamento de Protecção do
Património Arqueológico;
Decreto n.º 26/2004 de 20 de Agosto – Regulamento Ambiental para a
Actividade Mineira;
Diploma Ministerial n.º 181/2010, de 3 de Novembro - Directiva sobre o
Processo de Expropriação para efeitos de Ordenamento Territorial.
Serão ainda considerados instrumentos legais de âmbito internacional, como convénios
internacionais ratificados pelo Governo de Moçambique que abordam a gestão
ambiental e Directivas do Banco Mundial.
7
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
4. Localização e área de influência do Plano
4.1. Localização
O Plano Geral de Urbanização do Distrito Municipal da KaTembe insere-se
integralmente no Distrito Municipal n.º 6 (KaTembe), pertencente ao Município de
Maputo e à província de Maputo Cidade. O PGU apresenta uma área de intervenção
de cerca de 10.100 ha (Figura 1), abrangendo os bairros de: Chali (962 ha),
Chamissava (1813 ha), Inguide (1513 ha), Guachene (311 ha) e Incassane (5556 ha).
32°20'0"E
32°30'0"E
EN4
32°40'0"E
Cidade da Matola
MAPUTO
Matola Rio
26°0'0"S
GUACHENE
KaTembe
CHALI
EN5
Boane
EN2
CHAMISSAVA
Baia de
Maputo
INGUIDE
INCASSANE
Nsime
26°10'0"S
Mugazine
R403
5
2.5
0
Kufa
ÁREA DE CONSERVAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA (ACTF) DOS LIBOMBOS
BAIRROS DE KATEMBE
LIMITE DO PLANO
LOCALIDADES
Capital de província
Capital de distrito
Capital de posto administrativo
Localidade
LIMITES ADMINISTRATIVOS
Fronteira internacional
Limite de Distrito
Limite de posto administrativo
VIAS DE COMUNICAÇÃO
Rede rodoviária
Rede ferroviária
REDE HIDROGRÁFICA
Linhas de água
Corpos de água
Figura 1 – Localização e enquadramento geográfico do Plano
8
5
Km
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Apenas o limite Sudoeste do PGU cruza marginalmente a Área de Conservação
Transfronteiriça dos Libombos, não existindo outras áreas com figura de protecção na
área do plano. Esta área de conservação foi estabelecida formalmente em Junho de
2000 entre os governos de Moçambique, Suazilândia e África do Sul, através do
Protocolo Geral dos Libombos, e tem como objectivo impulsionar a conservação e o
uso sustentável dos recursos biológicos e culturais enquanto promove a paz regional, a
cooperação e o desenvolvimento socioeconómico.
4.2. Área de influência e padrões de uso da terra
A Área de Influência de Directa (AID) constitui a área de impactos directos no
ambiente natural ambiente socioeconómico; é de esperar que estes tipos de impactos
se observem na área abrangida pelo plano, correspondente ao Distrito Municipal de
KaTembe.
KaTembe é uma região periurbana, de transição entre a área urbanizada e o meio
rural, em que cerca de 45% da população com ocupação e com 15 ou mais anos vive
do sector primário. A classe de uso do solo dominante corresponde aos terrenos
agrícolas ou de uso agro-pecuário.
A Área de Influência Indirecta (AII) constitui uma área mais abrangente até onde se
podem fazer sentir as influências da ocupação proposta, não de forma directa, mas por
via dos possíveis efeitos secundários que podem resultar do plano. Neste contexto,
inclui-se na AII a área envolvente do plano, nomeadamente, o Estuário do Espírito
Santo e a Baía de Maputo e a área mais a Norte do distrito de Matutuíne (integrada no
posto administrativo de KaTembe Nsime), abaixo do distrito municipal de KaTembe.
Em KaTembe Nsime, o carácter de ruralidade é ainda mais acentuado, com cerca de
86% da população com ocupação e com 15 ou mais anos a viver do sector primário.
Saliente-se que a definição de áreas de influência aqui apresentada poderá ser revista
durante execução do EIA, que permitirá obter uma visão mais informada sobre o
alcance dos potenciais impactos do plano.
As diversas temáticas a abordar no EIA partirão assim das áreas de influência gerais
acima indicadas e definirão as áreas de influência específicas com interesse para o
descritor em análise.
9
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
32°30'0"E
32°35'0"E
AII
26°0'0"S
MAPUTO
Ka Tembe
Baia de
Maputo
AII
AII
AID
26°5'0"S
AII
5
2.5
0
5
Km
Figura 2 - Área de influência do Plano
10
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
5. Descrição do Plano e das alternativas consideradas
5.1. Ocupação proposta
O Plano Geral de Urbanização do Distrito Municipal da KaTembe definirá a matriz viária
global, o zonamento do território, o faseamento para a sua implementação assim como
a previsão dos recursos necessários para a sua execução. Este conjunto de
informação resultará no estabelecimento de “Unidades Especiais de Planeamento e
Gestão”, que serão, posteriormente à aprovação do presente plano, oportunamente
desenvolvidas em “Planos de Pormenor”.
Constituem princípios programáticos do Plano:
•
•
Constituição de zonas de protecção e de amortização de impactes sobre
a paisagem a preservar, com vista a assegurar a sua preservação, o
equilíbrio ecológico e a qualidade ambiental;
Definição rigorosa, e às escalas melhor adequadas, dos perímetros
urbanos para construção, tendo em conta as reservas de protecção
ambiental e paisagística, as reservas para espaço de uso público e o
crescimento previsível da população;
Reordenamento dos bairros informais e dos equipamentos pré-existentes,
recolocando-os, reconfigurando-os prevendo a sua integração no futuro
tecido urbano;
Incremento da densidade urbana nas zonas mais favoráveis para o efeito,
•
definindo as diversas morfologias de ocupação;
Estabelecimento de uma mistura funcional e social que promova a
•
•
integração das camadas sociais de menores recursos, impedindo a sua
segregação, através da compatibilização das iniciativas dos particulares
•
•
com as iniciativas das entidades públicas, nomeadamente, no domínio da
habitação social;
Programação dos equipamentos públicos para toda a área territorial
distribuindo-os convenientemente na malha urbana a propor, por forma a
garantir o seu usufruto por toda a população, garantindo em simultâneo
uma melhor utilização dos recursos disponíveis;
Previsão de procedimentos e princípios com vista à progressiva
pedonalização do tecido urbano.
11
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
•
•
•
•
•
Previsão de espaços verdes de dimensão adequada, integrando-os
preferencialmente nas zonas de solos de baixas aluvionares;
Estabelecimento dos novos traçados viários gerais e locais, definindo a
sua hierarquia e garantindo a sua articulação com os traçados
interurbanos existentes ou previstos, de expressão Municipal, Distrital e
Regional;
Previsão e enquadramento, se tal se verificar necessário, de futuras viasférreas;
Previsão e estabelecimento dos princípios gerais de funcionamento das
redes de infra-estruturas enquanto instrumento de gestão urbana e de
distribuição equitativa de benefícios e de recursos.
Estabelecimento de regras de compensação e incentivos aos residentes e
proprietários a afectar pelas operações urbanísticas de modo a garantir a
execução do Plano.
A proposta de ocupação incluirá um conjunto alargado de usos do solo, categorizados
em função do grau de ocupação e formalidade dos assentamentos existentes, da
conveniência da reconversão de uso e a da aptidão para a urbanização do espaço não
ocupado – espaços a consolidar, espaços a reconverter e espaços de expansão
urbana. Os usos que estes espaços integram deverão abranger as seguintes classes:
•
•
•
•
•
Residencial;
Uso especial de equipamentos – equipamentos de utilização colectiva,
escolas, centros de saúde, serviços da administração pública, instalações
dos serviços de segurança, cemitérios e templos religiosos;
Espaços verdes;
Usos a reconverter – incluindo reconversão de usos actuais sobretudo
para desenvolvimento de actividades económicas e turismo;
Espaços de expansão urbana – nas valências de habitação, comércio e
serviços e turismo.
As condicionantes propostas (espaços verdes húmidos inundáveis; espaços verdes
de protecção e conservação; espaços verdes de recreio e produção; espaços de
protecção da linha de costa; área de interesse arqueológico; domínio hídrico; faixa de
protecção da infra-estrutura viária principal e espaços de uso militar) são apresentadas
na figura seguinte.
12
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Alguns dos espaços condicionados serão parte integrante da Estrutura de Verde
Urbano e Jardins, constituindo-se como uma fonte de regeneração do ar da Expansão
Sul da Cidade de Maputo e um elo de ligação com o sistema viário. A função agrícola
deverá ser mantida numa primeira fase, sendo gradualmente substituída por funções
de carácter lúdico e ambiental. De qualquer forma deverá ser um espaço comunitário
de encontro e de representação identitário.
32°30'0"E
32°35'0"E
26°0'0"S
MAPUTO
KaTembe
26°5'0"S
Baia de
Maputo
5
2,5
0
5
Km
LIMITE DO PLANO
LOCALIDADES
Capital de província
Capital de distrito
Capital de posto administrativo
Localidade
CONDICIONANTES DO PLANO
Espaços Verdes Húmidos e Inundáveis
Espaços Verdes de Protecção e Conservação
Espaços Verdes de Recreio e Produção
Espaços de Uso Militar
Faixa de Protecção da Estrutura Viária Principal
Espaços de Protecção da Linha Costeira
Domínio Hídrico
Área de Interesse Arqueológico
Figura 3 – Planta de Condicionantes do PGU
Em função das perspectivas de desenvolvimento da região, a ocupação do território
ocorrerá de forma faseada. Desta forma, haverá um período inicial de ocupação do
território determinado pelas acessibilidades, ao qual se seguirá um segundo período de
13
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
crescimento decorrente já do desenvolvimento da população de Maputo e de
Moçambique com maior grau de exigência, combinado com a atracção de investimento,
indústria, comércio e serviços decorrente de bons desempenhos económicos, sociais e
culturais e, finalmente, um terceiro período de crescimento ligeiramente mais lento que
irá complementar o objectivo alvo de consolidação e plena maturidade do plano.
Relativamente à estrutura viária, são propostos seis níveis de hierarquia viária. As
vias de grau 1 representam canais colectores de grande capacidade com ligação
fundamental a Maputo, e as de menor hierarquia são vocacionadas para o tráfego local
de acessos aos lotes.
O abastecimento de água é actualmente realizado através de furos, a bombar para
torres de armazenamento com redes de distribuição muito limitadas. O Plano prevê a
reabilitação e reformulação das redes existentes, de forma a assegurar os
abastecimentos actuais e as novas necessidades. Serão tomadas decisões em
conjunto com o FIPAG, Águas de Moçambique, Conselho de Regulação do
Abastecimento de Água (CRA) e demais entidades públicas e privadas, de forma a
prever um plano de produção, distribuição e manutenção da futura rede geral de água
potável KaTembe.
Serão criadas redes de drenagem para as águas das chuvas, através da colocação de
colectores nos principais arruamentos, que vão ligar a emissários que permitam escoar
as águas directamente para a baía de Maputo.
Relativamente ao saneamento, serão previstos colectores e estações elevatórias para
encaminhar os esgotos domésticos e industriais para estações de tratamento. Para as
habitações mais dispersas poderá recorrer-se a fossas sépticas.
No que concerne à rede eléctrica, a potência necessária estimada (107MVA) evoluirá
de acordo com o aumento da população e o acréscimo do consumo per capita
decorrente da evolução do poder de compra das famílias: 2015 – 12MVA; 2025 –
+25MVA; 2035 – +40MVA; 2045 – +30MVA. A rede de Distribuição em Baixa Tensão
(RDBT) terá desenvolvimento preferencialmente subterrâneo.
A área prevista para o PGU implicará a instalação de uma Central de
Telecomunicações, a partir da qual se desenvolverá a rede fixa de distribuição. A
execução da rede de telecomunicações projectada será efectuada em conformidade
com as normas em vigor garantindo a possibilidade de ligação à rede de todas as
14
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
fracções e permitindo a instalação de todas as redes que se prevêem no presente e no
futuro, nomeadamente redes de cobre, redes de cabo coaxial e rede de fibra óptica.
O sistema de rede móvel terá por base locais de emissão/recepção estruturados por
forma a evitar o impacto visual negativo nas edificações. As características da rede
móvel serão definidas pelos operadores, sendo, no entanto, o sistema da 3ª/4ª
geração, permitindo a transmissão de Voz, Dados e Vídeo.
Dada a coexistência, em grande parte dos percursos, de infra-estruturas diversas (MT,
BT, iluminação pública, telecomunicações, água de abastecimento e água de rega) e
tendo como objectivo garantir as distâncias mínimas entre as diversas redes e a
economia de meios, deverá prever-se a instalação em vala técnica, respeitando-se as
distâncias mínimas regulamentares entre as várias instalações permitindo sempre o
acesso directo e fácil às diferentes infra-estruturas sem sobreposições.
5.2. Alternativas consideradas
O EIA procederá à comparação da alternativa relativa à ocupação proposta no Plano
com a alternativa de ausência de Plano (alternativa zero).
15
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
6. Descrição biofísica e socioeconómica
6.1. Introdução
No presente capítulo apresenta-se uma descrição biofísica e socio-económica da
situação ambiental de referência na área do plano, nos seguintes domínios:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Clima;
Geologia e geomorfologia;
Solos;
Recursos hídricos subterrâneos;
Recursos hídricos superficiais;
Ecologia;
Qualidade do ambiente;
Uso do solo e ordenamento do território;
Paisagem;
Socio-economia;
Património arqueológico e arquitectónico.
Em termos gerais, a área onde se pretende desenvolver o plano apresenta uma
ocupação residencial dispersa de baixa densidade, concentrando-se as áreas de maior
densidade na zona costeira. O tecido urbano ocupado encontra-se maioritariamente
desordenado.
As áreas residenciais não planificadas configuram um problema na medida em que
carecem de infra-estruturas para servir as habitações unifamiliares, problema que é
ainda agravado pela sua distribuição de forma desordenada. Assim, estão presentes
problemas associados normalmente a zonas de autoconstrução, verificando-se ainda
pressões para ocupação dos espaços vazios, incluindo zonas baixas e susceptíveis a
inundações.
Relativamente à ocorrência territorial dos diversos tipos de assentamento, ao longo da
orla costeira é onde as situações mais consolidadas e ordenadas acontecem, mas
simultaneamente é também na retaguarda dessas malhas que ocorrem situações de
maior densidade e de tecido desordenado, nomeadamente em Guachene, “tecido
desordenado de muito alta densidade” na zona de risco de cheia, e no bairro de
Chali/zona costeira, “tecido desordenado de alta densidade”, ambos associados a
16
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
populações de menores recursos. Por sua vez, à medida que se caminha para o
interior, verifica-se uma menor densidade e uma dispersão cada vez maior. No bairro
de Incassane, na zona da “Marinha” encontra-se a quase totalidade das tipologias de
assentamento identificadas.
Junto ao cais do ferry boat, desenvolve-se um pequeno núcleo comercial suportado
pelo movimento gerado pelo terminal de transportes.
Localmente a rede viária de acesso à área de intervenção assenta sobre vias de terra
batida e/ou areia que alimentam a R403. A travessia mais curta entre KaTembe e
Maputo é realizada através de um serviço de ferry boat operado por uma empresa
pública, ou através de pequenas embarcações de passageiros, operadas por uma
empresa privada. Apesar de a travessia ser de apenas 2 Km, este percurso pode
demorar mais de 1 hora. Por via terrestre, a ligação da KaTembe a Maputo implica
percorrer mais de 100 Kms, utilizando a R403 e a N200 até Boane, e posteriormente a
N2 até à cidade. Trata-se de um percurso demorado e não acessível a todos os tipos
de veículos, já que as vias R403 e N200 não são pavimentadas e por vezes há troços
que ficam intransitáveis devido às chuvas e à lama (Betar-Vtm, 2011).
6.2. Clima
De acordo com a classificação de Koppen, o clima na área de estudo é tropical do
tipo savana caracterizado por temperatura média mensal sempre igual ou superior a
18ºC, precipitação no mês menos chuvoso inferior a 60 mm e inferior a (100 precipitação média anual/25). De acordo com a classificação de Thornthwaite, o clima é
semi-árido.
No Quadro seguinte apresenta-se uma síntese de valores das principais variáveis
climáticas na área de estudo, tendo por base os valores registados na estação
meteorológica de Maputo/Mavalane (MP009044), e complementarmente, na estação
de Umbeluzi/agrícola (MP009005) e no site http://mozambique-meteo.ru/en/maputu
(Republic of Mozambique, 2011).
17
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Quadro 1 - Principais variáveis climáticas na área de estudo
Valores
Período dos
dados
31,7ºC – 22,9ºC
(Fevereiro)
25,3ºC – 14,6ºC (Junho)
25,6ºC – 13,5ºC (Julho)
2001-2010
Precipitação média mensal
149,9 mm (Novembro)
11,4 mm (Setembro)
2001-2010
Evaporação média mensal
84,6 mm (Dezembro)
61,4 mm (Junho)
2001-2010
Humidade relativa diária média
76% (Dezembro a Abril)
72% (Agosto)
2001-2010
Radiação global mensal média
18.071 Cal/cm2
(Dezembro)
10.023 Cal/cm2 (Junho)
2003-2008
197,0 (Novembro)
244,8 (Maio)
1981-2010
10,5 km/h (Novembro)
6,5 km/h (Maio)
2001-2010
1.002,5 hPa (Julho)
992,6 hPa (Janeiro)
1983-2005
Variáveis climáticas
Temperatura máxima e mínima
diária média
Insolação média mensal
Velocidade do vento média
Pressão
atmosférica
superfície (média mensal)
à
6.3. Geologia e Geomorfologia
A área afecta ao Plano caracteriza-se pela relativa homogeneidade litológica e
predomínio da idade quaternária das formações geológicas aflorantes, traduzida na
extensa cobertura sedimentar relacionada com a sua posição costeira. Esta extensa
cobertura detrítica faz parte de uma grande bacia sedimentar que se desenvolve a Sul
do Save. Esta bacia é preenchida por sedimentos de natureza marinha e
continental, depositados no Cenozóico (sobretudo no Quaternário), e que assenta
sobre um soco cristalino antigo, de idade compreendida entre o Arcaico e o Câmbrico,
18
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
constituído por lavas basálticas e riolíticas resultantes de episódios vulcânicos efusivos
do Karoo (GTK Consortium, 2006).
Na área de estudo não estão actualmente atribuídas concessões destinadas ao
aproveitamento de quaisquer recursos, não estão firmados contratos de prospecção e
pesquisa destinados à sua revelação, nem existem evidências da presença de recursos
potencialmente exploráveis.
Também não se encontra classificado qualquer valor geológico ou forma, nem está
identificado qualquer local, formação geológica ou estrutura com interesse científico,
cultural ou didáctico. Não obstante, considera-se de particular relevância enquanto
formas típicas da evolução do litoral e, consequentemente, com interesse pedagógico:
•
•
•
•
o extenso sistema dunar que cobre grande parte da região;
a zona ribeirinha intertidal que se desenvolve na parte Norte;
as arribas terrosas avermelhadas que definem o traçado da linha de costa
no limite Este de KaTembe e cuja forma evidencia a acção combinada
dos processos de erosão subaérea e marinha;
as formas de relevo resultantes do ravinamento provocado pela erosão
subaérea diferencial das arribas detríticas, em particular da Formação da
Ponta Maona cuja evolução sugere uma paisagem com características
similares de chaminés de fada.
Em termos geomorfológicos, a região de KaTembe caracteriza-se pelo relevo suave
a aplanado, típico de uma planície costeira composta por extensos mantos dunares.
19
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Limite
Altimetria (m)
-0.1 - 0
0.1 - 2
2.1 - 4
4.1 - 6
6.1 - 8
8.1 - 10
10.1 - 12
12.1 - 14
14.1 - 16
16.1 - 18
18.1 - 20
20.1 - 22
22.1 - 24
24.1 - 26
26.1 - 28
28.1 - 30
30.1 - 32
32.1 - 34
34.1 - 36
36.1 - 38
38.1 - 40
40.1 - 42
42.1 - 44
44.1 - 46
46.1 - 48
48.1 - 50
50.1 - 52
Figura 4 – Altimetria na área do plano
Esta região insere-se na unidade geomorfológica das Planícies de Acumulação do
rio Limpopo, nomeadamente na região das planícies de Maputo (DNG, 1983). A
plataforma marinha baixa em que se insere a área de estudo inclina para o mar e
possivelmente ter-se-á formado no Miocénico superior (entre 5 e 7 milhões de anos).
A altimetria da região de KaTembe é relativamente baixa, inferior a 50 m, apresentando
toda a zona ribeirinha e a baixa aluvionar da linha de água que atravessa o território
com orientação Norte-Sul altimetrias abaixo dos 10 m.
Embora a maior parte da área (65%) apresente um relevo suave a aplanado (inferior a
2%), consonante com o ambiente típico de sedimentação costeira, de forma bastante
localizada ocorrem zonas de declives moderados (8% a 16%). Nestas vertentes mais
declivosas há susceptibilidade à ocorrência de movimentos de massa de vertente, em
particular de tombamentos, escorregamentos de solos e detritos.
20
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Fotografia 1 - Ravinamento das arribas provocado pela precipitação (Ponta
Maona)
6.4. Solos
Os solos dominantes na área em estudo são os solos arenosos amarelados (Aa)
(cerca de 36% da área de intervenção). São solos formados em planícies arenosas
pouco profundas, na parte Este das dunas longitudinais, característicos de áreas quase
planas, não salgados, sendo os sub-solos dominantemente constituídos por areia
castanho-amarelada. Apresentam drenagem boa a excessiva e a quantidade de
matéria orgânica do solo superficial é baixa a moderada.
A quantificação dos solos presentes na KaTembe é indicada no Quadro seguinte.
21
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Quadro 2 – Área ocupada pelos diferentes tipos de solo
Tipo de Solo
Solos arenosos amarelados (Aa)
Complexo de solos arenosos amarelados com fase
mosqueada (Aag + Aa)
Solos arenosos esbranquiçados (Ab)
Solos arenosos esbranquiçados com fase mosqueada (Abg)
Solos arenosos amarelados, fase dunar (dAa)
Solos de sedimentos marino-estuarinos (Fe)
Solos de aluviões turfosos (Ft)
Complexo de solos de Mananga com camada arenosa de
espessura variável (M2 + M3)
Solos de Post-Mananga com textura grossa (P3)
Área (ha)
%
3.624,1
35,8
136,0
1,3
0,2
205,5
2.472,0
2.631,1
352,8
0,0
2,0
24,5
26,0
3,5
639,2
6,3
49,4
0,5
Fonte: Cálculos próprios com base na Folha 102 da Carta de Solos da Província de Maputo (Ministério
da Agricultura, 1991) e Folha 98/99 da Carta de Solos da Província de Maputo e Gaza (Ministério da
Agricultura, 1990)
Tendo em conta os tipos de solos presentes na área de estudo, a sua aptidão agrícola
é na generalidade reduzida. As áreas com maior aptidão agrícola para sequeiro
(USDA) não apresentam mais do que uma aptidão moderada (III)), e os solos com
maior aptidão para regadio (USDB) são no máximo moderadamente aptos (II) ou aptos
para usos especiais (IV), sempre com limitações associadas à salinidade, sodicidade,
drenagem, inundação ou textura.
Os solos dominantes na área de estudo (arenosos amarelados (Aa)) apresentam
fertilidade baixa, bem como baixa capacidade de retenção de água. Apresentam
aptidão marginal para sequeiro (com limitações associadas à fertilidade e à textura
arenosa) e a possibilidade de rega por aspersão, mas com rendimentos baixos (com
limitações associadas à textura e drenagem).
6.5. Recursos hídricos subterrâneos
O contexto geológico da área afecta ao Plano favorece a aptidão hidrogeológica e o
armazenamento de água em profundidade. Contudo, a presença de argila condiciona a
permeabilidade e produtividade dos aquíferos.
22
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Pelas suas características geológicas diferenciadas em profundidade, na zona a Sul do
estuário do rio Maputo desenvolvem-se dois aquíferos costeiros principais: aquífero
superficial livre e aquífero inferior confinado a semi-confinado.
No que respeita às características hidrodinâmicas, o nível piezométrico encontra-se a
profundidades variáveis, em geral, compreendidas entre 15 m e 30 m abaixo da
superfície do terreno.
O recurso a água subterrânea é feito através de um conjunto de poços e furos
utilizados, quer para assegurar o abastecimento público dos locais em que existe um
sistema integrado de distribuição de água, quer para assegurar o consumo humano
particular das populações que não tem acesso a estes sistemas de distribuição.
O abastecimento público de água a KaTembe é actualmente assegurado por um
conjunto de sete furos, dos quais um inoperacional. Estes furos extraem,
individualmente, caudais da ordem dos 10 m3/h e têm profundidades médias da ordem
dos 50 m, encontrando-se portanto a captar no aquífero profundo.
Para além das captações de abastecimento público, um conjunto de outros 66 pontos
de água subterrânea são utilizados pelas populações para garantir as suas
necessidades. A profundidade média do nível de água nestas captações é de 19 m,
evidenciando que as extracções estão a ocorrer no aquífero superior.
Embora não exista informação disponível sobre a qualidade da água subterrânea
captada nos furos e poços localizados em KaTembe, há vários anos é conhecida a
significativa mineralização das águas subterrâneas armazenadas nos aquíferos.
A aplicação do método DRASTIC à área de estudo indica que 63% da área do aquífero
superficial apresenta uma vulnerabilidade à poluição intermédia, e 37% apresenta uma
vulnerabilidade à poluição baixa.
6.6. Recursos hídricos superficiais
A área em estudo coincide em parte com a bacia hidrográfica do rio Tembe, e em parte
com bacias costeiras.
23
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Infulene
32°20'0"E
Cidade da Matola
Matola Matola Rio
Namaacha
32°40'0"E
PORTUGUESES
MAPUTO
26°0'0"S
32°0'0"E
KaTembe
Boane
REDE HIDROGRÁFICA
Baia de
Maputo
Nsime
Umbeluzi
Mugazine
BACIAS HIDROGRÁFICAS
Kufa
Ndelane/Machangulo
Madjuba
Hindane
26°20'0"S
Changalane
Pochane Massindla
Bela Vista
Mabilibili
Tembe
Maputo
Djabula
Tinonganine
Salamanga
Futi
Madjadjane
5 2.5 0
5
Km
Figura 5 – Bacias hidrográficas
Os principais rios com interesse no estudo dos recursos hídricos superficiais são o rio
Tembe e, de forma indirecta, os principais rios afluentes ao estuário e baía de Maputo:
rio Umbeluzi, rio Matola, rio Infulene, e rio Incomáti.
O rio Tembe tem um escoamento médio anual (avaliado no período 1955-1965) de
cerca de 150 M m3. A influência das marés estende-se neste rio até 58 km da foz,
perto da confluência com o rio Changalane. O rio Tembe tem um acentuado carácter
sazonal, com assimetria de escoamento época húmida-época seca geralmente muito
elevada.
Os rios Tembe, Matola e Infulene têm uma contribuição pouco significativa para os
níveis de cheia no Estuário do Espírito Santo. As cheias dentro do estuário são
determinadas essencialmente pelo contributo do rio Umbeluzi.
Relativamente aos usos da água, devido à influência da maré, a água do rio Tembe na
zona em estudo tem salinidade elevada, não se revelando própria para o consumo
humano ou para a rega.
24
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
O abastecimento da cidade de Maputo é feito através de um sistema de canalização de
água captada no rio Umbeluzi, mais concretamente na Albufeira dos Pequenos
Libombos. A maior parte da água fornecida por este sistema destina-se a uso
doméstico.
O Estuário do Espírito Santo e a Baía de Maputo constituem importantes vias de
circulação marítima, considerando a importância do porto de Maputo para a economia
do país. Estas massas de água têm ainda relevância adicional no que concerne à
pesca tradicional para a subsistência das populações de KaTembe.
A monitorização qualidade da água nas bacias hidrográficas relevantes para a zona em
estudo é efectuada pela Administração Regional de Águas do Sul (ARA-Sul), não
existindo pontos para a monitorização regular da qualidade da água na área do Plano.
Entre as principais fontes de poluição destacam-se:
•
•
•
•
•
Rio Tembe: aglomerados urbanos sem sistemas de tratamento, com
descargas directas de águas residuais; poluição difusa originada pela
escorrência de produtos de combustão de biomassa e produtos de
lavagem e higiéne pessoal; poluição difusa decorrente das práticas
agrícolas e pecuárias;
Rio Umbeluzi: efluente da ETA da Barragem dos Pequenos Libombos;
Rio Matola: efluente da fábrica Mozal;
Rio Infulene: efluentes de várias indústrias (entre as quais a fábrica de
cerveja 2M), e efluente da ETAR da Cidade de Maputo;
Estuário do Espírito Santo e Baía de Maputo: drenagem de águas
residuais sem tratamento dos centros urbanos; tecido industrial de Matola
e Maputo; infra-estrutura portuária do pontão de KaTembe; operação do
porto de Maputo; poluição difusa resultante das actividades pecuárias e
agrícolas.
As fontes de poluição difusa relevantes nas várias massas de água com influência na
zona de estudo estão essencialmente relacionadas com os sectores agrícola e
pecuário. Também a má gestão dos resíduos sólidos, assim como a desadequação dos
sistemas de gestão das águas residuais têm uma importância relevante no estado das
massas de água.
25
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
6.7. Ecologia
A área do Plano encontra-se visivelmente marcada pela presença humana. No entanto,
a presença do Estuário do Espírito Santo e dos cursos fluviais que desembocam neste
sistema, e da Baía de Maputo, conferem à região um valor ecológico substancial. Aos
vários ecossistemas aquáticos e terrestres dependentes de água (zonas húmidas e
inundáveis) estão associados valores faunísticos e florísticos relevantes do ponto de
vista ecológico e conservacionista.
Os habitats em presença que ocupam maior área são:
•
•
•
•
Terrenos agrícolas ou de uso agro-pecuário (cerca de 31% da área do
plano);
Mosaico de zonas artificializadas e terrenos agrícolas e de uso agropecuário (cerca de 13%);
Matos (cerca de 11%);
Mosaico de matos e terrenos agrícolas e de uso agro-pecuário (cerca de
10%).
Com representatividade entre 1 e 10% encontram-se os seguintes habitats: áreas
intertidais de areia e lodo; mangal; mosaico de vegetação ribeirinha e sapal; matos
densos/brenhas, zonas artificializadas e sapal. As plantações arbóreas, a vegetação
ribeirinha, o sistema dunar, os corpos de água e a praia arenosa apresentam
representatividade igual ou inferior a 1%.
Pelas suas funções ecológicas destacam-se os seguintes habitats:
Áreas intertidais de areia e lodo
26
Sapal
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Mangal
Zonas ribeirinhas
Corpos de água
Praia arenosa e sistema dunar
Fotografia 2 – Habitats em destaque pelas funções ecológicas
desempenhadas
É possível identificar na área de KaTembe quatro unidades ecológicas terrestres, que
se distribuem em mosaico com zonas urbanizadas de baixa densidade (povoamentos
rurais): zonas húmidas/alagadiças; terrenos agrícolas e com uso agro-pecuário; matos;
e praia arenosa. As unidades ecológicas aquáticas são essencialmente duas: cursos
de água doce e estuário do Espírito Santo e Baía de Maputo.
A vegetação da área de estudo está localizada no Mosaico Regional TongolandPondoland, que se estende para sul do Rio Limpopo até à África do Sul (Massango,
2004). É caracterizada por uma grande diversidade e especificidade, representando um
encontro das floras Zambesiana e da África temperada (tipo sul-africano).
Na área em estudo o coberto vegetal original foi, em grande parte, substituído por
outras espécies de menor valor ecológico, mas cuja presença é, no entanto, muito
27
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
relevante, em particular como reguladora dos processos de erosão do solo e como
habitat de refúgio e alimentação das espécies da fauna aí ocorrentes.
O inventário florístico inclui um total de 18 espécies endémicas, 6 espécies quaseendémicas e ainda uma espécie possivelmente endémica. Relativamente às espécies
com estatuto de ameaça de acordo com a Lista Vermelha da IUCN, contam-se no
inventário florístico duas espécies do género Encephalartos com o estatuto
“criticamente em perigo”, seis espécies com o estatuto “em perigo” e 24 espécies com
o estatuto “vulnerável” (oito das quais pertencentes à família Fabaceae) (Da Silva et al.,
2004; IUCN, 2011).
A fauna original da região de KaTembe e arredores encontra-se profundamente
alterada pela ocupação humana. De entre os grupos de vertebrados, os mamíferos
parecem ser dos mais atingidos mas todos os grupos viram reduzidos e transformados
os seus habitats naturais.
A presença, na envolvente à área de intervenção, da Baía de Maputo e do sistema do
Estuário do Espírito Santo, reúne as condições necessárias para a existência de uma
fauna rica e diversificada, com destaque para:
•
•
•
•
•
•
28
Invertebrados de elevado valor ecológico e comercial, como os cnidários
(corais), os equinodermes (holotúrias), os moluscos (cefalópodes,
gastrópodes e bivalves) e os crustáceos;
Várias espécies de peixes de água doce, de água salobra e marinha. Os
peixes marinhos incluem espécies pelágicas e demersais, espécies
associadas aos habitats de coral e pradarias marinhas e espécies
associadas a habitats estuarinos e a mangais;
Várias espécies de anfíbios, dada a existência de habitats adequados,
nomeadamente de terrenos agrícolas, matos naturalizados ou zonas
húmidas/alagadiças;
Várias espécies de répteis, algumas classificadas pela IUCN como “em
perigo”, outras protegidas ao abrigo do Anexo I da Convenção CITES
(como as espécies marinhas da Ordem Testudines);
Várias espécies de aves, algumas das quais protegidas ao abrigo da
Convenção das Espécies Migratórias (CMS);
Várias espécies de mamíferos terrestres (maioritariamente com o
estatuto “pouco preocupante”, apesar de algumas espécies serem
protegidas ao abrigo do Regulamento da Lei das Florestas e Fauna
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Bravia) e aquáticos (algumas protegidas ao abrigo do Anexo II da
Convenção CITES).
No âmbito do EIA serão elaborados inventários da fauna e da flora potencialmente
presentes na área de intervenção através do levantamento bibliográfico
complementado com dados recolhidos no campo.
6.8. Qualidade do Ambiente
6.8.1. Qualidade do ar
O Distrito Municipal de KaTembe não dispõe de uma rede de monitorização de
qualidade do ar. Em termos gerais, a área onde se pretende desenvolver o plano
apresenta uma ocupação residencial dispersa de baixa densidade, concentrando-se o
maior número de receptores sensíveis na zona costeira. À medida que se caminha
para o interior, verifica-se uma menor densidade e uma dispersão cada vez maior da
população.
As principais fontes de poluição atmosférica nesta zona estão relacionadas com o
tráfego rodoviário (pese embora muito pouco significativo), com a queima de resíduos
sólidos, e com a queima de biomassa (associada a queimadas e ao consumo
energético em habitações). Assim, nesta área, a emissão de poluentes para a
atmosfera está relacionada com os gases originados na queima de combustíveis
fósseis nos motores de combustão dos veículos e combustão de biomassa,
provocando essencialmente um aumento da concentração de poluentes como o
monóxido de carbono (CO), dióxido de carbono (CO2), óxidos de azoto (NOx) e
partículas em suspensão. Na envolvente à área de estudo, destacam-se como focos de
poluição atmosférica relevantes a zona industrial da Matola (que concentra cerca de
60% da indústria moçambicana, com destaque para a fundição de alumínio e cimentos)
e a cidade de Maputo (circulação automóvel, aeroporto, terminal de contentores e
indústria), dependendo o seu potencial poluente das condições de dispersão
atmosférica.
As características da área de estudo, aliadas à presença de apenas duas vias
rodoviárias classificadas, com tráfego pouco intenso, apontam para um nível de
emissões que presumivelmente condicionará de forma muito limitada a qualidade do ar
29
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
ambiente. Sobretudo, esta afectação é predominantemente sentida ao nível da
emissão de partículas suspensas (acessos não pavimentados e queima de biomassa).
6.8.2. Ruído
Embora a área de estudo apresente em toda a sua extensão ocupação humana, essa
ocupação é variável na razão número de pessoas/área, estando a KaTembe ocupada
por áreas mais densamente habitadas, e portanto com um maior número de receptores
sensíveis associados – como são os casos, por exemplo, de Guachene, Chali (área
litoral), Inguide e Chamissava (nas suas áreas mais a Norte) – e áreas de cariz mais
rural, em que a ocupação, embora existente, é mais dispersa – especialmente nas
áreas a Sul, de transição para o Distrito de Matutuíne, e zona poente do distrito
municipal.
Em termos de fontes actuais de ruído na área de intervenção, destaca-se o tráfego
rodoviário sobre as vias existentes não asfaltadas. Muito embora o volume de tráfego
seja pouco intenso, a idade e estado de conservação dos carros e o mau estado das
vias potenciam esta tipologia de emissão sonora. Refere-se ainda a actividade
comercial, a qual, embora pontual, se multiplica por toda a área da KaTembe. O
principal foco neste âmbito é o mercado na ligação de ferry boat, pese embora a
ocupação sensível nessa área seja reduzida.
Face ao tipo de ocupação humana verificada e atendendo às reduzidas fontes de
emissão sonora, considera-se que a área do Plano apresenta níveis sonoros típicos de
áreas rurais, não obstante a ocorrência de focos de maior pressão sonora junto de vias
de maior tráfego automóvel e na proximidade de áreas com actividade comercial.
6.9. Uso do solo e Ordenamento do território
KaTembe é uma região periurbana, de transição entre a área urbanizada e o meio
rural. A classe de uso dominante corresponde aos terrenos agrícolas ou de uso
agro-pecuário (cerca de 31% da área do plano) seguindo-se as áreas húmidas e
inundáveis (cerca de 19%) e as áreas de verde arborizado natural (cerca de 15%).
Cerca de 12% do território é ocupado por áreas mistas de terrenos agrícolas e de uso
agro-pecuário e de áreas residenciais não planificadas, e cerca de 10% por áreas
30
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
mistas de verde arborizado natural e terrenos agrícolas e de uso agro-pecuário. As
restantes classes de uso apresentam representatividade inferior a 5%.
Figura 6 – Planta do uso actual do solo
Dos instrumentos de ordenamento do território aplicáveis à área de estudo destaca-se
o Plano de Estrutura Urbana do Município de Maputo (PEUMM), elaborado em 2008
para o Município de Maputo, e que poderá ser revisto em 2013.
Interessa ainda identificar as principais servidões e restrições de utilidade pública
existentes na área de intervenção.
31
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Na área do plano, constituem zonas de protecção total as destinadas à defesa e
segurança do Estado, e zonas de protecção parcial:
•
•
•
•
•
O leito das águas interiores;
Infra-estruturas militares e outras instalações de defesa e segurança do
Estado e faixa de terreno de 100 m confinante;
Rede de estradas terciárias e faixa de terreno de 15 m confinante;
A faixa da orla marítima e no contorno de baías e estuários, medida da
linha das máximas preia-mares até 100 metros para o interior do território;
Instalações e condutores aéreos, superficiais e subterrâneos de
electricidade, de telecomunicações, gás e água e faixa de 50 m confinante.
Nas zonas de protecção parcial não pode ser adquirido o direito de uso e
aproveitamento da terra, e o exercício de quaisquer actividades é sujeito a licença.
6.10. Socio-economia
Divisão Administrativa e Autoridades Locais
No contexto da cidade de Maputo, KaTembe é o segundo maior distrito municipal (101
km2), equivalente a 30% do território do Município. Simultaneamente é o segundo com
o menor número de habitantes (19.371), apresentando em média 192 hab/km2. As
limitações de acessibilidade que afectam KaTembe, tanto na ligação para o centro de
Maputo como no interior do distrito municipal, representam actualmente factores de
isolamento.
O distrito municipal é composto por cinco bairros. Guachene, junto do ancoradouro que
faz a ligação a Maputo, é o mais pequeno dos cinco (311 ha, aproximadamente). O
povoamento colonial de KaTembe concentrou-se originalmente no Chali, o bairro mais
estruturado do Distrito. Incassane, por sua vez, ocupa toda a faixa Oeste do distrito e a
região urbanizada desenvolveu-se em torno das infra-estruturas militares existentes. A
par com Chamissava, concentra os povoados mais rurais de KaTembe, como é o caso
de Mutsékwa. Finalmente, Inguide situa-se a sudeste do distrito e tem crescido de
forma dispersa ao longo da ligação rodoviária para Bela Vista.
32
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
As estruturas de poder local dividem-se entre órgãos locais do Estado e autoridades
comunitárias. O principal representante do governo em KaTembe é o Vereador do
Distrito.
A nível comunitário, a Rainha ocupa actualmente o órgão máximo do poder tradicional,
enquanto irmã do antigo régulo local. Tem como funções mobilizar politicamente a
comunidade, promover práticas de sustentabilidade ambiental e de preservação dos
valores culturais e do património local. Já os Indunas (cerca de dois por bairro) são
anciões subjugados à Rainha e respeitados pelos locais. Muitas vezes revelam-se
decisivos na resolução de conflitos. Tal como a Rainha, acumulam funções religiosas.
A articulação desta malha de poder é feita no Conselho Consultivo. Este órgão,
liderado pelo Vereador do Distrito, é composto por 33 membros, representantes das
várias estruturas governamentais e tradicionais de KaTembe. A assembleia inclui ainda
agentes sociais, directores de serviços públicos, antigos combatentes e outros
elementos chave do distrito. O Conselho Consultivo é o órgão máximo da
administração local, que coordena as discussões e decide quem integra a assembleia.
O poder deliberativo desta estrutura estende-se à gestão do Orçamento de
Investimento de Iniciativas Locais (OIIL), o fundo estatal de apoio ao investimento.
População e Povoamento
O Quadro seguinte revela a distribuição da população pelos bairros que compõem o
distrito municipal n.º 6.
Guachene e Chali são os bairros que apresentam maior densidade populacional: 1.226
e 496 habitantes por km2, respectivamente. São também aqueles onde o número de
habitantes cresceu menos nos últimos anos, revelando que o nordeste de KaTembe é
já uma região demograficamente consolidada e sem grande margem para expansão
urbana, nos moldes actuais.
Quadro 3 – População Residente em KaTembe, entre 1997 e 2007
Bairro
Chali
Chamissava
Guachene
População residente
TCMA (1)
1997
2007
(%)
4.425 4.772
0,76
2.064 3.475
5,35
3.583 3.812
0,62
Densidade
populacional
(2)
(2007)
496
192
1.226
33
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Bairro
Incassane
Inguide
Total
População residente
TCMA (1)
1997
2007
(%)
3.419 4.038
1,68
2.362 3.274
3,32
15.853 19.371
2,02
Densidade
populacional
(2)
(2007)
73
216
191
Fonte: INE - Censos 2007
(1) Taxa de Crescimento Média Anual
(2) Áreas incluem apenas “terra firme”
Condições de habitabilidade
A população de KaTembe vive, maioritariamente, em habitações com apenas um
quarto, sem casa de banho nem cozinha. Segundo dados do Censos de 2007, 43,6%
dos agregados familiares vivem em casas básicas, construídas com bens duráveis
como blocos de cimento, tijolo ou chapas de zinco e a cobertura em tijolo ou blocos de
cimento. O segundo tipo de habitação mais comum em KaTembe é a casa mista
(37%).
Actividades económicas
Em 2007 viviam no distrito municipal 10.811 indivíduos em idade activa. Contudo, o
número de empregos formais disponíveis em KaTembe não chega para 5% da
população local com mais de 15 anos e menos de 65 (4,6%, mais concretamente),
sendo a economia paralela a fonte de subsistência da vasta maioria da população.
No quadro seguinte apresenta-se o peso relativo dos sectores de actividade
económica, verificando-se que cerca de 45% da população com ocupação e com 15 ou
mais anos vive do sector primário. Seguem-se o sector do comércio e finanças
(18,6%), de outros serviços (15,4%) da construção (5,9%) e dos serviços
administrativos (5%). Os restantes sectores apresentam uma representatividade inferior
a 5%.
Quadro 4 – Peso relativo dos sectores de actividade em KaTembe (2007)
Sector de actividade
Agricultura, Silvicultura, Pesca
Extracção de Minas
Indústria manufactureira
Energia
34
% pop. ocup. 15+
anos
45,4
0,3
4,5
0,7
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Sector de actividade
% pop. ocup. 15+
anos
Construção
Transporte e Comunicação
Comércio e Finanças
Serviços Administrativos
Outros serviços
Ramo de actividade desconhecido
5,9
3,5
18,6
5
15,4
0,7
Fonte: INE – Censos 2007
Segundo o Censo Agro-Pecuário de 2009-2010, existiam em KaTembe 2.692
explorações agrícolas, 94% das quais de pequena dimensão (menos de 10 ha de área
cultivada não irrigada, ou 5 ha irrigados).
As culturas alimentares mais comuns são a mandioca (618ha), o milho (460ha) e o
amendoim (423ha), sendo as culturas de rendimento (arroz, açúcar, algodão…)
praticamente ausentes do território. Apenas 4,6% das explorações recorre a sistemas
de rega ou fertilizantes, e a maioria pratica consociação de culturas.
Fotografia 3 – Actividade agrícola
A pesca tradicional tem um impacto não residual na economia de KaTembe (789
trabalhadores, ou seja, cerca de 4% da população), onde se localizam dois centros de
pesca: Guachene e Mukhuvo (IDPPE, 2010). Contudo, a falta de equipamentos,
embarcações e infra-estruturas de apoio são um obstáculo à concretização do seu
potencial.
35
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Fotografia 4 – Actividade pesqueira
Educação
Relativamente à educação, os indicadores de escolarização encontram-se num nível
médio entre os valores nacionais e os da capital moçambicana, com 53,9% de
analfabetos em 2007 (INE – Censos 2007).
Em KaTembe existem 14 unidades de ensino distribuídas pelos cinco bairros: duas
Escolas Primárias de 1.º grau (1.ª a 5.ª classe), nove Escolas Primárias Completas (1.ª
à 7.ª classe), duas escolas Técnico-Profissionais e uma única Escola Secundária Geral
(8.ª a 12ª classe), que é insuficiente para cumprir as necessidades de uma população
dispersa e em expansão (apenas 4,9% da população terminou a 12.ª classe, em
contraste com os 12,8% na Cidade de Maputo).
Fotografia 5 – Escola primária de Mutsékwa
36
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Saúde
Ao nível da saúde, existem três Unidades Sanitárias públicas: o Centro de Saúde (CS)
de KaTembe; o Posto de Saúde (PS) de Incassane; e o CS de Mutsweka, e duas
privadas, no bairro de Chamissava.
Globalmente, KaTembe apresenta indicadores sectoriais mais favoráveis do que os da
Cidade de Maputo, particularmente no Estado de Saúde da População (Baixo Peso à
Nascença e Taxa de Mau Crescimento), com excepção do CS de Mutsweka, que
revela vários problemas, como a quebra significativa nas consultas pré-natal e de
planeamento familiar.
Em 2011, as escolas de KaTembe receberam pela primeira vez campanhas de saúde
oral e vacinação.
Fotografia 6 – Centro de Saúde de KaTembe
6.11. Paisagem
Na área de estudo estão presentes seis unidades de paisagem.
A Unidade A – Estuário do Espírito Santo e Rio Tembe abrange o limite Oeste da
área de intervenção e é definida pela presença dos planos de água, incluindo os
bancos arenosos presentes. O relevo é plano, com cotas essencialmente baixas
37
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
(inferiores a 10 m), sendo a humanização reduzida e os terrenos incultos. Aqui, a
vegetação herbácea/arbustiva ganha expressão, em extensas áreas de mangal,
acompanhadas por zonas entre marés, adjacentes ao curso dos rios, cuja
característica marcante é a dinâmica da água, que cobre e descobre os habitats e tipos
de ocupação que aí se desenvolvem, e em menor presença as áreas de sapal.
A Unidade B – Zonas inundáveis e Pântano de Bangoloene integra o corpo de água
no limite com o Estuário do Espírito Santo, o pântano e os terrenos associados, numa
faixa que atravessa o território com orientação Norte-Sul, bem como as suas margens,
onde os solos mais húmidos permitem o crescimento de vegetação ribeirinha variada e
mais densa. Caracteriza-se pelo relevo muito plano, de baixas altitudes (inferiores a
10m), sendo a humanização reduzida e os terrenos incultos.
Figura 7 - Unidades de paisagem
A Unidade C – Costa de KaTembe corresponde a uma faixa de terra que se
desenvolve ao longo da praia arenosa, estreita, que é enquadrada por um sistema
dunar. Esta área corresponde a um mosaico de vários usos de solo, fomentados pela
38
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
proximidade e acessibilidade a Maputo, por barco; bem como pela relação com o mar,
elemento de atracção natural. Verifica-se um gradiente nos tipos de ocupação, que são
essencialmente habitacionais a Norte, e progressivamente mais heterogéneos no
sentido Norte-Sul, onde ocorrem algumas áreas mais naturalizadas de matos e
também as áreas agrícolas de maior expressão.
Nesta unidade observa-se a presença de assentamentos humanos consolidados, de
carácter residencial, assim como a existência de ocupação orientada para o recreio,
destacando-se a presença de equipamentos de uso hoteleiro. Na primeira linha da
frente de costa, sobre o sistema dunar, e no núcleo de KaTembe, no Bairro de Chali,
estes assentamentos obedecem em geral a um padrão geometrizado. No Bairro de
Guachene, como anteriormente referido, o assentamento apresenta uma configuração
orgânica, característica dos assentamentos espontâneos, e uma densidade de
construção superior. Nos interstícios surgem as áreas agrícolas e de matos, que foram
progressivamente colmatadas pela expansão das áreas edificadas, de acordo com o
gradiente de ocupação referido.
As Unidades D e E caracterizam-se por uma morfologia muito similar, de relevo plano
e com cotas que descem no sentido do Estuário do Espírito Santo (observando-se
como tal, cotas mais elevadas na unidade E), diferindo essencialmente no uso do solo.
A Unidade D – Assentamentos informais corresponde a uma área no Bairro de
Incassane, onde predominam as construções de baixa densidade, e o carácter é ainda
vincadamente rural, com talhões de cultivo (hortas e árvores de fruto) intercalados com
as habitações.
A Unidade E – Áreas agrícolas e de pastagem ocupa uma área significativa da área
do Plano, caracterizando-se pelo uso predominante agrícola na qual os talhões de
cultura constituem um valor intrinsecamente ligado às necessidades de sobrevivência
da população. Situada no intervalo de cotas entre os 20 e os 40 m, esta unidade
caracteriza-se também pela ausência de manchas de uso residencial, referindo-se
unicamente a presença duma zona planificada, de densidade construtiva média,
correspondente ao Bairro de Chamissava, próxima ao curso de água que atravessa a
área. A rede de caminhos existente apresenta um carácter orgânico e os
assentamentos que surgem são muito dispersos, correspondendo a pequenos
agrupamentos de construções. As áreas pontuais identificadas de plantação florestal
são também incluídas nesta unidade, uma vez que apesar de corresponderem a um
uso de solo distinto são inexpressivas à escala desta paisagem.
39
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
A Unidade F – Áreas de matos, corresponde à vertente mais naturalizada na área do
Plano. Esta unidade de Paisagem, associada ao limite Sudoeste de KaTembe, ocupa
uma área significativa. Nesta unidade verifica-se a existência de um estrato arbóreo e
arbustivo com certa expressão e também a presença menos marcada de vegetação de
revestimento. Tal como na unidade E, os assentamentos são muito pontuais e
dispersos, correspondendo a construções de arquitectura tradicional.
A paisagem da área de estudo apresenta na generalidade uma qualidade visual boa,
devido à preservação do seu carácter natural ou semi-naturalizado. Apresenta também
pontualmente algumas zonas dissonantes, com um carácter artificializado e degradado,
por efeito das funções que aí se desenvolvem.
São ainda de destacar os seguintes elementos notáveis da paisagem:
•
•
•
•
Os planos de água e as zonas húmidas com vegetação associada,
nomeadamente, a margem do Rio Tembe e o Estuário do Espírito Santo,
e o pântano de Bangoloene e o corpo de água e as zonas húmidas
envolventes, que apresentam elevado valor cénico; a visão da água, das
margens e da vegetação constitui uma experiência da paisagem de
elevada significância, como elementos fundamentais na estruturação e
identidade do território;
A faixa de praia que limita a Este a área de estudo;
As áreas construídas, planificadas ou de autoconstrução, devido ao
contraste de usos de solo que se observam;
Outros locais onde se observa o assentamento pontual de populações,
com elementos e estruturas características da arquitectura local
tradicional.
6.12. Património arqueológico e arquitectónico
A ausência de trabalhos de campo actualizados sobre a área de estudo inviabiliza o
conhecimento mais aprofundado da realidade contextual do património arqueológico
em presença. Contudo, de acordo com a informação disponível, há registo de um
arqueossítio em Ponta Maona. A área de ocupação total do sítio é desconhecida,
tendo a sua identificação ocorrido a partir da observação da falésia.
40
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Neste local foram identificados estratos arqueológicos datáveis desde o paleolítico,
onde se destaca a presença de micrólitos, cujo aperfeiçoamento deste tipo de materiais
recua a 25 mil anos (informação disponibilizada oralmente pelo Prof. Senna-Martinez
em 2011). De acordo com a informação oral disponibilizada pelo arqueólogo J-C de
Senna-Martinez, o arqueossítio foi identificado em corte após derrocada de falésia, não
sendo visíveis vestígios no topo de Ponta Maona.
Na área de estudo não existem referências físicas associadas ao período colonial,
nomeadamente elementos arquitectónicos. As populações locais terão certamente sido
afectadas por inúmeras pressões, como é o caso do "imposto de palhota” instituído
pelas Companhias Majestáticas ou do Acto Colonial (1930), mas esta realidade não se
reflecte nos vestígios materiais.
Não foram identificados elementos arquitectónicos classificados na área do Plano.
41
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
7. Identificação dos potenciais impactos do Plano
Identificam-se em seguida, de forma preliminar, os principais impactos ambientais
esperados do Plano, tendo por base a ocupação proposta, as actividades inerentes à
sua implementação, bem como a informação obtida em reuniões com diversas
entidades e instituições relevantes a nível local, a consulta de documentos e as
observações efectuadas em trabalhos de campo.
Propõe-se que os potenciais impactos do Plano sejam avaliados no seu conjunto no
que respeita à ocupação e às condicionantes ao uso do solo na totalidade da área de
intervenção, procedendo-se também a uma avaliação preliminar dos impactos
esperados nas fases de construção e exploração (ou seja, de implementação e de
funcionamento dos projetos/infraestruturas que se espera virem a ser futuramente
desenvolvidos na sequência do plano).
Propõe-se ainda uma avaliação mais detalhada dos impactos nas fases de construção
e exploração nas três áreas de intervenção em que terá início a implementação do
plano (área de intervenção prioritária).
A presente avaliação não substitui assim a subsequente elaboração de processos de
Avaliação de Impacto Ambiental com vista a suportar a tomada de decisão quanto ao
licenciamento ambiental de planos de pormenor ou de projectos/actividades específicos
que venham a ser desenvolvidos em fases subsequentes à da implementação das três
áreas prioritárias que se propõe analisar no âmbito do presente processo de AIA.
7.1. Potenciais impactos positivos
Como principais impactos positivos potenciais do Plano destacam-se:
42
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
•
•
•
•
A planificação sustentável do território, enquadrando e disciplinando as
dinâmicas de crescimento previstas;
A melhoria das condições de habitabilidade, acessibilidade,
empregabilidade e das condições de vida da população em geral;
A requalificação das áreas construídas;
A valorização paisagística das zonas costeiras e ribeirinhas.
Ao nível do Ordenamento do Território esperam-se impactos positivos, decorrentes
de um planeamento sustentável e enquadrador das dinâmicas de crescimento
inerentes à construção da ponte entre Maputo e KaTembe e da promoção da infraestruturação do território. O planeamento adequado dos usos do solo e respectivas
condicionantes é particularmente relevante nas áreas mais vulneráveis à ocorrência de
cheias e na faixa costeira, sujeita a fenómenos erosivos, a situações de instabilidade, e
ao recuo da linha de costa.
A planificação urbana decorrente da implementação do Plano fornece bases para uma
reorganização da ocupação urbanística e para uma valorização das áreas verdes de
protecção e conservação e das áreas húmidas e inundáveis, pelo que se espera um
impacto positivo ao nível dos habitats húmidos de sapal, mangal e de vegetação
ribeirinha e da zona costeira.
Esperam-se também impactos positivos em termos Socioeconómicos, na melhoria
das condições de habitabilidade (na sequência da reabilitação e da construção de
habitações de melhor qualidade), acessibilidade (pela implantação de novas vias de
comunicação), e das condições de vida da população em geral, em resultado da
melhoria dos níveis de abastecimento de água e saneamento, e do acesso aos
serviços públicos e do aumento das oportunidades de emprego.
Deverá também aumentar a captação de investimento e a atracção de empresas para
KaTembe, gerando novas oportunidades de emprego. O estímulo ao mercado de
trabalho deverá verificar-se desde logo na fase de construção.
A promoção das condições de saneamento básico deverá contribuir para a melhoria da
qualidade dos recursos hídricos, nomeadamente no que respeita à contaminação
orgânica.
43
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
7.2. Potenciais impactos negativos
Como principais impactos negativos potenciais do Plano destacam-se:
•
•
A necessidade de reassentamentos em alguns locais, aquando da
implementação do plano;
A transformação progressiva de uma comunidade eminentemente rural
numa comunidade urbana poderá implicar a marginalização das camadas
sociais mais baixas e a marginalização dos líderes tradicionais.
A necessidade de reassentamento de parte da população local é o principal impacte
negativo do Plano. Esta necessidade ocorrerá em alguns locais bem definidos,
decorrendo da implantação de novas vias e outras novas infra-estruturas urbanas, que
pelo seu desenho coincidam com áreas actualmente habitadas.
Os chefes de linhagem detêm terrenos, por direito consuetudinário, que funcionam
como elemento de coesão e controlo da comunidade. Quando esse equilíbrio é
afectado, a capacidade de reintegração das famílias numa nova realidade é muito
limitada. A significância deste impacto, no entanto, dependerá da forma como o
processo for conduzido.
Se a especulação imobiliária já hoje observável no distrito não for controlada, os
estratos sociais de rendimentos inferiores poderão ser marginalizados. Para além do
impacte social deste desenvolvimento, a exclusão dos mais pobres geraria pressões
para o crescimento de assentamentos informais nos limites da cidade, difíceis de
contrariar.
Outro possível impacte de consequências negativas para a região é o aumento da
criminalidade e da marginalidade. A nova cidade deverá atrair habitantes das regiões
rurais, em busca de melhores condições de vida. Caso a cidade não consiga gerar
essas oportunidades, a ausência de um sentido de pertença e a desilusão com as
espectativas criadas poderá potenciar os problemas comuns dos subúrbios.
Na fase de construção, poderão ainda ocorrer conflitos em resultado da instalação de
novas comunidades de trabalhadores.
Nesta fase deverão também verificar-se os habituais impactos inerentes à preparação
dos terrenos, circulação de maquinaria afecta às obras e implantação de
infraestruturas: emissão de poeiras; aumento dos níveis de ruído; alteração das
44
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
condições de escoamento natural; compactação de solos; remoção de coberto vegetal;
degradação da paisagem; mortalidade de fauna e perturbação das comunidades
florísticas e faunísticas.
Os habitats com maior área afectada pela expansão urbana deverão ser os matos e os
matos densos e brenhas.
Na fase de exploração, deverá verificar-se um aumento do tráfego rodoviário, com o
consequente aumento dos acidentes rodoviários, da emissão de poluentes para a
atmosfera e de ruído e da perturbação da fauna (sendo a avifauna um dos grupos de
vertebrados mais afectados).
É também expectável um aumento da velocidade de circulação, contribuindo para o
aumento do risco de atropelamento da fauna (em particular, de alguns anfíbios).
O efeito-barreira criado pelos acessos, aliado à fragmentação dos habitats associada,
deverá potenciar o incremento de espécies generalistas em detrimento de outras mais
especialistas, e em regra, com maior interesse do ponto de vista conservacionista.
A transformação dos usos do solo implicará a progressiva impermeabilização dos
terrenos, alterando-se as condições naturais de drenagem e de infiltração, e diminuindo
a área de recarga directa dos aquíferos.
Espera-se também um aumento do consumo de água superficial e subterrânea, bem
como da produção de águas residuais, que se não forem devidamente tratadas,
poderão conduzir a um aumento da poluição dos recursos hídricos.
45
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
8. Identificação de questões fatais
Tendo em conta os impactos negativos identificados de forma preliminar, considera-se
possível o estabelecimento de medidas de prevenção e de minimização dos mesmos,
não tendo sido identificadas questões fatais que pela sua gravidade, inviabilizem o
plano.
Os impactos ambientais serão analisados em maior detalhe durante a fase do EIA,
onde serão definidas medidas de mitigação dos mesmos.
46
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
9. Principais aspectos a investigar no EIA
Tendo em conta os impactos potenciais do plano, considera-se que deverão ser
investigados com particular atenção em fase de EIA os seguintes aspectos:
1.
2.
3.
4.
Socioeconomia
Ecologia
Áreas sujeitas a riscos de cheias
Áreas sujeitas a riscos de erosão e de instabilidade dos terrenos
A investigação dos itens que seguidamente se particularizam será importante para
avaliar de forma mais fidedigna os impactos do plano a nível biofísico e
socioeconómico, e para definir as medidas de mitigação mais adequadas à
minimização dos seus impactos negativos e à potenciação dos seus impactos
positivos.
1. Socioeconomia:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Sistemas de governação e de organização social;
Demografia;
Actividades económicas na área do plano e sistemas de sobrevivência da
população;
Infra-estruturas (habitação, abastecimento de água, saneamento, energia,
comunicações e transportes);
Perfil de educação e de saúde;
Padrões de uso de terra e recursos naturais;
Ambiente sociocultural: ocupação territorial; estrutura familiar das
comunidades; identificação de locais com significado histórico,
arqueológico ou sagrado na área do plano, e avaliação do significado
desses locais para as comunidades; identificação das áreas com maior
probabilidade de ocorrência de vestígios arqueológicos na área do plano;
Reacção dos habitantes em relação ao plano e aos trabalhadores que se
alojarão na região;
Identificação dos impactos da proposta de plano no que concerne a:
alterações demográficas e estrutura etária local; estrutura económica;
infra-estruturas; educação e saúde; qualidade e vida em geral; afectação
de locais com significado histórico, arqueológico ou sagrado;
47
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
•
•
Proposta de medidas de mitigação;
Recomendações para gestão ambiental e monitorização, caso se
justifique.
2. Ecologia:
Habitats e espécies sensíveis
•
Caracterizar os ecossistemas e os habitats de flora e fauna na área do
plano;
•
Identificar habitats de flora e fauna sensíveis e de importância especial
para conservação;
•
Identificar espécies de flora e fauna sensíveis e de importância especial
para conservação;
•
Determinar os potenciais impactos nos ecossistemas e habitats
potencialmente afectados;
•
Propor medidas de gestão ambiental para os impactos identificados.
Flora
•
Caracterizar a flora e os tipos de vegetação que ocorrem nas áreas de
influência do plano;
•
Avaliar a distribuição e abundância dos tipos de vegetação existentes na
área do plano e relacionar a informação obtida com a actividade humana
na região;
•
Avaliar o nível de dependência das populações locais sobre a vegetação
das áreas potencialmente afectadas, e o impacto que a remoção desta
vegetação pode vir a ter sobre a comunidade;
•
Identificar e avaliar os impactos potenciais do plano sobre a vegetação e
propor as respectivas medidas de mitigação;
Fauna
•
•
Avaliar a distribuição e abundância das comunidades faunísticas da área
do plano e relacionar a informação obtida com a actividade humana na
região;
Identificar e avaliar os impactos potenciais do plano sobre a fauna
(incluindo o efeito barreira) e propor as respectivas medidas de mitigação.
3. Áreas sujeitas a riscos de cheias:
•
48
Delimitar as bacias e sub-bacias hidrográficas na área do plano;
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
•
•
•
Rever criticamente a informação bibliográfica disponível sobre a hidrologia
das bacias da área do plano;
Análise da vulnerabilidade à ocorrência de cheias na área do plano,
considerando vários cenários, e com recurso a modelos matemáticos;
Determinar os impactos das cheias tendo em conta a ocupação e as
condicionantes propostas no plano e definição das medidas de mitigação
necessárias.
4. Áreas sujeitas a riscos de erosão e de instabilidade dos terrenos:
•
•
•
•
Analisar a vulnerabilidade à ocorrência de erosão e instabilidade dos
terrenos;
Avaliar a potencial afetação da ocupação proposta no plano na
estabilidade das arribas e dos terrenos;
Efectuar recomendações tendo em vista a minimização da erosão e da
instabilidade dos terrenos;
Propor medidas de gestão ambiental para os impactos identificados e se
necessário, um programa de monitoria.
49
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
10. Conclusões e recomendações
A construção da ponte entre Maputo e KaTembe proporcionará o crescimento da
população, facilitando as acessibilidades e permitindo aos habitantes usufruir dos
serviços que a cidade de Maputo tem para oferecer.
O Plano Geral de Urbanização do Distrito Municipal de KaTembe visa disciplinar a
expansão da cidade de Maputo para Sul, definindo a matriz viária global, o zonamento
do território, o faseamento para a sua implementação e a previsão dos recursos
necessários para a sua execução.
Tendo em conta a avaliação preliminar realizada não se perspectiva a existência de
questões fatais que inviabilizem o plano, que deverá ter como principais impactos
positivos a planificação sustentável do território, de acordo com as dinâmicas de
crescimento previstas; a melhoria das condições de habitabilidade, acessibilidade,
empregabilidade e das condições de vida da população em geral, em resultado da
melhoria dos níveis de abastecimento de água e saneamento, e do acesso aos
serviços públicos e do aumento das oportunidades de emprego; a requalificação das
áreas construídas e a valorização paisagística das zonas costeiras e ribeirinhas.
Os principais impactos negativos deverão ocorrer a nível social, fruto da necessidade
de reassentamento de uma parte da população. Esta necessidade ocorrerá em alguns
locais bem definidos, decorrendo da implantação de novas vias e outras novas infraestruturas urbanas, que pelo seu desenho coincidam com áreas actualmente
habitadas. Poderá ainda verificar-se o agravamento da especulação imobiliária, o
aumento da criminalidade e da marginalidade, dependendo da forma como for
conduzido o processo.
Correspondendo o presente processo à AIA de um plano, propõe-se que a avaliação
dos impactos inclua:
•
•
50
uma avaliação associada à ocupação e às condicionantes ao uso do solo
na totalidade da área de intervenção (correspondente ao Distrito
Municipal da KaTembe);
uma avaliação mais detalhada dos impactos nas fases de construção e
exploração nas três áreas de intervenção em que terá início a
implementação do plano.
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
A avaliação associada à ocupação e às condicionantes ao uso do solo contribuirá para
minimizar os impactos negativos e potenciar os impactos positivos numa fase precoce
do processo (desde logo na fase de plano). A avaliação mais detalhada permitirá
delinear as medidas de mitigação a aplicar nas fases de pré-construção, construção e
exploração dos primeiros projectos a serem implementados.
Tendo em conta os impactos potenciais do plano, e com vista a definir as medidas de
mitigação mais adequadas à minimização dos impactos negativos e à potenciação dos
impactos positivos, deverão ser investigados em fase de EIA, entre outros, os
seguintes aspectos principais: socioeconomia; ecologia; áreas sujeitas a riscos de
cheias; áreas sujeitas a riscos de erosão e de instabilidade dos terrenos.
51
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
11. Referências bibliográficas
SILVA, MÁRIO CALANE, SAMIRA IZIDINE & ANA BELA AMUDE (2004). A preliminary
checklist of the vascular plants of Mozambique. Catálogo provisório das plantas
superiores de Moçambique. Southern African Botanical Diversity Network Report Nº 30.
DA
DNG (1983). Carta Geomorfológica de Moçambique, à escala 1:2 000 000. Ministério
dos Recursos Naturais da República de Moçambique.
GTK CONSORTIUM (2006). Notícia explicativa das Cartas Geológicas, à escala 1:250
000. Volume 1. República de Moçambique Ministério dos Recursos Minerais. Direcção
Nacional de Geologia.
HOGUANE, A.; M. PEREIRA (2003). National Report: Marine biodiversity in Mozambique –
the known and the unknown. Proceedings of the Marine Biodiversity in Sub-Saharan
Africa: The Known and the Unknown, Cape Town, South Africa, 23-26 September 2003.
IDPPE (2010). Atlas da Pesca Artesanal em Moçambique. Instituto Nacional de
Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala, Maputo.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (2007), 3º Recenseamento Geral da População e
Habitação (Censos 2007).
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA (2011). Censo Agro-pecuário
Resultados definitivos. Abril-Maio 2011.
2009-2010.
INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRONÓMICA (1991). Carta de Solos da Bela Vista,
folha nº 102, à escala 1:250 000.
INSTITUTO NACIONAL
DE INVESTIGAÇÃO
AGRONÓMICA (1991). Carta de Solos da Província
de Maputo. Folha nº 102. Ministério da Agricultura.
IUCN (2011). IUCN Red List of Threatened Species. Version 2011.1. (Endereço:
www.iucnredlist.org) [Consultada em Dezembro de 2011].
MASSANGO, HENRIQUE AMONE (2004). National Review on Enabling Environment (Laws
and Polices) For the Eastern Africa Coastal Forest Eco-region Programme WWFEARPO, Fevereiro de 2004.
52
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
PEUMM (2009). “Plano de Estrutura Urbana do Município de Maputo”, Conselho
Municipal de Maputo.
REPUBLIC OF MOZAMBIQUE (2011). http://mozambique-meteo.ru/en/maputu. Consultado
em Outubro e Novembro de 2011.
53
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Relatório do EPDA
Anexo- Equipa técnica
Técnico
Formação académica
Tiago Mendonça
Engenheiro Civil
Pedro Bettencourt
Correia
Geólogo; Especialista
em Geologia Marinha
Engenheira do
Ambiente
Virgínia Chichungo
Função na equipa
Direcção e Coordenação Geral
de Projecto
Direcção e Coordenação Geral
da AIA; Participação Pública
Coordenação da Componente
Ambiental; Participação Pública
Coordenação da Componente
Socioeconómica; Participação
Pública
Participação na Componente
Ambiental (factores abióticos);
Participação Pública
Participação na Componente
Ambiental (factores abióticos)
Participação na Componente
Ambiental (factores abióticos);
Participação Pública
Participação na Componente
Ambiental (factores bióticos)
Participação na Componente
Ambiental (factores abióticos)
Marlen Ribeiro
Antropóloga
Nuno Silva
Engenheiro do
Ambiente
Cláudia Fulgêncio
Engenheira do
Ambiente
Rachide Racide
Engenheiro Civil
Raquel Agra
Bióloga
Júlia Metrass Mendes
Arquitecta Paisagísta
Pedro Afonso
Fernandes
Economista. Mestre em
Planeamento Regional
e Urbano e em
Economia. Doutorando
em Urbanismo
Participação na Componente
Socioeconómica
Sofia Gomes
Arqueóloga
Participação na Componente
Socioeconómica
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
Parte 3- Termos de Referência do Estudo de Impacto
Ambiental
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
Avaliação de Impacto Ambiental do Plano Geral de
Urbanização do Distrito Municipal da KaTembe
- Termos de Referência do Estudo de Impacto Ambiental -
ÍNDICE GERAL
1. Introdução
1
2. Proponente
2
3. Equipa responsável pela elaboração do EIA
3
4. Alternativas consideradas
4
5. Metodologia do Estudo de Impacto Ambiental
5
5.1. Abordagem metodológica
5
5.1.1. Planeamento das actividades
5
5.1.2. Trabalho de gabinete
6
5.1.3. Trabalho de campo
6
5.1.4. Preparação do Relatório do EIA
7
5.2. Etapas do EIA
7
5.2.1. Estudos de base
8
5.2.2. Estudos especializados
8
5.2.3. Identificação e avaliação dos impactos potenciais do plano e das respectivas
medidas de mitigação
11
5.2.4. Preparação do Plano de Gestão Ambiental
12
5.2.5. Quadro de Política de Reassentamento
13
5.2.6. Compilação do Relatório do EIA
13
6. Processo de participação pública
16
i
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
6.1. Objectivos da Participação Pública
16
6.2. Identificação e envolvimento das Partes Interessadas e Afectadas
17
6.3. Integração das questões apresentadas pelas Partes Interessadas e Afectadas
17
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1 – Critérios de classificação dos potenciais impactos ambientais do plano
12
ii
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
1. Introdução
Os Termos de Referência (TdR) apresentados neste documento foram preparados no
âmbito da fase de Estudo de Pré-viabilidade e Definição de Âmbito (EPDA) da
Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do Plano Geral de Urbanização do Distrito
Municipal da KaTembe, conforme definido no Decreto n.º 45/2004, de 29 de
Setembro, que regulamenta o processo de avaliação ambiental.
O Plano Geral de Urbanização do Distrito Municipal da KaTembe, com uma área de
intervenção de cerca de 10.100 ha, insere-se no Distrito Municipal n.º 6 (KaTembe),
pertencente ao Município de Maputo e à província de Maputo Cidade. É delimitado a
Oeste pelo rio Tembe, a Norte pelo Estuário de Espírito Santo, a Este pela Baía de
Maputo e a Sul pela linha divisória entre o distrito municipal de KaTembe e o distrito de
Matutuíne.
O presente documento inclui um capítulo introdutório (Capítulo 1), a identificação do
proponente (Capítulo 2), a identificação da equipa responsável pelo EIA (Capítulo 3), a
indicação das alternativas consideradas (Capítulo 4), a metodologia do EIA, incluindo a
descrição dos estudos especializados a realizar (Capítulo 5) e a descrição do processo
de participação pública (Capítulo 6).
1
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
2. Proponente
O Plano Geral de Urbanização do Distrito Municipal da KaTembe apresenta como
proponentes o Conselho Municipal de Maputo e a Empresa de Desenvolvimento
de Maputo Sul E.P., de ora em diante designada abreviadamente por Maputo Sul,
E.P.
Os contactos dos proponentes são apresentados abaixo:
Conselho Municipal de Maputo
Direcção Municipal de Planeamento Urbano e Ambiente
Av. 24 de Julho, n.º 1478, Maputo - Moçambique
Telefone: 21 328 031
Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul E.P.,
Av. 25 de Setembro, nº 916, 2º andar
Caixa postal n.º 341, Maputo - Moçambique
Tel: 21 303 990; Fax: 21 303 991
2
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
3. Equipa responsável pela elaboração do EIA
A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) estará a cargo do consórcio de
empresas BETAR-BETA, esta última registada no MICOA para a elaboração de EIA, e
cujos contactos são os seguintes:
BETA – Engenharia, Gestão e Ambiente, Lda.
Av. 25 de Setembro 1509, 4º – 5
Maputo – Moçambique
Tel: +258 21 30 20 80
A equipa responsável pela AIA será uma equipa multidisciplinar, envolvendo
especialistas nas seguintes áreas (sem prejuízo de outras que venham a revelar-se
necessárias):
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Engenharia Civil
Geologia
Sociologia
Antropologia
Arqueologia
Socioeconomia
Engenharia do Ambiente
Biologia
Arquitectura Paisagista
Sistemas de Informação Geográfica
Nos termos da Directiva Geral para a Elaboração de EIA, o Relatório do EIA incluirá os
currícula da equipa e certificados de habilitações dos técnicos.
3
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
4. Alternativas consideradas
O EIA procederá à comparação da alternativa relativa à ocupação proposta no Plano
com a alternativa de ausência de Plano (alternativa zero).
4
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
5. Metodologia do Estudo de Impacto Ambiental
5.1. Abordagem metodológica
A metodologia a utilizar no EIA seguirá a legislação aplicável à elaboração de Estudos
de Impacto Ambiental, ou seja, o Decreto n.º 45/2004, de 29 de Setembro
(parcialmente modificado pelo Decreto n.º 42/2008, de 4 de Novembro) e a Directiva
Geral para Elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (Diploma Ministerial n.º
129/2006, de 19 de Julho).
Deste modo, o EIA integrará pelo menos as seguintes componentes principais:
•
•
•
•
Planeamento das actividades
Trabalho de gabinete
Trabalho de campo
Preparação do Relatório do EIA
A seguir encontram-se descritas as actividades correspondentes a cada uma destas
componentes.
5.1.1. Planeamento das actividades
Com vista ao entendimento das especificidades do plano e ao esclarecimento de
questões relacionadas com o mesmo, o planeamento de actividades incluirá:
•
•
reuniões entre a equipa responsável pelo EIA e: a equipa projectista do
plano em avaliação, os proponentes, as equipas que se encontram a
desenvolver estudos e projectos para a ponte Maputo-KaTembe;
reuniões internas da equipa responsável pelo EIA.
Nesta fase iniciar-se-á o planeamento do Processo de Participação Pública a
desencadear na fase de EIA.
Um dos exercícios a realizar como parte deste planeamento será a revisão do trabalho
realizado na fase de EPDA (incluindo a informação compilada e a informação
identificada como importante para o EIA) e o desenvolvimento de um programa de
Consulta Pública para a fase de EIA, que permita a identificação e implementação de
5
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
acções de melhoria do processo (p.ex. mecanismos para assegurar uma maior
abrangência do processo, formas de informação mais adequadas, entre outros).
5.1.2. Trabalho de gabinete
Será efectuada a recolha e análise de bibliografia diversa sobre o plano e a área de
implementação, nomeadamente, de mapas, fotografias aéreas e levantamentos
topográficos, conforme necessário.
A informação obtida desta forma permitirá uma caracterização da situação de
referência, que deverá ser complementada com estudos detalhados no campo.
O trabalho incidirá sobre o ambiente biofísico e o ambiente socioeconómico da área do
plano, devendo ser analisados os seguintes domínios, seleccionados em função do tipo
de plano e da região em que se insere:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Clima;
Geologia e Geomorfologia;
Solos;
Recursos hídricos subterrâneos;
Recursos hídricos superficiais;
Ecologia;
Qualidade do Ambiente;
Uso do solo e Ordenamento do território;
Paisagem;
Socio-economia;
Património arqueológico e arquitectónico.
Deverá igualmente ser efectuada uma revisão do enquadramento legal e institucional
do plano no contexto da legislação moçambicana.
5.1.3. Trabalho de campo
O trabalho de campo, a ser executado como uma componente dos Estudos
Especializados, possibilitará aos especialistas um contacto directo com o meio de
inserção do plano e, conforme necessário, uma aproximação a instituições, autoridades
6
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
formais e informais, grupos sociais com interesses específicos e pessoas individuais,
para a recolha de dados.
Com base na informação recolhida no terreno, os especialistas irão, para além de
consolidar a informação sobre a área de estudo obtida em referências documentais,
proceder à identificação dos impactos potenciais do plano.
5.1.4. Preparação do Relatório do EIA
A preparação do Relatório de EIA incluirá as seguintes actividades principais:
•
•
•
•
•
•
•
Descrição da situação ambiental de referência;
Identificação preliminar dos aspectos ambientais, ou seja, dos elementos
do plano susceptíveis de resultar em impactos ambientais;
Identificação e análise dos principais impactos potenciais do plano;
Classificação dos impactos com base nos critérios pré-estabelecidos para
o efeito;
Formulação de medidas de mitigação dos impactos negativos e medidas
para incrementar os impactos positivos identificados;
Preparação de um Plano de Gestão Ambiental preliminar, contendo
medidas de gestão e monitoria ambiental dos impactos;
Formulação de conclusões e recomendações, baseadas nas
constatações do EIA.
5.2. Etapas do EIA
Na execução do EIA serão seguidas as seguintes etapas principais:
•
•
Elaboração dos Estudos de Base;
Elaboração dos Estudos Especializados;
Identificação e avaliação dos principais impactos do plano e das
respectivas medidas de mitigação;
Preparação do Plano de Gestão Ambiental;
Preparação do Quadro de Política de Reassentamento;
•
Compilação do relatório do EIA.
•
•
•
7
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
Como parte complementar do EIA, serão executadas as actividades relativas à
Participação Pública.
As acções a desenvolver nas etapas acima indicadas são descritas em seguida.
5.2.1. Estudos de base
Os estudos de base serão executados com base em revisão bibliográfica e em trabalho
de campo que permitirá a recolha de elementos complementares, de modo a tornar a
caracterização da situação de referência tão completa quanto possível. Todos os
especialistas que irão compor a equipa técnica do EIA deverão estar directa ou
indirectamente envolvidos nesta actividade.
5.2.2. Estudos especializados
Na sequência das questões a investigar no EIA identificadas no EPDA, considera-se
necessário realizar os seguintes estudos especializados:
•
•
•
Estudo especializado de Socioeconomia;
Estudo especializado de Ecologia;
Estudo especializado de Avaliação de Risco.
O principal objectivo do Estudo Especializado de Socioeconomia é efectuar a
caracterização da situação socioeconómica da área de influência do plano (abarcando
elementos tais como demografia, actividades económicas, aspectos socioculturais e
históricos, entre outros); avaliar os possíveis impactos do plano proposto no ambiente
socioeconómico; formular medidas de mitigação para a prevenção ou minimização dos
impactos negativos e medidas de incrementação dos impactos positivos.
Neste âmbito, considera-se importante descrever:
•
•
•
8
Sistemas de governação e de organização social;
Demografia;
Actividades económicas na área do plano e sistemas de sobrevivência da
população;
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
•
•
•
•
•
•
•
•
Infra-estruturas (habitação, abastecimento de água, saneamento, energia,
comunicações e transportes);
Perfil de educação e de saúde;
Padrões de uso de terra e recursos naturais;
Ambiente sociocultural: ocupação territorial; estrutura familiar das
comunidades; identificação de locais com significado histórico,
arqueológico ou sagrado na área do plano, e avaliação do significado
desses locais para as comunidades; identificação das áreas com maior
probabilidade de ocorrência de vestígios arqueológicos na área do plano;
Reacção dos habitantes em relação ao plano e aos trabalhadores que se
alojarão na região;
Identificação dos impactos da proposta de plano no que concerne a:
alterações demográficas e estrutura etária local; estrutura económica;
infra-estruturas; educação e saúde; qualidade e vida em geral; afectação
de locais com significado histórico, arqueológico ou sagrado;
Proposta de medidas de mitigação;
Recomendações para gestão ambiental e monitorização, caso se
justifique.
O principal objectivo do Estudo Especializado de Ecologia é identificar, descrever e
avaliar os impactos ambientais nos habitats, na flora e fauna da área de estudo que
possam resultar da implementação do plano e formular medidas de mitigação para a
prevenção ou minimização dos impactos negativos na ecologia.
Neste âmbito, considera-se importante:
Habitats e espécies sensíveis
•
Caracterizar os ecossistemas e os habitats de flora e fauna na área do
•
•
•
•
plano;
Identificar habitats de flora e fauna sensíveis e de importância especial
para conservação;
Identificar espécies de flora e fauna sensíveis e de importância especial
para conservação;
Determinar os potenciais impactos nos ecossistemas e habitats
potencialmente afectados;
Propor medidas de gestão ambiental para os impactos identificados.
9
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
Flora
•
•
•
•
Caracterizar a flora e os tipos de vegetação que ocorrem nas áreas de
influência do plano;
Avaliar a distribuição e abundância dos tipos de vegetação existentes na
área do plano e relacionar a informação obtida com a actividade humana
na região;
Avaliar o nível de dependência das populações locais sobre a vegetação
das áreas potencialmente afectadas, e o impacto que a remoção desta
vegetação pode vir a ter sobre a comunidade;
Identificar e avaliar os impactos potenciais do plano sobre a vegetação e
propor as respectivas medidas de mitigação;
Fauna
•
•
Avaliar a distribuição e abundância das comunidades faunísticas da área
do plano e relacionar a informação obtida com a actividade humana na
região;
Identificar e avaliar os impactos potenciais do plano sobre a fauna
(incluindo o efeito barreira) e propor as respectivas medidas de mitigação.
O objectivo principal do Estudo Especializado de Avaliação de Risco é identificar e
avaliar os riscos de cheias e os riscos associados à erosão e instabilidade dos
terrenos, bem como formular medidas de mitigação para a prevenção ou minimização
dos impactos negativos.
Neste âmbito, considera-se importante:
Riscos de cheias
•
•
•
•
10
Delimitar as bacias e sub-bacias hidrográficas na área do plano;
Rever criticamente a informação bibliográfica disponível sobre a hidrologia
das bacias da área do plano;
Analisar a vulnerabilidade à ocorrência de cheias na área do plano,
considerando vários cenários, e com recurso a modelos matemáticos;
Determinar os impactos das cheias tendo em conta a ocupação e as
condicionantes propostas no plano e definição das medidas de mitigação
necessárias.
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
Riscos associados à erosão e instabilidade dos terrenos
•
Analisar a vulnerabilidade à ocorrência de erosão e instabilidade dos
terrenos;
•
Avaliar a potencial afetação da ocupação proposta no plano na
estabilidade das arribas e dos terrenos;
•
Efectuar recomendações tendo em vista a minimização da erosão e da
instabilidade dos terrenos;
•
Propor medidas de gestão ambiental para os impactos identificados e se
necessário, um programa de monitoria.
5.2.3. Identificação e avaliação dos impactos potenciais do plano e das
respectivas medidas de mitigação
Correspondendo o presente processo à AIA de um plano a avaliação dos impactos
incluirá:
•
•
uma avaliação associada à ocupação e às condicionantes ao uso do solo
na área do plano (correspondente ao Distrito Municipal da KaTembe);
uma avaliação mais detalhada dos impactos nas fases de construção e
exploração nas três áreas de intervenção em que terá início a
implementação do plano.
A avaliação associada à ocupação e às condicionantes ao uso do solo facilitará a
minimização dos impactos negativos e a potenciação dos impactos positivos numa fase
precoce do processo (desde logo na fase de plano).
A avaliação mais detalhada permitirá delinear as medidas de mitigação a aplicar nas
fases de pré-construção, construção e exploração dos primeiros projectos a serem
implementados. Neste âmbito, serão analisados os aspectos identificados no ponto 3.5
da Directiva Geral para a Elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (Diploma
Ministerial n.º 129/2006 de 19 de Julho.
Serão também avaliados as interacções entre os diferentes impactos, nomeadamente
eventuais efeitos cumulativos, indirectos e sinergéticos.
Os impactos serão classificados de acordo com o seu estatuto, magnitude e
significância. Sempre que possível, e no âmbito das avaliações detalhadas dos
11
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
impactos nas fases de construção e de exploração, serão também classificados de
acordo com a extensão e duração.
Quadro 1 – Critérios de classificação dos potenciais impactos ambientais do plano
CRITÉRIO
Estatuto
Positivo
Negativo
Extensão
Local
Regional
Nacional
Internacional
Duração
De curto prazo
De médio prazo
De longo prazo
Permanente
Magnitude
Baixa
Moderada
Alta
Significância
Baixa
Moderada
Alta
DESCRIÇÃO
Natureza do impacto
Mudança ambiental benéfica
Mudança ambiental adversa
A área afectada pelo impacto
Área do plano (Distrito Municipal de KaTembe)
Províncias circundantes
Moçambique
Moçambique e países vizinhos
Período durante o qual se espera a ocorrência dos
impactos
Menor que um (1) ano
Entre um (1) e cinco (5) anos
Superior a cinco (5) anos
O
impacto
prolonga-se,
independentemente
da
implementação ou não de medidas de mitigação
Intensidade do impacto no local, tendo em conta o efeito
sobre os processos ambientais e sociais
O funcionamento dos processos naturais, culturais ou sociais
não é afectado
O funcionamento dos processos naturais, culturais ou sociais
é afectado, porém sem efeitos considerados significativos
O funcionamento dos processos naturais, culturais ou sociais
é temporária ou permanentemente interrompido
O nível de importância do impacto – resulta da síntese
dos aspectos anteriores (extensão, duração e magnitude)
Não exige mais investigação, mitigação ou gestão
Exige mitigação e gestão para redução de impactos (se
negativo)
Se não puder ser mitigado ou gerido, deverá influenciar uma
decisão sobre aspectos específicos do plano (p.e. desenho,
localização, etc.)
5.2.4. Preparação do Plano de Gestão Ambiental
Como parte do EIA, será preparado um Plano de Gestão Ambiental (PGA). O Plano
incluirá um conjunto de recomendações gerais e específicas que estabelecerão a base
de mitigação, gestão e monitoria ambiental dos potenciais impactos identificados no
EIA.
12
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
O PGA terá as seguintes funções principais:
•
•
Fornecer ao Proponente orientação sobre as suas responsabilidades de
gestão e monitoria ambiental e sobre as medidas a implementar para o
alcance dos objectivos de gestão ambiental do plano;
Fornecer ao MICOA uma informação sistematizada que facilite a
avaliação objectiva das várias fases do plano e das formas de controlo
dos respectivos impactos no ambiente;
O PGA funcionará, deste modo, como um instrumento para assegurar que as
diferentes fases do plano proposto sejam executadas com base em práticas de
actuação responsável do ponto de vista ambiental e social, de acordo com padrões
ambientalmente aceitáveis e em cumprimento da legislação ambiental moçambicana.
5.2.5. Quadro de Política de Reassentamento
Uma vez que será necessário proceder à deslocação física e económica de famílias,
serão definidas no Relatório de EIA (REIA) as directrizes para o reassentamento, na
forma de um Quadro de Política de Reassentamento (QPR).
5.2.6. Compilação do Relatório do EIA
O relatório de EIA é o principal resultado esperado da fase de EIA, resultando das
constatações dos estudos de base e dos estudos especializados.
Tendo em conta o conteúdo do Relatório de EIA (REIA) definido no Decreto nº 45/2004
de 29 de Setembro, e na Directiva Geral para Elaboração de Estudos de Impacto
Ambiental (Diploma Ministerial n.º 129/2006, de 19 de Julho) este deverá apresentar os
seguintes documentos: Sumário Executivo; Relatório Principal; Relatório de
Participação Pública.
O Sumário Executivo incluirá os seguintes itens:
•
Introdução
13
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
•
•
•
•
•
Descrição do Plano: localização e enquadramento geográfico;
enquadramento nas políticas de desenvolvimento sectoriais e no plano de
ordenamento; ocupação proposta
Situação ambiental de referência e suas perspectivas de evolução
Identificação e avaliação de impactos ambientais
Medidas de mitigação e de gestão ambiental
Considerações finais
O Relatório Principal incluirá os seguintes itens:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Introdução (incluindo a identificação do plano e do proponente; a
justificação da necessidade e interesse do plano; a identificação da
equipa responsável pelo EIA; a metodologia geral do EIA; a descrição do
processo de participação pública)
Quadro legal e normativo de referência
Descrição do Plano: localização e enquadramento geográfico;
enquadramento nas políticas de desenvolvimento sectoriais e no plano de
ordenamento; alternativas consideradas; ocupação proposta; principais
acções associadas às fases de construção e de exploração; informação
sumária sobre projectos associados;
Efluentes, resíduos e emissões gasosas previsíveis (caracterização geral)
Área de influência do plano
Situação ambiental de referência e suas perspectivas de evolução
Identificação e avaliação de impactos ambientais
Medidas de mitigação e de compensação
Avaliação de riscos
Plano de Gestão Ambiental
Quadro de política de reassentamento
Avaliação global
Lacunas de conhecimento
Conclusões e recomendações
Referências bibliográficas
O REIA incluirá como anexos, entre outros elementos que venham a ser necessários:
os relatórios dos estudos dos especialistas; o documento de Aprovação do EPDA e
respectivos Termos de Referência pelo MICOA.
14
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
O Relatório de Participação Pública incluirá:
•
Introdução
•
Objectivos da consulta pública
•
Metodologia da consulta pública
•
Principais questões discutidas na reunião de consulta pública
•
Acta resumida da reunião de consulta pública e matriz de perguntas e
respostas
•
Síntese e conclusões.
O Relatório de Participação Pública incluirá como anexos, entre outros elementos que
venham a ser necessários: a lista das Partes interessadas e afectadas (PI&As); os
anúncios publicados/emitidos na comunicação social; a lista de participantes na reunião
de consulta pública; o modelo de ficha de registo de comentários; a acta resumida da
reunião de consulta pública.
15
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
6. Processo de participação pública
6.1. Objectivos da Participação Pública
O processo de participação pública será realizado de acordo com a Directiva Geral
para o Processo de Participação Pública no processo de Avaliação do Impacto
Ambiental (Diploma Ministerial n.º 130/2006 de 19 de Julho).
Este processo tem como objectivo informar sobre o Plano Geral de Urbanização do
Distrito Municipal da KaTembe e garantir que as preocupações e questões levantadas
pelas Partes Interessadas e Afectadas (PI&As), organizações ou indivíduos sejam
tomadas em conta durante o procedimento de AIA, tanto na fase inicial de EPDA como
na fase posterior de EIA.
É também objectivo do processo de participação providenciar a oportunidade de as
PI&As comentarem sobre os resultados dos estudos e contribuírem para a sua
melhoria.
O processo de Participação Pública engloba duas fases principais, cada uma com um
conjunto distinto de objectivos, conforme abaixo especificado:
1ª Fase: fase do EPDA
•
Apresentar o Plano Geral de Urbanização do Distrito Municipal da
KaTembe às Partes Interessadas e Afectadas (PI&As);
•
Informar sobre as actividades da AIA em curso e previstas;
Divulgar o conteúdo do EPDA e dos Termos de Referência (TdR) do EIA;
•
•
Recolher comentários e sugestões sobre o plano, bem como sobre o
conteúdo do EPDA e dos TdR;
•
Estabelecer/divulgar canais de comunicação entre Consultor/Proponente
e o público.
2ª Fase: fase de EIA
•
•
•
16
Informar sobre as actividades desenvolvidas no domínio do EIA;
Divulgar o conteúdo do EIA;
Recolher comentários e sugestões sobre o plano e sobre o conteúdo do
EIA;
Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
•
Reforçar os canais de comunicação e o processo de colaboração já
estabelecidos com as PI&As na fase de EPDA.
6.2. Identificação e envolvimento das Partes Interessadas e Afectadas
A principal forma de envolvimento das PI&As será por meio de reuniões de Consulta
Pública, cuja data de realização será comunicada com uma antecedência mínima de 15
dias.
As PI&As serão ainda envolvidas através de reuniões técnicas e de apresentações do
desenvolvimento dos trabalhos.
O envolvimento comunitário será efectivado através do contacto próximo com as
comunidades na área de intervenção do Plano, nomeadamente, através dos trabalhos
de campo e dos levantamentos a realizar no âmbito do estudo especializado de
Socioeconomia (a integrar no EIA).
6.3. Integração das questões apresentadas pelas Partes Interessadas
e Afectadas
As questões colocadas pelas PI&As na fase de EPDA e na fase de EIA serão
encaminhadas aos membros da equipa técnica, para serem consideradas no relatório,
a ser submetido ao MICOA.
As questões colocadas pelo público serão recolhidas através das reuniões de Consulta
Pública, de comentários endereçados ao Consultor por escrito ou verbalmente (i.e. por
telefone ou por contacto directo) ou do registo efectuado em contactos com grupos de
interesse específicos e pessoas individuais, conforme aplicável.
Todas as questões discutidas serão documentadas na forma de uma Matriz de
Perguntas e Respostas, que apresentará um sumário das intervenções dos
participantes e as respostas por parte do proponente e da equipa técnica do EIA.
Serão produzidos Relatórios de Consulta Pública, que irão incluir informação geral
sobre a preparação e execução do processo, as Actas das reuniões, a Matriz de
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Estudo de Pré-viabilidade e Definição do Âmbito e dos Termos de Referência do
Estudo de Impacto Ambiental: Termos de Referência do EIA
Perguntas e Respostas, bem como listas de registo de participantes nos encontros. Os
Relatórios de Consulta Pública serão submetidos ao MICOA como parte integrante dos
Relatórios de EPDA/TdR e do EIA.
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